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norma nº 3/1989

Tipo Lei
Número / Ano 3 / 1989
Date 1989-02-24
EmentaESTABELECE A ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEIT
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Mato Grosso, no 1
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ciona a seguinte
ARTIGO 1º = O
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MUNICIPAL DE
o Lendo
03/89, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.989.
"ESTABELECE A ESTRUTURA DO QUADRO/
DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVI-/
DÊNCIAS".
MO PRATI, Prefeito de Campo Verde, Estado de
de suas legais atribuições, eite
BER que a Câmara Municipal aprovou e Ele san-
ro da Prefeitura Municipal de Campo Verde, /
m-se dos seguintes cargos e funções:,
irgos de provimento em comissão, constante do
1exo TI;
unções gratificadas constantes do Anexo II;
s mencionados cargos serão representados por /
es Alfabéticos e as funções gratificadas por /
incias numéricas.
criados os cargos constantes do Anexo II.
cificação de função criada pela presente Lei /
»jercebida cumulativamente com os vencimentos /
«go ocupado pelo funcionário.
sos criados pela presente Lei serão providos
ce livre escolha do Prefeito Municipal, desde
tisfaçam as qualificações para a sua investi-
aprovadas as tabelas de vencimentos e referên
onstantes dos Anexos III e IV.
me Jurídico dos servidores públicos Municipais
'VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
ina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT. <a
LEI Nº 003/89...
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ARTIGO 7º — Os
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A
DESPACHO: 5
Rus
PREFEI
RA MUNICIPAL DE
lodo
Fls.02
Ao da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT.
cargos criados pela presente Lei serão preenchi-
|, de acordo com as necessidades e conviniência da
inistração Municipal.
despesas decorrentes da execução da presente Lei
rerão por conta da dotação orçamentária do corren
exercício.
:a Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
rogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
Em 24 de fevereiro de 1.989.
CIMO PRATI
Prefeito
nciono a Presente Lei, sem ressalvas ou emendas.
Asséssor Juridico
“YAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Tereziria s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUI ICIPAL DE
f
EM Co te.
LEI Nº 003/89 Fls.03
Registrad . nesta Secretaria de Administração e Pu-
blicada de conformidade com a Legislação vigente, com afixação no
lugar de costume., Em 2' de fevereiro de 1.989.
NE
Secretárid Geral de Administração
“4 JOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezin /n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT. ml?
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
-Secretário Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE
-Assessor de Programação e Apoio
-Procurador
-Assessor de Gabinete
-Diretor do Departamerto de Administra
ção
-Diretor do Departamerto de Finanças
-Diretor do Departamento de Educação e
Cultura
-Diretor do Departamento de Saúde
-Diretor do Departamento de Viação,
Obras e Serviços Públicos
-Supervisora Educaciorial
-Chefe
-Chefe
-Chefe
-Chefe
-Chefe
-Chefe
-Chefe
da
da
da
da
da
da
da
-Operador
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
de Máquinas
-Motorista
de
de
de
de
de
de
de
-Auxiliar da Divisão de Obras e Viação
REFERÊNCIA QUANTIDADE
CC-a 01
CC-a 02
CC-a 02
CC-a 01
CC-b 02
CC-b 01
CC-b 01
CC-b 01
CC-b 02
CC-c 01
Contabilidade CcC-d 01
Tesouraria CC-d 01
Recursos Humanos CC-d 02
Patrimônio Cc-d- 02
Serviços Gerais CCc-d 02
Obras e Viação cc-d 02
Yributação CC-d 01
CC-e 15
CCc-f 20
Ccc-g fox)
cC-g 15
-Agente Administrativo
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
RA MUR PAL DE
po tudo
Cs )JS DE OVIMENTO EM COMISSÃO
pes Do Catho EM COMISSAO
san SS SA,
ú DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA QUANTIDADE
Ro
x
TR a iai semear TT O ot fo e A
-Zeladora Interna CC-g 04
-Ajudante de Servi ; Gera CC-g 30
-Agente de Portari CCc-n 20
-Professor CcC-i 30
| “VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua 1 | zinas/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEIT! «A MUNICIPAL DE
7 26 Ledo
INÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA QUANTIDADE
- Chefe da U.M.c. FG-1 02
- Chefe da Ji:SiM. FG-1 02
- Chefe do Serviç e Transito FG-1 01
- Encarregado da |] enda Escolar FG-1 as
- Varedeiras de R FG-1 10
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua ezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
REFERÊNCIA
CC-a
CC-b
CC-c
cc-d
CC-e
cc-f
CC-g
CC-h
CcCc-i
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Erro Vida
REMUN ZRAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
REMUNERAÇÃO
NCZ$-639,00
NCZ$-383,40
NCZ$-319,50
NCZ$-255,60
NCZ$-250,49
NCZ$-223,65
NCZ$-127,80
NCZ$-106,71
NCZ$- 95,85
* JAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Ria Terezi a ein - CEP 78824 - Camnn Varda - MT
——— mm]
——————
PREFEITUR à MUNICIPAL DE
Cam) 26 Vecdo
FUNÇÃO GRATIFICADA
VT
REFERÊNCIA REMUNERAÇÃO
CCO O RR a “TES O
FG-1 NCZ$-63,90
da
Ri
o)
h
| “VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Dia Tarasira ein - CEP 78634 - Campo Verde - MT. Es

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