| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1989 |
| Date | 1989-02-24 |
| Ementa | ESTABELECE A ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEIT Ca + It nos ON] PN pu Mato Grosso, no 1 FA ciona a seguinte ARTIGO 1º = O co: TT PARÁGRAFO ÚNICO q Pa re ) ARTIGO 2º — Fi ARTIGO 3º —- A se h ARTIGO 4º — Os Rn O 6% —- Ele ARTIGO 6º - OF Rua Tc MUNICIPAL DE o Lendo 03/89, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.989. "ESTABELECE A ESTRUTURA DO QUADRO/ DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVI-/ DÊNCIAS". MO PRATI, Prefeito de Campo Verde, Estado de de suas legais atribuições, eite BER que a Câmara Municipal aprovou e Ele san- ro da Prefeitura Municipal de Campo Verde, / m-se dos seguintes cargos e funções:, irgos de provimento em comissão, constante do 1exo TI; unções gratificadas constantes do Anexo II; s mencionados cargos serão representados por / es Alfabéticos e as funções gratificadas por / incias numéricas. criados os cargos constantes do Anexo II. cificação de função criada pela presente Lei / »jercebida cumulativamente com os vencimentos / «go ocupado pelo funcionário. sos criados pela presente Lei serão providos ce livre escolha do Prefeito Municipal, desde tisfaçam as qualificações para a sua investi- aprovadas as tabelas de vencimentos e referên onstantes dos Anexos III e IV. me Jurídico dos servidores públicos Municipais 'VAMOS CONSTRUIR JUNTOS” ina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT. <a LEI Nº 003/89... se ARTIGO 7º — Os dc Ac ARTIGO 8º — As cc ua a é ARTIGO 9º —- E à el ] A DESPACHO: 5 Rus PREFEI RA MUNICIPAL DE lodo Fls.02 Ao da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT. cargos criados pela presente Lei serão preenchi- |, de acordo com as necessidades e conviniência da inistração Municipal. despesas decorrentes da execução da presente Lei rerão por conta da dotação orçamentária do corren exercício. :a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO Em 24 de fevereiro de 1.989. CIMO PRATI Prefeito nciono a Presente Lei, sem ressalvas ou emendas. Asséssor Juridico “YAMOS CONSTRUIR JUNTOS” Tereziria s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT. PREFEITURA MUI ICIPAL DE f EM Co te. LEI Nº 003/89 Fls.03 Registrad . nesta Secretaria de Administração e Pu- blicada de conformidade com a Legislação vigente, com afixação no lugar de costume., Em 2' de fevereiro de 1.989. NE Secretárid Geral de Administração “4 JOS CONSTRUIR JUNTOS” Rua Terezin /n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT. ml? CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO -Secretário Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE -Assessor de Programação e Apoio -Procurador -Assessor de Gabinete -Diretor do Departamerto de Administra ção -Diretor do Departamerto de Finanças -Diretor do Departamento de Educação e Cultura -Diretor do Departamento de Saúde -Diretor do Departamento de Viação, Obras e Serviços Públicos -Supervisora Educaciorial -Chefe -Chefe -Chefe -Chefe -Chefe -Chefe -Chefe da da da da da da da -Operador Divisão Divisão Divisão Divisão Divisão Divisão Divisão de Máquinas -Motorista de de de de de de de -Auxiliar da Divisão de Obras e Viação REFERÊNCIA QUANTIDADE CC-a 01 CC-a 02 CC-a 02 CC-a 01 CC-b 02 CC-b 01 CC-b 01 CC-b 01 CC-b 02 CC-c 01 Contabilidade CcC-d 01 Tesouraria CC-d 01 Recursos Humanos CC-d 02 Patrimônio Cc-d- 02 Serviços Gerais CCc-d 02 Obras e Viação cc-d 02 Yributação CC-d 01 CC-e 15 CCc-f 20 Ccc-g fox) cC-g 15 -Agente Administrativo “VAMOS CONSTRUIR JUNTOS” Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT. RA MUR PAL DE po tudo Cs )JS DE OVIMENTO EM COMISSÃO pes Do Catho EM COMISSAO san SS SA, ú DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA QUANTIDADE Ro x TR a iai semear TT O ot fo e A -Zeladora Interna CC-g 04 -Ajudante de Servi ; Gera CC-g 30 -Agente de Portari CCc-n 20 -Professor CcC-i 30 | “VAMOS CONSTRUIR JUNTOS” Rua 1 | zinas/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT. PREFEIT! «A MUNICIPAL DE 7 26 Ledo INÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA QUANTIDADE - Chefe da U.M.c. FG-1 02 - Chefe da Ji:SiM. FG-1 02 - Chefe do Serviç e Transito FG-1 01 - Encarregado da |] enda Escolar FG-1 as - Varedeiras de R FG-1 10 “VAMOS CONSTRUIR JUNTOS” Rua ezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT. REFERÊNCIA CC-a CC-b CC-c cc-d CC-e cc-f CC-g CC-h CcCc-i PREFEITURA MUNICIPAL DE Erro Vida REMUN ZRAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMUNERAÇÃO NCZ$-639,00 NCZ$-383,40 NCZ$-319,50 NCZ$-255,60 NCZ$-250,49 NCZ$-223,65 NCZ$-127,80 NCZ$-106,71 NCZ$- 95,85 * JAMOS CONSTRUIR JUNTOS” Ria Terezi a ein - CEP 78824 - Camnn Varda - MT ——— mm] —————— PREFEITUR à MUNICIPAL DE Cam) 26 Vecdo FUNÇÃO GRATIFICADA VT REFERÊNCIA REMUNERAÇÃO CCO O RR a “TES O FG-1 NCZ$-63,90 da Ri o) h | “VAMOS CONSTRUIR JUNTOS” Dia Tarasira ein - CEP 78634 - Campo Verde - MT. Es