norma nº 4/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL 4 CELEBRAR CONVÊNIO COM A T
MAT, PARA IMPLANTAR O PROCOMTE-
GRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA".
ONÉSCIMO PRATI, Prefeito de Campo Verde, Estado de/
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, etc
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele san-
ciona a seguinte Lei;
ARTIGO 1º - Fica autorizado oc Poder Executivo Municipal a cele-
brar convênio com a TELEMAT - Companhia Telefonica/
do Estado de Mato Grosso - para a implantação do sis
tema PROCOMTE - Programa Comunitário de Telefonia.
ista Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao,
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revogadas as disposições em contrario.
+
Em
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina sin - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEI Nº 004/89 Fis.02
a ”
DESPACHO: Sanciono a presente Lei,sem ressalvas ou emendas.
de PRATI
Prefeito
Registrada nesta Secretaria geral de Administração
e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixa-
ção no lugar de costume. Em 20 de fevereiro de 1.988
e)
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.