norma nº 2654/2021

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº 2654/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
“AUTORIZA A ABERTUR
CRÉDITO ADICIONAL ESP
PARA A INCLUSÃO DE
A DE
CIAL
ÇÃo,
NATUREZA DA DESPESA E
FONTES DE RECURSOS NC
LDO E LOA VIGENTE.”
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
- Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou e, Ele s;
e promulga a seguinte Lei:
D PPA,
Campo
anciona
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na LOA (Lei
Orçamentária Anual) do corrente Exercício Lei nº 2628/2020 um Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 317.796,25 (Trezentos e Dezessete Mil Setecentos e Noventa e Seis
Vinte e Cinco Centavos), nas seguintes classificação orçamentária:
Reais e
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0064 - COVID - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública
Decorrente do Coronavírus
Ação: , 20196 - COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA
CORONAVIRUS - AFM — LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020.
DO
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 0.3.27.076000 10/000,00
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU 0.3.27.076000 63,556,22
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTO E 0.3.27.076000 25.000,00
MATERIAL PERMANTE
TOTAL DA AÇÃO 98.556,22
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA
rçamentária: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0064 - COVID - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública
Decorrente do Coronavírus
Ação: 20197 - COVID - MANUTENÇÃO COM AÇÕES DE COMBATE
AO COVID-19 - SUAS - EPI
Rua Vinicius de Morais, Jd. Campo Verde
CEP 78840-000 - Campo Verde - MT
OUVIDORIA CIDADÃ
0800 647 2012
GABINETE
DO PREFEITO
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |0.3.29.074000 51.729,90
TOTAL DA AÇÃO 51.729,90
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0064 - COVID - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública
Decorrente do Coronavírus º
Ação: 20198 - COVID - MANUTENÇÃO E ENCARGOS PARA AÇÕES
DE COMBATE AO COVID-19-ACOLHIMENTO
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
L INICIA
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E 0.3.29.074000 50.000,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU 0.3.29.074000 37.510,13
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
TOTAL DA AÇÃO 87.510,13
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0064 - COVID - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública
Decorrente do Coronavírus
Ação: 20199 - COVID - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DE
PROTEÇÃO BÁSICA - AÇES DO COVID-19
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E 0.3.29.074000 50.000,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
TOTAL DA AÇÃO 50.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
GABINETE
DO PREFEITO
Programa: 0064 - COVID - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública
Decorrente do Coronavírus ,
Ação: 20200 - COVID - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DE
PROTEÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - AÇÕES COVID-19
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.1.90.11.00.00 [VENCIMENTOS E 0.3.29.074000 30.000,00
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL [
TOTAL DA AÇÃO 30.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em
conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal nº.
4320/1964, a seguir;
. Inciso 1 - O Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do
Exercício anterior, no valor de R$ 317.796,25 (Trezentos e Dezessete Mil, Setecentos e
Noventa e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos).
Art. 3º - Fica incluído na Leinº 23 12/2017, de 17 de outubro de 201 7, alterada
pela Lei nº 2.631/2020, de 09 de dezembro de 2020, Plano Plurianual - PPA, a natureza de
despesa e fonte de recursos, nas ações especificada no artigo 1º.
Art. 4º - Fica incluído na Lei nº 2607/2020 de 04/09/2020, alterada péla Lei
nº 2.630/2020, 09 de dezembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a naturtza de
despesa e fonte de recursos, nas ações especificada no artigo 1º.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cam
em 05 de março de 2
erde, Estado de Mato Grosso,
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas e ressalvas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de cost a-Sup
ss 3419.2288
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ss 3419.4504 | Semp 8
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