norma nº 58/2021

ASLATIVO
º E?
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
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RESOLUÇÃO N.º 058/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 049/2017
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprecie e aprove O seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1º- 08 5º do artigo 2º, da Resolução n.º 049/2017 de 12 de junho de 2017, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28 (...)
& 5º A Câmara Municipal fornecerá anualmente a cada servidor, se
necessário, no máximo 03 (três) partes superiores da vestimenta e
para aqueles que trabalham na sessão mais 1 (um) terno completo, se
necessário.
Art. 2º - Os incisos do artigo 6º, da Resolução n.º 049/2017 de 12 de junho de 2017, passam a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 68 (...)
|- Uniforme para o expediente ordinário ou extraordinário que deverá
ser composto pela gradação da cor cinza, com detalhes verde, com o
brasão da Câmara Municipal de Campo Verde/MT, sendo que os
modelos serão definidos por ato da Presidência;
| - Os modelos e padrões dos uniformes deverão evitar cores, nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal ou
partidária;
|ll - O fornecimento dos produtos deve respeitar o princípio da
igualdade, sendo acessível a todos os servidores da Câmara Municipal
que estiverem na mesma ocupação, do quadro efetivo e
comissionado.
ASLATIVO
º Ve
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Presidente;
Em 10 de março de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Presidente
PROMULGO ESTA RESOLUÇÃO, sem emendas ou ressalvas.
CLEBERSON RODRIGU NÇALVES DE OLIVEIRA.
Presidente
Fica registrado nesta Secretpria Mu icipal de Administração da Câmara Municipal de Campo Verde.
12 Secretária