| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-03-17 |
| Ementa | "PORTARIA Nº 30/2021 DE 17.03.2021- PRORROGA PARA 07/04/2021 A VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 26/2021 QUE SUSPENDEU A UTILIZAÇÃO PLENARINHO, SALVO CASOS EXCEPCIONAIS DELIBERADO PELO PRESIDENTE, AINDA, DURANTE VIGENCIA DESTA AS SESSÕES SERÃO AS TERÇAS-FEIRAS AS 09:00 HORAS, CONTANDO APENAS PARLAMENTARES E SERVIDORES RESTRITOS, AINDA, PARLAMENTARES QUE COMPÕEM GRUPO DE RISCO, DEVIDAMENTE COMPROVADA, ESTARÃO DISPENSADOS DO COMPARECIMENTO AS sESSÕES E REUNIÕES, DE QUAISQUER FORMA FICA SUSPENSA A PRESENÇA DE PÚBLICO EXTERNO, FICA SUSPENSA TAMBÉM NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA QUALQUER REUNIÃO QUE DEMANDE AGLOMERAÇÃO EXTERNA DE PESSOAS." |
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. e Starivo, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE á Praça dos Três Poderes, nº01- Centro, CEP 78.840-000 Campo Verde - MT. Tel, (66) 3419-1310 CNP) 24.775.181/0001.96 PORTARIA N.º 30/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021. A MESA DIRETORA da Câmara Munici cipal Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; psi PER Ea e S E CONSIDERANDO O que dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde Pública de Importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que, no dia 11 de março do corrente ano, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO Os Decretos Estaduais n.º 836/2021, 861/2021 que atualizaram e Prorrogaram as medidas restritivas para conter a disseminação do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e Propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde-MT: RESOLVE: Art. 1º Prorrogar para o dia 07 de abril a vigência da portaria n.º 26/2021, que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19-— Novo Coronavirus, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde-MT. 81º Os Prazos disciplinados na portaria n.º 26/2021, ficam prorrogados automaticamente para o dia 07 de abril de 2021; 2º Os prazos poderão ser ampliados ou reduzidos por deliberação da Mesa Diretora ou Por ato da Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. MESA DIRETORA Em 17 de março de 2021. q (al trocos pal CLEBERSON ROD ES G. DE OLIVEIRA LAENE FRANCISCA F. COSTA Presidente Vice-Presidente >>> câm ARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE . MT SANTOS SOUZA 1º Secretária 2º Secretário Registre-se, Publique-se, ARMA. CaÊLo Su Sam PETRUCCIA COELHO DE SOUZA Diretora Geral