norma nº 2675/2021

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2675/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
COOPERAÇÃO COM A ESCOLA
ESTADUAL ULISSES GUIMARÃES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou e, Ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. - Autoriza o Poder Executivo Municipal custear despesas na aquisição
e destinação de 800m? (oitocentos metros quadrados) de grama para Escola Estadual Ulisses
Guimarães, que será realizado mediante elaboração de Termo de Cooperação firmado entre o
Município de Campo Verde e a Escola Estadual Ulisses Guimarães, cujo objetivo visa conjugar
esforços para adornar as dependências da referida escola, a fim de tornar um ambiente mais
agradável e acolhedor aos alunos e demais munícipes que utilizam a referida instituição.
Parágrafo Único. As despesas referidas no caput deste artigo, será realizada
diretamente pela Administração Pública Municipal, por meio de processo licitatório ou,
excepcionalmente, por meio de compra direta nos casos em que as aquisições e serviços não
estiverem contemplados nas atas de registro de preço do Município de Campo Verde.
Art.2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato Grosso, em
19 de abril de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA a
PREFEITO MUNICIPAL
das e ressalvas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, | pata Supra, A
=
TRA BORGES
SEC RIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
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