| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | "Considerando o estado pandemico em que nos encontramos e normas a ela relacionadas, suspende o expediente nos dias 03 e 04 de Junho de 2021. Sendo dia 03 Corpus Christi (feriado religioso municipal) e dia 04 ponto facultativo." |
| native_id | 4149 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ASLATIVO Sad (2 K qua CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000 Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310 CNPJ 24.775.181/0001-96 a E $ 2 PORTARIA N.º 41/2021 DE 27 DE MAIO DE 2021. ES AMNA AN. Sicuci DE 27 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que, no dia 11 de mar ço do corrente ano, a Organização Mundial de Saúde declarou como pande mia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um isolamento da Casa Legislativa Municipal como forma de prevenir o co CONSIDERANDO a existência de servidores do legislativo dentro do grupo de risco para o contágio ao Coronavírus; período de desinfecção e ntágio; CONSIDERANDO o decreto municipal n.º 58/2021; CONSIDERANDO que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso suspendeu o expediente para os dias 03 e 04 de abril de 2021 (portaria MD n.º 62/2020) CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Campo Verde. RESOLVE: Art. 1º Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde, nos seguintes dias: |- 03 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (feriado reli Il - 04 de junho (sexta-feira) gioso municipal); - ponto facultativo; Parágrafo único. O período supramencionado servirá da Casa Legislativa, evitando a pr oliferação do coronavírus (Covid). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PRESIDÊNCIA 27 de maio 2021 , também, para a desinfecção E ai CLEBERSON RODRIGUE CALVES DE OLIVEIRA Presidénte Registre-se, Publique-se, Destegio CAS OM sao PETRÚCCIA COELHO DE SOUZA Diretora Geral Câmara Municipal de Campo Verde - MT Protocolado nesta Secretaria Sob n.º Em: 97) O 5 19094 1] Hora: