norma nº 86/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 086/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 093/02 que exonera o Senhor
Ivair Miranda Amorim, do cargo de “Chede de Gabinete” desta Câmara.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Fica exonerado do cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara
Municipal de Campo Verde, apartir de 31 de agosto de 2002, o seguinte funcionário:
Chefe de Gabinete
IVAIR MIRANDA AMORIM
Parágrafo Único - Os saldos de férias e dédicmo terceiros salários
estarão disponível ao exonerado a partir desta data.
Artigo 2º — Considerando que, a Portaria Nº 093/02 não fora publicada no
tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja prejuízo ao
servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos a partir da
data 28 de agosto de 2002.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. |Câmara E =
GABINETE DO PRESIDENTE Decrlor imuA o o
Em 02 de agosto de 2021
CLEBERSON RODRIGUES G ESDEOLIVEIRA
Presidente da Câmara M ípal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
PETRUCCIA COELHO DE SOUZA
Diretora Geral
Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Av. Florianópolis, 574 — Centro — CEP 78840 000 — Fone: 419.1310
PORTARIA Nº 093/2002
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara
Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º — Fica exonerado do Cargo de CHEFE DE GABINETE da
Câmara Municipal de Campo Verde, a partir de 31 de agosto de 2002, o seguinte
funcionário:
Chefe de Gabinete
IVAIR MIRANDA AMORIM
Parágrafo Único — Os saldos de férias e décimo terceiros salários
estarão disponível ao exonerado a partir desta data.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a revogando-se disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 28 de agosto de 2.002
(
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO
Presidente