norma nº 91/2021

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 090/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 009/2004 que Torna Eefetivo o
Servidor Sr. Ivair Miranda Amorim, para exercer o cargo de “Técnico em
Contabilidade” da Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Após a Avaliação da Comissão desta Câmara favorável e
cumprido o estágio probatório, TORNA EFETIVO o Servidor IVAIR MIRANDA AMORIM
portadora do CPF nº 380.905.461-53 e RG sob nº 536.892-SSP/MT, para exercer o cargo de
Técnico em Contabilidade, nesta Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso,
conforme Concurso Público nº 001/2002, homologado em 08 de maio de 2002, publicado no
Diário Oficial de Mato Grosso do dia 09 de maio de 2002, Portaria nº 094/2002.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 009/2004 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos
a partir da data 15 de outubro de 2004.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em 1 vigor na data de sua & publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 02 de agosto de 2021 k
]
Voto As —— 3
CLEBERSON RODRIGUES LVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Múnicipal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
O ESTADO DE MATO GROS
mf, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIA Nº 009/2004
TORNA EFETIVO O SERVIDOR IVAIR MIRANDA AMORIM
PARA EXERCER O — CARGO DE TÉCNICO EM
CONTABILIDADE, NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
VERDE.
FERNANDO SCHROETER, Presidente da Câmara
ci Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. de
acordo com o Edital do Concurso Público nº 001/2002 desta Câmara e Lei nº 152/92.
RESOLVE:
Artigo 1º — Após a Avaliação da Comissão desta Câmara favorável e cumprido o estágio
probatório TORNA EFETIVO o Servidor IVAIR MIRANDA AMORIM, portadora do CPF nº
380.905.461-53 e RG sob nº 536.892-SSP/MT, para exercer o cargo de Técnico em Contabilidade nesta
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, conforme Concurso Público nº 001/2002.
homologado em 08 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do dia 09 de maio de 2002
e Portaria nº 092/2002 e Portaria nº 094/2002.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registréise, Publique-se,
po
Pça Qu
WILDES MATEU
Chefe de Gabinete