norma nº 92/2021

GISLATIVO
Ná %g,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 092/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 005/2006 que nomeou o
Servidor Sr. Ivair Miranda Amorim, para exercer o cargo de “Chefe de
Gabinete” nesta Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Senhor IVAIR MIRANDA AMORIM, para exercer o
cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, a
partir de 02 de fevereiro de 2006, conforme legislação, sendo que continuará respondendo
pela Contabilidade desta Câmara Municipal de Campo Verde, sem remuneração.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 005/2006 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos
a partir da data 02 de fevereiro de 2006.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Pai Ea
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 02 de agosto de 2021
Arm
CLEBERSON RODRIGU CALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Múnicipal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIA Nº 005/2006 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.
FERNANDO SCHROETER, Presidente da Câmara
Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Srº. IVAIR MIRANDA
AMORIM, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara
Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, a partir de 02 de
fevereiro de 2006, conforme legislação, sendo que continuará respondendo
pela Contabilidade desta Câmara Municipal de Campo Verde, sem
remuneração.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se,