norma nº 95/2021

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Sa 4,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 095/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 29/2007 que concede mudança
de classe de “A” para classe “B” ao Servidor Sr. Ivair Miranda Amorim, que
exerce o cargo de “Técnico em Contabilidade” nesta Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Concede mudança de classe “A” para classe “B” ao
Funcionário IVAIR MIRANDA AMORIM, efetivado através do Concurso Público Municipal nº
001/2002, homologado em 08 de maio de 2002, publicado no Diário de Mato Grosso, do dia 09
de maio de 2002 e nomeado para exercer o Cargo de TECNICO EM CONTABILIDADE, através da
Portaria nº 094/2002 em 02/09/2002.
Artigo 2º - Baseado na Lei Municipal nº 720/2001, em seu artigo 158,
parágrafo único, o mesmo receberá uma bonificação de 3% (três por cento) sobre seu salário
bruto.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 29/2007 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos
a partir da data 17 de setembro de 2007.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. i is
GABINETE DO PRESIDENTE Da;
Em 02 de agosto de 2021
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CLEBERSON RODRIG LVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara icipal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
NES a NS Ss Isa a —
PETRU CIA COELHO DE SOUZA
Diretora Geral
PORTARIA Nº 29/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.
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GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
em Artigo 1º - Concede mudança da classe “A” para classe “B” ao funcionário
IVAIR MIRANDA DE AMORIM, efetivado através do Concurso Público nº 001/2001 e nomeado
para exercer o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, através da Portaria nº 094/2002 em
02/09/2002.
Artigo 2º - Baseado na Lei Municipal nº 720/2001, em seu artigo 15º, parágrafo
único, o mesmo receberá uma bonificação de 3% (três por cento) sobre seu salário bruto.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 17 de setembro de 2007.
PELA A P
ceras DE ARAÚJO
Presidente
Registre-se, Publique-se,
ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT
Assessora de Gabinete