norma nº 96/2021

NSLATIVO
sº 4a,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 096/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 39/2008 que exonerou o
Servidor Sr. lvair Miranda Amorim, para exercer o cargo de “Diretor
Geral” nesta Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Exonera do cargo de (gratificação) como “Diretor Geral” da
Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de
Servidores desta Casa, IVAIR MIRANDA AMORIM, a partir de 31 de dezembro de 2008, o qual
receberá a importância a que têm direitos por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterada
pela Lei nº 1165/2006.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 39/2008 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos
a partir da data 31 de dezembro de 2008.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. E
GABINETE DO PRESIDENTE De: Q2/08 Jay
Em 02 de agosto de 2021 | varas k
|
CLEBERSON RODRIGUES LVES DÉ OLIVEIRA fastmesi
Presidente da Câmara Munkéipal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
ESSE ERA a
Diretora Geral
mf A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
ESTADO DE MATO GROSSO
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RES OLVE:
Artigo 1º - Exonera do cargo de (gratificação) como “Diretor Geral” da
Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de
Servidores desta Casa, DA AMORI a partir de 31 de dezembro de 2008, o
qual receberá a importância a que têm direitos por força da Lei Municipal nº 720/2001,
alterado pela Lei nº 1165/2006.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 31 de dezembro de 2008.
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO
Presidente
Registre-se, Publique-se,
ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT
Assessora de Gabinete
Publicado em Mura
De: 2) 112 1oR AOS os os
Asa Respansi»!