norma nº 70/2021

GSLATIVO
ne Va,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
Po,
Dep
qua
PORTARIA Nº 070/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
”
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 011/2008 que concede
mudança de classe de “A” para “B”
» q Senhora Zélia Maria Pereira
Eckerdt, para exercer o cargo de “Oficial Administrativo” da Câmara
Municipal, com alteração da redação do artigo 1º.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Concede mudança da classe “A” para classe “B” a
funcionária ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT, efetivada através do Concurso Público
nº 001/2002 e nomeado para exercer o car
30/04/2003, através da Portaria nº 012/2003
go de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, em
06/06/2006, através da Portaria nº 013/2006
, alterado para OFICIAL ADMINISTRATIVO, em
Artigo 2º - Nos termos da Lei Munici
parágrafo único, fica acrescido 3%
pal nº 720/2001, em seu artigo 15º,
(três por cento) sobre o salário bruto do funcionário.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 011/2008 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus
efeitos a partir da data 01 de abril de 2008.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. [Arara Rio eta Ê
| Câmara Mui
S Lar v ]
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GABINETE DO PRESIDENTE DeoZ/os/mnA py
Em 02 de agosto de 2021
CLEBERSON RODRIGUES G
Presidente da Câmara Muniéigal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
PETRUCCIA COELHO DE SOUZA
Diretora Geral
PORTARIA Nº 11/2008, DE 01 DE ABRIL DE 2008.
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Cad Artigo 1º - Concede mudança da classe “A” para classe “B” a funcionária
ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT, efetivada através do Concurso Público nº 001/2001 e
nomeado para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, em 30/04/2003, através da
Portaria nº 012/2003.
Artigo 2º - Nos termos da Lei Municipal nº 720/2001, em seu artigo 15º,
parágrafo único, fica acrescido 3% (três por cento) sobre o salário bruto do funcionário.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 01 de abril de 2008.
GERALDO PEREIRA DE ARAUJO
Presidente
Registre-se, Publique-se,
ez Z
IVAIR M A DE AMORIM
Diretor Geral- g