norma nº 71/2021

aSLATIVO
Sá He,
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 071/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 040/2008 que exonera a
Senhora Zélia Maria Pereira Eckerdt, do cargo de “Assessor de Gabinete”
nesta Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Exonera do Cargo de (gratificação) como “Assessor de
Gabinete” da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração
do quadro de servidores desta Casa, ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT, a partir de 31 de
dezembro de 2008, a qual receberá a importância a que têm direitos por força da Lei
Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/3006.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 040/2008 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus
efeitos a partir da data 31 de dezembro de 2008.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Cara E
| Publicado am Aura]
É Ms. Pé
GABINETE DO PRESIDENTE | Oo IgnA |,
Em 02 de agosto de 2021 |
CLEBERSON RODRIGUES G ES DE OLIVEIRA |
Presidente da Câmara M Pal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
Wo
PETR OELHO DE SOUZA
Diretora Geral
da Campo Verda-yi
i
ficâmara Municipal de Campo Verde MT
Publicado em Mural
De: 2) 112/05 AOS IO) OS.
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonera do cargo de (gratificação) como “Assessor de
Gabinete” da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração
do quadro de Servidores desta Casa, ZE A ECKERDT, a partir de 31 de
dezembro de 2008, a qual receberá a importância a que têm direitos por força da Lei
Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 31 de dezembro de 2008.
/
SGotersa
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO
Presidente
Registre-se, Publique-se,
ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT
Assessora de Gabinete