norma nº 72/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 072/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 018/2010 que nomea a
Senhora Zélia Maria Pereira Eckerdt, para exercer o cargo de “Assessor
Técnico Legislativo” da Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Nomear a Senhora ZÉLIA MARIA PEREIRA ECKERDT, para
exercer o cargo de Assessor Tecnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, Estado
de Mato Grosso, a partir de 01 de julho de 2010, conforme legislação.
Parágrago 1º - A mesma optou pela remuneração do cargo de Oficial
Administrativo e pela gratificação da função gratificada.
Parágrafo 2º — Considerando que, a Portaria Nº 018/2010 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a corre
ção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus
efeitos a partir da data 01 de julho de 2010.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vi
revogando as disposições em contrário.
gor na data de sua publicação,
GABINETE DO PRESIDENTE DELA
Em 02 de agosto de 2021 “|
CLEBERSON RODRIGUES LVES DE OLIVEIRA"
Presidente da Câmara M
pal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
Diretora Geral
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“ESTADO DE MATO GROSSO
mf CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GIOVANI DE PAULA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Senhora ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT, para
exercer o cargo de ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, a partir de 01 de julho de 2010, conforme legislação.
Parágrafo único — A mesma optou pela remuneração do cargo de Oficial
Administrativo e pela gratificação da função gratificada.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
sm GABINETE DO PRESIDENTE
Em 01 de julho de 2010
Registre-se, Publique-se,
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IVAIR MIRANDA AMORIM a Mensal de Campo Verde
âmat:
Diretor Geral '
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