norma nº 74/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 074/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 030/2010 que exonera a
Senhora Zélia Maria Pereira Eckerdt, do cargo de “Assessor técnico
legislativo” nesta Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Exonera do Cargo de Assessor Técnico Legislativo da da
Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro
de servidores desta Casa de Leis, ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT, a partir de 30 de
dezembro de 2010.
Parágrafo 1º — Considerando que, a Portaria Nº 030/2010 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus
efeitos a partir da data 30 de dezembro de 2010.
Parágrafo 2º - A mesma optou pela remuneração do cargo de Oficial
Administrativo e pela gratificação da função gratificada.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. [fm Entda E :
Em 02 de agosto de 2021
L ; Nin ada
CLEBERSON RODRIGUES VES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara M Cipal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
P IÀ COELHO DE SOUZA
Diretora Geral
GABINETE DO PRESIDENTE | De 02/08 Jonh 11
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIA Nº 030/2010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
GIOVANI DE PAULA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RES OLVE:
Artigo 1º - Exonera do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO da
Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de
Servidores desta Casa de Leis, ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT, a partir de 30 de
dezembro de 2010.
Parágrafo único — A mesma optou pela remuneração do cargo de Oficial
Administrativo e pela gratificação da função gratificada.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 30 de dezembro de 2010
Das ”
GIOVANI DE P, ROSA
Presidente
Registre-se, Publique-se, Câmara Municipal de Camoe Verger k
E Publicado em Murat
| MÃO (200 O Liaid
E
IVAI IRANDA AMORIM
Diretor Geral
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