norma nº 77/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 077/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 038/2012 que exonera a
Senhora Zélia Maria Pereira Eckerdt, do cargo de “Assessor de Gabinete”
nesta Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Exonera do Cargo de Assessor de Gabinete da Câmara
Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de
servidores desta Casa de Leis, ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT, a partir de 31 de dezembro de
2012.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 038/2012 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos
a partir da data 31 de dezembro de 2012.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. : e meme
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GABINETE DO PRESIDENTE | Pulsicado em Mural à
Em 02 de agosto de 2021 | DEQL/OS ABA po 4!
CLEBERSON RODRIGUES S DE OuIVEIRA—
Presidente da Câmara Municipál de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
PETRUÇCIA COELHO DE SOUZA
Diretora Geral
: ESTADO DE MATO GROSSO
= Pr CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIA Nº 038/2012 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara
Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
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Artigo 1º - Exonera do cargo de Assessor de Gabinete da Câmara
Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de
Servidores desta Casa de Leis, ZELIA MARIA PEREIRA ECKERDT, a partir de 31 de
dezembro de 2012.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 31 de dezembro de 2012.
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GERALDO'PEREIRA DE ARAÚJO
Presidente
Registre-se, Publique-se,
star Municpal VerdeatTh
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Diretor Geral