norma nº 83/2021

ESSLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 083/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 037/97 que designa o Senhor
Ivair Miranda Amorim, para exercer o cargo de “Chefe de Gabinete” desta
Câmara.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — A partir desta data fica designado para ocupar o Cargo de
CHEFE DE GABINETE, o seguinte funcionário:
CHEFE DE GABINETE
IVAIR MIRANDA AMORIM.
Artigo 2º - Fica ainda o mesmo funcionário responsável pela Contabilidade
desta Câmara Municipal, sem remuneração.
Artigo 3º - Pelo Exercício da sua função, receberá a mesma remuneração
recebida pelo CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 037/97 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos a
partir da data 02 de janeiro de 1997.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. da eres raro
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Em 02 de agosto de 2021 i
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CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA ee
Presidente da Câmara Mánicipal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
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Diretora Geral
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIA Nº 037/97
Eu, ULYSSES PEREIRA BORGES NETO,
Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, no uso de minhas
atribuições legais, conferidas por Lei;
RESOLVO:
Artigo 1º A partir desta data fica designado para
ocupar o Cargo de CHEFE DE GABINETE, o seguinte Juncionário;
Chefe de Gabinete
IVAIR MIRANDA AMORIM
Artigo 2º Fica ainda o mesmo funcionários
responsável pela Contabilidade desta Câmara Municipal, sem remuneração.
Artigo 3º Pelo Exercício da sua função, receberá a
mesma remuneração recebida pelo CHEFE DE GABINETE DO
PREFEITO.
Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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