norma nº 54/2021

GSLATIVO
Ea a,
e
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 054/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 26/2007 que concede mudança
de classe “A” para a classe “B” ao Servidor Sr. Nilton Munis dos Santos, no
cargo de “Vigia” desta Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Concede mudança da classe “A” para classe “B” ao
funcionário NILTON MUNIS DOS SANTOS, efetivado através do Concurso Público nº 001/2002 e
nomeado para exercer o cargo de Vigia, através da Portaria nº 090/2002 em 01/08/2002.
Artigo 2º - Com Base na Lei Municipal nº 720/2001, em seu artigo 15º,
parágrafo único, o mesmo receberá uma bonificação de 3% (três por cento) sobre seu salário
bruto.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 26/2007 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos
a partir da data 07 de agosto de 2007.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Campo Vordaml
GABINETE DO PRESIDENTE Publicado er Ira! |
Em 02 de agosto de 2021 De: 02 Jos |
CLEBERSON RODRIGUES G ÍVES DE OLIV RA fnaica
Presidente da Câmara Mufíícipal de Campo Ver
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
ESTADO DE MATO GROSSO asa
PORTARIA Nº 26/2007, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RES OLVE:
Artigo 1º - Concede mudança da classe “A” para classe “B” ao funcionário
NILTON MUNIS DOS SANTOS, efetivado através do Concurso Público nº 001/2001 e nomeado para
exercer o cargo de Vigia, através da Portaria nº 090/2002 em 01/08/2002.
Artigo 2º - Baseado na Lei Municipal nº 720/2001, em seu artigo 15º, parágrafo
único, o mesmo receberá uma bonificação de 3% (três por cento) sobre seu salário bruto.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 07 de agosto de 2007.
PISA RINITA F
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO
Presidente
Registre-se, Publique-se,
IVAIR MIRÁNDA AMORIM
Diretor Geral
Câmara Municipal de Campo Verde-MT
Publicado em Mural
ar AIS ox Icr
Ass. Responsável
sSLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 054/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 26/2007 que concede mudança
de classe “A” para a classe “B” ao Servidor Sr. Nilton Munis dos Santos, no
cargo de “Vigia” desta Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Concede mudança da classe “A” para classe “B” ao
funcionário NILTON MUNIS DOS SANTOS, efetivado através do Concurso Público nº 001/2002 e
nomeado para exercer o cargo de Vigia, através da Portaria nº 090/2002 em 01/08/2002.
Artigo 2º - Com Base na Lei Municipal nº 720/2001, em seu artigo 15º,
parágrafo único, o mesmo receberá uma bonificação de 3% (três por cento) sobre seu salário
bruto.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 26/2007 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos
a partir da data 07 de agosto de 2007.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Cârara Municipal de Campo Vera
GABINETE DO PRESIDENTE Publicado em Mera!
Em 02 de agosto de 2021 De: 02/08 | h L) )
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CLEBERSON RODRIGUES GO ES DE OLIVEI
Presidente da Câmara Mupiéipal de Campo Verdé/MT: a eme
Biênio 2021/2022
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