norma nº 57/2021

ESTO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE é
a
E
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 057/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 076/2001 que nomea a
Senhora Zélia Maria Pereira, para exercer o cargo de “Assessora
Parlamentar nesta Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Nomear para o Cargo de Assessora Parlamentar a Senhora
ZÉLIA MARIA PEREIRA, nos termos da Lei nº 017/89.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 076/2001 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos
a partir da data 05 de fevereiro de 2001.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
| Câmara Municipal do Canpo Verao
Publicado em Meo)
GABINETE DO PRESIDENTE Del og Ima 45
Em 02 de agosto de 2021 Í
CLEBERSON RODRIGUES CALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
-—
Sao figa
PETRUCCIA COELHO DE SOUZA
Diretora Geral
»
Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Av. Florianópolis, 574 — Centro — CEP 78840.000 — Fone:
PORTARIA Nº 076/2001
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara
Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que
dispõe o Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Artigo 1º —Nomear para o Cargo de Assessora Parlamentar a
Senhora ZELIA MARIA PEREIRA, nos termos da Lei nº 017/89:
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposição em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 05 de fevereiro de 2.001
a
Ca ,
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO
Presidente