norma nº 60/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 060/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 008/2005 que Cede a a
Servidora Srº. Angela Maria Rosatti, para Prefeitura Municipal de Campo
Verde-MT.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Cede a Sr2 ANGELA MARIA ROSATTI, fundamentado nos
termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo, com fulcro no que dispõe a Lei nº
152/92, Seção VI, Capítulo V, Artigo 113º, inciso |, para a Prefeitura Municipal de Campo
Verde, onde exercerá a função de chefe de equipe, a partir de 01 de fevereiro de 2005,
conforme legislação, sem ônus para a Câmara Municipal.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 008/2005 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus
efeitos a partir da data 01 de fevereiro de 2005.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de s
ua publicação,
revogando as disposições em contrário. -
| Cámara y do Campo Vocais,
| Pullicado em Mexai ;
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GABINETE DO PRESIDENTE [PoztorianA | 4.
Em 02 de agosto de 2021 |
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bu san !
CLEBERSON RODRIGUES GO ES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Munigigal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
NS ESTADO DE MATO GROSSO
mf CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIA Nº. 008 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005
FERNANDO SCHROETER, Presidente da Câmara
Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ceder a S”. ANGELA MARIA ROSSATL
fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
com fulcro no que dispõe a Lei nº. 152/92 Seção VI, Capítulo V. Artigo
113º, inciso I, para a Prefeitura Municipal de Campo Verde onde exercerá a
função de chefe de equipe, a partir de 01 de fevereiro de 2005, conforme
legislação, sem ônus para a Câmara Municipal.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se,
ANDRÉA SC. SCHROETER
Chefe de Gabinete