norma nº 61/2021

GSLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 061/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 08/2008 que concede mudança
de classe de “A” para classe “B” a Servidora SrS. Angela Maria Rosatti
Schneider, que exerce o cargo de “Recepcionista” nesta Câmara
Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Concede mudança da classe “A” para a classe “B” a
funcionária ANGELA MARIA ROSATTI SCHNEIDER, efetivada através do Concurso Público nº
001/2002 e nomeada para exercer o cargo de Recepcionista, através da Portaria nº 088/2002,
em 01/08/2002.
Artigo 2º - Com Base na Lei Municipal nº 720/2001, em seu artigo 15º,
parágrafo único, o mesmo receberá uma bonificação de 3% (três por cento) sobre seu salário
bruto.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 08/2008 não fora
publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que haja
prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo seus efeitos
a partir da data 03 de março de 2008.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. iCãr ne
GABINETE DO PRESIDENTE De: 02/08 janA 4)
Em 02 de agosto de 2021
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CLEBERSON RODRIGUES GO S DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Muniçigaf de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
<F ESTADO DE MATO GROSSO
mf A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIA Nº 08/2008, DE 03 DE MARÇO DE 2008
GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Concede mudança da classe “A” para classe “B” a funcionária
ti ANGELA MARIA ROSATTI SCHNEIDER, efetivada através do Concurso Público nº 001/2001]
e nomeada para exercer o cargo de Recepcionista, através da Portaria nº 088/2002 em 01/08/2002.
Artigo 2º - Com base na Lei Municipal nº 720/2001, em seu artigo 15º,
parágrafo único, o mesmo receberá uma bonificação de 3% (três por cento) sobre seu salário bruto.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 03 de março de 2008.
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GERALDO P! IRA DE ARAUJO
Presidente
Registre-se, Publique-se,
ZELIA MARIA PEREIRA ECKE
Assessora de Gabinete