norma nº 65/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 065/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a ratificação da Portaria nº 083/2001 que nomea a
Senhora Zélia Maria Pereira, para exercer o cargo de “Assessora
Tecnica Legislativa” nesta Câmara Municipal.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Nomear para o Cargo de Assessora Técnica Legislativa a
Senhora ZÉLIA MARIA PEREIRA, nos termos da Lei nº 720/01.
Parágrafo Único — Considerando que, a Portaria Nº 083/2001 não
fora publicada no tempo devido, cabe ao presente ato a correção do ato pretérito sem que
haja prejuízo ao servidor, a fim de dar consonância ao ato jurídico perfeito, retroagindo
seus efeitos a partir da data 22 de junho de 2001.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 02 de agosto de 2021
E,
CLEBERSON RODRIGU NÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde/MT.
Biênio 2021/2022
Registre-se, Publique-se,
Gsse is Qui As Sigo —
PETRUCCIA COELHO DE SOUZA
Diretora Geral