norma nº 21/2021

ATi
SSATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.021/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 09:00 HORAS DA MANHÃ,
ALTERANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Verde — Estado de Mato
Grosso, obedecidos aos princípios da Constituição Federal e nos termos da Lei Orgânica
Municipal em seu artigo 29, 8 1º,8 2º:
Faz Saber, que o Soberano Plenário aprovou em dois turnos conforme
determina a Lei Orgânica do Município e a Mesa da Câmara Municipal promulga a seguinte
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
Art. 1º- Fica alterado o Parágrafo Primeiro do art. 13 da Lei Orgânica do
Município de Campo Verde-MT, passando a ter a seguinte redação:
81º - As sessões ordinárias serão realizadas às segundas-feiras, a partir das
09:00 horas da manhã.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário
Gabinete da Presidência em 24 de agosto de 2021.
Fica registrado no Arquivo Digital desta Casa. Registre-se: Publique-se.
SOCORRO DOS S NTOS SOUZA
1º Secretária
Biênio 2021/2022
ém Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mata Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Projeto de Resolução nº 0142021, de Autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal.
“Dispõe sobre a licença de vereador e dá outras providências.”
Considerando, que o Vereador HADEILTON TANNER DE ARAÚJO,
eleito nas eleições de novembro de 2020. requereu 30 (trinta) dias de licença para tratar de
interesses particulares, conforme requerimento encaminhado à Presidência desta Casa de Leis,
que submetido à votação plenária, na Sessão Ordinária realizada na data de hoje, recebeu
aprovação unânime;
Considerando, que a Lei Orgânica, em seu Art 40, inciso IV, cic o Art
50, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, autoriza a concessão de Licença, nos
termos requeridos pelo Vereador, e;
Considerando, finalmente, que durante a vigência da mencionada
licença, o Vereador HADEILTON TANNER DE ARAÚJO. não perceberá remuneração
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
esolução:
. Ar. 4º - Fica concedida ao Vereador HADEILTON TANNER DE
ARAÚJO, licença no período de 30 (trinta) dias a partir do dia 30 de agosto de 2021, para cuidar
de interesses particulares, com fulcro no artigo 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, cic o
artigo 50, inciso VI, do Regimento Interna desta Casa de Leis.
Art 2º -AMesa da Câmara Municipal convocará o 1º Suplente do titular,
pe assumir, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, o cargo de Vereador durante o afastamento
do Vereador licenciado HADEILTON TANNER DE ARAÚJO.
Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT., em 23
agosto de 2021.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO JAIRO GEHM
(Pedro Filho) Vereador — PSD Vereador - PRTB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 1º Secretário da
Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ATO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2021, de 23 de agosto de 2021.
“Estabelece Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal
de Bom Jesus do Araguaia — MT e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT,
em exercício, o senhor ELICÉLIO FERREIRA DIAS, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, mormente art. 44 da LOM ce art. 16, 17 e art. 19, parágrafo único, todos do RI,
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no âmbito do Poder
Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia — MT no dia 27.08.2021 (sexta-feira), em virtude
do feriado do Dia do Evangelho no dia 26.08.2021
Parágrafo único: Não haverá expediente de atendimento ao público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, em 23 de agosto de 2021
IPublique-set
Registre-se!
ELICÉLIO FERREIRA DIAS
Presidente da Câmara Munícipal
Biênio 2021/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
LEGISLAÇÃO
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.021/2021, DE 24 DE AGOSTO DE
2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 09:00 HORAS DA MANHÃ, ALTERANDO O PARÁGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DALEI NICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.
E aa
A Mesa Dietora da Câmara Municipal de Campo Verde — Estado de
Mato Grosso, obedecidos aos principios da Constituição Federal e nos termos da Lei Orgânica
Municipal em seu artigo 29, 8 1º, 5 2º
Faz Saber. que o Soberano Plenário aprovou em dois tumos conforme
determina a Lei Orgânica da Municipio e a Mesa da Câmara Municipal promulga a seguinte
EMENDAA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
Art. 1º. Fica alterado o Parágrafo Primeiro do art. 13 da Lei Orgânica do
Município de Campo Verde-MT, passando a ter a seguinte redação
81º - As sessões ordinárias serão realizadas às segundas-feiras, a partir
das 09:00 horas da manhã
Art 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário
Gabinete da Presidência em 24 de agosto de 2021
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente de Campo Verde-MT
Biênio 2021/2022
PROMULGO a presente Emenda à Lei Orgânica, sem RESSALVAS ou
EMENDAS.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente de Campo Verde-MT
Biênio 2021/2022
Fica registrado no Arquivo Digital desta Casa. Registre-se: Publique-se.
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
1º Secretária
Biênio 2021/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
LICITAÇÃO
ESTADO DE MATO GROSSO o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, tona público a REABERTURA da licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇO sob o nº 004/2021, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL,
selecionar a melhor proposta de empresa especializada para execução de obras & serviços de
engenharia. para Construção do Campo de Futebol no Município de Campos de Júlio/MT, para
atender ao contrato de repasse do convenio nº 884150/2019, celebrando com ministério da defesa,
conforme Projetos Elaborados, Projetos de Engenharia Completo, Planilhas Orçamentarias,
Planilhas de Cronogramas! Exento gramas, Memorial Descritivo é demais documentos constantes
do procasso licitatório
Data de abertura está designada para 14/09/2021, às 08h00 (oito horas)
da horário local, na sede da Prefeitura Municipal, situada à Av. Valdir Masutt, nº T79W, Bom
Jardim.
Quaisquer informações, entrar em contato pelo telefone (65) 3387 —
2800 ou 9.9963-3595, pelo e-mail licitacao 36Bcamposdejulio.mt gov. br.
Campos de Júlio - MT, 23 de agosto de 2021
Rosineia Rodrigues Ramos Silva
Presidente da CL
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
PORTARIA
PORTARIA Nº 316/2021
o For nho DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
Considerando os fatos narrados no PROTOCOLO: 3902/2021 de
27/07/2021.
065/2021,
Considerando o Despacho da Procuradoria Jurídica através da cin”