norma nº 2694/2021

CIDADE -DE
GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2694, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO
ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A
FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
MEDICAMENTOS, INSUMOS E
EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE".
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou e, Ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº. 11.107/2005 e seu
Decreto Federal Regulamentador nº. 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre
municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a
aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de
interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º - O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em
contrato de consórcio público.
CIDADE EM Jransgormação
0800 647 2012
+ 3419-1244. |
CIDADE -DE
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
GABINETE
DO PREFEITO
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estad to Grosso, em
10 de junho de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
RE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Yransgormação.
“6 3419-1244 | 0800647 2012
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO |, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM — DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007,
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
Denominação
O presente consórcio será denominado, CONECTAR — Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
ping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro). quadra 08.
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP:70.333-900
Fone: 61 5044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariatofnp.org.br
FRENTE
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2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
22 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos,
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLÁUSULA 3º
Prazo de duração
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º
Sede do consórcio
4, A sede do consórcio será em Brasília/DF.
CLÁUSULA $º
5. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo I deste protocolo de intenções, sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 1 1.107/2005.
CLÁUSULA 6º
Area de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida
a área de atuação do consórcio.
q - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08.
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP:70.333-900
Fone: 3044-9800 - www.frp.org.br - e-mail: secretariawfnp.org.br
DE PREFEITOS
em
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E > [o NACIONAL
DE PREFEITOS
Ts O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica. sendo a Assembléia Geral seu principal órgão de deliberação.
CLÁUSULA 8º
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar Os municipios
consorciados. em assuntos de interesse comum. perante quaisquer esferas de
governo ou de poder. bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais e internacionais.
82. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente. nas esferas
judicial e extrajudicial.
CLÁUSULA 9º
aprovação e alteração do estatuto social
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio. e. de forma extraordinária. por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
VD: A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3.0 estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação. e
especialmente convocada para esta finalidade.
- Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro). quadra OS,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP:70.333-900
a
FRENTE
NACIONAL
DE PREFEITOS
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consóreio, nos
termos do art. 4º. VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, 4 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir. de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
10.3, A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
CLÁUSULA UI
Eleição e duração do mandato do represente legal
|. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral. para um mandato de 02 (dois) anos.
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos. admissíveis por concurso público de provas € títulos, nos
termos do art. 6º, 82º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2
O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01):
secretária (01): assessor jurídico (01): contador (01): economista (01): médico
(01): farmacêutico (01): assessor de comunicação (01); bacharel em comércio
exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
ng - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro). quadra OS
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretaria(ofnp.org.br
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DE PREFEITOS
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12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito. o secretário
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento.
gratificação e verba indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e
de empregos públicos. além dos já definidos neste protocolo de intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
CLÁUSULA 13º
Be A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio. a teor do art. 37, IX. da Constituição da República. O pessoal contratado
sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à
situação emergencial.
CLÁUSULA 14º
4.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98. e também termo de parceria. nos termos da Lei Federal nº 9.790/90,
14.2, A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio.
desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos
municípios indicando: a) as competências especificas que serão transferidas para
a execução do consórcio público: b) a indicação de quais serviços públicos serão
objeto da gestão associada. c área de interesse em que serão prestados: c) a
autorização expressa para licitar c contratar mediante concessão. permissão e
autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do regime
jurídico do contrato de programa: e) os critérios relativos à remuneração do
concessionário do serviço público contratado.
á - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP;70.333-900
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15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio
público e do Estatuto Social da Entidade.
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio: b)
repasses da União. dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse: c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros: d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais: €)
doações de pessoas físicas: [) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados:
h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus
bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLAUSULA LT!
Licitação compartilhada
17
fo O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados. nos termos do art. 112. $ 1º. da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA 18º
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
- Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro). quadra OS
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP:70.333-900
Fone: 6] 5044-9800 - WWww.fnporg.br - e-mail: secretariatofnp.org.br
a FRENTE
C g Db, comp NACIONAL
É es DE PREFEITOS
rf
É OLIVEIRA
PRE F E ITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
venâncio Shoppina - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP:70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariatofnp.org.br
ANEXO |
Nº UF
I AC
2 AC
3 AL
] AL
$ AL
6 AL
7 AM
8 AM
9 AM
10 AP
H AP
IZ AP
13 BA
tu BA
I$ BA
16 BA
17 3A
18 BA
19 BA
20 BA
21 BA
22 3A
23 BA
24 BA
us BA
26 BA
21 BA
28 BA
29 3A
30 3A
H BA
32 BA
3 BA
34 BA
3s BA
36 BA
37 BA
38 BA
39 BA
40 BA
q BA
12 BA
13 BA
EE] BA
15 BA
tó BA
47 BA
S QUE MANIFESTARAM I
PÚBLICO - O
NOME DO MUNICÍPIO
CRUZEIRO DO SUL
RIO BRANCO
CAJUEIRO
MACEIÓ
MINADOR DO NEGRÃO
SÃO SEBASTIÃO
ITACOATIARA
MANAUS
SILVES
MACAPÁ
SANTANA
SERRA DO NAVIO
ALAGOINHAS
AMARGOSA
BARRA
BARREIRAS
BARROCAS
BELO CAMPO
CACHOEIRA
CAIRU
CAMAMU
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CANDEIAS
cocos
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CORAÇÃO DE MARIA
CORIBE
CORRENTINA
CRISTÓPOLIS
CRUZ DAS ALMAS
ENTRE RIOS
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
GOVERNADOR MANGABEIRA
GUANAMBI
IGRAPIUNA
IRECÉ
ITABUNA
ITAGIMIRIM
ITARANTIM
ITUBERÁ
JACOBINA
JUAZEIRO
LAPÃO
LAURO DE FREITAS
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MAN
Nº
48
49
su
79
81
82
83
8d
8s
86
87
ss
89
90
91
epi
93
94
UF
3A
3A
BA
BA
BA
3A
BA
3A
3A
BA
BA
BA
BA
BA
3A
BA
3A
3A
BA
BA
BA
BA
BA
BA
3A
BA
BA
BA
BA
CE
CE
CE
GE;
GE
CE
CE
(o
CÊ
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
MATA DE OJOÃO
MILAGRE:
MORRO DO CHAPÉU
MULUNGU DO MORRO
MUTUÍPE
NILO PEÇANHA
PÉ DE SERRA
PIATÃ
PONTO NOVO
PORTO SEGURO
PRESIDENTE DUTRA
RIACHO DE SANTANA
SALVADOR
SANTA BARBARA
SANTA MARIA DA VITÓRIA
SANTANA
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SÃO FRANCISCO DO CONDE
SÃO GABRIEI
SÃO SEBASTIÃO DO PASSE
SIMÕES FILHO
SÍTIO DO MATO
TAPEROÁ
FAPIRAMUTA
TEIXEIRA DE FREITAS
TEOFILÂNDIA
UBAÍRA
VERA CRUZ
VITÓRIA DA CONQUISTA
ABALARA
ACARAPE
ACARAÚ
ACOPIARA
ALCÂNTARAS
ALTO SANTO
AMONTADA
ANTONINA DO NORTE
APUIARES
AQUIRAZ
ARACATI
ARACOIABA
ARATUBA
ASSARÉ
BARBALHA
BARREIRA
BATURITÉ
BEBERIBE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO]
CIDADES QUE MANI
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
104
no
m
2
3
Ha
HS
He
7
Hs
no
20
129
122
123
pa
125
126
127
128
129
136
31
133
4
135
136
157
138
39
140
41
CE
CE:
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE;
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
BOA VIAGEM
BREJO SANTO
CAMOCIM
CAMPOS SALES
CARIDADE
CARIRÉ
CATARINA
CATUNDA
CAUCAIA
CEDRO
COREAU
CRATO
CROATÁ
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
FORQUILHA
FORTALEZA
FORTIM
FRECHEIRINHA
GENERAL SAMPAIO
GRANJA
GRANJEIRO
GROAÍRAS
GUAIUBA
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
HORIZONTE
IBIAPINA
ICAPUÍ
ICÓ
IGUATU
IPAPORANGA
IPAUMIRIM
IPUEIRAS
IRACEMA
IRAUÇUBA
ITAIÇABA
ITAPAJÉ
ITAPIPOCA
ITAREMA
JAGUARETAMA
JAGUARIBARA
JAGUARIBE
JAGUARUANA
JATI
JUQCA DE JERICOACOARA
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES Q
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
142 CE LAVRASDA MANGABEIRA
143 CE LIMOEIRO DO NORTE
144 CE MADALENA
145 MARACANAÚ
16 MARANGUAPE
147 MARCO
148 MARTINÓPOLE
149 MAURITI
150 MERUOCA
151 MILAGRES
152 MILHÃ
153 MIRAÍMA
154 MISSÃO VELHA
155 MOMBAÇA
156 MORAÚIO
157 MULUNGU
158 CE NOVA OLINDA
159 GE NOVA RUS 3
160 CE NOVO ORIE?
161 CE OCARA
162 CE ORÓS
163 PACOTI
164 PALMÁCIA
165 PARAIPABA
166 PARAMOTI
167 PEDRA BRANCA
168 PEREIRO
169 PIQUET CARNEIRO
170 CE PIRES FERREIRA
m CE PORTEIRAS
172 CE POTENGI
173 CE POTIRETAMA
4 CE QUITERIANOPOLIS
175 CE
176 CÊ
177 CE
17 CE
179 CE
180 GE RUSSAS
181 CE SANTAQUITÉRIA
182 CE SANTANA DO CARIRI
183 CE — SÃO BENEDITO
184 CE — SÃO GONÇALO DO AMARANTE
185 CE — SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
186 CÊ SÃO LUÍS DO CURU
187 EB; SENADOR POMPEU
188 CE SENADOR SA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QU
MANIFESTAR
Nº UF
189 9
190 c
191 CE
192 CE
193 CE
194 CE
195 CE
196 [91
197 CE
198 GE
199 (63 =!
200 CE
201 CE
202 CE
203 CE
204 AB)
205 ES
206 ES
207 ES
208 ES
209 ES
210 ES
24 GO
212 Go
213 So
214 GO
215 (670)
216 Go
217 Go
218 Go
219 (670)
220 Go
ao Go
222 GO
223 (670)
224 GO
225 GO
226 [670]
227 GO
228 GO
229 (610)
230 Go
23 Go
232, So
233 Go
234 MA
235 MA
SÓRCIO PÚBL
NOME DO MUNICÍPIO
SOBRAL
SOLONÓPOLE
TABULEIRO DO NORTE
TAMBORIL
TARRAFAS
TAUÁ
TEJUÇUOCA
TIANGUÁ
TRAIRI
TURURU
UMIRIM
URUBURETAMA
URUOCA
VARIOTA
VÁRZEA ALEGRE
VIÇOSA DO CEARÁ
ARACRUZ
IBITIRAMA
ITAPEMIRIM
LINHARES
SERRA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
ABADIÂNIA
APARECIDA DE GOIÂNIA
BURITI ALEGRE
BURITI DE GOIÁS
CUMARI
EDÉIA
GOIÂNIA
GOIANIRA
GOIÁS
ITABERAÍ
ITAPURANGA
ITUMBIARA
IVOLÂNDIA
JATAÍ
MINAÇU
NOVA AURORA
PEROLÂNDIA
RIO QUENTE
SANTA TEREZA DE GOIÁS
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
TRINDADE
TURVÂNIA
VALPARAÍSO DE GOIÁS
AÇAILÂNDIA
ALTO PARNAÍBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
Nº
236
237
239
240
241
242
243
244
245
| 246
247
248
249
250
251
252
per
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
E 265
266
267
268
| 269
270
271
272
273
274
238
27%
277
278
279
280
281
282
CIDADES QUE MAN
UF
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
BOM JESUS DAS SELVAS
BURITICUPU
CIDELÂNDIA
DAVINÓPOLIS
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
IMPERATRIZ
VTINGA DO MARANHÃO
JOÃO LISBOA
MONTES ALTOS
RIBAMAR FIQUENE
SANTA INÊS
SANTA RITA
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO LUÍS
TIMON
ABRE CAMPO
ACAIACA
AGUA COMPRIDA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALTO JEQUITIBÁ
ALVARENGA
ALVORADA DE MINAS
ANDRADAS
ANDRELÂNDIA
ARAÇAÍ
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARAPONGA
ARAPORÃ
ARAPUÁ
ARAXÁ
BAEPENDI
BALDIM
BARÃO DE COCAIS
BARBACENA
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO VALE
BOCAIÚVA
BOM JARDIM DE MINAS
BOM REPOUSO no
BONFIM ATO
BONITO DE MINAS
BORDA DA MATA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANI
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
20
294
295
296
297
298
299
300
30]
302
303
304
305
306
307
308
309
310
3
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
DO MUNICÍPIO
HOS
BRÁS PIRES
BRASÍLIA DE MINAS
BRUMADINHO
BUENO BRANDÃO
BUENÓPOLIS
BURITIZEIRO
CACHOEIRA DA PRATA
CACHOEIRA DE MINAS
CACHOEIRA DOURADA
CAJURI
CALDAS
CAMANDUCAIA
CAMBUÍ
CAMPANHA
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
CAMPO FLORIDO
CANAÃ
CAPARAÓ
CAPELINHA
CAPIM BRANCO
CAPINÓPOLIS
CARANDAÍ
CARBONITA
CAREAÇU
CARMO DO CAJURU
CARMO DO PARANAÍBA
CARMÓPOLIS DE MINAS
CARNEIRINHO
CARVALHÓPOLIS
CASCALHORICO
CÁSSIA
CATAGUASES
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CAXAMBU
CENTRALINA
CHÁCARA
CHAPADA DO NORTE
CLÁUDIO
COIMBRA
COMENDADOR GOMES
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
C EIÇÃO DO PARÁ
CONCEIÇÃO DOS OUROS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
/
Nº
330
31
332
sas
334
335
36
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
353
354
355
356
35?
358
359
36U
361
362
363
364
365
366
367
368
369
370
Si
372
s73
374
375
376
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
STARAM INTERESSE DE
i 0 - 05/03/2021
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
CONGONHAI
CONQUISTA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONTAGEM
COQUEIRAL
CORDISLÂNDIA
COROMANDEL
CORONEL XAVIER CHAVES
CÓRREGO DO BOM JESUS
CÓRREGO FUNDO
COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
CRISTAIS
CRISTIANO OTONI
CRISTINA
CRUCILÂNDIA
CRUZEIRO DA FORTALEZA
CURVELO
DELFINÓPOLIAS
DELTA
DIOGO DE VASCONCELOS
DIONÍSIO
DIVINÉSIA
DIVINÓPOLIS
DOM SILVÉRIO
DORES DO TURVO
DOURADOQUARA
ENTRE RIOS DE MINAS
ESMERALDAS
ESPINOSA
ESTIVA
ESTRELA DALVA
EXTREMA
ÍCIO DOS SANTOS
FELIXLÂNDIA
FERROS
FORMIGA
FRANCISC!
FRONTEIRA
FRUTA DE LEITE
FRUTAL
GONÇALVES
GRÃO MOGOL
GUANHÃES
GUARACIABA
GUARANI
GUARDA-MOR
GUIMARÂNIA
ANEXO
CIDAD
Nº
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
40s
Ho
407
408
409
Ho
au
412
413
414
415
46
417
H8
419
420
421
422
423
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
GURINHATA
HELIODORA
IBIRACI
IBITIÚRA DE MINAS
IGARATINGA
ACI
NCONFIDENTES
INGAÍ
INIMUTABA
IPABA
PANEMA
IPUIÚNA
RAÍ DE MINAS
TABIRA
TABIRITO
"ACAMBIRA
TAGUARA
ITAMARANDIBA
TAMBÉ DO MATO DENTRO
ITAMOGI
"AMONTE
ITAPAGIPE
TAPECERICA
TAPEVA
TAÚNA
ITAVERAVA
ITINGA
TUIUTABA
FURAMA
JABOTICATUBAS
JECEABA
JEQUITAÍ
JEQUITIBÁ
JOAÍMA
JOÃO MONLEVADE
JOÃO PINHEIRO
JUATUBA
JUIZ DE FORA
LAGAMAR
LAGOA DA PRATA
LAGOA DOURADA
LAGOA FORMOSA
LAMBARI
LAMIM
LAVRAS
LIMA DUARTE
MACHADO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 |
ANEXO
CIDADES QUE MANI
AT
Nº
4a
425
426
427
428
429
130
431
432
433
43d
438
436
437
438
4839
440
4a
442
443
ta
+45
446
447
“48
449
450
45]
452
453
4ss
456
457
4s8
459
460
461
462
463
464
465
466
407
468
469
470
ÃO AO!
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
NHA
MAR DE ESPA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'ÁGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓRIOS
OURO BRANCO
OURO FINO
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PARÁ DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSA TEMPO
PASSABÉM
PASSA-VINTE
PASSOS
PATIS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PAULISTAS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
10
ANEXO
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
s00
501
502
503
504
505
506
507
sos
s09
S10
st
s12
513
sta
pib]
S16
s17
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
PEDRA DO ANTA
PEDRA DO INDAIÁ
PEDRA DOURADA
PEDRALVA
PEDRO TEIXEIRA
PERDIZES
PERDÕES
PIEDADE DO RIO GRANDE
PIRACEMA
PIRAJUBA
PIRANGA
PIRANGUÇU
RAPETINGA
PIRAPORA
TANGUI
PIUMHI
POÇO FUNDO
POMPÉU
PONTE NOVA
PONTO DOS VOLANTES
PORTO FIRME
POUSO ALEGRE
OUSO ALTO
PRATA
PRATÁPOLIS
PRESIDENTE JUSCELINO
RESIDENTE KUBITSCHEK
PRESIDENTE OLEGÁRIO
RAPOSOS
RAUL SOARES
RECREIO
REDUTO
RESSAQUINHA
RIACHINHO
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIO ACIMA
RIO DOCE
RIO MANSO
RIO PARANAÍBA
RIO POMBA
RIO PRETO
RUBIM
SABARÁ
SABINÓPOLIS
SACRAMENTO
SALINAS
SANTA BÁRBARA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
518 MG | SANTA BARBARA DO TUGURIO
519 MG | SANTAJULIANA
s20 MG | SANTA LUZIA
s21 MG | SANTARITA DE CALDAS
52 MG SANTARITA DE IBITIPOCA
523 MG — SANTARITA DE JACUTINGA
s24 MG — SANTARITA DO SAPUCAÍ
s25 MG — SANTA ROSA DA SERRA
s26 MG | SANTA VITÓRIA
527 MG | SANTANA DO DESERTO
528 MG | SANTANA DO RIACHO
529 MG | SANTANA DOS MONTES
530 MG SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
s3 MG — SÃO FRANCISCO DE SALES
532 MG | SÃO GERALDO
533 MG | SÃO GERALDO DA PIEDADE
534 MG — SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
535 MG | SÃO GONÇALO DO PARÁ
536 MG | SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
s37 MG | SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
s38 MG | SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
539 MG — SÃOJOÃO DA MATA
540 MG | SÃO JOÃO NEPOMUCENO
sal MG DA LAPA
542 MG — SÃO JOSÉ DO GOIABAL
543 MG | SÃO LOURENÇO
sd4 MG DO ANTA
545 MG — SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
546 MG — SÃO PEDRO DOS FERROS
547 MG | SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
348 MG | SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
549 MG — SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
550 MG — SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
ss1 MG | SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
552 MG | SÃO THOMÉ DAS LETRAS
553 MG | SÃO VICENTE DE MINAS
ss4 MG | SAPUCAÍ-MIRIM
ss5 MG | SARZEDO
556 MG — SENADOR AMARAL
ss7 MG — SENADOR CORTES
ssg MG — SENADOR FIRMINO
589 MG — SENADOR JOSE BENTO
560 MG — SENADOR MODESTINO GONÇALVES
s61 MG | SENHORA DE OLIVEIRA
s62 MG — SERRO Va
563 MG — SILVIANÓPOLIS
564 MG | SIMÃO PEREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
O AQ CON
Nº UF
565 MG
566 MG
567 MG
568 MG
569 MG
s70 MG
s71 MG
572 MG
573 MG
s74 MG
575 MG
s76 MG
577 MG
578 MG
579 MG
580 MG
S81 MG
582 MG
583 MG
s84 MG
585 MG
586 MG
587 MG
s88 MS
589 MS
590 MS
59) MS
592 MS
593 MS
594 MS
595 MS
596 MS
597 MS
598 MS
599 MS
400 MS
S01 MS
602 MS
603 MS
604 MS
605 MS
606 MS
607 MS
608 MS
609 MS
Sto MS
6H MS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
18 QUE MA
NOME DO MUNICÍPIO
SOLEDADE DE MINAS
TAPIRA
TAQUARAÇU DE MINAS
PEIXEIRAS
TOCOS DO MOJI
TOMBOS
TRÊS MARIAS
TUPACIGUARA
TURMALINA
TURVOLÂNDIA
UBÁ
UBERLÂNDIA
UNAÍ
URUANA DE MINAS
URUCÂNIA
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARGINHA
VARJÃO DE MINAS
VAZANTE
VEREDINHA
VERÍSSIMO
VIÇOSA
WENCESLAU BRAZ
ÁGUA CLARA
ALCINÓPOLIS
ANAURILÂNDIA
APARECIDA DO TABOADO
CAMAPUÃ
CAMPO GRANDE
CARACOL
CASSILÂNDIA
CORGUINHO
COSTA RICA
COXIM
DEODÁPOLIS
DOURADINA
DOURADOS
FIGUEIRÃO
IGUATEMI
JARDIM
JATEÍ
MARACAJU
NAVIRAÍ
NOVA ALVORADA DO SUL
PARANAÍBA
RIBAS DO RIO PARDO
ROCHEDO
ANEXO I
CIDADES QU
Nº UF E DO MUNICÍPIO
612 MS ARITA DO PARDO
613 MS — SELVÍRIA
614 MS — SIDROLÂNDIA
615 MS | TACURU
616 MS | TRÊSLAGOAS
617 MS | VICENTINA
618 MT ALTO ARAGUAIA
619 MT | BARRADO GARÇAS
620 MT BRASNORTE
621 MT CÁCERES
622 MT | CAMPINÁPOLIS
623 MT | CUIABÁ
624 MT DIAMANTINO
625 MT | NORTELÂNDIA
626 MT NOVA LACERDA
627 MT NOVA XAVANTINA
628 MT | PONTES E LACERDA
629 MT PRIMAVERA DO LESTE
630 MT | QUERÊNCIA
631 MT SAPEZAL
632 MT SORRISO
633 PA ABAETETUBA
634 PA AUGUSTOCORRÉA
635 PA BAGRE
636 PA
637 PA
638 PA IGARAPÉ-MIRI
639 PA MARABÁ
640 PA MELGAÇO
641 PA PARAUAPEBAS
642 PA SANTARÉM
643 PB ÁGUA BRANCA
644 PB ALAGOA NOVA
645 PB ALAGOINHA
646 PB AMPARO
647 PB AREIA DE BARAUÚNAS
648 PB AREIAL
649 PB ASSUNÇÃO
650 PB BANANEIRAS
651 PB BARRADE SANTA ROSA
052 PB BELÉM
653 PB BOA VISTA
654 PB BOM JESUS
655 PB BONITO ANTA FÉ
656 PB BORBOREMA
657 PB CABACEIRAS
658 PB CABEDELO
ULTIMA A TUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QU
Nº
659
660
661
662
663
664
665
666
067
668
669
670
671
672
696
697
698
699
700
701
2
703
704
705
UF
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
CACIMBA DE DENTRO
CAJAZEIRAS
CAMALAÚ
CAMPINA GRANDE
CARAÚBAS
CASSERENGUE
CATOLÉ DO ROCHA
CONCEIÇÃO
CONDADO
CONDE
CONGO
COREMAS
COXIXOLA
DESTERRO
DONA INÊS
DUAS ESTRADAS
ESPERANÇA
FAGUNDES
GUARABIRA
GURJÃO
IGARACY
IMACULADA
INGÁ
JOÃO PESSOA
JURIPIRANGA
JURU
LAGOA SECA
LASTRO
LIVRAMENTO
MALTA
MARI
MARIZÓPOLIS
MATURÉIA
MOGEIRO
MONTE HOREBE
MONTEIRO
NAZAREZINHO
OLIVEDOS
OURO VELHO
PARARI
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PIANCÓ
PILÕES
PILOEZINHOS
PIRPIRITUBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
UE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ÚBLIC!
708
709
20
mM
712
73
74
7s
716
77
718
ny
720
722
723
n4
725
726
21
728
729
730
7)31
732
733
74
ms
76
737
738
739
740
741
2
NOME DO MUNICÍPIO
POMBAL
PRATA
PRINCESA ISABEL
SALGADINHO
SALGADO DE SÃO FÉLIX
SANTA INÊS
SANTA LUZIA
SANTANA DE MANGUEIRA
SANTO ANDRÉ
SÃO BENTINHO
SÃO DOMINGOS DO CARIRI
SÃO FRANCISCO
SÃO JOÃO DO CARIRI
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
SÃO JOÃO DO TIGRE
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
SÃO JOSÉ DE PRINCESA
À DO SABUGI
DOS CORDEIROS
SÃO JOSI
SÃO MAMEDE
SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
SERRARIA
SOLÂNEA
SOLEDADE
SOUSA
SUME
TAPEROÁ
TAVARES
TEIXEIRA
TENÓRIO
VÁRZEA
VIEIRÓPOLIS
VISTA SERRANA
ZABEL
ÁGUA PRETA
ALIANÇA
ANGELIM
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELO JARDIM
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO C
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 16
ANEXO
Nº
783
754
755
756
77
778
79
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
798
796
797
798
799
UF
PE
PE
BIs
RE,
PE
PE
PE
PE
PE
E
RE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBO
CACHOEIRINHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARUARU
CASINHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
k
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
IATI
IGUARACY
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITAÍBA
ITAPETIM
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JATOBA
JUPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCO
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
PEFROLÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFE
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
800 PE PETROLINA
sol PE POÇÃO
802 PE POMBOS
803 PE QUIPAPÁ
804 PE QUIXABA
sos PE RECIFE
806 PE RIACHO DAS ALMAS
807 PE SANTACRUZ
sos PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
809 E SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
s10 PE SANTA TEREZINHA
st PE SÃO BENTO DO UNA
s12 PE SÃOCAITANO
E) PE SÃ
814 PE SÃQJOSE DO EGITO
815 PE SÃO VICENTE FERRER
816 PE SERRA TALHADA
817 PE SERTÂNIA
NE PE SURUBIM
819 PE TABIRA
820 PE TACARATU
821 PE TAMANDARÉ
822 PE TORITAMA
823 PE TRACUNHAÉM
824 PE TUPARETAMA
B2s PE VENTUROSA
826 PE VERDEJANTE
827 PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
828 PL ÁGUA BRANCA
829 PL ANGICALDO PIAUÍ
830 PL AVELINO LOPES
831 PL BATALHA
832 PL BENEDITINOS
833 PL BOMJESUS
834 PI CURIMATÁ
sas PL CURRAL NOVO DO PIAUÍ
836 PL JOSÉ DE FREITAS
837 PI LUÍS CORREIA
838 PI MANOEL EMÍDIO
839 PI MARCOLÂNDIA
840 PI PICOS
841 PI PIMENTEIRAS
842 PL PIRIPIRI
843 PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
sas PL SÃOJOÃO DO ARRAIAL
sas PL SÃO JOSÉ DO DIVINO
846 PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MA
889
890
sy
892
893
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
SEBASTIÃO LEAL
SIGEFREDO PACHECO
TERESINA
ADRIANÓPOLIS
AGUDOS DO SUL
ALMIRANTE TAMANDARE
ALTAMIRA DO PARANÁ
ALTÔNIA
ALVORADA DO SUL,
AMPÉRE
ANAHY
ANDIRÁ
ÂNGULO
ANTONINA
APUCARANA
ARAPOTI
ARAPUÃ
ARARUNA
ARAUCÁRIA
ASSIS CHATEAUBRIAND
ASTORGA
ATALAIA
BALSA NOVA
BANDEIRANTES
BARBOSA FERRAZ
BARRA DO JACARÉ
BELA VISTA DA CAROBA
BELA VISTA DO PARAÍSO
BITURUNA
BOA ESPERANÇA
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOCAIÚVA DO SUL
BOM SUCESSO
BORRAZÓPOLIS
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CAFEARA
CAFELÂNDIA
CAFEZAL DO SUL
CALIFÓRNIA
CAMBARÁ
CAMBIRA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPINA GRANDE DO SUL
CAMPO BONITO
CAMPO DO TENENTE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
[E]
Nº
894
895
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
906
907
908
909
910
9u
912
913
914
915
916
917
918
Ei)
920
921
922
923
924
925
926
927
28
924:
930
931
932
$33
934
935
936
937
938
939
VAU
PR
PR
PR
?R
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
*R
PR
PR
?R
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURÃO
CÂNDIDO DE ABREU
CAPANEMA
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
CARAMBEIÍ
CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBÉLIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORUMBATAÍ DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA
DIAMANTE DO NORTE
AMANTE DO SUL
DOUTOR UI
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
FAROL
FAXINAL
FAZENDA RIO GRANDE
IX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAÍ
FLORESTA
FLÓRIDA
FORMOSA DO OESTE
“OZ DO IGUAÇU
GENERAL CARNEIRO
GOIOERÊ
GUAÍRA
GUAMIRANGA
GUAPIRAMA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
20
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓR
941
942
943
944
945
946
947
948
949
950
951
9s2
953
954
955
956
957
9s$
959
961
961
962
963
964
965
966
967
968
969
970
971
972
73
974
978
976
977
978
979
980
981
982
983
984
985
986
987
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/0
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
GUARANIAÇU
GUARAPUAVA
GUARAQUEÇABA
GUARATUBA
BAI]
IBEMA
IGUARAÇU
IGUATU
MBAÚ
NÁCIO MARTINS
NAJÁ
NDIANÓPOLIS
IPIRANGA
RACEMA DO OESTE
RATI
RETAMA
TAGUAJÉ
ITAMBÉ
IVAÍ
IVAIPORÃ
IVATUBA
JACAREZINHO
JAGUAPITÃ
JAGUARIAÍVA
JANDAIA DO SUL
JANIÓPOLIS
JAPURÁ
JARDIM ALEGRE
JESUÍTAS
JURANDA
JUSSARA
LAPA
LIDIANÓPOLIS
LINDOESTE
LONDRINA
MANDAGUAÇU
MANDAGUARI
MANDIRITUBA
MANOEL RIBAS
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARIALVA
MARILÂNDIA DO SUL
MARINGÁ
MARIPÁ
MATELÂNDIA
e,
Ei
Nº
988
V8y
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
Loto
om
1.012
1013
LoI4
1015
LOL6
1017
Lois
1019
1.020
LoZl
1.022
1.023
1.024
1.025
026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1.034
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
'R
PR
PR
PR
*R
PR
PR
*R
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
OME DO MUNICÍPIO
ATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
"AULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUI
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
PONTA GROSSA
PONTAL DO PARANÁ
PORECATU gi O
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERE
Nº
1.035
1.036
1.037
1.038
1.039
1.040
1.04]
1.042
1.043
1.044
1.045
1.046
1.047
1.048
1049
1.050
1.051
1.052
1.053
Los4
1.055
1.056
L057
1.05g
1.059
1.060
1.06]
1.062
1.063
1.064
1.065
1.066
1.067
1.068
1069
1070
107]
1072
1.073
LOTA
1.075
1.076
1.077
1.078
1.079
LOSO
108!
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
ER
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
O AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 6
NOME DO MUNICÍPIO
PRANCHITA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
PRUDENTÓPOLIS
QUARTO CENTENÁRIO
QUATRO BARRAS
QUATRO PONTES
QUINTA DO SOL
QUITANDINHA
RANCHO ALEGRE
RANCHO ALEGRE D'
REBOUÇAS
RESERVA
RIBEIRÃO DO PINHAL
RIO AZUL
RIO BRANCO DO SUL
RIO NEGRO
ROLÂNDIA
RONCADOR
RONDON
SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SANTA FÉ
SANTA INÊS
SANTA ISABEL DO IVAÍ
SANTA MARIA DO OESTE
SANTA MARIANA
SANTA MÔNICA
ZA DO OESTE
A TEREZINHA DE ITAIPU
SANTANA DO ITARARÉ
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SÃO CARLOS DO IVAÍ
SÃO JOÃO DO CAIUÁ
SÃO JOÃO DO IVAÍ
SÃO JOÃO DO TRIUNFO
SÃO JORGE DO IVAÍ
SÃO JORGE D'OESTE
SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
SÃO MANOEL DO PARANÁ
SÃO MATEUS DO SUL
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
SÃO PEDRO DO PARANÁ
SÃO TOMÉ
SAUDADE DO IGUAÇU
SENGÉS
SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
SERTANEJA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE
ADI 2 PUB
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.082 PR SERTANÓPOLIS
1.083 PR TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1.085 R TELÊMACO BORBA
1.086 PR TERRABOA
1.087 PR TERRARICA
1.088 PR TERRAROXA
1089 PR TIBAGI
1.090 PR TIJUCAS DO SUL
1.09] PR TOLEDO
1.092 PR TUNASDO PARANÁ
1.093 PR TUNEIRAS DO OESTE
1.094 PR UBIRATÃ
1.095 PR UMUARAMA
1.096 PR UNIÃO DA VITÓRIA
1.097 PR UNIFLOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR VENTANIA
1.100 PR WENCESLAU BRAZ
1101 RJ ANGRA DOS REIS
1.102 RI AREAL
1103 RJ ARRAIAL DO CABO
LIOA RJ BARRA DO PIRAÍ
L1OS RJ BARRAMANSA
1.106 RI CABOFRIO
1.107 RJ CACHOEIRAS DE MACACU
LOS RJ CAMPOSDOS GOYTACAZES
1109 RI CANTAGALO
LAO RJ CARAPEBUS
LI RJ CARDOSO MOREIRA
LIZ RJ CASIMIRODE ABREU
LB RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN
RE: RJ CONCEIÇÃO DE MACABU
LIS RJ CORDEIRO
LIO RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
LIZ RJ IGUABAGRANDE
LHS RJ ITALVA
RR RJ JAPERI
1.120 RI LAJE DO MURIAÉ
LIZ] RJ MACAÉ
1.122 RI MACUCO
1.123 RJ MARICÁ
LIZA RJ MENDES
125 R$ MESQUITA
126 R$ MIGUEL PEREIRA
1.127 RJ NITERÓI
1128 RJ NOVA FRIBURGO A
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANI
I
i
|
]
1
|!
!
I
1
l
l
|
|
l
I;
|
|
l
1
l
l
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l
!
1
l
Nº
129
130
DB
133
134
136
JSP
38
139
40
dt
42
43
RR)
145
6
47
48
ty
150
151
sUS2
153
54
155
156
157
158
159
160
Tot
162
163
od
165
t60
67
168
169
170
171
172
alia
174
175
Ur
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RI
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RI
RJ
RJ
R$
RJ
RJ
RJ
RI
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RO
RO
RO
RR
RR
RS
RS
RS
RS
RS
"ARAM INTERESSE DE
PUBLICO - 05/03/2021
NOME DO!
PARAIBA DO
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCALA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSÚ
CAICÓ
ITAU
JARDIM DO SERIDÓ
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
UMARIZAL
ARIQUEMES
CUJUBIM
PORTO VELHO
BOA VISTA
MUCAJAÍ
AGUDO
ALEGRETE
ARARICÁ
ARROIO DO MEIO
ARROIO DO SAL
NICÍPIO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTER
ONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
176 RS ARROIOGRANDE
” RS OREZINHA
As RS :
179 RS
180 RS BARÃODE COTEGIPE
181 RS BARÃO DO TRIUNFO
182 RS BARRA FUNDA
183 RS BENJAMIN CONSTANT DO SUL
184 RS BENTOGONÇALVES
185 RS BOM RETIRO DO SUL
186 RS BUTIA
187 RS CAÇAPAVA DO SUL
188 RS CACEQUI
189 RS CACHOEIRA DO SUI
90 RS CACHOEIRINHA
191 RS CAIÇARA
192 RS CAMPESTRE DA SERRA
193 RS CAMPINAS DO SUL
194 RS CAMPOBOM
195 RS CANDELÁRIA
196 RS CANGUÇU
197 RS “ANOAS
198 RS “APÃO BONITO DO SUL
199 RS CAPÃODA CANOA
200 RS CAPELA DE SANTANA
201 RS CARAÁ
202 RS CARLOS BARBOSA
203 RS CARLOSGOMES
204 RS CATUÍPE
205 RS CERRITO
206 RS CERROLARGO
207 RS CHAPADA
208 RS CHARRUA
209 RS CHIAPETTA
210 RS CHUÍ
21 RS CHUVISCA
2" RS CIDREIRA
213 RS COQUEIROS DO SUL
214 RS CRUZALTENSE
215 RS DOIS IRMÃOS
26 RS — DOM FELICIANO
217 RS DOM PEDRITO
218 RS ENTRE-JUÍS
219 RS EREBANGO
220 RS ERECHIM
221 RS ERVALGRANDE
222 RS ESTAÇÃO E
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 26
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.223 RS | ESTÂNCIA VELHA
1.224 RS ESTEIO
1.225 RS ESTRELA
1.226 RS ESTRELA VELHA
1.227 RS FARROUPILHA
1.228 RS FAXINALZINHO
1.229 RS FLORES DA CUNHA
1.230 RS FLORIANO PEIXOTO
1.231 RS GAURAMA
1.232 RS | GENERALCÂMARA
1.233 RS GETÚLIO VARGAS
1.234 RS GRAMADO
1.235 RS GUAÍBA
1.236 RS IGREJINHA
1.237 RS WUl
1238 RS IMBÉ
1.239 RS IPIRANGA DO SUL
1.240 RS ITACURUBI
1.24] RS ITATI
1.242 RS ITATIBA DO SUL
1.243 RS IVOTI
1.244 RS JACUTINGA
1.245 RS JAGUARI
1.246 RS JOIA
1.247 RS LAJEADO
1248 RS LAVRASDO SUL
1249 RS LINDOLEO COLLOR
1.250 RS MAÇAMBARÁ
1.251 RS MAQUINE
1.252 RS MARAU
1.253 RS MARCELINO RAMOS
1.254 RS MARIANO MORO
1.255 RS MATA
1.256 RS MATOQUEIMADO
1.257 S MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
1.258 RS MONTENEGRO
1.259 RS | MORRO REUTER
1.260 RS MOSTARDAS
1.261 RS MUITOS CAPÕES
1.262 RS NICOLAU VERGUEIRO
1.263 RS NOVABOA VISTA
1.264 RS NOVA ESPERANÇA DO SUL
1.265 RS NOVAHARTZ
1.266 RS NOVAPÁDUA
1.267 RS NOVA PETRÓPOLIS
1.268 RS NOVO HAMBURGO
1269 RS PAROBÉ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 |
ANEXO I
CID
!
1
I
|
1
]
|
I
l
|
]
!
]
|
l
|
I
!
l
!
I
I
|
À
|
l
1
l
l
1
I
.276
7
278
280
281
282
.283
284
.285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
.299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
SO
su
Bio
313
314
315
316
ADES QUE MANIE
O AQ CONSORCI
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
IO PÚBLICO - 05/03/2021
NOME DO MUNICÍPIO
PASSO FUNDO
PAULO BENTO
PAVERAMA
PELOTAS
PICADA CAFÉ
PINHAL DA SERRA
PINHEIRO MACHADO
PONTE PRETA
PORTÃO
PORTO ALEGRE
PRESIDENTE LUCENA
PROTÁSIO ALVES
QUATRO IRMÃOS
RIO GRANDE
RIOZINHO
ROLADOR
ROLANTE
SALTO DO JACUÍ
SANTA MARIA
SANTA MARIA DO HERVAL
SANTA ROSA
SANTANA DA BOA VISTA
SANTANA DO LIVRAMENTO
SANTO ÂNGELO
SANTO AN IODA PATRULHA
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO JERÔNIMO
SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
SÃO LEOPOLDO
SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
SÃO PAULO DAS MISSÕES
SÃO SEPÉ
SAPIRANGA
SAPUCAIA DO SUL
SARANDI
TAQUARA
PAVARES
TEUTÔNIA
TORRES
TRÊS ARROIOS
TRÊS COROAS
TRIUNFO
TUPANCIRETÃ
URUGUAIANA
VACARIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
Nº UF
1317 RS
1318 RS
1319 RS
1.320 RS
1.321 Se
1,322 SC
1,323 SC
1,324 SC
1.325 SE
1.326 SC
1.327 SE
1.328 SC
1.329 SE
1.330 SC
1.331 SC
1.332 SC
1335 16
1334 SC
1.335 (6
1.336 SG;
jp yÁ SC
1338 SC
1.339 SC
1,340 SC
1.341 SE
1.342 SC
1.343 SG
1.344 SC
1345 SC
1.346 se
1.347 SE
1.348 SE
1349 SE
1.350 SE
1.351 SE
1,352
1.353
1.354
1350:
1.356
1.357
358 SP
1.359 sP
1.360 SP
1361 SP
1.362 SP
1363 SP:
NOME DO MUNICÍPIO
VANINI
VENÂNCIO AIRES
VIADUTOS
XANGRI-LÁ
ÁGUA DOCE
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
CRICIUMA
FLORIANÓPOLIS
GRAVATAL
IRACEMINHA
IRINEÓPOLIS
ITAJAÍ
JARAGUÁ DO SUL
JOAÇABA
JOINVILLE
LAGES
LUZERNA
MATOS COSTA
OURO VERDE
PALHOÇA
PALMA SOLA
PAPANDUVA
PEDRAS GRANDES
PORTO UNIÃO
SANGÃO
TREZE TÍLIAS
TUBARÃO
VARGEM BONITA
ARACAJU
BARRA DOS COQUEIROS
CAPELA
CARMÓPOLIS
ITABAIANA
ITAPORANGA D'AJUDA
LAGARTO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO FRANCISCO
AGUAÍ
ÁGUAS DA PRATA
ÁGUAS DE LINDÓIA
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
AGUDOS
ALFREDO MARCONDES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
Nº UF
1364 SP
1.365 SP
1366 SP
1.367 SP
1.368 SP
1.369 SP
1.370 SP
1.371 sp
1.372 SP
1373 SP
1.374 SP
1.375 sp
1.376 SP
1.377 SP
1378 SP
1.379 SP
1.380 SP
1.381 SP
1.382 SP
1.383 sp
1384 SP
1.385 SP
1.386 sp
1387 SP
1.388 SP
1.389 sp
1.390 SP
1391 SP
1.392 SP
1.393 sp
1394 sp
1395 SP
1396 SP
1397 SP
1.398 sp
1.399 SP
1400 SP:
1.40] SP
1.402 SP
1.403 SP
1404 sp
1405 SP
1.406 sp
1.407 sp
1.408 sp
1.409 sp
Lato SP
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
PARAM INTE
RCIO PÚBLIC O - 05/03/2021
NOME DO MUNICÍPIO
ALTINOPOLIS
ALTO ALEGRE
ALUMÍNIO
ÁLVARES MACHADO
ÁLVARO DE CARVALHO
AMERICANA
AMÉRICO BRASILIENSE
AMPARO
ANGATUBA
APARECIDA
APIAÍ
ARAÇATUBA
ARAÇOIABA DA SERRA
ARAMINA
ARANDU
ARAPEÍ
ARARAQUARA
ARARAS
ARCO-ÍRIS
AREALVA
AREIAS
AREIÓPOLIS
ARIRANHA
ARTUR NOGUEIRA
ARUJÁ
ATIBAIA
AVANHANDAVA
BALBINOS
BÁLSAMO
BANANAL
BARÃO DE ANTONINA
BARBOSA
BARIRI
BARRA BONITA
BARRETOS
BASTOS
BAURU
BEBEDOURO
BENTO DE ABREU
BOA ESPERANÇA DO SUL
BOCAINA
BOFETE
BOITUVA
BOM JESUS DOS PERDÕES
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
BORACÉIA
BOREBI
ANEXO I
CID
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
LA SP BOTUCATU
La SP | BRAGANÇA PAULISTA
L4I3 SP BRODOWSKI
144 SP BROTAS
LAIS SP BURI
LATO SP BURITAMA
LAI? SP BURITIZAL
LAR SP CABREÚVA
LAO SP CAÇAPAVA
1,420 SP CACHOEIRA PAULISTA
1.421 SP CACONDE
1.422 SP CAFELÂNDIA
LAZ3 SP CAIABU
1424 SP | CAJAMAR
1425 SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE
1426 SP CAMPINAS
1.427 SP CAMPO LIMPO PAULISTA
1428 SP CANAS
1.429 SP CAPÃO BONITO
1.430 SP CAPELADO ALTO
1431 SP CAPIVARI
1432 SP CARAGUATATUBA
1433 SP CARAPICUÍBA
LADA SP CÁSSIA DOS COQUEIROS
1.435 SP CATANDUVA
1.436 SP | CHARQUEADA
1.437 SP | CHAVANTES
1.438 SP | COLINA
1439 SP COLÔMBIA
1.440 SP CONCHAL
Lad SP | CONCHAS
1442 SP CORDEIRÓPOLIS
1443 SP CORONEL MACEDO
1.444 SP | COSMÓPOLIS
1.445 SP COTIA
1.446 SP | CRAVINHOS
1.447 SP | CRISTAISPAULISTA
L4aS SP CRUZEIRO
449 SP CUBATÃO
LASO SP CUNHA
1.451 SP DESCALVADO
14452 SP | DIADEMA
1.453 SP DIVINOLÂNDIA
1434 SP DOISCÓRREGOS
ASS SP | DOURADO
1.456 SP DRACENA
1.457 SP DUARTINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
SÃO AO CONSORCIO PÚBL I O - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
LASE SP DUMONT
1.459 SP ECHAPORÁÃ
1.460 SP EMBU DAS ARTES
1.461 SP ESPÍRITO SANTO DO PINHAI
1.462 SP ESPÍRITO SANTO DO TURVO
1.463 SP ESTIVAGERBI
1464 SP ESTRELADO NORTI
1.465 SP FARTURA
1.466 SP FERNANDO PRESTES
1.467 SP FERNANDÓPOLIS
1.468 SP FERRAZDE VASCONCELOS
1.469 SP FLÓRIDA PAULISTA
1.470 SP FRANCA
147 SP FRANCISCO MORATO
1472 SP FRANCO DA ROCHA
1.473 SP GAVIÃO PEIXOTO
LATA SP GENERAL SALGADO
1.475 SP | GETULINA
1.47% SP GUAIÇARA
1477 SP GUAPIAÇU
LAS SP GUAPIARA
1.479 SP GUARÁ
LASO SP GUARACI
ASI SP GUARARAPES
1.482 SP GUARATINGUETA
LAS3 SP GUARUJÁ
484 SP GUARULHOS
1485 SP HOLAMBRA
1486 SP HORTOLÂNDIA
LABT SP IACANGA
LAS$ SP IARAS
1489 SP IBIRÁ
1.490 SP BITINGA
La91 SP | IEPÉ
1492 SP IGARAÇUDO TIETÊ
1.493 SP IGARAPAVA
Lada SP IGARATÁ
1.495 SP ILHA SOLTEIRA
1.496 SP INDAIATUBA
1.497 SP IPAUSSU
L49$ sp IPERÓ
1.499 SP IPEÚNA
1.500 SP IPUÃ
1.501 SP JRAPURU
1.502 SP ITABERÁ
1.503 SP ITAJU
1.504 SP ITAPETININGA
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021]
ANEXO I
CIDADES QUE M
:SÃO AQ CONSÓRCIO Pl
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.505 SP ITAPEVA
1.506 SP ITAPIRAPUÃ PAULISTA
1.507 SP ITÁPOLIS
1.508 SP ITAPUÍ
1.509 SP ITARARÉ
ESTO SP ITATINGA
SH SP TU
SI) SP ITUPEVA
LSI3 SP ITUVERAVA
USA SP JABORANDI
1.515 SP JABOTICABAL
L516 SP JACAREÍ
1.517 SP JAGUARIUNA
LSI8 SP JAMBEIRO
1519 SP JANDIRA
1.520 SP JARDINÓPOLIS
1.52] SP JAÚ
1.522 SP JOÃORAMALHO
1.523 SP JUNDIAÍ
1.524 SP UNQUEIRÓPOLIS
1.525 SP .AGOINHA
1.526 SP LAVRINHAS
1.527 SP LENÇÓIS PAULISTA
1.528 SP LIMEIRA
1.529 SP LINDÓIA
1.530 SP INS
1.531 SP LORENA
1.532 SP LOUVEIRA
1.533 SP LUCIANÓPOLIS
1.534 sp LUÍS ANTÔNIO
1.535 SP MACATUBA
1.536 SP | MARAPOAMA
1.537 SP MARÍLIA
1.538 SP | MATÃO
1.539 SP MENDONÇA
1.540 SP MERIDIANO
1.54] SP MIGUELÓPOLIS
1.542 SP MINEIROSDO TIETÊ
1543 SP MIRA ESTRELA
1544 SP MIRASSOL
1.545 SP MOCOCA
1.546 SP MOGIGUAÇU
1.547 SP MOGIMIRIM
L54g SP MONGAGUÁ
1.549 SP MONTEALTO
1.550 SP | MONTECASTELO
[551 SP MONTEIRO LOBATO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MAN]
585
586
.587
.588
589
.590
.591
592
593
594
595
596
IDT
598
UF
SP
SP
SP
SP
Sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
di
SP
SP
SP
SP
Ed
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP:
SP
SP
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
MORRO AGUDO
MOTUCA
NARANDIBA
NATIVIDADE DA SERRA
NOVA CAMPINA
NOVA EUROPA
NOVA GRANADA
NOVA GUATAPORANGA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
ÓLEO
OLÍMPIA
ORINDIÚVA
ORLÂNDIA
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OURINHOS
OURO VERDE
PAÇAEM
PAL
2ALMITAL
"PANORAMA
PARAIBUNA
ARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARDINHO
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PAULISTÂNIA
PEDERNEIRAS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEREIRAS
PERUÍBE
PINDAMONHANGABA
PIQUEROBI
PIQUETE
PIRACAIA
PIRACICABA
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PITANGUEIRAS
PLANALTO
PLATINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDAD
NSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.599 SP PONTAL
1.600 SP PONTESGESTAL
1.601 SP POTIM
1.602 SP PRADÓPOLIS
1.603 SP PRAIA GRANDE
1.604 SP PRESIDENTE
1.605 SP PRESIL
1.606 SP PRESI
1.607 SP PRESII ;
1.608 SP PROMISSÃO
1.609 SP | QUATÁ
1.610 SP QUEIROZ
LOM SP QUELUZ
612 SP REDENÇÃO DA SERRA
1.613 SP REGENTE FEJO
L614 SP REGINÓPOLIS
1.615 SP RESTINGA
1616 SP RIBEIRÃO BONITO
1.617 SP RIBEIRÃO BRANCO
1618 SP RIBEIRÃO CORRENTE
L619 SP RIBEIRÃODO SUL
1.620 SP RIBEIRÃO GRANDE
1.621 SP RIBEIRÃOPRETO
1.622 SP RIFAINA
1.623 SP RINÓPOLIS
1.624 SP RIOCLARO
1.625 SP RIODAS PEDRAS
1.626 SP ROSANA
1.627 SP ROSEIRA
1.628 SP SABINO
1.629 SP SALES OLIVEIRA
1.630 SP SALTO
1.631 SP SANTA ALBERTINA
1.632 SP SANTA BÁRBARA D'OESTE
1.633 SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1.634 SP SANTA ERNESTINA
1.635 SP SANTA FÉ DO SUL
1.636 SP SANTALÚCIA
1.637 SP SANTA MARIA DA SERRA
1.638 SP SANTA MERCEDES
1.639 SP SANTARITA DO PASSA QUATRO
1.640 SP SANTO ANASTÁCIO
1.64] SP SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
1.642 SP SANTO ANTÔNIO DE POSSE
1.643 SP SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
Lo44 SP SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
1.645 SP SANTOS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
Nº
1.646
1.647
1.648
1.649
1.650
1651
1.652
1.653
1.654
1.655
1.656
1.657
1.658
1,659
1.660
1.66]
1.662
1.663
Lo64
1.065
La66
1.667
1.668
1.669
1.670
1.671
1.672
1.673
L674
1.675
1.676
1.677
1.678
1.679
1.680
1681
1.682
1.683
Lo84
1.685
1.686
1.687
Loss
Los9
1.690
1.691
1.692
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
sp
SP
sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
sp
SP
sP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
Sp
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO MANUEL
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SIMÃO
SARAPUÍ
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
TAMBAÚ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
FAQUARITUBA
TAQUARIVAÍ
TARABAI
TATUÍ
TAUBATÉ
TIMBURI
TORRINHA
TRABHU
TREMEMBÉ
TUPÃ
TUPI PAULISTA
TURIUBA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHOA
JRÂNIA
VARGEM
VARGEM GRANDE DO SUL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202]
ANEXO
“ADESÃO AO CONSÓRC
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.693 SP VERA CRUZ
1.694 SP VINHEDO
1.695 SP VOTORANTIM
1.696 SP VOTUPORANGA
1.697 SP ZACARIAS
1.698 TO — ARAGUAÍNA
1.699 TO — LIZARDA
1.700 TO | NOVA OLINDA
1.701 TO | PALMAS
1.702 TO | PARANÃ
1.703 TO — TOCANTÍNIA
Eee
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021