norma nº 2732/2021

LEI Nº. 2732, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE
DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO
DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona
a seguinte Lei
Art. 1º - Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente Exercício
(Lei nº. 2. 628/2020) Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e
oitocentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
Órgão:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte
Função:
Subfunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
27 - Desporto e lazer
812 — Desporto Comunitário
0031 — Atenção as crianças e adolescentes em atividades desportivas
20097 — REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.36.00.0.0 Serviços de Terceiros Pessoa Física
0124055000 — Outros Convênios do Estado Não Relacionados com a Educação/Saúde
Valor: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais)
ATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
Serviços de Terceiros Pessoa Física 0.1.24.055000 22.800,00
22.800,00
TOTAL DA AÇÃO
compoverde.mt.gov.br
GABINETE
DO PREFEITO
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial de que dispõe o
artigo 1º desta lei, serão utilizados recursos dispostos no inciso III do $1º do artigo 43 da Lei
Federal nº. 4.320/1964, conforme a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 96 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras Viação e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0018 - Manutenção de Logradouros Públicos, Praças e Áreas de Lazer
Projeto/Atividade: 20048 - Manutenção de Ruas, Avenidas, Calçadas, Meios Fios e Bueiros
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 0124055000 — Outros Convênios do Estado Não Relacionados com a Educação/Saúde
Valor: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais)
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.90.30.00.00 | Material de consumo 0.1.24.055000 22.800,00
TOTAL DA AÇÃO 22.800,00
Art. 3º - Fica incluído na Lei nº. 2.312, de 17 de outubro de 2017, alterada pela
Lei nº. 2.631, de 09 de dezembro de 2020 (Plano Plurianual — PPA), o elemento de despesa e
fonte de recursos nas ações especificada no artigo 1º desta norma.
Art. 4º - Fica incluído na Lei nº. 2.607, de 04 de agosto de 2020, alterada pela
Lei nº. 2.630, de 09 de dezembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO), o elemento
de despesa e fonte de recurso nas ações especificadas no artigo 1º desta lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde ado de Mato Grosso, em
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE
DO PREFEITO
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
4 “EI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Q campoverde.mt.gov.br
CIDADE EM Franspornação
SECRETARIA DE
CULTURA, LAZER
E ESPORTE
Ofício nº. 470/2021 Campo Verde - MT, 17 de Setembro de 2021.
Exmo. Sr.
Alexandre Lopes de Oliveira
Prefeito Municipal
Assunto: Abertura de crédito especial
Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente, ao tempo em que me dirijo a
presença de Vossa Excelência para, informar, bem como ao final solicitar, o que adiante segue
delineado.
Considerando a necessidade em realizar Os Jogos Escolares Matogrossenses —
Modalidade de Handebol - Fase Estadual que acontecerá de 06 a 10/10.
Solicitamos a abertura Crédito Especial para inclusão de Elemento de despesa e
fonte de recursos, sendo que o recurso será oriundo do Convênio pactuado com a Secretaria
de Estado de Cultura Lazer é Esporte, na seguinte classificação orçamentária:
E [ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E |
Órgão: 09 ESPORTE
Unidade: | 001 SECRETARIA DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Função: 27 [DESPORTO E LAZER |
Sub-função: 812 | DESPORTO COMUNITÁRIO E
ATENCAO A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM
I Programa: 0031 ATIVIDADES DESPORTIVAS
REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
Projeto/Atividade: 20097 ESPORTIVOS
“[3.3.90.36.00.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
Elemento de Despesa: | O
Fonte de recurso: E] OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO NÃO RELACIONADOS
0124055000 | com A EDUCAÇÃO/SAÚDE
Valor; L R$ 22.800,00
ara-dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o Artigo
utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei
964, a seguir;
* Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na
es3419.2288 |
3419.4504
QUVIDORIA CIDADÃ
Rua Vinicius de Morais, Jd, Campo Verde
0800 647 2012
CEP 78840-000 - Compo Verde - MT
SECRETARIA DE
CULTURA, LAZER
E ESPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E
Órgão: 106 SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS
Unidade: 001 PÚBLICOS
Função: 1 15 URBANISMO
Sub-função: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
T — | MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS
Programa: | 0018 E ÁREAS DE LAZER
MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS CALÇADAS,
Projeto/Atividade: 20048 MEIO FIOS E BUEIROS
Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de recurso: 1 OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO NÃO
0124055000 RELACIONADOS COM A EDUCAÇÃO/SAÚDE
Valor: R$ 22.800,00
Certo de poder contar com vossa colaboração e apoio, manifesto protestos de elevada
estima e distinguido apreço.
Atenciosamente,
s a 'Assavi Siqueira Sampaio
Secretária Municipal de Cultura Lazer e Esporte
Izautides Kesia da O. M. 8. Sampaio
Secretaria Mun. de Cultura Lazer o Esportes
Portaria Nº 470/2021
ss 3419.2288
8º 3419.4504
OUVIDORIA CIDADÃ
0800 647 2012
Rua Vinicius de Morais, Jd. Campo Verde
CEP 78840-000 - Campo Verde - MT
RELEASE DOS JOGOS ESCOLARES MATO-GROSSENSES 2021.
ETAPA ESTADUAL DE HANDEBOL.
COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA - CCO
Sede da Secretaria de Cultura, Lazer e Esportes, avenida dos Trabalhadores
esquina com travessa do esportista, Bordas do Lago.
CONGRESSO TÉCNICO
Auditório da Centro Cultura as 15:00
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 564, Centro
LOCAIS DE COMPETIÇÃO
* GINÁSIO ISAIAS ROMANCINI
Endereço: Avenida dos Trabalhadores esquina com travessa do
esportista, Bordas do Lago.
* ESCOLA MONTEIRO LOBATO
Endereço: Av. Santa Tereza, 480 - Jupiara
LOCAIS DE ALOJAMENTO
Escolas do Município e do Estado, da cidade de Campo Verde.
REFEITÓRIO COLETIVO
* ASSENCAV - Associação Dos Servidores Municipais De Campo
R. Peroba - Bairro Recanto do Bosque Il
ABERTURA OFICIAL AS 18:00
e GINÁSIO ISAIAS ROMANCINI
Entrada das equipes que irão fazer o primeiro jogo nesse ginásio, arbitragem e
autoridades.
Pavilhões nacional, estadual, municipal e olímpico.
Entonação do hino nacional, 1 minuto de silêncio em homenagem aos
profissionais de Educação Física e demais Pessoas que perderam a vida em
decorrência do COVID-19.
Uma breve fala das autoridades e declaração de abertura dos Jogos Escolares
Mato-Grossenses.
Transmissão ao vivo via internet da abertura do evento no GINÁSIO ISAIAS
ROMANCINI