norma nº 2754/2021

LEI Nº. 2754 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato
de Locação que tem como objeto imóvel urbano, medindo 348,92 m? (trezentos e quarenta e oito
vírgula noventa e dois metros quadrados), sob matrícula nº. 12.655, ficha 001, folha nº. 127 no
Cartório de Registro de Imóveis de Campo Verde-MT, edificado sob o Lote nº. 34, da quadra nº.
04, situado na Avenida Presidente João Goulart, bairro denominado Jardim Campo Verde TI,
nesta cidade de Campo Verde — MT, com a finalidade de sediar o Setor Administrativo da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação do imóvel acima
discriminado será no importe de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Parágrafo Único - O contrato de locação será formalizado com o
proprietário, Sr. Jobson Moreira Mesquita, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº. 006.311.651-
00 e RG nº.1280754 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua São Luiz, nº. 277, bairro São
da Lei 8.666/9
CIDADE EM Yransformiação
ouvi ADA
0800 647 2012
6 3419-1244. |
Parágrafo Único - Em caso de prorrogação contratual e reajuste de
valores, estes estarão limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo —
IPCA/IBGE.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 23 de novembro de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
s6 3419-1244
ti
A
Oliver
Exmo, Sr. Prefeito Municipal
empo Verá
neto, center mpets BroLestás
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Protocolo: 5142/2021
Data: 25/10/2021 16:06
Interessado: (P) LUIS ARTUR ZIMMERMANN...
Setor: GABINETE DO PREFEITO - DOCUMENTOS DIV...
pap]


& É
: RR Go (VS
mm
4
LIVRO N.º 2 1.º oFicio - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - MT
MATRICULA Drica
DATA —. FOLHA FICHA j
e 5:08. :2=- . A 901 SUBSTITUTA
IMÓVEL: Urbano. Lote m 34, da quadra nº Od, do loteamento denominado, “JARDIM
CAMPO VERDE JM”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, contend
configuração de um poligona regular, medindo a área superficial de 348,6 2º
(trezentos e quarenta € oito virgula noventa e dois metros quadrados), ou seja, com «
dimensão de 13,00 x 26,84 (treze metros de frente é fundos, por vinte e seis metros
| oitenta e quatro centimetros «le ambos os lados), limitando-se pela frente, com o leitos
da Avenida Presidente João Goulart, na distância de 13,00 metros, aos fundos com
lote nº 02, na mesma distância de 13,00 metros; pelo lado direito, com o lote nº 33,5
distância de 26,84 metros; - e, finalmente, pelo lado esquerdo, com o lote nº 04, tamb
na distância de 26,84 metros. OBS: Lote para edific
descrição refere-se a quem de frente está para o terre
HUMBER OTTO-ME, empresa inscrita no ja J/? t
04,645.329/0001-60, Inscrição Estadual sob nº 13 210.792-9, estabelecida no
Avenida Brasil, nº 91, sala OL, centro, nesta cidade de Campo Verde-MT. Registro
anterior, nº 002/Mat.. 6.404, datado de 17/12/2009, deste RG1. Emolumentos: R5
63,00. Selo nº AZB 98416. O Oficial: -eeluds en. EN LÃ 7 -
ção comercial
o. PROPRI
sidencial, «,
corm
CERTIFICO o dou fé que esta fotocópia é
raprodução fiel da matricula nº 12655 do Livra
2 e tem valor de Certidão de Inteiro Teor e
Poder Judiciário do Estado de Mato pd ads
ato de Registro ee res
Negativa de ÓÔnus. Campo Verde-MT, 14 de TA asa
cutybro de 2021. Válida por 30 ias. |/ BPS 19360 R$21,70
dá E da À Mm Consulta wa ymijus bríseios
Osvaldo Fernandes
Oficial
TA, 1.040 - CENTRO - FAX: (65) 3419-9368 - FONE: (66) 3419-2477 - CER FR B4G-O00 - CAMPO VERDE -
Oswaldo Fernandes
TRASLADO
ESCRITURA PUBLICA DE
MIL REAIS)
VENDA E
COMPRA
qual
da vg mem
devo it ca som
&
SACA np Cm re
nencouadoas ,
34 (trinta e quatro), “Ja Quadra
4 “JARDIM CAMPO VERDE III”.
área superficial total de 348,92 mé (trezentos *€ quarenta e
dois metros quadrados) . Gt SE ' à À
vírgula noventa «
2 sn 1 é qual
So & & am
Imóvel este, devidamente gistrado na Matrícula sob n
hq em data de 06/11/2017, de Ai
do Livro nº 2,
comarca de Campo
12.655, às folhas 127,
ofício de Registro de Imóveis desta
Mato Grosso, “& à set
51]
LOPVO ME, 5
R$ -100.000,00-
SETAS
E)
Tabela de Notas « Oficial do REBramaças
esken trilda Alves Fernanda
k,
e?
capa Coerursad &
sp
oa Omo dg À Pon rss
y RSA
Lo os
os
x
HA
DA VERDADE
Seto de Controle Digital
Cod Atodeptuté
Zi4062
Cooreutho veses
E E rs a e cos
4v Muta Crasso, 709 13, Jardim
pa Verde-MI err
ropreaser
otó
PTAM
PARECER TECNICO
AVALIAÇÃO MERCADO LÓGICA Nº 64202]
Resolução COFECI 1066/2007 “ Ato Nornrativo 01/2011
Sumário
1º SOLICITANTE .ucccecineeceraceneeerentcanaceneceneranaaaseraneersenanerennanas
> PROPRIETÁRIO
4º QBIETO ...s casrsssemesavarsarrarreneves comes comer seda
& OBJETIVO ..cscsrecessessassesesa
E INTRODUÇÃO ....cesemsescanes
E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO e a Pre À
> DADOS DO IMÓVEL OBJETO... esmas cus cerca nncanersnnescnena contr ro cossusdamasmam cenenanennr ennttesetada 5
o
74 Identificação
Logalticatiho axenceasaa nro ams rasca e a bi o
Memorial descritivo sacarose
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CONCLUSÃO ssssrasensserseonnenerasorss
Grosso, 700 1 Jard
Er
t. SOLICPTANTE:
x
ura Municipal de Vampo Verde. Sec. Municipal de Saude
3. PROPRIETÁRIOS:
Le CPE: 006 LoSi-00
Eta, O PjA: 6,920
ay
Klebson Santos
CNA! 25991
Perito Avaliador
No Muttor Esposas
Campo VerdeM'
rsss deu tar
raros
Fones (66) LERAn TE
3. OBJETO
Um imóvel Comer esulãos. mediado 348.927. em alvenaria, edificado solo fot
Jardim Campo Verde E vesta cidade de Campo Verde Mt
Av Mato Grosso, 700 E Jardim Cidade Verde
= 1 CLP: TE Mando
ampo Vi
=
os a. BESRSO Met ATI 0 CIMA Ã
see imobiliariamatogrosso cet de
Eanes (hoj 4 IV-dolo
4. OBJETIVO
Determinar o atuo) valor de mercado para lovação do movel oipeto
5. INTRODUÇÃO
4 Imebiliária Mato Cirosso. cont s ade na Avenida Mato Grosso. Nº 709 Bairro dedim
Grosso. inserta no (ONi
ade Verde, cidade de Campo Verde. estado de
0001-723. como CRECI 6559-5, traves do corretor de Imúveis Kicbson Suntos
cado do imóvel
CRECI 6149-F, CNAL TS9OL. foi contratada para determinar O vator de me
acima deserito pardos des idos fins.
Os procedimentos tecnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
[468% 1/9001 da ABNT associação Brasileira de varas Eeenteas.
O responsável pela ecalização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — (€ RECEM Po l49)
URBUTE Mt
CNAIDSV9I
8. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para claboração do Parecer Fécnico de Avaliação Mercadológica oi utilizada a
metodologia descrita a seguir:
“MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO:
Este método define o valor do imósel atraves da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares
' em oferta. opiniões de corretores. investidores « proprietários de imóveis na região, com base
j nestes dados determina-se o calor,
ta son Sacioo 4
Deeibs Aa cum bi edu a
E ss a a ma ep mi Di a a me
Av. aro Grosso, 709 E herdim
Campo Verde-Nf) ES io
“+ ta E Es + x 1 4
MA AT GraASSO
ic
TeDA CNNESCAN TA RÉGIO AMARES E MORCASNITO
ves roda haras ator vosso com
tomo: 166) Saio nto
* Matricula: 12.
“Data: 06/11/2017
“ Polhani tl?
* Ficharn' 002
* CRI Campo Verde. MF.
? Vocalização
Um imóvel Comercial localizado na Avcrida P
estdento João Goulart, Cia
« buirro Jardim Campo Verde HH, nesta cidade de Ciompo Verde, MI.
8. Memorial descritivo
Um Imóvel Comercial. salão em alv medindo 348,02m. Contendo O
banheiros, o imóvel se encontra cos area comercial com bom luxo de pes
Kieb&on Sant E
CNAI 25991 >
Deritr Avaliacao
AS Camp ceM CURE 28 840-00U
ai 1 » ol tas vo + vo k
deste uvatiador. que
to
pel
ss vera ootubiirarico
uats
ghor A toledo
Lote
Ai INFORMAÇÕES COMPLEMENTAR
ts aspectos legais « formais
da docunentação não foram objetos de anúlise por parte
e teve à avaliação baseada nos documentos apresentados
O to tocal
e gm visita cm
aracterszação de imóvel fot feita na vistoria em 23 de Setembro de 24 ;
desenvolvido unicamente para o uso de solicitante. visando no of
jeuvo já deserto
Mo. este relztório não deverá
«r publicado, cireutado reproduzida
divulgado
à úinalidade que ndo a
a IMOBILIÁRIA MATO GROSSO. A
nencionadi. sem autorização
úsia por escrito
de sen representáanis.
Av Mata Grosso, 769 1 Sardini Cidade Verde
tampe Verde-M CEP: 28.840
ASA DE Sb wa imobiliarianastogrossa. con br
Fone: (56) IA iV-do Lo
9,
. CONCLUSÃO
Com base nos procedimentos técnicos empregados no presente Parecer. o avaliador
responsivel encontrou o valor para locação do nv em:
s e quinze centuvoss
Com base nos dados levantados in loca no imóvel objeto deste parecer «nos dados de
mercado, determinames que a valor avaliado para locação deste imóvel é de R$ 3.541,33 (três
mil quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta É três centavos)
Concluído este relatório a IMOBILIARIA MATO GROSSO. abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário c avaliador responsavel, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que. por ventura se Llaçam necessarios
Campo Verde MI 23 de Setêmbro de 2
BSON SANTOS
rretor de Imáveis
CRECI 61494
Perito Avaliador
€CNAÍ 25991
-MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de locação.
ENDEREÇO: Avenida Arnaldo Presidente João Goulart, esquina com AV, Toledo.
Quadra 0£, lote 17.
Bairro: Jardim Campo ill, medindo 402,60 mº.
Campo Verde-MT, 23 de Setembro de 2021.
RECI- 4443
ER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLOGICA
MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
CNP ZM
, Ce po
ou Sr, MIGUEL HUMBERTO LIBRELOTTO ur
3rasil,n'91, Centro, parador da Cecula de identu
e de outro ada
com q Sra. ADRIANA
iiado er
14 Rue Arapo
» e dor
vampo Verá
medidas e
Lote n' 17 (Desessete) Quadra n OS(Cinco) com 402,69 MtsZ
com a AV, Pres. sutam
PREÇO, FORM
sea
e ajustado
ma na
Contrato de
trinta mil reaiz] pago de Fo
eis da mesmo padr
estuda ma arm
AO, ut
> entrório de nomogencu
HOMEGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS. Por utavado
el objeto à dentro dos parõe
ider pos contei as
etros do valer entro TO
prosinidades do
se 4 preço media de R$ atá!
5 SOU [trés im? » quarentrocentos t
TAÇÃO: “cu apresentada copie do
à, Data
dathea 08 à intro
ttura Muncapal de Camíão Y
ENTE
Alá
DAIA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL
reser tecnico for utilizado O me terre
de/ME encontrando das
da pesquisa junta às tmnt
antro P$3 400,00 É
zação esttutura Boa. por esta nova, a construção vara
es uia quare
are Se para mena
Característica da arca tus Valor total
Prodio Ei 3. 408.00
ERA AUE
niserto de tormageneração, uttizando-te núveis do mesma padrdo, fodas
H tor utilizado
JEIZAÇÃO.
das proximidades do emóvel objeto é dentro dos parâmetros de valor entre LO idez por cento) a menos + “due conta) a é
obtendo-se O preço ms 3.600),00 dtrés ul pé struce e bem como o preço de locação pese me
imobiliário do mia pio de Campo Verde/ MT, consteuçãeo nova
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER. brasa. Corretora de lmógern, am 19º Regdo/lAT CNA
a Fenpreca LOURDES FUNK IMOBILIARIA ME inacita tu CNP 18.387 691/0001 94 4v serasiar Atiho Pontar
PB BSN-QUO Campo Verde « ATT, Fone. (GO) Fá 14-19
SBB TO ÍA d dastunkier Gott sitcom
ST, 23 ee sotenibru de
PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
ata bPermandos
etor de Compras da Secre
1 Jobson Moreira Mesquita, venho por meio desta manifestar meu interesse
tu
ro imóvel - imóvel situado va avenida presidente joão Goulart, 32
em to
bairco jardim Campo Verde Hi com atugue) mmcosal de RS 5.300,00 4
e irezentos reais)
Com respeitosos cumprimentos. aguardo resposta acerca da proposta
Jobson Moreira Mesquita
Campo Verde-MPPO 25 de ontubro.
as
RETie o
PEER
ido
Caerska ganhas
TT READ OA AS
aa sto do ecra Ag rama
os Barão do Molgaço, 2205 - Comin
DE TEQRO-HOR - Cura - MT
524 Medriz T6.S38.T64000143
Envia, TONS TUDOS? de tE0MA Baia
O NEVES 00086
MPO VERDE
-O00 CAMPO VERDE AT
Referência
Oi, JOBSON.
OUTUBRO/2021
E ueet nó mera ganhas você apeuvaita todos ua mera Demeticis
clmitto Clio. pm Bear. rsuitas mvavidados ainda vêm por aí
Pica ie ar Am rr co coa ms nes pica E 14
eoptenesy
eta
f Vencimento —, Í Total a pagar
| no ”
t 24 0Roz+ ) | R$ 178,60
À -
Nena irmao
OH FIXO mmearauanasrossnara vodu canta smecasso R$ Bis
O FIXO 64,14
DE MINUTO
(VICOS DICIHTAIS
OI VELOX R$ 85,57
OFERTA VELOX E SERVICOS DE i/ e B,87
NATURA VELO)
CITURA
a + (8) EXCEDENTES, OUTROS SERVICOS E TAXAS ... R$ 12,80
DES FIXOMOVEL Ge
23 OUTRAS PRI
S VALORES
GANHE R$10 DE DESCONTO Nos PRÓXIMOS SNESES.
“ADASTRE SUA CONTA NO DÉBITO AUTOMÁTICO
ORRENTE.
* NÃO se preocuçis ma;
continua imvebendo. em causa, o detalhamento mp
aça O cadastro da sua fatura pela Minha Oi ou gelo lulesone 103 14.
ara mais informações, acesse ww. oi com beoiorpea-vocuimirra-oiidenrs-atormanico
sesoie Red ab inaiçti firmcomme - Basis com turco Hrachnai, Th sot 0 Had Cria E corri, Finca
do ne ru tarswnta bom à Os vu sra
aemasção seem e cms (1 o avo
ss bre eram
O Mia CI | imdinitr eus iêniio É
5043791054 fjrixai irenciu
rota, nes te
atrasos no recebimento e no
a Bicos cos Algas, INTO - Ceres
SER TERA
VELO utzo
quenciol SOM37410S 202116 01715
Contrato Agrupados, SOA AP 10 «447
4680009001 8 7B600020804 6 S7010520214 1 0044 1500226 0 | Data de Vencimento:
EO pese
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CENTRO
24.950.495/0001-88
mem Dados do Imóvel iara
Detem CPEICNPI
Cod. do Imavel Ano Aquisição status Inscrição LEmabiliana
Endereço Suts-quasr
Suttote
Bairro
aeee masa Disecvações
Ersitido Por: sro
OM DP OESSIUS PDRA[UEsos PEGA LT DO Spiqra OvpiLao)
“UDpud vp opdeziinpndas sp assjadnp ee coppida
SOÍMOPUT sou NULO as CLELUDO do pidASp OPPNHSO pisap o
BS BRESLCE DS CINO Ep pues
Ve opezmranagui cimso epa Upure aponta ali sagóntiuda sp opusunidtno o gSuvoje Dyu OUprdo dmtossad qo gere)
oesos ap seprosp sanbestont
vd oxafos op opepir
NS 7 UISOLA É ntSpr tus
eder
o Opepisar rara
DARIA NOT SS OSSOLD OUT Op OpEIS ap nota PRHIM] E ap mtsap
Q60 LUG NTOT ME BAD pet ç Sp OBPELAS) = PANO BDLALCE US gap mas cymingunto
VIGBSÇATOT GM TAN EDESIÇE OP GEÓILIDO + ESTINO BRITO] ho cup atos sjurgquino |
SSLTELOOC SM BADV BRINCO SP OBPNADO + BAD EPIARE LO OuQup taco maraquino
rotas EOUL od PADV E ESB EDEM EC) HD negap tão Qjutniquiatio d)
apepurço E eprItisad) DEN
WENAZ VA
ogalns op:
uou
sutomapuo
Ep em eo eu ond epurr “pegpono sent
fuo o piapLtOç!
“Lp BISMDISINS UU sotunprpsnos Rida wu AO NTOTRDO
VP | xauy ou sSajtristO? son ILuRaDO StuOpioS COpee op juaar) OM jp Ogun Copris op ray eprviey
ep sopep op om DES SEPRZ RREO SONDA SD A EpuaZe Sp opriso op pttjSIdos
doca op nuit cr sepr
US Sr sSEpRaTimm 5 eopesmeiiorm sont se sepripnsãos cork SOCVDLA
SOPep Sp tudniessaard op p
DO-LS9 LE O9OM cido
vise optalis op o
PUTUOROp Stoa,
VAIO S HE SMOI NONHOF
FLOCOUSRIHO PP RAOL] LTOTIO [467 JOPSSINI Ep vç)
OSSO OLVIN AL OQVISA OU DA VI ZVAAS
NV OANTISVPRAV LIANA OPTE SVRAY LOREAL SSTONFANHA HU VINDENOS OVALLIIO OPepyrua
CELESNFTOU SN AO
VONHTAVÁ TOA QUVLSA HO VINVLTANDAS VII
TOCV LISA OU INEO NPIOGAVENDO NA VIAJA SOCO SIVOCV LISA SORIVINAR
OVA A SORIV ALTERA SO LIGAS V SOALLY RAM SOELETAG AO VALLISOL OVQLLNTO
VONAZLVA AO OUV dot O VIRANDO
OVNIS OM PERTO VRIGUNTADO RA
OSSOUO OLVIN AG OUVISA
E
CA
E
i
/
|
'
» fumero de Autenticação:
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO POSFEIVA DE DEBITOS RELATIVOS & CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E SAO
FRIBUTARIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE + AZENDA
CPDNCODI4SONRITIL
ZIBUANUZIMEMIZAM
EN hd Rad JOBSON MOREIRA MESQU
006.331.651-0D, NÃO CONSTA E
Trabai! tas
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
ITA,
Dados da Imóvel a
Inscrição imatiliária
Cód. do imóvel
Endereço
Conplemento
Congominio
LR
ento
RADA
Status
Imune dE
Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote
Numero
Barro Cutade
a e
ves
Loteamento
Secao Tipo Imovel Mairicula Cartoro
a? PRE
Dados do Proprietario
PROPRIETÁRIO CONTATO CRFCNPI
ORE OuITA 256) BA pg CURE QUIS ao6 é
LOGRADOURO Nº CIDADE ur
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas as ” mena =
Testada Frente idade Esquersa Direna Pena
área Total Áres Construida Valor Venal Eareitorist valor Venal Predial Valor Venal Tato
informações Complementares
1
a Sel Avaliações
Tipo
| rER
INHAMENTO
25 POSICIONAMENTO
Data Canstrução
ativação Qua, Po ans
Sud Grupos (Pontos) Pontos EC.
Valor mst
so
m?
sido Porsorsar
26 +
Pi
789 COBFRTURA
- PAREDES
PESO
REVESTIMENTO DA FACA
UNSTALA NETARIA
à Di: toNSLiy
ONSTELCAD
Abi LRO
« CERASECO FIOS
ELOA
Emitido PorsSHADES DOS SANTOS GALita
+ CE QUIyBRO DE cor
a CAraRS UR) MAIA
Pagina