norma nº 2755/2021

LEI Nº. 2755 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato
de Locação que tem como objeto imóvel urbano, medindo 257,33 m? (duzentos e cinquenta e
sete vírgula trinta e três metros quadrados), sob matrícula nº. 7.531, ficha 001, folha nº. 045 no
Cartório de Registro de Imóveis de Campo Verde-MT, edificado sob o Lote nº. 21, da quadra nº.
11, situado na Avenida São Cristóvão esquina com a Avenida Américo Leite Fernandes, bairro
denominado Jardim América, nesta cidade de Campo Verde — MT, com a finalidade de sediar a
Farmácia Satélite da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação do imóvel acima
discriminado será no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).
Parágrafo Único - O contrato de locação será formalizado com a
proprietária, Sra. Alessandra Dezordi, brasileira, solteira, portadora do CPF nº. 004.802.281-08
e RG nº.14169185 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida São Cristóvão, nº. 21, Quadra
nº. 11, bairro Jardim América, nesta cidade de Campo Verde —- MT.
Art. 3º. O contrato/de locação terá a vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado a cfitério de convbfiência e oportunidade da administração, nos termos
da Lei nº. 8.666/93.
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CIDADE EM Yranspormação
6 3419-1244
CIDADE DE
Parágrafo Único - Em caso de prorrogação contratual e reajuste de
valores, estes estarão limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo —
IPCA/IBGE.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 23 de novembro de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE ES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES :
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Yrassporniação.
OUVIDORIA C
sé 3419-1244 | 080064
PROJETO DE LEI Nº. 112, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que 4 Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato
de Locação que tem como objeto imóvel urbano, medindo 257,33 m? (duzentos «e cinquenta e
sete virgula trinta e três metros quadrados), sob matrícula nº. 7,531, ficha 001, folha nº. 045 no
Cartório de Registro de Imóveis de Campo Verde-MT, edificado sob o Lote nº. 21, da quadra nº.
11, situado na Avenida São Cristóvão esquina com a Avenida Américo Leite Fernandes, bairro
denominado Jardim América, nesta cidade de Campo Verde — MT, com a finalidade de sediar a
Farmácia Satélite da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação do imóvel acima
discriminado será no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).
Parágrafo Unico - O contrato de locação à formalizado com a
proprietária, Sra. Alessandra Dezordi, brasileira, solteira, portadora do CPE nº. 004.802.281-08
e RG nº.14169185 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida São Cristóvão, nº. 21, Quadra
nº
- Mo, bairro Jardim América, nesta cidade de Campo Verde — MT.
Art. 3º. O contrato de locação terá a vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado a critério de conveniência e oportunidade da administração, nos termos
da Lei nº. 8.666/93
em Freeeciformiação
8 3419-1244 | Good ear aos
Parágrafo Único - Em caso de prorrogação contratual e reajuste de
valores, estes estarão limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPCA/BGE.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato
Grosso, em 03 de novembro de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE Gi
OLIVEIRA:63157675168
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Yrzeresforyrceçãão
86 3419-1244
Ofício Nº 1049/2021/GAB/SMS/CV Campo Verde-MT, 25 de outubro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Ao Excelentíssimo Senhor Protocolo: 5141/2021
ivei : 25/10/2021 16:05
Alexandre Lopes de Oliveira Data: 2
Prefi M E nal Interessado: (P) LUIS ARTUR ZIMMERMANN...
o es Setor: GABINETE DO PREFEITO - DOCUMENTOS DIV...
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente, ao tempo em que me dirijo à presença
de Vossa Excelência, para, considerando a Lei Municipal nº 1915/20213, solicitar a elaboração
de projeto de lei que dispõe sobre a locação de imóvel para a primeira Farmácia Satélite da
Secretaria de Saúde de Campo Verde
Considerando a necessidade de aproximar a população dos serviços de saúde
essenciais e de desenvolver políticas públicas para que possamos nos adequar a esta realidade.
Considerando que os usuários do SUS de bairros afastados da região central
encontram dificuldade de deslocamento até o prédio atual que encontra -se alocada &
farmácia municipal.
Considerando que o nosso Município encontra — se em constante expansão
populacional e necessitamos atender a todos com igualdade e equidade.
Encaminho todas as informações necessárias para os devidos encaminhamentos e nos
colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e distinguido
apreço.
Luis Artur Zimmermann Antônio
Secretária Municipal de Saúde
aÃ
iii cesto nr rep
LIVRO Nº 2 4º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - MT
m MATRÍCULA DATA FOLHA me FICHA
7.531
IMÓVEL: Urbano. Lote nº 21, da quadra 11, do Loteamento, denominado “JARDIM )
”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, contendo a configuração de
um polígono irregular, medindo a área superficial de 257,53/ME= (duzentos e cinquenta
sete vírgula trinta e três metros quadrados), limitando-se pela frente, com a Avenida
“A”, por uma linha reta de 940 metros e um arco côncavo de desenvolvimento de
curva de 15,06 metros e raio de 43,50 metros; aos fundos, com o Lote nº 20, na distância
de 2000 metros; pelo lado direito, com o lote nº 22, na distância de 16,00 metros; e,
finalmente, pelo lado esquerdo, com a Avenida “B”, na distância de 5,40 metros. A
descrição refere-se a quem de frente está para o terreno, conforme consta do mapa e
memorial descritivo assinados pela responsável técnica, Juliana Fernandes Pinto,
CREA-MT, 1205.567240. PROPRIETÁRIO: VITOR JOSÉ DELLA FLORA VESZ,
brasileiro, comerciante e agropecuarista, portador do CPF/ME. nº 090,377.990-00, e, da
Ci/RG. nº 759.176-S8P-MT, residente e domiciliado na Avenida Brasília, nº 349, centro,
nesta cidade de Campo Verde-MT, casado no Regime de Comunhão Universaí de Bens,
anterior à vigência da Lei 6.515/77, com MATILDE FIN VESZ, brasileira, comerciante
e agropecuarista, portadora do CFF/MPF. sob nº815.218.391.15, e, da CI/RG. nº
5.008.752.205-SSP-RS. REGISTRO ANTERIOR nº 001 NA MATRÍCULA Nº 7.114, de
fls. 013, dodivro nº 2, datada de 09/05/2011, deste RGI. Emolumentos: R$ 42,30. O
Oficial: Lufodo AIR DR
Protocolo. nº 39.196, do livro nº 1 às 08:30 horas do dia 06/08/2012. R-001/lMat. nº
7.531. Em 06/08/2012. COMPRA E VENDA. Pelo contrato por instrumento particular
de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com
fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações - Programa Nacional de |
Habitação Urbana - PNHU - Imóvel na Planta Associativo - Minha Casa Minha Vida |
— MECMV - Recursos do FGTS, com caráter de escritura pública, na forma do artigo 61
e seus parágrafos, da Lei nº 4,380, de 21/08/64, alterada pela Lei nº 5.049, de 29/06/66,
emitido pela CEF, Ag. de Campo Verde-MT, Contrato nº 855552242427 em 03/08/2012,
legatmente formalizado, os vendedores, V R JOSÉ DEL LORA VESZ, com sua
esposa, MATILDE FIN VESZ, já qualificados, VENDERAM, o imóvel urbano constan-
te da presente matrícula, por R& 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), à, ALESSAN-
DRA DEZORBL brasileira, solteira, proprietário microempresa, portadora do CPF. nº
004.802.281-08, e, da CI-RG. nº 14169185-SSP/MT, residente « domiciliado na Rua
Belem, nº 781, centro, nesta cidade de Campo Verde-MT, Pagou o ITBI, no valor de R$
21,50, sobre a avaliação de R$ 4.300,00, em data de 03/08/2012, no Banco do Brasil S.A,
Ag. local, com a Guia nº 775/2012, e, apresentou a CNDM nº 1613/2012, emitida em
06/08/2012, com validade até 04/09/2012, que, após conferidas, foram devolvidas à
compradora, para sua gmaarda e conservação. olumentos: R$ 10,70, já com 90% de
desconto. O Oficial: 2ALIÇA, 1
|
|
|
|
|
]
|
| Protocolo nº 39.197, da livro nº 1 às 08:30 horas do dia 04/08/2012. R.002/Mat. nº
7.531. Em 06/08/2012. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Pelo mesmo instrumento que deu |
origem ao R-001 acima, a proprietária, ALESSANDRA DEZORDL já qualificada, no |
qualidade de devedora fiduciante, alienou Equciar arado, o imóvel urbano constante
da presentethidirícula, para a CAIXA. ECONÔMICA FEDERAL-CEE, instituição finan-
ceira, coristituída sei b a cb Ea ra emo di tr preta de direito privado,
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Cou fé. Em testemunho (,
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Karla Diandra À. A' Fernandes 2º Oficial Substituta
ampo Verde - MT, 25 de outubro de 2021. Horário:13:41:22
o aire na
19/02/1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com
sede em Brasília-DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3%, inscrita no CNPJ sob a nº
00.360.305/0001-04, neste ato representada por, RAFAELA RONDON BARBOZA, |
economiária, portadora da Carteira de identidade CINH-01346843564, expedida por
CONTR/MT, e do CPF. nº 924,949.001-15, procuração lavrada às fls. 119/120- do livro
2658, em 12/06/2008, no 2º Tabelião de Notas e Protesto de Brasília/DF, e substabele-
cimento lavrado às fls. 165/170, do livro 152-4, em 15/12/2008, no 6º Serviço Notarial
e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT, doravante denominada simplesmente CEF, pelo
valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e condições a seguir: B - VALOR DE COM-
PRA E VENDA DA UNIDADE HABITACIONAL, VALOR DE COMPRA E VENDA
DO TERRENO, DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA OPERAÇÃO, PRAZO PARA
CONCLUSÃO DAS OBRAS, VALOR GLOBAL DE COMPRA: B1 - VALOR DE
COMPRA E VENDA DA UNIDADE HABITACIONAL: O valor de aquisição da
unidade habitacional objeto deste contrato equivale a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a
sex integralizado pelas parcelas abaixo mencionadas: a) Recursos próprios já pagos em
moeda corrente: R$ 0,00 (); b) Saldo da cunta vinculada FGTS dos compradores: R$
CONTINUAÇÃO ms
criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259 de |
trinta e cinco reais); d) Financiamento concedido pela CREDORA: R$ 76.865,00 (setenta
= seis mil e oitocentos e sessenta e circo reais); C - CONFISSÃO DA DÍVIDA/ MU-
9,000; c) Desconto concedido pelo - FGTS, (se houves): R$ 3.135,00 (três mil cento e |
TUCy RESGATE PRESTAÇÕES/ DATAS/ DEMAIS VALORES E CONDIÇÕES: 1 -
Crigem de recursos EGIS/UNIÃO; 2 - Norma regulamentadora, HH.21.148 -
04/05/2012 - SUHAM/GEMP]; 3 - Valor da Operação, R$ 80.000,00; 3.1 - Valor do
Desconto, R$ 3.135,00; 3.2 - Valor da Díivida/Financiamento, R$ 76.865,00; 4 — Valor da
Garantia Fiduciária: R$ 80.000,00; 5 - Sistema de Amortização; SACSISTEMA DE
AMORTIZAÇÃO CONSTANTE NOVO; 6 - Prazos, em meses; 6.1-de constru-
ção/legalização, 8; 6.2 - de amortização, 240; 6.3 —- de renegociação 0; 7 — Taxa Anual de
Juros (%): Nominal 5,0000; Efetiva 5,1163; 8 - Vencimento do Encargo Mensal: DE
ACORDO COM O DISPOSTO NA CLÁUSULA SEXTA; 9 — Época de Reajuste dos
Encargos: DE ACORDO COM A CLÁUSULA NONA 10 - Encargo Inicial - R$; Pres-
tação (a+ j) R$ 640,54; FGHAB: 13,05. Taxa de Administração: 0,00; TOTAL R$ 653,60.
11 - COMPOSIÇÃO DA RENDA INICIAL PARA PAGAMENTO DO ENCARGO
MENSAL: Devedor: ALESSANDRA DEZORDI. Comprovada R$ 2.206,33; Não Com-
provada R$ 0,00; - 12 - COMPOSIÇÃO DE RENDA PARA FINS DE COBERTURA
DO FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO -. EGHAB. Devedor: ALESSANDRA
DEZORDL Percentual; 100,00; - 13 — Identificação da unidade residencial: Rodovia
RODOVIA BR-079, KM 373 9, QDRA 11, LOTE 24, CAMPO VERDE-MT. Consta do
contrato que: O prazo de carência para expedição da intimação do devedor fiduciante,
para os fins previstos no parágrafo 2º Art. 26, da Lei nº 9.514/97, fica estabelecido em
60 (sessenta) dias, contados da data de vencimento do primeiro encargo mensal, venci-
do e não pago. Foi atribuído ao imóvel, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
sujeito à atualização monetária pelo mesmo índice 'utilizado para atualização do saldo
devedor, reservando-se à CEF, o diveito de pedir nova avaliação. Com todas as demais
obrigações constantes nas cláusulas próprias, inseridas no referido instrumento, aqui
arquivado. Emolumentos: 310,35, já com 80% de desconto. O Ofii-
cara So5 nº 505207 HO Hvro H às 10:00 foras do dia 09/09/2014] AVI
005/Mat. nº 7,531. Eme 09/09/2014. ERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO “A i
mento da Construtofa, AMAZON CONSTRUTORA LTDA, firmado-pé Engênh
pero
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AUTENTICAÇÃO
“elo Digital: BON - 1
“4 Dou fé. Em testemunh:
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6 Valor RS: 3.30
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Karla Diandra À A Fernandes 2 Oficial substituta
“= Campo Verde - MT, 25 de ottubro de 2021 Horário 13:41:22 |
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3 A presente fotocópia é reprodução fieldo original que me foi | e rar omnes
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DE CAMPO VERDE - MT
TÍTULOS E DOCUMENTOS i PERDI
13/05/2011 nas voz Eua Regente Porecedos
LIVRO N.º 2 4.º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS pscatdo 7 es | j
OFICIAL j
BARTRÍCULA
(ass
Civil, Valdinei de Oliveira Lopes - Visto Crea nº 130400608-5-MS, que, junto o Auto de j
Conclusão nº 0583/2014, passado pela Prefeitura Municipal local, em data de
14/08/2014, faz-se a presente averbação, para constar que sobre o lote urbano constan-
te da presente matrícula, registrado em nome de ALESSANDRA DEZORDL já quali-
ficada, foi edificada uma casa residencial, de sua propriedade, na Avenida América,
s/nº, no loteamento denominado “JARDIM AMÉRICA”, situado nesta cidade de
Campo Verde-MT, contendo 06 peças em 45,73M?, de construção, no valor de R$
80.000,00. Apresentou a CND do HNSS nº 201342014-88888190, no total de 23.544,57M2, |
de construção, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em data de |
21/07/2014, com validade até o dia 17/01/2015, confirmada nesta data por este RGI. |
aradfama R$ 21,56, já com 80% de desconto, Selo nº AKC 83567. O Ofici-
al: EA LENA ALA nar à ; .
CERTIFICO dou fé que esta fotocópia é
reprodução fiel da matrícula nº 7531 do Livro 2 e
tem valor de Certidão de Inteiro Teor e Onus
Campo Verde-MT, 22 de outubro de 2021. Válida
Dor 30 dias. «
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” * Osvaldo Fernandes
Oficial
Ato de Registro
ÍKCod. Ato(s): 8, 176, 177
/ |/Bps 19829 R$51,20
é V Consulta: www. fimt.jus bríselos
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AUTENTICAÇÃO
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E apresentado.
(Selo Digital: BON - 11528] cod,
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Karla Diandra À, A 'Fernandes 2º Oficial Substituta
paronterde - MT, 25 de outubro de 2021 Horário 13:41
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AM, BRASÍLIA, 1.040 - CENTRO - FAX: 166) 3419-3368 - FONE: (66) 3419-2477 - CEP 78.640-000 - CAMPO VERDE - MT

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PARECER TÉCNICO
AVALIAÇ/
D MERCADOLÓGICA Nº 71/2021
Resolução COFECI 1066/2007 e A to Normativo 01/2011
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
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Sumário
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SOLICITAN
PROPRIETARIE
OBJETIVO. esmascensenecoraanereasenearto cntuaadaro crian cam anAMO ev Mora maRar estar Uta s aves ass canoa pa ns sa eae tonanaa sad 4
SE E NO s
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO... Co STERCOD AN UrO rev one Uierava Loma raro Te ooan visa to nr nascera aa 6
DADOS DO IMÓVEL OBJETO cce rremaceermeaersmseneereaaereraserensererrerasensestrrancensenersos cj
7.1 Identificação .
7.2 Localização...
7.3 Memorial descritivo.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CONCLUSÃO asananaaaaano CERTO RALI RIA TT aU Laine s Asa comi seaç gas 10
Pefito A
FIM SLi A RA A
Maro GR
temem CRIA CONTI IA, COST MAGE COUMPROMCTO
1. SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Campo Verde.
Campo Real II, Campo Verde - MT.
valiador
Av. Mato Grosso. 709 B, Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT :P:; 78.840-000
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situada na Praça dos Três Poderes, Nº 3.
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IMATO GROSS
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e meme retirei SEA CONDUTA, REDISO REAGE COMPONDO.
CRECI esmas
2. PROPIETÁRIO:
Alessandra Dezordi
CPF:004.802.281-08
NA
Perito Avaliador
Av. Mato Grosso. 709 B. Jardim Cidade Verde.
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Mo Bai Lai Á RIA
MaTo GROSSO
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4. OBJETIVO
Av. Mato Grosso, 709 B, Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT
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Determinar o atual valor de mercado do imóvel objeto para locação.
CNAY25o
Perito Avaliador
a
Morta ÁRASA
Mato Grosso
emma MA E EMBTLINTA. PIDELO DENJOT COMBBOMISTO,
5. INTRODUÇÃO
Av. Mato Grosso. 709 B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP; 78.840-000
integral er
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insobili
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A Imobiliária Mato Grosso, com sede na Avenida Mato Grosso. Nº 709, Bairro Jardim
Cidade Verde, na cidade de Campo Verde,
estado de Mato Grosso. inscrita no CNPI
18.823.085/0001-73, com o CRECI 6559-), através do corretor e avaliador de Imóveis Klebson
Santos CRECI 6149-F, CNAI 25991, foi contratada para determinar o valor de mercado do
imóvel acima descrito para os devidos fins.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avalia ação
Mercadológica está de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
rretor de Imóveis — CRECI-F/MT 6149
CRECI 6559-1/MT
CNAI 25997
"a n Santos
= 25991
F erito Avaliador
6
“erito /Av
Ros
vm HA CONDUESTA, PÍOIVO MASI COMOROS,
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para claboração do Parecer Técnico de
metodologia descrita a seguir:
Av. Mato Grosso, 709 B. dl:
Campo VerdeMT
imobiluriamibotai
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dim Cidade Verde.
78.840-000
Avaliação Mercadológica foi utilizada a
“MÉTODO DE COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares
em oferta ou negociados, opiniões de corretores. investidores € proprietários de imóveis nas
proximidades. com base nestes dados determina-se o valor de locação do imóvel.
aliador
Av, Mato Grosso, 709 B, Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
Dim o BL ÁRIA imobiliariamiiibonmailco
di MATA GROSSO www. imobiliariamatogrosso com.br
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7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
7.1 Identificação
” Matricula: 7.531
” Data: 13/05/2011
” Folha nº; 045
” Ficha: 001
“ CRI de 1º Ofício: Campo Verde, MT.
7.2 Localização
imóvel urbano em alvenaria, localizado na Avenida São Cristovão com a Avenida
Américo Leite Fernandes, nº 475. quadra (1, lote 21, bairro Jardim América, neste município
e comarca de Campo Verde. MT.
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Imóvel novo,com boa locali
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trafegabilidade.
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8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Os aspectos legais « formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação bascada nos documentos apresentados e em visita em
loco ao local.
A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 21 de Outubro de 2.021
Este trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante. visando ao objetivo já
descrito.
Por tanto, este relatório não deverá ser publicado, circulado. reproduzido. divulgado
ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada. sem aprovação prévia e por escrito
da IMOBILIÁRIA MATO GROSSO. Através de seu representante.
Av. Mato Cirosso, 709 BB. Jardim Cidade Verde.
ig, . Campo Verde-MT CEP: 78,840-000
Pim Gg maita Á RIA mo! iamicdhotma
mean 200 CONQUNTA, NOS MADE COMPROMSTO. www imob! amatogrosso.com.br
ERnCUassa a
Fone: (66) 3419-4616
9. CONCLUSÃO
Com base nos procedimentos empregados no presente Parecer Técnico, o avaliador
responsável encontrou o valor médio para o aluguel do imóvel em:
R$ 17.59 m?
PARECER:
Com base nos dados levantados m loco na área objeto deste parecer e nos dados de
mercado, determinamos que o valor avaliado para a locação do imóvel objeto é de RS 949,50
(novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos )
Concluído este relatório à IMOBILIÁRIA MATO GROSSO. abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que. por ventura. se façam necessários.
Campo Verde. MT. 21 de Outubro de 2021
/
fis
BSON SANTOS
“orretor de imóveis
CRECI G149-F
CNAI 25991
io
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de locação
IMÓVEL AVALIADO: COMERCIAL
ENDEREÇO: Avenida São Cristovão com Avenida Américo Leite Fernandes, nº
475, quadra 11 lote 21.
BAIRRO: Jardim América
MEDINDO: 53,98M?
Campo Verde/MT, 15 de Outubro de 2021.
IMOBILIÁRIA FUNHLER
LOURDES FUNKLER IMOBILIÁRIA - CRECI dadas
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
FINALIDADE: Avaliação Mercacolúgica para fins de Atribuição de ITBI.
IMÓVEL: Urbano. Lote nº 21, da quadra 11, do Loteamento, denominado JARDIM AMÉRICA,
aoiigono irregular, medindo a área superficial de 99,71 Mº (noventa é nove, setenta é
inho reta de 9,40 metros de um côncavo de desenvolvimento de curva de
to tudo direito com o Lote nº 22 na distancia de 16,00 metros;
ão refere-se u quem de frente esta para 0 te
» Situado nesta cidade de Campo Verde-MT, contendo a contiguração de
um metros quadrados,) limitando-se pela Frente com a Avenida “A” por ur
15.06 metros e raio de 43,50 metros aos fundos, cor 9 lote nº 20, na distancia de
e“ finalmente, pelo lado esquerdo, com a Avenida “B”, na distancia de 5,40 mer A
trrena, conforme consta do mapa e memarial descritivo assinados pela responsável técnica Jullana Fernand:
brasileira, portador do CPF/MF. Nº 004,802,281-08, Residente nesta Cidade de Campo vera
tro do CREA-RN nº3
Ja en
teu da engenheira civi! Ana Paula Benodott cons reg
ÓRIO: O imóvei abjeto foi mostrada, a avaliadora LOURDES FUNKLER peio SR; JAIRO U
janela de blindex. Vai fazer calçada, localizado na Avenida São C
atório fotográfica anexo),
LORIN, contem urna sala com um banheiro forrada,na cerâmica, 01
uadra 11, lote 21 Bairro Jacdio
vão com à Ave
DOCUMENTAÇÃO: Fo! apresentada cópia de Matrícula 7.531 de 13/05/2011, Folha 045
BALA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 15 de Outubro de 2021
MÉTODO UTILIZADO: Para chegar ao valor apresentado no
imobii
ficha 001 Título Definitivo expedido pero Município de Campo Verdeimr.
Presente parecer téznico foi utilizado o método comparativo,
ias de Campo Verde/MT, valores da locação sendo o vaior mínim:
localização não pelo tamanho. mais sim pela localização,
tendo sido efetuada pesqu
o de R$ 300,00, Médio de R$ 1.000,00 e valor Maximo de AS 1
topografia, vacia pra mais ou pra menos infraestrutura viária.
HOQMEGE! Ti : Foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-s
valor. Varia pra mais ou pra menos,
junto às
100,00, devido à boa
*e terrenos do mesmo padrão, área de terra dentro dos parâmetros de
Valor total
mm R$3,000,00
O valor acima foi obtido considerando-se js condições do terreno,
46 imobiliário do Muniáípio de Campo Ver
topogratia, localização, infraestrutura, bem como os preços
de/h4T, podendo variar entre valores para mais ou para menas.
IADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER, arasileire, Corretora de Imóveis, inscrita no CAECI-F aMas, 0065424 - 194 R
“ico da Empresa LOURDES FUNKLER IMORILÁRIA - ME, inscrita no CNPJ: 18,387,691/0001-93 Av,
1n002/ 09515.
otrdestunhteridhotmail com
de comercialização praticados no
egião/MT, CNAI 09213, Responsável
Senador Atílio Fontana nº 690, CEP: 78.840-000 — Campo Verde
Tampo Verde-MT, 15 de Outubro de 2023,
MY NDA? À Aee
LOURDES FUNKLER
PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Janaina Fernandez Setor de Compras da Secretaria municipal de saúde
Eu ALESSANDRA DEZORDI CPF:004,802.28
1-08 Venho por meto desta
manifestar meu interesse em locar o imóvel - URBANO SITUADO NO LOTE
Nº21, DA QUADRA 11 LOTEAMENTO, DENOMINADO JARDIM AMÉRICA
SITUADO NESTA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
com aluguel mensal de RS 1000.06 (MM REAIS ).
Com respeitosos cumprimentos, aguardo resposta acerca da proposta.
Campo VerdeaMT. 03 de Novembea 2021.
EO, AUONTIDADE 7 OR ENGS0E 7 UP
LALC9IOS dar ver
RICO
cos. sz. aei-co(ob/12/1004)
E a E
JASRO DEZONDT
TAPA MARTA DOS SANTOS
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Tra ração
Nl23/04/2010
cava sado
E ordániado;
Em 5
elo Digital BJ - 45946 ,
cari2/2055)
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CESTA RIO GRANDE DO SUL Baspéiea
as2au597200 SE

? CAMPO VERDE
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? comjuasalde
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OvôvoLLNaANY
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CAMPO ve
8

PREFEIVURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CENTRO
24.950.495/0001-58
Dados do Imovel rememmmm raro remo
Detém Proprietário CPEJCNPI
100.00% ALESSANDRA DEZORDI 004.802.281-08
Cód, do Imóvel Ano Aqui: Tipo Imóvel Status Inserção Imobiliária Unidade
12696 2017 PREDIAL ATIVO 01.003,0011.0021.0001 0001
Endereço Número Quadra sus-Quadra
AVENIDA AMÉRICA 5 do11
Bairro Lote Sub-Lote
JARDIM AMERICA 0021
Complemento Loteamento Cidade
CAMPO VERDE / MT
Finalidade - -
FINS GERAIS
CAMPO VERDE
A, PELO QUE, NA FORMA DOS
EFEITOS LEGAIS
ATENÇÃO
ESTE DOCUMENTO NÃO TEM FORÇA PROBATÓRIA DE PROPRIEDADE, APENAS IDENTIFICA O ATUAL RESPONSAVEL PELOS TRIBUTOS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: c34G6b6a
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 05/12/20.
Emitido Por: SHADIA DOS SANTOS SALIM SEXTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2021
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
“ATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
YADO E
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS REI
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZE!
CND Nº 0034083934
são: 29/10/2021 Hora da emissão: 09:27:19
»ome/denominação do sujeito passivo; ALESSANDRA DEZORDI
CPE: 004,802.281-08
CERTIFICAMOS que, at
Conjunta nº 008/2018-PC
de dados da CND, da Sec
a data c hora em epigrafe, conforme parâmetros constantes no Anexe | da Portaria
5 informatizadas e integradas ao sistema de processamento
2 nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Divide Ativa do Estudo. junio à Pre radoria-«Gerai do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado,
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Meto Grosso exigir e/ou inscrever em Divida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passive acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da D e/ou da Divida Ativa
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www. scfaz.mi gov.br ou
ww. pgemt.gov.br.
Certidao válida até: 27/11/2021.
Fornecimento gratuito
Número de Autentic
o: 22894 A 728B7KT7F2UM
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ALESSANDRA DEZORDI
CPF: 004.802. Rare
Jertidao n 44955490/2021
aci
g citenta) dias,
E ALESSANDRA DEZORDI, inscrito(a) mn
004. 802. Edo 08, NÃO CONSTA «co Banco
Prabal 3
Nacional
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Tribunal Superior do
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Certidão emitida gratuitamente.
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Dados do Imóvel
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Cód, do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento tatus
12696 01.003.0011.0021.0001 DESCONSIDERADA ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
AVENIDA AMERICA 475 0011 9021 ooo:
Complemento Bairro Cidade Ur
JARDIM AMERICA CAMPO VERDE MT
Condomínio Loteamento id
78.840-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matricula Cartorio
CAMPO VERDE. 003 - SETOR ZONA FISCAL. 3 | PREDIAL
Dadas do Proprietário «+ ae encisssam enter e a
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
ALESSANDRA DEZORDI ) 99600-4356 004.802.281-08
LOGRADOURO nº BAIRRO CIDADE ur CER
RUA BELEM 781 CENTRO CAMPO VERDE MT 78.840-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
dem cenas Medidas ico
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Piscina
900 m? 9,000 me U,090 m? 9,000 m? 0,006 m? 0,000 m?
Área Total Área Construída Fração £. Valor Vera! Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
57,330 45,730 m? 90000 31.210,22 47.535,19 78.745,41
tor Declarado
Informações Complementares
/ | IMOVEL ALTERADO PELA 1 ENTREGA TECNOMAPAS EM 18/02/2019
Avaliações nei al
[ “Unidade Construção Tipo “bata Construção “
| TERRENO GEO GEO 19/12/2019 |
Grupes (Quadros) o Sub Srupos (Pontos) . a o
26 - OCUPAÇÃO DO 30» 0,006
27 - BEM IMOVEL / PATRIMO R3 - PARTICULAR 0,90 9,090
29 - UTILIZACAO - RESIDENC)! 0,09 o
30 - LIMITACAO(COM CERCA) 43 - SIM 0,00 2,000
3! - USO DO IMOVEL(PROPRI 46 - SIM 0,00 0,900
40 - IMUNE/ISENTO - IPTU 4 0,00 0,000
41 - ISENTO - TSU 0,00 0,000
43 - SITUAÇÃO 0,00 9,900
44 - TOPOGRAFIA 6: - PLANO 0,00 2,900
“S - PEDOLÓOGIA 67 - FIRME Q,00 2,900
50 - CALCADA 20 - SIM 0,uo 2,900
86 - LANCAMENTO ENGLOBADO «NAO 0,00 9,000
100 « CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRA 1- SIM 0,00 0,000
1 - MURADO 0,00 9,000
ade Construção Tipo Data Construção Data inativação Qtd, Pontos Arca lime Valor - mi 4
ONSTRUCAO € GEO 45,730 1.029,48
Grupos (Quadros) | - Sub Grupos (Pontos) Pontos EX,
73 - TIPO TR = CASA 0,00 9,000
24 - AUNHAMENTO 78 - ALINHADA 0,50 0,000
75 « POSICIONAMENTO 0,00 9,900
76 SITUAÇÃO DA UNIDADE 0,00 0,900
Emitido Por:GUSTAVO HENRIQUE LUZ FREIRE SILVA Em: QUARTA-| Página: ide2
Caminho: Imóves
= emóuet »
&
OLETIM 01
CAM
PREFEITURA DE
pao)
RE
78 - ESTRUTURA
79 - COBERTUR;
80 - PARE:
81 - FORRO
82 - REVESTIMENTO DA FACH
A
83 - INSTALAÇÃO SANITARIA
84 - INSTALAÇÃO ELETRICA
+ PISO
6 -
98 - TIPO CONSTRUCAO
103 - COLETA DE LIXO
Emitido Por:GUSTAVO H
IQUE LUZ FREIRI
STADO DE CONSERVACA
E SILVA Em: QUARTA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE
Cacuia: Ivórit e Tenóues >
DM DE CALA
ASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
di - CONCRETO
95 - TELHA DE BARRO
101 - ALVENARIA
109 - PVC
132 - REBOCO
421 - INTERNA COMPLETA
125 - EMBUTIDA
129 - CERAMICO / MOSAICO
136 - BOM
342 - RESIDENCIA
165 - SIM
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
35,00
7,90
25,00
5,00
14,00
20,00
10,60
10,00
0,00
0,00
0,00
Página:
2.000
0,000
0,000
9,000
0,000
o,000
09,000
0,000
9,009
0,000
o,u00
ade?