norma nº 2761/2021

CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
LEINº. 2761, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A
ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA
SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica destinado aporte financeiro no valor de R$ 1.080.000,00 (um
milhão e oitenta mil reais) para a Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, a fim de
subsidiar a manutenção e o plano de trabalho de 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva
(UTI) Convencional, nos termos da Portaria Estadual nº. 925/2021/GBSES de 08 de julho de 2021
que “Autoriza, em caráter excepcional, a conversão dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) COVID-19 dos municípios de (1) Água Boa, (II) Campo Verde, (III) Guarantã do Norte,
em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Convencional, conforme Portaria nº.
130/2020/GBSES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias”.
Parágrafo Único - Os valores de que tratam o caput do presente artigo deverão
ser utilizados para a manutenção e funcionamento das unidades de terapia intensiva (UTI)
N
Convencional, no âfnbito municipal, referentes à competência dos meses de novembro e dezembro
do exercício de 2021, sendo,ó refgrido aporte transferido em duas parcelas de R$ 540.000,00
9/2014, atualmente vigente.
OUVIDORIA
68 3419-1244 | 0800647 013
CIDADE-DE
Art. 3º - A Associação Social Amigos da Solidariedade — ASAS, deverá prestar
contas à Prefeitura Municipal dos recursos de que trata esta lei, com cópia à Câmara Municipal,
oportunidade em que comprovará a utilização dos repasses mediante provas idôneas, como notas
fiscais e relatórios fotográficos, no prazo de 30 (trinta) dias após a utilização dos recursos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em
29 de novembro de 202
XANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
A DRE LOP IVE
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
CIDADE EM Yranspormação
OUVIDORIA CIDADÃ
0800 647 2012
6 3419-1244 | |
Sus
075/2021/GAB/SMS/CV Campo Verde-MT, 01 de novembro de 2021,
Ofício Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Ao Excelentissimo Senhor Protocolo: 5359/2021
Alexandre Lopes de Oliveira Data: 05/11/2021 08:24
B É Interessado: (P) EDNA QUEIROZ DA SILVA
o Municipal
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente, ao tempc em que me dirijo à preser
ve Vossa Excelência, para, solicitar a elaboração de projeto de lei que dispõe sobre aport:
financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade — ASAS.
Considerando PORTARIA Nº 925/2021/GBSES “Autoriza, em caráter excepcional, a
conversão dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI'S) COVID-19 dos muni
Água Boa, (1) Campo Verde e (Ill) Guarantã do Norte em leitos de unidade de terapia intens
(UTI) convencional, nos termos da portaria nº. 130/2020/GSES, pelo prazo de 60 (sessenta)
dias”
Considerando o Plano de Trabalho da UTI Convencional Adulto de 10 leitos,
desenvolvido pela Associação Social Amigos da Solidariedade, para novembro e dezembro
conforme portaria supracitada.
Diante do elencado solicito Projeto de Lei com a finalidade de destinar avo
financeiro no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) para a Associação Social
Amigos da Solidariedade - ASAS, a fim de subsidiar a manutenção das Unidades de Terapia
Intensiva (UTI) Convencional dos 10 (dez) leitos
Tais valores serão repassados mediante Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2014 em
duas parcelas mensais no valor de R$ 540.006,00 (quinhentos e quarenta mil reais) ques
custeadas por repasses Estaduais e Municipais, discriminados em suas respectivas pres
de contas.
Setor: GABINETE DO PREFEITO - DOCUMENTOS Div
SECRETA
Sam mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e distinguido
apreço.
Ecna Queiroz da Silva
Secretária Municipal de Saúde
BANS zone
Ofício 093/2021 — DIR/HCJ Campo Verde, 01 de novembro de 2021
à ilma, Sra.
Edna Queiroz da Silva
Secretária Municipal de é
de de Campo Verde
sunto: Plano de Trabalho da UTI — Geral Adulto — Fipo IH.
> Senhor,
Com os cordiais cumprimentos, informamos que o Hospital Municipal Coração de Jesus - AS
lizando atendimento de toda população do município de Campo Verde-M'T.
Campo |
Diante desse cenário o Hospital Municipal Coração de Jesus — ASAS
encaminha em anexo o Plano de Trabalho da UTI — Geral Adulto Tipo Il, conforme solicitado
eferente aos meses de Novembro e Dezembro de 20214, com 10 leitos de UTI - Geral Adulto
Sendo o que apresento no momento, coloco me a disposição para melhores esclarecimentc
jaja.
Atenciosamente,
. Sotwezina Pra Am
veira Paniago”
tiçnas =
Superintendente - IMC Ap ASAS
RA Av. Mato Grosso, 355 Centro Tel: (66) 3419-4578 3419-4571 3419-4051
E Sal Cep 78.840-000 Campo Verde
Hospital Municipal Coração de Jesus ga
Associação Social Amigos da Solidariedade
CORAÇÃO LE dis
1º PLANO DE TRABALHO — UTI Geral Adulto
TE
1, DADOS CADASTRAIS — PROPON
“idade
npo Verde - MT
2. APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO
O Hospital Municipal Coração de Jesus, fundado no dia 14 de maio de 2000 pela
prefeitura municipal de Campo Verde-MT, onde no dia 29 de novembro de 2014, foi passado «
administração da instituição para a ASAS - Associação Social Amigos da Solidariedade de
Campo Verde-M'T, uma associação civil sem fins lucrativos, que conguistou a filantropia nc
ê
dezembro do ano 2020. A instituição estimula e prática obras assistenciais, socorre. tata
mantém seus leitos no hospital de forma gratuita e também por convênio particular, sem dis
de raça, cor, sexo, idade, nacionalidade e credo.
No dia 18 de julho de 2020, iniciou-se a atividade da Unidade de Terapia Intensiva
COVID-19 e enfermaria de retaguarda COVID-19, situada neste estabelecimento, com intuito de
atender os pacientes acometidos por esta patologia, garantindo assim uma melhor assis
cientes, tendo em vista que antes os pacientes graves eram referenciados para polos r
q forma, os pacientes atendidos nesta unidade de terapia intensiva, são assistidos
mente pelo SUS, e os leitos são disponibilizados pelo Estado. sendo controlados
diariamente pela Central de Regulação em Rondonópolis-MT, onde a instituição admite
pacientes de cidades vizinhas quando encaminhados via Central de Regulação. A UTI COVI
19, findou seu trabalho no dia 31 de outubro de 2021.
ms
raça
CORAÇÃO DEE
Hospita! Municipal Coração de 3
Associação Social Amigos da Solidariedade
Tendo um desfecho positivo durante a pandemia, a instituição se empenhou na busca
em manter melhorias para a população de Campo Verde, objetivando-se assim que a estr
IO «+
adquirida para a UTI COVID-19 se transformasse em UTI geral adulto, tendo em vista tor
lo
bem como equipe técnica, Desta forma, o governo do esta
arsenal que já consta no hospital,
o da UTI por:
. autorizou a conve
de Mato Grosso, através da Portaria Nº 925/2021/GBSI]
prazo de sessenta dias.
Este plano de trabalho tem por intuito demonstrar as atividades que serão realizadas.
são orçamentaria utilizada neste período de tempo, podendo ser prolo:
bem como a prev
conforme portaria do estado.
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
fodo de Execução
| Yítulo do Projeto
Novembr
e dezembro 20:
| — Unidade de Terapia Intensiva Ge
Í Identificaçã
| Manutenção de custeio para Unidade de Terapia Intensiva Adulto com iU leitos,
visando ampliar a oferta de serviço de saúde de maior complexidade à populaç
stema Único de Saúde, contribuindo para melhoria dos s
atendida pelo
médico-hospitalares, sendo atendida as demandas encaminhadas pela Central de |
| Regulação do Estado.
L assa
4. OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECIFICOS
> Objetivo Geral:
O projeto visa contribuir com o custeio operacional do serviço e equipe muitidiscipiina
unidade de terapia infensiva.
> Objetivos Específicos:
E Aquisição de insumos, medicamentos, EPIs para manutenção dos serviços 24 lion
2. Manutenção dos equipamentos hospitalares;
à. Custeio operacional da equipe multidisciplinar para manutenção do serviço.
Hospital Municipal Coração de Jesus Mação
ciação Socia! Amigos da Solidariedade
5. METAS £ RESULTADOS ESPERADOS
Atender aos usuários do SUS com qualidade, sendo que a avaliação das metas o
resultados serão aferidos mediante indice de satisfação dos usuários atendidos, bem como as
taxas utilizadas em outras unidades de terapias intensivas (mortalidade, infecções, ete,)
6. ATIVIDADES PROPOSTAS
O Hospital Municipal Coração de Jesus - ASAS tem o propósito de atender a demar
população atingindo as diversas patologias que podem acometer os indivíduos, bem
Omo Os
provenientes de traumas diversos, usando a sua capacidade física disponível, disponibilizando
assim 300 (trezentas) diárias de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Geral - Tipo LH com
valor médio do leito de R$ 1,800,00 reais/dia por leito.
Considerando as Portarias nº 020/2018/GBSES de 02 de janeiro de 2018, Portaria
nº 130/2020/GBSES de 29 de outubro, a composição financeira do custeio da UTI
| —- Geral
to Tipo Il, seguirá com a disponibilização de R$ 590,00 reais/leito/dia de contrapartida de
âmbito municipal com valor fixo por leito e a disponibilização de R$ 1.300,00 reaisíleito
svcupado/dia de contrapartida do Estado nas competências de novembro e dezembro de
Promover a segurança dos profissionais de saúde, possibilitando aos pacientes
om risco de morte, atendidos pelo SUS um atendimento seguro e de qualidade
7. METODOLOGIA
Aplicação dos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o atendimento
ometidos por patologias graves com risco de morte, bem como os acom
por traumas diversos, que necessitem de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Geral, mediant
ão de profissionais qualificados.
Hospital Municipal Coração de Jesus
Associação Social Amigos da Solidariedade
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
As metas para aferição dos resultados serão mensuradas mensalmente
apresentação e disponibilizaç
ão dos leitos via censo diário, através da Central de Regula
Leitos. Bem como, apresentação de índices de produtividade e eficácia dos resultados.
considerando os parâmetros estabelecidos concernentes à assistência
índices de alta/cura, índices de infecção adquirida
com os colaboradores
O controle será permanente,
visita in loco verificando assim o censo diário, e satisfação dos clientes atendidos.
9
. QUADRO SINTESE
sentação do relatório mensal estatístico hospitalar
Referência: novembro e dezembro 2021.
da UTI, com índices
Metas
| Objetivos Específicos
| Di
|
300 diárias / mês
Atender
complexidade
demanda de Quantidade de pacientes
Conforme demanda
unidade
Preventiva e Corretiva
10. PLANO DE APLICAÇÃO
Previsão das despesas a serem realizadas na execução das atividades. Os valore
destinados ao pagamento do custeio da equipe multiprofissional e insumos e medi
nanutenção do serviço.
entos da UT;
prestada, com
mortalidac
por dispositivos invasivos. pesquisa de
satisfação realizada com pacientes e busca ativa telefônica; e pesquisa trimestral de satisfação
onde a secretaria de saúde mantém um integrante ativo pará
atendidos em LEFT
a funcionários
o
camentos para
Hospital Municipal Coração de Jesus
Associação Social Amigos da Solidariedade
CORAÇÃO
Referência: novembro e dezembro de 2021,
Custo Operacional
Gases Medicinais
o e Erg (Sistema à fechado)
Manutenção Preventiva (Equipamentos de alta
anutenção | (Predial E trica a/Hidráulica)
“Subtotal
Eguipe Multiprofissional
1 - Responsável Técnico (PJ)
1.150,00
“SD0A
Subtotal 296.046,20 |
] . e anne
Total Geral 539.596,20
11. ADEQUAÇÃO FISICA / EQUIPAMENTOS / MATERIAL PERMANENTE.
Em relação a necessidade de aquisição de Equipamentos Médico Hospitalar. conforme
demanda do serviço e/ou a necessidade de ampliação/adegquação do número de leitos de UTI se
realizado novo realinhamento.
pe Hospital Municipal Coração de Jesus maça
Associação Social Amigos da Solidariedade |
x ARIAL NC EM qr
12. SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE
é auxiliar
* Exames Laboratoriais: Uma das principais finalidades dos testes laboratori
o raciocínio médico após a obtenção da história clinica e a realização do exame físico.
>ara tuto, todas as fases de execução dos testes, sobretudo a pré-analítica, devem sor
conduzidas seguindo o rigor técnico necessário para garantir a segurança do pactento o
resultados exatos. Fase pré-analítica: começa na coleta de material, seja cla feita pes
paciente (urina, fezes e escarro), seja feita no ambiente laboratorial: Fasc analítica
corresponde à etapa de exceução do teste propriamente dita; Fase pós-anulitica: inicia-s
no laboratório clinico e envolve os processos de validação e liberação de laudos,
ão
encerrando-se após o médico receber o resultado final, interpretá-lo c tomar sua doci
Os exames são coletados pelos auxiliares de laboratório, processado no laboratório,
esso 08 laudos e encaminhado aos médicos. A unidade conta com o laboratório de
microbiologia que presta serviço a unidade, onde realiza as culturas necessárias au
serviço
Raio-x: Também chamado de radiografia, o raio-x é um exame de ima
estrutura de ossos e de órgãos. Por ser de baixo custo, rápido e útil na investigação de
uma série de doenças, é muito utili ênc
do, por exemplo, nos setores de eme Ete
intensiva. Na UTI os exames são realizados com aparelho móvel, € o técnico de radiolo
faz o deslocamento, realiza o exame e entrega a impressão do mesmo
“Tomografia; A tomografia computadorizada é um exame cujo funcionamento
semelhante vo raio K onde são utilizados esses mesmos raios para obter imagens de partos
internas do paciente (ossos, órgãos e outras estruturas), então, a máquina que executa à
tomografia produz radiografias transversais, que são processadas por um ci
mput
Após esse processamento, o resultado são imagens bem detalhadas da
especialista precisa avaliar. Devido não haver o serviço disponível na cidade.
convênio com URC no Hospital do Câncer cm Cuiabá, para a realização desses exames.
onde o paciente é deslocado através do serviço de transporte disponibilizado pela
secretaria de saúde do município.
Hospital Municipal Cora sus be
>ciação Social Amigos da Solidariedade
FORAÇÃO ni. pese
* Hemodiálise: Hemodiálise é o procedimento através do qual uma máquina filva e limpa
9 sangue, fazendo parte do trabalho que o rim doente não pode fazer. O procediment
retira do corpo os residuos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal « de liquidos
Também controla a pressão arterial & ajuda o organismo a manter 6 equifibrio de
substâncias como sódio, Potássio, ureia e creatinina, O procedimento é realizado n
unidade no momento em que o nefrologista disponibiliza a prescrição mesma
independente de horário e dia.
tico que serve
“ Ult "assonografia com e sem doppler: é um exame de imagem diagnós
para visualizar em iempo real qualquer órgão ou tecido do corpo. Quando o exame o
realizado com Doppler. o médico consegue observar o fluxo sanguinco de
ultrassonogratia é um procedimento simples, rápido e não possui restrições. podendo ser
feito sempre que o médico achar necessário, A unidade conta com o serviço. podendo se
realizado a qualquer momento, sendo feito beira Jeito, sem à necessidade de desloc
paciente da unidade.
ndoscopiu Digestiva: A endoscopia é um exame capaz de analisar a mucosa do
esólngo, estômago e duodeno (primeira parte do intestino delgado). É feita através de um
tubo flexivel (conhecido Por endoscópio) que possui um chip responsável Por capturar as
imagens do sistema digestivo através de uma câmera. O serviço é realizado beira leito.
onde o profissional traz seu equipamento e realiza o mesmo sem alteração, não sendo
necessário remoção do paciente da unidade.
* Eeocardiograma: O ecocardiograma é um exame de ultassonografia do coração que
s obtidas através do som. Através de
fornece image
magens, o médico espoci
pode analisar se o coração está batendo normalmente, e se à fluxo sanguinco
adequado. Também é possível diagnosticar doenças que afetam a anatomia ca fisioios
» como insuficiências e malformações cardiacas. Esse exame não ofereci
algum para o paciente c é uma fer ramenta essencial para a cardioic
profissior que realiza o procedimento. realiza o exame beira leito. trazendo sel
equipamento, fazendo com que não seja necessário a remoção do paciente para outro
eurologia: o neurologista que atua na unidade, presta ser
O por telemedicina &
leito,
também presencial, quando necessário traz seu equipamento e realiza O exame be
A nona ir rn rsrs
“
Hospital Municipal Coração de Jesus sia
E Associação Social Amigos da Solidariedade e
q came
Infectologista: a profissional responsável pela mensuração dos indices de infecção.
realiza visita semanal na unidade, bem como presta serviço por telemedicina.
responsável por todos os protocolos de controle de infecção hospitalar. e por implanta:
medidas e treinar a equipe assistencial para prevenir a transmissão de tais infecção «
diminuir sua incidência.
Cirurgia Geral: o profissional atua na unidade quando solicitado sua avaliação para
c. desbridamento d
renagem de tór
realização de determinados procedimentos, como
7
uiceras, traqueostomias e culros. E realiza visita diária, quando compei
especialidade
Ortopedista: o profissional atua na unidade quando solicitado sua avaliação par
realização de determinados procedimentos, como: fraturas, rompimento de tendão, entre
outros. E realiza visita diária, quando compete a sua especialidade
Ginecologia / Obstetrícia: o profissional atua na unidade quando solicitado
avaliação para realização de procedimentos e visita diária quando compete a sua
especialidade
Urologia: o urologista que atua na unidade, presta serviço por telemedicina e tamil
presencial, quando necessário traz seu equipamento e realiza os exames/procedimentos
beira leito.
Nefrologia: o nefrologista que atua na unidade, presta serviço por telemedicina. «
avaliação através dos exames solicitados. O mesmo prescreve a hemodiálise quando
rio, e faz acompanhamento diário dos pacientes.
Hematologista: o hematologista que atua na unidade, presta serviço por telemedicina é
também presencial, quando necessário beira leito.
Oftalmologista: o oftalmologista que atua na unidade, presta serviço presencia quando
necessário realiza exames com seus equipamentos beira leito.
Otorrinolaringologista: o otorrinolaringologista que atua na unidade, presta ser
presencial, quando necessário realiza exames com seus equipamentos beira leito.
Vaseular: o vascular que atua na unidade, presta serviço por telemedicina « tam!
presencial, quando necessário realiza seus exames com equipamento próprio beira leito
Gastroenterologista: o gastroenterologista que atua na unidade. presta serviço por
presencial, quando necessário realiza Seus exames com equipamento próprio beira leito.
Hospital Municipal Coração de Jesus Deer”
Associação Social Amigos da Solidariedade É
RAE o
Fonoaudiologia: o profissional que atua na unidade, realiza sua avaliação. te
manejo clínico dos clientes presenciais beira leito, quando há necessidade e indicação di
médico visitador.
Psicologia: o profissional que atua na unidade, realiza sua avaliação e mancjo clinico dos
clientes presencial beira leito, quando há necessidade e indicação do médico «
dor
Odontologia: o profissional que atua na unidade, realiza sua avaliação e mancio &
Ho
linivo
dos clientes presencial beira leito, quando há necessidade c indicação
do médico
visitador.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Messi Econormiase
tania Especi
PORTARIA Nº 925, DE 8 DE JULHO DE 2021
sificação das fontes ou clestinaçoes
Dispõe sobre a ct
recursos a ser utilizada por Estados,
Municipios.
trito Federal «
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DA CRETARIA ESPE
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no &
So da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é
asidorando a necessidade de aprimoramento cia padronização das classificações po
«de recursos definidas na Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de teve o de 20
ce 25 dle fevereiro de 2021, resolve
STN ni
stficaç'
£ 4º Inetuir no Anexo | da Portaria STN nº Zi0, de 25 de fer
ou destina > de recursos a seguir:
Outras Tre rências
ge Convênio
575. Instrume
Congêneres vinculs ados
» dos recursos originários de lransferências de entidades privadas.
estrangeiras ou multigovernamentais em viriude de assinatura de
e instrumentos congêneres. cuja destinação encontra-se
vinculada a programas de educação
Transferências cle
576 Recursos dos Estacios
“2 para programas de
LCação
Controle dos recurso:
educação. que não deco:
repasse e termos de
dos pelos Estados para procr
3 celebração de convôrios,
Outras Transferêncie
de Convênios e
Controle dos recursos originarios de transferôncias do enticac
Inetrúmento: estrangeiras ou multigovernamentais virtucte de assinatura de
Con ênaras vinculados convênios é instrumentos congêneres, cuja destinação encontra
& Sato o . vinculada a programas de saúde
Transferênci ia de
cursos cios Fundos Controte dos recursos originarios de transferências dos fundos estadu:
de assistência social.
o Referente a Controle dos recursos transferidos pela União, refer
708 Comper finane pela exploração de recursos miner
Financeira ce Recursos destinações « vedações previstas na Logislaç
Minerais
5 à comper
ndimento às
Ti anstere ucia da União
Controle dos recursos transferidos pela União, r pe CÃO
financeira de recursos hidricos em atendimento às destir 5
ecursos previstas na legislação.
a
Hidricos
Controle dos recursos transferidos pelos Estados provenientes d
neta Especial emendas indlivicuais impositivas ao orçamento dess ntos. por
transferôncias especiais. nos termos das constituições vstaciuais
roproduziram o disposto no art. 166-A da Constituição F ral
dados ao Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combat
Combate e Pobreza, na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT «
E rradicação da Pobreza Complementar nº VL de 6 ce julho cle 2001
Art 2º Macdificar no Anexo mencionado no art 1º, a especificas
ão de recursos a seguir
seg Outros recursos Controte dos demais recursos financet
extraorçamentários exemplo. retenções e consignaçõe:
Art 3º Modificar no Quadro 2 de Anexo Il da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro ci
especificação dos códigos de acompanhamento da execução orçamentária a s
Transferências decorrentes de emendas parlamentares individu. na forma
previstas no parágrafo 9º do art. 185. da CF /88. acrescido pela Emenda
Constitucional nº 86/2015. Esse marcador será associado
Ria 5 transferências decorrentes de ermendas obriga
emedas ecadação da receita, no controle dos ativos e passivos e na fa
partament despesas custeadas com esses recursos.
individuais
Identificação
ansferências decorrentes de cmende
Transferências — prevista no paragrafo 11 cio art. 166, [o
129 da União Constitucional nº 100/2019, Esse marcador deverá ser associado
. decorrentes de — recursos referentes às transferências decor Les
emedas fase de arrecadação da receita, no controle cios à
partamentares — execução das despesas custeacias com esses recursos
bancada
ata Portaria entra em vigor na data cie sua publicação, observando-se
3º qa Portaria Conjunta STNZSOF nº 20, ce 23 de fevereiro de 2021
JEFERSON LUIS BITTENCOURT
O poblcado ny verao cuetituso
4/2020 ! Visualizacoes
Diário Oficial Número: 27727
Data: 07/04/2020
Título: PORTARIA Nº 130/2020/GBSES .
Categoria: » PODER EXECUTIVO » SECRETARIAS » SAUDE » PORTARIA
Link permanente: . o
tos: jomat.m! gov br/portal/visualizacoes/htmi/15867/He:15867/4m 11
PORTARIA Nº 130/2020/GBSES
Prorroga a vigência da Portaria nº 020/2018/
pelo prazo inicial de 90 (noventa) di partir de 1º
abril de 2020 com todos os dispos
Acrescendo um incremento de valores vi
coparticipação estadual em caráter excepcional o
vigência do Decreto Estadual nº 407 de 16 der
2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais e conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual/1988:
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de
Decreto Federal nº. 7.508 de 28 de junho de 2011, da Resolução nº. O7/ANVISA de
2010, da Portaria nº. 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, da Portaria nº. 3.410/GM/MS de
dezembro de 2013, da Portaria nº. 3.389/GM/MS de 30 de dezembro de 2013, da Por
S29/GM/MS de 1º de abril de 2013, da Portaria nº 2.567/GM/MS de 25 de novembro de 201
Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Portaria de origem nº 895/GM
de 31 de março de 2017);
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de im
internacional decorrente do coronavirus responsável pelo surto de 2019, que em seu Art. 4º p
“é dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e ir
tinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de
do coronavirus de que esta Lei";
CONSIDERANDO a Portaria nº 356/GM/MS de 11 de março de 2020 que dispõe
julamentação e cperacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
belece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importâne
internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 456, de 24 de março de 20
dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Sa
Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº 407 de 20 de março de 2020,
ue dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de import 3
ermacional decorrente do coronavirus (2019-nCoV) a serem adotadas pelo Poder Exec:
do de Mato Grosso, especialmente o Art. 4º que prevê ser “autorizada a realização de d
lusive com dispensa de licitação, para aquisição de bens/servigos/insumos de saúde, bem
tratualização de serviços de saúde, destinados ao enfrentamento da emergência de saúd
ie que trata este Decreto, mediante prévia justificativa da área competente, ratifica
de Estado de Saúde, com fundamento no art. 4º da Lei Federal nº 13.979 de 6 de fever
CONSIDERANDO a Portaria nº 020/2018/GBSES de 02 de janeiro de 2018 qu
vritérios para transferência não obrigatória de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúe:
Fundo Municipal de Saúde em apoio ao custeio mensa! de leitos em Unidade de Terapia Intens
Adulto, Pediátrica, Neonata! e Unidade de Cuidado Intermediário Neonat
credenciada/habilitada eiou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema U
Saúde (SUS), com o objetivo de melhoria de acesso para atendimento ao usuário do SUS no Terr
do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO a Portaria nº 023/2020/GBSES de 21 de janeiro de 2020
prorrogou o prazo de vigência da Portaria nº 020/2018/GBSES até o dia 31 de março de 2020
2º da Portaria nº 073/2019/GBSES, prorrogando por 90 dias a contar de 01 de janeiro de
para as Unidades de Saúde Hospitalares regularizem o credenciamento/habilitação ju
stério da Saúde:
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 002/2018/GBSES que estabelece
de pagamento de diárias referente ao cofinanciamento estadual não obrigatório dos leitos d
3; Ar
Min
IOMAT ; Visualizações
trata a Portaria nº 020/2018/GBSES de 09 de fevereiro de 2018, com o objetivo de orientar
Secretarias Municipais de Saúde e as Unidades de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a vigência da Portaria nº 020/2018/GBSES pelo prazo de 90 (ne
dias a partir de 1º de abril de 2020 com todos os seus dispositivos, podendo ser estendido
conforme normativas posteriores, acrescendo incremento de valores via coparticipação Estadual em
caráter excepcional durante vigência do Decreto Estadual nº 407 ce 16 de março de 2020.
PARÁGRAFO ÚNICO - O confinanciamento de que trata o capui acima se
twansíerência financeira do Fundo Estadual de Saúde para Fundo Municipal de Saúde em apoio
eio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva/UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade
je Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN.
Art. 2º, Prorrogar para 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 1º de abril de 2
ra para a Unidade de Saúde não credenciada/habilitada junto ao SUS, regularizar o credenc
Yabilitação junto ao Ministério da Saúde, a fim de evitar a perda do apoio financeiro estadual qt
ta Portaria, mediante Termo de Compromisso assinado pelo Gestor Municipal e/ou pres
o com anexo do Plano de Providências com cronograma de correção das não conforn
tação conforme Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º O cofinanciamento Estadual ao custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia
ACRÉSCIMO D
E
| VALOR DO
| LEITOS DE UTI (ADULTO, PEDIÁTRICO, INCENTIVO UTI | rita dação
| EON , |
| NEONATAL, UCIN) LEITO/DIAISES | ESTADUAL
(Fonte: 134) (Fonte: 134)
dE02010085 = DIARIA a
DE UNIDADE DE |
TERAPIA INTENSIVA |
| ADULTO (UTI) V
08.02.01.009-1 - DIARIA
ra RS R$ 788,03 | R$1004,25
ADULTO (UTI HI) |
08.02.01.015-6 - DIARIA i
DE UNIDADE DE
| TERAPIA INTENSIVA EM
| PEDIATRIA (UTUII)
08.02.01.007-5 - DIÁRIA | o E
DE UNIDADE DE , |
TERAPIA INTENSIVA EM senna R$ i0oado |
o PEDIATRIA (UTI Il)
UTINEONATAL | | 08.02.01012-1 - DIÁRIA
DE UNIDADE DE
R$ 721,28 R$ 943,22
UTI ADULTO
R$ 721,28 R$ 943,22
UTI PEDIÁTRICA
TERAPIA INTENSIVA R$ 721,28 R$ 943,22
NEONATAL - UTIN (TIPO |
LU)
E Rato: MO DR
08.02.01.013-0 - DIÁRIA !
DE UNIDADE DE |
TERAPIA INTENSIVA R$ 768,03 | R$ 1.004,35
NEONATAL - UTIN (TIPO |
(0)
08.02.01.023-7 - DIÁRIA - o
DE UNIDADE DE
CUIDADOS
INTERMEDIÁRIOS R$ 271,80
NEONATAL
CONVENCIONAL
(UCINCO) !
20 IOMA? Visualizações
[08.02:01024-5 - DIÁRIA | |
DE UNIDADE | DE
CUIDADOS E dE
INTERMEDIÁRIOS R$ 226,50 R$ 296,19
NEONATAL — CANGURU
(UCINCa)
[ 08.02.01.021-0 - DIÁRIA
| DE UNIDADE DE
| TERAPIA INTENSIVA R$ 721.28 | R$ 943,22
| CORONARIANA-UCO |
|
|
]
TIPO +
UTICORONÁRIA os tr02rs = DIARIA |.
DE UNIDADE. DE
TERAPIA INTENSIVA R$ 768,03 R$ 1.004
CORONARIANA-UCO
| TIPO IN do E o
FOBIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E
EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO / R$ 1.300,00 | R$ 1,700,00
| CREDENCIAMENTO o 4
PARÁGRAFO ÚNICO - Os valores referentes ao acréscimo, discriminados no caput
acima, serão aplicados apenas à produção apresentada a partir de 1º de abril de 2020.
Art. 4º Caberá a Secretaria Municipal de Saúde atender as normativas vige
referentes a supervisão dos serviços prestados, monitoramento do censo e indicadores, da pro
nforme alimentação dos Sistemas de Informação, fluxos e trâmites para o pagamento do «x
r sal estadual, conforme modelos padronizados de Relatório Mensal de Diárias de UTI, UCIN,
nos Anexos Ill e IV desta Portaria.
Art. 5º. Caberá a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso rea
nonitoramento, supervisão técnica e/ou médica mensa! dos serviços prestados pelas Unid
Saúde e emissão de relatórios conforme Fluxo e Check List para instrução de process
disposto no Anexos IV desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos ex nunc :
partir de 1º de abril de 2020.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 06 de abril de 2
(Original Assinado)
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde
PAPEL TIMBRADO DA UNIDADE HOSPITALAR COM CNPJ
ANEXO |
r CENSO DIÁRIO - UMIDADE DE TERAPIA INTENSIVA/UTI
| Médico Responsávei
| Nome da instituição: i
E Telefone: TO o
| Horário: Fa ) [rota de Leitos: Médico Regulado
intida Nome do Diagnóstico Data o
Especialidade PI AO Idade | mediado Inicial Internaç
a —
s ração iomatmi.govi briportailvisualizacoes/htmit sH67ime: 15867
VOMAI 4 Visualizacçoss
PAPEL TIMBRADO DA UNIDADE HOSPITALAR COM CNPJ
ANEXO
Relatório Mensa! de Diárias de UTI, UCIN e UCO
Hospital: CNES:
Município: o n aa Ra
| NºLeitos f |
| Existentes: |
| NºLeitos SUS: Nome Nº Municipio E |
| Tipologia de leito: ( ) Adulto do Cartão de NH Re ds ão | Diag
| 1 ) Pediátrico Paciente | SUS Origem | guiação |
| !
Nº Leito | | |
|
Taxa de Permanência média na UTI:
Taxa de Ocupação na UTI:
Taxa de Óbito na UTI:
Taxa de Infecção na UTI:
Índice de Prognóstico (Adulto -APACHE H) (Neonatal - SNAPI!) (Pediátrico-PlM2):
inn iomat mt gov br'portal/visualizacoes/humi/1S267/in: 15667
020 IGMAT ! Visualizacoes
Assinatura e carimbo do Diretor Clínico ou Técnico do Hospital , Assinatura e carimbo
do Médico Auditor/Supervisor ou Regulador do Município
PAPEL TIMBRADO DA UNIDADE HOSPITALAR COM CNPJ
ANEXO tt
i
|
i
Consolidado Mensal Físico e Financeiro de diárias de UT! do Hospital XKKXXXKX do município
estadual da Portaria nº XXXX/GEBSES/2020, conforme Instrução Normativa nº 002/GBSES
|
"N 3 CNES:
| NOME DA UNIDADE: “QUANTITATIVOS LEITOS DIÁRIAS VALIDADAS PEL
Tm E: o
TIPO Não diárias Nºde |
BE E Habilitados | Habilitados/ Em apresen diárias |
| um sintantos sus | processo de tadas Aprovadas |
| credenciamento pelo SIHD2
| Hospital
E mi nd e mesa + dm fm
ADULTO |
| nPOU | Ê o | | dn
FPREDIÁTRICA | |
| TIPO | a Lo E Lo
NEONATAL. f
| TIPOU o
[TUCINCO pese
[UCINCA -
o Total de diaárias/incentivo SES
* Inconsistência refere-se a AlH's rejeitadas pelo Sistema SIHD, no caso de leitos habilitados. No casc
ie leitos não habilitados, a inconsistência refere-se a erros na contabilização das diárias.
Assinatura e carimbo da equipe técnica do Controle e Avaliação/ERS
Assinatura e carimbo do Médico Supervisor e/ou Regulador'ERS
ANEXO IV
ELUXO e CHECK LIST PARA PROCESSOS DE PAGAMENTO DE L.
OS DE UTI
O fluxo para pagamento dos processos de cofinanciamento estadual ao custeio mensal
de leitos de UTI é o que segue:
1) A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) envia ofício ao Escritório Regional eis
Saúde (ERS) solicitando pagamento da produção mensal, juntamente com:
Au Relatório Mensal de Diárias da UTI da Unidade Hospitalar (Anexo |) cont
seguintes dados: nome do paciente, nº Cartão Nacional de Saúde (CNS), município de
leito, nº da regulação SISREG, nº da AIN, data e horário da internação, data e horário
diagnóstico, nº de diárias e valor total aprovado, assinado pelo Diretor Clinico da Unidades,
Auditor do Município e validado pelo Controle e Avaliação do Município;
B- Espelho da Regulação/SISREG (internação leito UTI);
C- Espelho de Autorização de Internação Hospitalar/AlH;
D- Documento comprobatório de óbito, se houver;
E- Ficha de Sessões de Hemodiálise, se houver.
E-
2) O Escritório Regional de Saúde (ERS/SES) confere o relatório mer
apresentado, conforme faturamento SIHDOZ para leitos habilitados ou censo diário pars t
habilitados
end
3) O Escritório Regiona! de Saúde (ERS/SES) emite Relatório Consolí
spação (Anexo Ill), com assinatura da equipe do Conirole e Avaliação/ERS s médico super
ausência do médico supervisor, o regulador o tará).
iomatmi gov briportalivisua
racoes/himl/15867/%e:15867
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4) O Escritório Regional de Saúde (ERS/SES) emite Relatório Técnico com a
informações pertinentes a instrução do processo, conforme Madelo anexo a este Fluxo,
5) O Escritório Regional de Saúde (ERS/SES) encaminha toda documenta
previamente cadastrada em Sistema de Proiocolo Corporativo, via malote (se for o caso), £
Superintendência de Programação, Controle e Avaliação (SPCA/SES) para providências.
6) A Superintendência de Programação, Controle e Avaliação (SPCA/SES
malote e de posse da documentação fisica procede q trâmite a Coordenadoria de Protocolo/S
montagem do Processo
7) Após processo montado, a Superintendência de Programação, Controls
Avaliação (SPCA/SES) despacha e tramita o processo para a Coordenadoris de Monitorar
Controle e Avaliação (COMCASS/SES) para análise, emissão de Parecer Técnico pela equip
médicos supervisores do Nível Central,
A Coordenadoria de Monitoramento, Controle e Avaliação (COMCASS/S
5 & valores por unidade hospitalar, elabora a minuta de Portaria = envia por e-m
K -MT para análise. E após analisada, o texto segue para o Gabinete do S
GBSES), para providências quanto a publicação.
9) Após publicação da Portaria em Diário Oficial, a Coordenadoria
Monitoramento, Controle e Avaliação (COMCASS/SES) encaminha o Processo instruído c
da Portaria, ao Gabinete da Secretária Adjunta de Aquisição e Finanças solic
repasses aos Fundos Municipais de Saúde, com de Acordo da Secretária Adjunta do Comp
Regulador (GBSAREG).
10) O Gabinete da Secretária Adjunta de Aquisição e Finanças (GBSAAF/S
(Ordenadora de Despesa) despacha com a Superintendência de Finanças (SUPF) para em
empenho ao Fundo Municipal de Saúde correspondente.
11) A Superintendência de Finanças (SUPF) retoma a Nois de Empe
Ordenadora de Despesa para assinatura.
12) Após assinatura pela Ordenadora de Despesa, o processo segue pare
Coordenadoria Financeira para o devido pagamento.
Para fins de análise documental e posterior emissão de Parecar Técnico/Médico pars
ragemento, faz-se necessário constar no processo us seguintes documentos:
1 taemorando do ERS encaminhando o Parecer Técnico e os anexos pertinentes 4
perintendência de Programação Controle e Avaliação (SPCA/SES-MT);
3! Relatório Técnico numerado, conforme modelo disponibilizado pela SPCA (Ar
devidamente assinado e carimbado pela equipe técnica do Controlo é Avaliação de
ponsável pela supervisão do serviço, juntamente com assinatura é carimbo do M dic
sência do médico supervisor, assinará o médico regulador da regional, m
icativa da ausência do médico supervisor);
3] Relatório Consolidado Mensal (físico e financeiro) das diárias (4
quantificando as AlH's apresentadas e de glosadas, bem como o valor total aprovado, emitido
ssinado pela equipe técnica do Controls e Avaliação do ERS responsável pela supervisão do
juntamente com assinatura e carimbo do Médico Supervisor (na ausência do médico sups
assinará o médico regulador da regiona!, mas deve-se apresentar a justificativa da ausôncia do nm
supervisor);
4) Ofício expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o rep
ncentivo financeiro e encaminhando o Relatório Mensai de Diárias da UTI da Unidade Hospita
5) Relatório Mensal de Diárias de UTI (Anexo |f) contendo os seguintes dados: nos
do paciente, nº Cartão Nacional de Saúge (CNS), municipio de origem, nº” to, nº da re
SISREG, nº da AIH, data e horário da internação, data e horário de alta), diagnóstico, nº de disr
valor total aprovado da AIH, assinado pelo Diretor Clinico da Unidade, Médico Auditor do
Controle e Avaliação do Municipio;
snicipio
atmt gor briporta!
ualizacoes/ htm 158U7/vor! 5hS7
IOMAT | Visualizacoes
6) Espelho da Regulação/SISREG (interação leito UTI):
7) Espelho de Auiorização de Internação Hospitalar/AlH
8) Documenta comprobatório de óbito, se houver;
9) Ficha de Sessões de Hemodiálise, se houver;
10) Caso ultrapasse o número de «diárias/mês da capacidade instalada da Unia
Médico Auditor e/ou Supervisor do município deverá apresentar justificativa junio ao R
esclarecendo os motivos da excedência de diárias, com validação da Central de Regulação Urgê
Emergência/CRUE.,
Observação: O não cumprimento dessas normativas e a não apresentação dos devido
documentos solicitados resultará automaticamente em glosas na produção mensal, ficando
responsabilidade da unidade prestadora a regularização da documentação pendente par
de pagamento.
a jomatim.govbr/poral/visualizaçoes/html/15867/ta:15857