norma nº 2767/2021

| DO PREFEITO
LEI Nº. 2767, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. o
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO
DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente
Exercício (Lei nº. 2.628/2020) um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 11- SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 001] — Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0005 — Modernização e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Projeto/Atividade/Ação: 10087 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 — EQUIPAMENTOS Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 0.1.82.070000 — Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
individuais
0.1.27.070000 — Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
XATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE 0.1.82.070000 45.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE 0.1.27.070000 205.000,00
OTAL DA AÇÃO 250.000,00
ss 3419-1244
Órgão:
Função:
Subfunção:
Programa:
Fonte de Recursos:
Valor:
CIDADE -DE
CAMPO
VERDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 — Secretaria de Educação
12 - Educação
122 — Administração Geral
0019 — Modernização e Manutenção da Secretaria de Educação
Projeto/Atividade/Ação: 10099 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.25.000000 — Sem Detalhamento da Destinação de Recursos.
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE 0.1.25.000000 100.000,00
TOTAL DA AÇÃO 100.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito em conformidade com o artigo
1º, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, disposto no inciso II do
$1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964.
Art. 3º - Ficam incluídos na Lei nº. 2.312, de 17 de outubro de 2017,
alterada pela Lei nº. 2.631, de 09 de dezembro de 2020 (Plano Plurianual — PPA), os elementos
de despesa e fontes de recursos nas ações especificadas no artigo 1º. desta norma.
Art. 4º - Ficam incluídos na Lei nº. 2.607, de 04 de agosto de 2020,
alterada pela Lei nº. 2.630, de 09 de dezembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO),
os elementos de despesa e fontes de recursos nas ações especificadas no artigo 1º. desta lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 07 de deze 021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
es 3419-1244
CIDADE EM Yranspormação.
OuvID
0800 64
CIDADE-DE
CAMPO
VERDE
DESPA : sanciono a pres
ALEXANDRE LOPES DE O
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
us OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Transformação.
ss 3419-1244
CIDADE -DE
VERDE
ENSQIA
Oficio nº 0381/20 1-SMAS Campo Verde - MT, 19 de Novembro de 2021.
AO SR.
DAVID RODRI
GERENTE DE
NESTA
ASSUNTO: SUPLEMENTAÇÃO RECURSO DE REPASSE
UES DE ALENCAR
ONTABILIDADE
Venho através deste, solicitar a inclusão de elemento de despesa na AÇÃO: 10087
AQUISIÇÃO DE| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, conforme abaixo e extrato da
conta em anexo.
CODIGO
REDUZIDO
n DESPESAS FONTE oa
| | REC.
!
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 0.1.82.070000 | R$ 45.000,00
| PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0.1.27.070000 | R$ 205.000,00
PERMANENTE
Sem mais, aproveito a oportunidade para manifestar-lhe votos de estima é
consideração.
STÃO KDMINISTRATIVO
.. Portaria nº. 0812/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Protocolo: 5651/2021
Data: 19/11/2021 08:43
Interessado: (P) WARLEY JUNIOR BRAS
Setor: SECRETARIA DE FINANÇAS - CONTABILIDADE
rro São Lourenço
tampo Verde MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DO TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
CNPJ: 24,940.495/0001-88
CONTA: 10112 PMCV 4 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
NUMERO: 672005-2 EXTRATO DE CONTAS CORRENTES , ,
AGÊNCIA: 33847 AGENCIA DE CAMPO VERDE PERIODO 01/01/2021 ATE 18/11/2021
SALDO ANTERIOR 0,00
DATA LANÇ. FONTE REQ. DESCRIÇÃO ORIGEM Nº DOC EMPENHO DÉBITO cRÉDITO SALDO
27/09/2021 302477 0, REFERE-SE A ARRECADAÇÃO DE 2.4.1.8.99.1.1.89.0 REC-00000001125/2024 1 45.000,00 45.000,00]
209/2021 302476 0. REFERE-SE A ARRECADAÇÃO DE 2.4.1.8.99.1.1,99.0 REC-00000001124/2021 1 205.000,00 250.000,00
30/09/2021 301122 0.100.000] REFERE-SE A ARRECADAÇÃO DE 1.3.2.1.00.1.1.02.9 REC-00000001010/2021 1 112,63 250.112,63
29/10/2021 328067 0.1.00.000000] REFERE-SE A ARRECADAÇÃO DE 1.3.2.1.00.1,1,02.9 REC-00000000874/2021 1 76755 25088018]
E TOTAL/SALDO: 0,00 250.880,18 250.880,18
TOTAL POR FONTE
0.1.00.000000 880,18
0.1,27.070000 205.000,00
0.1.82.070000 45.000,00
TOTAL GERAL: 250.880,18
Data: 18/11/2021 13:18
Página: 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Sexta-feira, 19 de Novembra de 2021
Conferência da Despesa por Ação/Dotação
2021 PERÍODO: 01/01/2021 à 19/11/2021
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 SECRETARIA DE Pd
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO Ed SUSFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Pá
PROGRAMA: 0019 MODERNIZAÇÃO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AÇÃO: 10099 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL penmanente
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: PROMOVER POLITICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO
F E ACDES QUE PROPORCIONE A ELEVAÇÃO DO NÍVEL E DA QUALIDADE DO ENSINO,
RED. [ NATUREZA DA DESPESA FONTE [ DOTAÇÃO INICIAL | SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO DOT. ATUALIZADA | VALOR RESERVADO] EMPENHADO ANULADO SALDO DOTAÇÃO LIQUIDAÇÃO PAGO APR |
253 /3.8.9052.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0101000000 ER 0,00 0,00 100.000,00 8,00) 46.287,20 [o 53.712,80 | <6.287,20 46.287,20 0,00
252 [8.8.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIA PERMANENTE | 0100000000 10.000,00 0,00 2.590,00 7.500,00 2.00 7.280,46 2,00 219,54 7.280,46 7.280,46 9.00
TOTAL DA AÇÃO I 116.000,00 | 0,00 2.500,00] 107.500,00 0,00 53.567,66 0,00 53.932,34 53.567,66 53.557,66 9,00
In TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 118.000,00 | 0,00 2.500,00 107.500,00 0,00 53.567,66 0,06 53.932,34 51.567,66 53.567,66 8,00
TOTAL DO ÓRGÃO 110.000,00 | 2,00 2.500,00] 107.500,00 0,00 53.567,55 0,00 53.932,34 52.567,66 53.567,66 9,00
TOTAL GERAL 110.006,00 | 9,00 = 107.500,00 0,00 53.567,66 4 53.932,34 53.567,66 53.567,66 8.00
ARConferencia Despesa Acao Dotação
Página:
1
/
1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3, CENTRO, CAMPO VERDE - MATO GROSSO
Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
Conferência da Despesa Por Ação/Dotação
2021 PERÍODO: 01/01/2021 a 19/11/2021
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC 1
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Ea SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL -
PROGRAMA: 0005 MODERNIZACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Ed AÇÃO: 10087 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: DESENVOLVER ACOES QUE vISEM APRIMORAR AS POLITICAS DE AÇÃO SOCIAL E As
CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES PARA OTIMIZAR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS. |
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO DOT. ATUALIZADA VALOR RESERVADO, EMPENHADO LIQUIDAÇÃO PAGO A PAGAR |
1738 |4.4.9052.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0329056000 0,00 66.865,96 0,00] 65.865,96 9,00 66.865,96 0,00 0,00 66.865,96
1020 /4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0129000000 52.978,91 0,00 0,00 52.978,91 0,00; 6.585,33 6.585,33 6.585,33 0,00
1019 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0100000000 32.521,09 0,00 0,00 32.521,09 3.695,60 28.734,42 15.099,42 15.090,42 13.644,00)
2021 /8..90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0129056000 27.000,00 0,00 0,00] om] 9,00 23.138,57 16.714,53 16.714,53
1022 [8.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0124055000 100,00 24.900,00 0,00) 25.000,00 20 25.000,00 2,00 0,00
1023 [4.4.9052.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0124054000 109,00 9,00] 0,00 100,00 0,00 0,00 6,00] cal
TOTAL DA AÇÃO 112.700,00 91.765,96] 0,00) 204.465,96. 3.595,60 150.324,28 38.390,28 38.350,28
E TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 112.700,00 91.765,96 0,00) 204.465,96 3.895,60 150.324,28 38.390,28 38.350,28 r
. TOTAL DO ÓRGÃO 112.700,00 91.765,96 0,00) 204.465,96 3.695,60, 150.324,28 38.399,28 38.390,28
TOTAL GERAL 1 12.700,00 | 91.765,96 ai 204.465,96, 3.695,60, 150.324,28 38.390,28 38.390,28]
ARConferencia Despesa Acao Dotacao
Página: 1/1
OFÍCIO SMEC —|Nº 335/2021
Ao Senhor
Prefeito ALEXANHRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT.
ASSUNTO: Abertura de Credito Especial
SENHOR PREFEITA
Vimos pelo presente instrumento
despesa e a fonte do recurso,
a Secretaria Muni ipal de Educação:
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Campo Verde/MT, 19 de novembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Protocolo; 5867/2021
Data: 19/11/2021 15:10
Interessado: (P) SIMONI PEREIRA BORGES
Setor: GABINETE DO PREFEITO « DOCUMENTOS DIV...
solicitar a abertura de Credito Especial, incluindo o elemento de
referente recurso transferido do estado o para aquisição de veículo para
11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamen ária: 001 - Secretaria de Educação
- Modernização e Manutenção da Secretaria de Educação
Função 12 - Educação
Subfunção: 122- Administração Geral
Programa: 0019
Ação:
10099 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
NATUREZA DA DESPESA | FONTE [DOTAÇÃO INICIAL]
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0.1.25.000000 100.000,00
— JL PERMANENTE E ] . Lo |
TOTAL DA AÇÃO. o o o 100.000,00]
O recurso Ja transferido pelo Estado no dia 18/11/2021 na conta corrente 48045-2, agencia do Banco
do Brasil, foi decolrente Emenda Parlame
100.000,00 (cem mil reais),
Max Russi, no valor R$
O qual será utilizado na compra de uma caminhonete CD 4x4,
diesel, manual, dalmarca Hilux, através de Adesão de Ata de Registro de Preço nº 108/2021,
oriunda do Pregãb
(duzentos e quarenta mil reais)
reais),
041/2021 do município de Confresa/MmT, no
, Sendo que o valor de
será aplicado como contrapartida do Município.
Os provenientes de Excesso
valor de R$ 240.000,00
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
de Arrecadação, referente a Transferências de
recurso do Estado, fecorrentes de emenda parlamentar,
Atenciosamente,
nn
Rua Teresina, nº Jos - €
CEP 78840-000 - Camnn Verde
—
SIMONI PÉREIRA BORGÊS
Secretária Municizal de Educação e Cultura
Portaria N.º 356/2021
CIDADE EM Vrarsformação
CUPIDO RIA €
IDADA es mi -
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO SMEC — Nº 335/2021 Campo Verde/MT, 19 de novembro de 2021.
Ao Senhor
Prefeito ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeitura Municial de Campo Verde/MT.
ASSUNTO: Abertt ra de Credito Especial
SENHOR PREFEITO,
Vimos pelo presente instrumento solicitar a abertura de Credito Especial, incluindo o elemento de
despesa e a fonte do recurso, referente recurso transferido do estado o para aquisição de veículo para
a Secretaria Mun cipal de Educação:
Órgão: 11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0019 - Modernização e Manutenção da Secretaria de Educação
Ação: 10099 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Es NATUREZA DA DESPESA. | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL
4.4.90.52.0€.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0.1.25.000000 100.000,00
PERMANENTE
TOTAL DA AÇÃO — 100.000,00]
O recurso ja transferido pelo Estado no dia 18/11/2021, na conta corrente 48045-2, agencia do Banco
do Brasil, foi decorrente Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Max Russi, no valor R$
100.000,00 (cem mil reais), o qual será utilizado na compra de uma caminhonete CD 4X4,
diesel, manual, da marca Hilux, através de Adesão de Ata de Registro de Preço nº 108/2021,
oriunda do Prezão 041/2021 do município de Confresa/MT, no valor de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), sendo que o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
reais), será aplicado como contrapartida do Município.
Inciso Il - Os provenientes de Excesso de Arrecadação, referente a Transferências de
recurso do Estadc, decorrentes de emenda parlamentar.
SIMONYPEREIRA BORGES
Atenciosamente,
CIDADE EM Vronsgorrmaçã
compoverde.smo. gowdar
Rua Teresina, nº 205 -
CEP 78840-000 - Campo Verce - Mato G
++ 3419-2838 ]
Órgão: 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - Modernização e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Ação: 10087 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
NATUREZA DA DESP FONTE DOTAÇÃO INICIAL
4.4.90.52.00.00'| EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTE 0.1.82.070000 | 45.000,00
L ASS! EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTE 2 |0.1.27.070000 205.000,00
TOTAL DA AÇÃO o 250.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.82.070000 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares
Individuais
0.1.27.070000 - Transferências da União decorrentes de Emen
Individuais
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Educação
das Parlamentares
Função: 12 - Educação
Subtunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0019 - Modernização e Manutenção da Secretaria de Educação
Ação: 10099 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Es NATUREZA DA DESPESA FONTE | DOTAÇÃO INICIAL |
frmssaas 1 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTE | 9.1.25.000000 “100.000,00
TOTAL DA AÇÃO - 100.000,00 ]
Fonte de Recursos: 0.1.25.000000 - Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
Rua Vinicius de Morais
Jd. Campo Verde
CEP 78840-000 -
“Zampo Verde - MT
QUVIDORIA CIDADÃ
0800 647 2012