norma nº 2769/2022

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2769, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA À OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA
ESPERANÇA.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada pelo Município de Campo Verde, como de
Utilidade Pública a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA -— FAZENDA DA
ESPERANÇA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº.
48.555.775/0131-38, com sede nesta comarca de Campo Verde-MT.
Art. 2º - Fazem parte integrante desta Lei as seguintes cópias: Cartão do
CNPJ; Certidão de Registro em Cartório e Estatuto Social, anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cá e, Estado de Mato Grosso,
em 07 de dezembro de
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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CIDADE EM Transformação.
66 3419-1244
Ha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
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CIDADE EM Transformação
6 3419-1244
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO A DATA DE ABERTURA
o COMPROVANTE = Freio E DE RAÇÃO Raia |
FILIAL
NOME EMPRESARIAL
OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA
ÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
| FAZENDA DA ESPERANCA SAO JOAO BATISTA | ÍDEMAIS |
IGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associa: de defesa de direitos sociais
IGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA.
399.9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
ROD BR 070 - KM 286 - ESQUERDA 04 KM SIN
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO
78.840-000 ZONA RURAL CAMPO VERDE MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
GERENTECONTABILGFAZENDA.ORG.BR 12) 3128-8800 / (12) 3128-2914
| ENTE FEDERATIVO Fone (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 06/08/2019
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/09/2019 às 08:38:11 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
PEDIDO DE AVERBAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA
PEDIDO DE AVERBAÇÃO PA E ,
ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ
Rua Dr.
ED)
astro Santos, nº 287 — Fone (12) 3132-2500
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA
ESPERANÇA localizada à Rua Tupinambás, 520, bairro do Pedregulho, em
Guarainguetá — SP, CEP 12.515-190 CNPJ nº 48.555.775/0001-50, por
intermédio de seu representante JOSÉ LUIZ DE MENEZES, na forma da
iegislação em vigor, vem, perante vossa Senhoria requerer a competente
AVERBAÇÃO:
* Criação da Unidade Masculina de Prestação de Serviços, em
CAMPO VERDE, Estado do MATO GROSSO e nomeação da
Diretoria Local.
à margem do Registro nº 185, fl. 124, Livio A-4, deste Cartório ra os d
iuntando os dom
juntando os docume
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Nestes termos,
Pede deferimento.
Guaratinguetá/SP, 05 de Agosto de 2019.
Jose Luiz de Menezes
Presidente Gerai
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA GERAL DA ÓBRA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA — FAZENDA DA ESPERANÇA
Data: 05/08/2019
Local: Sede da Obra Social Nossa Senhora da Glória — Fazenda da Esperança, na Rua
Ee)
Tupinambás nº. 520, em Guaratinguetá — SP.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às quinze horas, a
Diretoria Geral da Obra Social Nossa Senhora da Glória — Fazenda da Esperança reuniu-se
em sua sede, a fim de deliberar cobre a seguinta:
Ordem do dia: Criação de unidade de prestação de serviços em CAMPO VERDE, no
Estado do MATO GROSSO e nomeação da Diretoria Local.
A reunião foi conduzida pelo Presidente Geral Sr. José Luiz de Menezes, na presença do
Procurador Geral, Adalberto Calmon Barbosa, que, com o uso da palavra relatou a história
de como surgiu a ideia de inaugurar uma Fazenda da Esperança na cidade de Campo
Verde. Em maio de 2007, o Papa Bento XVI veio ao Brasil, e visitou a Fazenda da
Esperança na cidade de Guaratinguetá, pois é amigo pessoal de um dos fundadores da
Fazenda da Esperança, Frei Hans Stapal, Diante da anarme repercussão que a visita te
nos meios de comunicação, muitas pessoas conheceram o belo trabalho de recuperação
realizado nas Hazendas, entre elas o Sr. Johannes Michael Schroeder, morador de Campo
Verde/MT. Seu João, como é chamado por todos, já havia desenvolvido um projeto social
em Campo Verde-MT chamado IDS (Instituto do Desenvolvimento Social), e logo se
interessou pela Fazenda da Esperança, por se tratar de um lugar para acolher e recuperar
dependentes químicos. Depois de algumas pesquisas, encontrou o numero telefônico da
unidade de Guaratinguetá, entrou em contato e já se tornou embaixador. Desde o ano de
2007 até o ano de 2018, ele contribuiu mensalmente como Embaixador da Ecpa E n
2016 ele e sua esposa, Sra. Glacy viajaram até a cidade de Guaratingueta, ficaram
hospedados na Fazenda, periodo em que puderam vivenciar e conhecer de perto a
metodologia da Fazenda da Esperança, bem como sobre os procedimentos para
implantação de uma Fazenda em Campo Verde. Em novembro de 2017, Sr. Johannes
retornou até Guaratinguetá, acompanhado de alguns membros da Comunidade local: José
Ney Lazarini, Mara Grasel, Fábio Schroeder e Maria Nilse. O intuito de seu João era plantar
no coração dessas pessoas o que no seu já estava maduro: o desejo de criar uma unidade
de recuperação para Campo Verde, Todos ficaram muito entusiasmados, o prontam
us! prontam
aceitaram a ideia. AO retornarem para Campo Verde, esse propósito foi partilhado com o
Bispo Dom Derek John Christopher Byrne, responsável pela Diocese ce Primavera do
ste-aranatinga. Dom Derek conhecia o belo trabalho de recuperação realizado pela
zencia, e prontamente aceitou o pedido. Na ocasião o mesmo informou que já tinha
do instalar uma unidade da Fazenda na cidade de Poxoréu/MT, porém não foi possivel,
ideal para implantar a Fazenda da Esperança. No decorrer dos anos de 2017 e 2018, o Sr.
Juliannas buscou identificar a area adequada, contando sempre com as vnentações do sr
Valdenei, responsável pela região Centro-Norte. O local escolhido ficava a uma distância de
Sm uma área de terras rural medindo 22,8916 (vinte e dois
oficialmente doada a propriedade. lavrada no Livro nº 1, Protocolo nº 69611, no 1º Ofício
Registro Geral de Imóveis Títulos e Documentos de Campo Verde-MT. Em seguida, Sr.
Johannes convocou uma reunião com aigumas pessoas da comunidade, enire eias estavam
algumas que visitaram a Fazenda da Esperança em Guaratinguetá-SP, ocasião em que foi
definida a primeira Diretoria Local. Após os membros da Diretoria Geral confirmarem que
todos os critérios para abertura de uma Fazenda da Esperança estavam preenchidos, a
saber: aprovação do bispo local, apoio da comunidade e doação da área, colocou-se então
em votação a matéria constante da Ordem do Dia, tendo sido aprovada por unanimidade a
aberiura de uma nova unidade masculina de Prestação de Serviços da Fazenda da
Esperança, situada na BR 070, Km 286, Esquerda 04 Km, Zona Rural, no municipio de
Campo VerdeiMT, CEP: 78.840-000, que terá como nome fantasia FAZENDA DA
ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA, gm homenagem ao Sr. Johannes, que tanto lutou para
que o sonho se concretizasse. À Diretoria da nova unidade será composta pelos seguintes
membros: Presidente Locai: José Ney Lazarini, brasileiro, Casado, engenheiro agrônomo.
portador do RG nº 3.903.033-0 e do CPF nº 592.671.199-15, residente e domiciliado na
Avenida Marino Cattani, nº 1151, bairro Campo Real Il, Campo Verde/MT. CEP: 78.840-000;
Vice-Presidento Local: Raimundo Silvostro Poraira Cruz, brasgi
, maior,
auxiliar de cartório, portador do RG nº 1104755-0 e do CPF nº 928.139.761-72, residente e
domiciliado na Avenida São Paulo, [nº 851, bairro Centro, Campo Verde/MT, CEP:
78840-000; Tesoureiro Local: Ângela Fabiana Copetti Bohrer. brasileira. casada,
contadora, portadora do RG nº 2227136-8 e do CPF nº 550.755.410-20, residente e
domiciliada na Rua São Saivador, nº 1368, Quadra 27, Lote 8, bairro Campo Reali il. Campo
Verde/MT, CEP: 78.840-000 Secretária Local: Mara Grasel, brasileira, Casada, professora,
portadora do RG nº 1.855.806 e do CPF nº 806.413.009-30, residente e domiciliada na Rua
São Salvador, nº 751, bairro Centro, Campo VerdeymT, CED. 78.840-000. Neste &
Presidents Geral declara empossados em suas funções os novos membros da Diretoria
Local, Nada mais a ser tratado, o Presidente Geral encerrou a reunião lavrando-se a
presente ata que depois de lida e aprovada Será assinada por quem de direito. CONFERE
COMO O ORIGINAL — Extraído de Livro Próprio.
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PEDIDO DE ANERBAÇÃO PARA PESSOA JURID
WUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO Re. DAS
PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE GUARATINGUETA
Rua Dr. Castro Santos, nº 287 — Fone (42) 3132-2500
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA
ESPERANÇA localizada à Rua Tupinambás, nº 520, bairro do Pedregulho, em
Guaratinguetá/SP, CEP 12.515-190, CNPJ nº 48.555.775/0001-50, por
intermédio de seu Procuradora, Adriana Paula Gagliotto, na forma da
legislação em vigor, vem, perante Vossa Senhoria requerer a competente
AVERBAÇÃO:
e Ata de alteração da Diretoria Local da filial Obra Social Nossa Senhora
da Glória - Fazenda da Esperança São João Batista, em CAMPO
VERDE/MT, para o período desta data até 31/12/2021.
à margem do Registro nº 185, fl. 121, Livro A-1, deste Cartório, para os devidos
fins, juntando os documentos regularmente exigidos, cumprindo as formalidades
de direito.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Guaratinguetá/SP, 16 de Setembro de 2020.
EN
Adriana Paula Gagliotto
Procuradora
MICROFILMADO
SOB Nº
Comsrtesa Phmpilaa f
Escrevente
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RCPJ DE GUARATINGUETA-SE
as ss E A RAÇÃO DA DIRETORIA LOCAL -
Adrian Paula Cagliotto 9, Reg, No 185, PESSOA JURIDICA
Procuradora | Cartório: R$ 49,09
Estado: R$ 19,95
e ee SEFAZ;
MICROFILMADO q o Reg, Coil a 258
SOB Nº T Justiça R$ 997
f ISS: 147
nz r- f MH Público: 2556
Fen nº) ES] TA 5 ” f Dilig, /Qutr: R$ 0,00
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OBRA SOCO NPSSMBENNOBADASLI RIA - Fazenda da Esperança
Rua Tupinambás rs2e erre prererrenerrra mam Tel (12) 3122 8900 CNPJ/MF 48 555.775/0001-50
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA — FAZENDA DA ESPERANÇA
Data: 18/09/2020.
Local: Sede da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, na Rua
Tupinambás, nº 520, bairro Pedregulho, em Guaratinguetá — São Paulo.
Aos dezesseis dias do mês de setembro de ano de dois mil e vinte, às quinze horas,
a Diretoria Geral da Obra Sccial Nossa Senhora da Glória — Fazenda da Esperança
reuniu-se em sua sede, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta:
ORDEM DO DIA: Alteração da Diretoria Local da filial Fazenda da Esperança São
João Batista, em CAMPO VERDE/MT, CNPJ nº 48.555.775/0131-38, para o período
desta data até 31/12/2021.
A reunião foi conduzida pelo presidente Geral, Sr. José Luiz de Menezes, com a
presença da Procuradora, Adriana Paula Gagliotto, que com o uso da palavra, relatou
que por motivos particulares o Sr. Raimundo Silvestre Pereira Cruz, atual vice-
presidente local, não poderá mais se dedicar as atividades da Fazenda da Esperança.
O pedido foi aceito pelo Presidente Gsrai, que agradeceu o apoio do mesmo durante o
período em que esteve na diretoria daquela unidade. Em seguida, o Presidente Geral
propôs o nome do Sr. Paulo Rogério Schroeter para ocupar o cargo que fica disponível.
A matéria foi apresentada a Diretoria Geral para aprovação:
Aprovação da Ordem do dia: Com base no art. 11º, parágrafo único, do Estatuto Social
da Entidade, os membros da Diretoria Geral aprovaram a alteração proposta e a
Diretoria Local da filial ficou assim composta: Presidente Local: José Ney Lazarini,
brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG nº 3.0903-033-0 e do CPF nº
592.671.199-15, residente e domiciliado na Avenida Marino Cattani, nº 1151, bairro
Campo Real Il, Campo Verde/MT, CEP: 78.840-000: Vice-Presidente Local: Paulo
Rogério Schroeter, brasileiro, casado, produtor rural, portador do RG nº 0912339-3
SSP/MT e do CPF nº 288.275.111-72, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Eckert,
nº 685, Campo Real, Campo Verde/MT, CEP: 78.840-000; Tesoureira Local: Ângela
Fabiana Copetti Bohrer, brasileira, casada, contadora, portadora do RG nº 2227136-8
e do CPF nº 550.755.410-20, residente e domiciliada na Rua São Salvador, nº 1368,
Quadra 27, Lote 8, bairro Campo Real ll, Campo Verde/MT, CEP: 78.840-000;
Secretária Local: Mara Grasel, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº
ra e do CPF nº 806.413.009-36, residente e domiciliada na Rua São Salvador,
nº 751, bairro Centro, Campo Verde/MT. CEP: 78.840-000. Neste ato, o Presidente
Gerai declara empossado em suas funções o novo membro da Diretoria Local. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente Geral encerrou a reunião lavrando-se a presente
O ORIGINAL — Extraído de Livro Próprio, A
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA GERAL DA OBRA SOCIAL .
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ata que depois de lida e aprovada será assinada por quem de direito. CONFERE Comanios
UEP:12.515-190 Guaratingueta” www fazenda. org.br


OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE GUARATINGUETA - SP
CNPL: SOMA LI TODO LAO Email heossita iconet. com.br
Sto Foncifar (12) 31330741 3133-5900)
Ria Dy Castro Santos, 287 Caixa Postal 54 UERR):
Oficial Titular: Humberto Andrade Cossi “Substituto; Antônio Nakata
L RECIBO OFICIAL
PROTOCOLO DE PESSOA JURÍDICA Nº:009860
Apresentante: OBRA SOCIAL DA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ: 48.555.775/0001-50
Partes. : FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA EM CAMPO VERDEMT
Título.. .: ATA DE ALTERAÇÃO DA DIRETORIA LOCAL -
[PERTINIOA que o presente titulo foi protocolado sob 0 número acima, em 21/09/2020, tendo sido praticado os seguintes atos
]
[Descrição [parta [CoMENTÁRIO —— JBASECALC)| COBRANCA 1 EMOL.] CUSTAS| TOTAL] SELO DIGITAL |
Microlimada » Registada sobr Error ea Fr Fr REAR SS ROO BODAS ADES VE
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Impresso em 24/09/2020 às 15:42:07 hrs
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ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0034365585
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 23/11/2021 Hora da emissão: 13:49:21
Nome/denominação do sujeito passivo: OBRA SOCIAL N $ DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA
CNPJ: 48.555.775/0131-38
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo 1 da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Divida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www .sefazmt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 22/12/2021.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: TABBKAT2ZUALU92U7
Página 1 de 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: OBRA SOCIAL NS DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 48.555.775/0131-38
Certidão nº: 54634804/2021
Expedição: 23/11/2021, às 14:49:23
Validade: 21/05/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA (MATRIZ
E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 48.555.775/0131-38, NÃO
coNSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011; &
na Resolução administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
trabalho, de 24 de agosto de 2011.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www. tst.jus.Dr).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de pevedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante à Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, à
emolumentos ou à recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante O Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
bd
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: — 48.555.775/0131-38
Razão SocialiOBRA SOCIAL NS DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA
Endereço: ROD BR 070 KM 286 ESQUERDA 04 KM / ZONA RURAL / CAMPO VERDE /
MT / 78840-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, à
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante O
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:14/11/2021 a 13/12/2021
Certificação Número: 2021111400215360906564
Informação obtida em 23/11/2021 14:59:06
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA .
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA
CNPJ: 48.555.775/0001-50
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para O estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:47:36 do dia 23/11/2021 <hora e data de Brasiília>.
Válida até 22/05/2022.
Código de controle da certidão: 64F7.79B5.9FBE.66BC
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CENTRO
24.950.495/0001-88
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
56489/2021
Dados do Contribuinte
Nome/Razão Social
OBRA SOCIAL NS DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA
CPF/CNPJ Inscrição Municipal Inscrição Estadual Início da Atividade
48.555.775/0131-38 41107924130
Endereço Número
ROD BR 070 S/N
Complemento
KM 286 - ESQUERDA 04 KM
Bairro Cidade ur CEP
ZONA RURAL CAMPO VERDE MT 78840000
Finalidade
| APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
CAMPO VERDE - , 23 de Novembro de 2021.
Observações eee
ESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉD TOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A FINALIDADE ACIMA INDICADA
ÃO EXISTIR, DÉBITOS VENCIDOS FAXAS, MULTAS E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATÍVA, ATÉ A PRESENTE DATA, PELO QUE
A FORMA DOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA, A QUAL PRODUZIRÁ OS EFEITOS LEGAIS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: f05c40abac36b7d31930147d97c00742
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 23/12/2021
o endereço
Emitido Por: TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
FILIAL
MERO DE INSCRIÇÃO Ã
O EEBID434, 38 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 06/08/2019
NOME EMPRESARIAL
OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA
[TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) | PORTE
FAZENDA DA ESPERANCA SAO JOAO BATISTA DEMAIS
TOBIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
TOOIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
| Não informada
:
[SGDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD BR 070 - KM 286 - ESQUERDA 04 KM | SIN
L
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.840-000 ZONA RURAL CAMPO VERDE MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO ] TELEFONE
GERENTECONTABILGFAZENDA.ORG.BR (12) 3128-8800 / (12) 3128-2914 a
aa
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ATIVA
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
06/08/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
nemeneer
SITUAÇÃO ESPECIAL ES DA SITUAÇÃO ESPECIAL
vevicdo
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/09/2019 às 08:38:11 (data e hora de Brasília).
Página: 1/1
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PEDIDO DE AVERBAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA Qu SA +
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ILUSTRISSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ
Rua Dr. Castro Santos, nº 287 — Fone (12) 3132-2500
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA
ESPERANÇA localizada à Rua Tupinambás, 520, bairro do Pedregulho, em
Guaratinguetá — SP, CEP 12.515-190 CNPJ-nº 48.555.775/0001-50, por
intermédio de seu representante JOSÉ LUIZ DE MENEZES, na forma da
legislação em vigor, vem, perante Vossa Senhoria requerer a competente
AVERBAÇÃO:
e Criação da Unidade Masculina de Prestação de Serviços, em
CAMPO VERDE, Estado do MATO GROSSO e nomeação da
Diretoria Local.
à margem do Registro nº 185, fl. 121, Livro A-1, deste Cartório, para os devidos fins,
juntando os documentos regularmente exigidos, cumprindo as formalidades de
direito.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Guaratinguetá/SP, 05 de Agosto de 2019.
José Luiz de Menezes
Presidente Geral
MICROFILMADO t
SOB Nº
Carlos Daniel Freitas dos Santos
Escrevente Autorizado í 0 3 11 6. |
1 ,
RCPJ DE GUARATINGUETÁ-SP |
MIGROFILMADO
Carlos Daniel Freitas dos Santos SOB Nº
Escrevente Autorizado
RCPJ DE GUARATINGUETÁ-SP
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAD
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA
Data: 05/08/2019
Local: Sede da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, na Rua
Tupinambás nº. 520, em Guaratinguetá — SP.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às quinze horas, a
Diretoria Geral da Obra Social Nossa Senhora da Glória — Fazenda da Esperança reuniu-se
em sua sede, a fim de deliberar sobre a seguinte:
Ordem do dia: Criação de unidade de prestação de serviços em CAMPO VERDE, no
Estado do MATO GROSSO e nomeação da Diretoria Local.
A reunião foi conduzida pelo presidente Geral Sr. José Luiz de Menezes, na presença do
Procurador Geral, Adalberto Calmon Barbosa, que, com o Uso da palavra relatou a história
de como surgiu a ideia de inaugurar uma Fazenda da Esperança na cidade de Campo
Verde. Em maio de 2007, o Papa Bento XVI veio ao Brasil, e visitou a Fazenda da
Esperança na cidade de Guaratinguetá, pois é amigo pessoal de um dos fundadores da
Fazenda da Esperança, Frei Hans Stapel. Diante da enorme repercussão que a visita teve
nos meios de comunicação, muitas pessoas conheceram O belo trabalho de recuperação
realizado nas Fazendas, entre elas o Sr. Johannes Michael Schroeder, morador de Campo
Verde/MT. Seu João, como é chamado por todos, já havia desenvolvido um projeto social
em Campo Verde-MT chamado IDS (Instituto do Desenvolvimento Social), e logo se
interessou pela Fazenda da Esperança, por se tratar de um lugar para acolher e recuperar
dependentes químicos. Depois de algumas pesquisas, encontrou O número telefônico da
unidade de Guaratinguetá, entrou em contato e já se tornou embaixador. Desde o ano de
2007 até o ano de 2016, ele contribuiu mensalmente como Embaixador da Esperança. Em
2016 ele e sua esposa, Sra. Glacy viajaram até a cidade de Guaratinguetá, ficaram
hospedados na Fazenda, período em que puderam vivenciar e conhecer de perto a
metodologia da Fazenda da Esperança, bem como sobre os procedimentos para
implantação de uma Fazenda em Campo Verde. Em novembro de 2017, Sr. Johannes
retornou até Guaratinguetá, acompanhado de alguns membros da comunidade local: José
Ney Lazarini, Mara Grasel, Fábio Schroeder e Maria Nilse. O intuito de seu João era plantar
no coração dessas pessoas o que no seu já estava maduro: O desejo de criar uma unidade
de recuperação para Campo Verde. Todos ficaram muito entusiasmados, e prontamente
aceitaram a ideia. Ao retornarem para Campo verde, esse propósito foi partilhado com O
Bispo Dom Derek John Christopher Byrne, responsável pela Diocese de Primavera do
Leste-Paranatinga. Dom Derek conhecia o belo trabalho de recuperação realizado pela
Fazenda, e prontamente aceitou O pedido. Na ocasião o mesmo informou que já tinha
tentado instalar uma unidade da Fazenda na cidade de Poxoréu/MT, porém não foi possível.
Dessa forma, o próximo passo seria localizar uma área que pudesse ser doada e que fosse
ideal para implantar a Fazenda da Esperança. No decorrer dos anos de 2017 e 2018, o Sr.
Jonannes buscou Idenuricar a area adequada, contando sempre com as ortentações do Sr.
Valdenel, responsável pela região Centro-Norte. O local escolhido ficava a uma distância de
22 quilômetros da cidade, em uma área de terras rural medindo 22,9916 (vinte e dois
hectares, noventa e nove ares e dezesseis centiares), que foi desmembrada de uma área
maior denominada Fazenda Simbá. Dessa maneira, no dia 14 de novembro de 2018 foi
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - Fazenda da Esperança
Rua Tupinambás, 520 Bairro: Pedregulho Tel: (12) 3128 8800
CEP-12.515-190 Guaralinguetá/SP
CNPJ/ME 48.555.775/0001-50
www fazenda.org.br
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - Fazenda da Esperança
Rua Tupinambás, 520 Bairro: Pedregulho Tel: (12) 3128 8800 CNPJIME 48.555.775/0001-50
CEP:142.515-190 Guaratinguotá/SP
oficialmente doada a propriedade, lavrada no Livro nº 1, Protocolo nº 69611, no 1º Ofício
Registro Geral de Imóveis Títulos e Documentos de Campo verde-MT. Em seguida, Sr.
Johannes convocou uma reunião com algumas pessoas da comunidade, entre elas estavam
algumas que visitaram a Fazenda da Esperança em Guaratinguetá-SP, ocasião em que foi
definida a primeira Diretoria Local. Após Os membros da Diretoria Geral confirmarem que
todos os critérios para abertura de uma Fazenda da Esperança estavam preenchidos, a
saber: aprovação do bispo local, apoio da comunidade e doação da área, colocou-se então
em votação a matéria constante da Ordem do Dia, tendo sido aprovada por unanimidade a
abertura de uma nova unidade masculina de Prestação de Serviços da Fazenda da
Esperança, situada na BR 070, Km 286, Esquerda 04 Km, Zona Rural, no município de
Campo VerdeiMT, CEP: 78.840-000, que terá como nome fantasia FAZENDA DA
ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA, em homenagem ao Sr. Johannes, que tanto lutou para
que o sonho se concretizasse. A Diretoria da nova unidade será composta pelos seguintes
membros: Presidente Local: José Ney Lazarini, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo,
portador do RG nº 3.903.033-0 e do CPE nº 592.671.199-15, residente e domiciliado na
Avenida Marino Cattani, nº 1151, bairro Campo Real ll, Campo verde/MT, CEP: 78.840-000;
Vice-Presidente Local: Raimundo Silvestre Pereira Cruz, brasileiro, solteiro, maior,
auxiliar de cartório, portador do RG nº 1104755-0 e do CPF nº 928.139.761-72, residente e
domiciliado na Avenida São Paulo, nº 851, bairro Centro, Campo VerdeiMT, CEP:
78.840-000; Tesoureiro Local: Ângela Fabiana Copefti Bohrer, brasileira, casada,
contadora, portadora do RG nº 2227136-8 e do CPF nº 550.755.410-20, residente e
domiciliada na Rua São Salvador, nº 1368, Quadra 27, Lote 8, bairro Campo Real Il, Campo
Verde/MT, CEP: 78.840-000; Secretária Local: Mara Grasel, brasileira, casada, professora,
portadora do RG nº 1.855.806 e do CPF nº 806.413.009-30, residente e domiciliada na Rua
São Salvador, nº 751, bairro Centro, Campo Verde/MT, CEP: 78.840-000. Neste ato o
Presidente Geral declara empossados em suas funções os novos membros da Diretoria
Local. Nada mais a ser tratado, o Presidente Geral encerrou a reunião lavrando-se a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por quem de direito. CONFERE
COMO O ORIGINAL — Extraído de Livro Próprio.
José Luiz de Menezes
Presidente Geral
MICROFILMADO
SOB Nº
03116.
www fazenda.org.br
RCPJ DE GUARATINGUETA-SP
ma
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE GUARATINGUETA — SP
CNPJ: 50. 441.310/0001-10 - E-mail: hcossiDiconet.com.br
Rua Dr Castro Santos, 287 - Caixa Postal 34 » CEP 12505-010 — Foneifax (12) 3132-2731 / 3133-5900
Oficial Titular: Humberto Andrade Cossi - Substituto: Antônio Nakata
L RECIBO OFICIAL ]
PROTOCOLO DE PESSOA JURÍDICA Nº:009293
Apresentante: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ: 48.555.775/0001 -50
Partes..........: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA (CAMPO VERDE - MT)
CERTIFICA que o presente titulo foi protocolado sob > número acima, em 05/08/2019, tendo sido praticado os seguintes atos: q
[ DATA | COMENTÁRIO BASE CALC. | COBRANCA EMOL. | CUSTAS] TOTAL] SELO DIGIIAL|
nado « Registrado som DONO eeinto METADE DAS R$47.17 R$31,90 RS TRAI 1203604 JWyIN00OO 2 EVA
34 Roo. Mo 85 custas
PE JURIDICA
E anca CUSTAS E EMOLUMENTOS a
Emolumentos R$ 4747
Ao Estado R$ 13,41
Ao SEFAZ R$ 947
Ao Registro Civil R$ 2,48
Ao Tribunal de Justica R$ 323
Ao Municipio R$ 1.41
Ao Ministério Público R$ 2.26
79,13
0,00
R$ 7943
ORIGEM DOS DEPÓSITOS
- ERR a e E E EL eita me
| RECEBI 4 IMPORTÂNCIA TOTAL ACIMA ESPECIFICADA, DEVENDO Para conferi |
| ESTE DOCUMENTO FAZER PARTE INTEGRANTE DO TÍTULO. procedência '
| documento efetue
| a leitura do |
| QRCode impresso |
| GUARATINGUETA|SP, 06 de agosto de 2019 ou acesse 0
endereço
aj it eletrônico |
| CARTE F. DPS SANTOS - ESCREVENTE https://selodigital.tisp.jus.br |
Lo nn 1203604P JWIO00020091YZ 198 |
| A RECEBER PELO INTERESSADO |
A QUANTIA DE Recebi uma via da presente com a titulo devidamente formatizado |
|
! R$ 79,1 3 | Data: E O ( |
] 1 ]
| Ass. pe rermeiazEa FR
Em: | Nome a . e n |
| End
impresso em 6/8/2019 as 15:09:57 hrs
ecDIDO DE AVERBAÇÃO PARA PES
USTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ
Rua Dr. Castro Santos, nº 287 - Fone (12) 3432-2500
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA
ESPERANÇA localizada à Rua Tupinambás, nº 520, bairro do Pedregulho, em
Guaratinguetá/SP, CEP 12.515-190, CNPJ nº 48.555.775/0001-50, por
intermédio de seu Procuradora, Adriana Paula Gagliotto, na forma da
legislação em vigor, vem, perante Vossa Senhoria requerer à competente
AVERBAÇÃO:
e Ata de alteração da Diretoria Local da filial Obra Social Nossa Senhora
da Glória - Fazenda da Esperança São João Batista, em CAMPO
VERDE/NT, para O período desta data até 31/12/2021.
à margem do Registro nº 185, fl. 121, Livro A-1, deste Cartório, para Os devidos
fins, juntando os documentos regularmente exigidos, cumprindo as formalidades
de direito.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Guaratinguetá/SP, 16 de Setembro de 2020.
Adriana Paula Gagliotto
Procuradora
«remremmmeeme
MICROFILMADO
SOB Nº
Curtos Daniel Proitas dos San
) tos i
Escrevente Aurorizaao | 0554 5.
4
RCPJ DE GUARATINGUETA-SP |
b
SA JURÍDICA “a
Faiênda,
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA GERAL DA OBRA SOCIAL 9º" ME
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA e as
o
Data: 16/09/2020.
Local: Sede da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, na Rua
Tupinambás, nº 520, bairro Pedregulho, em Guaratinguetá — São Paulo.
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às quinze horas,
a Diretoria Geral da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança
reuniu-se em sua sede, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta:
ORDEM DO DIA: Alteração da Diretoria Local da filial Fazenda da Esperança São
João Batista, em CAMPO VERDE/IMT, CNPJ nº 48.555.77510131-38, para O período
desta data até 31/12/2021.
A reunião foi conduzida pelo presidente Geral, Sr. José Luiz de Menezes, com à
presença da Procuradora, Adriana Paula Gagliotto, que com o uso da palavra, relatou
que por motivos particulares O Sr. Raimundo Silvestre Pereira Cruz, atual vice-
presidente local, não poderá mais se dedicar as atividades da Fazenda da Esperança.
O pedido foi aceito pelo Presidente Geral, que agradeceu O apoio do mesmo durante O
período em que esteve na diretoria daquela unidade. Em seguida, O Presidente Geral
propôs o nome do Sr. Paulo Rogério Schroeter para ocupar O cargo que fica disponível.
A matéria foi apresentada a Diretoria Geral para aprovação:
Aprovação da Ordem do dia: Com base no art. 114º, parágrafo único, do Estatuto Social
da Entidade, os membros da Diretoria Geral aprovaram a alteração proposta e a
Diretoria Local da filial ficou assim composta: Presidente Local: José Ney Lazarini,
brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG nº 3.0903-033-0 e do CPF nº
592.671.199-15, residente e domiciliado na Avenida Marino Cattani, nº 1151, bairro
Campo Real Il, Campo Verde/iMT, CEP: 78.840-000; Vice-Presidente Local: Paulo
Rogério Schroeter, brasileiro, casado, produtor rural, portador do RG nº 0912339-3
SSP/MT e do CPF nº 288.275.111-72, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Ecker,
nº 685, Campo Real, Campo VerdeiMT, CEP: 78.840-000; Tesoureira Local: Ângela
Fabiana Copetti Bohrer, brasileira, casada, contadora, portadora do RG nº 2227136-8
e do CPF nº 550.755.410-20, residente e domiciliada na Rua São Salvador, nº 1368,
Quadra 27, Lote 8, bairro Campo Real Il, Campo Verde/MT, CEP: 78.840-000;
Secretária Local: Mara Grasel, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº
1.855.806 e do CPF nº 806.413.009-30, residente e domiciliada na Rua São Salvador,
nº 751, bairro Centro, Campo VerdeiMT, CEP: 78.840-000. Neste ato, o Presidente
Geral declara empossado em suas funções o novo membro da Diretoria Local. Nada
mais havendo a tratar, O Presidente Geral encerrou a reunião lavrando-se a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada por quem de direito. CONFERE gonterto
O ORIGINAL — Extraído de Livro Próprio. penta Ft atoriZ209
NT
CN .
Adriaríá Paula Gagliotto
Procuradora
MICROFILMADO
SOB Nº
A
OBRA SOGIAP NESSA PEANNCEATASEL
Rua Tupinambás;
CEP:12.515-190 Guaratinguetá/SP
RIA - Fazenda da Esperança.
Tel: (12) 3128 8800 CNPJ/ME 48.555.775/0001-50
www fazenda.org.br
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE GUARATINGUETA — SP
CNPJ: 50.441.310/0001-10 - E-mail: heossidiconet.com.br
Rua De Castro Santos, 287 - Caixa Postal 54 - CEP 12505-010 - Foneifax (12) 3132-2731 7 3133-5960
Oficial Titular: Humberto Andrade Cossi - Substituto: Antônio Nakata
RECIBO OFICIAL ]
PROTOCOLO DE PESSOA JURÍDICA Nº:009860
Apresentante: OBRA SOCIAL DA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ: 48.555.775/0001-50
Partes....ume.i FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA EM CAMPO VERDE/MT
Título... : ATADE ALTERAÇÃO DA DIRETORIA LOCAL -
eERINHS que o presente título foi protocolado sob o número acima, em 21/09/2020, tendo sido praticado os seguintes atos:
DESCRICÃO DATA | COMENTÁRIO BASE CALC. | COBRANCA 1 EMOL, CUSTAS TOTAL SELO DIGITAL
Nicrolimada e Registrada sob 241092020. ” METADE DAS BS 49,06 R$ 3,28 R$b2,37 I2GMOIPJABODOO? 4055 WI
PESSOA JURIDICA
asaB Av, 809 Rea. No 186 custas
Emolumentos R$ 49,09
Ao Estado R$ 13,95
ho SEFAZ R$ 9,55
Ao Registro Civil R$ 2,58
Ao Tribunal de Justica R$ 337
Ao Município R$ 147
Ao Ministério Público R$ 2.36
“TOTAL no . R$ 82,37
Valor Depositado. ....semerecenaenenecerereeenenerensanseras R$ 0,00
A Rec0DOr .smmercesermemereesreisarendpsicaenosssrencerinaseos RE 82,37
( ORIGEM DOS DEPÓSITOS o
RECEBI A IMPORTÂNCIA TOTAL ACIMA ESPECIFIGADA, DEVENDO Para conferir a
ESTE DOCUMENTO FAZER PARTE INTEGRANTE DO TÍTULO. procedência deste
documento efetue
a leitura do
pa QRCode impresso
| GUARATINGUETA-SP, 24 de setembro de 2020 ou acesse O
H endereço
e . EP R) á d eletrônico:
CARLOS DANIEI| F. DOS SANTOS - ESCREVENTE https://selodigital.tjsp jus.br
º 1203604PJAB000021405SW20C
A RECEBER PELO INTERESSADO |
A QUANTIA DE Recebi uma via da presente com o título devidamente formalizado
R$ 82,37 Data: a e
Ass,
Em: Nome:
End:: |
Impresso em 24/09/2020 as 1 5:42:07 hrs SiplanControl-M - www spem com br 144
ESTATUTO SOCIAL 2010
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA
DA GLÓRIA
FAZENDA DA ESPERANÇA
Art 1º
Par. ún.
Art.2º
Art. 3º
Art. 4º
Am. 5º
Art, 6º
81º
ESTATUTO DA OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA D?
ESPERANÇA
CAPITULO 1
Da Denominação, Sede, Fins e Duração
A Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, constituída em 05 de março de
1970, doravante denominada Associação, é uma associação civil de direito privado, sem fins
lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Tupinambás, 520, bloco A,
Bairro Pedregulho, Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo - CEP 12515-190 e foro na
Comarca de Guaratinguetá — SP.
A Associação poderá constituir Unidades de Prestação de Serviços - UPS, em qualquer parte do
território nacional, através de ata de reunião da Diretoria Geral.
A Associação tem por finalidade:
1- prestar serviços sócio-assistenciais de proteção social básica e de proteção social especial a
pessoas em situação de exclusão e de risco social (dependentes químicos e alcoólatras,
presidiários, portadores do vírus HIV, mulheres, crianças, adolescentes e famílias em situação de
risco decorrente da pobreza ou violação de seus direitos, pessoas em situação de rua) ou qualquer
outro grupo em situação de vulnerabilidade e risco social; buscando ser uma resposta aos
problemas sociais e contribuindo para que se realize a fraternidade entre os homens.
11 — dedicar-se à orientação e divulgação dos seus métodos e experiências à sociedade em geral
com o objetivo de prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, seus
agravamentos é reincidência, em especial as relacionadas ao uso de droga e álcool.
WI - desenvolver projetos educativos, culturais e científicos relacionados a estes problemas sociais.
No desenvolvimento de suas atividades, quer no relacionamento em geral, quer no que diz respeito
aos seus assistidos, a Associação promoverá O bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços gratuitos.
A Associação terá um Regimento Intemo Geral que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará
o seu funcionamento.
A fim de cumprir com suas finalidades, à Associação se organizará em Fazendas e Departamentos,
quantos se fizeram necessários, em qualquer localidade do território nacional, os quais serão
regidos por este Estatuto e pelo Regimento Interno aludido no art. 4º, e que serão denominados
Unidades de Prestação de Serviço.
Para cumprimento de suas finalidades previstas no art. 2º, com O intuito de recuperar a dignidade
humana, através do trabalho e sustento pessoal, a Associação poderá criar ramos de atividades de
geração de rendas nas áreas industriais e agropecuárias, comerciais, de prestação de serviço, ou
qualquer outra atividade, inclusive registrando nos órgãos competentes, visando a sua auto-
sustentação, utilizando todos os meios lícitos, e revertendo e aplicando seu resultado operacional,
integralmente, na realização dos seus objetivos institucionais.
Toda renda alcançada com a comercialização dos produtos fabricados nos diversos ramos da
Associação, ou que venham a ser criados, será revertida em benefício da manutenção e no
desenvolvimento de seus objetivos institucionais.
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Art. 7º
1º
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53º
Art. 8º
A fim de cumprir as finalidades especificadas nos incisos Il e II do art. 2º, a Associação poderá
promover concursos, palestras, seminários, dar consultoria, divulgar suas atividades através de
periódicos, livros, revistas, entrevistas, constituir ou participar de livraria, de edição de livros,
revistas etc. , ter estúdios de gravação, produtora de vídeos & filmes, radio, canais de televisão,
bem como centros de treinamento.
Ainda como fonte de recursos, à Associação poderá receber doações, contribuições, auxílios €
subvenções, bem como firmar convênios e contratos de qualquer natureza, nacionais ou
internacionais, com organismos ou entidades públicas ou privadas, desde que não impliquem em
sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com seus objetivos.
CAPÍTULO
Dos Membros da Associação
A Associação é constituída por número ilimitado de membros, de ambos os sexos, que se
comprometem a assumir O disposto no Estatuto e no Regulamento Intemo da Instituição,
distinguidos em:
- Membros de vida comum: integrantes da Família da Esperança, que respondem ao apelo de
uma doação plena e gratuita a Instituição e seus beneficiários e tem um estilo de vida
particular definido no Regimento Interno Geral. Assumem os objetivos da Associação,
morando numa de suas UPS. São voluntários que vivem, trabalham ou dirigem as
Unidades de Prestação de Serviços.
Membros voluntários da Esperança: integrantes da Família da Esperança, que respondem
ao apelo para viver os objetivos da Instituição, e embora não morando nas UPS,
dedicam-se aos objetivos conforme suas possibilidades. Participam e colaboram na
gratuidade e na disponibilidade com a Associação.
Wl- Membros Embaixadores da Esperança portadores do Certificado de Reconhecimento por
serviços continuas é relevantes prestados a Associação, emitido pela Diretoria Geral da
Entidade: pessoas que partilham da preocupação pelos marginalizados (população alvo da
Associação) e cumprem os demais requisitos definidos neste Estatuto e no Regimento
Interno Geral para serem admitidos como membros da Instituição.
Os membros serão admitidos após proposta subscrita por dois associados e aprovada pela Diretoria
Geral.
A admissão, a demissão e a exclusão dos membros serão registradas em documento próprio, e
todos os seus direitos e deveres devem ser regulados conforme prescrições deste Estatuto e do
Regimento Interno Geral.
A qualidade de associado é intransmissível.
São requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos membros da Instituição: é IMÓVEIS
AEGISTRO DE ACTA SP
1- Admissão: OMR DE CUARATINE CO
a) ser maior de 18 anos; HUMBERT OFICIAL. CISCO
b) estar em exercício de seus direitos civis; canos GEES ITORIZADO
(ria qo
Par. ún.
An, 9º
52
53º
c) ser de reconhecida honorabilidade;
d) ser admitido através de solicitação subscrita por dois associados e aprovada pela DN
Geral;
e) comprometer-se à acatar as disposições constantes deste Estatuto é as do Regimento
Interno, bem como às aprovadas pela Assembléia Geral da Entidade;
9 ser membro de vida comum ou voluntário da Esperança na Família da Esperança, OU
voluntário Embaixador da Esperança portador de Certificado de Reconhecimento de acordo
com o art. 7º, HL.
1 - Demissão:
A qualquer tempo O associado poderá demitir-se do quadro de membros da Instituição mediante
prévia comunicação, por escrito.
11 - Exclusão:
Os associados poderão ser eliminados do quadro de membros da Instituição por deliberação da
Diretoria Geral, quando:
a) por seu procedimento, contrariarem os fins da Associação;
b) infringirem esse Estatuto, O Regimento Interno Geral ou as deliberações da Assembléia
Geral e da Diretoria Geral;
c) deixarem de reunir as condições requeridas por este Estatuto e Regimento Intemo Geral;
d) abandonarem as atividades ou à participação na Associação durante O período de 01 (um)
ano, sem apresentação de justificativa para à Diretoria Geral.
Para a eliminação, O membro deverá ser notificado previamente pela Diretoria Geral, por escrito,
dos motivos da medida, sendo que das decisões da Diretoria Geral caberá recurso voluntário, sem
efeito suspensivo e no prazo de 30 (trinta) dias, para à Assembléia Geral, que decidirá em última
instância.
São direitos e deveres do membro da Associação:
a) — participar das Assembléias Gerais, com direito à voto;
b) ser eleito para integrar os órgãos administrativos, quando reunir os requisitos necessários,
conforme Estatuto € Regimento Interno;
c) manter-se informado sobre os assuntos que se referem à Associação;
d) cumprir as disposições estatuárias e regimentais;
e) acatar as determinações de Diretoria Geral e as resoluções das Assembléias Gerais;
E) zelar pelo decoro e bom nome da Associação;
g) procurar o crescimento integral da Associação, cooperando para que suas atividades sejam
sempre frutuosas,
h) cumprir com as obrigações e desempenhar fielmente as responsabilidades que lhe forem
outorgadas;
i) propor a admissão e a exclusão dos membros na forma estatutária.
Nenhum membro poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido conferido, a
não ser nos casos e pela forma previstos em lei ou neste Estatuto.
A Diretoria Geral é competente para apurar as infrações cometidas pelos membros € impor as
penalidades cabíveis, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Pelas infrações cometidas, os membros estarão sujeitos às seguintes penas:
a) advertência No
b) censura , o ea
o) suspensão por até 90 (noventa) dias PENN
d) | exclusão RS a
BRTOS AP SO
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Art. 10
Art.)
Par. ún,
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Par. ún.
Art. 16
Imposta a pena, O membro será cientificado e, no prazo de 30 (trinta) dias poderá interpor recurso
à Assembléia Geral.
Os membros não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela
Associação ou a esta imposta, e não há, entre eles, direitos e obrigações reciprocos. SL 23
CAPITULO HI
Citi ii
Seção 1 - Da Administração
A administração da Associação será exercida pelos seguintes órgãos:
Il Assembléia Geral
U- Diretoria Geral
yWI- Conselho Fiscal
A Diretoria Geral nomeará Diretorias Locais para as Unidades de Prestação de Serviços (UPS),
localizadas fora do município de sua Sede.
A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano da Associação, com poderes para tomar
resoluções que julgar convenientes ao desenvolvimento € à defesa dos interesses da entidade. Suas
deliberações vinculam todos os associados, ainda que ausente ou discordante € constituir-se-á dos
membros em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Compete à Assembléia Geral Ordinária:
I conhecer até 30 de abril de cada ano o relatório de atividades, a prestação de contas € O
balanço geral da Associação, do exercício do ano anterior, € deliberar sobre os mesmos €,
ainda, sobre a linha de ação no exercício do ano social;
H- eleger a Diretoria Geral é o Conselho Fiscal, trienalmente;
ml- — quaisquer outros assuntos de interesse da Associação desde que especificados no edital de
convocação, excluídos os enumerados no art. 15.
A Assembléia Geral Ordinária se reunirá anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao
término do exercício social, para traçar € deliberar a linha de ação no exercício do ano social, para
discutir e homologar as contas € o balanço patrimonial aprovado pelo Conselho Fiscal.
Compete à Assembléia Geral Extraordinária:
I decidir sobre reformas do Estatuto;
H- decidir sobre a dissolução da Associação nos termos do Artigo 52;
WI aprovar o Regimento Interno e suas eventuais modificações, com direito a vetos emendas;
IV- destituir membros da Diretoria Geral, em razão de grave violação deste Estatuto ou por
conduta incompatível com suas finalidades;
v. deliberar sobre a exclusão do associado em grau de recurso.
Para as deliberações a que se referem os incisos 1 e IV é exigido o voto concorde de 2/3 (dois
terços) dos presentes à Assembléia, especialmente convocada para esse fim.
A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da
Diretoria Geral, pelo Conselho Fiscal, ou por 1/5 dos membros que compõem à Associação.
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Art. 17
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Art. 18
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Art. 19
Art. 20
Art. 21
As convocações para reuniões da Assembléia Geral serão feitas através de convite nomiftil/ao
seus membros € publicação na imprensa local, com antecedência minima de 30 (trinta) dias. CA
Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com 2/3 dos membros registrados até a
data da mesma e, em segunda convocação, com qualquer número de membro.
A Diretoria Geral será eleita pela Assembléia Geral e compõe-se do Presidente Geral, do Vice-
Presidente Geral, do Secretário Geral e do Tesoureiro Geral.
O mandato da Diretoria Geral será de 03 (1rês) anos, contados da posse, não devendo haver mais
de 02 reeleições consecutivas.
Em caso de impedimento provisório de qualquer membro da piretoria Geral, um outro membro da
mesma poderá assumir sua função interinamente, com a concordância dos demais membros,
cumulativamente com O normal exercício de suas funções.
Havendo impedimento ou afastamento definitivo de algum membro da Diretoria Geral, deverá ser
convocada extraordinariamente à Assembléia Geral para eleição de um novo membro.
Compete à Diretoria Geral:
I elaborar no máximo até trinta e um de dezembro de cada ano, 08 planos de trabalho e à
proposta orçamentária do ano vindouro;
u- acompanhar à execução dos trabalhos da Associação;
Wl- autorizar a transferência de verbas ou dotações e à abertura de créditos adicionais;
IV. deliberar sobre à guarda, aplicação € movimentação dos bens da Associação;
v. encaminhar ao Conselho Fiscal e a Assembléia Geral, O relatório anual de atividades, à
prestação de contas e o balanço geral do ano anterior,
vi. elaborar e fazer cumprir o regimento interno da Associação;
vIl- criar novas unidades de prestação de serviços (UPS) ou Fazendas, nomear € destituir os
membros da Diretoria Local;
vII- entrosar-se com instituições públicas e privadas para mutua colaboração em atividades de
interesse comum;
1X- executar as resoluções das Assembléias, cumprir e fazer cumprir este Estatuto e O
Regimento Interno,
X- convocar as Assembléias Gerais;
XI promover atividades para manutenção e ampliação dos programas da Entidade;
XIl- decidir sobre à conveniência de comprar, vender, alienar, transigir, hipotecar, doar, onerar,
compromissar bens imóveis, decisão esta que deverá ser registrada em ata,
xI- Entrosar-se com instituições financeiras visando a abertura € movimentação de contas
bancárias em nome da Associação.
A Diretoria Geral se reunirá ordinariamente, no mínimo uma vez por mês e extraordinariamente
sempre que convocada pelo Presidente Geral.
Compete ao Presidente Geral:
1- representar a Associação ativa € passivamente em juízo ou fora dele;
n- delegar funções e nomear procurador;
WI. assinar convênios e contratos;
IV- submeter à Diretoria Geral os planos de trabalho e a previsão orçamentária para o ano
posterior;
v. cumprir e fazer cumprir este Estatuto € O Regimento interno;
vI- pre garantir sempre à unidade da DiretagacGera, das Diretorias Locais, de todas as
nidades de Pi E iços: ay Vte )
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Art. 22
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Art. 28
vil reativar continuamente O espírito de observância do presente Estatuto, para que alcance 08
objetivos previstos;
vIll- convocar € presidir as reuniões da Diretoria Geral ou delegar esta função para outro
membro da Diretorias
IX- presidir as reuniões da Assembléia Geral convocada ordinária ou extraordinariamente, ou
delegar esta função à outro membro da mesma Assembléia; é
X- assinar cheques € movimentar as contas conjuntas com O Tesoureiro Geral.
Compete ao Vice- Presidente Geral:
I atuar sempre na mais profunda harmonia e unidade com O Presidente Geral;
T- ser solidário e colaborar com O presidente Geral na administração da Associação e no fiel
cumprimento deste Estatuto;
gr substituiro Presidente Geral, em suas faltas ou impedimentos;
IV- assumiro mandato, em caso de vacância até o seu término.
Compete ao Secretário Geral:
E secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as competentes atas;
u- substituir O Vice-Presidente Geral e Tesoureiro Geral em seus impedimentos eventuais,
cumulativamente com O normal exercicio de suas funções.
Compete ao Tesoureiro Geral:
1. exercer as funções próprias do cargo, zelando pelo equilíbrio econômico e financeiro da
Associação;
u- aplicar os haveres da Associação de acordo com as instruções da Diretoria Geral;
yI- apresentar relatórios de receita é despesas sempre que forem solicitados e balanços gerais
anualmente à Assembléia Geral;
IV- conservar sob sua guarda responsabilidade, o numerário e documentos relativos à
tesouraria, inclusive contas bancárias;
V- substituir o Secretário Geral em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com O
normal exercício de suas funções;
vL assinar cheques € movimentar as contas conjuntas com O Presidente Geral.
vi Em comum acordo com O presidente geral, nomear procurador para as funções de seu
cargo.
Cada Unidade de Prestação de Serviço terá uma Diretoria Local que será composta por: Presidente
Local, Vice-Presidente Local, Secretário Local e Tesoureiro Local, escolhida pela Diretoria Geral
conforme previsto no art. 11, parágrafo único.
Para todos os cargos da Diretoria Local valem as mesmas atribuições dos cargos da Diretoria
Geral, observando-se seus limites locais e salvaguardando as atribuições específicas dos membros
da Diretoria Geral.
São atribuições específicas da Diretoria Geral os itens NL IV, VIS, X e XII do art. 19;
A Diretoria Local não poderá contrair dívidas, fazer empréstimos ou financiamentos de qualquer
ordem em nome da Associação, sem aprovação escrita em ata da Diretoria Geral.
A Diretoria Local deverá manter estreita unidade de ideal e de ação com a Diretoria Geral.
A Diretoria Geral poderá destituir de seu cargo qualquer membro da Diretoria Local, em qualquer
tempo. Sia
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Art. 29
Par. ún.
Ar.31
Art. 32
Art. 33
Par. ún.
Art. 34
Par. ún.
Amt, 35
Art. 36
s1º
82º
O Conselho Fiscal será composto por três membros, e seus respectivos suplentes, eleitos pela
Assembléia Geral.
OQ mandato do Conselho Fiscal será coincidente com O mandato da Diretoria Geral, previsto no $
1º do art. 18.
Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente até seu
término.
O Conselho Fiscal tem por finalidade fiscalizar para que sejam cumpridos fielmente todos os
termos deste Estatuto, bem como apreciar e aprovar O balanço anual de prestação de contas, à ser
apresentado pela Diretoria Geral,
O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente à cada 12 meses € extraordinariamente sempre que
necessário.
Poderá ser constituído em qualquer Unidade de Prestação de Serviços, um Conselho Fiscal ,
quando se fizer necessário.
Não percebem seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes,
remuneração, vantagens ou benefícios direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em
razão das competências, funções ou atividades que lhe sejam atribuídos pelos respectivos atos
constitutivos.
Seção II - Do Processo Eleitoral
Dois são os processos de votação admitidos nas Assembléias Gerais:
1- Simbólica ou por aclamação €
W - Secreta.
O processo de votação para à eleição da Diretoria Geral e do Conselho Fiscal será por escrutínio
direto e secreto, não sendo admitido voto por procuração.
A eleição para Diretoria Geral, bem como para O Conselho Fiscal far-se-á na mesma data, em
Assembléia Geral Ordinária, especialmente convocada para este fim.
A convocação da Assembléia Geral, para fins eleitorais far-se-á na forma e no prazo previstos no
art. 17 deste Estatuto, sendo dada ciência aos membros do dia, horário e local fixados para a
eleição.
Para candidatar-se a cargos na Diretoria Geral é necessário ser membro da Associação há, no
mínimo, 12 (doze) anos, comprovadamente.
Serão organizadas chapas contendo os nomes dos candidatos, bem como ao cargo a que cada um
irá concorrer.
Cada membro poderá candidatar-se à um único cargo.
Só serão aceitas chapas completas, com à anuência esquita dos seus componentes.
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Art. 41
Art, 42
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Art, 43
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Art. 44
A apresentação das chapas para inscrição far-se-á na Sede da Instituição, com 15 (quinze) dias, aq
mínimo, de antecedência da eleição.
As chapas serão numeradas pela ordem de inscrição.
A Diretoria exarará parecer sobre a regularidade das chapas apresentadas, no prazo de até 1
dias úteis após a apresentação.
As chapas consideradas regulares estarão automaticamente inscritas, sendo fixadas pela Diretoria
as condições que deverão ser satisfeitas, no prazo de 05 (cinco) dias, para que à chapas em situação
irregular possam ser consideradas inscritas.
A Diretoria analisará as eventuais regularizações efetuadas e proclamará as chapas inscritas ou
negará inscrição, no prazo de 05 (cinco) dias.
A morte ou desistência de algum dos componentes de uma das chapas já inscritas prejudicará a
elegibilidade da mesma.
O Presidente-Geral ou na sua ausência o Vice-Presidente Geral indicará, dentre os membros
presentes, O Presidente da mesa € dois mesários, um dos quais funcionará como secretário.
Compete ao Presidente da mesa decidir os incidentes que ocorrerem durante os trabalhos de
votação e apuração.
A votação processar-se-à pelo sistema de voto secreto através de cédula única, rubricada pelo
Presidente da mesa e pela deposição dessa cédula em uma lacrada.
Esgotado o prazo de votação o presidente da mesa abrirá a uma e iniciará de imediato a contagem
dos votos.
Será declarado nulo o voio que contenha qualquer rasura ou sinal que levante seu sigilo, bem como
o voto misto.
Será proclamada eleita a chapa que alcançar maioria relativa dos votos, ou seja, metade mais um
do número de associados presentes.
Se nenhuma das chapas alcançar maioria relativa em primeiro escrutínio será realizada
imediatamente após a apuração, um segundo escrutínio, no qual só concorrerão as duas chapas
mais votadas, decidindo-se pela maioria. Se houver empate, decidir-se-á por sorteio.
No segundo escrutínio, só poderão votar os associados que tiverem participado da primeira
votação.
Os eleitos serão empossados depois de proclamado o resultado e entrarão em exercício no dia 1º de
janeiro do ano seguinte ao da eleição.
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CAPÍTULO IV canos Ee MTORITADO
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Art. 45
Art. 46
Par. ún.
Art. 47
Art, 48
Art. 49
Art. 50
s1º
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Do Patrimônio
O patrimônio de Associação será constituido de bens, móveis, imóveis, equipamentos, veioi
semoventes, ações, apólices de dívida pública, contribuições dos membros, auxílios, donativos em
dinheiro e receitas resultantes de contratos e convênios.
A Associação aplicará seus rendimentos, seus serviços é eventual resultado operacional
integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos
institucionais.
Os recursos advindos dos poderes públicos serão aplicados dentro do município de sua sede, e nas
unidades de prestação de serviços a ela vinculadas, no âmbito do Estado concessor.
A Associação não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu
patrimônio, sob nenhuma forma,
A Associação aplicará as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam
vinculadas.
A prestação de contas da Associação será feita com observância dos princípios fundamentais de
contabilidade e das normas Brasileiras de Contabilidade, sendo dada a devida publicidade por
qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades € das
demonstrações financeiras da Associação, colocando-os a disposição para exame de qualquer
associado.
Em caso de dissolução ou extinção, a Assembléia Geral destinará o eventual patrimônio
remanescente, a entidade congênere, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica,
registrada no Conselho Nacional de Assistência Social — CNAS ou a entidades públicas,
Os bens que compõem O patrimônio remanescente serão destinados, respectivamente, a Entidades
localizadas no Estado de localização destes bens.
A Associação não constituirá patrimônio exclusivo de um grupo determinado de indivíduos,
famílias, entidades de classe ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social.
CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais e Transitórias
A Associação poderá ser dissolvida somente por deliberação de no mínimo 2/3 dos votos dos
presentes à Assembléia Geral Extraordinária. especialmente convocada para esse fim, quando se
torne impossível à continuação de suas atividades.
O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em qualquer tempo, em
Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, de acordo com O quorum
estabelecido no parágrato único do art. 15, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
OQ exercício social e fisca! compreenderá cpstido de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano,
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Art.5S A Associação poderá firmar convênio ou contrato de prestação de serviço com organismos €
entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, bem como com outras Instituições
congêneres ou afins, para realização de suas finalidades estabelecidas no art. 2º.
Ar. 56 Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria Geral e referendados pela
Assembléia Geral.
Art.57 — Este estatuto foi aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de
2010, encontra-se transcrito no livro de Atas de Assembléia Geral, e entrará em vigor a partir da
sua aprovação.
Guaratinguetá-SP, 16 de fevereiro de 2010.
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Presidente-Geral
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César Alberto dos Santos
Secretário Geral
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