norma nº 2779/2021

| GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2779, 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSO À ASSOCIAÇÃO SANTÍSSIMA
TRINDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar por doação, R$
60.000,00 (sessenta mil reais), à Associação Santíssima Trindade, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.992.619/0001-71, com sede nesta
comarca de Campo Verde-MT, para que seja viabilizada à execução da obra de perfuração de poço
artesiano e aquisição de bens móveis para a referida entidade.
Art. 2º. Os valores doados deverão ter a prestação de contas de sua
destinação perante a Prefeitura Municipal de Campo Verde comprovando os gastos em prazo não
superior a 90 (noventa) dias a contar da conclusão da obra.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso,
em 15 de dez, l.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Yrmuspormação
OUVIDORIA C
0800 647
s6 3419-1244. |
CIDADE -DE
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
mm Lo
OLIVEIRA BORGES
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM JRznspormação
58 3419-1244 | 0800 6472012 ca
essa
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSDA JURÍDICA
[ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] 15 a
CADASTRAL
f
ovado pela
eutido no dia 09/12/2021 49 17:45:48 (data é hora ce
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 13 992.619/0001-71
NOME EMPRESARIAL: ASSOCIACAO SAN ISSIMA TRINDADE
CAPITAL SOCIAL:
3 Quadro de Sócios e Adrministradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurid: «QuE e o seguinte
Nome/Nome Empresarial: ALTAIR DONIZETE RESTANI
Qualificação: 16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e CAC com ceruficado digital ou comparecer a uma unidade da REB
te mo dia 09/12/2021 35 17 46 idata é hora de radios
testo lato?!
Mesken
Livro A-007, às folhas nº 049 A !
= EE]
o49vº, sob nº 1.523, em data de 31/05/2021, Jo. E
icies ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: «) | il
| gh
averbado à margem do Registro Principal nº 515, £olha 153vº, Livro nº |
A-003, em data de 29/06/2011, DA ASSOCIAÇÃO SANTISSIMA TRINDADE, |
!
À |
| |
| |
Í
|
Om eme SA vem g
MÉRIDA ALVÉS FERNANDES
j "ABELIA DE NOTAS. |
| pfbmrê
| Cosgoder Jugiciariodo Estiva de mato Grosso - o
i Ee é
] RE
| e É: E cod, já
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
| CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA |
NERO DE INSCHIÇÃO:
13.992,619/0001-71
MATRE.
| EGATTUSRCSANTA
ASSOCIAÇÃO SANTISSIMA Ti
-00 - Atividadas ee organizações relígios:
- Associação Privada
2018
Anrovado pela Insuução Normativa REB nº 1.893. de 27 de dez
19 no cia 04/08/2021 às 09:39:47 ( a de Bra
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO SANTÍSSIMA TRINDADE
Maio de 2021, em segunda cnamada, mí
a na R
endereço
dezenove horas, do dia 18 de
na Trindade —
conforme edital de convocação da Associação Sar
pessoa, Nº 511, Bairro Centro - Campo Verde — MT- Estado de Mato Grosso, nos termos do
estatuto em vigor. atendendo a convocação previamente feita, aos asso
Santissima Trindade, maicres e capazes, &
nm realzar este ato de AsSSen
sria Executiva e for presidida p
mesa da assembieia foi constituida pela D
senhor Odair Dalrt Marcolin e foi secretariad
ora convocada esta
pedido do presidente. li a ordem do dia, para
da D
que tem o seguinte tSor a E
Conselho Fiscal, b)
cio anterior e o parecer
balanço do ex
Eiscal: 0) Deliberar sobre O
ho. o orçamento d0 é
> de trab
executivos &
; se os trabalhos, O pre:
Outros assuntos de interesse social, inicia
relatório anual da diretoria executiva bem como parecer do conselho fisca
nor unanimidade. Para iniciar O segundo ato O presidente afirmou que teve ape
chapa registrada para eleições d ecutivo e conselho fiscal para o triênio
2021/2023 ande fez a leitura para
mais manifestação dos prese ade, procedeu-se, então,
Conselho Executivo e do Conselho Fiscal, para o período de gestão ?
sultado. DIRETORIA EXECUTIVA
aclamação. chegou ao seguinte re:
dor do CPF 17
Donizete Restani, brasileiro. casado, administrador porta
RG 280082915 SSP SP, residente e domiciliado na Avenida Santa Mada. 2
Sol, 78.840-000 na cidade de Campo Vere
Eduardo Luis Montemor, brasileiro, ca sado
s3 e do RG 2,197,340-6 SSP PR
Guinta das fiores Casa 14 - Vale do Sol, 78840-000 na o
Estado de Mato Grosso, Vice Presidente
grênomo, portador do CPF
, Estado de
CPE n.º
sSP/RS, residente e domiciliada
idade de Cary
teiro, casado,
Mato Grosso: Tesoureiro: Odair Dal Mar
563.008.080-68, Cédula de identidade RG nº
à Rua Tupi, n.º 254, Residencial Quinta das Flores € , Bairro Vale do é
o, Vice Tesoureiro: Antônio Carlos de
do RG
tado de Mato Gr
cidade de Campo Verde
ai
brasileiro, casado, Produtor Rural. portador do
da Mance! Ge
SESP/PR, residente e domiciliado na
78840-000. na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, Diretora de A
do CPF
Arquiteta
ereci Reis Sabatim: Montemor. &
981.148,679-49 e do RG 5164906-9 SESP/PR residente e domiciliado
Casa 14 - Vale do Sol, 78.840-000 na cidade de Campo MV
ezoli Ma
na rua Tupi o
Residencial Quinta das flores
Vice Diretora de Assuntos Sociais: Juract
Estado de Mato Grosso;
E
f,
LA
78 840-000.º'
cn Rr pensas esa
ese SS com cestas a mea esos a nã um o
E
rms sei
eee A rr IES SE mento
CPF 678,794
isileira, casada, Professora, portadora do
P/RS re ste e domiciliado à Rua Tupi. n.
irro Vale do Sol, 78840-000, na cidade de Campo verde, Estado de
ada. professora. DP
Secretária Elizangela Garbujo de Sã, bras
; Avenida Ma
938.333.349-91 e do RG 57297867 SSP/PR, residente e domiciliado na
po Real ll, 78 840-900, na cidade de Campo V
esqui Restam, brasilera casada
Geniido Araújo, 814 - Cam
mato Grosso; Vice Secretária: Edmarcia Franc
portador do CPF 486,233.438-24 e do RG 26.657.909
tomicihado na
sSP MT, residente
ER
cidade de Campo Ve
Avenida Santa Maria, 2500. - Vale do Soil, 7E
Andrea Pin
mato Grosso: Conselho
18 o do RG 214251
domiciliado na rua Santos, H. 7B 840-000, na cidade de
Estado de Mato Grosso, Ademilson Seron. dras
749 254,669-08 e do RG aB0S0Bu2 SE ?
Centro, 78.840-000, na cidade de Campo verde, Estado de Mato O
brasileiro, casado agricultor portador do CPE 775.092.509-00
iro, casado, agricui
e domiciliado na rua
|
|
|
4.400.839-4 SSP/PR, residente e domiciliado
30. na cidade de Campo Ve
Aluísio Pimenta, brasileiro, casado, cirurgião de
q SSP/PR, residente € domiciiado na rua Santos.
6)
do CPR
RG 49579 1450, - Campo Real H
o
“8 840-000, na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso: Rosilene Case
tor do CPE 938.884 431-20 e do RG 20212704
to Seron
brasileira, casada, Produtora Rural, por
| sspP/MT. residente e domigiliado na tua Re Cc
| Campo Verde, Estado de Mato Grosso; Cristina Jovane Bertuol Cherubini, brasileira
Gerente Administrativa, portador do CPE 885 990.499-34 e do RG 5.8
898, - Campo Real ti 78 8440-000, na
residente e domiciliada na rua Av. Arnaldo E
cidade de Campo Verde, Estado de Mato Gr
tarados cleitos foram nes
Depois de de
ato, empossados € Legitimados a exercerem as funções para O periodo de 16/08/2021
06/04/2024: continuando, O presidente apresent
qual foi aprovado por unanimidade Na sequência ficando livre a palavra 2 como ninguém
|
|
|
|
o plano de trabalho para o presente ano O
ombleia. Nada mais have
desejasse usá-la. O presidente findou 2
por encerrada a sessão da
presidente agradeceu as presenças e
sra no livro €
conforme ass
nresente ata, que toi aprovada pelos pf
de presenças e que vai ser devidamente <
sdair Dair Marcolin
Presidente
Secretario
coeso emescn
es ca e
Poder Judiciario do Estadade Mata
Seto de Congíbia:Digiral Es
Cos. atolsys
BNF 3417 R$-s2,80
Consutta mi jus susetos
n 4 ma I
apseepnço esaf su 1
E! r enbsod 3 “esa !
op suco +
perua apontap o '
van sos a 1 ! b xteraox à SIDÃE JOAO ]
nua
rent eSoiuol ” “ qe
SOAFEULHO SOQ
OTA VO
' E “o eu SO p o ap: o Ss pepumt po entisenunç crdpISOseN qo = TIS
ep sonnatgo so 4
noqunuOS tt
pur o gdriap mos copratid ON9Mp 9p a
LUIS
sup tuas for spepuia | “ ousridoseç = 1
ON IVA TES ONO A AGUAS CONIEUELESNOS OVIVNTINON E VA
FOTAIAVO
ON IQIILILENDI VA PO TIAA
LIVONDLL VINISSUNIS DVIVIDOSNSV VT OL TIVISA
Assoti
pot
CAPETULO HI
DAS RENPONSABILIDADESs
ação Santisaira ade distimt
mu nent so) tdár + Obi EN
HTCLO
DOS ASSOCIADOS, DIRETTOS E DEVERES
CAPITULOS
DO QUADRO SOCIAL
A p t I : los
Asseitação i Eru tie K
p
Rá ec CPI
sima 1 emicorea roi die elis 1
vo Não buverá restrições quente do limite é
2º
admissão de qualquer do
CAPIEL LO
DOS DIRETIOS SOCIAIS
Art. 8 - São direitos dos ssociados
[= vetar e ser votado
datier
ssogiação Sentissir
cipar das atividades da é
essi livremiçnte O seu pontos mto
IV peeuber a assistência que lhe Foren
Eseatesçit
ss atividades sevbis, cduvaticas recreativas do
V - parveipar de to:
sórias o Exte
ricipar das Assembléias Gerais Dr
apenas aos associados pertencentes ds vateg
f
no é conferudo o direito de vota e ade serv
que estejam com dia con scobrigaç ões
CAPREULO Hit
DA PERDA DA QUALIDADE DE ASSOCIADO
!
RT ,
te do ussuriido
Art. 9 - Perdora a qualida
Ee aquele que por escrito manifestar é
mus
e com o dd peito ke
mividades estatr
às de 03 figest MyS a go us ttermab
spend:
úaivo gado de itasevjádo devo observar ses puro
CAPEPULO IN
DAS PENALIDADES É DOS RECURSOS
Art 10 0 Cortseiho Executivo podera após set por
rua que sicr a se
idos
aprovada
RESTRS
mientras
pa únio social da entidade au desrespetner em normas extafttarito
dorms) mos
$ E ves
rata pemaliias
tegaç
Art dE - Os integrantes dos Con º roqu
pranenda cio do seu mand
t “ las elite
Fem Lo mi
DA ORGANIZAÇÃO EF PODERES DOS ÓRGÃOS
CAPUEYLO É
ORGANIZAÇÃO
TER 1 S x Eritnlicol j nt À
y s Ci
Ho Es
x +s foros ape t 1 ta 4 + “
colhidos pel Comi Evora par
Ss O mem
sgusdato de 3 (t
15 Conselhos
Tide Função conseeuiivrametnito
juntos, não pod
en tos Tuslador
4 3º. Somente farão parte do Comite Elodnra x ?
CAPÍTULO HH
DA ASSEMBLEÉTA GERAL
Art. 14 - A Asseiibicia Gera! € v ugão de de t prelado cosa
consunudo de todos vs assuciidos tundalaçes. vs
gÕES 685 mas,
estelaso em dia com suas obrig
art. 18 = Compete privativamente dt Assembléia Cr
erais paro o
nento das útividades da Assoriaçã
envolvi
E - Deu
consecução de seus €
us teuras
bjetivos de que rats
ve ide Conselho Fis
va prestação de contas do Canselho Evecetivo, apos una
sper os membros do Conselho Piscul
Hi -1
Art. 16- 4 Assembicgia Geral reúncese avonta
Cc aprovar o orçamento pars o eseretei Í
Ho Angalmente. para deliberar sobre as vervindicações apresentados pelo Conselho Evecinivo e
asseio
Hi - De 03 firéni GRtrreso anos p eleições dem inembras Centselho Pisçal, sen
tprimeiras quinzena do mês de março
gy Para todos as cfedos. computtese s ano civil d de abril de um ano ss Go do alsrol cia ama
£ 2 O mandato do Conselho Fxecunvo tera micto no primeira des útilapõs o enssrr tao cha ato
iuil e término no mesmo dia
Arte ET = A Assemibilcia Geral reô sordierrsmente por convocação
à = Do Conselho Execunvor
H- Do Conselho Discal
Ht- de 10% (dez par cento) dos associadas cm dia
Art. EN = Convar a Assembléia Creral por to menos 6%
so mural da sed
eis de antecede:
rem, cias d
qeise verbal durante re
ões aque hos ss com pr midi
Art +9 + Assesnblgin Coeral doxsricrelinmços no tradora
Srt, 2
tetrop sem os á itiegiuia vg asd aa
Ho Eis segunda convocação, após intervalo de Vea apr
núniero:
vet, 22» E vedado o vata por procuração:
Art. 22 = A aber do de
ASSUNÇÃO, GNEELO TOS Cio previstos 1
aberars e direção dos trabalhos dd.
ideme do Conselho Pis
ação das ci
se Cabe ao Pr
srinada à api
+ Exventivo,
vas do Consed
uu dos trabalhos da Asseenid
1h
s dos trulbia lhos see
dos trabalhos a vi
2º = Nus casas previstos no inciso dl do art DZ. N
dá doa
vita pelo Presidente da Associação, Jesnde
pelos presentes,
Art 24 Para concorrénes
x do Conselho Pi
eleiçues, are chapas von os dy dos candidatos que tie e
y - A sivição se
atteso from
a comprorter aa vieições pari cs
so bonemerntos
tus 05 mes
ea dita das iuscrições,
CAPÍTULO HI
DO CONSELHO EXECUTIVO
- São membros do Conselho Executivo
Vesour
Diretor de Assentos Socms
Nica
w de Assuntes So
are
Art. 26 - Ressalvadas as competências poissubas dos detmiis est vio vt a r&u
i rução va representação da AssoCiuçdr e es tatte
E Coutpr es cumprir o Estilo vas deub a tetas Ciural, dot |
Ho Eletro a colorma do lostatuto cont anmoneia de ago ti ut ,
se bestiv
| Elaborar o exceu eu plane + da
cisr pela património de Anvencbição
mesmo GurS nte stat Ea tiçiro:
tar so Conselho Pascal om briunavte imestrat Nosartéieia € à prestações de
atórios anuais:
IN - Propor a esidêncios eus diretorias Dt e to, ale” '
NH « Decidir se merabros da Conselha Fiscal
XV Decir sobre a dissolução. fusão ou tra A asouração u uusfiiuição ch
neultado do Conselho Exceutivo a com de presbeção de sertivos ca je
saver atividades da criticos
id site e pet » «4 é “
esmo q recepção dá ob nátra, vom ado cui em
poteses
Art 27 « O Cons e unas E vemtenimio q talos ido
mudaria dus seua integram! cutar vin y fis tuas a dl
Art. 28 - Das tr Conselho her tse 1 É pel utopia she , R
matora de seus intento
Art. 29 - Perderá o mmdsto O mengberea ghe er ativo que, Sat malta oi cixar
Art Ad O Seo Prostdento compor
H-t E «sto Conselho E scentives
ic PR
IV tum FIG e estdenuies est tetas ado ho pes 15
je
roupiser e intersrecectona da Assuciição gastos Prdade ce Y «
que pustar vago por qualquer hp f gt stat
|- veto presulçute em caso de temiprameibilida & ou erierios f '
X N es quntamento com o presidente os tos, centrados e vu
Aee SE = * esbipeiros compoto
Ê
HE = Efeiuar pagamentos « « é E eeeutivo ou sei Presideme
EN = Apres a prestação de contas so tmb À ima fotnue deste esta
v resentar relatório de despesas & receit que sulicitudo q b i
Py nte Executivo ou Assembleia Geral na fator
- Conservar sua guarda e responst = mumerários Byrus da tesouraria, det
comprobatórios de sus amvidiades, mich mito de SPRCUET RA tt De t PEER
em Cconju eum Presidente Es
» om bo es topistigdos
8 la A qtas +
os o» drgdos q t he
4 var tratamento digno d conpeltase sus ascttido
res. & respeito de normaso atos e tegumento relacionar von os obpetivos da assoctu
Las
VE - Buscar q realização de eventos & outros «im . 4 tm ves +
veado juzer
VM - Divulgar junto à imprensa Galada e escrita, de e eucthioris o»
viga Publico. do exercicio da cidaduntr e de vetor
o Vive Micos a ho um 1 atado
Art MS NO Secretario compet
V= Sesrerarmar as reuniões do Cor
ir e encantinhar :
H - Redi s comunicações internas c externas que se fizerem necess:
ida
HH - Manter arquivos com correspondências rece venpe
IV - Divulgi
todas as cventos reu.
idos pela associação junio dos associados e itos
ssociados
istidos toda ação ou feito realizado que resulto em benciicio
Art. 35 - Aq Vic
fe
Secretário compete
as ou impedimentos e, em caso de
suxitar o secretírio nas suas funções. substitumdo-o nus suas
assumir o cargo do titular : 5 eleiç
CAPÍTULO IV
DO CONSELHO FISCAL
Art. 36 - O Conselho Fi
de 03 Qrést anos.
ul se compõe de 03 (três) Conselheiros e três suplentes. um mandato
£ 1º - Perderá o mandato o membro do Conselho Fiscal que di
(um terço) das reuniões ordinárias ou à 03 (três) reunio
xar de comparecer anualmente a 1'3
:s consecutivas.
2º - O Conselho Fiscal só poderá deliberar com 4 presença de. no minimo. 02 (dois) de seus
tegrantes
Art. 37 - Compete
10 Conselho Fis
1- Dar parecer:
ay na prestação de contas anual do Conselho Eisco
ptenos poderes para realizar. quando julgar nece:
a regularidade da vida financeira e económica da Enndade:
er a auditoria fiscal da er
de. com
alizadora extema, visando a manter
bina proposta orçamentária referente
d Cal
il CXUTUICIO!
cima proposta de alteração ou reformulação orç
amentária, bem como no remanciaumento de verhb
d) nas questões financeiras ou patrimoniai
s não previstas no orçamento;
e) nas propostas de investimento plurianual:
fimos casos de aquisição ou ahenação de bens imóveis da
Associação:
H- Convoc
Uldo art. |
«em caso de omissão do Conseiho
ceutivo. a Assembléia
Gieral prevista po inciso
HE - Promover a tomada de con
administração fi
do Conselho E
vecutivo, se não receber os elementos de
ação de contas?
iNCeira, neces
IV - Propor a Assembleia Geral a destituição do Conselho Executivo caso este venha impedir a
prevista no inciso anterior.
VHLLO IN
DO PROCESSO ELEITORAL
a au ust )
Net. 30 = Cottinsão elegendo quad eretano, Eta a d iu t
ART te « i tel + 1
+ apscrição sera de 15 ta x n vomita 1 fat
s 4 Em caso de pales mese ql " srt de
CG nesmo cattidato ga podera Cespe r fe ]
adotu 1 1 ] m ESP pM es ajedo « 221 Ceni RO Rattel
trt. 45 E ser ade sestoncia dl ; na s s i
mitos ensoctudos para pe E st lies orar ums os,
Art St A € email providenciçã d corticeção da nonúnative das claras em o
respectivos etimeros 1 le registro, crntte rom quinplcio dos « 5 rao
aque concorrem
Are 45 vdato ca eleição Cos w f RN per dos DE
Pi vote cer ordena alfa | ' d >
4 1 1a te
í t y N
da cha
pues p Es '
i !
« “ tus vem
Art, 31 - Ocor pus unteve Pam p
ls mesa eleitoral, Inc do de empugieçios podera t er
' Fa camp veta ele À
pues “paras later
Art, 53 - sda o ' ta mera ra
t ae no Hrattr ) % '
Arte DS - te e t tha n
RLLOSs
DA GESTÃO FINANCEIRA E PA TRIMONIA]
CAPIPULOI
DA GESTÃO FENANCEIRA
E À contribuição espontânei de qualquer mente dir issocitção
stato
eventuais e de voluntários nos termas
| = Comribuições especiais destinadas a propranias e sx mel ema
» patrimonial pole dssuciição, pa se proposto pelo Cenas iii q
e determinado.
Hi = Rendas, juros, iyversões ou ps rg voador seruçãs prestados poha
PY = Subvenções. dusibos. E curtia detervci
V + Curtas receitas não cspecihh
its ve us emu a ss
Art. 58 + O orçamento aiuml será analitico os
que se referir o estatuto,
da assori
Art, 39 -
Associação Suntissica Frindade
às despe:
CAPÍTULO E
DO PA TRIHONIO
Je ticas
Art 60-01 pa
sdquind
di associação
se atores enfriudes
por campra. doação ou leg
se poi qua
licnação de bens imóveis «
de parecrr dos gasoci
Xrt. 61 - À aquisição ot:
Bonorários ou benemenitos
:
Art 62 - Na hipótese de disso patrimonio ela vn xaiá pot
Comelho Executivo. com umên 25 sãos sócios fundador: q hem em
benententos
MPL OvI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS EUPRANSITÓRIAS
Art. 630! ituido ca Asia mto
qt de sua
Art, Qdo tos « Neias surdo 1 th
RE “ndo teria de
atra da tespectiva Mom Te x e
melhor proteção des seus aseniaaos
err e ns SS cce
cons mesma
aa
Art,
mma Sa RV 3 na
Marisa/adre
7
nosragêniao o +