norma nº 2804/2022

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2804, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato
de Locação que tem como objeto imóvel urbano, sob matrícula nº. 4.356, no Cartório de Registro
de Imóveis de Campo Verde-MT, situado na Rua Ervandi Alves Khols, nº. 102, bairro
denominado Belvedere, nesta cidade de Campo Verde/MT, em nome de Ativa Materiais
Elétricos Ltda, com a finalidade de sediar salas anexas do Centro Educacional Paulo Freire.
Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação do imóvel acima
discriminado será no importe de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Parágrafo Único - O contrato de locação será formalizado com o
proprietário, Sr. Ricardo Mario di Loreto, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 076.141.918-
70, residente e domiciliado na Avenida Arnaldo Eckert, nº. 1094, bairro Campo Real II, nesta
cidade de C Verde —- MT.
Art. 3º. O contrato de locação terá a vigência de aproximadamente 04
di Mars A : .
odendo ser prorrogado a critério de conveniência e oportunidade da
Parágrafo Único - Em caso de prorrogação contratual e reajuste de
és estarão limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo —
LA Pensformação
ss 3419-1244 | 0800 6472012
car
GABINETE
DO PREFEITO
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato
Grosso, em 11 de fevereiro de 2022.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
7
“T DE OLIVEIRA BORGES
RIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Yransformação
0800 647 2012
s6 3419-1244
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº. 021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
ANEXO 1 OFÍCIO 032/2022 - SME
CIDADE EM Yrassformação
66 3419-1244 | 8006472012
campoverde.mt.gov.br
Campo Verde/MT, 03 de fevereiro de 2022.
OFÍCIO SMEC — Nº 032/2022
Ao Senhor
Prefeito ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT.
ASSUNTO: Criação de Lei autorizando locação de imóvel
SENHOR PREFEITO,
Vimos pelo presente instrumento requerer que seja criada Lei que autoriza a locação de 03
(três) salas de aulas da estrutura da Escola Cristã de Campo Verde, para atender a demanda
escolar de 1º ano, sendo que as mesmas serão salas anexas do Centro Educacional Paulo
Freire. O referido imóvel localiza-se na Rua Ervandi Alves Kohis, n.º 1012, bairro Belvedere,
em nome da Ativa Materiais Elétricos Ltda. A proposta de preços, realizada pelo representante
legal, para este imóvel é no valor de R$ 2.100,00.
Salientamos que além das salas de aula, faremos uso dos banheiros, cozinha, refeitório e área
externa (parque infantil).
Segue anexo a proposta de preço, as duas avaliações, bem como os documentos do
proprietário do imóvel, matrícula da propriedade.
Atenciosamente,
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria N.º 356/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Protocolo: 601/2022
Data: 03/02/2022 10:55
Interessado: (P) SIMONI PEREIRA BORGES
Setor: GABINETE DO PREFEITO - DOCUMENTOS DIV...
| EE 3419-2888
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº. 021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
ANEXO II - OFÍCIO 030/2022 - SME
CIDADE EM Fransformação.
% 3419-1244 | ag00 car 2012
campoverde.mt.gov.br
GYADIA
RETARIA
DE EDUCAÇÃO
Campo Verde, 01 de fevereiro de 2022.
OFÍCIO SMEC — Nº 030/2022
A Senhora
Secretária ARLLETE FASSÍCOLO
Secretaria Municipal de Fazenda
Nesta
REF.: Pedido de avaliação de imóvel para locação
Senhora Secretária,
Vimos pelo presente instrumento solicitar duas avaliações no imóvel, matrícula nº 4.356, localizado
na Rua Ervandi Alves Khols, nº 1012 - Bairro: Belvedere / Campo Verde — MT - Escola Cristã de Campo
Verde, no qual iremos locar 03 salas de aula para atender a demanda de alunos do bairro, e faremos
o uso da cozinha, banheiros e área externa bem como do parque. O valor proposto pelo locatário é de
R$ 2.100,00 mensal,
Atenciosamente;
SIMONI PRREIRA BORGÊS
Secretaria Mun. De Educação*e Cultura
Portaria nº 356/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Protocolo: 542/2022
Data: 01/02/2022 19:19
Interessado: (P) SIMONI PEREIRA BORGES
Setor: DOCUMENTOS - SECRETARIA DE FAZENDA
Rus
tua
QUVIDORIA C
| 0800647
ss 3419-2838
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
ANEXO III — OFÍCIO 056/2022 — SEMFAZ — AVALIAÇÕES MERCADOLÓGICAS PARA
FINS DE LOCAÇÃO
CIDADE EM Yranspormação
5 3419-1244 | 0800 647 2012
campoverdemt.gov.br
Campo Verde-MT, 02 de fevereiro de 2022.
Ofício nº 056/2022 —- SEMFAZ
Ilma. Sra.
Simoni Pereira Borges
Secretaria Municipal de Educação
Prezada Senhora,
Vimos por meio deste, encaminhar as avaliações para locação,
conforme solicitado através do Ofício nº 030/2022 — SMEC.
Se mais para o momento, antecipo agradecimentos.
e: LS Fonweds Px VUMS
ARLETE FASSICOLO p NUNES
Secretária M. de Fazenda
Port. 570/2021
CIDADE EM Yransgormação
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de locação.
Prédio sendo locado pela Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.
IMÓVEL AVALIADO: COMERCIAL
ENDEREÇO: Ervandi Alves Kahols nº 1012 Bairro Belvedere
Local: Escola Cristã de Campo Verde
03 salas escolares.
Campo Verde-MT, 02 de Fevereiro de 2022.
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
FINALIDADE: Avaliação Mercadológica para fins de locação de imóvel, sendo 3 salas de aula da escola que esta localizado, Escola Cristã de
Campo Verde.
OBJETO: Locação de 03 (três) sala de aulas, com ocupação media de 20 alunos por sala.
PERIODO: Matutino, durante aproximadamente 120 ( cento e vinte dias) ao contar de 07/02/2022.
LOCAL: ESCOLA CRISTÃ DE CAMPO VERDE
Rua Ervandi Alves Khols, nº 1012 — Bairro: Belvedere / Campo Verde — MT
Valor da Proposta: R$2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, sendo R$700,00/sala.
Forma de Pagamento: via deposito bancário na conta da instituição a ser designada posteriormente.
NÃO estão incluso nessa proposta:
- Materiais pedagógicos, papelaria e de apoio etc.
“Impressoras, armários computadores etc,
-Produtos de limpeza e higiene, produtos alimentícios, gás etc.
-Pessoal de limpeza, secretaria, segurança, telefone etc.
Esta inclusa nessa proposta
- Internet, água, esgoto, energia elétrica
IMOVEL: 03 salas para locação escolar
1º sala: 16 mesas com cadeiras, 01 mesa do professor, 02 mesas pequenas, 01 arquivo, 01 quadro escrever, 01 ventilador, 01 ar condicionado,
medindo 5x7=35m? pintura nova tudo em perfeitas condições de uso.
2º sala: 16 mesas com cadeiras, 01 arquivo, 01 mesa com cadeira do professor, 01 quadro de escrever, 01 ventilador, 01 ar condicionado, pintura
nova tudo em perfeitas condições tamanho 5X7 =35M?
3º SALA: 08 mesas com cadeiras, 01 quadro, 01 arquivo, 01 ar condicionado, pintura nova em perfeitas condições de uso. Medindo 5x7=35m?
RELATÓRIO: O imóvel objeto, comercial, para fins de locação, salas que se localiza, Escola Crista de Campo Verde
Mostrou local: ADRIANO FERNANDES MASSMANN,DIRETOR DA ESCOLA
HOMEGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se imóveis do mesmo padrão, todos situados nas
proximidades do imóvel objeto e dentro dos parâmetros de valor entre 10% (dez por cento) a menos e 10% (dez por cento) a mais, obtendo-se o
preço médio de R$2.100,00 (dois mil e cem reais). 03 salas, valor por sala 700,00.
geo ar pepisassaçãs ct eo Ed ea ,
Av. Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara — Fone: (66) 3419-1992/ 99615-6634
Campo Verde - MT — E-mail: lourdesfunklerQDhotmail.com
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia do Título Definitivo expedido pelo Município de Campo Verde-MT, foi apresentada cópia Do lote nº 06
a Matrícula nº 4.356, Data 25/10/2002, Folha 073 livro nº2.
ADQUIRENTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.
TA o 1! L: 02 de fevereiro de 2022.
MÉTODO UTILIZADO; Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico foi utilizado o método comparativo, tendo sido efetuada
Pesquisa junto às Imobiliárias e comércios locais de Campo Verde/MT, encontrando-se o valor da construção por valor da locação entre o valor
mínimo R$ 600,00 médio R$ 700,00 Maximo R$ 800,00 devido à boa localização estrutura boa, a construção varia de valor para mais ou para
CARACTERISTICA DA ÁREA | QUANTIDADE E VALOR UNITARIO VALORTOTAL 1]
SALAS 03 | R$700,00 R$2.100,00 |
é Foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se imóveis do mesmo padrão, todos situados nas
proximidades do imóvel objeto e dentro dos parâmetros de valor entre 10% (dez por cento) a menos e 10% (dez por cento) a mais, obtendo-se o
preço médio de R$2.1 00,00 (dois mil e cem reais) bem como o preço de locação pesquisado no mercado imobiliário do município de Campo
Verde/ MT por não esta nova a construção mais esta com estrutura boa.
RESPON! 1 LOURDES FUNKLER, brasileira, Corretora de Imóveis, inscrita no CRECI-F 4443, 192 Região/MT, CNAI 09213,
responsável técnica da Empresa LOURDES FUNKLER IMOBILIÁRIA — ME, inscrita no CNP): 18.387.691/0001-93 Av. Senador Atílio Fontana nº 690,
CEP: 78.840-000 — Campo Verde — MT, Fone: (66) 3419-1992 - 999615-6634. E-mail: lourdesfunkler hotmail.com.
Campa Verde-MT, 02 de fevereiro de 2022.
“Av. Senador Atilio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara - Fone: (66) 3419-195; 9615-6634
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PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Nº 04/2022
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
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Sumário
1. SOLICITANTE: ......smeaseesssssmeseerseerereeereseeeereesaorsartasererseerrereeenesseseeantemeeemeeneeereeees 2
2. PROPRIETÁRIO: ......cscereerseermeneneencemescereereseenseerrenno santas 3
3, OBIELO: susana tunas onosamnaas RSTESRAV VARA a:
4. OBJETIVO... rrrerreeereerenemmeeeeearerteerereeeeeeemnereterantrererererrerrerrarerantoarerereemeeeeeeneanaar 5
5. INTRODUÇÃO....... coscererseaesaexersenvenientaaiso
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ......cuseersseerseeenss cskcitos viailiaoosconsecacerqrasaRtansiaNad 5
7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
se
7.1 Identificação
72 Localização...»
7.3 Memorial descritivo
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES..........eeseeeeneneereseams evonsesasacesesensueneanresccnso 7
CONCLUSÃO ........cccrcerneenensenseneeecensesencencoennsansos cane esereneo cover esneasesetas cus as nsnsasesesenemensamenta 8
A
“nam
ua
Es
-ERECI ess9-d
[IMOBILIÁRIA
Maro GrOoSSsO
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1. SOLICITANTE:
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Prefeitura Municipal de Campo Verde, Sec. Municipal de Fazenda
Kie n Santos
C 25991
Perito Avaliador
«
Elia EM oO BILL ÁR
“FP |MarOo GrOs
SUA CONQUISTA, NOSSO MAIOR COMP
“ERECI as89.s
2. PROPRIETÁRIO:
Ativa Materiais Elétricos Ltda-Epp.
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CNAI 25991
Perito Avaliador
0 >
OMISSO,
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a Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
3. OBJETO
Três salas de aula, medindo 35 m? cada, totalizando 105 m?, contendo toda
infraestrutura necessária, tais como, cadeiras, lousa, ventiladores e ar condicionados, salas
limpas e em perfeito estado para uso, sem infiltrações ou defeitos aparentes.
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4. OBJETIVO
Determinar o atual valor de mercado para locação do imóvel objeto.
5. INTRODUÇÃO
A Imobiliária Mato Grosso, com sede na Avenida Mato Grosso, Nº 709, Bairro Jardim
Cidade Verde, na cidade de Campo Verde, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ:
18.823.085/0001-73, com o CRECI 6559-J, através do corretor de Imóveis Klebson Santos,
CRECI 6149-F, CNA] 25991, foi contratada para determinar o valor de mercado do imóvel
acima descrito para os devidos fins.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — (CRECI-F/MT 6149)
CRECI 6559-]/MT
CNAI 25991
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada à
metodologia descrita a seguir:
”. MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO:
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares
em oferta, opiniões de corretores, investidores e proprietários de imóveis na região. com base
|-. nestes dados determina-se o valor.
Santos 5
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= IMOBILIARIA imobiliariamtdhotm: br
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7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
8.1 Identificação
Matricula: 4.356
Data: 25/10/2002
Folha nº: 073
Livro: nº 002
CRI, Campo Verde, MT.
SAS
8.2 Localização
As salas são anexas a Escola Cristã de Campo Verde. localizada na Rua Ervandi Alves
Khols, nº 1012, Bairro Belvedere, nesta cidade de Campo Verde, MT.
8.3 Memorial descritivo
Salas em alvenaria, com excelente acabamento, contendo a disposição banheiros, ar
condicionados, ventiladores e carteiras para estudos.
Bs É Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
Pa ue! . Campo Verde-MT CEP: 78840-000
nas M. E 5 = ras ss = imobiliariamtá
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8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e em visita in
loco.
A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 02 de fevereiro de 2.022, este
trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo Já descrito.
Por tanto, este relatório não deverá ser publicado, circulado, reproduzido. divulgado
ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem autorização prévia por escrito
pela IMOBILIÁRIA MATO GROSSO. Através de seu representante.
B Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
nl Campo Verde-MT CEP; 78.840-000
pub eta gil imobiliariamtánhotmail.com.br
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9. CONCLUSÃO
Com base nos procedimentos técnicos empregados no presente Parecer, o avaliador
responsável encontrou o valor do m? para locação do imóvel em:
R$ 20,00 (vinte reais) M?.
PARECER:
Com base nos dados levantados in loco no imóvel objeto deste parecer e nos dados de
mercado, determinamos que o valor avaliado para locação deste imóvel é de R$ 2.100,00 (dois
mil e cem reais)
Concluído este relatório a IMOBILIÁRIA MATO GROSSO, abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.
Campo Verde, MT. 02 de Fevereiro de 2022.
LEBSON SANTOS
Perito Avaliador
| CNAI 25991
“Corretor de Imóveis
CRECI 6149-F
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
ANEXO V — PROPOSTA Nº. 001/2022/ESCOLA CRISTÃ DE CAMPO VERDE
CIDADE EM Yranesformação
6 3419-1244 | gsco car 2012
campoverde.mt.gov.br
ESCOLA CRISTÃ DE CAMPO VERDE TCA
FANTIL E ENSINA JNDAMENTAL = al
CANDO PARA VIDA
CRISTA
PROPOSTA nº 001/2022/Escola Cristã de Campo Verde
Campo Verde-MT, 01 de fevereiro de 2022.
A Sua Senhoria, a Senhora
Leila Gubert
Setor de Compras
Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde
Assunto: PROPOSTA DE LOCAÇÃO
Prezada Sra. Leila
Vimos por meio desta encaminhar a V. Sº nossa proposta para locação de 03 (três) salas de aula da
Escola Cristã de Campo Verde.
Objeto: Locação de 03 (três) salas de aulas, com uma ocupação média de 20 aluno/sala.
Período: Matutino, durante aproximadamente 120 (cento e vinte) dias, a contar de 07/02/2022.
Local: ESCOLA CRISTÃ DE CAMPO VERDE
Rua Ervandi Alves Khols, nº 1012 - Bairro: Belvedere / Campo Verde - MT
Valor da Proposta: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, sendo R$ 700,00/sala.
Forma de pagamento: via depósito bancário na conta da instituição a ser designada posteriormente.
NÃO estão inclusos nessa proposta:
- Materiais pedagógicos, papelaria e de apoio etc.;
- Impressoras, armários, computadores etc. ;
- Produtos de limpeza e higiene, produtos alimentícios, gás eíc.;
- Pessoal de limpeza, secretaria, segurança etc.;
- Telefone.
Está incluso nessa proposta
- Internet;
- Água e esgoto;
- Energia elétrica.
Rua Ervandi Alves Kohis, nº 1012, Bairro Belvedere.
Campo Verde-MT Telefone: (66) 3419-3789 (66) 9 9972-0125
ESCOLA CRISTÃ DE CAMPO VERDE =
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RE
EDUCANDO PARA VIDA
Obs. Será
linhamento
cola (€
otinas, objeto desta pr
respons:
Sem mais para o momento reitero votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Ácdios A dra
Escola Cristã de Campo Verde
Rua Ervandi Alves Kohis, nº 1012, Bairro Belvedere.
Campo Verde-MT Telefone: (66) 3419-3789 (66) 9 9972-0125
os
PAGAS
PAR,
440001.18]
Av. Brasik n.º 724.
á CAMPO VERDE -MT |]
LIVRO Nº 031 Ea bag
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA - VALOR - R$ -40.000,00-
(QUARENTA MIL REAIS). :zsizizzizziziiziaziisioritidrriçgrrtrts a EmrE
SA IT BA
ública de Venda e Compra virem, que no
x
pi
quantos a presente Esc
Ano do Nascimento c Nosso Senhor Jesus Cristo de Dois Mii e Doze
(2.012), aos quatro (04) dias do mês de Setembro (09) dc dito ano,
nesta Cidade, Município e Comarca de CAMPO VERDE, Estado de Mato
Grosso, neste 2º Serviço Notarial e Registral Nesken, à Avenida
Brasil, nº 724, perante mim, IZILDA ALVES FERNANDES = TABELIÃ DE
e contratadas, a
NOTAS compareceram pa St
saber: de um lado como OUTORGANTE VENDEDORA, a empresa GENTILIN E
BIAZON LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.543.728/0001-10,
estabelecida à Avenida Mato Grosso, s/nº, nesta Cidade de Campo
E
E
[2
Verde, Estado de Mato Grosso, neste ato, legalmente representada p
sócio, o Sr. JURANDIR TARCISIO BIAZON, inscrito no CPF/ME sob nº
308.895.619/i5 e portador da Cédula de Identidade RG nº 10.556.336-
[6]
SSP-SP, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na
Rua Aracajú, nº 2, nesta Cidade ce Campo Verde, Estado de Mato
Grosso; e de outro lado como OUTORGADA COMPRADORA, a empresa ATIVA
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado,
ê inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.110.817/0001-07 e Inscrição Estadual nº
13.264.493-2, com sede na Avenida Santa Maria, nº 833, Loteamento
Ipanema, Bairro Vale do Sol, nesta Cidade de Campo Verde, Estado de
Mato Grosso, com sua 2º Alteração Contratual e Consolidação
devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso -
JUCEMAT sob nº 20110085990, em data de 21/01/2011, neste ato
legalmente representado por seu sócio administrador, Sr. RICARDO
MARIO DI LORETO, inscrito no CPF/MF sob nº 076.141.918/70 e portador
da Cédula de Identidade RG nº 17.018.967-SSP-SP, brasileiro, casado,
empresário, residente e domiciliado na Avenida Arnaldo kckert, nº
1094, Bairro Campo Real II, nesta Cidade de Campo Verde, Estado de
Mato Grosso, filho de Antonio Di Loreto e de Anna Paula Di aiii
És
constituido n
termos da Cláusula Quarta do stSs constitutivos acima
mencionados; os presentes, reconhecidos e identificados como os
próprios, de acordo com os documentos acima mencionados que me foram
apresentados, de cuja capacidade jurídica, dou fé. E, perante mim
resentante
TABELIÃ DE NOTAS, pela Outorgante Vendedora por seu ré
legal, me foi dito que é senhora e legítima possuidora, absolutamente
livre e desembaraçado de quaisquer ônus, dúvidas e dívidas ou
hipotecas mesmos legais, de um lote de terreno urbano para
construção, compreendido pelo Lote nº 06 (seis), da Quadra nº 40
(quarenta), do loteamento para residência e comércio denominado
“JARDIM BELVEDERE”, situado no perímetro urbano desta
Município e Comarca de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, o quel
possui a configuração de um polígono regular, medindo 00 (quinze)
o .30,l (trinta) metr os
metros de FfFren
ndos, p
lados, da frente aos fundos, cu seja, a área superficial total de
450,00 mº (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), centro dos
seguintes limites e confrontações: Limitando-se pela frente, com a
antiga Avenida 2003, atualmente, por força da Lei Municipal nº
1061/2005, passou a ser denominada de Avenida Ervandi Alves Kohlis, na
distância de 15,00 (quinze) metros; aos fundos, com o Lote nº 27, na
distância de 15,00 (quinze) metros; pelo lado direito, com o Lote nº
07, na distância de 30,00 (trinta) metros; e, finalmento
30,00 (trinta
nte para o
esquerdo, com o Lote nº 05,
Obs. O referencial é a pessoa
este devidamente matriculado sob nº 4.356, folha 073, do livro nº 2
À
em data de 25/10/2.002, no 1º ofício, Registro de Imóveis desta
Comarca de Campo Verde, Estado de Mato Grosso; se hando-se
contratada com a Outorgada Compradora, por bem desta escritura e na
melhor forma de direito ps
ra lhe vender,
ro de fato e na verdade
vendido tem, o imóvel acima descrito, caracterizado e confrontado,
pelo preço certo e ajustado de R$ -40.000,00- (QUARENTA MIL REAIS),
importância
que a Outorgante Vendedora do representante da
Outorgada Compradora, confessa e declara já haver recebido em moeda
corrente do pais, pelo que dá por paga e satisfeita, dando à
Outorgada Compracdora plena, rasa, geral e irrevogável quitaç
prometendo por si, seus herdeiros e sucessores fazerem para sempre
boa, firme e valio
essa mesma venda, obrigando-se em todo o
como se obrigam a responder pela evicção de direitos, pondo à
Outorgada Compradora a par e salvo de quaisquer dúvidas futuras e
transmitindo a ela OQutorgada Compradora, todos os seus domínios,
posse, direitos e ações na cousa vendida, desde já, por bem desta
escritura e da Cláusula CONSTITUTI.
seu representante legal, me foi
Av. Brasil n.º 724-M
EE À » Centro - CEP 78.840-000
) | CAMPO VERDE - MT
LIVRO Nº 031:::::1º TRASLADO:::::FOLHAS - 348:::::
contratada, com a Qutorgante Vendedora, a empresa GENTILIN E BIAZON
LTDA, sobre a presente compra, aceitando-a pelo preço total supra
mencionado de R$ -40.000,00- (QUARENTA MIL REAIS) e esta escritura,
em seu inteiro teor, tail qual está redigida. Em seguida, foram-me
apresentados os seguintes conhecimentos de impostos pagos e
certidões: Guias de Quitações de Tributos, referente ao Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Inter Vivos nº 0461/2.012, no
valor de R$ -800,00- (OITOCENTOS REAIS), avaliado em R$ -40,000,UU-,
expedida pela Prefeitura Municipal de Campo Verde-m”, e paga junto ao
Banco co Brasil S/A, em data de 27/06/2.012, (a) Maura Lopes de
Souza; Certidão Positiva de Débitos com Efeito Negativo do Imóvel sob
nº 0995/2.012, expedida pela Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT,
em data de 29/06/2.012, válida até 28/07/2.012, (a) Maura Lopes de
Souza; Certidão Negativa de Débitos Trabalhista sob nº 3847021/2.012,
expedida pela Justiça do Trabalho, em 22/05/2012, válida até
18/11/2.012; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, códi go de controle da
certidão AC7D.F4EE.66D6.CD6A, expedida pela Procuradoria Geral
Fazenda Nacional, em data de 20/08/2012, válida ate 16/02/2013;
Certidão Negativa de Débitos Relativos as Contribui
Previdenciárias e às de Terceiros, nº 001032012-10001728,
pela Secretaria da Receita Federal, em data de 14/08/2012 e válida
até 10/02/2013; documentos estes que Foram conferidos e devolvidos as
partes contratantes, Esta serventia enviará a Secretaria da R
Federal, a Declaração sobre a presente Operação Imobiliária - DOI. As
partes contratantes declaram que de acordo com contído, no Decreto
Lei nº 93.240 de 09/09/86, que regulamentou a Lei nº 7.433/85, que
sob as penas da Lei aceitam as condições, responsabilizando-se por
quaisquer ônus que venham a incidir sobre o imóvel, objeto desta
escritura, e que não existem ações, nem feitos ajuizados e nem ônus
reais que impeçam a presente transação, e que as demais certidões
necessárias e exigidas por Lei, serão apresentadas junto ao Registro
de Imóveis competer
r ônus. Assim
as de
disseram e dou fé. A pedido das partes lavrei a presente escritura,
qual sendo feita e lida em voz alta aceitam, outorgam e
o lhes facuitam a Lei n Bs
dispensando as testemunhas
06/11/81, publicada no D.0.U, e provimento nº 001/87, da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, do meu conhecimento, do
ç
que dou fé. Eu( "Tabelião de Notas Substituto que a
digitei, conferi, Isubscrevi (aa). Antonio Ro
Tabelião de Notas Substituto; Jurandir
Representando a Vendedora; Mario Di Lo
Compradora. Emolumentos e Guias - R$ -890,77-.zzzzzirrristticecerero::
NADA MAIS, TRASLADADA EM SEGUIDA DOU FÉ E ASSINO EM FPÚBL
ABE, LIÃO SUBS.
24-884/0001- 18]
Poder Judiciario do Estada de Mato Grosso -MI
5 PRAM Selo de Controle Digital
ER “78.840.000 ! Cod. Ato(s): 18,12
CAMP VERDE .
O VERDE ME ACI 46088 R$ 890,77
consuita: wwe mt.gov brBatos
erane de Mato jSrosso
issdo
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
CADASTRO
ANEXO VI — CERTIDÕES NEGATIVAS/ BOLETIM DE
A PESSOA
IMOBILIÁRIO/DOCUMENTO PESSOAL REPRESENTANTE LEGAL D
JURÍDICA
CIDADE EM Frauespormação
0800 647 2012
|
os 3419-1244
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CPEND Nº 0035721267
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 04/02/2022 Hora da emissão: 07:19:05
Nome/denominação do sujeito passivo: ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CNPJ: 06.110.817/0001-07
CERTIFICAMOS que, consultadas as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da
CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de
dados da Divida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, conforme parâmetros constantes no Anexo
I da Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, relativamente ao sujeito passivo acima indicado, bem como da sua
matriz e filiais, até a data c hora em epigrafe, constatamos a(s) ocorrência(s) adiante descrita(s).
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e da Dívida Ativa do Estado.
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
QUANTO AO SUJEITO PASSIVO, RELATIVAMENTE A ACORDOS DE PARCELAMENTO DE
DÉBITOS, COM PAGAMENTO EM DIA E A DÉBITOS SUSPENSOS:
13.264.493-2 - ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA
QUANTO À MATRIZ E FILIAIS DO SUJEITO PASSIVO, RELATIVAMENTE A ACORDOS DE
PARCELAMENTO DE DÉBITOS, COM PAGAMENTO EM DIA E A DÉBITOS SUSPENSOS:
13.465.784-5 - ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Pessoa com o mesmo radical CNPJ do requerente com
débito suspenso no sistema de Conta Corrente Fiscal
13.587.118-2 - ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Pessoa com o mesmo radical CNPJ do requerente com
débito suspenso no sistema de Conta Corrente Fiscal
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Não constatada ressalva,
ww. pgemt.gov.br
Certidao válida até: 05/03/2022.
Fomecimento gratuito, salvo quando a impressão for cfetuada por unidade fazendária, mediante requerimento do
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ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CPEND Nº 0035721267
interessado
Número de Autenticação: ZMUTLAUZMM9922T7
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 06.110.817/0001-07
Certidão nº: 4421057/2022
Expedição: 04/02/2022, às 08:17:56
Validade: 02/08/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.110.817/0001-07, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CENTRO
24.950.495/0001-88
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS
69965/2022
Dados do Imóvel ria
Detém Proprietário CPF/CNPJ
100.00% ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA 06.110,817/0001-07
Cód. do Imóvel Ano Aquisição Tipo Imóvel Status Inscrição Imobiliária Unidade
8010 2017 PREDIAL ATIVO 01.009.0040.0006.0001 0001
Enderaço Número Quadra Sub-Quadra
AV. ERVANDI ALVES KOHLS (o) 0040
Bairro Lote Sub-Lote
JARDIM BELVEDERE 0006
Complemento Loteamento Cidade
CAMPO VERDE / MT
Finalidade erre ses
e
APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
LOCAÇÃO DE IMOVEL
CAMPO VERDE - , 4 de Fevereiro de 2022.
as Observações eretas
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A FINALIDADE ACIMA INDICADA]
PÃO EXISTIR, DÉBITOS VENCIDOS JUNTO A ESTA MUNICIPALIDADE ATÉ A PRESENTE DATA, INSCRITO OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, PELO QUE, NA FORMA DO:
PISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO IMOBILIÁRIO, A QUAL PRODUZIR OS EFEITOS LEGAIS.
ATENÇÃO
ne DOCUMENTO NÃO TEM FORÇA PROBATÓRIA DE PROPRIEDADE, APENAS IDENTIFICA O ATUAL RESPONSÁVEL PELOS TRIBUTOS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 9166/a65C70662 15046ca6d96399950d
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 06/03/2022
dotumento poderá ser realizado pelo endereço
A autenticid
—m
Emitido Por: SEXTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2022
FSM) CAMPO VER
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
8010 01.009.0040.0006.0001 DESCONSIDERADA ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
AV. ERVANDI ALVES KOHLS Do) 0040 0006 0001
Complemento Bairro Cidade ur
JARDIM BELVEDERE CAMPO VERDE MT
Condomínia Loteamento CÊ
78.840-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matricula Cartorio
CAMPO VERDE 009 - SETOR ZONA FISCAL 9 9 PREDIAL
Dados do Proprietário
PROPRIETÁRIO
ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Medidas rca sa iss aaaes n E rr ra rr esmsass,
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
15,000 m? 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Área Total Área Construída Fração 1. Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
450,000 m? 334,080 m? 0,0000 128.560,50 381.736,51 510.297,01
Valor Declarado Piscina
0,00 0,000 m?
Informações Complementares eee rsrs
/ | IMOVEL ALTERADO PELA 1 ENTREGA TECNOMAPAS EM 18/02/2019
Avaliações eee
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd. Pontos Área - m2 Valor -m?
TERRENO GEO GEO TERRENO 19/12/2019 1! 0 450,000 285,69
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos Re.
26 - OCUPACAO DO LOTE 30 - CONSTRUIDO 0,00 0,000
27 - BEM IMOVEL / PATRIMO 33 - PARTICULAR 0,00 0,000
29 - UTILIZACAO 39 - COMERCIO/SERVICOS 0,00 0,000
30 - LIMITACAO(COM CERCA) 42 - NAO 0,00 0,000
31 - USO DO IMOVEL(PROPRI 46 - SIM 0,00 0,000
40 - IMUNE/ISENTO - IPTU 0,00 0,000
41 - ISENTO - TSU 0,00 0,000
43 - SITUACAO 55 - MEIO DE QUADRA 0,00 0,000
44 - TOPOGRAFIA 61 - PLANO 0,00 0,000
45 » PEDOLOGIA 67 - FIRME 0,00 0,000
SO - CALCADA 70 - SIM 0,00 0,000
96 - LANCAMENTO ENGLOBADO 0,00 0,000
100 - CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRA 161 -SIM 0,00 0,000
51 - MURADO 0,00 0,000
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd, Pontos Área - mi Valor -m?
CONSTRUCAO GEO GEO | CONSTRUÇÃO 19/12/2019 t! 123 334,080 1.142,65
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos EL. =
73 - TIPO 74 - LOJA 0,00 0,000
74 - ALINHAMENTO 78 - ALINHADA 0,00 0,000
75 - POSICIONAMENTO 81 - ISOLADA 0,00 0,000
76 - SITUACAO DA UNIDADE 85 - FRENTE 0,00 0,000
78 - ESTRUTURA 91 - CONCRETO 38,00 0,000
79 « COBERTURA 94 - TELHA DE CIMENTO AMI 5,00 0,000
80 - PAREDES 101 - ALVENARIA 30,00 0,000
81 - FORRO 109 - PVC 8,00 0,000
82 - REVESTIMENTO DA FACH 112 - REBOCO 8,00 0,000
83 - INSTALACAO SANITARIA 119 - MAIS DE UMA INTERNA 8,00 0,000
Emitido Por:
Em: SEXTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Caminho: > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BC1
lde2
CAMPO VERDE
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BC]
84 - INSTALACAO ELETRICA 125 - EMBUTIDA 8,00 0,000
85 - PISO 129 - CERAMICO / MOSAICO 18,00 0,000
86 - ESTADO DE CONSERVACA 136 - BOM 0,00 0,000
98 - TIPO CONSTRUCAO 143 - COMERCIO/AGROPECUARL 0,00 0,000
103 - COLETA DE LIXO 166 - SIM 0,00 0,000
eee ear eme meme
Emitido Por: Em: SEXTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2022 Página: 2 de2
Caminho: > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BC
DOG NOENTISADE ORG EMIESOR UE meme
0017018967 98P gp
Es Ea ra
076.141.916-70 fa3/03/1966
FILIAÇÃO
ANTONIO DI LORETO
ANNA PALHA DI LORETO
1682115252
ousa emissão y
05/40/2018 |
miteRa en rir aorta,
nara ea acena ve
SEIAS MATO GROSSO ipzaniiaa
PROIIDO MASTIRCAR
168