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norma nº 2841/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2841 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4435

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 49

CIDADE-DE
LEI Nº. 2841, DE 31 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato
de Locação que tem como objeto imóvel urbano, constante de um terreno com edificação em
alvenaria, com as seguintes características: Lote sob nº. 16-A e 17-A, da Quadra 51-A, do
loteamento Campo Real, Campo Verde-MT, de frente para a Rua Belo Horizonte, onde mede
14.00m de frente e de fundo, medindo 30.00m nos lados esquerdo e direito, perfazendo uma área
total de 420.00m? (quatrocentos e vinte metros quadrados), contendo uma construção em
alvenaria de aproximadamente 360.00m? (trezentos e sessenta metros quadrados), com a
finalidade de instalação do Laboratório Municipal e da Agência Transfusional de Campo Verde,
conforme estabelece o art. 1º da Lei Municipal nº 1.915/2013.
Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação do imóvel acima
discriminado se inaporte de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais).
CIDADE EM Jrasporwmação.
campoverde.mt.gov.br
ss 3419-1244 | 0800647 2012
CIDADE-DE
Art. 3º. O contrato de locação terá vigência de 06 (seis) meses, podendo
ser prorrogado a critério de conveniência e oportunidade da administração, nos termos da Lei nº.
8.666/93.
Parágrafo Único - Em caso de prorrogação contratual e reajuste de
valores, estes estarão limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo —
IPCA/IBGE.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato
Grosso, em 31 dg
EXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
Ed / F
6 3419-1244
PROJETO DE LEI Nº. 50, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
OFÍCIO Nº, 284/2027GAB/SMS/CV
ADE EM Pransgormação
“6 3819-1204 | 0800647 2012
sus mm -
Camp
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Protocolo: 2307/2022
Alexandre Lopes de Oliveira Data: 27/04/2022 14:34
Interessado: (P) AMANDA SANTOS DA SILV
Setor: GABINETE DO PREFEITO - DOCUMENTOS DIV
Ao Excelentíssimo Senhor
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
imenta-lo », 40 tempo em que me dirijo à prese
Apraz-me cur
Excelência, para, considerando a Lei Municipal nº 1915/2013, solicitar a el
T
» de imóvel para o Laborator
renovar o contrato de locaç
que seja realizada ir
Epublico e visto que :
mente construida não se adequa a "
atualmente que necessitamos ofertar um serviço de
os da Laboratório Municipal são de alta
uma instalação elétrica a qual a
suma necé ide, e será realizado credenciamento para «
arantindc
lidade da instalação e sept
Considerando a nec sidade da ampliação da recepção para melhor acomocar
»ratório Municipal e que a mesma
tustonal e q
jade que não «
com o momento atual;
coloca à disposição para eventuais esclareciment
mais f reitero r Spr consideraç
/
Amanda Santos da Silva
rente de Se )
Gerente de vVIÇO
Jurídicos
Secretaria Municipal de Saúde
PROJETO DE LEENº. 50, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
AVALIAÇÕES MERCADOLÓGICAS
em Pransgormação
RIA CIDADA
0800 647 2012
++ 3419-1244 |
Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verdi
ampo Verde-MT CEP: 78 840-000
w imobihariamatogrosso.com.br
6) 3419-4616
PTAM
PARECER TECNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLOGICA Nº 13/2022
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
Ps a Campo Verde-M'I CEP: 78840-000
hottuani.ce
ariamatogrosso comb
194616
Sumário
o
SOLICITANTE e ceuseuanisasererasevos Venacr ME ave ronanta caro recentes ineaiii hos biies Onion MN Oro raca curar gua
PROPRIETÁRIO «assis snanscanicarsecrennarasayinseve quere enaryamas RR ape a naiioRs Riso a nrapEnaRan qo
OBJETO: entes caio cramece coniaicebsicá cando RAROS AS re emersanevocoratngenâniiidniançrinica
OBJETIVO «ueces onerosa anne qanis RES iic nd ERRO RN ra a meo
INTRODUÇÃO ..ccccs essere cenaresanneranecarenerreresanenanecenaraens SEE een ea
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO.........cciicccnecemsecennceereseasanerso EEN
DADOS DO IMÓVEL OBJETO... cisensnersaaanmense .
71 Identificaç
3 Memorial descritivo . o
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES... cce cerne aeairasneaen A
CONCLUSÃO cas eicasmicisescenciiicaçasi concaSI san ceinnents ERES UAU ERRA .
4
cd
5
6
Muto Grosso, 709 B. Jardim Cidade Ve
impo Verde-MT CEP: 78.840-00
gia ce spy ro m AM aLogrosso «
fase t tt G-4616
1. SOLICITANTE:
refeitu! y Municipal azenda
2. PROPRIETÁRIO:
Gisele Dileta Branch
CPE: 456.949.230-49
Av. Mato Grosso, 709 BB, Jardim Cidade Verde
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
www. imobsliariamatogrosso.com.br
66) 3419-4616
A àv. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde
a a, Campo Verde-M1 CEP: 78.840-000
www imol osso.com.br
Fe
= (6613
19-4616
3. OBJETO
Imóvel residencial. contendo várias repartições adaptadas para o uso do labor
municipal, contendo toda infraestrutura a. composto pelas partes dos lotes nº 16-4
17-A desmembradas dos lotes nºs 16 e 17. da quadra 51-A no setor de residência e comerer
do Jotcamento denominado “CAMPO REAL” segunda fase, nesta cidade e comarca de Cam
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Veras
a Campo Verde-M EP: 78.840-000
Pt MmO Bt ARA A múnilia otmail com.br
| Ab aa
AMA a, s, www imobiliariamatogrosso .corm.br
Fone: 166) 3419-4616
Pa
nada comem
4. OBJETIVO
Determinar o atual valor de mercado para locação do imóvel objeto.
5. INTRODUÇÃO
A Imobiliária Mato Grosso. com sede na Avenida Mato Grosso, Nº 709. Bairro Jardim
Cidade Verde. na cidade de Campo Verde. estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ
18.823.085/000 1-73, com o CRECI 6559-J, através do corretor de Imóveis Klebson Santos.
CRECI 6149-F, CNAI 25991, foi contratada para determinar o valor de mercado do imúvei
acima descrito para os devidos fins.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — (CRECIE/M [ 6149)
CRECI 6559-1/ MT
CNAI 2599]
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a
metodologia descrita a seguir:
“METODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO:
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares
em oferta. opiniões de corretores. investidores e proprietários de imóveis na região. com base
nestes dados determina-se o valor.
rea eme rrea iearra a memmmmemem
Pe, MO Bo 1
Ao Ro+
iMaro ROS
ma HIM CONQIASTA, POMBO MANDE COMPONDO.
Eae
ERECi asas
7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
8.1 Identificação
” Matricula: 1.943
” Data: 26/04/2000
” Folha nº 108
” livro: nº 001
&
CRE Campo Verde, Mt.
8.2 Localização
Av. Mato Grosso. 709 B. Jardim Cidade Verde
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
rar iampa hotmail con
wav imobiliariamatogrosso.com br
Fone: (ho) 3419-4616
O imóvel objeto desta avaliação está localizado na rua Belo Horizonte, bairro Campo
Real. segunda fase. quadra 51-A. sob os lotes desmembrados 16 e 17, sendo os 16-A e 17-A
medindo 286m? de construção em alvenaria, nesta cidade de Campo Verde. MT
8.3 Memorial descritivo
Imóvel em alvenaria, com bom avabamento. contendo todas as condições de uso «
serventia
Av. Mato Grosso. 709 B. Jardim Cidade Verde
Té o . Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
MO BiLtARIAA
e nobiliariamthotmail.com.br
= IM ATOR seo WWW “imobiliariamatogrosso.com.br
, Fone: (06) 3419-4616
8. INFORMAÇÕES COMPLE
TARES
Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação bascada nos documentos apresentados e em visita in
loco.
A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 20 de Abril de 2.022, este trabalho
foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo já descrito.
Por tanto. este relatório não deverá ser publicado, circulado, reproduzido. divulgado
ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem autorização prévia por escrito
pela IMOBILIÁRIA MATO GROSSO. Através de seu representante.
valiador
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78840-000
Mo BILIAR E Shot A
| imobiliarias rotmail.com.br
if el NS [O SROSSO www. imobiliariamatogrosso.com br
Cmeeresaas
Fone: (66) 3419-4616
9. CONCLUSÃO
Com base nos procedimentos técnicos empregados no presente Parecer, o avalia
responsável encontrou o valor do mº para locação do imóvel em:
R$ 15.00 (quinze reais) Mº
PARECER:
Com base nos dades levantados in loco no imóvel objeto deste parecer e nos dados de
mercado. determinamos que o valor avaliado para locação deste imóvel é de R$ 4.290,00
(quatro mil duzentos e noventa reais)
Concluído este relatório a IMOBILIÁRIA MATO GROSSO, abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.
Campo Verde. MT. 20 de Abnil de 2022.
SLEBSON SANTOS
Perito Avaliador
CNAI 25991
Corretor de Imóveis
CRECI 6149-F
| SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT.
FINALIDADE: AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA PARA FINS DE LOCAÇÃO.
SETOR: LABORATORIO MUNICIPAL E AGENCIA TRANSFUNCIONAL
IMÓVEL AVALIADO: SALÃO COMERCIAL.
Campo Verde/MT, 19 de Abril de 2022
( Nice h
lt [) no
WicydOO )
JNKLER CRECI 4443
LOURDES
LOURDES FUNKLER IMOBILIARIA - CRECI ddd3
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
TE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
FINALIDADE: Avaliação Mercadológica para fins de locação
IMOVEL: Um imovel Urbano, const
dos lotes nº 16-4 e 17
comércio, do Loteamento denominado Campo Real, segu
desta cidade de Campo Verde - MT. o qual possui a € suração de um retângulo. medindo
superficial de 420,00 mº (quatrocentos e vinte metros quadrados), ou seja, com dimensão de 14,
30,00 tquatorze metros de frente = fundo, por trinta metros de ambos os lados), limitando-se pela
frente, com o leito Rua Belo Horizonte, na distan je 14,00 metros, aos fundos, com parte do lote
nº15, na mesma distancia de 14,00 metros pelo lado direito, com areas remanescentes e anexadas, dos
iotes nº 16 e 17, na distancia c 00 metros, e, finalmente pelo lado esquerdo, com o lote nº18
ma distancia de 3 metros. Havido pela matricula nº1.942, de fis. 182, do livro nº2
/2
terreno para construção. composto petas po
7, quadra nº51-A no Setor de Residencr
ase, que também compõe o núcleo Cx
+, desmembradas dos lotes n's
cia €
tambem na me
jatada de 26/ 000, deste RG!
PROPRIETARIO: locação do imóvel, proprietário GISELE DILETA BIANCHI STECHOW portadora cédula de
identidade RG; 1505479-9 SSP-MT, e do CPF: Sob nº 456.949.230-49 dentista, separada judicialmente,
“2 apartamento 1.602, na Cidade de Cuiaba
residente e domiciliada na Avenida Felinto Muller, nº2,
Estado de Mato Grosso valor de mercado do imóvel, para atribuir e apresentar os valores de forma
técnica, para locação conforme solicitação datada do dia 19 de Abril de 2022.
DATA DA VISTORIA DO IMOVEL 19 vc Abrild
ELA TORIO DES FUNKLER, que compõe o núcleo central
cidade de Campo Verde-MT. Foram | consideradas as condições da construção casa com vários c
churrasqueira pia e balcão, 01 banheiro, 01 sala, Ol corr:
sensa pequena, 01 cozinha com pia, 01 salão com
sendo 01 sala com banheiro, O! salão c
na lateral (saida), O1 lavanderia com tand
banqueta de divisória, 01 banheiro 03 salas quere 0) 01 banheiro, garagem coberta na frente, murada,
portão eletrônico, pintura nova, a localidade e boa, bem como os preços obtidos nos imóveis para
locação no mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, em pesquisa de mercado e oferta de
imóveis para loc
DOCUMENTAÇÃO: Hoi apresentada cópia da matricula, 1.943 do imovel, emitida pelo Cartório do 1º
jistra Geral de Imóveis
Município de Campo Verde - MT.
RA
MÉTODO UTILIZADO: Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico será utilizado
método Comparativo Direto de Dados de Mercado, para imóveis do mesmo padrão,
a mesma infra-estrutura viária e ofertas de mercado
Na mesma região, valoriz
limites do município de Campo Verde - MT
io de homogeneização, utilizando-se imoveis
HOMEGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Foi utilizado o crit
3s situados nas proximidades do imóvel objeto e dentro dos paramentos dos
Característica do Terreno | Quantidade/Construída Valor do Aluguel do Imóvel É | Valor total
Total do Terreno 420 m” 286 000 m” de Construção R$ 4.300,00 | R$ 4.300,00
alor acima foi obtido
com
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER, brasileira, Corretora de Imóveis, inscrita no
CRECI-F 4443, 19º Região/MT, CNAI 09213, responsável técnica da Empresa LOURDES FUNKLER
IMOBILÁRIA — ME, inscrita no CNPJ: 18.387.691/0001-93 Av. Senador Atílio Fontana nº 690, CEP: 78.840
000 — Campo Verde - MT, Fone: (56) 3419-1992
Campo Verde-MT
Av. Senador Atilio Fontana Nº 690 - Bairro Juptara - Fone: (66) 3419-1992 (66) 99615-6634
Campo Verde - MT - E-mail: lourdesfun
ctmail.com
LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO
1 INTRODUÇÃO
io imovel residencial stuade
ampo Verde/M? ande
2 - DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA DE ESTUDO
da para caiculodo valor atual de alugue), do objeto em estudo foi o Metodo Comparar
t trados de Mercado, onde o cálculo para se obter a valor do bem locado é estimado aves
à com gados de mercado e assemelhados quanto às caracteristicas intrinsecas e estniiseca
pote e de estudo
3 - DESCRIÇÃODO IMOVEL
tocalizadano setor de residência e comercio, do loteamento denoniinado Cs
smipõem o Núcleo Central desta Cidade, apresentando boa iluminação, ventilação e estando +
atendendo as normas vgentes O imov ivaltado possui iocalizaçã
ssuindo energia eletrica cueta de residuos solidos, às
arbania Daio O fruvel ten 286 nv de area construida
»
- DA DEFINIÇÃO DE VALOR
evando em conse ção. para determinação do valor de aluguel mensal do imovel, toi feita uma ampla
pesquisa no mercado imolahário, tendo sido feito os tratamentos estausticos considerados adequados para
“mm Aplicando Es nfurmações abtidas através da pesquisa de preços baseadas nas informações coitudas ma
pião e miforevaçõões dos valores praticados no meicado pe euobibanias na região e de particula
ater um vator de Báercado aprozanado che aluguel desse imovel objeto de estudo Todavia
sado q movel here e desmpedelo de quaisquer Ou do estado em que se encontra é em condiçõe
amos pela adoção do limite intenor chegando a
de R$ 4 400,00 (Quatro Mile trecentos R
soc atidius no valor final arredane
veguinte valor para É
Campo verde
” *
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CLAUDEMIR BLUTRAME PH S92 193. 869-08
CRECI bI29
VERDE (83)
PROJETO DE LEI Nº. 50, DE 28 DE ABRIL DE 2022
MATRÍCULA DO IMÓVEL
EM Transformação
P 3419-1244 |
ro LIVRO à * 2
IMOVEIS
E CAMPO VERDE - MT
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Lavinia às folhas
do 2º Qtício de Notas
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RG nº 15
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Emolumentos
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bel du matricula nº 1943 do Livro é
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PROJETO DE LEI Nº. 50, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇ ÃO DO LOCADOR
E cm Pranspormação
“é 3419-1244 | 0800647 2012

A PER E Cd icae
qdo TIRAR
vao pá ceras
R$ 314,10
ct emtitincis
17) Der /2021
PROJETO DE LEE Nº. 50, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
BCI- BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
OUVIDORIA CIDADA
ss 3419-1244 | -0800 647 2012
eme Dados do Imóvel mação
Cód. do Imóvel inscrição Imobiliária Imune / Isento Status
1544 O1.016.0S1A.I6AS 7A.DOC! DERADA ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA BELO HORIZONTE QuIa J6ALTA
Cidade UF
Complemento Bairro
CAMPO VERDE M
Condominio Loteamento
Distrito Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartodo
CAMPO VERDE SETOR ZONA FISCAL Tb 15 PREDIAL
remar Dados do Proprietário nocemweniánio
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL
RAISA STECHOW
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE ur CEP
RUA SG E LACERDA CAMPO VERDE MT 75840-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
comem Medidas comam seem e
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fungos
14,000 m? 2,000 H 0,00 0,900 6.000
hrea Total área Construída Fração vaior Venal Territorial Valor Venal Predia! vaior Venal Total
«20,090 m? 286,060 m? o,9000 333.954,40 245.099,14 ans 053,54
Valor Declarado Piscina
0,00 0,000 m?
oram Avaliações rm as meme
[Unidade Construção E esta Construção Data inativação Rd. Pontos Área -m? “Valor - m!
L TERRENO
Grupos to
CUPAC
27 - BEM IMO!
UTILIZAÇÃO
LIMITACAO(COM CERCA)
USO DO IMOVEL(PROPRI
:HISENTO - IPTU
ISENTO - TSU
JENCIAL
900
o, 000
ACAO 16 DE QUADRA
POGRAFIA
48 - PEDOLOGIA
CAMENT
IVAÇÃO DE VIAS É
41 - MURADO
“ pata Construção
286,0
o . Sub Grupos (Pontos) Pontos
ALINHAMENTO rã RECIJADA 4
5 q ONAMENTO 33 - ISOLADA
76 - SITUAÇÃO DA UNIDADE &s TE
78 - ESTRUTURA ge - ALVENARIA
73 - COBERTURA 35 - TELHA DE BARRO
Eme QUARTA-FLIRA, 27 DE ABRIL DE 2022 Página de
25,00
8,0
10,00
10,00
10,00
10,09
0,00
0,00
0,00
Emitido Por;6
SE
CAR TON
/ DE ABRIL DE 2022
Página:
PROJETO DE LEINº. 50, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
CERTIDÕES DO IMÓVEL
cem Pransformação
sé 3419-1244 | “0800 647 2012
Nome/Razão Social
CPF/CNPJ
aS6. 949 230-49
Endereço
RUA FOR
Complemento
APTO 02
Bairro
CENTRO
Finalidade
Dados da Contribuinte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CENTRO
24,950,495/0001-88
Inserição Municipal Tascrição Estadual Início da Atividade
Número
540
Cidade ur
AMPQ VERDE MT
CODIGO DE AUTENTICIDADE: 477
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, IN
1 AMENTARES VIGENTES, FORNEÇO & Ph
SOde
Emitido Por:
SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 207
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Certifica-se que GISELE DILETA BIANCHI STECHOW, inscritota) no
nº 456.949.230-49, NÃO CONSTA inadimplente no 3
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
anto
da em
no con
mma eee ema —
Oficio nº. 211/2022 — Gabinete. Campo Verde/MT, 16 de maio de 2022.
Exma. Líder de Governo
Vereadora Socorro dos Santos Souza
Câmara de Vereadores
78.840-000 — Campo Verde —- MT
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Apraz-me cumprimentá-la cordialmente, ao tempo em que me dirijo
à Vossa Excelência, para solicitar emenda ao Projeto de Lei nº. 050/2022 que encontra-se
em comissão, tendo em vista a apresentação de nova documentação, que a este segue anexa.
Sem mais, aproveito a oportunidade para reiterar-lhe votos de estima
e consideração.
ALEXANDRE aisancanmensas stumone tores or
GRSA OUR cuatro
LOPES DE psi tredaia
Que Preserei ial. OU 1587575000 184,
OLIVEIRA: gato eterna
63157675168 issuttmcao
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Frensgormação
QUVIDORIA Ã
0800 647 2012
“es 3419-1244
|
Ofício Nº 019/2022/JUR/SMS/CV Campo Verde-MT, 12 de maio de 2022.
imo. Senhor
Felipe Terra Cyrineu
Procurador Geral do Município de Campo Verde
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Sirvo-me do presente instrumento para, considerando o Projeto de Lei nº 050/2022
encaminhar nova documentação a ser anexada.
O parecer de Avaliação Mercadológica nº 13/2022 — Imobiliária Mato Grosso
O parecer de Avaliação Mercadológica — Imobiliária Funkler
Oficio de solicitação de reavaliação de proposta de locação;
Oficio de Contra proposta da Imobiliária Almeida Imóveis.
Amanda Santos da Silva
-— Gerência de Serviços Jurídicos da Saúde
se 3419-2288 | "3419-2804
E]
Ofício nº. 105/2022/CoMPRAS/SMsCV Campo Verde-MT, 10 de Maio de 2022.
A senhora
Tais
Imobiliária Almeida
ASSUNTO: PROPOSTA DE LOCAÇÃO
Prezada Senhora,
Vimos através deste, informar que a avaliação dos avaliadores que segue anexo, estão
no valor diferente do solicitado por esse estabelecimento, como já é sabido, as benfeitorias que
foram realizados no local, foi o município que os fez, o que não faz com que o valor se eleve,
imóvel localizado no endereço Rua Belo Horizonte, lote 16 A e 17º, quadra 51 A, bairro Campo
Real, Matricula, nº 1.943 do cartório primeiro oficio de Campo Verde, em nome de Gisele
Dileta Biachi Stechow, onde sedia o Laboratório Municipal e Agencia Transfusional.
Considerando que O município tem interesse em continuar com a locação do imóvel,
apresentamos as avalições que temos e cima das avaliações informamos a contraproposta do
município no valor de R$ 3.750,00.
Certos de conta com a compreensão, sem mais, aproveito a oportunidade para
manifestar-lhe votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
“rmura Sermpndla
Janaina Fernandez
í Supervisora de Recursos c Convênios
No
RESPOSTA AQ OFÍCIO Nº 103/2022
CONTRA-PROPOSTA PARA CONTINUIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
osta para continuidade de locação É
Prezados, em resposta ao oficio sobre prop'
e Maio de 2022, tendo como objeto de locação,
a
definição de valor, apresentado em 10
o imóvel Quadra S1A, Lote 16A17A, Bairro Campo Real, onde, esté em funcionamento
o Laboratório Municipal e a Agencia Transfusional, viemos através deste instrumento,
contrapropor vaior sobre O aluguel.
Tendo em vista que o valor de aluguel atual é de R$ 3.708,00 (três mil setecentos e oito
reais), e que a aplicação do indicie do IGP-M ocorre anualmente no mês de Maio, O
locador, do referido imóvel, contrapropôs o valor de R$ 4.080,00 (QUATRO MIL £
OITENTA REAIS), sendo o valor corrigido, menor ao índice do IGP-M do mês.
Sem mais.
Campo Verde, 10 de Maio de 2022.
Financeiro imobiliária Almeida Imóveis
CIA LTDA
1OM FARIAS 4 CIAL
e 04 39
OLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT,
FINALIDADE: AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA PARA FINS DE LOCAÇÃO.
SETOR: LABORATORIO MUNICIPAL E AGENCIA TRANSFUNCIONAL
IMÓVEL AVALIADO: SALÃO COMERCIAL.
Campo Verde/MT, 19 de Abril de 2022.
tA
TOURDES FUNKLER CRECI 4443
prio
tim
dos lotes nº I6-A e 15
comércio, do Loteamento den
desta cidade de Campo Ve t
superficial de 420,00 mM? iquatrocentos & vinte
20,00 (quatorze metros de frente e fundo,
frente, com o leito Rua Belo Horizonte, na distancia ce 14,00 metros, aos fundos, com parte
stancia de 14,00 metros pelo lado direito, com áreas remanescentes € anexad
i i ade 3 metros; e, finalmente pelo lado esquerdo, com O +
também na mesma distancia de 30,00 metros. Havido pela matricula nº1.942, de fls. 182, do tivro 1
datada de 26/04/2000, Geste RGL
. que também compõe o nto
guração de um retângulo. medind
quadrados), OU seja, com dimensão de
ta metros de ambos Os tados), limitando-s
PROPRIETARIO: locação do imóvel, prop
identidade RG; 1505479-3 SSP-MiT, & do CPF: ; nº 456.949.230-49 dentista, separada judicialmemt
residente e domiciliada na avenida Felinto Muiler, nº2.075, apartamento 1.602, na Cidade de Cui
atribuir e apresentar os valores de forma
Estado de Mato Grosso valor ge mercado do imóvel,
i e Abril de 2022.
técnica, para locação conforme solicitação data
DATA DA VISTORIA DO IMOM
IKLER, que compõe O núcleo cer
es da construção casa com vários cômodo
| [o
ira pia e balcão, 0 banheiro, 01 sala, 01. co
cispensa pequena, 01 cozinha com pia, 01 saido com
edor
banoqueta de divisória, 01 t 03 salas (6 o! 01 banheiro, geragem coberta na frente.
rtão eletrônico, pintura nova, & tocalidad
em como os preços obtidos nos imóveis para
rde/MIT, em pesquisa de mercado € of
imóveis para locação.
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia da matrícula, 1.943 do imóvel, emitida pelo Cartório do 1º
Oficio Registro Geral de Imóveis do iviunicípio de Campo Verde — MT.
rde, na cidade de Campo Verde/MT.
ADQUIRENTE: Prefeitura municipal de Camp
DO UTILIZADO: Para chega:
ra cega:
a "sente parecer técnico será utilizado o
método Comparativo Direto de Dados de Mercado, para imóveis do mesmo padrão,
ac valo! sentsão
Na mesma região, valorização e com a mesma infra-estrutura viária e ofertas de mercado local, mos
imites do município de Campo Verde - MT.
DAS AMOSTRAS: Foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se imóveis
do mesmo padrão, todos situados nas proximidades do imóvel! objeto e dentro dos paramentos dos
“Característica do Terreno. ! | Quantic ade, |
0 m? 286 000 m? de Construção — R$3700,00 | | R$3.700,00
Total do Terrenc pd
Cujo vaior acima foi obtido considerando-se es condições do prédio que não está novo, infra-estrutura,
bem como os preços de locação pesquisados no mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT,
podendo variar entre localização para mais ou para menos.
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLE
CRECI-F 4443, 19º Região/MT, CNAI 09213, res;
IMOBILÁRIA — ME, inscrita no CNPJ: 18.387. sa 01-93
“900 = Campo Verde — MT, Fone: (66) 19-1952- S9615-6634. Email: |
Campo Verde-MT, 19 de Abril de 2022.
LOURDES FUNKLER — €
Av. Senador Atíio 5
PTAM
PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Nº 13/2022
Resolução COFECI 1069/2007 e Ato Normativo 01/2011
[e]
MáaTO
em SUA CONTUITY
riamatogrosso.cont.br
Fone: (66) 3419-4616
Sumário
* 'SOLICITANTE ,ccoseeasayrremensyeanmaceenas Ekisaii sEisso A OEEVENANONEISNEANNVO Pen CU Va Meco Lago en ua eres cana RREe
2 PROPRIETÁRIO
DBIETO ussesnsermicesisaFaReo CAPRI a nene sea er cast eua vou nes sonvovontuas can cenas inca ias d ass EE ARES dTAS
à DBJETIVO aneermnsnsasra pa vepeerencecapesormacay rugas emas errece sense cas cesensasa RSA ORA SAS ni Zee? —
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO....ssessessssasseserirenasennas vens oivera deusas ias ercuses casas casuestmissues 5
DADOS DO IMÓVEL OBJETO... cndsenea COS sida ves ENOD ICAO O CrNCAC es aLAacnas ana Naa
74
ps;
£>% Memorial descritixO e rermerntacoropam exneneoromava acomecennasaaanas pacas nao reoera tir nho ana Eai 6
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES .csesanases assa tenmeasrenarosasssesaanaIIoN Te enneani nei cenario da 7
CONCLUSÃO) pucrucssives caifisonaseseito RGRAR TRE geo Lo Aikido fes ec E ediÃTaa atacama das oia o info
[e]
SOLICITANTE:
Prefeitura Municipal de Campo Vere
SU.CO!
uveve imobilia
Fome: (06) 3H9-4616
je. Sec. Municipal de Fazenda
mbr
Fone: 166) 3419-4616
2 PROPRIETÁRIO:
Gisele Dileia Bianchi Stechow
CPF; 456.949230-49
ardim Cidade Vera
1 78.840-000
av. Mato Grosso. 709 13.
“ampe V Ed E é
mibr
ww
Fone:
106) 3419-4610
3. OBJETO
imóvel! residencial. con tendo várias repartições adaptadas para O uso do taporatório
municipal, contendo toda infraestrutura necessária, composto pelas partes dos lotes
17
l no setor de residência e comercio
17-A desmembradas dos
do
do loteamento denominado “C: AMPO REAL” segunda fase. nesta cidade c comarca & de Campo
Verde. MT.
mercado para 10€
5. INTRODUÇÃO
A Imobiliária Mato Grosso. com sede nia avenida Mato Grosso. Nº 709. Bairro Jardin
ta no CNPE:
ade de Campo Verde. estado de Mato Grosso, inse
Cidade Verde. na e
és do corretor de Imóveis Klebs:
da para determinar O valor de mercado «
acima descrito para os d
Os procedimentos técnicos empres dos no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica estão de acordo com os entérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ção deste trabalho é:
O responsável pela reatiz
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — (CRECHI
CRECI 6559-1/ MT
CNAI 25991
149)
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadoiógica foi utilizada a
metodo!
a descrita à seguir:
“MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DI
DADOS DE MERCADO:
Este método define o valor do imóvel awavés da compa
ção com dados de me
de imóveis semelhantes. São selecionados <
guns elementos de pesquisa de imóveis similares
em oferta. opiniões de corretores. investidores v proprietários de imóveis na região. com base
ss-gados determina-se o valor.
Fone: (66) 3419-4616
Data: 26/04/2000
108
a
“” Folhar
“Livro: nº 001
/
“CRI Campo Verde. Mi
Localiz
O imóvel objeto desta avali
Real, segunda fase. quadra 51-A.
medindo 286m? de constru
ão em alvenaria. nesta cidade de Campo Verde. MT,
Imóvel cem
bom acabamento. contendo todas as condições de uso e
serventia.
6
AV
obiliariamatogrosso.com. br
Fone: (061 3419-4616
8. INFORMAÇÕES COMPL
INTARES
Os
pectos legais c formais da documentação não foram objetos de análise por;
deste avaliador. gue se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e em vi
loco.
A caracteriz
ha na vistoria em 20 de Abril de 2.022. este mr
foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante. visando ao objetivo já descrito.
Por tanto. este relatório não deverá ser publicado. circulado. reproduzido. div
Ra ou utilizado para outra meionada. sem autorização prévia p
pela IMOBILIÁRIA MATO GROSSO. Atras és de seu representante.
wa
Vono: (06) 3110-4616
Cem base nos procedimentos técnicos empregados no presente Parecer, O uvi
responsável encontrou o valor do m? para locação do imóvel em:
R$ 13.00 (treze rei
Com base nos dados levantados in loco no imóvel objeto deste parecer c nos dados de
mercado. determinamos gue o v para locação deste imóvel é de R$ 3.718,90 (três
mil setecentos e dezoito is)
a IMOBILIARIA MATO GROSSO. abaixo representada
e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
im necessários.
Campo Verde. MT. 20 de Abril de 2022.
mm
V ereadora s
Câmara de
78.849-000 — €
hora Vereadora,
e cumprimentá-la cordialmente, ao tempo em que me lirijo
ia, para encaminhar o oficio nº. 022/2022/JUR/SMS/CV
o Projeto de Lei nº. 050/2022 que se encontra em comissão.
e
mais, aproveito a oportunidade para reiterar-lhe votos de <
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
pe
tz
=
Campo Verde-MT, 30 de maio de 2022
Ilmo. Senhor
Felipe Terra Cvrine
Procurador
Prefeitura Mun
Sirvo-me do presente instrumento para, considerando o Projeto de Lei nº 050/2022,
comunico que decorrente uniões e negociações com a Imobiliária responsável pela | do
imóvel a qual se refere o projeto de lei, concordou-se com a fixação do valor de R$ 4080,00 [quatro mi!
€ Oitenta reais) mensais, senco assim houve uma redução no veior inicial de RS 4.300,00 ( tquatro mil e
trezentos reais).
orrespondentes peio pericdo do 6 (seis) meses e n
a Municip
Saúce se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos que
ro meus protestos de estima e consideração.
Amanda S;
E E Lam tos da Sitma
a e Dei E
CinADE Em Fhrasfopninção

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