norma nº 125/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
DECRETO LEGISLATIVO N. £ 125/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022
“ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 103/2013, APLICANDO
PERCENTUAL DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Campo verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele Promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Altera O parágrafo único e o caput do artigo 22, do decreto
legislativo n.º 103/2013 que passará a vigorar com a seguinte redação.
“Artigo 2º - O valor das diárias dos servidores fica fixado em R$ 450,00
(quatrocentos e cinquenta reais) para dentro Estado e R$ 600,00 (seiscentos reais) para fora do
Estado.
Parágrafo único — Os valores das Diárias quando não houver pernoite,
serão de R$ 300,00 (trezentos reais) para dentro do Estado e R$ 450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais) para fora do Estado.”
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CLEBERSON RODRIGUE ÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
PROMULGO o presente Decreto Legislativo, sem MENDAS ou RESSALVAS.
CLEBERSON RODRIGU ÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
Fica registrado no Arquivo Digital desta Casa. Registre-se: Publique-se.
SOCORRO DOS SANTOS OUZA
12 Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
DECRETO LEGISLATIVO N. £ 125/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022
“ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 103/2013, APLICANDO
PERCENTUAL DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Campo verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele Promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Altera O parágrafo único e o caput do artigo 2º, do decreto
legislativo n.º 103/2013 que passará a vigorar com a seguinte redação.
“Artigo 2º - O valor das diárias dos servidores fica fixado em R$ 450,00
(quatrocentos e cinquenta reais) para dentro Estado e R$ 600,00 (seiscentos reais) para fora do
Estado.
Parágrafo único — Os valores das Diárias quando não houver pernoite,
serão de R$ 300,00 (trezentos reais) para dentro do Estado e R$ 450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais) para fora do Estado.”
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CLEBERSON RODRIGUES Lua DE OLIVEIRA
Presidente
PROMULGO o presente Decreto Legislativo, sem EMENDAS ou RESSALVAS.
CLEBERSON RODRIGUES Lu DE OLIVEIRA
Presidente
Fica registrado no Arquivo Digita desta Casa. Registre-se: Publique-se.
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
12 Secretáti
áTTR Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso —
E DE
| DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO |
2.1. Em decorrência da presente prorrogação e em conformidade com
E pagto IGP-M Cindação Gato que de
ão reajuste do k (Funda: ar
o a recuo da correção em anexo, passando ao "for global de R$53 857
(cinquenta e três mil & oitocentos e onze reais e cinquenta e sete centavos) divididos em 12
parcelas mensais de R$4 484 29 (quatro mil e quatrocentos & oitenta e quatro reais e vinte e nove
centavos)
|3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
34. As demais cláusulas & condições do contrato original permanecem
inalteradas e ratificadas neste instrumento
E por estarem, assim, justas é contratadas, assinam o presente em 03
(trés) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo
Bom Jesus do Araguaia - MT. 15 de junho de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ELICELIO FERREIRA DIAS
CONTRATANTE
EGP - Consultoria, Assessoria e Informatização LTDA - ME
CNPJ 24 408 501/0001-70
ONTRATADA
[e
TESTEMUNHAS
NOME NOME
cer crf
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
“Nomeia a Comissão dão reprasenenção: para o Recesso Parlamentar
da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MI”.
O Vereador ELICÉLIO FERREIRA DIAS. Presidente da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Mato Grosso. no uso de suas atribuições o legais que lhe
são conferidas. nos termos do art 44 da Lei Orgânica Municipal c/c ants.16 e 17 do Regimento
Intemo desta Casa de Leis
As 1º Nomeia a Comissão de representação para o Recesso
Parlamentar conforme o art. 32 do Regimento intemo formados por 03 (três) vereadores
subordinados ao presidente da Câmara com 3 finalidade de acompanhar todas as demandas do
Poder Legislativo no periodo de racesso da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT O
recessa parlamentar é compreendido no período de 01 a 31 de julho de 2021 ot.
109 do Regimento Interno.
Art 2º - A Comissão que se refere o art anterior serão constituídas da
Presidente: Fabiano Barros
Relator: Reimundinho da Bordon
Membro; Celso Barros
seguinte forma:
— Am 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação
An 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Presidência, em 20 de junho de 2022
ELICÉLIO FERREIRA DIAS
Presidente da Câmara ds Versadores de
Jesus do Aré la/MT
BIÊNIO 2021/20)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
LEGISLAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO N. * 125/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022
“ALTERA O DECRETO a Nº 1032013, APLICANDO
PERCENTUAL DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, E DA OUTRAS PRÍ tas
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER que 2 Câmara Municipal aprovou e ee Promulga O
seguinte Decreto Legislativo
1º - Altera o parágrafo único e o caput do artigo 2º, do decreto
legislativo n.º 103/2013 que passará a vigorar com a seguinte redação
“Artigo 2º - O valor das diárias dos servidores fica fixado em R$ 450.00
(quatrocentos « cinquenta reais) para dentro Estado e R$ 600.00 (seiscentos reais) para fora do
Parágrafo único — Os valores das Diárias quando não houver pernoite
sarão de R$ 300,00 (trezentos reais) para dentro da Estado e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais) para fora do Estado ”
Tribunal de Contas de Mato Grosso
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Antigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
PROMULGO o presente Decreto Legislativo. sem EMENDAS ou
RESSALVAS
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
Fica registrado no Arquivo Digital desta Casa Registre-se Publique-se
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
1º Secretária
PORTARIA
PORTARIA Nº 045/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal da Campo Verde. Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais
RESOLVE
ARTIGO 1º - Nomear para o cargo de Ouvidor Geral Legislativo da
Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação é exoneração do quadro de
servidores desta Casa de Leis, a Senhora Adriana Rodrigues da Silva, a partir desta data
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 21 de junho de 2022
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
Registre-se Publique-se
PETRUCCIA COELHO DE SOUZA MORAES
Diretora Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ATO
ATO Nº. 257/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ. USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO.
RESOLVE
Nomear Hozeander Antonio da Silva no cargo em comissão de
Assessor Partamentar | CTMD-CMO4 a partir de 08/06/2022.
REGISTRADO, PUBLICADO. CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLHABÁ
EM CUIABÁ — MT. 14 DE JUNHO DE 2022
VEREADOR LIDIO BARBOSA - JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
ATO Nº. 258/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ. USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE
Nomear Wilson Fernando Coelho Pereira no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar Externo Vil CTMD-CMOS, a partir de 14/06/2022.
REGISTRADO. PUBLICADO CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CUIASA