norma nº 2859/2022

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2859, DE 22 DE JULHO DE 2022.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar no
corrente Exercício um Crédito Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 10 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Sub-função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0033 ATENÇÃO BÁSICA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
Projeto/Atividade/Ação: 10064 UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
Reduzido: 1731
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES
Fontes de recurso: 25000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos | 500.000,00
Valor Total da Ação: R$ 500.000,00
e
Art. 2º - Para dar cobertura aos Créditos Adicional Suplementar em
GABINETE
DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 22 de julho de 2022.
NDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a p nte lei, sem »
ANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
CIDADE EM Transformação
SECRETARIA
, 1 menta
DE SAÚDE sus e
Ofício nº. 173/2022/COMPRAS/SMSCV Campo Verde-MT. 18 de julho de 2022.
Alexandre Lopes de Oliveira
Prefeito Municipal Qu ndo o L (he uma
Vimos através deste, solicitar a suplementação da dotação abaixo conforme autoriza a Lei
Municipal nº 2.783 de 15 de Dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício
de 2022. Para as suplementações serão usados SUPERÁVIT FINANCEIRO - apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior referente a Recursos não Vinculados de Impostos Fonte -
15000000000 para Construção do PSF 14 de Agosto.
ASSUNTO: Construção do PSF 14 de Agosto
Prezado Senhor,
«:xandre Lopes de Oliveira
Prefeito Municipal
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
CODIGO | | FONTE REC, VALOR
tEDUZIDO do — NATUREZA DA DESPESA pa
1731 | 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES 25000000000 e
| |
TOTAL o É L | 500.000,00)
Certos de poder contar com vossa colaboração e apoio, manifestamos votos de elevada
estima e distinguido apreço.
pa o N , à
Edna Queiróz da Silva
Secretária Municipal de Saúde
. ; SILVA
ONA QUEIROZ DA SILVA
sec satana Municipal de Saude
PORTARIA Nº 1166
EM: Fo
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RETETRECTESO mero
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