norma nº 2868/2022

GABINETE
DO PREFEITO
LEINº. 2868, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.
2.817, DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 2.817, de
16 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte disposição:
1 “Paxágrato único - O custeio referido no caput deste artigo será destinado
para cobrir A despesas com materiais necessários para a pintura dos blocos A e B do IFMT -
Y
/
Centro dé Referência Campo Verde, ocorrerá mediante procedimento licitatório a ser realizado
pelo Eécutivo Munici
mil reais).
E cá
“gi Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
campoverde.mt.qov.br
CIDADE -DE
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato
Grosso, em 09 de agosto de 2022.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sancio presente lei, se: Emenda.
q LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data pu = É | ,
CIDADE EM Froasgormação
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Ministério da Educação [99 MSOMOQNA [Os [DAS tom
Campus São Vicente | Du . +
Gabinete do Campus São Vicente dA A 71
OFÍCIO Nº 223/2022 - SVC-GAB/SVC-DG/CSVC/RTR/IEMT ) Ss dx och a os
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Campo Verde, 25 de julho de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor â 3 “ O! ot ip?
Alexandre Lopes
Prefeito Municipal de Campo Verde
Praça dos Três Poderes, 3 - Centro, Campo Verde - MT
Assunto: Agradece Solicita serviços de pintura no Centro de Referência de Campo Verde - CRCV.
alexandre Lopes de Oliveira
Prefeito Municipal
Senhor Prefeito,
Na oportunidade cumprimentamos e agradecemos V. Exa. pelo auxílio recebido em favor do Centro
de Referência de Campo Verde, em atendimento ao Ofício. nº 246/2021 - SVC-GAB/SVC-DG/CSVC/RTR/IEMT, O
qual possibilitou o progresso da reforma do Bloco A, nos assistindo com pedreiro, serventes, materiais, além do
custo do serviço de pintura, o que totalizou cerca de R$ 95 mil reais.
Contudo, para conclusão dessa obra/pedido, necessitamos o reforço do orçamento para a aquisição
do restante do material de pintura, que está orçado em R$ 30 mil reais, conforme orçamento abaixo.
Assim, solicitamos a autorização de V, Exa. para que a Secretaria Municipal de Planejamento possa
fazer o empenho deste material.
[e
| CNPJ16.492.536/0001-0 UM sá Iy-s9aa emes ruas
| CUENTE 394 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE FANTASIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VEM Rm
| ENDEREÇO PRACA DOS TRES PODERES NO 03.5 N-CAMPO REAL Il- [CPF CNP) 249scass0n01ss
| CAMPO VERDE MT MO vEL é
| VEND WAGNER RIBEIRO (66 99218 tazor FONE 16h63419-1244 |]
| OBS: o na Em o
| ITEM CODIGO QTDE UNO DESCRICAO |
|) MOO UN 1.0.) TINTA MAZA ESM SINT VERMELHO = 6
| 2 50,000 UN 1...) LIXA MASSA CRAO 120
13 50.000 UN 1...) LIXA MASSA GRÃO 180
14 5,000 UN ———) MASSA ACRILICA 25KG MAZA
5 5000 un -—-! MASSA CORRIDA PVA 20KG SADAVINIL
b 3000 UN t. TINTA MAZA ESM SINT SL
4 8000 47 P ACLARRAZ MAÇA St
8 50,000 UN ===) FITA CREPE 48X50M USO CERAL WORKER ADERE
9 40,000 BD —=-) MAZAPREM MAZA PAREDE ISLITROS
| Au 30.000 UN LIXA MASSA GRAO 100
| ) 10664 60,000 UN (...+ PALHA DE ACO NO | ASTROLAN VEGA
| 2 1319 11000 UN (... TINTA MAZA PLUS IBLT SEM! GRILHO BRANCO 6.070,81
| 3 1374 10,000 UN (o! TINTA MAZA PREMIUM )BLT BRANCO + 146,43
Lota 16920 8.000 UN ' ROLO 23CM ANTI COTAS 1374 DUAS CORES TIGRE 1 q
| 15 11855 8.000 UN (+ TRINCHA 3º TIGRE WORKER
po 16 aos 5.000 UN PRRAFT PINTURA SALVABRAS |
|
QUANT TOTAL 37 TOTAL LIQUIDO: 29,349,87
Orçamento valido por 05 qiua a pari
Sem mais para o momento, agradecidos nos dispomos para dirimir quaisquer dúvida a respeito
desse assunto.
Respeitosamente,
e e mal
>>>
LIVIO DOS SANTOS WOGEL
Diretor-geral
Portaria IFMT nº 732-Il de 19/04/2021
D.O.U. 20/04/2021
Documento assinado eletronicamente por:
* Livio das Santos Wogel, DIRETOR GERAL - CDO002 - SVC-DG, em 25/07/2022 18:19:06.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 25/07/2022. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse
hrtps://suap.ifmt edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
Código Verificador: 388787
Código de Autenticação 060ffef66s
Rodovia BR-364, Km 329, s/n, None, Vila de São Vicente, CUIABA / MT, CEP 78106-970
Telefone: (65) 3341-2100
Ao responder este ofício, favor indicar expressamente o OFÍCIO Nº 223/2022 - SVC-GAB/SVC-DG/CSVC/RTR/IEMT
PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
ANEXO II — Ofício nº. 0244/2022-SMFin
CIDADE EM Yrarsporniação
»6 3419-1244 | 0800647 2012
OFÍCIO Nº. 0244/2022-SMFin. Campo Verde-MT, 01 de Agosto de 2022
ILMO SR
FELIPE TERRA CYRINEL
PROCURADOR GERAL
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por intermédio deste encaminhar um
parecer financeiro orçamentário à Vossa Senhoria, conforme Oficio 223/2022 Procuradoria
encaminhado para esta secretaria
Diante do pleito citado no referido Ofício, asseguramos que há disponibilidade
financeira para atender
Sem mais agradeço à oportunidade para manifestar-lhe votos de estima e
consideração
g
A
RONAN FRhIRE
SECRETÁRIO DE INANÇAS
PORTARIA 002/2021
“e 3419-1244 | 0800 647 2012
>>
a er ciais
PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
ANEXO II — LEI Nº. 2.817, DE 16 DE MARÇO DE 2022
CIDADE EM Fraesgormação
04/08/2022 17:46 Lei Ordinária 2817 2022 de Campo Verde MT
Oleis
area
www.LeisMunicipais.com.br
LEINº 2.817, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR A MANUTENÇÃO
DA PINTURA DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO (IEMT) - CENTRO
DE REFERÊNCIA DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz
saber, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Ler;
[ama] Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear parcialmente as despesas para realização a pintura dos blocos A e B
do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) - Centro de Referência Campo Verde
Parágrafo único. O custeio referido no caput deste artigo será destinado para cobrir as despesas com materiais necessários
para a pintura dos blocos A e B do IFMT - Centro de Referência Campo Verde, ocorrerá mediante procedimento licitatório a ser
realizado pelo Executivo Municipal, o qual visa a economia aos cofres públicos e atende aos requisitos necessários para a aquisição
de produtos e serviços, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
[amar] O interesse público esta representado em proporcionar melhores condições fisicas e estruturais para os alunos da rede
pública federal de ensino de nivel técnico e superior no municipio de Campo Verde-MT, servindo como estimulo para novos
estudantes,
(ar =] Ficará responsável para acompanhamento e fiscalização da aplicabilidade dos recursos liberados a Secretaria de
Planejamento,
Am. 44 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 16 de março de 2022.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
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