norma nº 2881/2022

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2881, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.
2.875, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a natureza de despesa da ação nº. 10037 —
Pavimentação Asfáltica constante do artigo 1º da Lei nº. 2.875, de 24 de agosto de 2022,
passando a vigorar com a seguinte disposição:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras Viação e Serviços Públicos
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0044 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano
Ação: 10037 - P INTAÇÃO ASFALTICA
Fonte de Bgéursos: 17040000901 - Transferências da União Referentes a Compensações
as pela Exploração de Recursos Naturais
IREZA DA DESPESA | FONTE | DOTAÇÃO INICIAL |
3.080.134,57 |
3.080.134,57 |
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua putblicação, revogando
PREFEITO MUNICIPAL
a
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra. LN q
INISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Jranspormação
creme
PROJETO DE LEI Nº. 095, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
ANEXO II = LEI Nº 2.875, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
st 3419-1244 | 0800647 2012
05/09/2022 08:15
Lei Ordinária 2875 2022 de Campo Verde MT
(QB Leis Sad
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2.875, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES
DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz
Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Am. 1º] Ficam abertos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente Exercício (Lei nº 2.783/2021), Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais, que totalizam o valor de R$ 12.288.372,57 (doze milhões, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e
setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensina Fundamental
Programa: 0023 - Transporte Escolar
Ação: 10015 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
Fonte de Recursos: 15001001000 - identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
| NATUREZA DA DESPESA 1 FONTE DOTAÇÃO INICIAL
4.4.90.52.00.00 | ouipamento E raves. PERMANENTE | 15001001000 | 1.350.760,47
TOTAL DA AÇÃO 1.350.760,47
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 002 - FUNDEB
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0023 - Transporte Escolar
Ação: 10103 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
Fonte de Recursos; 25400000000 - Transterências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
https:/leismunicipais.com.br/a1 Imucicampo-verdeilei-ordinariai2022/288/2875/ei-ordinaria-n-2875-2022-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adi. ;
1
05/09/2022 08:15 Le: Ordinária 2875 2022 de Campo Verde MT
NATUREZA DA DESPESA | FONTE DOTAÇÃO INICIAL
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 25400000000 | 1.474.239,53
TOTAL DA AÇÃO | 1.474.239,53
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras Viação e Serviços Públicos
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0044 - Gestão da Politica de Desenvolvimento Urbano
Ação: 10037 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Fonte de Recursos: 17040000901 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000901 | 3.080.134,57
TOTAL DA AÇÃO 3.080.134,57
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras Viação e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0018 - Manutenção de Logradouros Públicos Praças e Áreas de Lazer
Ação: 20050 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Fonte de Recursos: 17510000000 - Recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17510000000 | 1.440.000,00
TOTAL DA AÇÃO | 1.440.000,00
mtpsfeismunicipais com.bria?imtlcicampo-verdelei-ordinaria/2022/288/2675ei-ordinaria-n-2875-2022-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-ad! o 2m
05/09/2022 08.15
Lei Ordinária 2875 2022 de Campo Verde MT
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras Viação e Serviços Públi
Função: 15 - Urbanismo
Subiunção: 452 - Serviços Urbanos
cos
Programa: 0018 - Manutenção de Logradouros Públicos Praças e Áreas de Lazer
Ação: 20050 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Fonte de Recursos: 27510000000 - Recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
| NATUREZA DA DESPESA
FONTE DOTAÇÃO INICIAL
27510000000 | 500.000,00
e
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DA AÇÃO 500.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0032 - GESTÃO DO SUS
Ação: 20103 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE DOTAÇÃO INICIAL
=
703 | 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15901002000 | 80.000,00
704 | 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002000 | 600.000,00
+ em poem
1204 | 3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1509100200 | Gn ooono
708 | 3.3.90.35.00.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15001002000 | 55.238,00
. |
TOTAL DA AÇÃO + 797.238,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0033 - ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 20106 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
hitps:/leismunicipais.com.br/a1/mycicampo-verdeAei-ordinaria/2022/288/2875er-ordinai
ria-n-2875-2022-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adi.
31
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Lei Ordinária 2875 2022 de Campo Verde MT
NATUREZA DA DESPESA
FONTE DOTAÇÃO INICIAL
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000600 | 1.500.000,00
766 | 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000000 | 400.009,00
3.3.90,93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002000 | 130.000,00
| rota. DA AÇÃO
2.030.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20109 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
| NATUREZA DA DESPESA
FONTE | DOTAÇÃO INICIAL
845 | 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002000 | 25.000,00
846 | 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| 1501002000 15.000,00
| TOTAL DA AÇÃO
| 40.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sublunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20112 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL
| NATUREZA DA DESPESA
| FONTE | poração INICIAL
hitps:/eismunicipais.com.br/a1 imvcicampo-verde/lei-ordinaria/2022/288/287 SHei-ordinaria-n-2875-2022-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adi Vas
“mm
05/09/2022 08:15
Lei Ordinária 2875 2022 de Campo Verde MT
877 | 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001002000 | 40.000,00
879 | 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002000
10.000,00
TOTAL DA AÇÃO
50.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20115 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL |
asa | 3.1.90,13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001002000 | 3.000,00
TOTAL DA AÇÃO 3.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 -
Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20106 - MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL |
1282 | 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS » PESSOA JURÍDICA | 16003110000 | 800.000,00 |
| 902 | 3:1.9031.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002000 | 80.000,00
903 | 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS E 15001002000 | 25.000,00 É
904 | 3.1,91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002000 | 20.000,00
906 Eoncinaiea OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15001002000 | 180.000,00
TOTAL DA AÇÃO 1.105.000,00
ron
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20117 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU
hitps:/leismunicipais,com.br/a 1 /mtcicampo-verdeJei-ordinaria/2022/288/287 5ilei-ordinaria-n-2875-2022-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adi... 5/14
05/09/2022 08:15 Lei Ordinaria 2875 2022 de Campo Verde MT
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
—+
r
E 3.1.90.11,00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002000 | 15.000,00
916 | 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002000 | 15.000,00
TOTAL DA AÇÃO 30.009,00
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20174 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR
| NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
944 | 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16000000604 | 100.000,00
TOTAL DA AÇÃO 100.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa: 0035 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 20118 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
805 | 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002000 | 35.000,00
BO? | 3,1.911300,00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002000 | 15.000,00
| roma DA AÇÃO | 50.000,00
https:/leismunicipais.com.br/a /mt/c/campo-verde/ei-ordinaria/2022/288/287Siler-ordinaria-n-2875-2022-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adi. ..
6
05/09/2022 08:15 Lei Ordinária 2875 2022 de Campo Verde MT
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa: 0036 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 20121 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
| NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
1003 | 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001002000 ERR
1294 | 3.1.90,11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16000000000 | 100.000,00
1002 | 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002000 | 20.000,00
1295 | 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001002000 | 28.000,00
TOTAL DA AÇÃO 238.000,00
| TOTAL GERAL [as 12,288.372,57 ]
Para dar cobertura aos Créditos em conformidade com O artigo 1º, serão utilizados recursos resultantes superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação e os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, sutorizados em Lei, dispostos nos incisos |, Il e Hi do
81º do artigo 43 da Lei Federal nº 4,320/1964, das seguintes classificações:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0032 - GESTÃO DO SUS
Ação: 20104 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
] NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO ncia |
—
1263 | pnsorsovoo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002000 | 700.000,00 |
https:/leismunicipais.com.br/a 1/myc/campo-verde/ei-ord inaria/2022/288/28751ei-ordinaria-n-2875-2022-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adi. e nm
05/09/2022 08:15 Lei Ordinária 2875 2022 de
Campo Verde MT
1265 | 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
[ 15001002000 | 188.000,00 |
TOTAL DA AÇÃO
888.000,00 |
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subtunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0033 - ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 20106 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
769 | 3,3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16000000600 | 390.000,00
761 | 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA uRiÍDIcA 15001002000 | 70.000,00
763 | 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO “1500100200 20.000,00
E 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | 180.565,00
TOTAL DA AÇÃO 660.565,00 |
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0033 - ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 20108 - MANUTENÇÃO DO NASF
NATUREZA DA DESPESA
R ço
FONTE DOTAÇÃO INICIAL
792 | 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
—
15001002000 | 45.000,00
TOTAL DA AÇÃO
45.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
https:/lleismunicipais.com br/at/mtycicampo-verde/lei-ordinaria/2022/288/287 S/lei-ordinaria-n
-2875-2022-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito -adi,
8
05/09/2022 08:15 Lei Ordinária 2875 2022 de Campo Verde MT
Ação: 20110 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO
| | NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
852 | 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15001002000 | 200.000,00
TOTAL DA AÇÃO 200.000,00
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação; 20111 - MANUTENÇÃO DO CAPS
| | NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
B65 3150130000 | OBRIGAÇÕES PaTHONAIS 15001002000 | 40.673,00
TOTAL DA AÇÃO 40.673,00
Órgão. 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função; 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20115 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA
NATUREZA DA DESPESA [ FONTE | DOTAÇÃO INICIAL
891 | 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL cv | 15001002000 | 30.000,00
TOTAL DA AÇÃO 30.000,00
https:/leismunicipais.com.br/a 1/mt/cicampo-verde/lei-ordinaria/2022/288/287 5/ei-ordinaria-n-2875-2022-dispoe-sobre-a-abertu ra-de-credito-adi..
sm
05/09/2022 08:15 Le; Ordinária 2875 2022 de Campo Verde MT
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20117 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU
T
| | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | poração INICIAL |
1301 | 3390930000 | INDENIZAÇÕES E gesmmuções | 15001002000 | 19.000,00 |
TOTAL DA AÇÃO | 19.000,00 |
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20122 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS
| NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
1276 3.350 43,9000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 16000000604 | 2.510.000,00
TOTAL DA AÇÃO 2.510.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saude
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa: 0035 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 20118 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
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05/09/2022 08:15
Lei Ordinária 2875 2022 de Campo Verde MT
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO INICIAL
804 | 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001002000 | 30.000,00
806 | 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002000 | 20.000,00
TOTAL DA AÇÃO 50.000,00
TOTAL GERAL | R$ 4.443.238,00 |
Art.38 ) Ficam incluídos na Lei nº 2,727, de 20 de setembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA) período 2022/2025, os elementos de
despesas, e fontes de recursos nas ações especificadas no artigo 1º desta norma,
Ficam incluídos na Lei nº 2,726, de 20 de setembro de 2021, (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022), os elementos de
despesas e fontes de recursos nas ações especificadas no artigo 1º desta lei,
As adequações orçamentárias atendem as disposições contidas na Portaria nº 1141, de 11 de novembro de 2021, do
Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional.
An.6º | Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 24 de agosto de 2022.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas,
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com à legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Nota: Este texto não substitui o originai publicado no Diário Oficial,
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/08/2022
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