norma nº 2883/2022

CIDADE-DE
LEI Nº. 2883, DE 13 SETEMBRO DE 2022.
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR
BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Verde
autorizada a efetuar baixa dos bens móveis inservíveis que se encontram em desuso, por estarem
danificados, obsoletos e que sua manutenção para uso não é economicamente viável, conforme
segue a relação abaixo descrita.
Relação de Bens Patrimoniais Inservíveis a Serem Baixados do
patrimônio da Câmara Municipal de Campo Verde-MT.
Nº Descrição Data
| patri Aquisição
ROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL (CPU) 24/09/2010
NOBREACK EXONTEC BI VOLT 06 KJA 29/12/2003
000102 JOBREAK MICROPROCESSADOR 600 VA 27/01/2003
000146 TELEFONE CP 20/INTELBRAS - 24/02/2003
000465 MPRESSORA HP DESKJET MULTIF. D2050 - COR 25/01/2012
PRETA
000460 IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF. D2050 - COR 25/01/2012
PRETA
IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF. D2050 - COR 25/01/2012
PRETA
IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF. D2050 - COR 25/01/2012
PRETA
CIDADE EM Jrmaspormação.
000464 IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF. D2050 - COR 25/01/2012
PRETA
000327 NOBREACK EXONTEC VPS 600 PLUS, COR PRETA 29/03/2005
000414 NOBREAK SMS 1.4 KVA BIV 12/09/2008
000396 NOBREAK EXONTEC MONO BLACK, 600PLUS 16/05/2007
000487 MONITOR 18.5 LED (PRETO) (AOC) DFH261A000078 22/08/2012
000430 MONITOR LCD 17" LG FLATRON WIDE SCREAN COR | 20/05/2009
PRETA
000488 MONITOR 18.5 LED (PRETO) (AOC) DFH261A003295 22/08/2012
000604 ASPIRADOR DE PO 110 V 20/05/2009
000531 SANDUICHEIRA GRILL 612 FAET INOVAR 19/03/2014
000599 TELEFONE S/ FIO INTELBRAS PRETO 15/08/2017
000535 TELEFONE S/ FIO INTELBRAS PRETO 24/03/2014
000536 TELEFONE S/FIO INTELBRAS PRETO 24/03/2014
000529 WIRELESS ROUTER 150N PROVEDOR INTELBRAS 21/02/2014
000415 VENTILADOR ARNO 40 CM VITALE MESA 11/11/2008
000314 SUPORTE PARA CPU DUPLO COR TABACO 16/02/2005
000282 SUPORTE PARA CPU DUPLO COR TABACO 16/02/2005
000296 NOBREACK EXONTEC MONO BLACK 13/12/2004
000522 NOTEBOOK HP 1000 - 1440BR 13 W8 4GB 500GB 16/12/2013
000560 HD EXTERNO,1000GB (ITB) DE CAPACIDADE 31/05/2017
000519 NOTEBOOK HP 1000 - 1440BR 13 W8 4GB 500GB 16/12/2013
000525 NOTEBOOK HP 1000 - 1440BR I3 W8 4GB 500GB 16/12/2013
000543 NOTEBOOK HP 13 W8.1 4GB 500GB 14" 17/03/2015
000544 NOTEBOOK HP 13 W8.1 4GB 500GB 14" 17/03/2015
000528 NOTEBOOK HP 1000 - 1440BR 13 W8 4GB 500GB 16/12/2013
000143 TELEFONE CP 20/INTELBRAS 24/02/2003
000137 TELEFONE CP 20/INTELBRAS 24/02/2003
000140 TELEFONE CP 20/INTELBRAS 24/02/2003
000145 TELEFONE CP 20/INTELBRAS 24/02/2003
000141 TELEFONE CP 20/INTELBRAS 24/02/2003
000550 TERMINAL INTELIGENTE TI 4245 08/10/2015
000537 FILMADORA SONY HDV 1000 06/05/2014
Art. 2º. Og itens baixados, totalizam 39 bens móveis inservíveis, não sendo
gão/ Jonserto ou reutilização administrativa.
Após a publicação desta Lei, o Presidente da Câmara Municipal notificará
a comissão de ihy&ntário dos bens patrimoniais para efetivarem a baixa no sistema.
Art. 5º. Após a baixa em seus procedimentos legais, lançados e conferidos pela
comissão de inventário, será realizado o expurgo dos materiais à Cooperativa de Reciclagem do
nosso Município.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 13 des
=>
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciôno a presente le:
se
PREFEITO MUNICIPA
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Yransgormação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
É aa
A
Pode,
CNPJ: 24.775.181/0001-96
Campo verde 23-08-2022
grº Cleberson Rodrigues Goncalves de Oliveira
Presidente Da Câmara Municipal de Campo Verde -MT
Comissão de inventario da Câmara Municipal de Campo Verde no exercício 2022 portaria
nº008/2022. Vem através do presente oficio encaminhar a relação em anexo dos bens inservíveis,
aguardando deferimento para Baixa dos mesmos. Sem mais para momento
Rogerio Euder Fiorêncio
Presidente
Elisangela Gonçalves Barbosa
secretaria
Marlene Vieira de Jesus
Membro
—————— e
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
RECEBIDO
Protocolo nº
| Data "ONE é Hora 1
Matr. Ass. j
Relação de Bens Patrimoniais Inservíveis a Serem Baixados do patrimônio da
Nº patrimônio
000456
000250
000102
000146
000465
000460
000463
000461
000464
000327
000414
000396
000487
000430
000488
000604
000531
000599
000535
000536
000529
000415
000314
000282
000296
000522
000560
000519
000525
000543
000544
Câmara Municipal de Campo Verde-MT.
Descrição Data Aquisição
MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR INTEL ( CPU )
NOBREACK EXONTEC BI VOLT 06 KJA
NOBREAK MICROPROCESSADOR 600 VA
TELEFONE CP 20/INTELBRAS
IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF. D2050 - COR PRETA
IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF. D2050 - COR PRETA
IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF. D2050 - COR PRETA
IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF. D2050 - COR PRETA
IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF. D2050 - COR PRETA
NOBREACK EXONTEC VPS 600 PLUS, COR PRETA
NOBREAK SMS 1.4 KVA BIV
NOBREAK EXONTEC MONO BLACK, 600PLUS
MONITOR 18.5 LED (PRETO) (AOC) DFH261A000078
MONITOR LCD 17" LG FLATRON WIDE SCREAN COR PRETA
MONITOR 18.5 LED (PRETO) (AOC) DFH261A003295
ASPIRADOR DE PO 110 V
SANDUICHEIRA GRILL 612 FAET INOVAR
TELEFONE S/FIO INTELBRAS PRETO
TELEFONE S/FIO INTELBRAS PRETO
TELEFONE S/FIO INTELBRAS PRETO
WIRELESS ROUTER 150N PROVEDOR INTELBRAS
VENTILADOR ARNO 40 CM VITALE MESA
SUPORTE PARA CPU DUPLO COR TABACO
SUPORTE PARA CPU DUPLO COR TABACO
NOBREACK EXONTEC MONO BLACK
NOTEBOOK HP 1000 - 1440BR |3 W8 4GB 500GB
HD EXTERNO,1000GB (1TB) DE CAPACIDADE
NOTEBOOK HP 1000 - 1440BR I3 W8 4GB 500GB
NOTEBOOK HP 1000 - 1440BR |3 W8 4GB 500GB
NOTEBOOK HP I3 WB.1 4GB 500GB 14”
NOTEBOOK HP I3 W8.1 4GB 500GB 14”
24/09/2010
29/12/2003
27/01/2003
24/02/2003
25/01/2012
25/01/2012
25/01/2012
25/01/2012
25/01/2012
29/03/2005
12/09/2008
16/05/2007
22/08/2012
20/05/2009
22/08/2012
20/05/2009
19/03/2014
15/08/2017
24/03/2014
24/03/2014
21/02/2014
11/11/2008
16/02/2005
16/02/2005
13/12/2004
16/12/2013
31/05/2017
18/12/2013
16/12/2013
17/03/2015
17/03/2015
000528
000143
000137
000140
000145
000141
000550
000537
NOTEBOOK HP 1000 - 1440BR |3 W8 4GB 500GB
TELEFONE CP 20/INTELBRAS
TELEFONE CP 20/INTELBRAS
TELEFONE CP 20/INTELBRAS
TELEFONE CP 20/INTELBRAS
TELEFONE CP 20/INTELBRAS
TERMINAL INTELIGENTE TI 4245
FILMADORA SONY HDV 1000
16/12/2013
24/02/2003
24/02/2003
24/02/2003
24/02/2003
24/02/2003
08/10/2015
06/05/2014