norma nº 2897/2022

CIDADE -DE
GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2897, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar no
corrente Exercício um Crédito Suplementar no valor de R$ 964.700,00 (novecentos e sessenta e
quatro mil e setecentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E
Órgão: 07 MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E
Unidade: 001 MEIO AMBIENTE
Função: 17 SANEAMENTO
Sub-função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
MANUTENÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL E
Programa: 0051 COLETA DE LIXO
Projeto/Atividade/A 20059 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Reduzido: 555 557
3.3.90.30.00.00 - 3.3.90.39.00.00 -
MATERIAL DE OUTROS SERVIÇOS DE
CONSUMO TERCEIROS —- PESSOA
R$ 850.200,00 JURÍDICA
R$ 114.500,00
5000000000 | Recursos Não Vinculados de R$ 964.700,00
Impostos
R$ 964.700,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Estado de Mato
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo
Grosso, em 17 de outubro de 2022.
DE
DD ABEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
; a o q da ni ”
Registrada nesta Secretaria de Administração, de ácordo com a legislação vigente, com afixação no local
de costume, Data Supra. q
PA
Z
CIDADE EM Franspormação
come
PROJETO DE LEI Nº. 116, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
ANEXO I - OFÍCIO Nº. 483 e 073/2022/SMARFHMA
m Frassformação
es 3419-1244 | 0800647 2012
Ofício Nº 483/2022- SMARFHMA Campo Verde, 05 de Outubro de 2022.
mo. Senhor
Claudilei de Oliveira Borges
Secretário Municipal de Administração
Nesta
Prezado Senhor,
Vimos por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria Suplementação, nos Reduzidos
conforme C,1 073/2022 - SMARFHMA, em anexo.
e VALOR SOLICITADO PARA COBRIR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE GEOMEMBRANA 2MM E
GEOMEMBRANA 0,8MM PARA ATENDER A DEMANDA DA 5º TRINCHEIRA NO ATERRO
SANITÁRIO MUNICIPAL.
e VALOR SOLICITADO PARA COBRIR DESPESA COM SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA
INSTALAÇÃO DE GEOMEMBRANA 2MM E GEOMEMBRANA 0,8MM PARA ATENDER A
DEMANDA DA 5º TRINCHEIRA NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.
Certos de contarmos com vossa especial atenção, agradecemos!
Atenciosamente
HATTEI
gia Municipal de egularização Fundiária,
V ê
fa ( Rs Habitação e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Protorolo: 4067/2022
Data 05/+/2022 15:18
Interessado (P) FLAMO GESSER MATTEI
Setor SECRETARIA ANMINISTRAÇÃO E RH - DOCUM..
CIDADE EM Frarsgormação.
bs 3419-2065 | 0800647 201
CINº 073/2022 - SMARFHMA
Campo Verde - MT, 05 de Outubro de 2022.
ASSUNTO: SUPLEMENTAÇÃO/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Venho através deste, solicitar a suplementação da dotação abaixo conforme autoriza a Lei Municipal
nº: 2876 de 22 de Agosto de 2022, que dispões sobre a alteração da Lei 2783/2021 — 15 de Dezembro de
2021, Lei Orçamentária Anual — LOA, para o exercicio de 2022,
SUPLEMENTAR
[ CODIGO T DESPESAS FONTE REC. VALOR |
REDUZIDO | . 2] O
555 | Material de Consumo 15000000000 850.200,00
557 | Outros Serviços de 15000000000 114.500,00 |
mo o | Terceiros Pessoa-Jurídica = = no
| | TOTAL 964.700,00 |
Sem mais, aproveito a oportunidade para manifestar-lhe votos de estima e consideração.
ATENCIOSAMENTE
ELAS
SECRETÁRIO DE AGRK REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, HABI FAÇÃO E MEIO AMBIENT
Portaria 638/2021
AO SR,
DAVID RODRIGUES DE ALENCAR
GERENTE DE CONTABILIDADE
CIDADE EM Fransgormação
4 é 3419-2065 | 0800647201 HA