norma nº 2912/2022

CIDADE -DE
GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2912, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.
2.875, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a natureza de despesa da ação nº. 20110 —
Manutenção da Unidade de Reabilitação, constante do artigo 1º da Lei nº. 2.875, de 24 de
agosto de 2022, passando a vigorar com a seguinte disposição:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20110 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO
, DOTAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA FONTE INICIAL
DETERMINADO PR REA 15001002000 Ap
200.000,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
g a de, sua putblicaç g
/
CÁ CIDADE EM Yranspormação
campoverde.mt.gov.br
Praça dos Três Poderes, nº 3 Campo Real 2
s6 3419-1244
| GABINETE
DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato
Grosso, em 11 de novembro de 2022.
pet
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA .
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, s
RE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Admin
afixação no local de costume,
Praça dos Três Poderes, nº 3
CIDADE EM Yranspormação.
campoverde.mt.gov.br
Campo Real 2
és 3419-1244
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 130, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
ANEXO 1 — Ofício nº. 763/2022 — JUR/SMS/CV
CIDADE EM Yranspormaçãão
6 3419-1244 | 0800647 2012 campoverde.mt.gov.br
SECRETARIA
DE SAÚDE sus Em
Ofício Nº 763/2022/JUR/SMS/CV Campo Verde-MT, 24 de outubro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MI
Protocolo: 4410/2022
Ilmo. Senhor. Data: 31/10/2022 16:07
Felipe T Cyri Interessado: (P) EDNA QUEIROZ DA SILVA
pe Lenta Lytineu Setor DEPARTAMENTO JURÍDICO - OFICIO ENTRADA
Procurador Geral de Campo Verde
Sirvo-me do presente instrumento para, solicitar a alteração da Lei nº 2875 de 24
de agosto de 2022 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial
para a inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente,
e dá outras providências, retificar o quadro abaixo:
ONDE SE LÊ:
DOTAÇÃO
INICIAL
| NATUREZA DA DESPESA
VENCIMENTOS E VANTAGENS
200. 00
FIXAS - PESSOAL CIVIL in Da
852 | 3190110000
200.000,00
TOTAL DA AÇÃO
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária 002 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saude
Subfunção E 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 MEDIA t ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20110 ' MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO
LEIA-SE:
ss 3419-2288 | “3419-2804
0500 647
SECRETARIA
DE SAÚDE sus EM
DOTAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA FONTE a
852 | 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO o
001002000 | 200.000,00
DETERMINADO ta “o E
TOTAL DA AÇÃO 200.000,00
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL Dt SAUDE
Unidade Orçamentária 002 Fundo Municipal de Saude
Função 10 Saude
Subfunção 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20110 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE Dt REABILITAÇÃO
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de estima e consideração.
e
= )
( coa IR
| 20 AS
Edna Queiroz da Silva
Secretária Municipal de Saúde
** 3419-2288 | “3419-2804
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 130, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022,
ANEXO II - LEI Nº 2.875, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
CIDADE EM Yranesgormação
! 88 3419-1244 | 0800647 2012 campoverde.mt.gov.br
BLeis a
DOTAÇÃO
EE NATUREZA DA DESPESA FONTE INICIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO
2 45.000,0
TOTAL DA AÇÃO 45.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20110 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
NATUREZA DA DESPESA FONTE
852 | 3190110000
TOTAL DA AÇÃO
VENCIMENTOS E
FIXAS - PESSOAL CIVIL
VANTAGENS
15001002000 | 200.000,00
200.000,00
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0034 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 20111 - MANUTENÇÃO DO CAPS
Mcipais Dr = Let Ordinaria 2875/2022 (np loismunicipa is/yzhwt) - 03/11/2022 12:41:22
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