norma nº 2920/2022

LEI Nº. 2920, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAFETAR E DOAR, COM ENCARGO,
O IMÓVEL PÚBLICO PARA O HOSPITAL
SANTA PAULINA - HSP S.A, INSCRITO
NO CNPJ/MF SOB Nº. 47.728.907/0001-35,
COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e doar,
com encargos ao HOSPITAL SANTA PAULINA — HSP S.A, sociedade anônima de capital
fechado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 47.728.907/0001-35, com sede localizada
na Rua São Salvador, nº 621, quadra 50, lote 19, sala01 e 02, Centro, CEP 78.840-000, nesta
cidade de Campo Verde-MT, o imóvel urbano Área Pública II, medindo 5.580,01M? (cinco mil
quinhentos e oitenta vírgula zero um metros quadrados), constante da Quadra 05, do
Loteamento denominado “Campo Real III”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT,
contendo a configuração de um polígono irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Partindo do M-1;4ocalizado no final da Rua A e Área Remanescente, segue confrontado com a
Rua A na distância de 60,00 metros e azimute de 138º11'17, até o M-2, localizado na esquina da
Rua
e Rua Rio de O segue o confrontando com a Rua Rio de Janeiro, na distância
de/55,50 metros e azímute de 229º11'17, até M-3; deste segue confrontado com a Área Verde,
distância de 39,00 1
/
tros e azimute de 318º11"17, até M-4; deste segue confrontado com a
rea Verde e fuhdg/dos lotes 07, 06, 05, até o M-5; deste segue confrontando com os Lotes nºs.
enda Campo Real, Matrícula 14.926, na distância de 130,50 metros e azimute de
48º11"17, até o M-1, ponto inicial desta descrição, pica care A
ATOADÉ EM Jransgormação
GABINETE
DO PREFEITO
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conforme consta da Matrícula nº. 15.561, fls. 046, do livro nº. 02, datada de 10.05.2022, do
Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Campo Verde-MT.
$1º - O imóvel doado destina-se única e exclusivamente a construção de
um hospital com atendimento profissional, humanizado, com avançada tecnologia, leitos de UTI,
exames de imagem com radiografia, mamografia, densitometria óssea, ultrassonografia,
endoscopia, exames cardiológicos, tomografia computadorizada, ressonância nuclear magnética,
hemodiálise e demais serviços essenciais.
82º - O valor atribuído ao referido imóvel, objeto desta doação é de R$
3.180.605,70 (três milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e cinco reais e setenta centavos).
83º - A doação a que se refere esta lei é intransferível, não podendo ser
objeto de locação, cessão a título gratuito ou oneroso, devendo inclusive ser utilizado única e
exclusivamente para a consecução da finalidade de interesse público a que se destina.
Art. 2º. O negócio jurídico autorizado pela presente lei, será efetivado
mediante a formalização da respectiva Escritura Pública de Doação com Encargos, perante O
Tabelionato de escolha das partes.
$1º. Fica o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Campo
Verde-MT, autorizado a promover a transferência da propriedade do bem ora doado ao donatário
identificado no Artigo 1º, ficando obrigado a fazer constar no registro as cláusulas de encargos
citadas no Artigo 3º e parágrafo único, bem como a cláusula resolutiva dos encargos, conforme
consta do Artigo 5º desta lei.
Art. 3º. Constitui encargo da presente lei à Donatária, a construção e
fe trata o $1º do artigo 1º da presente lei, que deverá conter os parâmetros
a = . É Ei
ários parâ-ase-E ocupação, devendo promover o uso do imóvel, zelosamente, executando
as
per sã g Ê E oi ama
O paDE TEM Transgormação
campoverde.mt.aov.br
GABINETE
DO PREFEITO
às suas custas todas as edificações necessárias, conforme prescreve as Leis Municipais, licenças
ambientais, serviços de reparações e conservações necessárias, e deverá ter início 18 (dezoito)
meses após a concessão de licença de operação pelos órgãos fiscalizados, com prazo para a
conclusão em até 36 (trinta e seis) meses, contados da assinatura do Termo de Doação com
Encargos, sob pena de reversão do bem e quaisquer benfeitorias ao patrimônio do Município de
Campo Verde-MT, independentemente de interpelação extrajudicial e judicial, sem direito a
qualquer tipo de indenização decorrente de construções e benfeitorias.
Parágrafo Único: Constitui também como encargo da presente lei à
Donatária, a construção e conservação de um parque ecológico, na Área Verde, medindo
900,00M? (novecentos metros quadrados), constante da Quadra 05, do Loteamento denominado
“Campo Real III”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, dentro dos seguintes limites e
confrontações: confronta-se com a Rua Rio de Janeiro, na distância de 30,00 m; confronta-se
com a Área Pública II, na distância de 30,00 m; confronta-se com a Área Pública II, na distância
de 30,00 m; confronta-se com o Lote 07, na distância de 30,00 m; conforme mapa e memorial
descritivo devidamente assinado por Rogério J. Gardino Cabral — Arquiteto e Urbanista - CAU
nº. A100623-1, tudo consoante da matrícula nº. 15760, fls. 116, do livro nº 02, datada de
31.10.2022, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Campo
Verde-MT.
Art. 4º.— A Donatária deverá oferecer logo após a assinatura do termo,
100 (cem) consultas mensais e 50 (cinquenta) cirurgias eletivas, de baixa complexidade, a serem
realizadas no Hospital Municipal Coração de Jesus, 200 (duzentos) exames anuais, sendo no
mínimo 16 (dezesseis) por mês, nos 2 (dois) primeiros anos de sua operação. As consultas,
cirurgias e os exames serão Hefinidos de comum acordo, sem qualquer custo.
“Ainda, ofertará durante o prazo de 03 (três) anos, um total de 05
Municipal cof;
ontrapaftidás estabelecidas-nesta Lei.
campoverde.mt.gov.br
GABINETE
DO PREFEITO
TO Art.58, O prazo para manutenção dos encargos é de 30 (trinta) anos,
contados a partir da data de assinatura do Termo de Doação com Encargos. Vencido tal prazo e
cumprido os encargos da doação, a propriedade do imóvel será consolidada em favor da
Donatária, permanecendo daí em diante apenas a obrigação de utilizar o imóvel para a finalidade
para o qual foi doado, qual seja, utilização para a consecução de finalidades de interesse público.
Art. 6º. Durante o período previsto no Art. 5º da presente Lei, o referido
imóvel não poderá ser alienado, oferecido à penhora, caução ou arresto, para garantia ou quitação
de dívidas de qualquer espécie, seja tributária, comercial, trabalhista ou judiciária, salvo hipótese
prevista no artigo seguinte.
Art. 7º. Será admitido que o imóvel doado com encargo, seja oferecido
em garantia de financiamento, para aquisição de máquinas ou equipamentos ou investimento na
estrutura do hospital, ficando a cláusula de reversão e as demais obrigações garantidas
por hipoteca de segundo grau em favor do doador, desde que devidamente comunicado,
ordenado e autorizado pelo Doador.
Art. 8º. A doação, objeto da presente Lei será revogada, de pleno direito,
revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da Municipalidade, sem prejuízo das
demais hipóteses previstas nesta Lei ou em outras normas ou regulamentos aplicáveis, quando:
I- A Donatária fizer uso do imóvel doado para fins distintos do
determinado;
II - Não forem cumpridos os prazos estipulados;
ouver paralisação das atividades por mais de 90 (noventa) dias,
gr
pe
A e cá
ns A sia as . A
$ 1.º - A Donatária ao sofrer axéversão deverá upar o imóvel num
prazo máximo de 90 (noventa) dias, sem direito a indenização, sob pena de retenção das
CIDADE EM Jrassgormação
campoverde.mt.gov.br
GABINETE
DO PREFEITO
benfeitorias, resguardando ainda, o direito de perdas e danos por parte do Município, na forma
da Lei Civil.
$ 2.º - Decorridos os 90 (noventa) dias sem que a Donatária retire as
benfeitorias voluptuárias ou úteis que tenha edificado, elas passarão a integrar o imóvel para
todos os fins e efeitos legais, sem direito a retenção ou indenização, passando a integrar o
patrimônio do Município.
Art. 9º. Fica instituída cláusula resolutiva e consequente reversão da
propriedade do respectivo imóvel, inclusive suas edificações e benfeitorias, sem direito a
indenização a qualquer título, ao patrimônio municipal, nos casos previstos no Art. 5º da presente
Lei e nos termos dos artigos 127 e 128 do Código Civil.
Art. 10. Todas as despesas decorrentes da presente doação, correrão a
expensas da donatária, passando esta a responder por todos os encargos cíveis, administrativos
e tributários que virem a incidir sobre o imóvel e suas rendas, a partir da assinatura do respectivo
Termo de Doação.
Art. 11. Cumpre ao Município de Campo Verde-MT:
I. Aplicar as penalidades legais e regulamentares;
II. Extinguir a doação na forma da Lei;
III. Fiscalizar a utilização do imóvel doado, o cumprimento dos prazos
e encargos;
IV. Hsclarecer as dúvidas que lhe forem apresentadas; e,

CIDADE -DE
GABINETE
DO PREFEITO
Parágrafo Unico — Comprovado o descumprimento desta lei ou de
quaisquer das normas regulamentares, a retomada dos bens doados se fará por Ato administrativo
Municipal.
Art. 13. Fica reconhecido o Interesse Público, no objeto da presente
doação.
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 13 de dezembro de 2022.
AEEXA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, Sp acordo com a legislação vigente, com afixação
Er
CIDADE EM Jransgormação.
campoverde.mt.gov.br
GABINETE
DO PREFEITO
DS SEN
PROJETO DE LEIN”. 069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
ANEXO I- MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO
CIDADE EM Jransgormação
campoverde.mt.gov.br
86 3419-1244 | 0800647 2012
MATRÍCULA DATA 4º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS»
15760 31/10/2022 TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - MT
Osvaldo /
F FICHA
o LIVRO 2 eua ( /
| 116 | 001 Mid Fi
| otocolo n 152, do livro nº 01, em 22/03/2022. Mat. nº 15.760. Em 31/10/2022.
IMÓVEL; ÁREA VERDE, localizada na quadra 05, do Loteamento denominado “CAMPO
REAL III”, situado no perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT, contendo a
configuração de um polígono regular, medindo 900,00M? (novecentos metros quadrados),
correspondentes à dimensão de 30,00 X 30,00 (trinta metros de frente e fundos, por trinta
metros de ambos os lados), limitando-se pela frente, com o leito da Rua Rio de Janeiro,
distância de 30,00 metros; aos fundos com a Área Pública II, na mesma distância de 30,00.
metros; pelo lado direito com a Área Pública II, na distância de 30,00 metros;
na.
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finalmente, pelo lado esquerdo com o lote nº 07, também na distância de 30,00 metros: ... ç
' PROPRIETÁRIA: ICÍ E VERDE- pessoa jurídica de Direit$& ||
5 Má datado de 10/03/2021, deste RGL
: 5 Prefeitura Municipal, estabelecida na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro, nesta cidadié Sa
E E 1 de Campo Verde-MT. REGISTRO ANTERIOR nº 001 da matrícula 14.927, do livro nº,2,
Emolumentos: 85,40. Selo: BUW 65858. 16)
E Público interno, inscrito no CNPJ / ME sob nº 24.950.495/001-88, por sua administração, á:
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Consulta: www timt jus.bríselos
ro de 2022. Válida por 30 Ro,
Osvaldo Fernandes
AV. BRASÍLIA, 1.040 - CENTRO - E-MAIL: SRICAMPOVERDEGGMAIL.COM
peça
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reprodução fiel da matrícula nº 15760 do Livro q Ato de Registro
2 e tem valor de Certidão de Inteiro Teor e od: Ato(s). 176 Sae q
Negativa de Ônus. Campo Verde-MT, 31 de BUW65889 R$ 24,10 E i
- FONE (68) 3419-2477 - CEP 78.840-000 - CAMPO VERDE - MT
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4º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - MT)
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Protocolo n. 81.155, do livro n. OL, em 22/03/2022. Mat. nº 15.561. Em 10/05/2021. IMÓVEL:
ÁREA PÚBLICA IL, localizada na quadra 05, do Loteamento denominado “CAMPO REAL
WI”, situado no perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT, contendo a
configuração de um polígono irregular, medindo 5.580,01M2 (cinco mil, quinhentos e oitenta
metros e um centímetro quadrado), dentro dos seguintes limites e confrontações: Partindo do
Me-1, localizado no final da Rua A e Área Remanescente, segue confrontando com a Rua À, na
distância de 60,00 metros e azimute de 138º11'17”, até o M-2, localizado na esquina da Rua Ae
Rua Rio de Janeiro; deste segue confrontando com a rua Rio de Janeiro, na distância de 55,50
: ; 2901117”, até o M-3; deste segue confrontando com a Área Verde, na
zimute de 318º11'17”, até o M-4; deste segue confrontando com à
07, 06, 05, até o M-5; deste segue confrontando com os Lotes 02
30,00 metros e azimute de 3181117”, até o M-6; deste segue
azenda Campo Real, Matricula 14.926, na distância de 130,50 metros e
M-1, ponto inicial desta descrição, encerrando-se assim este
pessoa jurídica de
inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.950.495/001-88, por sua
DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE MT
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Campo Verde-MT, 10 de
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“Municipal, estabelecida na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro,
Verde-MT. REGISTRO ANTERIOR nº 001 da matrícula 14.927, do
0/03/2021, deste RGI. Emolumentos: 85,40. Selo n. BSU 32998. O
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FAZENDA CAMPO REAL
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MEMORIAIS DESCRITIVOS
ESTADO : Muro Grosso
MUNICÍPIO : Campo Verde
IMÓVEL : Fazenda Campo Real
QUADRA “05
LIMIT E CONFRONTAÇÕES
AREA PUBLICA H = 5.580,00] nt
Partindo do M-l, localizado no final da Rua A e Area Remanescente,
segue confrontando com à Rua A, na distância de 60,00 m e azmute de
B8 ATO ate o M-2, localizado na esquina da Rua A e Rua Rio de Janeiro,
deste segue confrontando com à Rua Rio de Janeiro, na distância de 55,50 m e
azimute de 29 NT até o M3, deste segue confrontando com a Ateu
Verde, na distância de 30,00 m e azimute de FISCUVIT ate o Md. deste
segue confrontando com a arca Verde e fundo dos Lotes 07, 06,05 até o M-S
deste segue confrontando com os Lotes 02 e Ol, na distância de 30,00 m e
azimute de MS IVITO ate o M-b, deste s
Campo Real, Matricula 14926, na distância de 13050 m e azimute de
4SAEIT até o M-I, ponto inicial desta deserção encerrundo-se assun este
gue contrantando com a hazenda
perímetro
ÍREA VERDE = 900,00 mº
FRENTE
FUNDOS... cce? Confronta-se com a Área Pública f, na distância de 30,00 m
LADO DIREITO.....: Confronta-se com a Arca Pública IL, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com o Lote 07, na distância de 30,00 m
«sContfronta-se com à Rua Rio de Janeiro, na distância de 30,00 m
Lote UL = 450,00 nº
FRENTIE....:Conftonta-se com à Rua Vercador Cesar Lima , na distância de 15,00 m
FUNDOS cesso Contronta-se com Area Pública E, na distância de 15,00 m
LADO DIREITO.....: Conftonta-se como Lote 02. na distância de 50,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Área Remanescente, na distância de 50,00 m
Lote 02 = 450,00 mm”
FRENTE....:Confronta-se com a Rua Vereador Cesar Lima , na distância de 15.00 m
EUNDOS eee Confronta-se com Area Pública II, na distância de 15,00 m
LADO DIREITO.....: Confronta-se com o Lote 03, na distância de 50,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lote 01, na distância de 30.00 m
Lote 03 — 450,00 mm
FRENTE “ontronta-se coma Rua Vercador Cesar Lima ua distância de 15,00 m
FUNDOS.
LADO DIREITO.....; Confronta-se como Lote 04, na distância de 36,00 m
LADO ESQL TERDO.: Contronta-se com Lote 02, na distância de 30, 08 m
* Controntase com Lote OS, na distância de 15,00 m
Lote 03 = 450,00 mº
FRENTE....:Confronta-se com a Rua Vereador Cesar Lima , na distância de 15,00 m
FUNDOS..........000000.: Confronta-se com Lote 05, na distância de 15,00 m
LADO DIRETTO.....: Confronta-se com o Lote 04, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO,: Contronta-se com Lote D2, na distância de 30,00 m
Lote 04 — 450,00 mº
LADO DIRETTO.....: Contronta-se com Rua Rio de Janeiro, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Contfronta-se com Lote 03, na distância de 30,00 m
Lote 05 — 450,00 mº
FRENTE
FUNDOS.....ccscsss mes Confronta-se com Área Pública II, na distância de 15.00 m
LADO DIREITO.....: Confronta-se com Lote 06, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lotes 03 e 04 na distância de 30,00 m
Contfronta-se com a Rua Rio de Janeiro, na distância de 15,00 m
Lote 06 = 450,00 mº
FRENT *Confronta-se com a Rua Rio de Janeiro, na distância de 15,00 m
LADO DIRETTO.....: Confronta-se com Lote 07, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lote 05, na distância de 30,00 m
Lote 07 450,00 mm
FRENTE....:Confronta-se com à Rua Rio de Janeiro, na distância de 15,00 m
* Conftonta-se com Area Pública IH, na distância de 15,00 m
LADO DIRETTO.....: Confronta-se com Area Verde, na distância de 30,00 m
LADO ESQUERDO.: Confronta-se com Lote 06. na distância de 30,00 m
Rogéri A | Gardino Cabral
Arquiteto e Urbanista
CAU ATOO623-1
CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
ANEXO II “ESTUDO DE VIABILIDADE DO HOSPITAL SANTA
PAULINA
CIDADE EM Jransgormação
66 3419-1244 | 0800647 2012 campoverde.mt.gov.b
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT
ALEXANDRE LOPES
OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL
HOSPITAL SANTA PAULINA — HSP S.A
CAMPO VERDE, JUNHO 2022.
Campo Verde/MT, 13 de junho de 2022
Ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Campo Verde/MT,
Alexandre Lopes
Ref.: Requerimento de concessão de direito real de uso de bem imóvel
HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, sociedade anônima de capital fechado,
com sede na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, neste ato
representado por seu Diretor Presidente, Pablo Grosch, nos termos dos seus atos
constitutivos (“Requerente”), vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Senhoria, com fundamento no artigo 85 e seguintes da Lei Orgânica do Município
de Campo Verde, solicitar a concessão de direito real de uso de bem imóvel
por tempo determinado, visando a implementação de obra de interesse
público relevante, conforme justificativa a seguir.
A Requerente, que se encontra em fase final de constituição, é uma sociedade
anônima de capital fechado idealizada inicialmente por três profissionais da área
de saúde, sendo eles: Igor Garcia da Silva, Leandro Augusto Filippos Teodoro e
Pablo Grosch. Todos os três profissionais nominados são médicos, regularmente
registrados no Conselho Federal de Medicina, atuantes neste município. Estes
profissionais elegeram a cidade de Campo Verde para o estabelecimento das suas
residências fixas, de maneira que optaram pela dedicação das suas vidas
profissionais à população campoverdense.
O convívio diário dos profissionais com todos os dilemas e dificuldades
enfrentados pela população foi determinante para que se concretizasse o desejo
comum dos envolvidos em promover uma comunhão de esforços para
contribuição da saúde da população local, por meio da constituição e construção de
uma unidade hospitalar.
A partir deste ideal, o Hospital Santa Paulina é fundado com o objetivo de levar ao
município de Campo Verde um atendimento profissional, humanizado e com
avançada tecnologia. Em termos mais concretos, a constituição do Hospital Santa
Paulina tem por objetivo proporcionar à população de Campo Verde o acesso, sem AT
qualquer deslocamento, a leitos de UTI, exames de imagem com radiografia,-
mamografia, densitometria óssea, ultrassonografia, endoscopia, exames
cardiológicos, tomografia computadorizada, ressonância nuclear magnética,
hemodiálise e tantos outros serviços essenciais. N
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!
Vale ressaltar que a proposta do Hospital Santa Paulina é retirar a população da
fila de espera para realização de exames de mamografia, oferecendo nos dois
primeiros anos de sua operação um total de duzentos exames gratuitos.
Igualmente, a Requerente irá oferecer um número de 50 (cinquenta) cirurgias
eletivas, de baixa complexidade, a serem definidas de comum acordo, sem
qualquer custo.
Nota-se assim que além de um atendimento à população, que ocorrerá por meio de
uma instalação moderna e eficaz, a constituição do hospital irá permitir a geração
de empregos diretos, sem considerar, nesta oportunidade, o número de vagas
indiretas e os inúmeros outros benefícios socioeconômicos decorrentes do
empreendimento.
Os benefícios, aliás, podem ser mensurados a partir da análise dos anexos
acostados ao presente ofício (doc. 01). Nada obstante, sem prejuízo dos detalhes
constantes do estudo de viabilidade anexo, pode-se citar, a título de exemplo, o
benefício indireto decorrente da especialização da mão-de-obra. À esse respeito, O
Hospital Santa Paulina pretende ofertar, durante o prazo de 03 anos, um total de
05 bolsas para técnicos de enfermagem e 05 bolsas para menores aprendizes a
cada ano.
Outro benefício indireto a ser citado a título exemplificativo, refere-se à construção
de um parque ecológico que será construído nas proximidades da unidade, o qual
tem por objetivo reafirmar o caráter social da Requerente e atender a população
no quesito lazer.
Diante do quadro exposto e do caráter essencial das contribuições mencionadas e
do interesse público envolvido na construção da unidade hospitalar, o Hospital
Santa Paulina pleiteia ao município de Campo Verde, por meio do Ilustre Prefeito,
Alexandre Lopes, e da sua Colenda Câmara de Vereadores: a concessão onerosa,
mediante as contraprestações indicadas, de um terreno público para construção da
unidade hospitalar que deverá operar, dado o significativo custo de investimento,
pelo prazo mínimo de 40 (quarenta) anos, ou até perdurar o interesse público para
além do prazo mínimo.
Ressalta-se que tão logo concedido o espaço público suficiente para
implementação do hospital, as obras devem ser iniciadas dentro do período de 18
(dezoito) meses, e possuem previsão de término em 36 (trinta e seis) meses, caso
não ocorra nenhum evento extraordinário alheio à vontade do Requerente. . A
Ademais, ressalta-se que as obras de expansão, como por exemplo, o parque
ecológico, serão realizadas por fases, de acordo com o desenvolvimento do hospital
e da demanda do município. N
potes A N
Sendo o que tinha a ser requerido nesta oportunidade e ao ensejo de
cumprimentar a autoridade administrativa com protestos de elevada estima e
consideração, subscreve-se o presente ofício na expectativa de atendimento do
quanto foi requerido.
UA
Sales,
os AL SANTA a HSP S.A
q” Gárcia da Silva
HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A
Leandro Augusto Filippos Teodoro
HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A
Pablo Grosch
Estudo de Viabilidade
implantação de um Novo Hospital
Campo Verde - MT
RELATÓRIO FINAL
EMISSÃO: 12 12 2021
Respostas a dúvidas dos Investidores entregues em 11 12 2021
Rua Araguari, 835 — 2º andar Cj.21
Moema, São Paulo — SP CEP: 04514-041
Tel: (11) 3215-8200
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Dr. LEANDRO, Dr IGOR, Dr PABLO
Tel. (11) 99918-6619
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O Grupo de Médicos Empresários formado pelos Drs Leandro, Igor e Pablo deseja avaliar a
VIABILIDADE de empreender um novo hospital na cidade de Campo Verde — MT
A L+M preparou respostas paras as seguintes perguntas:
Há Demanda que viabilize a operação de um Novo Hospital em Campo Verde?
Qual é o Perfil e quais são as Especialidades que o empreendimento deve oferecer
para aumentar as chances de Rentabilidade e Retorno sobre o Capital Investido —
RO?
Quais são as Projeções de Resultados em cada fase:
“Custos Operacionais (folha, materiais e medicamentos etc.), em cada
fase
* Receitas por tipo de atendimento e fonte pagadora, em cada fase
* Resultados, em cada fase
Qual é o dimensionamento minimo (em produção de atendimento, capacidade
instalada) para início de operações para que o empreendimento possa gerar
fluxo de caixa positivo e amortizar os investimentos?
Quais devem ser as fases de implantação para as melhores chances de ROI,
demonstrando as táticas de ACORDO entre o Hospital e os CONSULTÓRIOS e
CLÍNICAS já EXISTENTES?
Qual é a Ordem de Grandeza dos Custos de Investimento em Obras, Equipamentos,
Mobiliário e Contratação de pessoal em cada fase para dotar oempreendimento de
condições adequadas aos Resultados projetados?
Quais são os Critérios de seleção de terrenos ou edifícios adequados para Implantação
do empreendimento?
Como ADMINISTRAR RISCOS, caso o Empreendimento se mostrasse viável?
As PREMISSAS da oferta L+M são:
a)
b)
c)
O Estudo de Viabilidade é desenvolvido para gerar informações que permitam avaliação
de atratividade e, notadamente, riscos de investir.
Os INVESTIDORES com base neste Estudo, decidirão pela atratividade e continuidade ou
não dos Investimentos.
Principais passos da jornada empreendedora
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 1de 26
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11.1 Mercado e Demanda
e Concorrência
Não há Concorrentes em operação na região na região de abrangência de Campo Verde
para ameaçar a Viabilidade de um Novo Hospital.
O proprietário do único Hospital Privado da Cidade acaba de falecer precocemente e não
há sinais de que o Empreendimento receberá os investimentos que seriam necessários
para transformar seu perfil e qualidade de atendimento
e Principais Fontes Compradoras de Serviços e Modelo de Remuneração (Operadoras de
Planos de Saúde, Seguradoras, Particulares de todas as rendas)
A UNIMED é a principal compradora de serviços de atendimento; mas há grande
utilização de Serviços via intermediação da PAX SAUDE — um Serviço de Benefícios que
oferece DESCONTOS aos pacientes que procuram Consultas e Exames,
e Quantidades de Compras, com números indicativos das possibilidades de RECEITA
A população alvo para oferta de serviços de um NOVO HOSPITAL em Campo Verde pode
atingir 110 mil pessoas considerando
100% dos habitantes de
o 45 mil Campo Verde
o 08 mil Dom Aquino
o 04 mil Nova Brasilândia
50% da população das Cidades com distâncias menores de outros Centros de
Atendimento como:
o 20 mil Chapada dos Guimarães (atraídas para Cuiabá)
o 26 mil Jaciara (atraídas para Rondonópolis)
o 65 mil Primavera do Oeste (atraídas para Rondonópolis)
Obviamente, FINANCIAMENTO dos Serviços (pelos pacientes que NÃO) tem poder
aquisitivo para compra de PLANOS de SAÚDE é uma barreira de entrada (para um Novo
Hospita) a ser resolvida com táticas comerciais
A Venda de Serviços com Financiamento via CRÉDITO (Cartão, Plano de Pagamento etc) é
uma alternativa já em uso em várias cidades brasielrias
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 2 de 26
ve Rua Araguari, 835 — 2º andar €).21
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e Práticas do Mercado Privado e impactos das Práticas e Nível de Assistência Pública no
Mercado Privado (Modelos e faixas de Remuneração do Médico e demais profissionais
de saúde, Turnos de Trabalho etc.)
Os serviços públicos de saúde tem papel relevante na contratação de médicos e demais
profissionais de saúde; no entanto, L+M não identificou riscos relevantes deste cenário
afetar negativamente a viabilidade (pelo eventual aumento de custos com Folha de
Pagamentos e Plantonistas) pois os valores de contratação praticados pela Prefeitura são
facilmente acomodados no perfil de custos e despesas de um Novo Hapsital focado na
Medicina Suplementar.
CONCLUSÃO 1
Considerando DEMANDA (MERCADO de até 110 mil habitantes, com PODER AQUISITIVO de 20
mil habitantes para acesso a Planos de Saúde e 10 mil para Pacotes de Serviços com
FINANCIAMENTO), Campo Verde tem espaço para um Novo Hospital que seja inaugurado com
30 leitos e creça em etapas [conforme incremento de demanda) com foco em atendimento dos
Pacientes da Medicina Suplementar
11.2 Hipóteses de Perfil Assistencial, com um conjunto de informações que esclarecem os
critérios de modelagem:
1.2.1 Missão, Propósito
O Novo Hospital deve ter RESOLUTIVIDADE para rsolver 95% dos problemas dos pacientes e, para
melhorar as chances de sobrevivência e crescimento (de resultados) deverá fazer PARTE de uma
REDE LOCAL de ATEN ENTO:
a) Conectando os serviços do Hospital aos Consultórios Médicos e de outros Profissionais de
Saúde ao Hospital através de politicas de gestão (contratualização de referência) e
tecnologias de informação que permitam criar uma OPÇÃO VANTAJOSA aos Médicos que
se credenciam no cartão de Benefícios PAX ou outros que possam surgir na Cidade
b) Credenciando os serviços do Hospital junto a OPERADORAS de PLANOS como UNIMED e
outras com base em “acordo de uso de protocolos de cuidados”; isso facilitará o
credenciamento
11.2.2 Uni de Atendimento
O Perfil e Produção da Assistência deve estar focado em
e Pronto Atendimento e Consultas sem hora marcada para até 100 atendimentos dia; esta
infra atende uma demanda dos pacientes e criam espaço de trabalho médico com custos
compartilhados (de secretaria, agendamento, estacionamento etc)
e As especialidades a serem ofertadas no Hospital são as que permitam construir uma
MARCA de RESOLUTIVIDADE; mas como em locais de BAIXA demanda (na fase inicial
ainda sem MARCA consolidada) há dificuldade para atrair Médicos Especialistas, os
Sócios Médicos deverão se preparar para FAZER de TUDO nos primeiros meses e anos
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 3 de 26
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e As Linhas de Atendimento que deverão estar estruturadas para inauguração são:
o 4 básicas (Clínica Médica, Cirúrgica, GO e Pediatria)
o Ortopedia
o Cardiovascular
o Uroe Nefro
o Neuro e Oncologia são demandas inegáveis; mas face a dificuldade de atração de
especialistas, na fase inicial será necessário estruturar AGENDAS para
atendimento de Linhas de Cuidados nestas especialidades.
Lista de Ambientes para Abrigar DEMANDA na Inauguração
e Projetamos consultórios no pavimento SUPERIOR ao do PA, com acesso interno e por
entrada separada para Pacientes Eletivos.
5, (cinco) foi o número definido com base em critérios de:
o Demanda
o Oferta - Quantidade de Médicos que podem atuar no Hospital na fase 1;
preliminarmente, identificados 15 médicos que podem atuar no Hospital o que
geraria necessidade de 45 a 60 SLOTS de TEMPO de CONSULTAS de até 30 min.
Se os Médicos compartilharem áreas é possível atender a produção dos 15
médicos com 5 a 6 consultórios; compartilhar evita OCIOSIDADE no USO dos
Consultórios (e consequente relação negativa de “Investimento x Retorno”).
o Médicos de Especialidades ainda não ofertadas na Cidade e que podem ser
atraídos pela presença de um Navo Hospital
o Como descrito adiante, o pavimento SUPERIOR poderá ser ocupado por mais
Consultórios que o número mínimo de 5 como TÁTICA de atrair Médicos &
Investidores (com vocação PATRIMONIALISTA, interessados em renda de
locação) para COMPLETAR o CAPITAL de INVESTIMENTOS NECESSÁRIO a
viabilização do Hospital.
s Centro de Diagnósticos, que pode incluir os serviços dos Investidores deste Estudo e
ainda Tomo; uma Tomo de 128 canais pode substituir a necessidade de Ressonância na
12 fase
e Internação com 20 leitos sendo 5 para procedimentos que exijam permanência de até
12he 15 para demais usos.
* Unidade de Diálise (5 pontos) e de Infusões de Quimio (5 pontos) para atendimento de
pacientes do SUS e da Medicina Suplementar.
Há chances razoáveis de contratualização destes pontos junto ao SUS (Gestão Municipal)
Atualmente, a Prefeitura de Campo Verde, transporta estes pacientes para Cuaibá
e Centro Cirúrgico com 3 salas na fase inaugural, 3 leitos no Pré Operatório e dois Boxes -
da RPA de um total de 4 leitos da Recuperação Pós Anestésica - preparados para
atendimento de pacientes agravados (SEMI UTI)
e Serviços de Apoio (farmácia e almoxarifado, nutrição, limpeza, manutenção, ADM,
vestiários, necrotério, centrais de suprimentos de energia € agua etc)
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021
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1.2.3 Produção de Apoio — Premissas e Indicadores para atendimento da Produção Assistencial
R$ 52 mil é o patamar de valor de estoque mensal na Farmácia e Almoxarifado,
considerando giro de 12 x ano e logística de entrega de MAT MED OPME; esta projeção
estará incluída no CAPITAL de GIRO do Estudo de Viabilidade
Esterilização de Materiais com Capacidade Operacional para atender demanda de 500
cirurgias mês (o que permitir atender demanda do Hospital modelado e vender serviços
para Clínicas de Odonto)
525 itens de dietas por dia, considerando:
o 100 refeições (café, lanche matinal, almoço, lanche tarde, jantar) para Pacientes
o 75 para acompanhantes e
o 350 para funcionários e médicos
300kg de Roupas Processadas por dia
150 funcionários, sendo 50% Enfermagem
Plantonistas do PA e Hospitalistas serão os próprios Sócios Médicos
| 1.2.4 Premissas de Design de Operação, com registro de Modelos de:
Média de Funcionários para estimativas de Folha de Pagamentos, áreas de refeitório,
vestiários — 7,5 a B/leito ocupado; portanto, como modelamos até 20 leitos, projetamos
150 trabalhadores, incluindo os eventuais terceirizados
MACRO Fluxos de Atendimento dos Pacientes, do Agendamento a Alta para estimativas
de Produtividade e áreas de recepção e espera; os TESTES de layout e respectivos
dimensionamentos apresentados neste ESTUDO de VIABILIDADE considerou
agrupamentos de
o Pronto Atendimento e Diagnósticos (com acessos separados para pacientes
eletivos)
o Centro Cirúrgico conectado a PA e a 2 leitos preparados para Cuidados Intesivos
e Semi Intensivos
o Acessos separados para
- PA,
* Diagnósticos eletivos & Internação
* Consultórios com e sem Hora Marcada
* Serviços de Apoio :
Suprimentos, para estimativas de áreas de Estoque, Meios de Transporte de Materiais e
Medicamento:
o Consideramos metragens reduzidas de Almoxarifado e Farmácia face a pequena
distância de Cuiabá, um importante Centro Logístico. Por outro lado, deixamos
previsto metragem de ALMOXARIFADO de GRANDES VOLUMES em áreas menos
“nobres” do Hospital para retaguarda em caso de pane logística
o Consideramos compra de processamento de roupas em Cuiabá; fizemos a Gestão
de Implantação de um Hospital em Rondonópolis com esta tática e a operação
tem bons resultados
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* Métodos e Nível de Mecanização de Higiene e Limpeza: previmos um padrão médio de
mecanização face a oferta de Mão de Obra na região.
11.2,5 Dimensionamento nas Fases de Implantação. Esta configuração demanda:
e 2,8 mil m2 com espaços adequados, sem folgas, 3,5 mil m2 com padrões um pouco
melhores de quartos e consultórios. Vide TESTES de LAYOUT e dimensionamento
11.3 Projeções de Resultados (Cenários Conservador e Pessimista), através de uma DRE —
Demonstração de Resultados com cenários de até 3 anos.
Desenvolvemos cenário e suas respectivas projeções de:
o Receitas de Produção
Custos e Despesas de Produção de Assistência e Apoio
o Resultados operacionais
Neste Cenário, mais conservador, os principais números são:
* R$28 milhões é o patamar projetado de RECEITA BRUTA BRUTA do Novo Hospital
* R$4,9 milhões (17,8%) é o patamar de RESULTADO - antes de DEPRECIAÇÃO, IMPOSTOS
e AMORTIZAÇÃO de DÍVIDAS de INVESTIMENTOS — no 3º ANO
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15 leitos e 5 Poltronas HDia
Funcanários e 3as|
Funcionarios
Ticket Médio Funcionários e Falha Jos
Médicos Plantonistas
Receitas 28.054.510,00
3%
Deduções Receitas 841.635,30
Receita Líquida 27.212.874,70
Cirurgias
Pequenas (com MAY MED)
Partos (com MAT MED)
Hemodinâmicas
SEMI UTI (diárias) |
ica (diárias, incluindo Dia)
Exames
Ressonâncias
— Yomografias |
Ultrassom
RX
Laboratório (sem demanda MED [RAB| 2.190.960,00
L CardioVascular 1.900.800,00
Pronto Atendimento 1,209 600,00
Alimentação Acompanhantes
Estacionamento
Outros — 621.150,00
Falha 686400000
licamentos, OPME fin luinde Hemidinâmica, sem incluir Quima)
Manutenção e Insumas do Edificio (sem considerar USINA FOTOVO!
cos Plantonistas e =
A IBROOOOO
1 Terceiros 2.949.327,33
Processamento de Roupas 540.000,00
120.000,00
Assessoria hutídica
Ucenças Sstemas e Outsourcing Ml
460.000,00
Gestão de Resíduos Rv.D00 00
Higiene L 480.000,00
Nutrição — 410.000,00
namento Depreciaçã
Outros & Meda
Resultado Líquido
nica - Conservação Predial 1
85932733
% de Resultado Liquido
12 meses após início das Operações,
Novo Hospital atingirá 75% de Ocupação
vendendo serviços para Clientes de
UNIMED, IPE; e 15% para Pacientes que
comprarão PACOTES de serviços com
financiamento via CARTÃO de CRÉDITO
(pacotes + resseguro)
O Hospital será CAVALO de TROIA para
entrada de SEGURADORAS e OPERADORAS
que desejam entrar no Território mas não
tem Rede Credenciada que possa atrair
CLIENTES
As Metas Mensais de Produção são
referentes a um cenário construído com
índices conservadoramente baixos de
atendimento aos Pacientes de Doenças
CARDIO VASCULARES e ONCOLOGIA; a
prevalência destas doenças — com dados
coletados junto ao SUS -Ministério da Saúde
e Operadoras de Planos de Saúde - mostram
prevalência superior a estimada no Estudo.
Resultado projetado é de
R$ 3,5 milhões no 1º ano,
R$ 4,5 milhões no final do 2º ano,
R$ 5,0 milhões no final do 4º ano
R$ 5,5 milhões no final do 5º ano
A inclusão de Quimioterapia e Aumento de
Volume de atendimento das Linhas de
Cuidados da Cardio Vascular podem
aumentar os resultados em 25%
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11.4 Projeção de Investimentos
Adotamos, na Fase 1, projeção de 2,8 mil a 3,0 mil m2 de área construída, incluindo
circulações, entre as Unidades de:
e 650 m2 de Internação com 15 apartamentos e respectivos apoios
e 500 m2 de Pronto Atendimento (5 consultórios médicos, 6 leitos de medicamentos e
observação — 2 crianças, 2 homens, 2 mulheres, 1 sala de trauma contígua ao Centro
Cirúrgico)
e 500 m2 de Centro Cirúrgico com 3 salas, 3 pré-operatórios, 5 leitos de RPA, incluindo 2
BOXES com infra de UTI e SEMI)
300 m2 de Diagnósticos
e 500 m2 de apoio + 200 m2 de cabine primária + base do Tanque 02
e 200 m2 de recepção
Para realizar projeções, utilizamos:
e Lista de Ambientes para abrigar a Produção Projetada e Premissas de Design de
Operação
« Testes de METRAGEM de Área Construída (VIDE ABAIXO). É um Plano de Ocupação no
Terreno escolhido, monstrando VISUALMENTE, com modelos 3D, a distribuição
prliminare fases de implantação até o limite da capacidade do terreno, incluindo:
* Geometria das lajes
e Posição de Escadas e Elevadores
e Posição das Unidades de Produção Assistencial e de Apoio
e Circulações entre as Unidades
e Memorial Descritivo Preliminar definindo PADRÕES de Especificação de Sistemas e
Materiais
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O prazo de implantação (em condições de fluxo de caixa normal) é projetado em 24 meses para
DESIGN,
PROJETOS de ENGENHARIA,
APROVAÇÕES,
contratação de FINANCIAMENTO
Execução das Obras
Compra e Instalação de Equiparnentos, Mobiliário e Ativos de TIC
Recrutamento, Seleção e Capacitação dos Funcionários
Montagem de Corpo Clínico e Sistema de Gestão
R$ 30 milhoes é a projeção de Investimentos para a fase 1
e R$ 16 milhões de Investimentos em Projetos e Obra
e R$14 milhões de investimentos em Equipamentos, Mobiliário, Capital de Giro Pré-
Operacional
CONCLUSÃO 2
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Como os Invesidores definiram LIMITE de R$ 20 milhões (para permitir a captação de recursos
com linhas de financiamento com 10% de CONTRAPARTIDA), a L+M sugere que a seguinte
estrutura de CAPITAL:
e R$ 20 milhões de CAPITAL financiado pelos 3 Sócios, que ficarão com 60% das Cotas.
A exposição de Capital dos 3 Sócios será de R$ 2 milhões como CONTRAPARTIDA do
CONTRATO de FINANCIAMENTO
FCO e outros Agentes tem ofertado Linhas com juros baixos x mercado atual
A parcela média anual representará
o R$800mil na fase de carência (pagamento de juros, sem principal)
o R$2,6 milhões na fase de amortizar PRINCIPAL + JUROS
A lucratividade média anual projetada para os 3 sócios detentores de 60% é de R$ 3
milhões (vide RACIONAL ABAIXO) no 4º ano
e R$ 10 milhões de CAPITAL gerado por VENDA de 20 BLOCOS de Cotas de R$ 500 mil que
dão direito a 2% do Negócio Hospitalar cada Cota (40% do total) e USO de 5
Consultórios de 40 m2 no Edifício
SICRED tem linhas de financiamento de negócios e imóveis com taxas médias de 7% ao
ano (com garantia de imóvel) e prazos de 8 anos para amortização.
A parcela média anual representará R$ 100 mil
A lucratividade média anual projetada para o Costista de 2% é de 100 mil (vide
RACIONAL abaixo) no 4º ano
Médicos e Famílias Proprietárias das Empresas regionais são POTENCIAIS DESTINATÁRIOS da
Proposta de Projeto de Investimento pois o Hospital apresenta:
* Segurança e Conforto no atendimento de problemas de saúde que possam ser resolvidos
sem deslocamento para Cuiabá
e 20% de Rentabilidade a partir do ANO 4 da Operação do Hospital, conforme a seguinte
RACIONAL
o R$500mil de investimento em uma Cota 2%
o 2%xR$ 5 milhões de RESULTADO ANUAL no 4º ano = R$ 100 mil ano
o R$ 100 mil ano / R$ 500 mil = 20% de Rentabilidade
11.5 Prazo e Tempo de Retorno, Geração Líquida de Caixa no prazo de Amortização do
Financiamento
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 Li de 26
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Os R$ 18 milhões FINANCIADOS pelos 3 Sócios gerarão uma dívida de R$ 23,2 milhões a ser
amortizada entre 10 e 12 anos, com PARCELAS de
R$ 800 mil ano nos 3 primeiros anos da carência
R$ 2,6 milhões ano nos 8 anos de amortização de principal e juros
A Lucratividade do Hospital prevista ANO a ANO para distribuição aos 3 sócios detentores de
60%, no mesmo período da amortização da dívida será de R$ 31,625 milhões
R$ 1,925 milhões dos R$ 3,5 milhões de Lucro Total no 1º Ano,
R$ 2,475 milhões dos R$ 4,5 milhões no final do 2º Ano,
R$ 3,025 milhões dos R$ 5,5 milhões no final do 5º ano
Prazo de Amortização — PayBack
8,5 anos é o prazo de amortização da dívida de R$ 23,2 milhões com o uso do Lucro
distribuído para os 3 sócios
Geração Líquida de Caixa
R$ 8,425 milhões é a geração líquida de caixa no periodo da amortização do
financiamento pelos 3 sócios detentores de 60% pela RACIONAL
R$ 31,625 milhões de Lucro — R$ 23,2 milhões de Amortização de Dívida
Exposição de Capital
R$ 3,6 milhões é a EXPOSIÇÃO de CAPITAL dos 3 sócios (R$ 2 milhões de
CONTRAPARTIDA + R$ 1,6 milhões de Amortização de Parcelas dos 2 anos iniciais
referentes a JUROS)
Fator de Multiplicação do Capital Exposto
8,78 é o fator de multiplicação de CAPITAL EXPOSTO pelos 3 sócios no periodo de
amortização de dívida pela RACIONAL
R$ 31,625 milhões de Lucro Distribuído / R$ 3,6 milhões de EXPOSIÇÃO de CAPITAL =
8,78
1.6 Recomendações sobre a Viabilidade e Atratividade
11.7 Pontos de Atenção
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Risco de Morte súbita das Oportunidades de Trabalho Médico em Campo Verde
Campo Verde não tem Hospital com padrão de Hotelaria IBIS e contexto SEGURO para os
Médicos trabalharem na retenção de usuários
Hospital é uma oportunidade para Sócios Investores neste Estudo
E provavelmente é o ÚNICO caminho para sobrevivência: se não empreenderem, ou se alguém
não empreender um Novo Hospital, os Médicos de Campo Verde vão continuar “andando de
lado” pois não há boas condições de reter pacientes para atendimento na cidade
As regiões pujantes do AGRO NEGÓCIO tem atraído a atenção das Operadoras GIGANTE de
Planos de Saúde.
Mas Campo Verde não tem muitas chances de atrair investimentos de uma GIGANTE para
construção de um Hospital.
É mais provável que, se um GIGANTE implantar algo, será um PA com Retaguarda —
referenciando os pacientes para Cuiabá.
Neste caso, os Médicos empobrecerão pois os casas mais complexos e respectiva remuneração
médica irão para Cuiabá
Terreno - Escolha e Oportunidades de Lucro com Produtos Imobiliários sinérgicos ao Hospital
L+M sugeriu que os Investidores identificassem opções de terreno com as seguintes
características
15 mil m2 de área, com testada mínima de 80 m para rua de acesso principal
Inclinação máxima de 10%, preferencialmente
Serviços Públicos “na porta” (energia, agua e esgoto, coleta de resíduos, transporte
público) ou pelo menos, facilidade de instalação destes Serviços em até 12 meses após
início da Obra
* Localização com grandes terrenos vazios no entorno; um Hospital CRIA ponto e
VALORIZA os terrenos em seu entorno; assim, sua implantação pode entrar como
PERMUTA numa eventual negociação Proprietários de Terrenos que estejam
desenvolvendo Loteamentos: os Investidores garantem a implantação e o Proprietário
CEDE o terreno sem ônus.
Os investidores estão avaliando oportunidade de doação de terreno de 9 mil m2 (objeto de
TESTE de Dimensionamento neste Estudo)
O presente Estudo de Viabilidade NÃO definiu perfil e dimensionamento de potenciais produtos
imobiliários sinérgicos ao Hospital pois o objetivo da Consultoria é avaliar se o Hospital é viável,
independentemente de LUCRO IMOBILIÁRIO que os Investidores possam eventualmente aferir.
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 13 de 26
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Mas caso os Investidores decidam convidar a L+M para o desenvolvimento de negócios
imobiliários com USO da MARCA, ficaremos honrados em dialogar sobre regras de uma eventual
aliança.
Destinatários do Projeto de Investimentos
Sugerimos que os Investidores preparem uma Lista de potenciais Investidores:
e Médicos de Campo Verde
e Famílias Proprietárias ds Agronegócios
EQUIPE L+M que desenvolveu e contribuiu com este Estudo
* Lider de Modelagens e Hipóteses de Negócio
* Consultor sênior em Processos e Atendimento
Consultor pleno em Modelagens de Custos
Consultor sênior em avaliação de Riscos
Designer de solução de problemas, Design Thinking, Co-Criação e Inovação
Arquiteto para Modelagens de área de construção
Engenheiro de Obras e Tecnóiogos de Equipamentos Médicos e Tecnologias de Informação para elaboração das Estimativas de
Orçamentos
e...
Final do RELATÓRIO
A L+M é uma empresa brasileira, fundada em 1987, para atuar em DESIGN, CONSTRUÇÃO e GESTÃO de
IMPLANTAÇÃO e OPERAÇÃO de EMPREENDIMENTOS de SAÚDE.
L+M atuou até 2015 como Empresa de Projetos, Construtora especializada em Saúde, Empresa de Manutenção Predial
e de Tecnologias Médicas & Gestora de Clínicas e Hospitais.
Em 2015 as operações de Construção, Manutenção e Gestão de Operações foram encerradas, mas marcaram a
genética de nossa equipe que tem visão sistêmica e ação integrada
SE empreender na saúde fosse uma escalada do Everest, L+M seria o “Time Sherpa”.
A estrutura atualmente é composta por 30 profissionais, incluindo Arquitetos, Engenheiros, Administradores,
Tecnólogos em Saúde, Médicos e Enfermeiras.
Nossa lista de clientes é composta de nomes da Saúde de todos us portes
Atendemos os Gigantes da Saúde como Sirio Libanês, ONCOCLÍNICAS, Americas Medical City e Samaritano SP da UHG;
atuamos em todo o Brasil para Hospitais, Centros de Diagnóstico e Sistemas de Sáude de Referência Regional como
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 14 de 26
Rua Araguari, 835 — 2º andar Cj.21
Moema, São Paulo — SP CEP: 04514-041
Tel: (11) 3215-8200
e-mail: ImgetsWImgets.com.br
Hospitais da Rede Fundação São Francisco Xavier IPATINGA, Hospital São José de Criciúma, Hospitais da Fundação
Padre Albino em Catanduva; e Clínicas de Oncologia todas as dimensões.
Atendimentos Hospitais e outros serviços de Operadoras de Planos de Saúde.
Produção L+M em Números .
ohecimen! Reali rasileira. tu regi
L+M já realizou e tem Banco de Dados de Levantamentos - com visitas presenciais — a Redes de Atendimento e
Infraestrutura de Saúde de mais de 150 Cidades em todas as regiões do Brasil
A gente entende TODOS os sotaques
Realizou, com URBAN SYSTEMS, Levantamento de “Melhores Cidades para se Investir em Saúde no Brasil”
nais de 326 E iabili a
Os 326 Estudo de Viabilidade desenvolvidos pela L+M modelaram Recursos na escala de:
* R$ 16,2 bilhões de Projeção de Receitas Anuais
* R$18,0 bilhões de Investimentos
Estes números não consideram Receitas e Re-Investimentos ao longo do CICLO de VIDA dos Empreendimentos de
Saúde de Sucesso (que é medido em décadas; e os mais longevos em “centenas de anos”)
Dos 326 Estudos de Viabilidade, as “Recomendações para Investir” são divididas assim:
* 20% (64 empreendimentos) de Recomendações Lt+M nara Investir
* 50% não recomendou; L+M identificou RISCOS que considerou excessivos
* 30% não recomendou pois NÃO tinham chances de sucesso
Previsões de Receitas, Custos, Despesas e Resultados tem sido realizadas pela L+M nos EVs, com base em
* Monitoria constante dos Movimentos do Mercado da Saúde
* Monitoria de Resultados dos Negócios e Empreendimentos de Saúde & dos ingredientes (PeProCuTe) que
constroem os Resultados dos Negócios
* Experiências vividas em mais de 30 Inaugurações corno Gestora de Implantação dos seus Clientes
Assertividade nas Previsões de Investimento e OPEX
A margem de erro das Projeções da L+M nos EVs tem sida de até 5% (vide depoimentos de clientes)
As margens de erra tem sido pequenas pois.
e Mais de 420 Projetos, Consultorias é Orçamentos de Implantação de Empreendimentos de Saúde de todos
os Portes em todos as regiões brasileiras
* Mais de 1,5 milhões de m2 de Detalhamento de Projetos e Orçamentos, com Somatória de R$ 14,3 bilhões
de Orçamentos de Investimentos em Obras, Tecnologias, Mobiliário
* Quase 35 anos de Experiência na Gestão de Implantação de Empreendimentos de Saúde - 30 inaugurações:
o Mais de 450 mil m2 de edifícios reformados e novos
o Mais de 16 mil profissionais de saúde em quadros de pessoal desenhados em conexão com Design
de Serviços e Layouts LtM
o Mais de 1 milhão de linhas de macro processos em Design de Serviços
o — Mais de 50 mil ativos especificados e implantados (equipamentos médicos, TIC, mobiliário)
* Estas 30 inaugurações incluem vários tipos de Empreendimentos
e + de 2000 leitos em Hospitais Geris, Especializados e de Retaguarda
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 15 de 26
Rua Araguari, 835 — 2º andar Cj.21
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o Pronto Atendimentos
o Centros de Diagnósticos,
o Centros de Tratamento para Pacientes com Câncer
Centros de Terapias Renais,
o Centros de Reabilitação
o
« Nestas 30 Inaugurações, os Números são :
o R$2,4 bilhões Investimento: Terrenos, Obras, Equipamentos, Tecnologias, Mobiliário, Capital de
| Giro
o R$2,0 bilhões em Receitas Anuais
o R$320 milhões de EBITDA Anual
No caso dos Hospitais de Operadoras de Planos de Saude, Valores de EBITDA foram projetados pela Somatória de
Receitas Transferidas pelas Operadoras aos Hospitais e computada a DIFERENÇA entre Preço na Rede Credenciada e
Custo no Hospital Próprio, no conceito de CUSTO EVITADO.
Atendemos mais de 110 ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE e suas Redes de Atendimento de TODOS os portes, apoiando-as
na implantação de recursos próprios em todas as regiões do Brasil.
Os Clientes atuais da L+M (maio de 2021) incluem:
« Organização de Saúde Missões (30 mil vidas)
o Design do Futuro,
o — Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura, Engenharia,
Tecnologias
o — Engenharia para Controle de Expansão do Recurso Próprio Hospitalar, incluindo Fiscalização e
Gestão de Instalação de Tecnologias
o Consultoria para Melhoria de Resultados
* Organização de Saúde João Pessoa (150 mil vidas)
o Design do Futuro
o Aconselhamento para Estratégias de Mercado
e Organização de Saúde RONDONOPOLIS (150 mil vidas)
o Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura, Engenharia,
Tecnologias .
o Engenharia para Controle de Expansão do Recurso Próprio Hospitalar, incluindo Fiscalização e
Gestão de Instalação de Tecnologias
* Organização de Saúde Limeira (55 rnil vidas)
o Design do Futuro,
o Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura, Engenharia,
Tecnologias
o Engenharia para Controle de Expansão do Recurso Próprio Hospitalar, incluindo Fiscalização e
Gestão de Instalação de Tecnologias
o Consultoria para Melhoria de Resultados
e Organização de Saúde Foz do Iguaçu (15 mil vidas)
e Estudo de Viabilidade para Expansão do Hospital Próprio e Contrato BTS
o Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura, Engenharia,
Tecnologias
“ Fundação Padre Albino (12 mil vidas), 2 hospitais em Catanduva e Universidade,
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Rua Araguari, 835 — 2º andar €j.21
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Tel: (11) 3215-8200
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o Design do Futuro,
o Detalhamento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura, Engenharia,
Tecnologias .
* — GRAAC Capacitação Digital e Games para 750 funcionários na Gestão de Resíduos
* Santa Casa de São Carlos Detalhámento de Projetos de Expansão, incluindo Design de Serviços, Arquitetura,
Engenharia, Tecnologias
» Hospital Psquiátrico da Fundação Alar Kardec — Franca Design do Futuro,
* Grupo São Cristovão (145 mil vidas) Gestão de implantação Unidade Santana
+ Oncoclinicas Detalhamento Projetos Unidades Ambulatoriais
* —SPDM Detalhamento Projetos Unidades Ambulatoriais
* — Investidores em Rio Grande RS, Gestão de Implantação Novo Hospital
* — Investidores em Canela RS, Projetos de Saúde ancorando Empreendimento Imobiliário
* — Investidores em Xangrila RS Projetos de Saude ancorando Ermpreendimento Imobiliário
Investidores em Sorriso MT, Design Nova Clinica de.Oftaimo
Nossos Produtos e Serviços incluem;
* Consultoria (de Negócios, Processos e PMO para implantar Empreendimentos)
* Projetos de Melhoria de Eficiência Sistêmica com Aplicação de Metodologias LEAN & SIMULADOR 3D para
Visualização de Processos
* Design de Serviços integrados com Projetos de Arquitetura, Engenharia e Orçamentos de Obras & Tecnologias
Médicas
* Engenharia do Proprietário para:
” Planejamento e Controle de Obras
* Especificação e Apoio Técnico na Aquisição
* Gestão de Integração de Tecnologias, Mobiliário, Ativos de TI na Obra
* Gestão de Startup e Projetos de Melhoria de Eficiência
” Detalhamento de Estruturas Organizacionais e Manuais de Processos,
“Apoio no Recrutamento e Seleção
* Capacitação com Teatralização « Conteúdos Digitais e GAMES na Web
» Assessoria em Start Up de Operações
“Implantação de Sistemas de Manutenção de Empreendimentos de Saúde
Eficiência Sistêmica das Organizações de Saúde
Atuamos na prestação de serviços para Sistemas de atendimento de qualquer tipo e porte de empreendimento de
saúde, em qualquer lugar; da Clínica de 2 médicos localizada há 3 mil km da praia ao Hospital de Alta Complexidade na
grande metrópole
O ecossistema da saúde é complexo, tem muitos personagens e eficiência tem significados diferentes para cada um.
Para a L+M, Eficiência Sistêmica depende de pessoas, elevadas por um propósito e capacitadas para as entregas;
depende de Processos sem gordura e da disponTeruszkinlidade e desempenho de Espaços e Tecnologias, o abrigo
onde a vida acontece.
Nas Inel
iências destes ingredientes. Equipe de Cuidadores, Processos, Espaços e Tecnologias - custos explodem,
organizações de saúde fracassam em suas entregas e perdem credTeruszkinlidade e respeito de seus usuários
Acreditamos que a Organização de Saúde pera resultados de prosperidade quando atrai usuários fazendo o que é
certo, do jeito certo no custo que leve aos resultados financeiros projetados
Novo Hospital Campo Verde MT Estudo de Viabilidade Emissão 12 12 2021 17 de 26
22/06/2022
OPORTUNIDADES
SSOCIADAS==
> MELHORA ESTRUTURA PÚBLICA JÁ EXISTENTE E DIMINUI CUSTOS:
» |- BANCO DE SANGUE ;
» 2-CRIAÇÃO DE CLINICA DE HEMODIÁLISE EVITANDO DESLOCAR
PACIENTES E EVITANDO RISCOS ASSOCIADOS;
» 3- REDUÇÃO DE GASTOS NO HMCIJ :
» PACIENTES COM CONVÊNIO ATENDIDOS/ CUSTO PARA PREFEITURA.
» 4- REDUÇÃO DE CUSTOS COM A UTI
» UTI MISTA CONVÊNIOS E SUS
22/06/2022
» 5- ATRAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE
NÃO VIRIAM PARA TRABALHAR
EXCLUSIVAMENTE NO SUS
»DIVIDE O CUSTO
» 6-POSSIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS
QUE A PREFEITURA NAO PODERIA
REALIZAR
» CUSTO EFETIVIDADE PARA ATRAIR
OPORTUNIDADES
ASSOCIADAS si
» 7- GERAÇÃO DE EMPREGO DIRETA;
» 8- GERAÇÃO DE EMPREGOS INDIRETOS NO
COMÉRCIO/ HOTEIS/ MERCADO IMOBILIÁRIO;
» 9- DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO ASSOCIADO
AO EMPREENDIMENTO;
» 10-AUMENTO ARRECADAÇÃO, MUITO SUPERIOR
AOS INCENTIVOS
22/06/2022
ESTRUTURA HOSPITALAR
» ESTRUTURA HOSPITALAR COMPLETA;
» UTI/ ENFERMARIA/ AREA DE IMAGEM COM
RADIOGRAFIA — MAMOGRAFIA —
DENSITOMETRIA OSSEA — ULTRASSONOGRAFIA —
ENDOSCOPIA/COLONOSCOPIA — EXAMES
CARDIOLÓGICOS — TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA E RESSONANCIA NUCLEAR
MAGNÉTICA; A SEREM INSTALADAS EM FASES.
22/06/2022
HOSPITAL
SANTA PAULINA
22/06/2022
» PROGRAMA JOVEM APRENDIZ;
JOVEM
JENDI
fr
» SUBSIDIAR CURSOS TÉCNICOS:.
22/06/2022
» PARQUE FLORESTAL;
» MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA;
22/06/2022
» MUTIRÃO DE PEQUENAS CIRURGIAS
Mutirão
de Cirurgias
CIDADE -DE
GABINETE
DO PREFEITO
>>> ED
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
ANEXO III “DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO - HOSPITAL
SANTA PAULINA
CIDADE EM Yransformação
0800 647 2012
“s 3419-1244. |
26/08/2022 10:47
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
26/08/2022
47.728.907/0001-35 CADASTRAL
NUMERO DESCRIÇÃO pa DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A.
PORTE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
DEMAIS )
TODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 4
TODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
86.30-5-06 - Serviços de vacinação e imunização humana
86.30-5-99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
86.40-2-02 - Laboratórios clínicos
86.40-2-03 - Serviços de diálise e nefrologia
86.40-2-04 - Serviços de tomografia
86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
86.40-2-06 - Serviços de ressonância magnética
86.40-2-07 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
86.40-2-08 - Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
86.40-2.09 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
86.40-2-10 - Serviços de quimioterapia
86.40-2-11 - Serviços de radioterapia
86.40-2-12 - Serviços de hemoterapia
86.40-2-13 - Serviços de litotripcla
86.40-2.99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
im
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
205-4 » Sociedade Anônima Fechada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R SAO SALVADOR 621 | QUADRASO LOTE 19 SALA 01 E 02
CEP BAIRRO DISTRITO MUNICIPIO UF
78.840-000 CENTRO CAMPO VERDE MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
PABLOGROSCHGBOL.COM.BR | (65) 9952-4756
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
popa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SIT TIAÇÃO 1 CADASTRAL,
ATIVA | 26/08/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
L
E AÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ad eetenres
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 26/08/2022 às 11:47:03 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
«Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e integração
*, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômicu - SEDEC
Nº de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
IRE (da sede ou filial, quando 3
ade for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
2054
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
lome HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP. S.A.
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
aquer a V.Sº o deferimento do seguinte ato. | [| | |] | | |
"DE CÓDIGO CÓDIGO DO
HAS | DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MTP2200300955
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO
BOLETIM DE SUBSCRICAO
ESTATUTO SOCIAL
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio
CAMPO VERDE
Local Nome == eo sam
Assinatura: ci casca
9 Agosto 2022 Telefone de Contato: o o no
Data
=USODAJUNTACOMERCIAL
—JvEcISÃO SINGULAR [ ] ecisÃo coLEGIADA
iome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s);
sm E sm
Processo em Ordem
À decisão
Data
TIMÃO: sabores O 1 na
Data Responsável Data Responsável
Responsável
JECISÃO SINGULAR
2 Exigência 3º Exigência 4* Exigência 5* Exigência
Processo em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se, | O mm mm
Processo indeferido. Publique-se,
Data Respons
JEGISÃO GOLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência Aº Exigência 5º Exigência
3 Processo em exigência, (Vide despacho em folha anexa)
eira deferido. Publique-se e arquive-se ] mm O O
Processo indeferido. Publique-se.
[a a
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
JBSERVAÇÕES
[+
it, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
“Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
rare 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC91751 1SABSAASBEE77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento. acesse http. Jhwwow jucemat;mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
E a esa
22/101.229-0 |MTP2200300955
identificação do(s) / Assinante(s)
err Nome À
'068.807.949-04 “AMANDA GABRIELA GEALEN
(Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g «b ua
Selo Ouro - Certificado Digital
'Número do Protocolo É TNúmero do Processo Módulo Integrador (Data
OT laoorizoz |
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data Assinatura
“Tog/08/2022
[001.008.791-52. IGOR GARCIA DA SILVA
(Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do q ub tm
'Selo Ouro - Certificado Digital
[343.970.528-59 |LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g vb mo
'Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL
(Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g «“b 24]
[Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
(026017879-96 [PABLO GROSCH —
"Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g vb o
“TosioBr2022
“T24108/2022
a
44/08/2022
[09082022 |
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Quro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Intemet
(Banking, Selo Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
Junta Comercial do Estado de Mata Grosso
»“Certifico registro sob o nº 51 300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANT
A PAULINA - HSP S.A. CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FATASFD1 ISAIDZBACFABC91751 15AB5AA4BEF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse hitp://mww jucematmt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 é o cói
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Multer Neto Secretário-Geral
digo de segurança 7055 Esta cópia foi
(a e irao + tua em 24001 ZA O AU ee DA COMO
E —————————————cc.o«ocococococococo0(0( rã Õ ÕÃÃÕÃ
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO
HosprTAL SANTA PAULINA - HSP S.A,
1. Data, hora e local: No dia 14 de julho de 2022, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na
cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, na Rua São Salvador, n. 621, Quadra 50, Lote
19, Sala 01 e 02, Bairro Centro - CEP: 78840-000.
2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em
organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o Anexo |
desta Assembleia de Constituição, a saber, (i) Igor Garcia da Silva, (ii) Leandro Augusto
Filippos Teodoro, (iii) Pablo Grosch e (iv) Michael Guisso Cabral.
2. Mesa: Presidente: Pablo Grosch; Secretário: Igor Garcia da Silva.
3. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do
artigo 124 da Lei nº 6.404/76.
4. Ordem do dia: (i) aprovar a constituição do Hospital Santa Paulina HSP SA.; (ii)
aprovação do capital social da Companhia; (iii) aprovar o Estatuto Sacial da Companhia; (iv)
eleição dos membros da Diretoria.
5. Deliberações:
(1) Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Hospital
Santa Paulina - HSP S.A. com sede e foro na cidade de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, na Rua São Salvador, n. 621, Quadra 50, Lote 19, Sala 01 e 02, Bairro Centro - CEP:
78840-000.
(ii) | Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000
(mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00
(um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%
(dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 100,00 (cem reais)
depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A. nos termos dos artigos 80, Ill e
81 da Lei n.º 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição que constitui o
Anexo | desta Assembleia de Constituição.
(iii) Aprovar o projeto de Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada
constitui o Anexo II desta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente
constituída o Hospital Santa Paulina - HSP S.A. em razão do cumprimento de todas as
formalidades legais.
(iv) Eleger o Sr. Pablo Grosch, brasileiro, solteiro, médico, regularmente inscrito no
CPE sob o n. 026.017.879-96, portador da cédula de identidade 3.486.570 SESP/SC,
residente e domiciliado na Avenida Arnaldo Eckert, n. 210, Campo Real IL, Campo
Verde/MT, CEP: 78840-000, para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Igor Garcia da
Silva, brasileiro, solteiro, médico, regularmente inscrito no CPE/ME sob o n. 001.008.791-
52, portador da cédula de identidade 006003 CRM/MT, residente e domiciliado na Rua
Tupi, n. 436, Vale do Sol, Campo Verde/MT, CEP: 78840-000, para o cargo de Diretor
Superintendente; e o Sr. Leandro Augusto Filippos Teodoro, brasileiro, solteiro, médico,
regularmente inscrito no CPE/MF sob o n. 343.970,528-59, portador da cédula de
1
eis Junta Comercial da Estado de Mato Grosso
É, 2é Centifico registro sob o nº 5130019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
Rendo 012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD1 15A3DZBACFASC917511SABSAMBFEF7T Julo Frederico Muller Neto - Secretário-Geral, Para
validar este documento, acesse http://www jucemat.mt.gov bri e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente s assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral
eme ——————
identidade n. 30580816 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Tupi, Residencial Vale
das Palmeiras, n. 436, Vale do Sol, Campo Verde/MT, CEP: 78840-000, para o cargo de
Diretor sem designação específica e Michael Guisso Cabral, brasileiro, casado sob regime
de comunhão parcial de bens, médico, regularmente inscrito no CPF sobon. 101.892.847-
22, portador da cédula de identidade n. 1171450, órgão expedidor SPTC/ES, residente e
domiciliado na Rua Tupi, n. 436, Casa 54, Residencial Vale das Palmeiras, Vale do Sol,
Campo Verde/MT, CEP: 78840-000, para o cargo de Diretor sem designação específica,
todos com mandato de 03 (três) anos.
(v) Os diretores eleitos, Pablo Grosch, Igor Garcia da Silva, Leandro Augusto
Filippos Teodoro e Michael Guisso Cabral, declaram que: (1) não estão impedidos de
exercerem a administração de sociedades, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a
economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no Parágrafo1º do Artigo 147
da Lei 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada, conforme estabelecido
pelo Parágrafo 3º do Artigo 147 da Lei 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedades
que possam ser consideradas concorrentes da Companhia, nem representam interesses
conflitantes com o da Companhia, na forma dos Incisos le II do Parágrafo 3º do Artigo
147 da Lei 6.404/76.
(vi) Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 6.000,00
(seis mil reais).
(vii) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos
termos do artigo 130, do parágrafo 1º da Lei 6404/76.
5 Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta
Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Acionistas:
Igor Garcia da Silva, Leandro Augusto Filippos Teodoro, Pablo Grosch e Michael Guisso Cabral.
Confere com o original lavrado em livro próprio.
Campo Verde/MT, 14 de julho de 2022
assinatura eletrônica assinatura eletrônica
Pablo Grosch Igor Garcia da Silva
Presidente Secretário
assinatura eletrônica assinatura eletrônica
Leandro Augusto Filippos Teodoro Michael Guisso Cabral
Diretor Diretor
ass ra etetrônic
Visto do Advogado
Amanda Gabriela Gehlen
OAB/MT n. 19.506
4 **º , Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Age Certifico registro sob 6 nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocol
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC91751 15AS5AM4BEF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Pari
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autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo — |Número do Processo Módulo integrador
O mirar mae a meça
[22h 01.229-0 'MTP2200300455 20/07/2022
"Data
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF aa E À
. INome Data Assinatura
“ JAMANDA GABRIELA GEHLEN
(068.807 .949-04 | '09/08/2022
| a vp a ,
“Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 «b LA)
'Selo Ouro - Certificado Digital
IGOR — T09/08/2022
seguinte(s) selo(s) dog ub mM
[001.008.791-52
RS Assinado utilizando o(s)
|Selo Ouro - Certificado Digital
(343.970.528-59 [LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO 24/08/2022
“ [Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 ub mm
'Selo Ouro - Certificado Digital
| “nyo8/2022
(Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb ja
101892847-22 [MICHAEL GUISSO CABRAL.
jSete Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
— |o9/08/2022
(026.017.879-96 | Jpasto GROSCH
(Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb te
Selo Ouro - Biometria TSE. Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet
(+ Banking, Selo Prata - Biometria Facial rata - Cadastro via Internet Banking
se” Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
io. “Certifico registro sob o nº 5130001 9990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, CNPJ 47728907000135 e protocol
4" 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FATASFD115A3O2ZBACFABCI1751 15ABS5AASBFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral Pari
validar este documento, acesse http://www jucemat.mt.gov.br! e informe nº do protocolo 22/101 .229-0 e o código de segurança 7b55 Esta cópia fc
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral
ANEXO 1
HosPITAL SANTA PAULINA — HSP S.A.
1. Subscritor: Igor Garcia da Silva, brasileiro, solteiro, médico, regularmente
inscrito no CPF/MF sob o n. 001,008.791-52, portador da cédula de identidade
006003 CRM/MT, residente e domiciliado na Rua Tupi, n. 436, Vale do Sol, Campo
Verde/MT, CEP: 78840-000.
E VE tm Número de ações subscritas: 250 (duzentos e cinquenta) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal,
1.2. Valor da Subscrição: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
1,3. Forma e Prazo de Integralização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais) integralizados neste ato, em moeda corrente do país.
2. Subscritor: Leandro Augusto Filippos Teodoro, brasileiro, solteiro, médico,
regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. 343.970.528-59, portador da cédula de
identidade n. 30580816 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Tupi, Residencial
Vale das Palmeiras, n. 436, Vale do Sol, Campo Verde/MT, CEP: 78840-000,
2d. Número de ações subscritas: 250 (duzentos e cinquenta) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
2.2: Valor da Subscrição: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
2.3. Forma e Prazo de Integralização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais) integralizados neste ato, em moeda corrente do país.
3. Subscritor: Pablo Grosch, brasileiro, solteiro, médico, regularmente inscrito no
CPF sob n. 026.017.879-96, portador da cédula de identidade 3.486.570 SESP/SC,
residente e domiciliado na Avenida Arnaldo Eckert, n. 210, Campo Real Il, Campo
Verde/MT, CEP: 78840-000.
Bel: Número de ações subscritas: 250 (duzentos e cinquenta) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
3.2. Valor da Subscrição: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, CNPJ 47728907000135 e protocolo
251012290 » 02/08/2022, Autenticação: FATABED1 ISA3D2BACFASC9175! 15ABSAA4BFF77. Julio Fredarico Mullar Neto - Secratário Geral Para
Validar aste documento, acesse http:/Awww jucemat.ml.gov.br/ é Informa nº da protocolo 22/101.228-D e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
33 Forma e Prazo de Integralização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais) integralizados neste ato, em moeda corrente do país.
4. Subscritor: Michael Guisso Cabral, brasileiro, casado sob regime de comunhão
parcial de bens, médico, regularmente inscrito no CPF sob o n. 101.892.847-22,
portador da cédula de identidade n. 1171450, órgão expedidor SPTC/ES, residente
e domiciliado na Rua Tupi, n. 436, Casa 54, Residencial Vale das Palmeiras, Vale do
Sol, Campo Verde/MT, CEP: 78840-000.
4.1. Número de ações subscritas: 250 (duzentos e cinquenta) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal,
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
4,2. Valor da Subscriç
4,3. Forma e Prazo de Integralização: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais) integralizados neste ato, em moeda corrente do país.
Campo Verde/MT, 14 de julho de 2022
assinatura eletrônica assinatura eletrônica
IGOR GARCIA DA SILVA LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS
TEODORO
eletrônico. assinatura eletrônica
PABLO GROSCH MICHAEL GUISSO CABRAL
t3
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
ertífico registro sob o nº 51 300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP SA, CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D28ACFABC91751 15AB5AAA4BEF 77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia fo
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Anexo
“Identificação do Processo
Número do Protocolo [Numero do Processo Módulo Integrador “ÍData
[MTP 2200300855 na — |zojori2022
|22/101.229-0
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF o INome É o o o ÍData Assinatura
— log/08/2022
|001.008.791-52 IGOR GARCIA DA SILVA
[Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 bom |
|Selo Ouro - Certificado Digital |
343970.528-59 |
[24/08/2022
) REA,
ANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO
(Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g vb tm
'Selo Ouro - Certificado Digital
[101.892.847-22 [MICHAEL GUISSO CABRAL
— 41/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb al
(Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
[026017.879-98 | |PABLO GROSCH É — Togjos/2022
em
issinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet
Banking, Selo Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking Ê
se | Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
*Gertifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
add 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FAZADED115A3D2BACFABC91 75115ABSAA4BEF77. Julio Frederico Multer Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemat.mt.gov.br/ é informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
ANEXO II
ESTATUTO SOCIAL
HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A.
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE
DURAÇÃO E OBJETO
Artigo 1º - O Hospital Santa Paulina — HSP S.A. (“Companhia”), é uma sociedade
anônima, que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas
disposições legais aplicáveis.
Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso. A Companhia, por deliberação da maioria dos Diretores, tomada em reunião
da Diretoria, poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e
escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no
exterior.
Artigo 3º - A Companhia tem por objetivo social: atividades de atendimento
hospitalar, exceto pronto socorro € unidades para atendimento a urgências,
atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para
atendimento a urgências, atividade médica ambulatorial com recursos para
realização de procedimentos cirúrgicos, atividade médica ambulatorial com
recursos para realização de exames complementares, atividade médica
ambulatorial restrita a consultas, serviços de vacinação e imunização humana,
atividades de atenção ambulatorial, laboratórios clínicos, serviços de diálise e
nefrologia, serviços de tomografia, serviços de diagnóstico por imagem com uso de
radiação ionizante, exceto tomografia, serviços de ressonância magnética, serviços
de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância
magnética, serviços de diagnóstico por registro gráfico - ecg, cege exames análogos,
serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e exames análogos,
serviços de quimioterapia, serviços de radioterapia, serviços de hemoterapia,
serviços de litotripcia, atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica.
Parágrafo Único - Codificação das Atividades Econômicas: (a) atividades de
atendimento hospitalar, exceto pronto socorro € unidades para atendimento a
urgências (CNAE 8610-1/01); (b) atividades de atendimento em pronto socorro e
unidades hospitalares para atendimento a urgências (CNAE 8610-1/02); (c)
gp Una Comercial do Estado de Mato Grosso
Rindo Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocol
a 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FAZASED1 15A3D2BACFABC91751 15AB5AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Par
validar oste documento, acesse http://www. jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101 .229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia f
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos
cirúrgicos (CNAE 8630-5/01); (d) atividade médica ambulatorial com recursos para
realização de exames complementares (CNAE 8630-5/02); (e) atividade médica
ambulatorial restrita a consultas (CNAE 8630-5/03); (f) serviços de vacinação e
imunização humana (CNAE 8630-5/06); (g) atividades de atenção ambulatorial não
especificadas anteriormente (CNAE 8630-5/99); (h) laboratórios clínicos (CNAE
8640-2/02); (1) serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03); (j) serviços de
tomografia (CNAE 8640-2/04); (k) serviços de diagnóstico por imagem com uso de
radiação ionizante, exceto tomografia (CNAE 8640-2/05); (1) serviços de
ressonância magnética (CNAE 8640-2/06); (m) serviços de diagnóstico por imagem
sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética (CNAE 8640-2/07);
(n) serviços de diagnóstico por registro gráfico - ecg, eeg e outros exames análogos
(CNAE 8640-2/08); (0) serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e
outros exames análogos (CNAE 8640-2/09); (p) serviços de quimioterapia (CNAE
8640-2/10); (q) serviços de radioterapia (CNAE 8640-2/11); (r) serviços de
hemoterapia (CNAE 8640-2/123: (s) serviços de litotripcia (CNAE 8640-2/13); (1)
atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não
especificadas anteriormente (CNAE 8640-2/99).
Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
CAPÍTULO
CAPITAL SOCIAL
Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de
R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal.
Parágrafo Primeiro - As ações ordinárias de emissão da Companhia terão as
seguintes características: (1) cada ação ordinária dará direito a um voto nas
deliberações das assembleias gerais da Companhia; e (ii) participarão em igualdade
de condições nos lucros da Companhia.
Parágrafo Segundo - O acionista que não fizer o pagamento correspondente às
ações subscritas ou adquiridas nas condições previstas no respectivo boletim de
subscrição ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação
ou interpelação, sujeitando-se 20 pagamento de (i) juros moratórios equivalentes a
100% da Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, ou, caso essa
taxa deixe de ser calculada, outra taxa que venha a substituí-la, pro rata die desde a
data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento integral à Companhia, e
(ii) multa moratória de 10% sobre o valor em atraso, sem prejuízo das demais
penalidades e medidas aplicáveis.
aa Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
E bp cenitco registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A.. CNPJ 47728907000135 e protocol
EH 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASED115A3D2BACFABC91751 15ASSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral, Par:
validar este documento, acesse http:/Avww jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101 ,229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia fo
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Fredenco Muller Neto Secretário-Geral,
Parágrafo Terceiro - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição,
outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias,
estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações
dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de
cada espécie ou classe de ações.
Parágrafo Quarto - Na proporção do número de ações de que forem titulares, os
acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores
mobiliários conversíveis em ações, na forma do Artigo 171 da Lei 6404/76. O direito
de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 dias.
Parágrafo Quinto - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na
sua sede, nos termos do Artigo 118 da Lei 6.404/76, cabendo (i) à Diretoria abster-
se de registrar transferências ou onerações de ações contrárias aos respectivos
termos, e (ii) ao presidente da Assembleia Geral abster-se de computar os votos
lançados em violação a tal acordo, devendo ainda computar os votos proferidos pela
parte prejudicada com as ações pertencentes ao acionista ausente ou omisso, ou que
votar contrariamente ao disposto em tais acordos, na forma do Artigo 118,888º e 9º
da Lei 6.404/76.
CAPÍTULO HI
ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 6º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á nos 4 primeiros meses após o
encerramento do exercício social, na sede da Companhia, para os fins previstos em
lei. A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais
o exigirem.
Parágrafo Primeiro - Na convocação, instalação e realização das Assembleias
Gerais serão obedecidos os prazos e demais normas legais aplicáveis.
Parágrafo Segundo - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor
Presidente da Companhia ou por pessoa por ele designada por escrito ou durante a
própria Assembleia Geral. Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, o
Presidente da Assembleia Geral será escolhido pela maioria dos votos dos acionistas
presentes, O Presidente da Assembleia Geral escolherá o secretário da mesa dentre
os presentes, acionistas ou não,
Artigo 7º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável
de acionistas que representem a maioria do capital votante da Companhia presente
à Assembleia, não computados os votos em branco nem as abstenções, ressalvadas
as exceções previstas em lei ou neste Estatuto Social.
4 “Sw Junta Comercial do Estado de Mata Grosso
á. sect Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolc
, 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FAZASFD115A3O2BACFABC91751 15AB5AA4BEF 77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Pare
validar este documento, acesse http:/Mww jucemal.mt.gov.br/ é informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 755 Esta cópia fo
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
Artigo 8º - As deliberações da Assembleia Geral serão registradas em atas lavradas
na forma da lei, sendo suficiente para sua validade à assinatura de quantos bastem
para constituir o quórum requerido para a deliberação.
CAPÍTULO IV
CONSELHO FISCAL
Artigo 9º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente,
somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será
composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas
ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento.
Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão
direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger.
Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria
de votos e lançadas no livro próprio.
CAPÍTULO V
ADMINISTRAÇÃO
Artigo 10º - A Companhia será administrada pela Diretoria, na forma da lei e deste
Estatuto Social.
Artigo 11º - A Diretoria será composta por até 04 (quatro) Diretores, sendo um
Diretor Presidente, um Diretor Superintendente e dois sem designação específica,
todos eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato
unificado de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição.
Parágrafo Primeiro - O prazo dos respectivos mandatos dos membros da Diretoria
estender-se-á até a investidura de seus sucessores. Ocorrendo vacância, renúncia
ou impedimento permanente (morte, invalidez permanente, interdição etc.) de
qualquer membro da Diretoria, a maioria da Assembleia Geral nomeará um membro
substituto que servirá até o final do mandato.
Artigo 12º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de
termo de posse, estando dispensados de prestação de garantia de gestão. O termo
de posse deverá contemplar a sujeição da Diretoria à cláusula compromissória
referida no Capítulo VI abaixo, bem como sua declaração de que (i) não está
impedido de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em virtude
de condenação criminal, falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena
ca” Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
E gal corinco registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, CNPJ 47728907000135 e protocol
VH" 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FATASFD1 15A3N2BACFABC91751 15AB5AA4BFF 77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral, Par
validar este documento, acesse http://www jucemat.mt.gov.br/ é informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia f
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Juho Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso à cargos públicos, como
previsto no Parágrafo1º do Artigo 147 da Lei 6.404/76; (ii) atende ao requisito de
reputação ilibada, conforme estabelecido pelo Parágrafo 3º do Artigo 147 da Lei
6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedades que possam ser consideradas
concorrentes da Companhia, nem representa interesse conflitante com o da
Companhia, na forma dos Incisos le Il do Parágrafo 3º do Artigo 147 da Lei
6404/76.
Artigo 13º - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral,
em montante individual ou global.
Artigo 14º - A Diretoria terá plenos poderes para administrar e gerir os negócios da
Companhia, incluindo a implementação das diretrizes, conforme especificado pela
Assembleia Geral, de acordo com a lei e regulamentação aplicáveis e com este
Estatuto Social, observada a competência específica do Diretor Presidente e do
Diretor Superintendente, conforme estabelecido nos Parágrafos abaixo.
Parágrafo Primeiro - Observado o disposto neste Artigo 13, caberá ao Diretor
Presidente, dentre outras atividades e responsabilidades: (i) representar a
Companhia em suas relações com terceiros, em juízo e fora dele, perante
repartições, bancos e órgãos públicos federais, estaduais, territoriais, municipais e
autárquicos; (ii) assinar contratos bancários, contratos e/ou termos de garantia
relativos às operações comerciais da Companhia, podendo assinar borderôs de
desconto, nota promissória e correspondência; (iii) | contratar e demitir
funcionários, fixando-lhes a remuneração; (iv) contratar a abertura de créditos com
quaisquer instituições financeiras, bancos de fomento ou cooperativas de créditos,
e quaisquer outras entidades oficiais, abrir, movimentar e encerrar contar,
depositar e retirar dinheiro e títulos, emitir, endossar e assinar cheques, recibos e
ordens de pagamento a terceiros; (v) assinar a escrituração contábil e fiscal da
Companhia; (vi) assinar todo e qualquer documento, contratos, procurações
públicas inerentes às atividades comerciais da Companhia; (vi) emitir, sacar,
aceitar, endossar, avalizar, caucionar, descontar e protestar títulos de crédito de
interesse social; a gestão e administração da Companhia, de acordo com as melhores
práticas do mercado; (ii) o desenvolvimento de projetos e demais atividades
atinentes às suas responsabilidades, relacionadas com o objeto social da
Companhia; (iii) o exercício de funções corporativas a ele atribuídas pela
Companhia; (iv) a observância estrita das disposições deste Estatuto Social,
eventuais acordos de acionistas e as finalidades da Companhia, preservando sua
imagem e as boas relações com os clientes e fornecedores; e (v) a manutenção de
conduta ética e de integridade profissional exigida pelo cargo.
4 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso N g ,
3 go Conifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A. CNPJ 47728907000135 e protocol
DF 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FATASFD1 15A3D2BACFABC91751 15AB5AA4BEE 77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral Pai
Validar este documento, acesse http:/Aww jucematmt.gov.br/ e Informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia !
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretâno-Geral
Parágrafo Segundo - Caberá ao Diretor Superintendente as seguintes atribuições:
(i) a manutenção e intermediação das relações com os investidores da Companhia;
(ii) elaboração e revisão, com base na escrituração mercantil da Companhia, das
demonstrações financeiras na forma estabelecida no Artigo 176 da Lei 6.404/76.
Parágrafo Terceiro - À Diretoria caberá, em reunião, designar os responsáveis pela
condução das atividades da Companhia, devendo designar responsáveis
especialmente para as atribuições de: (i) planejar, organizar, gerenciar, coordenar
e dirigir as atividades e infraestrutura da unidade hospitalar; (ii) zelar pela
manutenção preventiva de toda infraestrutura e equipamentos, médicos ou não, que
compõem a estrutura da unidade hospitalar; (iii) garantir o cumprimento dos todos
os regimentos, regulamentos, protocolos e demais legislações aplicáveis à operação
hospitalar; (iv) gerenciar o controle dos estoques de materiais (médicos ou não), a
limpeza e a destinação dos resíduos respectivos; (v) definir o número de
empregados e especialidades que comportam o espaço físico da unidade; (vi)
planejar e traçar estratégias e métodos de trabalho para administrar as situações de
crise; (vii) gerenciar todos os contratos firmados com prestadores de serviços da
unidade, garantindo que tais fornecedores estejam adequados a todos os
regulamentos, regimentos e legislações que são a eles aplicáveis; e (viii) garantir o
sigilo das informações médicas e demais derivadas da operação, incluindo, mas não
se limitando, aos prontuários médicos.
Artigo 15º - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e
passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, ou perante quaisquer
repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como
nos atos e operações de gestão ordinária dos negócios sociais, incumbirá e será
obrigatoriamente praticada por dois Diretores agindo em conjunto.
Parágrafo Único - Qualquer Diretor ou procurador, agindo isoladamente e dentro
dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar
especialmente os seguintes atos: (i) endosso de cheques, para depósito nas contas
da Companhia; (ii) emissão de duplicatas e endosso destas para fins de cobrança;
(iii) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer
responsabilidade para a Companhia; e (iv) representar a Companhia em Juízo e
receber citações, intimações ou notificações.
Artigo 16º - Observado o disposto no Artigo 14 acima, as procurações deverão
especificar os poderes concedidos e ter prazo certo de duração, limitado a um ano,
exceto no caso de mandato judicial ou para defesa em processos administrativos,
que poderá ser por prazo indeterminado, ou na hipótese do Artigo 118, Parágrafo
7º, da Lei 6.404/76.
6
6 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Age corifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 477289070001 35 e protocolo
o 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FATASFD115A3D2BACFABC9175115AB5AMBFF TT. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral, Para
validar este documento, acesse http://www jucematmt.gov.br/ é informe nº do protocolo 22/101,229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia fo!
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral
Artigo 17º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em virtude de
convocação efetuada por qualquer diretor, mediante comunicação prévia com 3
(três) dias úteis de antecedência. As reuniões da Diretoria serão instaladas com a
presença da maioria dos seus membros.
Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de
teleconferência ou videoconferência. A participação pelos meios ora mencionados
deverá ser considerada como presença física na respectiva reunião. Neste caso, os
Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria poderão
expressar seus votos, na data da reunião, por escrito, por meio de carta, fac-símile
ou correio eletrônico.
Parágrafo Segundo - No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, este
poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por
escrito antecipadamente, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor
Presidente, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico.
Parágrafo Terceiro - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável
da maioria de seus membros presentes à reunião.
Parágrafo Quarto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas,
lavradas em livro próprio.
Artigo 18º - É expressamente vedada aos Diretores a prática, em nome da
Companhia, de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto
social,
CAPÍTULO VI
EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DE
LUCROS
Artigo 19º - O exercício social da Companhia inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se
em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 20º - Ao fim de cada exercício social, o Diretor Superintendente deverá
elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por
lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício.
Parágrafo Primeiro - Além das demonstrações financeiras ao final de cada
exercício social, a Companhia fará elaborar as demonstrações financeiras
trimestrais, com observância da legislação e da regulamentação aplicáveis.
sé: Junta Comercial do Estado de Mato Grasso
Ando
Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000
221012280 - 02/08/2022. Autenticação: FAZASFD? 15ASD2BACFABCI175115ABSAMBFF77. Julio Frederico Muller Neto - Sacretário-Geral, Para
validar este documento, acesse http://www jucematmt.gov.br! e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral
135 e protocolo
5 Esta cópia foi
Artigo 21º - As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros, a
qual deverá ser aprovada pela Assembleia Geral, sendo que do resultado do
exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados
ea provisão para o imposto de renda. Do lucro líquido do exercício, destinar-se-ão:
(1) 5% para a constituição da reserva legal, até que o saldo da reserva atinja 20%
do capital social, sendo facultado à Companhia deixar de constituir a reserva legal
no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital
previstas no Artigo 182, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76, exceda 30% de seu capital
social;
(ii) | no mínimo 25% do lucro líquido do exercício (diminuído ou acrescido dos
valores destinados à constituição da reserva legal e à formação ou reversão da
reserva para contingências) como dividendo obrigatório, observado o disposto no
Artigo 202, Incisos Il e III da Lei 6.404/76; e
(iii) o saldo do lucro líquido do exercício, após a dedução do montante previsto
nos Incisos (i) e (ii) acima, poderá, conforme deliberado em Assembleia Geral
mediante proposta da Diretoria, ser destinado, total ou parcialmente à Reserva de
Investimento e Expansão de que trata o Parágrafo Único abaixo ou ser retido, total
ou parcialmente, nos termos do Artigo 196 da Lei 6.404/76. Os valores não
destinados na forma da legislação aplicável e deste Estatuto Social deverão ser
distribuídos aos acionistas como dividendos complementar, nos termos do Artigo
202, Parágrafo 6º, da Lei 6,404/76.
Parágrafo Único - A Assembleia Geral poderá destinar até 100% do saldo do lucro
líquido de seu exercício, previsto no Inciso (iii) deste Artigo 29, à Reserva para
Investimento e Expansão, nos termos do Artigo 194 da Lei 6.404/76, que tem por
finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente,
sem prejuizo de retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei 6.404/76; e/ou
(ii) reforçar o capital de giro e a estrutura de capital da Companhia; podendo ainda
(iii) ser utilizada em operações de resgate, amortização, reembolso ou aquisição de
valores mobiliários de emissão da própria Companhia, ou para pagamento de
dividendos aos acionistas. Para fins do Artigo 194, Inciso II da Lei 6.404/76, e em
observância ao disposto no Artigo 199 da mesma lei, o saldo da Reserva para
Investimento e Expansão, somado ao saldo das demais reservas de lucros (exceto as
para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar), não poderá
ultrapassar 100% do capital social da Companhia. Atingido esse limite, caberá à
Assembleia Geral deliberar sobre a destinação do excesso da reserva no exercício
respectivo ou sua capitalização.
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
*Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
nai 221012290 - 02/08/2022, Autenticação: FATASFD1 15A3D2BACFABC9 1751 15ABSAASBEF 77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www Jucemat.mt.gov.br/ & informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente & assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
Artigo 22º - Os dividendos declarados deverão ser pagos respeitando-se O período
máximo estabelecido em lei, conforme deliberação respectiva, e deverão sujeitar-se
à correção monetária e/ou juros somente quando assim expressamente deliberado.
Dividendos não reclamados dentro do prazo de 3 anos, contados de sua
disponibilização aos acionistas, prescreverão em favor da Companhia.
Parágrafo Primeiro - À Assembleia Geral e/ou a Diretoria em reunião poderão
declarar (1) dividendos intermediários à conta de lucros ou de reservas de lucros
apurados em balanços patrimoniais anuais ou semestrais; e (ii) dividendos
intercalares com base nos lucros apurados em balanço levantado em períodos que
não o anual ou semestral observadas as limitações legais.
Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral ou a Diretoria mediante deliberação
tomada em reunião poderão determinar o pagamento de juros sobre o capital
próprio, até o limite permitido em lei, cujo valor poderá ser imputado ao dividendo
obrigatório, observadas a legislação € regulamentação aplicáveis.
CAPÍTULO VII
FORO DE ELEIÇÃO
Artigo 23º - A Companhia, seus acionistas € administradores obrigam-se a
resolver, por meio do foro judicial da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo,
toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada
com ou oriunda da sua condição de emissor, acionistas é administradores, em
especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das
disposições contidas na Lei 6.404/76 e neste Estatuto Social.
CAPÍTULO VII
DISSOLUÇÃO LIQUIDAÇÃO
Artigo 24º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por
deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei.
Parágrafo Primeiro - Compete à Assembleia Geral deliberar sobre a liquidação
caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 25º - A Companhia observará, quando aplicável, os acordos de acionistas
arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa
diretora da Assembleia Geral ou Diretoria acatar declaração de voto de qualquer
«TE w Junta Comercial do Estado de Mato Grosso g
EA Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, CNPJ 47728907000135 e protoco
FESP 221012290 - 02/08/2022. Autenticação FAZASFD15A3D2BACFABC91751 I5ABSAA4BFF7T. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral, Pal
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autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julho Frederico Muller Neto Secretário-Geral /
acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social,
que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo,
| sendo também expressamente vedado à Companhia (e ao agente escriturador,
| conforme o caso) aceitar e proceder à transferência ou oneração de ações, à
oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de
outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado
em acordo de acionistas.
Social, não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições deste
| Artigo 26º - A nulidade, no todo ou en parte, de qualquer Artigo deste Estatuto
|
| Estatuto Social,
Artigo 27º - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela
Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76.
Confere com o original lavrado em livro próprio.
Campo Verde/MT, 14 de julho de 2022
Acionistas: Igor Garcia da Silva, Leandro Augusto Filippos Teodoro, Pablo Grosch e
Michael Guisso Cabral
assinatura eletrônica - assinatura eletrônica
Pablo Grosch Igor Garcia da Silva
Presidente Secretário
assinatura eletrônica assinatura eletrônica
Leandro Augusto Filippos Teodoro | Michael Guisso Cabral
Diretor Diretor
assinatura eletrônica
Visto do Advogado
Amanda Gabriela Gehlen
OAB/MT n, 19.506
10
ses, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso o E
a ig Centifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A. CNPJ 47728907000135 e protocol
VE 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FAZASEDS 15A3D2ZBACFASC91 75115AB5AA4BFF77. Juho Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Par
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autenticada digitaimente e assinada em 28/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
agi JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
if We Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo — INúmero do Processo Módulo Integrador IData
— '2o/o7/2022
22/101.229-0 'MTP2200300955
CPF
[068.807.949-04 “|AMANDA GABRIELA GEHLEN
[Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb Ei
Selo Ouro - Certificado Digital
(001008.791-52 [IGOR GARCIA DA SILVA É — logio8/2022
k a
“Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 ub
m
(Selo Ouro - Certificado Digital
[343.970.528-59 [LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO
— [2408/2022 |
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 b EA
Selo Ouro - Certificado Digitai
“141/08/2022
[101892847-22 |MICHAEL GUISSO CABRAL
[Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g vb pia o . o
(Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
' l020017879-96 [PABLO GROSCH . — Jogr08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g ub
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet
Banking, Selo Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
em
ss Junta Comercial do Estado de Mato Grosso . E
* Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, CNPJ 47728907000135 e protocol
4
be ge 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FAT7ASFD1 I5A3SD2BACFABCEI 75115ABSAMBFE7T. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral, Par
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autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Fredenco Muller Neto Secretário-Geral
PPS: 38 BANCO, DU! BRA
dos) pttdts ent E or Er a
CUMPIRTIVAN TES Dot
HOSPTY
8 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
A BiCertnco registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A. CNPJ 47728907000135 e protc
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FATASFD115A3D2BACFABC91751 15AB5AA4BFF 77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral.
validar este documento, acesse http:/Awwwjucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cóp
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
|Identificação do Processo
Número do Protocolo | Número do Processo Módulo Integrador “Data
22/101.229-0 MTP2200300955 '20/07/2022 o ol
(CPF 'Nome É “ÍData Assinatura
|
068.807.949-04 “TAMANDA GABRIELA GEHLEN
'09/08/2022
(Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 ub m
(Selo Ouro - Certificado Digital
L a
[001.008.791-52 “TiGOR GARCIA DA SILVA (09/08/2022
(Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 ro tm
Selo Ouro - Certificado Digital
[343.970.528-59 —
Er
TLEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO — = — |psosizozz
a nissan e 2 —- ai e
vel Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 uh mm
|
[Selo Ouro - Certificado Digital
[101.892.847-22 [MicHaEL GUISSO CABRAL É “41/08/2022
(Assinado utilizando o(s) seguinte(s) seia(s) do 9 vb m
'Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
(026017879-96 | |PABLOGROSCH Tog/08/2022
|Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do q «br ni
'Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Intemet
(Banking, Selo Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
Para Junta Comercial do Estado de Mato Grosso no a SEDA
p! : Pe Conifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, CNPJ 477289070001 3 e pro ana
ii 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FATASFD 1I5A3D2BACFABC91751 15ABS5AA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Par
valitlar este documento, acesse http://www. jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 2 0 código de segurança 7bS5 Esta cópia fc
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretario-Geral
Sistema Nacionai de Registro Ge Empresas Mercantil - SINREM
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Secretaria de Estado da Fazenda do Estago de Mato Grosso
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitaimente, da empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, de NIRE
5130001999-0 e protocolado sob à número 22/101,229-0 em 02/08/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial
sob o número 51300019990, em 26/08/2022. O ato foi deferido eletronicamente pela PRIMEIRA TURMA DE
VOGAIS
Centifica o registro, o Secretário Geral, Julio Frederico Muller Neto. Para sua validação. deverá ser acessado o sitio
eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (htps:/portalservicos jucemat.mt.gov.br/Portal/pages
imagemProcesso/viaUnica jsf) e informar o número de protocolo é chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
CRE Nome Data Assinatura
068.807.949-04 AMANDA GABRIELA GEHLEN 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) sclo(s) do 4 vt m
Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL 11/08/2022 |
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do vt tm
4
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
343.970,528-59 LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO 24/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do q vb m
Selo Ouro - Certificado Digital a
026.017.879-96 PABLO GROSCH 09/08/2022
Assinado utilizando o(s
guinte(s) selo(s) do vd 1m,
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking. Selo
Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Intemet Banking
001.008.791-52 IGOR GARCIA DA SILVA 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) dos vb tm,
Selo Ouro - Cenificado Digital
A autencidade desse docursento pode ser conferida no porta! de serviços da jucemat informando o
número do protocolo 22/101.229-0.
«4 4, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso .
s “Certifico registro sob o nº 51300019990 em 25/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A. CNPJ 47728907000135 e protocolo
asda 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FAZASFD1 15A3D2BACFABC9175115ABSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral, Para
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autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
Sistema Nacional de Registo de Ermpresas Mercantil - SINREM
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Documento Principal
Assinante(s
Data Assinatura
IGOR GARCIA DA SILVA 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do q «b m.
001.008.791-52
Selo Ouro - Certificado Digital
068.807,949-04 AMANDA GABRIELA GEHLEN 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do & m
Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL. 11/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do sb mM
| JL dl
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
343.970.528-59 LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO 24/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 o
Selo Ouro - Certificado Digital
“, [026.017.879-96 PABLO GROSCH 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do o) ma
“| Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo
- á Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
a E
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemat informando o
número do protocolo 22/101 229-0
ds *<Centifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A.. CNPJ 47728907000135 e protocol
224012290 - 02/08/2022, Autenticação: FATASFD115ASD2BACFABC9175115AB5AA4BFF 77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Par:
validar este documento, acesse http://www. jucemat.mtLgov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia fc
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Assinante(s)
Data Assinatura
Nome
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL 11/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb sm;
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
343.970.528-59 LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO 24/08/2022 |
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do a vt
Selo Ouro - Certificado Digital
026.017.879-96 PABLO GROSCH 09/08/2022
m
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do o «b
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo
Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Intemet Banking 4
001.008.791-52 IGOR GARCIA DA SILVA 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 9 vb
em
Selo Ouro - Certificado Digital
A autencidade desse documento pede ser conferida no portal de ser iços da jucermat informando o
número do protocolo 22/101 229-6.
we. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Ás sConitco registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FATASFD1 15A3D28ACF ABC91751 15AB5AA4SBFF 77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Anexo
Nome Data Assinatura
068.807.949-04 AMANDA GABRIELA GEHLEN 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) dos vb mm,
Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL 11/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) dos vb mm
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
343.970.528-59 LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO 24/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) dos vb ia
Selo Ouro - Certificado Digital
026.017.879-96 PABLO GROSCH 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do a cb
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo
Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
IGOR GARCIA DA SILVA (09/08/2022
ando o(s) seguinte(s) selo(s) do 3 vb em
Assinado util
Selo Quro - Certificado Digital
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jueernat informando o
número do protocolo 22/10!.229-0,
Pies Junta Comercial do Estado de Mato Grosso . , , j
usa coninco registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A. CNPJ 47728907000' 35 e protocolo
“A 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FATASFD1 15A3D2BACF ABC91 751 15ABSAA4BFE TT. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/Anwnw. jucematmt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bSS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercanul - SINREM
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grasso
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Anexo
Assinante(s)
Nome Data Assinatura
AMANDA GABRIELA GENLEN 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do q vt m
068.807.949-04
Selo Ouro - Certificado Digital
101.892.847-22 MICHAEL GUISSO CABRAL
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) dos ks m
11/08/2022
Selo Quro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital
343.9701.528-59
LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO
24/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do 3 vb aU
Selo Ouro - Certificado Digital
026.017.879-96 PABLO GROSCH 09/08/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) dos vt m |
Selo Ouro - Biometria TSE, Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Intemet Banking, Selo
Prata - Biometria Facial, Selo Prata - Cadastro via Internet Banking
001.008 791-52 IGOR GARCIA DA SILVA
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
09/08/2022
g vb m
Selo Ouro - Certificado Digital
CPF
293.197.301-72 Pedro Carlos Miler
254.910.249-53 Jonas Alves de Souza
340.147.051-53
Assinante(s)
Elizete Araujo Ramos Souza
Cuiabá. sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 14/07/2022
Documento assinado eletronicamente por Pedro Carlos Miler em 26/08/2022, às 10:03,
di Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Áu, É Contico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A., CNPJ 47728907000135 e protocolo
“* 221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD1 15A3D2BACFABC9175115ABSAA4BFEF 77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucemat.mt.gov.br/ é informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretario-Geral.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Documento assinado eletronicamente por Elizete Araujo Ramos Souza em 26/08/2022, às 10:03,
Documento assinado eletronicamente por Jonas Alves de Souza em 26/08/2022, às 10:03.
sr Documento assinado eletronicamente por 1º Turma em 26/08/2022, às 10:03,
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços du jucerma! informando o
número do protocolo 22/101.229-0,
“e Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
* Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A,, CNPJ 4772890700
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FAZASFD1 15A3D2BACFABC9175115ABSAMBFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-
validar este documento, acesse http://www. jucematmt.gov.br/ e informe
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
0135 e protocol
nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia fo
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Registro Digital
O ato foi assinado digitalmente por :
Ident cação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
JULIO FREDERICO MULLER NETO |
(955.179.101-06
Cuiabá, sexta-feira, 28 de agosto de 2022
dam e dunta Comercial do Estado de Mato Grosso
EUA * Certifico registro sob o nº 51300019990 em 26/08/2022 da Empresa HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A,, CNPJ 47728907000135 e protocolo
221012290 - 02/08/2022. Autenticação: FA7ASFD115A3D2BACFABC9175115ABSAA4BFF77. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral, Para
validar este documento, acesse http://www jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/101.229-0 e o código de segurança 7bS5 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 26/08/2022 por Julio Frederico Muller Neto Secretario-Geral.
CIDADE DE
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
ANEXO IV —- AVALIAÇÕES MERCADOLÓGICAS
CIDADE EM Jransformação
68 3419-1244 | 0800647 2012 7
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de permuta.
Área do Loteamento denominado Campo Real Ill, próximo ao AVACADO CAMPO REAL
MEDINDO: 5.580,01 M?
O: Terreno Habitacional Perímetro Urbano
Campo Verde/MT, 19 de Outubro de 2022.
LOURDES FUNKLER CRECI 4443
Av: Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara — Fone: (66) 3419-1992/ 9 9615-6634
Campo Verde — MT — E-mail: lourdesfunkier&Whotmail.com
PARECER TECNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SQLICITANTE; Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de permuta
RELATÓRIO: IMOVEL: AREA PÚBLICA dl, localizada na quadra 05, do loteamento denominado “CAMPO REAL HE, situado no perímetro
urbano desta cidade de Campt Verde-MT, contendo à configuração de wm poligono irregular, medindo 5.580,01m* Leno mil,
quinhentos e oitenta metros É um centimetro quadrado), dentro dos seguintes limites e confrontações: Partindo do Md, localizado
nofinal da Rua A é Área Remanescente, segue confrontando com a Rua A, na distância de 60,00 metros e azimute de 138 VI7” até
o M2, localizado na esquina da Rua A e Rua Rio de Janeiro, deste segue confrontando com à Rua Ria de Janeiro, na distância de
55,50 metros e azimute de 229º 1N 17”, até 0 M-3; deste segue confrontando com a Área Verde, na distância de 30,00 metros e
azimute de 318117, até o M-4; deste segue confrontando com a Area Verde e fundo dos Lotes 07, 06, 05, atéo MS; deste segue
confrontando com os Lotes 02 e 03, na distância de 30,00 metros e azimute de 218º 1117” até o M-6, deste segue confrontando cou
à Fazenda Campo Real, Matrícula 19.926, na distância de 130,50 metros e azimute de 48117”, até o ML, ponto inicial deste
descrição, encerrando-se assim este perimetro. PROPRIETÁRIA; MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MI, pessoa juridica de Direito Público
Interno, inserito no CNPI/ME sob nº 24,950.495/0001-88, pot sua administração, a Prefeitura Municipal, estabelecida na Praça des
Três Poderes, nº 03, Centro, nesta cidade de Campo Verde-MY. REGISTRO ANTÉRIOR nº 001 da matrícula 14.947, do livro nº EA
datado de 10/03/2021, deste RGi
RELATORIO: O imável foi vistoriado pela avaliadora LOURDES FUNKLER, está localizado próximo aa Atacado Campo Real, uma átima
localização no perimetro urbano desta cidade de Campo Vecde-MT
BE
TORIAS. não possui benfeitorias
Cartório do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis do Município de Campo Verde MT
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 19 de Gutubro de 2042
MÉTODO UTILIZADO: Fotam consideradas as condições do terrenc, a topografia, à localização, bem como os preços obudos nos
terrenos para a amostragem praticada no mercado imobiliário do Municipiu de Campo Verde/MT, em pesquisa de mercado e oferta
de terrenos a venda e inclusive os que já foram negociados nesta região. Para chegar ao valor apresentado no presente parecer
técnico será utilizado 9 método MCODM- Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, para imóveis do mesma padrão, na
mesma região, valorização e com 3 mesma infranstrutara utária potertas de mercado local, nos limites da municipio de Campo Verde
«MT
HOMOGENEIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: foi utilizado v critério de homogeneização, utilizando-se terrenos do mesmo padrão, todos
situados nas proximidades do loteamento, objeto e dentro dos paramentos dos valores entre 19% (dez por cento) a menos « 10%
(dez por cento) a mais, obtendo-se o preço atual.
ate a ui Ç
MÉTODO UTILIZADO: Vaior de terrenos nas proximidades cujo valor fora obudo considerando os seguintes cálculos; Valor da base de
cálculo: Valor minimo de R$ 560,00 0 m?, Valor médio: R$ 570,00 mn”. Valor maximo R$ 580,00 0 m?.
| Caractenística da área/lerreno | Valor dom” ] Valor total —
| Area: 5.580,01 m? R$ 570,00 | R$ 3.180.605,70
AVALIADOR RESPONSÁVEL. LOURDES FUNKLER, brasilesra, Corretora de Imóveis, inscrita no CRECI-F 4443, 19º Região/MI, CNAI
09212, responsável técnica da Empresa LOURDES FUNELER IMOBILARIA — ME, inscrita no CNPI: 18.387.691/0001-93, Av. Senador
Atilio Fontana nº 690, CLP: 78840000 - Campo Verde MI, Fone: (66) 3419-1992/ 99615-6634. Email;
loyrdestunklerOhotmail.com
Campo Verde “MT, 19 de Outubro de 2022
LOURDES FUNKLER CRECI SASI
Imóvel; Área Pública Urbana Medindo 5.580,01 m*
Matrícula: 15.561 = 1.º RGl de Campo Verde-MT
Requerente: O Município de Campo Verde-MT
Finalidade: Atribuição de Valor de Mercado
Rosane Clades Reder
Corretora de Imóveis
Avaliadura de imóveis
CRECLF 2734/MT
CNAI 02364
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: O Municíplo de Campo Verde-MT
FINALIDADE: Atribuição do valor de mercade do imúvel para fins de permuta.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem
as normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, é bascia-se em informações constatadas “in toco”
quando da vistoria 40 imóvel, realizada em 19/10/2022 e na documentação fornecida para a
etaboração deste relatório.
Foram fornecidos os seguintes documentes e informações
1) Cópia da matricula 15.561, do cartório do 1º Ofício de Campo Vere
2) Mapa e Memorial descritivo da área
Na presente avaliação considerou-se que tada q documentação pertinente se encontrava correta o
devidamente regularizada, e que o Imovel objeto esta livre e desemibaraçado de quaisquer ônus, em
condições de ser imediatamente comercializado,
Não toram efetuadas investigações quanto à correção dos documentos fornecidos; as observações “in
loca” foram feitas sem instrumentos de medição e as informações obtidas foram tomadas como de
boa-fé, que é, por premissa, considerada boa e válida, não tendo sido efetuadas outras
pesquisas/análises jurídicas ou medições du campo.
A Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda não tem nenhum interesse atual ou futuro na propriedade
que é objeto deste relatório e não tem nenhum interesse pessaal ou parcialidade com relação às partes
envalvidas
PROPRIETÁRIO: Municipio de Campo Verde, pessou jurídica de direito público interno, inscrita no
CNP! sob o N.º 24.950.495/0001-88, estabelecida na Praça dos Três Poderes, N.º” 03, Loteamento
Campa Real ll, cidade de Campo Verde/MT
DO TERRENO:
- Topografia: Plana com leve declive;
Condições no Solo e Superfície: Firme e Seco;
Formato; Irregular
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia da Matricula n.º 15.564, Fls. 046 - Ficha 01, Livro N.º 2, data
do registro 10/05/2022 — 1.8 RG] de Campo Verde/MT
ETRICULA DATA... 1 OFICIO - REGISTHO GERAL DE MOVEIS
- 10/08/2022 TLTL LOS E ECCUMENTOS DE GAMPO VERDE M
O vestido Termtands
us + vIVRORZ
Ed
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ÁREA PÚBLICA 11, & SAMPO ê
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metros e um centimetro quadrade
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48 7”, ate ço Miau pot! desça ney do, reandos
o PROPRIETÁRIA ML ELI DE CL AMEO VERDE-ME,
Eatíito Público interno, insertto no €?
Era :
ministração, à Prefeitura Municipal. estabe E qe
de de Campo Verde-h[T REGISTRO ANTERIOR nº 00 da mat goto a 937, à
datado de 30/03/2021, cesto KG Emolumentos: 85,40, Seto n. BSU 32995
2
ERR Sm om Sr Ra eli cf,
Pesa cio,
e Vet ias
tanta Bisnete
ato de Registro si ;
BSU 33008 q R$2a 10 &
Corrata tr
NE BRAS LIA, TOS CAMEHO - aa, ARIGAMPGVENOEGG MAIL COM - FONE (00) 3410.2477 + CCE 70 6400) CAMPO ven
Emil mearereder(aheterest corn
DA LOCALIZAÇÃO: A reprodução do mapa oficial da cidade, utilizando o Google Maps ilustra à
localização do imóvei em relação ao centro da cidade
A foto área capturada através do Google Earth, a seguir, demonstra a região onde se situa o imóvel
objeto da presente avaliação
Campo Verde - MT
e
Cumpo Varde - MT
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com a Planta Genérica de Valores publicada
pela Prefeitura Municipal, 0 imóvel está localizado em Zona Mista (ZM).
CARACTERÍSITCAS EFETIVAS DA REGIÃO: O local apresenta caracteristicas de usa misto, residencial é
comercial, Está localizado no Campo Real Ill, zona nobre da cidade de Campo Verde/MT
A ocupação residencial é caracterizada por casas, de padrão construtivo nível alto é 3 ocupação
comercial é caracterizada por comércios como supermercados, escritórios diversos, lojas diversas.
MELHORAMENTOS PÚBLICOS: O local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos
- Pavimentação asfáltica (apenas em uma lateral e na frente);
Quias;
Sarjetas;
- Água;
- Energia Elétrica;
- Coleta de Lixo;
UTILIZAÇÃO DA ÁREA: A área é 190% aproveitável, e pode ser utilizada em sua totalidade para
construir edificações.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Ol área de terreno urbano, compreendida como sendo Área Pública Il, do
Loteamento Carnpo Real ll, situada no Perímetro Urbano desta cidade de Campo Verde MT,
medindo 5.580,01 m? (cinco mii, quinhentos é oitenta metros e um centimetro quadrado), sendo que
parte confronta com rua asfaltada e parte com área remanescente da Fazenda Campo Real, conforme
descrito abaixo.
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: As coordenadas é o perimetro são representados pela descrição abaixo,
conforme consta na matricula: Área Pública If, localizada na Quadra 05, do Loteamento denominado
“Campo Real It”, contendo a configuração de um polígono irregular, medindo 5.580,01 m* (cinco mil,
quinhentos e oitenta metros e um centímetro quadrado), dentro dos seguintes limites e confrontações:
Partindo do M-1, localizado no final da Rua “A” e área remanescente, segue confrontando com a Rua “A”,
na distância de 60,00 metros e azimute 13841117", até 0 M-2, localizado na esquina da Rua “A com a Rua
Rio dé laheiro, na distância de 45,00 metros e azimuté de 22981117”, até o M3; des
confrontando cem a área verde, na distância de 30 metros e azimute de 318º V 17”, ate o M-4; deste
segue confrontando com a área verde e fundo dos lotes 07,06, OS até o M-5; deste segue confrontando
com os lotes 02 e 01, na distância de 30 metros e azimute de 318º11'17", atê o M-6; deste segue
cuntrantando com a fazenda “Campo Rest”, Matrícula 14.926, na distância de 130,50 metros e azimute
de 4821117, atéo Md, ponto inicial desta descrição, encerrando assim o perimetro; conforme consta no
mapa e memorial descritivo assinado pelo Arquiteto Urbarista, Rogério J. Gardino Cabral-CAU AL00623-
1 BRT Simples nº SINO7O1694RO2, Alvará de Desmembramento 89/2021, aprovado pela Secretaria
Municipal de Planejamento, Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Campo Verde MT
te segue
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com a Planta Genérica de Valores publicada
pela Prefeitura Municipal, o imóvel esta localizado em Zona Mista (ZM).
MELHORAMENTOS PÚBLICOS: O local é servido pelos seguintes melhoramentos publicos
Pavimentação Asfáltica;
Guias;
- Sarjetas;
Água,
- Energia Elétrica;
- Coleta de Lixo;
BENFEITORIAS: À area não possui bentéitarias cllificadas,
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA ÁREA: Às fotogratias abaixo atestam 2 situação ocupacional do imóvel
atualmente, sendo que o mesmo se encontra limpo, sem edificações:
Emma rosorerederfahalmal com
Email. rosmereder(Oharreit com

Email rosenereder(ihatmal com
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 15 de Outubro de 2022
PARÂMETROS UTILIZADOS NA PRESENTE AVALIAÇÃO: Para elaborar o presente parecer foram
levados em consideração os critérios de uso e ocupação do solo, os valores correntes de negociações,
bem como foram efetuadas buscas em sites especializados e também pesquisas junto a corretores e
imobiliárias do mumicípio, à fim de veriticar o valor das negociações através de contratos de compra e
venda e ou propostas/ofertas de imóveis rurais nos últimos meses.
METODOLOGIA: Os métodos empregados para a determinação do valor de um bem podem ser
subdivididos em dois grandes grupos, a saber, Método Direto e Metodo Indireto. O Método Direto
constituisse no método básico. Ele apura o valor da bem de forma imediata pela comparação direta
de imóveis assemelhados. É a forma mais recomendada pela ABNT, denominado Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado, Os valores de transações e ofertas com imóveis semelhantes são à maior
evidência de mercado para um imóvel, e sempre que possivel deve-se preferir a prática deste Mesmo
sendo o mais indicado, é importante observar a dependência da existência de transações e/ou ofertas
de imóveis semelhantes ao avaliando, e em quantidade suficiente pará formar uma amostra
representativa.
O Método Indireto, por sua vez, define o valor do bem através de cálculos com o emprego de outros
metodos auxiliares, tais como o Invôlutivo, de renda e o evolutivo.
Os métodos preconizados pela norma NBR 14 653-2 para o cálculo do valor de um imóvel são
classificados da seguinte forma:
1, Método Comparativo Direto ve Dados de Mercado;
2. Método Involutivo;
3. Método de Renda;
4 Método Evolutivo.
Tem-se que 6 método comparativo direto de dados de mercado baseia-se no tratamento técnico e
estatístico dos elementos comparáveis, assemelhados, constituintes da amostra.
O Método Involutivo, por sua vez, dá-se pelo estudo do meio de aproveitamento eficiente do imóvel,
baseada em modelo de estudo viabilidade técnico econômica. Ele consiste na apuração do custo do
bem, cujo valor se deseja determinár, mediante a apuração da receita total auferivel na venda de todas
as unidades do projeto (hipotético cu não), que corresponda do aproveitamento eficiente, Tal metodo,
pela sua característica peculiar, tem sido usualmente empregado em imóveis cam caracteristicas
únicas
A utilização do método de renda possu! fultro mp estudo da capitalização da renda liquida prevista pelo
uso do bem. É indicado na avaliação de empreendimentos de base imobiliária como hotéis e shopping
centers, por exemplo
Por fim, o Método Evolutivo seria por meio de somatório dos valores dos seus componentes, isto é, a
composição do valor total do imóvel avaliando seria obtido através da conjugação de métodos, a partir
do valor do terreno, considerando o custo de reprodução das benfeitorias devidamente depreciadas e
o fator de comercialização.
PESQUISA DE MERCADO: Os trabalhos de pesquisa de mercado têm por objetivo a coleta do mator
número possivel de elementos significativos para a composição de consistentes análises inferenciais.
A pesquisa realizada abrangeu basicamente busca de imóveis assemelhados ao estudado no municipio
de Campo Verde/MT, levantando os seus valores, áreas «e demais particularidades. Na pesquisa,
buscaram-so elementos que por sua finalidade e atributos se assemelhassem o máximo possivel com
o imóvel objeto desta avaliação, Na pesquisa efetuada no mercado local, foram obtidos elementos
comparativos, relativos a ofertas e negociações.
CRITÉRIOS CONSIDERADOS: O valor dos bensimóveis reside, dentre outras inúmeras variáveis, na sua
capacidade de perar renda, na localização, condições de acesso, infraestrutura publica nas
proximidades, infraestrutura de apoio no próprio imóvel, Para elaborar O presente parecer,
consideramos os seguintes critenos:
s Localização; ni
* Benfeitorias no entorno: como praças, transporte público, segurança;
* Proximidade de serviços como bancos, escolas, centros comerciais;
* Segurança;
* Facilidade na Lransação”
* Medição;
* Mercado imobiliário;
* Possibilidade de gerar renda.
Emei rosarereder(ihamailcoom
MÉTODO UTILIZADO: Para a presente avaliação, baseados na disponibilidade destas informações,
seguindo o determinado pela ABNT, utilizamos o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado,
identificado pelo valor dos bens por meis de tratamento técnico dos atributos dos elementos
comparáveis, constituintes da amostra, com base no Valor de Mercado, ou seja, a quantia estimada
pela qual um bem pode ser negociado na data da avaliação, entre um comprador disposto a comprar
e um vendedor disposto a vender, em uma transação livre, através de comercialização adequada, em
que as partes tenham agido com informação suficiente, de maneira prudente e sem coação, Isto é,
comparamos os preços de venda (já realizados e pretéritos), os valores de ofertas (ainda não
realizados, mas contemporâneos) constituídas por transações ou preços de venda, resultado da
comercialização, livre de qualquer ônus, de uma propriedade rural entre duas partes, interessadas,
mas não obrigadas.
No presente caso, tendo em vista a natureza do imóvel avaliando, sua situação geo sócio-econômica
e a existência de imóveis semelhantes ao avaliando, optamos pelo “Método Comparativo Direto de
Dados de Mercado com Tratamento por fatores” para determinação do valor do imóvel, o qual
consiste na obtenção do valor do imóvel através da comparação com dados de mercado assemelhados
quanto as características intrínsecas é extrinsecas, As características e os atributos cos dados
pesquisados que exercem influência na formação dos preços e, consequentemente, no valor, devem
ser ponderados. É condição fundamental para à aplicação deste método a existência de um conjunto
de dados que possa ser tomado como amostra do mercado Imobiliário.
Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico foi utilizado o método comparativo,
tendo sido efetuada pesquisa junto aos corretores e às Imobiliárias de Campo Verde/MT, cujos imóveis
pesquisados para embasar este parecer apresentam características similares, buscando-se, ainda,
outros imóveis negociados e/ou em ofertas de venda ou avaliados, Os quais situam-se nas
proximidades da região do imóvel objeto, possuindo o mesmo padrão de solo e topografia, com à
mesma infraestrutura de equipamentos públicos e infraestrutura viária e hídrica.
O valor de liquidação forçada, apurado na presente avaliação, é aqui conceituado como a condição
relativa à hipótese de uma venda compulsória ou em prazo menor que o tempo médio de absorção
pelo mercado, nos termos do 3.30 da NBR 14.563.
A redução do valor mercado é a forma de compensar as partes envolvidas na transação, vendedor e
comprador, respectivamente, considerando o ganho e a perda dos juros & correção monetária vigentes
no mercado financeiro na período de absorção pelo mercado imobiliário regional, expresso pelo
tempo médio de venda de imóveis análogos ao avaliando,
AMOSTRAS UTILIZADAS:
LOTEAMENTO CAMPO REAL Ill = LOTE 13 DA QUADRA 04 — MEDINDO 510 M?- Rua B (PISTA SIMPLES)
= VALOR R$ 300.000,00 (À Venda) - Valor porm? = R$ 588,23;
LOTEAMENTO CAMPO REAL Hi- = LOTES 16 E 17 DA QUADRA 04 - MEBINDO 450 M? CADA LOTE -
TOTAL 900,00 Mº- RUA RIO DE JANEIRO - (PISTA DUPLA) — VALOR R$ 500.00,00 - (Vendidos) - Valor
porm? = R$ 555,55;
LOTEAMENTO CAMPO REAL lil- = LOTE 14 DA QUADRA 04 - MEDINDO 450 M? - RUA RIO DE JANEIRO
(PISTA SIMPLES) ) = VALOR R$ 270.00,00 = (A Venda) - Valor porm” = R$ 600,00;
LOTEAMENTO ESTAÇÃO DA LUZ — LOTES 13 E 14 —- QUADRA 18 — MEDINDO 45U M? CADA LOTE —
TOTAL 900,00 M? - AVENIDA MARECHAL CANDIDO RONDON — EM FRENTE A APAE - (PISTA SIMPLES)
- Valor total R$ 500.000,00 (À Venda somente os dois lotes juntos) - Valor porm? = R$ 555,55
HOMOGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Considerando as características intrínsecas de cada imóvel,
localizados em pista dupla e pista simples, como é o caso presente imóvel avaliando, bem como as
vendas efetivamente concluídas, “atribuo o valor médio de mercado em R$ 595,74/m2 (Quinhentos e
Noventa e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavas 9 metro quadrado).
VALOR DO IMÓVEL PARA MERCADO: Considerando as condições do terreno, a topograiia, sua
localização, infraestrutura, bem como os preços abtidos nos imóveis para a amostragem praticados no
mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, AVALIO O imável em R$ 574,83/m2
(Quinhentos e Setenta e quatro Reais e Oitenta e Três Centavos o metro quadrado). Desta forma a
composição do preço final é expressa da seguinte forma:
Valor Médio Homogeneizado: R$ 574,83 /m?
Area Útil 5.580,01 m?
Valor fotal do Imóvel para Mercado: “R$ 3.207,557,14
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$ 3.207.557,14 (Três Milhões,
Duzentos e Sete Mil, Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Quatorze
Centavos)
OBSERVAÇÃO: Na composição do preço de mercado foram consideradas todas as variáveis elencadas
no presente PTAM. Desta forma, considerando as condições do mercado imobiliário de Campo
Verde/MT, às preços podem variar em 5% (cinco por cento) para mais ou para menos
Esrail. rasaneredertahotmaL com
E-mail resoreredor (Qhotrrai
AVALIADORA RESPONSÁVEL: ROSANE CLADES REDER, brasileira, Corretora e Avaliadora de Imóveis,
inserita no CRECIF 3734, 19º Regigo/MT, portadera da inscrição no CNA! 02364, sócia-proprietária da
empresa Fatto Fmpreendimentos Imobiliários Ltda, CRECI-S 13,268, CNP! Nº 05,253,779/0001-70, com
endereço comercial na Rua Maceio, nº 840, Centro, Campo Verde/MT. email:
rosanereder(Dhotmall com, tetefone Whatrsapp Nº (56) 9 9981-9082.
CONCLUSÃO: É importante ressaltar que o valor definido para os imóveis dentro dos critérios e
procedimentos usuais dos Pareceres Técnicos de Avaliação Imobiliária, representa uma expressão
monetária mais próxima possivel do valor pele qual se negociaria voluntariamente e conscientemente
um imóvel, numa data de referência, dentro das condições de mercado vigentes. Isto não significa que
eventuais negociações efetivas não pessam ser feitas por valores diferentes destes, inferiores ou
superiores, dependendo de aspectos especificos relacionados aus interesses das partes envolvidas
O presente parecer técnico de avaliação mercadológica contém 14 laudas e é devidamente assinado
cigitalmente pela avaliadora responsável (fls 14), através da plataforma ClicSign, com certificado
digital, ficando à FATIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS à disposição para qualquer
esclarecimento que se fizer necessario
Campo Verde/MT, 19 de Outubro de 2022
ROSANE CLADES REDER
CRECI-F 3734/MT
CNAI02364
(S) Clicksign
RA
1910 2022 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA URBANA - -
AREA PUBLICA Il - Loteamento Campo Real Ill - Matrícula 15561.pdf
Documento número EIT6a0G5a-D0S3-4867-BANG-L TIA ZALINBSS
Assinaturas
Rosane Clades Reder
CPE 587.552.920-20
Assinmy er 19out 2022 45 [54.37
Emutido por AC CERTIFICA MINAS vs com Certificado Oigttal ICP-Brasil uái
Log
Clicksign
ido até 07 abr 223
Operador com email rasanerederahoraail. com na Conta cecbafbo-bbed.4 ?eb-8;
Jciat6iDbafl crivy este documento número 9163095-9053-4867-8806-81 7424530353. Data
limite para assinatura do tocurento: 18 de novembro de 2022 (15:51) Finalização sutomatira
após a última assinatura, habilitado. Igroma: Português brasileiro,
Operador com email rusanerederqiiomailcom na Conta epcdal66-hhas-4 tefa-8a5 4
ciais tÔ6a(2 adicionou à Lista de Assinatura:
rosanerederdhotmail com para assinar, via E-mail, com os pontos de autenticação: Certificado
Digital; Norme Completo; CPF; endereço de IP, Dados informados pelo Operador pars validação
do signatário: nome completo Rosane Clacdes Reder e CPE 587 552,920-20,
Rosang Clades Reder assinou. Pontus (e q nemticação. ceruticado digital, Upo AT escpt Cry
informado. 587.552,92 FAR: Componente de assinatura versão 1.286.0
disponibilizado em hetps://app clicks com
Processo de assinatura tinalizado automaticamente, Motivo! timalização automatica apos
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento numero
MhaDI5a-9E53-4857 BBDO) 7d ZA II03S 3,
DUB ABOT BRU | SIA 34045
Largo
1º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE d:
MATRÍCULA DATA
15561 10/05/2022
Oswalda Jeomandes
Of
LIVRO 2 Ea À Pecas
pon
Protocolo n. 81.155, do livro n. 01, em 22/03/2022. Mat. nº 15.561. Em 10/05/2021. IMÓVEL:
ÁREA PÚBLICA II, localizada na quadra 05, do Loteamento denominado “CAMPO REAL
Il”, situado no perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT, contendo a
configuração de um polígono irregular, medindo 5.580,01M2 (cinco mil, quinhentos e oitenta
metros e um centímetro quadrado), dentro dos seguintes limites e confrontações: Partindo do
M-1, localizado no final da Rua A e Área Remanescente, segue confrontando com a Rua A, na
distância de 60,00 metros e azimute de 138º11'17”, até o M-2, localizado na esquina da Rua A e
Rua Rio de Janeiro; deste segue confrontando com a rua Rio de Janeiro, na distância de 55,50
metros e azimute de 229º11'17”, até o M-3; deste segue confrontando com a Área Verde, na
distância de 30,00 metros e azimute de 318º11'17”, até o M-4; deste segue confrontando com a
Área Verde e fundo dos Lotes 07, 06, 05, até o M-5; deste segue confrontando com os Lotes 02
01, na distância de 30,00 metros e azimute de 318º11'17”, até o M-6; deste segue
confrontando com a Fazenda Campo Real, Matricula 14.926, na distância de 130,50 metros e
azimute de 48º11'17”, até o M-1, ponto inicial desta descrição, encerrando-se assim este
perímetro, PROPRIETÁRIA: MUNI DE € VERDE-: pessoa jurídica de
Direito Público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.950.495/001-88, por sua
administração, a Prefeitura Municipal, estabelecida na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro,
nesta cidade de Campo Verde-MT. REGISTRO ANTERIOR nº 001 da matrícula 14.927, do
livro nº Eh atado de 10/03/2021, deste RGI. Emolumentos: 85,40. Selo n. BSU 32998. O
Oficial: as ãS A
SEVALDO PERNA
Ú e dou é que ue esta |
reprodução fiel da matrícula nº 15561 do Livro
2 etem valor de Certidão de Inteiro Teor e
Negativa de Ônus. Campo Verde-MT, 10 de
id e “de aee Válida LR Ea ps:
aÃ? Cartório de 1.º Oficio
OSVALDO DA ERNANDES
Ato de Registro —
Cod. Atots) 176
BsU 33008
TC
o
AV, BRASÍLIA, 1,040 - CENTRO - E-MAIL: SRICAMPOVERDEGIGMAIL.COM - FONE (86) 3419-2477 - CEP 78840-000 - CAMPO VERDE - MT
Consulta Quadro de Sócios e Administradores -QSA
CNPJ: 47.728.907/0001-35
NOME EMPRESARIAL: HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A
CAPITAL SOCIAL: R$1.000,00 (Hum mil reais)
O Quadro de Sócias e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial: PABLO GROSCH
Qualificação: 16-Presidente
Nome/Nome Empresarial: IGOR GARCIA DA SILVA
Qualificação: 10-Diretor
Pará informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 31/08/2022 às 18:12 (data é hora de Brasilia)
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 47.728.907/0001-35
NOME EMPRESARIAL: HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A.
CAPITAL SOCIAL: R$1.000,00 (Hum mil reais)
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte
Nome/Nome Empresarial: PABLO GROSCH
Qualificação: 16-Presidente
Nome/Nome Empresarial: IGOR GARCIA DA SILVA
Qualificação: 10-Diretor
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB
Emitido no dia 31/08/2022 45 18:12 (data e hora de Brasília)