norma nº 126/2023

GISLATIVO
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CÂMARA MUNIC IPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro, CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
DECRETO LEGISLATIVO N. º 126/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2021”.
Vereador FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ obedecidos os princípios da Constituição Federal,
nos termos da Constituição Estadual em seu artigo 210, Inciso Il e da Lei Orgânica Municipal em
seu artigo 42, com fulcro no artigo 235 do Regimento Interno deste Poder Legislativo:
FAZ SABER, que o plenário aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, Exercício financeiro de 2021, Gestão do Prefeito — ALEXANDRE
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Fica registrado no Arquivo Digital desta Casa. Registre-se: Publique-se.
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IO ALVES DOS SANTOS
1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
DECRETO LEGISLATIVO N. £ 126/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2021”.
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde — Estado de Mato Grosso,
Vereador FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ obedecidos os princípios da Constituição Federal,
nos termos da Constituição Estadual em seu artigo 210, Inciso Il e da Lei Orgânica Municipal em
seu artigo 42, com fulcro no artigo 235 do Regimento Interno deste Poder Legislativo:
FAZ SABER, que o plenário aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, Exercício financeiro de 2021, Gestão do Prefeito — ALEXANDRE
LOPES DE OLIVEIRA, incluindo os Balancetes de janeiro a dezembro e o Balanço Geral de 2021,
de acordo ao Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso n £
172/2022 — PP, de 10/11/2022, e publicado em 11/11/2022.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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dadélisno PEREIRA CRUZ
Presidente
2
Legislativo, sem EMENDAS ou RESSALVAS.
SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
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Fica registrado no Arquivo Digital desta Casa. Registre-se: Publique-se.
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EABIO ÁLVES DOS SANTOS
1º Secretário
érm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Muto Grosso
DE
Tribunal de
PORTARIA
PORTARIA Nº 066 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. .
“Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviços é dá
outras providências"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
ESTADO DE MATO GROSSO. Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES, no uso das atribuições que
Me foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes
RESOLVE
Am 1º Nomear o Servidor CLEBIO GERALDO GUIMARAES GAIA
como titular & a Servidora LUCIMAR GOMES DE MIRANDA DOS SANTOS como suplente. para a
atividade de Fiscal de Contrato e de Fiscal de Serviços. [ pelo acompanhamento da
gestão e avaliação na execução do contrato e de serviços sobre o seguinte ato.
[Cortrato |Descrição | Valor Total |Pagamento |Data |Vigência |
especial em
Pa sgolir is levantamento, avaliação e (Após alna2032 |
TA reavaliação patrimonial R$ 3000000 |tED emissão [1
«PSRÉ nejpara atender os (e NE Slow122023
[9302022 necessidades da Câmara Empenho |
Municipal de Barra do |
Garças -MT
Ant 2 - Os Fiscais de Contrato é de Serviço são responsáveis para
representar a Câmara Municipal de Barra do Garças perante a Contratada e zelar pela boa
aescução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação. fiscalização,
controle é atestar formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos contratos e ou
serviços e ou materiais fornecidos. antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento
Parágrafo Único - As decisões é providências que ultrapassem a
competência do fiscal deverão ser solicitadas, a administração. para a adoção das medidas
saneadoras. cabendo ao suplente a substituição do titular em caso da impossibilidade
Am. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a
Portaria nº 038, de 16 de janeiro de 2023.
Am 4º. Esta portaria êntra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Presidência da Câmara Munici l de Barra do Garças —
MT. em 28 de fevereiro de 2023 e
GABRIEL PEREIRA LOPES
pé Cota) Vereador - PSDB
sidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
PORTARIA Nº 067 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
—,
«Nciona & dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO. Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES no uso das ões que
he foram conferidas pela Lei Orgânica do Município. e em conformidade com 4 Le 5 de 22
de dezembro de 2021, e alterações
CONSIDERANDO. o Requerimento da servidora JANETE PEREIRA DA
SILVA, matricula nº 020 Cargo de Auxiliar de Sérvia Gerais lotada na Cámara Munici ipal de
Barra de Sana, protocolado em 06 de fevereiro de 2023 requerendo a concessão de progressão
funcional
sobre concessão de progressão funcional é servidora que
CONSIDERANDO, o Retstório nº 0012023 da Comissão da
Enquadramento de Servidores, manifestando pelo acatamento da solicitação de enquadramento da
servidora no Nivel 09, Classe B da Tabela | do anexo Ill da Lei nº 4365 de 2021
CONSIDERANDO, o despacho nº 0342023 cesta P idência
DEFERINDO a concessão pleiteada ds
RESOLVE
mt 1º - Conceder progressão funcional à servidora JANETE PEREIRA
PA SEvA para o Nível 9 Classe 8 da Tabela | do anexo Il de acordo com o estabelecido no artigo
13.85º inciso Il da Lei Ordinária nº 4365 de 22 de dezembro de 2021
Ant 2º - Esta portaria entra em na data de sus publicação
retroagindo seus efeitos financeiros a Partir de 06 de fevereiro de 2023 =
As 3º - Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Barra do Garças. am 28 de fevereiro de 2023
GABRIEL PEREIRA LOPES
ontas de Mato Grosso
(Zé Gota) Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
PORTARIA Nº 068 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023,
“Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor que
menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO. Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Lei ica do Município, e em conformidade com a Lei nº 4365, de 22
de dezembro de 2021, e Ea ei
CONSIDERANDO, o Requerimento do servidor LEANDRO DO CARMO
FUZETI matrícula nº 1622. Cargo de Zelador lotado na Câmara Municipal de Barra do Garças
protocolado em 9 de feversiro de 2023 requerendo a concessão de progressão funcional
CONSIDERANDO. o Relatório nº 0092023 da Comissão de
Enquadramento de Servidores, manifestando pelo acatamento da s; de enquadramento do
servidor no Nível 2 Classe C da Tabela | do anexo lil da Lei nº 4365, de 2021
CONSIDERANDO o despacho nº 0352023 desta Presidência
DEFERINDO a concessão pleiteada
RESOLVE:
As Yº - Conceder progressão funcional ão servidor LEANDRO DO
CARMO FUZETI para o Nivel 2 Classe C da Tabela | do anexo ll! de acordo com o estabelecido no
artigo 13, 55º, incisa lil da Lei Ordinária nº 4365, de 2021
An. 2º. Esta portaria entra em na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos financeiros a partir de S de fevereiro de 2023
REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Barra do Garças, em 28 de fevereiro de 2023
GABRIEL PEREIRA LOPES
(Zé Gota) Vereador - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
LEGISLAÇÃO
sas DECRETO LEGISLATIVO N. * 126/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO Be Sosr
federal, nos termos da Concttuição Estadual em sau artigo 210. Inciso e da Lei Oia
com fulcro no artigo 235 do Reginsnto Itamo deste Fada arg
FAZ SABER o ário aprovou e el
DECRETO LEGISLATIVO que é plenário apr le promulga o seguinte
Árigo 1º - Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso Exercicio financeiro de 2021 Gestão do Prefeito —
incluindo os Balancetes de janeiro a dezembro e o Balanço
Geral de 2021, de acordo ao Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso nº 172/2022 - PP de 10/11/2022 e Publicado em 11/11/2022
Artigo 2º - Este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
PROMULGO o presente Decreto Legistativo, sem EMENDAS ou
RESSALVAS.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Fica registrado no uivo Digital desta Casa. istre.ser
Publique-se. “sq ola Regi
FABIO ALVES DOS SANTOS
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL