norma nº 25/2023

ESSLATIvo
M
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
[ fas Th e»
PORTARIA Nº 25, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Cria a Comissão Técnica Especial de
Conferência do Processo de
transmissão de mandato 2022-2023 e
revoga a Portaria nº 24/2023.
Art. 1º. Institui-se nesta Câmara Municipal a Comissão Técnica
Especial de Conferência, que será composta pelos seguintes servidores:
I- Presidente: Miriam Daniela Fortes;
H - Vice-Presidente: Julio Cesar da Silva Friedrich Posser; e
HI - Membro: Claudia Katherine Madalena Ferreira.
Art. 2º. A Comissão Técnica Especial de Conferência terá por
finalidade conferir, até 31/05/2023, os documentos e informações
apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato no Processo de
Transmissão de Mandato 2022-2023 (Processo Administrativo nº 449/2022).
Art. 3º. Atribui-se à Comissão Técnica Especial de Conferência as
incumbências Previstas no 51º do artigo 10 da Resolução Normativa TCEMT
nº 19/2016.
Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 24/2023.
Art. 5º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
FRANCIS ÓILVIO PEREIRA CRUZ
Z” Presidente
Data a ser retirado 21/03/22.
Matr. 0 1 Ass, Mn celie
Cátnicii MUNICIPAL DE CANPU A css: Su
RECEBIDO E AFIXADO EM MURAL
Protocolo ne ( [& [20 E 5)
Data Soo p4d Hora Ji ;
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Publique-se. Registre-se.
senao Sa
Diretora Geral