norma nº 62/2023

NSLATIVO
o Ha,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
RESOLUÇÃO N.º 062/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE
APLAUSO, A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica regulamentada a concessão de MOÇÃO DE APLAUSO a ser
concedida pela Câmara Municipal de Campo Verde, com fundamento nos termos do
artigo 183 do Regimento Interno desse Poder Legislativo.
desta Casa Legislativa, sendo concedida às:
|- Pessoas naturais;
H — Empresas ou Entidades;
Art. 3º - Os Vereadores terão direito ao número indeterminado de
Moções no período de um ano.
Art. 4º - As Moções também poderão ser apresentadas em parceria.
Art. 5º - A Mesa Diretora terá o direito de conceder Moções durante o
ano, se aprovada pela maioria simples dos vereadores.
Art. 6º - As Moções serão lidas no Expediente e despachadas à Ordem do
Dia da mesma Sessão independente de Parecer de Comissão, para ser submetida à
deliberação do Plenário.
e
NSLATIVO
S” Ha,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde - MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
Art. 7º - A entrega da Moção será feita após o encerramento da Sessão
Ordinária, dando o direito da palavra ao Vereador Autor e aos Homenageados.
Parágrafo Único. O Homenageado terá direito a dez minutos de uso da
tribuna, caso haja mais de um homenageado esse tempo será dividido igualmente
entre estes.
Art. 8º - As Moções de Apelo e Protesto seguirão as normas do
Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Fica registrado nesta Secretaria Municipal de Administração da Câmara
Municipal de Campo Verde.
IO ALVES DOS SANTOS
1º Secretário
rm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
Vereadora “Tuti”
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
PORTARIA
PORTARIA Nº 112 DE 11 DE MAIO DE 2023,
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço é dá
outras providências -
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
ESTADO DE MATO GROSSO. Versador GABRIEL PEREIRA LOPES no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes
RESOLVE
Amt 4º Nomear o Servidor MARCOS ANTÔNIO DE PAULA CUNHA
como titular. a o Servidor CRISTIANO DIAS FANTE como Suplente, para a atividade de Fiscal ds
Contrato e de Fiscal de Serviços, respondendo pelo acompanhamento da gestão, fiscalização e
aliação na execução do Contrato e de serviços, sobre q seguinte ato
Contrato Nalor Total to ta jência |
Nº 020/2023 mi feos Svoosooas|
OCESSO 6.800,00 Apso eae |
|
2023 pempsho |
| |
Am 3º Ésta portaria entra em vigor ná data de sua publicação
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT 1 de maio de 2023
ae PEREIRA LOPES
Vereador - PSDB
Penn do Cora apl de Bra do Garças
PORTARIA Nº 113 DE MN DE MAIO DE 2023,
irc Dispõe sobre a concessão de licença saude ao servidor CLEBIO
GERALDO GUIMARÃES GAIA ocupante do cargo de coordenador administrativo & financeiro”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
ESTADO DE MaTO GROSSO, Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Lei a do pio, * em conformidade com a Lej Complemenas
nº 322, de 30 de março de 2022. e alterações
CONSIDERANDO, que o servidor CLEBIO GERALDO GUIMARÃES
GAIA apresentou atestado médico Comunicando a necessidade de Permanecer afastado de suas
CONSIDERANDO. que q laudo Periciat colocou o servidor em Auxilio
Doença por 14 (quatorze) dias a contar de 02/05/2023
CONSIDERANDO. o disposto no At 100 é Seguintes da Lei
Somplomantr nº 322 de 30 cê março de 2022 6 sua speaçãs
CONSIDERANDO ue 9 leudo médico foi entrague somente no dia 11
de maio de 2023
RESOLVE
1º - Conceder 14 (quatorze) dias de licei 'a tratamento de
MARÃES GAIA do pg
An.
saúde ao servidor CLEBIO GERALDO Gui Esrgo de coordenador
Editar ao financeiro. à partir de 02/05/2023 e término em 15/05/2023, conforma Laudo da
ericia
An 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
'elroagindo seus efeitos ao cia 02 da maio de 2023
Art 3º Revogam-se às disposições em contrário.
Tribunal de Contas de Mato G
rosso
REGISTRE-SE PUBLIQUE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Barra do Garças- MT 11 de maio de 2023
GABRIEL PEREIRA LOPES
ge Gota) Vereador - PSDB
da Câmara Municipal de Barra do Garças
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2023
VIGÊNCIAATE 10/05/2024 TV
EMPENHO -MAN PODER LEGISLATI INICIPAL
CONTRATANTE. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
CONTRATADA: PROJETO K STUDIO DE PROJPTO ME
CNPJ Nº 30 657 838/0001.13 .
DOTAÇÃO. 33.90.35 00.00 - SERV TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR GLOBAL R$ 6 800 00 (Seis Mil 8 Oftocentos Reais)
OBJETO. pe DE Ea Essa e
SERVIÇO DE REFORMA E MONTAGEM DE MÓVEIS EM MADEIRA OM Fi ECIMENTO
MATERIAL À FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO
GARÇAS-MT.
DOUGLAS OLIVEIRA DA CRUZ
DIRETOR DE SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Portaria nº 010/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
LEGISLAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO N. * 128/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE TITULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE: E Dá
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presideme da Câmera Municipal de Campo Verde, Vereador
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ. no uso de suas atribuições legais
Faz saber que o plenário provou, a ele promulga o seguinte
DECRETO
Artigo 1º - Fica CONCEDIDO O TÍTULO DE -cinaDão
CAMPOVERDENSE” aos Sentir! & Senhoras abaixo relacionados pelos serviços prestados ao
Municipio de Campo Verde
! - Cidadãos indicados pelo Vereadora ALAENE FRANCISCA
8) LILIANE CITELI CHERUBIM
bi PAULO ROGERIO DINES ROQUE
Il - Cidadãos indicados pelo Vereador CLEBERSON RODRIGUES G
2) PAULO CESAR DE BARROS
b) JOSE FERREIRA DA CRUZ NETO
Hi - Cidadãos indicados pelo Vereador DENIVAL FRANCISCO DE
8) JOÃO JOSÉ DE SOUZA
b) JOSE WALDIR FERREIRA GRAIA
IV- Cidadãos Indicados Pelo Vereador ELTON ANTONIO SCHABBACH
a) JOSE CARLO do pelo
b) LUIZ NELSON LEHNEN
Y nssdadãos indicados pelo Vereador FABIO ALVES DOS SANTOS
a) MARIA GOMES DA SILVA
b) WAGNER TRES
Vi - Cidadãos indicados pelo Vereador FRANCISCO SILVIO PEREIRA
aj ELISMAIR BORGES DE SOUZA
b) WALMIR OSMAR DA SILVEIRA
VII - Cidadãos indicados Vereador GREGÓRIO DOURADO FILHO
2) ERCILA CAMPOS FERNANDES
bJANICETO ANGELICO DE ARAUJO
VII - Cidadãos indicados pelo Vereador JUSCELINO NEVES DE
FERNANDES COSTA
DE OLIVEIRA
CRUZ
SOUZA
a) FATIMA DE SOUZA CAMPOS VARELLA
b) NEUTON MARQUES DOS SANTOS
ém Diário Oficial
Tribunal de Contas Tribunal de Contas
X - Ckladãos indicados pelo Versadora MARIA JANAINA S
3) GEDIEL CANDIDO DA SILVA
b) FRANCISCA DAS CHAGAS DAMACENO
X - Cidadãos indicados pelo Vereador MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
| JOSÉ MARTINS DE SIQUEIRA
b) NOEMIA ALVES FARIAS PEREIRA
XI - Cidadãos indicadas pelo Vereador NEISON COSTA LIMA:
a) ELEONDES SEVERO DOS SANTOS
b) HELIO AFONSO MEINKE
Xil- Cidadãos indicados pelo Vereador PAULO RODRIGUES SALVÃO
a) ANTONIO CARLOS PESSO
b) OLIVEDE DE Ai ARA LUDWIG
XIll - Cidadãos indicados pelo Vereadora SOCORRO DOS sanTOS
2) MARIA IVONE DE SOUZA PENA
b) IVONE TERESINHA CAZARIN
XIV Cidadãos indicados pela CAMARA MUNICIPAL
a)t-WILSON PEREIRA DES SANTOS “DEPUTADO WILSON SANTOS”
BJALBERTO MACHADO “BETO DOIS A UM
S)ELCI GAMPERT AULER “ELCI DA FARMÁCIA:
Parágrafo Único - Para à Entrega do Título o Presidente da Mesa
Diretora. tomará as
na Lei nº 783/2002. de 24 de abri de 2002 & alterada
Pe ain 03505 17 de mal o 2únê
Artigo = Este Decreto Legislativo entrará em vi na data de sua
Publicação, revogadas as disposições em congano 1998 cad
GUILHERME
SOUZA
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
PROMULGO o presente Decreto L lativo, sem EMENDAS ou
RESSALVAS. Ei
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Fica registrado ivo Digital desta Casa,
FABIO ALVES DOS SANTOS
1º Secretário
RESOLUÇÃO N.º 062/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023.
; REGULAMENTA À CONCESSÃO DE O DE APLAUSO A SER
CONCEDIDA PELA MUNICIPAL DE CAMPO VS E DA OuTRAS
PROVIDÊNCIAS
FRANCISCO siLviO PEREIRA CRUZ Presidente da Câmara Municipal
de Campo Verde Estado de Mato Grosso, nó USO de suas atribuições legais,
º FAZ SABER que a Câmara Municipal provou e ele promulga a
seguinte Resolução
Art 1º- Fica Jegulamentada a concessão da MOÇÃO DE APLAUSO a
Ser concedida 'a Câmara Municipal de ampo Verde Som fundamento nos termos do artigo 183
do Regimento Interno desse Poder Legistativo
a E Ar 2º - À concessão desta
aprovada pelo ário, conforme
Legisiativa sendo concedida às
Moção será proposta pelos Versadoras a
fegulamenta o artigo 184 do Regimento Interno desta Casa
!- Pessoas naturais,
!!- Empresas ou Entidades:
An 3. O Vereadores terão direito ao número indeterminado de
Moções no periodo de um ano.
AR 4º. As Moções também poderão ser apresentadas em parceria
Ar 5º. A Mesa Diretora terá o direito de conceder Moções durante o
209, se aprovada pela maioria simples dos vereadores
do indops Moções serão las no Expediente e despachadas à Ordem
fo Dia da mesma Sessão Indei dente de Parecer de Comissão. pa submetida à
à da meama 6 pen para ser su
Art 7º. A entr da Moção será feita 9 encerramento da Sessão
renária dando o iai da palvia do Vrescor Ar é aço ia Rs enc
Parágrafo Único O
homenage:
do terá direito s dez minutos de uso da
ibuna, caso haja mais do um
ado esse tampo sará dividido igualmente entre estos.
de Contas
de Mato Gr ii
Ant Dacia, Moções do Apelo é Protesto seguirão as normas do
Regimento Intemo deste Poder Legistativo.
é con Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário
Gabinete do Presidente,
Em 09 da maio de 2023
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ,
Presidente
PROMULGO ESTA RESOLUÇÃO, sem emendas ou ressalvas
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Fica registrado nesta Secretaria Municipal ds Administração da Câmara
Municipal de Campo Verdes
FABIO ALVES DOS SANTOS
1º Secretário
PORTARIA
PORTARIA Nº 32/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023
FRANCISCO sitviO PEREIRA CRUZ Presidente da Câmara Municipal
de Campo Verde. Estado de Mato Grosso, no uso de Suas atribuições legais
RESOLVE
fstigo 1º - Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATT. integrante do
Quadro de Servidores afetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como “Fiscal de Contrato”, com
base na Lei 8 666/93 Para O seguinte Contrato
Contrato — Contratado Objeto
3º Termo Aditivo ao celência Contabilidade & Gastão Fomecimento dê Sistema de
Contrato 04/2020 lica Ltda - ME Gestão Pública
| PJ NS 10.260 055/0001.94 | ]
Parágrafo Único - Fica Nomeada Suplente de Fiscal de Contratos nesse
instrumento a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, servidora desta casa sob a
Matricula 185
Antigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 11 de maio de 2023
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Registre.se, Publique-se,
BEATRIZ LEANDRO DA siLVA
Diretora Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
LICITAÇÃO
Camara puniciont de Vereadores de Campos de Júlio-MT
AVISO DE ADE. O A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS . PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2093 A
capacitação dos servidores das ôrsas afetas sos temas, para atender as
ADVANCED CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME CNPJIME nº
4947 051/0001-86, com valor global de R$ 49 400 00 (quarenta e nove mil, quetrocentos reais)
Maiores informações padarão ser obtidas pelo lelefons (65) 3387 1117
OU pelo e-mail cj cmvereadores(Dhotmail com