norma nº 2952/2023

CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2952, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE E
TERRAPLANAGEM PELO PODER
EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a realizar obra de terraplanagem e
serviços de transporte de cascalho a fim de promover o escoamento de águas pluviais em frente
ao empreendimento denominado Erosaine Máquinas Agrícolas, pessoa jurídica inscrita no CNPJ
sob o nº. 31.716.667/0002-08, situada na rodovia BR 070 km 379 a direita sentido Campo Verde,
zona rural do município de Campo Verde-MT.
Art. 2º. A realização dos serviços descritos no artigo anterior dar-se-ão,
de modo a não prejudicar o cronograma dos serviços públicos.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta das
dotações vigentes em cada Secretaria a depender da política pública a ser executada.
Art. 4º. Aplica-se subsidiariamente a esta lei, as disposições constantes
da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei de Licitações.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data
Gabinete do Prefeito Municipal Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 0$ de março de 2023.
“ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Franspormação
CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 5
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo coma legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra. A =
MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Transformação
camp:
CIDADE DE
GABINETE
DO PREFEITO
———m 10" Dl].
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
ANEXO I-—
DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO;
CARTÃO DO CNPJ;
DOCUMENTOS PESSOAIS DA REPRESENTANTE
LEGAL
CIDADE EM Transformação
s8 3419-1244 | 0800 6472012
campoverde.mt.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - CCE/MT
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E SITUAÇÃO CADASTRAL
Número de Inscrição Estadual CNPJ Datu Início Atividade
13.933.671-0 31.716.667/0002-08 14/04/2022
NOME EMPRESARIAL
EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIM ENTO(NOME FANTASIA)
EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
4661-3/00 - Comércio atacadista de máquinas aparelhos e equipamentos para uso agropecuário partes e peças
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SEC UNDÁRIAS
3314-7/11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura é pecuária
4530-7/03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4732-6/00 - Comércio varejista de lubrificantes
7319-0/02 - Promoção de vendas
7731-4/00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agricolas sem operador
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA
2062 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
LOGRADOURO
ROD BR 070 KM 379 A DIREITA SENTIDO CAMPO V ERDE
CEP BAIRRO
78840-000 |ZONA RURAL
NÚMERO | COMPLEMENTO
O
MUNICÍPIO
CAMPO VERDE
ENDEREÇO ELETRÔNICO “ONE
erosaine(a erosainemaguinas.com.br 66) 971
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVO 14/04/2022
MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL
SIMPLES NACIONAL MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
NÃO ÃO
Emitido no dia 18/04/2022 às 08:26:10 (data e hora de Cuiabá)
Páaina 1 de 1
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA
EIRELI
e.
EROSAINE MOREIRA SCHMIDT, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESÁRIA, Casada, regime
de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 567.284 501-06, documento de identidade 09250700,
SSP, MT, com domicílio / residência a RUA FREDERICO WESTPHALEN, número 710, bairro /
distrito JARDIM RIVA, municipio PRIMAVERA DO LESTE - MATO GROSSO, CEP 78.850-000
resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, mediante as
seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotará o nome empresarial de EROSAINE MAQUINAS
AGRICOLA EIRELI,
Parágrafo Único: À empresa tem como nome fantasia EROSAINE MAQUINAS
Cláusula Segunda - O objeto será COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E
EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS, OUTROS
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM
PRODUTOS, ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS SEM OPERADOR,
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E
PECUARIA.
Cláusula Terceira - A sede da empresa é na RODOVIA BR 070 KM 284, número S/N, bairro /
distrito ZONA RURAL, municipio PRIMAVERA DO LESTE - MT, CEP 78 850-000
Cláusula Quarta - A empresa iniciará suas alividades a partir da data do registro e seu prazo de
duração é indeterminado
Cláusula Quinta - O capital é R$ 100.000,00 (CEM MIL reais), totalmente integralizado neste ato
em moeda corrente do País
Cláusula Sexta - A administração da empresa caberá ao seu litular já qualificado acima, com os
poderes e atribuições de representação aliva e passiva, judicial & extrajudicial, podendo praticar
todos os atos compreendidos no objeto.
Cláusula Sétima - Ao término de cada exercicio social, em 31 de dezembro, proceder-se-á a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
Cláusula Oitava - O(s) signatário(s) do presente ato declara(m) que o movimento da receita bruta
anual da empresa não excederá o limite fixado no inciso Il do art. 3º da Lei Complementar nº 123
de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra(m) em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionadas no & 4º do art. 3º da mencionada lei
Cláusula Nona - A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante ato de alteração do ato constitutivo
Cláusula Décima -O titular da empresa declara, sob as penas da lei, de que não está(ão)
impedido(s) de exercer à administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarçem) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra à economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
EMO ,,520257,5
monuto intesrador 11 mrzzosenoorozom ME VR MARA RÁ IRA TE
1/2
Pane Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
* «+ ATO DE CONSTITUIÇÃO DE EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA
EIRELI
Cláusula Décima Primeira - O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura
como titular de nenhuma outra empresa individual de responsabilidade limitada.
Cláusula Décima Segunda - À empresa se enquadra na condição de empresa de PEQUENO
PORTE, de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2.006
Cláusula Décima Terceira - Fica eleito o loro de PRIMAVERA DO LESTE para o exercicio e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste alo de constituição
| PRIMAVERA DO LESTE, 4 de Outubro de 2018.
EROSAINE MOREIRA SCHMIDT
Titular/Administrador
HTM ORE MMA 4,2524555
MODULO INTEGRADOR 11 Mrz201800070208
4º w Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
clesicação: MICACONVENCIONAL BAIXA TENSÃO 2 Tips de Pomucimarto: TRIVASICO
RURALCOLETIVIDADE RURAL
TENSÃO NOMINAL EM VOLTS Op tm mo Um ma,
EROSANE MAQUINAS AGRICOLA LTDA.
sas joe 6/3655735-3
WO0007439249
nes MÊS Z ANO VENCIMENTO A VAG
JUN/2022 22/06/2022 R$ 55,82
NOTA FISCALN" S22852 SÉRIE 001
DATA EMISSÁCIAPRESENTAÇÃO: 14/06/2022
“Gonsulto pala Chava do Acesso em
ipa one natas mt ou rinlnicontuna
Chave de Acusso
Y22 0603 4673 2100 0190 600 1O00 5228 5220 89% 6600
EMITIDO EM CONTINGÊNCIA
=
EE qe
dat Vit RATES Pai tda
emo cet
TOTAL ser | am 196
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em
EITA
der
“e 1
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PISPASER stos usas E
COFINS sro «9955 288
icms 621 2.00 1.84
BTSERVARO AD FISCO
EMTRDO carreta
Fandpcta ve Ratornção
CÓNSUMO 7 kWh
sesuSCESTIZSS
ez
situação do Debitos
CADASTRE SUA FATURA EM DÉBITO AUTOMÁTICO UTILIZANDO O CÓDIGO. 00036557353
Fada RENTA PIE AL ACOBTA LM ENEHCIA ha diego! para Lagumação à act de t4rha 7027
BANCO DO BRASIL PAGAR PREFERENCIALMENTE NO BANCO DO BRASA
UOS9O 00009 03769.636001 46224. ES 173 3 BOZ4VODOGUSSA?
'FAGADOR EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA LTOA CNPHCPF 31.714 Bh7ONaZE
ROO BR 070 MM 32 A ESQUERDA O . RURAL - CAMPO VERDE IM! CER TRSADOOO
Nossotúmero Dolar Vencimento] Valee da Demumento | vmer Pago
A2896I60046224708 | 3655735-2022.06-7
BENEFICIRRIO ENERGISA MATO) GROSSO - DISTRIAUINORA DE ENERGIA DS 467 524/0001.14
R VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU, 184 - BANDEIRANTE - GUARA | MT - CEP 780 MIS
no 1 Código do Herinficiário 3843 /110830-1
E a MAINE esaa O ani
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, provic
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSURIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
31.716.667
NOME EMPRESARIAL
EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA LTDA
DATA DE ABERTURA
14/04/2022
ULODO E TECIMENTO ASIA, FORTE
EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA EPP
[CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
TODIGO E DESCAIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (Dispensada *)
45.30-7-04 « Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (Dispensada *)
47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
73.19-0-02 - Promoção de vendas (Dispensada *)
77.31-4-00 » Aluguel de máquinas e equipamentos agricolas sem operador
[CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO ] NUMERO COMPLEMENTO
ROD BR 070 KM 379 A DIREITA SENTIDO CAMPO VERDE | |0 | | aeee
a
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
78.840-000 ZONA RURAL | [campo VERDE | MT
|
Ni ço EU ICO TELEFONE
EROSAINEGEROSAINEMAQUINAS.COM.BR | (66) 9715-2320
ENTE FEDENATIVO RESPONSAVEL (EFA)
coma
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA | 14/04/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Orientação
Convergência a declinação do. PpontoMP Oy
Elpróido SIRGAS 2000 |] Rodovias
Latitude P» 18º33250879"5 g z Asi
Lomgituda À = s618733,08237 w meo VEN SR AGINO
Data: s0ur0o7 CETETRTIT Area do Provanação
3 OCRED-M-0001 Marcos imolaniados
“"
t CCRED-P 000! Pontos Levantados
N q E)
a cm
, sa EE
J/
€* Convergência merkdiana: DO'31ULZ16a4"
“* Declinação magnática, -18"31:30.282839º
St = Viração anual da doc. magnáica. DOORDA ESTO”
BKD-M-0893 Fazenda Campo Real
A Otávio Eckert
SO SN Matricula nº 15.179 de 15/06/2021
[> N CRI de Campo Verde
, ” Cód. INCRA 905.070.001,562-9
/ N,
7 N&
a” NY
$ Ka
BKD-M-0894 E AS
Pe
N &
Área 5 a ser desmembrada Sã,
a > BKD-M-0892
, :
Fazenda Campo Real EN
Otávio Eckert EN
Matrícula nº 15.179 de 15/06/2021 CN x
CRI de Campo Verde EN -
Cód. INCRA 905.070.001.562-9 BN
x,
BKD-M-0895 Jo
79 - RGI de Campo VerdeiMT
698.430,83 | ae” | 100008655 |
698.519,57 | zes-2z07º 8528m | 100008729
(8261 023,47
8.280.923,43 ak
8.280.887 47 | GoB4aI ta | atárpga7o 10856m | 100008700 |” "163240 507870"
828096871 | somasmos | agagog | Besam | 109008565 [[Tsa227 asase's
- Área: 10.000,00 m ou 1,0000 ha
- Perimetro: 411
PLANTA DA ÁREA 5 A SER DESMEMB
MATRÍCULA 15.179 de 15/06/2021
FAZENDA CAMPO REAL 10.000,00 m? ou 1,0000 ha
SATA et =| Propretários Cósigo SNER ST
29/11/2021 905.070.001.562-9 ||411,14m
R$i de Campo Verde CampoVerde Campo Verde | masi
Transcrições Resp Técrico : E a o Ei o
Livro nº 2
adas 4 Tepogruta
Matrículas IP nº ADO DN) 34d
a
] GRE Qua 454 320.40
15.179 de 15/06/2021
S5"08 58
SSº0RS7 436
BKD-M.0893
g
g
&
Bxb;M-0892
E:
BKD-M-0895
Certificada » Sem Confirmação de Registro em Cartório
Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6015/73 e pendente de cantirmação da registro da certificação em cartório
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
e
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA nr
Denominação: Natureza da Área:
Fazenda Campo Real / Área 5 a ser desmembrada Particul
Proprietário: CPF: Responsável Técnico:
Otavio Eckert 014.453.329-49 LUCIANO EDGAR REIMANN
Matrícula do imovel: Cartório de Registro de Imóveis: Formação: Conselho Profissional:
15179 (2 de 5) (06.338-8) Campo Verde - MT Técnico de Nivel Superior ou Ternológo 5285/0/MT
Código INCRA/SNCR: Município: Cód. Credenciado: Documento de RT:
9050700015629 Campo Verde-MT BKO 1220210185804 - MT
q
Vérica tpo M Cata CERTIFICAÇÃO: buada! db-s649-4 178.0 194-chbB50296093
poa a ion aç Em atendimento ao & 5º do art. 176 da Lei 6.015/73,
- VorcantipoV Coma dágua ou curso dágua cenificamos que a poligonal objeto deste memorial
O vetco lpoO Linha de cumagda descritivo não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma
G outra poligonal constante do cadastro
Mia si no are georreleranciado do INCRA
Data Certificação 29/11/2021 17:20
Data da Geração: 01/12/2021 08:18
Luna ideal
Esuada —==—=— Crista de encosta Imóveis cotitrontantes
vaia Pe de encosta
Canal
Lendo natural não tpsficado
Esta planta foi gerada automaticamente pelo Sigef com base nas informações transmitidas é assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado),
à orsanticdado dneda Anmimantr nado car varfiondn nais amstarsan alatrânico tbm ileinal inera con heintanticidadamas air ARAO AA 7a DADA enhaRG7aNNAO
01/03/2023 14:58 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
31.716.667/0002-08
[FILIAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO AS
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA LTDA
mm
pas)
[ TIULO DO ESTABELECIVENTO (NOME DE FANTASIA) ] [PORTE]
l EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA EPP
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
33.14.7.11 Manutenção e reparação de máquinas o equipamentos para agricultura é pecuária
45.30-7-03 - Comércio a va jo de peças e acessórios novos para veiculos automotores (Dispensada 9
45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (Dispensada *)
47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
73.19-0-02 - Promoção de vendas (Dispens:
[7731-400 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA E
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO 7]
ROD BR 070 KM 379 A DIREITA SENTIDO CAMPO VERDE o vemmensa
fe
CEP BAIRRO/DISTRITO = MUNICIPIO | ur
78.840-000 ZONA RURAL | CAMPO VERDE MT
da mer
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
[ EROSAINEGEROSAINEMAQUINAS. COM.BR (65) 9715-2320
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
roma
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/04/2022
SITUAÇÃO CADASTRAL o
fariva
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL ri
———
SITUAÇÃO ESPECIAL 1 [DATADASITUAÇÃO ESPECIAL
rereenta | crescesse
6: i a ção CGSIM nº 51, de 11 de
*) A dispensa de aivarás 6 licenças é direito do pmpreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução , .
pias ea 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM oeios entes federativos, não tendo a Receita Forerai qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/03/2023 às 15:57:35 (data e hora de Brasília) Página: 1/1
about'blank
m

== Erosaine
máquinas É
Campo Verde, MT, 24 de Janeiro de 2023.
Ofício 001.2023
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
ILMO SENHOR SECRETÁRIO HENRIQUE SOARES
PRIMEIRAMENTE EM NOME DA VOSSA PESSOA QUEREMOS COMPRIMENTAR A TODOS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNÍCIPIO DE CAMPO VERDE,
PARA FINALIZARMOS A NOSSA OBRA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA BR 070 KM 379, SOLICITAMOS
ATRAVÉS DESTE, 60 CARGAS DE CASCALHO DE 80 Mº, MAIS UMAS 40 HORAS SERVIÇO DE MÁQUINAS.
SERÁ NESCESSÁRIO TAMBÉM AS MANILHAS PARA ESCOAR ÁGUA E SERVIÇO DE ROLO COMPACTADOR.
A SOLICITAÇÃO ACIMA SERÁ PARA A CONSTRUÇÃO DO ACESSO, LIGANDO A RODOVIA BR 070 ATÉ À
EMPRESA EROSAINE MÁQUINAS (REVENDA MASTER JACTO).
ESTAMOS CHEGANDO NO MUNICÍPIO PARA AJUDAR NO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CAMPO
VERDE,
SEM MAIS, AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE.
ATENCIOSAMENTE,
EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA LTDA
Asvnado de forena digna) or LR SAS
TA
EROSAINE MAQUINAS AGRICOLA saacuNAs agficor
EIRELI:31716667000119
Erosaine Schmidt
Representante
CIDADE-DE
| GABINETE
| DO PREFEITO
DDD >
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
ANEXO II —
Nº. 080/2023 —- SMNDE/CV
CIDADE EM Yransformaçãão
66 3419-1244 | 0800 6472012
campoverde.
1. CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ES id ECONÔMICO - PRODECAM
ATA Nº 01/2023 - REUNIÃO
Local da Reunião: Sala de Reunião Secretaria Municipal de Planejamento
Total de
Data | Data | Tempo |
prevista | | Horário previsto realizada A Horário realizado | Gasto | Participantes |
, am — do |
26/01/2023 | 08:00h | Às | 10:00h | 26/01/2023 | 08:00h Tás 10:00h | 02:00h | 07
Coordenação dos trabalhos: o TT Quant. de Membros
| (Titulares) do Quantidade de
| Henrique Cesar de Arruda Soares . = + Conselho | | Membros Participantes
Lista de Presença: ANEXA o 12 07 |
Chamada: | (x)1!Chamada | ( )2ºChamada | ( )3!Chamada
1 Im Conselheiros p
| Arlete Fassicolo Pereira Nunes
| Francisco Silvio Pereira da Cruz
Henrique Cesar de Arruda Soares
| Janaina Rittes
es (Relacionar o nome completo):
| Rodrigo Destefani Minuzi |
Raquel Malvina Schenkel Fancelli
1) Abertura dos trabalhos de 2023:
| a) Envio dos ofícios de atualização de membros para emissão de nova portaria;
b) Apresentação da nova coordenadora de indústria
2
Empresas que buscam pleitear lotes no distrito industrial;
Nilson - Juba. |
E
Empresas que solicitam terraplanagem ao município:
a) Erosaine Máquinas;
b) Comercial Azzolini.
4) Assuntos diversos: ,
a) TOUR DA FIBRA AO FIO; É / ?
b) TECNOTÊXTIL BRASIL 2023.
CIACE: Centro Integrado de Atendimento ao Cont
Rua Maceió, 668, Centro, Campo Verde-MT
nte e Empresário — Telefone: (66) 3419-2426 o
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - PRODECAM
DELIBERAÇÕES
| Ao vigésimo sexto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (26/01/2023), às 8:15 (oito
|
horas e quinze minutos) na primeira chamada, reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de
Planejamento na sala de Reuniões, os conselheiros de acordo à relação acima e lista de presença anexa. (O
reunião cumprimentando todos conselheiros presentes, agradeceu a disposição de todos, em seguida
Secretario Henrique Cesar de Arruda Soares apresentou as pautas da ordem do dia:
1) Abertura dos trabalhos de 2023:
a) Envio dos ofícios de atualização de membros para emissão de nova portaria
O Secretário Henrique Cesar de Arruda Soares, comunica a todos que foi enviado o Oficio para
novas nomeações dos órgãos participantes do Conselho PRODECAM, para a vigência do ano de 2023.
b) Apresentação da nova coordenadora de indústria.
O Secretário Henrique Cesar de Arruda Soares, apresenta a nova Coordenadora de Indústria, a todos
os Membros do Conselho que estão presentes.
2) Empresas que buscam pleitear lotes no Distrito Industrial: Nilson — Juba.
| O Secretario Henrique Cesar de Arruda Soares, abre a fala apresentando o negócio da empresa que
empresa conta com uma pequena fábrica onde realizam alguns serviços de marcenaria (plaina, pintura,
etc), localizado no Bairro São Lourenço, e devido a questões ambientais (pó/rejeitos/barulhos) o mesmo já
foi notificado algumas vezes pela Secretaria de Meio Ambiente de Campo Verde sobre a instalação da
mesma em bairro residencial, devendo transferir o negócio para uma área industrial. Com isso, o Sr.
Nilson veio até a SMDE solicitar um lote no Distrito Industrial II de até 1.000m? (mil metros quadrados), a
proposta contempla fabricação, venda (atacado e varejo) € serviços (pinturas e montagens) de portas e
portais, com o modelo atua do empreendimento, o que mudaria seria o aumento de produção e atender as
condicionantes postas pelo órgão ambiental municipal, hoje quase tody 7 ue da fábrica se concentra
E ;
em Marcelândia - MT, devido a vasta oferta de madeifa no norte do 74 + com a expansão dos negócios
a ideia será centralizar a fábrica em Campo Ver
* objetivando ainda atender outras regiões do centro
4 /
io oferece. A princípio contaria com
oeste, sudeste e sul do Brasil aproveitando a logi
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Nei id
Rua Maceió, 668, Centro, Campo Verde-MT
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Henrique Cesar de Arruda Soares deu início a
já atua na cidade há 11 (onze) anos, no ramo de venda de portas « portais no centro da cidade, porém, a |
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A
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - PRODECAM
mesmo aprovou o pedido da empresa por unanimidade.
tem vias de acessos definidas, em relação à con
12 funcionários no primeiro ano, chegando ao quinto ano com 15 funcionários, pensando na capacidade já
adquirida. As documentações legais foram entregues dentro da legalidade sem débitos fiscais, tornando o
mesmo apto para concorrer a um lote no distrito industrial, Apresentado para deliberação do conselho o
3) Empresas que solicitam terraplanagem ao município:
a) Erosaine Máquinas
O Secretario Henrique Cesar de Arruda Soares, abre a fala informando que a empresa especializada
em venda e assistência máquinas está localizada na BR 070 — saída para Primavera do Leste, nas
proximidades do pórtico. A empresa que está finalizando suas obras de infraestrutura, trouxe via ofício
uma questão de acesso as dependências da empresa para uso efetivo das descargas de máquinas por
caminhões prancha, pois uma vez que na lateral da rodovia existe um desnível, fato este que também |
impacta diretamente no acesso de clientes ao local. A empresa solicita à SMDE, a quantidade de 60 |
(sessenta) cargas de cascalho em carretas de 80mº (oitenta metros cúbicos), mais 40 (quarenta) horas de |
cada máquina, sendo: 01 (uma) Pá-Carregadeira, 01 (uma) Moto-Niveladora e 1 (um) Rolo-Compressor, |
além de manilhas para drenagem de águas pluviais, com objetivo de nivelar esse acesso à empresa e
permitir a entrada de veículos. O Secretário mostra para os membros o mapa de localização da área, o |
Conselheiro Francisco Silvio questiona se as manilhas já tem previsão em legislação vigente, o Secretário
Henrique responde que não há legislação vigente relacionada a manilhas e portanto haverá necessidade de |
autorização legislativa. Após deliberação, o conselho se manifesta favorável à solicitação da empresa para
seja providenciado o Projeto de Lei para o Legislativo, o Conselheiro Jair ressalvou sobre a questão da
equidade, que a presente deliberação favorável vai abrir precedente para que outras empresas solicitem
apoio público na estruturação de seus empreendimentos, no momento ele questiona se o município tem a
capacidade operacional em atender mais solicitações no futuro, em complemento o Conselheiro Rodrigo
Destefani Minuzi coloca em pauta a possibilidade de continuidade da Avenida Brasilia até a empresa
consolidando acesso por uma via (rua) que já existe, e se aquela área não St tornaria uma via pública, o
Secretario Henrique explica que a referida via (rua Brasília] se finda na rgtatória de acesso aos bairros
Cidade Alta 1 e II e São Miguel bem em frente a sedg”da Cooperfi c/que o local de instalação da
ições de en c
drar obras e idamento ou demandas públicas. O
arcelamento d, tipo loteamento e portanto não
empresa solicitante está em área desmembrada sem
» ao solicitante o município tem |
disponibilidade de oferecer os recursos sem « |
É CIACE: Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte e Empresário - Telefone: (66) 3419-2426
Rua Maceió, 668, Centro, Campo Verde-MT
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CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - PRODECAM
| Concórdia Materiais de Construção arrendou um lote no Distrito Industrial II do qual está em negociação
| em relação a solicitação do Sr. Alex, ressal
Conselheiro Jair e à Conselheira Raquel salientam que é importante atuarmos seguindo o Plano Diretor do |
município, o Secretário Henrique expõe que o Conselho PRODECAM atua na esfera estratégica de apoiar
novos empreendimentos e novos investimentos no município que agreguem geração de renda, empregos e
divisas tributárias e que a Sec de Planejamento e o Conselho CMDU atua na ordenação urbana e
zoneamento e é uma realidade que para crescer o município algumas áreas ainda tidas como rurais
precisam ser urbanizadas e loteadas abrindo o parcelamento de forma à atender todas as legislações.
contudo neste caso em pauta a empresa está em uma área que não dispõe de loteamento, ela implementou
toda a infraestrutura necessária de energia e água e em função de seu próprio empreendedorismo poderá
ser a precursora de um movimento que em um futuro breve poderá culminar em um loteamento
industrial/comercial. Ainda Fica deliberado pelos Membros presentes no Conselho que se atenda a essa
solicitação, e que é de ciência de todos que a posição favorável abre a possibilidade para novas |
solicitações dessa natureza.
b) Comercial Azzolini:
O Secretario Henrique Cesar de Arruda Soares, abre a fala informando que a empresa da familia, |
comercial pelo locatário. O Secretario Henrique ressaltou ainda que por questões logísticas o Sr. Alex,
arrendou uma outra área na saída para Chapada dos Guimarães, próximo a Amazon Têxtil, e solicita o
equivalente a 200 (cargas) cargas de cascalho de 12m” (doze metros cúbicos) e 24 (vinte e quatro) horas de
máquinas para compactar é nivelar o terreno ora arrendado. Na apresentação da área via satélite, foi
indagado pelo Conselheiro Sr. Francisco Silvio sobre o desmembramento sem plano de loteamento de
áreas nas saidas da cidade, uma vez que não está atendendo todos os preceitos da LEI Nº; 6.766 de
19/12/1979 referente ao parcelamento de terras, mesmo que tais áreas estejam em conformidade ao Plano
Diretor sobre a organização de atividades na área urbana, a Conselheira e Secretária Municipal de Fazenda
Sra. Arlete Fassicolo, ressalta que há várias áreas desmembradas anexas ao centro urbano, e devido a
pendências documentais essa pratica tem sido recor SR ap acordado pelo Conselheiro
Sr. Francisco Silvio em levar ao Legislativo para anak$ar e verificar a possibilidade de rever de alguma
fá de garantir que essa prática não
forma as autorizações dos desmembramentos, angHsar uma forma
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impacte no padrão do modelo já definido pelo fiunicípio no pl iretor, mas também em paralelo não
seja impedimento na expansão comercial. Enf sequência, a Cofisélheira Raquel Schenkel, retorna à pauta
indo que é necegfário analisar melhor a solicitação do mesmo
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AR CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ES Add ECONÔMICO - PRODECAM
uma vez que ele não está adquirindo a área em questão e posteriormente haver a possibilidade de solicitar |
o mesmo benefício novamente em outra local que cle ocasionalmente arrendaria. Após deliberações em |
torno dessa questão, ficou decido em unanimidade que o Conselho não manifestará nesta ata sobre a |
solicitação e que o solicitante (Comercial Azzolini - Alex) reformule o pedido considerando as ressalvas |
sugeridas: 1) Comprovante ou Garantia da compra da área; 2) Não haverá reposição desse pedido para
outra área, que possa a vir adquirir; 3) Ao solicitar o Alvará de Construção que a alocação da planta do
terreno fique encaixada de modo que futuramente o lote não atrapalhe a abertura de ruas em um
loteamento à ser constituído na área da matrícula, assim o assunto será reavaliado em nova reunião do
conselho.
+—
de fevereiro de 2023, com objetivo de tornar a cidade de Campo Verde referência de qualidade e
| conhecerem o potencial de produção e industrial do maior polo têxtil de Mato Grosso. O evento contará
4) Assuntos diversos
a) Tour da Fibra ao Fio:
O Secretário apresentou o cronograma dos eventos relacionados ao movimento de visibilidade do |
segmento do algodão e têxtil, o primeiro evento “TOUR DA FIBRA AO FIO” ocorrerá nos dias 03 e 04 |
com a presença de produtores e empresários, a programação contempla apresentar os benefícios climáticos
do município que contribuem para uma pluma de excelente qualidade, apresentar as tecnologias
empregadas na cadeia do algodão, desde o plantio, colheita, beneficiamento, fiação e também, divulgar a
proposta de incentivos fiscais e tributários para fiações conquistados pelo Município em 2022. |
b) Tecnotêxtil Brasil 2022.
O outro evento apresentado pelo Secretário Henrique, será a Feira de tecnologia para indústria têxtil
e de confecção, a “TECNOTÊXTIL — BRASIL”, que ocorrerá nos dias 07 a 10 de março de 2023 em
sec
Americana (SP), onde a cidade de Campo Verde toi convidada a participar e terá um stand no evento onde |
será exposto produtos produzidos no município. Dengró-do evento acontecerá algumas conferências, do |
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- AR CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
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| Alexandre Lopes de Oliveira Es Henrique Cesarde A. Soares
| Presidente : Secretário Executivo
| :
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CIACE: Centro integrado de Atendimento ao Contribuinte e Empresário —Teletone: (66) 3419-2426
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CIDADE DE
GABINETE
| DO PREFEITO
Si a Sim
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
ANEXO III —
ATA Nº. 01/2023 — PRODECAM
CIDADE EM Yransgormação
ss 3419-1244 | 0800647 2012