norma nº 2959/2023

LEIN?. 2959, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE
DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA
COMEMORAÇÃO DE 80 ANOS DO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS
SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo custear parcialmente o evento
denominado “Comemoração de 80 anos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia —
Campus São Vicente”, que será realizada nos dias 20 e 21 de abril do exercício de 2023, com o
fornecimento dos seguintes itens:
I - Som para até 1.000 (mil) pessoas;
II - 10 (dez) tendas 10x10 metros; A
+10 (dez) banheiros químicos;
CIDADE EM Fransgormação
66 3419-1244 | 0800647 2012 e
GABINETE
DO PREFEITO
E EE E ie
preço do Município de Campo Verde, limitando-se ao valor de até R$ 22.121,94 (vinte e dois mil,
cento e vinte um reais e noventa e quatro centavos).
Art. 3º. Ficará responsável para acompanhamento e fiscalização da
aplicabilidade dos recursos liberados e a execução dos serviços a Secretaria de Municipal de
Administração e Recursos Humanos.
Art. 4º. O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia — Campus
São Vicente, deverá prestar contas comprovando a utilização dos itens, mediante relatório
detalhado da realização do evento, contendo anexos com comprovantes do recebimento dos itens
e relatório fotográfico, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a realização do evento.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete de
em 14 de mayto de 2023.
XANDRE LOPES DE OLIVEIRA à
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra. n
IVEIRA BORGES
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
/ CIDADE EM Yransgormação
68 3419-1244 | 0800647 2012
campoverde.
PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
ANEXO I- OFÍCIO Nº 28/2023 — SVC-GAB/SVC-DG/CSVC/RTR/IFMT
ss 3419-1244 | 0800647 2012
qi
pu aà AM Au
secretaria de Educação Protissonale Techológica
Campus São Vicente
Gabinete da Campus São Vicente de h) 3 OS VOU AL
OFÍCIO Nº 28/2023 - SVC-GAB/SVC-DG/CSVC/RTR/IFMT pa
o Fettoral de Educação
NATE e Gera ae
Vila de São Vipgnit 14 de fevereiro de 2023.
Ao Senhor M VO Lua Va. (Ho [22
Alexandre Lopes
Prefeito Municipal de Campo Verde ( c É NA
Praça dos Três Poderes, 3 - Centro, Campo Verde - MT ,
Assunto: Solicitação de apoio para a realização das comemorações dos 80 anos do Campus São Vicente.
Senhor Prefeito,
O IFMT CampusSão Vicente completará 80 anos no próximo dia 14 de abril. Diante à magnitude
desse acontecimento, estamos planejando momentos impares para comemorar com nossa comunidade externa e
interna. As comemorações ocorrerão a parhr do dia 17 de abril e terminará no dia 21 de abril, sexta-feira, com o
encontro anual dos ex-alunos e aposentados e penstonistas do Campus São Vicente.
| Dessa forma, viemos através deste expediente solicitar o apoio da Prefeitura de Campo Verde para
as festividades que ocorrerão nos dias 20 e 21/04/2023 em que haverá maior público na sede do Campus. Espera-
se reunir por volta de 1200 pessoas uma inesquecivel e confortável celebração.
19 Tendas de 10m x 10m; (anexo o croqui do planejamento) +
+ 10 Tendas de 03m x 03m para barracas de servir e preparo do churrasco;
* 300 mesas com 4 cadeiras;
e Palco para shows regional,
« 16 banheiros quimicos (sendo 8 fem e 8 masc); »
* Grupo gerador;
« Serviços de roçadas e pinturas de meio fio; +
« Serviços de eletricista para iluminação pública e para evento;
* Máquinas para manutenção das vias internas, —-— 2
* Podas de árvores; «
» 300 camisetas para comissão organizadora, homenageados e servidores;
; '
« Serviço de ambulância para 3 festa; * [elis |
Queté Guel Franco
+ Serviço de segurança para a festa. Assessora Executiva « Port. 225
Gabinete do Prefeito
Abaixo nosso cronograma para os dias e o público estimado.
20/04 - Almoço festivo com alunos e comunidade interna com a presença do Secretario de Educação Profissional
Lo eee >>
e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Reitor do IFMT e outras autoridades - 500 pessoas
21/04 - Encontro dos ex-alunos e aposentados e pensionistas - 1200 pessoas
certos de sua colaboração nos colocamos a disposição caso haja qualquer duvida sobre o evento
Atenciosamente,
LIVIO DOS SANTOS WOGEL
Diretor-geral do IFMT SVC
Portaria IFMT nº 732-|l de 19/04/2021
D.O.U. 20/04/2021
Documento assinado eletronicamente por
* Livio dos Santos Wogel, DIRETOR GERAL - CDOOO2 - SVC-DG, em 14/02/2023 17:05:38
Este documento foi emitido pelo SUAP em 14/02/2023. Para comprovar sua autentedade, taça a leitura do QRCoce so ada ou acesse
https://suap.ifmt.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
Código verificador: 476737
Código de Autenticação: 3985527564
Rodovia BR-364, Km 329, S/N, Zona RUral, CUIABA / MT, CEP 78.106-000
responder este ofício, favor indicar expressamente O OFÍCIO Nº 28/2023 - SVC-GAB/SVC-DG/CSVC/RTR/IEMT
Ag
PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 09 DE MARÇO DE 2023. o
ANEXO IL = CÓPIAS DO ORÇAMENTO DOS ITENS E DAS ATAS DE
PREÇO
JADE EM Fransgorniação
“+ 3419-1244 | 0800 6472012
IFMT CAMPUS SÃO VICENTE - FESTIVIDADES EM
COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS - DIAS 20 E 21 DE ABRIL -
2023
LOCAL: CAMPUS SÃO VICENTE
01 - SOM PARA ATÉ 1.000 PESSOAS R$
10 — TENDAS 10 X 10 METROS R$
10 - BANHEIROS QUÍMICOS R$
400 - JOGOS DE MESAS E CADEIRAS R$
ROÇADA, PODA DE ARVORES E AMBULÂNCIA.
TOTAL R$
IGarlos dos SL ego
pis de Gabin te / Pon
Gabinete do Prefeito
793,74
14.000,00
5.168,20
2.160,00
22.121,94

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 267/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2022
PROCESSO Nº 1835/2022
SOLICITAÇÃO Nº 1749/2022
VIGÊNCIA: 12/07/2023
Pelo presente instrumento, 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, inscrita no CNPJ sob nº
24.950.495/0001-88, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631 576.751-68, brasileiro, casado,
residente e domiciliado no municipio de Campo Verde - MT, neste ato denominado simplesmente
ÓRGÃO GERENCIADOR, resolve registrar os preços da empresa: BASSIQUE - COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE LOCAÇÕES LTDA — ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.643.592/0001-34, com endereço à Rua
Marechal Floriano Peixoto, nº 5 — Planalto Ipiranga, CEP 78125-016, Várzea Grande — MT, telefone
(55) 3686-0010, e-mail: cassigvalerioDhotmail.com, neste ato representada por CÁSSIO VALÉRIO
ALVES SIQUEIRA, sócio administrador, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.723.095-2
SESP/PR e do CPF nº 493.200.339-00, doravante denominado FORNECEDOR: em conformidade com as
especificações, valores e quantidades estimadas na Seção 4.0 desta ata de Registro de Preços, de
acordo com a classificação por ela alcançada por lote, atendendo as condições previstas no
Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às
normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto
Estadual n. 7,217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir
1, DO OBJETO
1.1. à presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO (COM MONTAGEM E
DESMONTAGEM), de acordo com especificações e condições constantes no Edital de Presencial nº
094/2022 e seus anexos .
1.1.2, Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas,
podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida à legislação
pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de
condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1, A presente Ata de Registro de Preço tem vigência de doze meses; de 12/07/2022 a 12/07/2023
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
SERVIÇOS PÚBLICOS, através supervisão de licitações e compras no seu aspecto operacional, com
apoio da assessoria jurídica nos aspectos legais
A. DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS
4.1. Dos preços, as quantidades e as especificações dos itens registrados nesta ata:
| | 88 EM ESTRUTURA METÁLICA CONSHITUÍDA DIÁRIAS
+ PARA
|
TURA |
| COMPOSTA DE CALHAS INTEIRIÇAS LATERA
| captação E EsCO
LOTE OL
Ns o DESCRIÇÃO | arde /uNO [VALORUNIT | VALOR TOTA!
TLOCAÇÃO DE TENDA, TAMANHO DE 03X03 METROS, |
COM COBERTURA EM LONA BRANCA BLACKOUT ESTILO | | |
| | PIRAMIDAL FECHADA SEM MARCA IMPRESSA, CUM 215 casi | e rosa
NTO DE AGUA E À!
or vis Pres sfobração
19-1244 0800 647 2012 '
" p Quota
2 here
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 262/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2022
PROCESSO Nº 1658/2022
SOLICITAÇÃO Nº 1586/2022
VIGÊNCIA: 06/07/2023
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, inscrita no CNPJ sob nº
24 950 495/0001-88, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA,
portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro casado,
residente e domiciliado no município de Campo verde - MT, neste ato denominado simplesmente
ÓRGÃO GERENCIADOR, resolve registrar os preços da empresa: DILMA AZEVEDO BORBA DE SALLES
EIRELI - ME, inscrita no CNP) sob nº 10.212.613/0001-46, com endereço à Rua Nona Zita, Qd. 01, Lt.
10 = Distrito Industrial, CEP 78840-000, Campo Verde - MT, telefone (66) 3419-3131, e-mail
sospragazero(Dgmail.com, neste ato representada por DILMA AZEVEDO BORBA DE SALLES,
portadora da Carteira de Identidade RG nº 891921 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 495.551.111-20,
doravante denominado FORNECEDOR; em conformidade com as espec ificações, valores & quantidades
estimadas na Seção 4.0 desta ata de Registro de Preços, de acordo com à classificação por ela
alcançada por lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes
desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Let n. 8 666/93 €
suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em
conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO (COM MONTAGEM É
DESMONTAGEM) DE BANHEIROS QUÍMICOS STANDARD E PNE, de acordo com especificações «
condições constantes no Edital de Presencial nº 082/2
1.1.1, Este instrumento não obriga à PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas,
podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação
022 e seus anexos
perunente, sendo assegurada ao detentor do registro à preferência de fornecimento, em igualdade de
condições
2. DA VIGÊNCIA
2.1. 4 presente Ata de Registro de Preço tem v igência de doze meses: de 06/07/2022 a 06/07/2023
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos, através supervisão de licitações e compras no seu aspecto operacional, com apoto da
assessoria jurídica nos aspectos lepais.
4. DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS
4.1, Dos preços, as quantidades e as espec ificações dos itens registrados nesta ata
oTt o!
REM | DESCRIÇÃO "ATO/UNO VALOR UNIT TO VALOR TOTAL |
| LOCAÇÃO DE TOMETE MÓVEL MOD i | |
| STANDARD, EM POLIETILENO OU MATERIAS | |
MÍNIMA DE 2,44 METROS E |
| SIMILAR, ALTURA MÍNIMA DE 2,44 METROS 470 DIÁRIAS R$ 258,41 | R$19897570 |
LARGURA MÍNIMA DE 1,22 METROS CONTENDO |
| VASO SANITÁRIO COM TAMPA, RESERVATÓRIO é | |
| DE ÁGUA COM CAPACIDADE MÍNIMA LH 220 | to . | |
nur rs Pransgornmação
o
“4 3419-1244 | ou Gar 2012 “
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 338/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2022 |
PROCESSO Nº 2195/2022 |
SOLICITAÇÃO Nº 2092/2022
VIGÊNCIA: 26/08/2023
Pelo presente instrumento, à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, inscrita no CNPJ sob n
24 950.495/0001-88, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576 75 1-68, brasileiro, casado
residente e domiciliado no municipio de Campo Verde MT, neste ato denominado simplesmente
ÓRGÃO GERENCIADOR, resolve registrar 05 preços da empresa: ORIEL FERNANDO BARBOSA DE
AGUIAR — ME, Inscrita no CNPJ sob nº 27.159184/0001-63, com endereço à Rua Flexa, nº 192 —
bairro Jupiara, CEP 78840-000, Campo Verde - MT, telefone (66) 9 9989-7012, e-mail
orielfernando28M gmail.com, neste ato representada pelo senhor ORIEL FERNANDO BARBOSA DE
AGUIAR, proprietário, portador da Carteira de identidade RG nº 1511959-9 SSP/MT - 2? via e inscrito
no CPF sob nº 006.083.091-33, doravante denominado FORNECEDOR; em conformidade com as
sta ata de Registro de Preços, de
especificações, valores e quantidades estimadas na Seção 4.0 d
acordo com a classificação por efa alcançada por lote, atendendo as condições previstas no
nstrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às
normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10 420/02 e, no que couber, ao Decreto
Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir
1, DO OBJETO
11. A presente Licitação tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA É EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO (COM MONTAGEM E
DESMONTAGEM) DE SOM E ILUMINAÇÃO, de acordo com espe cificações e condições constantes no
Edital de Pregão Presencial nº 114/2022 e seus anexos.
1.1.1, Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas,
podendo ocorrer licitações especificas para aquisição do(s) objetosis), obedecida a legislação
pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro à preferência de fornecimento, em igualdade de
condições
2. DA VIGÊNCIA
2.1. À presente Ata de Registro de Preço tem vigência de doze meses: de 26/08/2022 a 26/08/20
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Educação, através da
Supervisão de Licitações e Compras no seu aspec
o operacional, com apoio da Assessoria Jurídica nos
aspectos legais
4. DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS
4.1. Dos preços, as quantidades e às especificações dos Itens registrados nesta ata
LOTE 07
TEM | = OBIETO [ATOE | VALOR UNIT. | VALOR TOTA
SERVIÇO DE SOM PROFISSIONAL PARA ATÉ 200 PESSOAS: | | |
| [MÍNIMO 2 CAIXAS ATIVAS 1000W BIVOLT; à PEDESTAL PARA | |
ICAIRA ATIVA PEDESTAIS PARA MICROFONE, MESA UL SOM 342 | R$248,53 7,dt
| ATÉ 6 CANAIS , 2 MIGROFO O SHURE OU ND
E | SENHEISER; 2 CA 10;2 CABOS
NTA E SETE REA
“ Pransgarmação
7.26 (OMTENT
4 3419-1244 | 0a 6472012
TT
PARA EVASÃO DE AR QUENTE, ALTURA DE 3,5 MET
M SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO LATERAL COM |
INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO INCLUSA, TANTO NA |
| CIDADE COMO NO IN ERIOR
DTAL DO LOTE: R NTOS E CINQUENTA REAIS)
(SETENTA à
ITEM ATDE/UND | VALOR UNIT TO VALOR TOTAL
OCAÇÃO DE TENDA ) ROS, | Í |
COM COBERTURA EM LONA BRANCA BLACKOUT ESTILO
PIRAMIDAL FECHADA SE MARCA IMPRESSA, COM
BASE EM ESTRUTURA METÁLICA CONSTITUÍDA E) | |
COMPOSTA DE CALHAS INTEIRIÇAS LATERAIS PARA | si
RA E R$ 510,00 R$ 198.900,0!
CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE AGUA É ABEE
SUPERIOR COM É
PARA EVASÃO DE A
EM SEUS PÉS A
CIDADE COMO NO INTERIOR | l
300,00 (CENTO E NOVENTA E NTO MH E NOVECENTOS REAIS)
GrE 0a
TEM | DESCRIÇÃO o [ QIDE/UNO | VALOR UNIT | VAL 3R TOTAL
LOCAÇÃO DE ANHO DE s0XI] METROS, | Ea |
FECH, SEM MARCA
NTEIRIÇAS
CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE AGUA RS 1.400,00 a$ 308.000,00
SUPERIOR COM PROTETOR IRIANGULAR
PARA EVASÃO DE AR QU
FM SEUS PÉS D
DIÁRIA
ALTURA DE 35
ÃO E DE
|
DE COMO NG INTERIOR |
Ri. DO LOTE: R$ 308.000,00 (TREZENTOS NL REAIS)
Valor total da ata de registre de preços: $77-850,00 lquinhentos e setenta e sete mt oitocentos €
cinquenta reais)
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Cumprir com os prazos de fornecimento determinados neste termo de Reterência
5.2. Submeter-se à fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo verde, atraves do setor competente,
antando, fiscalizando e intervindo ao seu exclusive
acompanhara o fornecimento do material, O
interesse, com a finalidade de garantir o exato cumprimento das condições pactuadas
5,3. Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa & penal por quaisquer danos « pre y
materiais ou pessoais causados pela CONTRATADA, seus empregados, ou prepostos à CONTRATANTE
ou a terceiros.
5.4. As penalidades ou multas impostas pelos úrgãos competentes pelo descumprimento das
disposições legais que regem à execução do objeto do presente Termo serão de inteira
responsabilidade da CONTRATADA, devendo, 5€ for o caso, obter licença providenciar pagamento de
liare
impostos, taxas & serviços du
“ Praresfarmação
“4 3419-1244 | 0800642012
LOTE
[rem [ TO omeTo QTDE
| [LOCAÇÃO DE SOM PROFISSIONAL PARA EVENTOS COM ATÉ |
[1.000 PESSOAS, INCLUINDO: PEDESTAIS, OL ME sã | |
| PROFISSIONAL QU ANALÓGICA DE SOM COM DE 17 «
| SENDO SOM PERIFÉRICO PA, 01 EQUALIZADOR DE 31
EQUALIZAÇÃO, 01 CD PLAYER OU NOT 800%, UI (
95 MONITOR, 06 CAIXAS ATIVAS DU PASSIVA . (2 CAMAS 13647 IR a
JRAVE ATIVO OU PASSIVO, DZ AMPLIFICADORES DIGITA
| AS CAIXA OU SE FOR PASSIVA, 01 AMPLIFIO ADOR Diottat
| “AS FREQUÊNCIAS DE Sus MONITOR 37 MONITORES
| AMPLIFICADOS / MICROFONES 04 SM 58, 04 5M 57, 07 SM 98 !
| MEIO
hVALOR TOTAL DO LOTE: R$ 126.548,40 (CENTO E VINT S MIL E:
[QUARENTA CENTAVOS)
Valor total da ata de registro de preços R$ 211.995,66 (d
cinco reais e sessenta e seis centavos)
4.2. PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA (ITEM 08 DO TERMO DE REFERÊNCIA — ANEXO | DO EDITAL).
4.2.1. À estrutura deverá ser montada com no mínimo de 01 tum) dia, 24 (vinte e quatro) horas, de
antecedência ao evento
4,2,2. Caso seja constatado que o objeto apresente avartas, vícios, defeitos, incorreções. erros, falhas
de instalação, ou qualquer outro problema que comprometa à estrutura é a segurança dos usuarios
deverá ser feita à substituição do mesmo imediatamente
4.2.3. À desmontagem da estrutura deverá ser rea
ada impreterivelmente no dia seguinte ao final do
evento
4.2.4. Todas as despesas de montagem de desmontagem tais como custos com pessoal, alimentação,
hospedagem, transporte, fretes, correrão por conta da empresa a ser contratada
4.2.5. A locação será contratada por loc ala ser instalado os equipamentos, podendo ser utilizado pelo
periodô de um dia
4.3. LOCAL DE ENTREGA/ EXECUÇÃO (ITEM 09 DO TERMO DE REFERÊNCIA — ANEXO [DO EDITAL)
4.3.1. À entrega/instalação deverá ser feita no local indicado na NAD, no Município de Campo
Verde/MT, podendo ser na Zona Urbana ou Rural à
4.3.2. Arcar com todos os ônus de transportes, fretes, mão de obra para carga e descarga, instalação,
desinstalação, limpeza, seguros e quaisquer outras despesas para d entrega/instatação do objeto na
cidade de Campo Verde/MT, área rural e urbana
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5,1, Cumprir com os prazos de fornecimento determinados neste Termo de Referência.
5,2, Submeter-se à fiscalização da Prefeitura Munic ipal de Campo Verde, através do setor competente,
que acompanhará o fornecimento do material orientando, fiscalizando e intervindo do seu exclusiv
interesse, com a finalidade de garantir o exato cumprimento das condições pactuadas
5.3. Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa € penal por quaisquer danos € prejuizos,
materiais ou pessoais causados pela CONT RATADA, seus empregados, ou prepostos à CONTRATANTE,
ou a terceiros
5.4. As penalidades ou multas impostas pelos orgãos competentes pelo descumprimento
nr cr PRavesgorniação
19-1244 | co
disposições legais que regem a execução do objeto do presente Termo serão de inteira
responsabilidade da CONTRATADA, devendo, se for o caso, obter licenças providenciar pagamento de
impostos, taxas e serviços auxiliares
5.5. Arcar com todos os custas referentes a tretes, transportes, carga e descarga
desinstalação, até a entrega/instalação dos mesmos no Municipio de Campo Verde
5.6. Não transferir à outrem a execução dos objetos deste Termo de Referência, ainda que pequenas
limpeza, instalação,
subempreitadas ou tarefas
5.7. Manter-se, durante a vigência da Ata de Registio de Preços, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em consondncia com
o art. 55, inciso XHI, da Lei nº 8.666/93
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a execução do serviços licitados,
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham à ser
solicitados relativamente ao objeto deste Edital,
6.3. Efetuar O pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada
recebimento dos materiais
toda e qualquer irregularidade constatada durante o
7. DO PAGAMENTO
7.1. 0 pagamento será efetuado em até 30 dias apos à liquidação da nota fiscal eletrônica, que deverá
ser atestada pela Secretaria solicitante
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do objeto icitado, o
número e nome do banco, agência € numero da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem
bancaria
7,2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas ão devolvidas ao
endo o
fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição
pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas
7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e
obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
72.3. O Contratante não efetuara pagamento de titulo descontado, ou por melo de cobrança em banco
bem como, 95 que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring
7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças
responsabilidade do Contratado
7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora Go registro, enquanto pendente de
serão de
liquidação qualquer obrigação. Esse fato não sera peracdor de direito à reajustamento d "ços OU à
atualização monetária
7.6. Não haverá, sob hipotese alguma, pagamento antecipado
8, DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-30 inalterados pelo periodo de vigência da presente Ata,
admitida à revisão no caso de desequilibrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento
se do percentual determinado
à partir de determinação estatal, cabendo-lhe no maximo o repas
8.2. Os preços registrados que solrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no
mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constame da
proposta e aquele vigente no mercado à epoca do registro
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, à PREFEITURA solicitará ao
fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma à
adequa-lo ao praticado no mercado
| Do Pransgoriação
68 3419-1244 NBNO 647 2012
ur
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado à PREFEITURA poderá rescindir esta ata «
convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais
empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação
em caso de fracasso na negociação,
8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços repistrados que forem iguais ou
inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes
situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de
Registro de Preços,
b) quando o fornecedor/consignatária der cousa à rescisão administrativa da Nota de Empenho
decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de | a XI, XVI e XVII do am
78 da Lei B 666/93,
c) em qualquer hipótese de inesecução total ou parcial da Nota de Empenha decorrente deste
Registro,
dj os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificad;
9,2, Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência,
à qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível O endereço do Fornecedor, a comunicação será
feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da ultima
publicação
9.4. à solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registradas podera não ser aceita pela
PREFEITURA, facultando-se à esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital,
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR
relativas ao fornecimento do Item
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, à seu exclusivo critério
poderá. suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR
cumpra integralmente a condição contratual infringida
10. DAS PENALIDADES
nrega do material/serviço sujeitará a empresa, à juizo da
10.1.
Administração, à multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso
atraso injustificado na e
o limite de 20% (vinte
por cento), conforme determina q artigo 86, da Lei nº Bbo6/03
10,1.1. À multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com
PREFEITURA e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista
no tem 10.2. b,
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá
aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lein 8.666/93
a) Advertência por escrito;
bj Multa admunistrativa com n
o valortotal da ATA
cl Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura,
za de perdas « danos da urdem de até 20% (vinte por cento) sobre
por prazo não superior a OZ (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa
aceita, sera aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos,
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto 5 Adininistração Publica, enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante à própria
dot cos Phu sgormução
19-1244 | 0800647 2012
FRADE né
ia a er
autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c
artigo 7º da Lei n, 10.520/2002;
10.3. Se a fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias uteis
contados da intimação por parte da PREFEITURA, o respectivo valor será descontado dos créditos que
à contratada possuir com esta PREFEITURA e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será
encaminhado para execução pela ASSESSORIA JURÍDICA;
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento
dos Materiais, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela ASSESSORIA
JURÍDICA,
10.4, Do ato que aplicar a penalidade cabera recurso, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da
ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão cu nesse prazo encaminhá-lo
devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas
no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive à reabilitação perante a Administração Pública,
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1, As infrações penais tipificadas na Lei 8 666/93 serão objeto de processo judicial na forma
legalmente prevista, sem prejuizo das demais cominações aplicáveis
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1, As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata correrão à conta de dotação
orçamentária, indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1, As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições
1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por mtermédio de lavratura de
termo aditivo à presente ata de Registro de Preços
1t. Vinculam-se à esta Ata, para fins de análise técnica, juridica e decisão superior o Edital de PREGÃO
PRESENCIAL Nº 114/2022, seus anexos e as propostas das classificadas
HI. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro paro qualquer operação
financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
14, FISCALIZAÇÃO
14:1. Ficará a cargo do servidor CARLOS EDUARDO DE FRANÇA BORGES 0 acompanhamento e
fiscalização da ata de registro de preços
15. USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ADESÕES)
15.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administra
tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que
devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras
estabelecidas na Lei Federal nº 8.655/93, 10.520/02 e no Decreto Municipal nº 072/2019,
15.2. Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições
nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento desde que não seja prejudicial às
obrigações anteriormente assumidas;
15.3. As aquisições ou contratações adicionais à que se refere este item não poderão
totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para O
órgão gerenciador e Orgão participantes, limitando a quantidade máxima de até DS (cinco) caronas”
(entidades ou órgão não participante), que aderirem, pera cada item registrado,
15.4. A Secretaria Municipal de Administração será o órgão responsável pelos atos de controle e
administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação, por meio do Setor de
Licitações.
que não
xceder, na
16. DO FORO
vob ci PRansgornação
“4 3419-1244 |
16.1. As partes contratantes elegem o foro de Campo Verde-MT como competente para dirimir
quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser
resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em O? (duas) vias de igual teor e
forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da Prefeitura, na forma do art. 60 da
Lei 8 666 de 21/06/93
Campo Verde - MT, 26 de agosto de 2022
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ORIEL FERNANDO BARBOSA DE AGUIAR
Prefeito ORIEL FERNANDO BARBOSA DE AGUIAR — ME
Fornecedor
HELIDA 8. M, PACHECO HUBNER CARLOS EDUARDO DE FRANÇA BORGES
Pregoeira Fisca
|
| DALE UM Prasegotuntação
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 339/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2022
PROCESSO Nº 2195/2022
SOLICITAÇÃO Nº 2092/2022
VIGÊNCIA: 26/08/2023
MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, inscrita no CNPI sc
pal ALEXANDRE LOPES DE OLIVE
631,576.751-68, brasileiro, casado,
Pelo presente instrumento, à PREFEITURA
24 950 495/0001-88, neste ato representada pelo Prefeito Munt
portador da Carteira de identidade nº U906391-4 SESP/MT, CPF
resuiente é domiciliado no municipio de Campo Verde MT, neste ato denominado simplesmente ORGÃO
GERENCIADOR, resolve registrar vs preços da empresa: empresa COMUNICASOM PRODUÇÕES DE
EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNP) sob nº 08.710.383/0001-01, com endereço à Avenida Paraná, 894 —
Bairro Primavera Il, CEP 78850-000, Primavera do Leste — MT, telefone (66) 3498-3800 / 66-99668-0834,
e-mail maiconzuftoDhotmail.com, neste ato representada por MAICON ZUFFO, procurador, portador da
Carteira Nacional de Habilitação — CNH nº 02138161722 DETRAN-MT, onde consta o CPF nº 004.832 aBa-
24 e Documento de Identidade nº 2996851 SSP/SC, doravante den inado FORNECEDOR, em
conformidade com as especificações, valoras & quar tidades estimadas na Seção 4,0 desta ata de Registro
endendo as condições previstas ne
de Preços, de acordo com a classilicação por ela alcançada por lote,
Instrumento Convocatorio + corstames desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às
normas constantes da Lei nm 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 é, no que couber, do Decreto
Estadual n. 7217/2006, e em conformidade turm 25 uispustções a seguir
1. DO CBIETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto c REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO (COM MONTAGEM E
DESMONTAGEM) DE SOM E ILUMINAÇÃO, de acordo com espec ificações e condiçõ
Ge Pregão Presencial nº 114/2022 e seus ant
1.1.1, Este instrumento não obriga a PRE FEITURA à firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo
correr licitações específicas para aquisição dotsi objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo
assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições
2, DA VIGÊNCIA
esente Ata de Registro de Preço tem vigência de doze meses; de 26/08/2022 a 25/08/2023
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
enciamento deste Instrumento cabera a Secretaria Municipal de Educação, atravé
rá
são
já Supe!
3.1. O ge
de Licitações e Compras no seu aspecto operaçional, com apoio da À
4. DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS
as especificações dos Lens registrados nesta ato”
sssoria Jurídica nos aspectos legais
4.1, Dos preços, as quantidades é
TEM | QUILO
é |sEnviço DE SOM TIPO |! SISTEMA DF SO
ATENDER EVENTOS DE MEDIO PORTE |
CARACTER!
COM
RORIZAÇÃO PARA
E 5.000 PESSOAS
MÍNIMAS: PA
CUM AS SEGUIN
| MESAANALÓGICA
|IVAMAHA LS 9, VAMARA LM
| SISTEMA DE PA: OB CAIXAS Ki C
v 10,)BL VERTEG 4889, VU
[CAIXAS DE SUBGRAVE
|(gaw SB 2000, ADA
[SIMILAR], AMPLIFICA
x ENTRADA
) NU SIMILAR)
LOCADAS Lin ADAMSON
SAMERE TE) OU SIMILAR), OB |
A POL CADA |
vu Pransforniação
MA DE PAI
00 647 2012
VALOR TOTAL DO LOTE: RS 274.04
DESGNER VENVE D SHC
[RACK 01 PROCESSADOR DIGITAL COM (4 ENTRADAS L 12 | |
SAÍDAS [DOLAY LAKE CONTOQUR, XTA 226 0 SIL AR), 0) |
RE DE GERENCIAMENTO DOS b) 011 |
LIZADOR GRÁFICO ESTER OR KLARK |
rã. BSS QU SIMILAR), OL ANALISADOR RTA (XLANK | |
TERNIC OU SIMILAR) CROFONE CALIBRADE co |
BR OUMD, MONITOR 7 MON UT
; E 17 POL QU 15 POL É 2
uh, Ev, ADAMBON OU SIMILA AMPLHCAÇÃO Dk
MU SISTEMA DE MONITOR (LAR GRUPPEN, 6456 | |
CREST NO CARVER SIMILAR); MICROFONES: |
| MICROFONES SHURE, SM Sã SM 57 BETA, O A
ELECTROVOICE. RE 2 3 SIMILAR Ser
424 a41 OU SIMIL Rei
SUx DIRECT BOX db '
SEM FIO SHURE UHE OU SIMILAR, DISTR R DE
ANT SHURE OU SIMILAR, BATERIASPARA ALIMENTAÇÃO DOS |
EQUIPAMENTOS; PEDESTAIS/ GARRAS:Zd PEDESTAIS B00M ou! |
| SIMILAR, 06 GARRAS LP IGUAL MELHOR OU SIMILAR | l |
05” | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO TIPO Hi: SISTEMA DE | 25 UND fr 100,00
[ILUMINAÇÃO PARA ATENDER EVENTO MÉDIO PORTE 1 ATÉ]
5.000 PESSOAS, COM AS SEGUINTES Ch ERISTHICAS |
| MÍNIMAS. MESA CONTROLADORA:OL MESA CO! ZADA |
com É CANAIS (AVOLITE PEARL 2008, GRAIv L
SIZE OU SIMILAR); DIMMER 36 CANAIS DE UN , |
+ OU SIMILAR COM 400! TS POR CANAL, 24 CAN» UE MAIN
POWER PARA MOVINGS REFLETORES: 48 REFLET E PAR nA
FOCOS OU SIMILAR 1, 2 E 5, 16 RLFLETORES LOCOLIGH! OU
SIMILAR, 08 REFLETORES ELIPS S EIG OU SIA mn |
REFLETORES MOLEFAY OU SIMILA
| SIMILAR, MOVINGS/INTERCONS/EQUIPAMENT
|SPOTS 8 MOVINGS HEADS DTS X8-9 OU SIM! |
| MEADS WASH 57 13 PONTOS DE
+DE FUMA: MIILAR, 04 ATTL |
CANHÕES SEGUIDORES MIMI
ALUMÍNIO ESPECIAL Q-30 OU SIMILAR DE 1 | |
16 BOX TRUSS, 04CORNER BOX, Lá DOBRADI | |
| CORNER PARA Q 30; PARAFUSOS/ARRULLAS: 04 BASE | |
30 QU SIMILAR, 04 SLEEVES PARA BOX, 0 StCE 30 |
TOU SIMILAR, TALHAS /MOTORES: DA TALHAS |
fONELADA, 24 CINT
ÚRIOS: CABOS 0
4 SISTEMAS DE ILUMIR
XTENSÕES,CABOSDE €
INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAME
; O COUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS
S DE 4 TONELADA
3/ACES:
Prue formação
2
RR: e:
CAMPO
VERDE
LOTE OS
TEM | CO OBIRTO À |
|
ido RC E pa
po LOCAÇÃO DE SOM PROFISSIONAL ACIMA DE 10.000 PESSOAS -
|
SONORIZAÇÃO: MESAS PA: 01 MESA ANALÓGICA COM 48 |
| CANAIS DE ENTRADA, 24 SUB GRUPOS, 10 VE AS (aii 3, XL
| 4, SOUNDCRAFT SERIE 5, YAMAHA PM 5000 MIDAS HERITAGE
| 3000 OU SIMILAR), 01 MESA DIGITAL COM Sb CANAIS (YAMAHA
(PM 5 D RH, DIGIDESIGNERVENUE D SHOW, DIGICO D 5 OU
SIMILAR); MESAS MONITOR: 01 MESA ANALÓGICA COM au |
| CANAIS DE ENTRADA, 24 AUXILIARES E QUATRO BANDAS DE |
[EQUILIZAÇÃO, FILTROS HIPASS E LOWPASS (MIDAS XL 4,|
| | HERITAGE 3000, SOUNDCRAFT SERIE S 24 OU SIMILAR), MESA |
DIGITAL COM SE CANAIS (YAM em Ss pl
| RH, DIGIDESGNERVENUE D SHOW, DIG OU SIMILAR); |
SISTEMA DE PA: 48 CAIXAS LINEARRAY - Qd LINHAS DE 12|
ELEMENTOS POR LINHA (ADAMSON Y 10, 18L VERTEC 4889, V|
DOSC, EAW KF 760 OU SIMILAR], 16 A 24 CAIXAS DE SUB GRAVE
| COM 2 ALIO FALANTES DE 18º OU 217 CADA (EAW SB 1000,
ADAMSON T 21, !8L VERTEC, VDOSC OU SIMILAR, US AUDIO, SI
LINE), AMPLIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O SISTEMA DE PA |
[o |NLABGRUPPEN, CROWN, QSC, CRESTÁUDIO OL SIMILAR), 08
| MOTORES DE 1 TONELADA COM 16 METROS DE ELEVAÇÃO, 01
[COMANDO PARA MOTORES COM DB VIAS, CINTAS E
| ACESSÓRIOS, DRIVE RACK; 02 PROCESSADORES DIGITAIS COM |
| 04 ENTRADAS E 17 SAÍDAS (DOLBY LAKE CONTOUR, XTA 226 OU |
SIMILAR), OL SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS, |
02 EQUALIZADORES GRÁFICOS STEREO COM 31 BANDAS POR |
| | CANAL (KLARKTEKNIC, XTA, BSS OU SIMILAR), 01 SPLEETER COM |
108 SAÍDAS |XTA, BSS, KLARKTEKNIC, AVION OU SIMILAR), 01
| ANALISADOR RTA (KLARKTERNIC OU SIMILAR), 01 MICROFONE |
| CALIBRADO, 01 CD PLAYER, 01 MD, MONITOR, 16 MONITORES |
TIPO SPOT COM ALTO FALANTES DE 12” OU 45" € DRIVE (EAW
[SM 222, SM 400, CLAIR, EV, ADAMSON OU SIMILAR),
AMPLIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O SISTEMA DE MONITOR |
ILABGRUPPEN, QSC, CROWN, CRESTAUDIO, CARVER OU
SIMILAR); SIDEFILL: SIDEFILLSTÉREO COM Dá CAIXAS
FLINEARRAYELY E U3 SUBS POR LADO (ADAMSONSFECTRIX, J8L
| VERTEC AB89, VDSC, EAW KF 760 OU SIM ARI, AMPLIFICAÇÃO
[COMPATÍVEL COM O SISTEMA DE SIDEFILL (LABGRUPPEN, QSC,
[ CROWN, CREST ÁUDIO OU SIMILAR); SISTEMA DE DELAY: O2
LINHAS DE DELAY COM 04 CAIXAS LINE ARRAYIADAMSON Y 10,
| EAW KF 760, V DOSC, JBL 4889 OU SIMILAR), AMPLIFICAÇÃO
COMPATÍVEL COM O SISTEMA Dr DELAY (LABGRUPPEN, |
CROWN, QSC, CREST , ÁUDIO OU SIMILAR) PROCESSADOR |
DIGITAL (XTA, DOLBY LAKE CONTOUR OU SIMILAR)
ESTRUTURAS DE DELAY: 02 TORRES DE DELAY COMPLETAS COM |
[TORRES Q 30 OU SIMILAR COM 10 METROS DE ALTURA, LINTAS
| [E ACESSÓRIOS; MICROFONES: 64 MICROFONES ENTRE: SHURE
SM 57, SM 58 SM 57 BETA, SM SE, SM 81, SM 31, SIM 98, AKG €
[451 EB, C 3000, C 414 EB, C 518 € 519, € 21), C 480
| ELECTROVOICE RE 209, RE 27, ND AUS, SENNHEISER MD aZ1,
[MD 441, MO 408, 609, E604 OU SIMILAR), NENPIMAN KM 185,
[KM 189 KM 105, AUDIOTECHINICA AT 335, A! 4050 OU |
3
se 3419-1244 0800 647 2012
QTDE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL
25 UND | R$8.652,47 | R$116.311,75
jo
Do cia PRansdorniação
|
|
[SIMILAR XIT DE MICROFONES PARA BATERIA (SENDO PARA
CAIXA, BUMBO, TONS, PRATOS, CHIMBAL E SURDO) KIT
| MICROFONE PARA PERC USSÃO COM GARRAS LP OU SIMILAR
| ore Cr BOX: 32 DIRECT BOX IMP 3, KL ARKTEENIC, ESS.
| COUNTRYIMAN OU SIMILAR); EQUIPAMENTOS: EQUIPA TOS
WIRELESS: 08 MICROFONES SEM FIO SHURE UHF Str UA
Sims 06 EAR FONES SHURE PSM 600 OU SIMILAR com
[FONES 5, DISTRIBUIDOR DE ANTENAS SHURE Gt: SIMILAR,
| BATERIAS PARA ALIMENTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS,
[PEDESTAIS/GARRAS: 64 PEDESTAIS BOOM OU SIMILAR, 2a
[GARRAS LP;MULTICABO: 02 MULTICABOS ANALÓGICOS DE 56
CANAIS COM 80 METROS DE COMPRIMENTO, 12 5 1 SNAKERS
4 DE 12 CANAIS CADA COM MUL TIPINOS, 01 MUIÍTICABO DIGHTAL
COM 64 CANAIS; BACK LINE: OZ BATERIAS COMPLETA
MAHA, PEARL, PREMIER OU SIMILAR), 02 AMP
RSHALL JCM 900 OU SIMILAR COM 02 CAIXAS
| AMPLIFICADORES AMPEG SUIT 3 OU SIMILAR COM
log ALTO FALANTES DE 10", 02 AMPLIFICADORES FENDER
ADORES
JA.
|
|
|
|
| TWINREVERE OU SIMILAR, 01 SISTEMA DE TEU ADO COM MESA |
| 16 CANAIS E 02 CAIXAS COM ALTO FALANTES DE 15
'SISTEMA: SISTEMA DE AC ELETRICA 02 |
FRIFÁSICOS DE 400 AMPÉRES COM CHAV SELE TOR
VOLTAGEM, 08 DISTRIBUIDORES DE ENERGIA TRIFAMCOS, PA É
| DELAYS, CABEAMENTO DIMENSIONADO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DE ENERGIA DOS SISTEMAS DE P.A MEINITOR É
DELAYS, ATERRAMENTO GERAL DOS SISTEMAS, ACESSÓRIOS: 40
METROS DE CANALETAS PARA PASSAGEM DE CABEAMENTO
ENTRE à HOUSEMIX E O PALCO. RIDERS TÉCNICOS: À
[CONTRATADA FICA OBRIGADA A ATENDER ADS RIDERS
| TÉCNICOS DE ARTISTAS NACIONAIS EM SUA INTEGHALIDADE,
| PODENDO ADEQUAR O QUANTITATIVO AQ EVENTO É O RIDER
SUPRACITADO. CONSIDERAÇÕES GERAIS: À LC
|OBRIGADA A ARCAR COM OS CUSTOS '
[ TRABALHISTAS, TRIBUTÁRIOS, ALIMENTAÇÃO É TRANSPO TE DE
) SEUS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO SER RESPONSAVEL PELA
| SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS EQUIPAM os, O
PEDIDO PODERÁ SER FEITO PELA PREFEITURA NO PRAZO DE 24
| HORAS DE ANTECEDÊNCIA
VE;
RVIÇO DE LOCAÇÃO ) DE LUZ PROFISSIONAL ACIMA DE 10 ova
| PESSOAS. ILUMINAÇÃO: MESAS DNTROLADO RAS: 07 MESAS
COMPUTADORIZADAS COM 2048CANAIS (avÓLITE PEARL
| GRAMMALIGHTFULLSIZE OUSIMILAR); DitiMEn: 48 CANA
1 DIMMERRACK DMX OU SIMILAR COM AGO WATT: JR CA
[60 CANAIS DE MAINPOWER PARA MOVINGS, REFLETO!
| REFLETORES PAR LED Fut COLLOR 38 X 18 OU Stivit
| REFLETORES ELIPSOIDAIS ETC OU SIMILAR, 12 REFLL FORES
MOLEFAY OU SIMILAR COM 08 LÂMPADAS we OU
ESIMILAR;MOVINGS/INTERCONS/EQ UIPAMENTOS OMk/
FOLLOW SPOTS: 36 MOVINGSHEADSBLAN 200 78 OU
Í SIMILAR, 16 MOVINGSHEADSWASH OU SIMA 17 MONNGS
| LED DELTA R OU SIMILAR, VE PONTOS INTERCON
| MÁQUINAS DE FUMAÇA ZR 33 OU SIMILAR, 16 ATTOMAICS 3000
OU SIMILAR, 04 CANHÕES SEGUIDORES HIMI 12004 SIMNAR,
| 02 SEARCHSLIGHTS DMX OU SINIILAR COM LAR
+s 3419-1244
|
|
|
DAS XENON |
VADE
0400 647 2012
|
|
]
|
|
|
|
|
]
|
|
|
|
|
S 450754 [R$237.08
|
|
]
|
|
Pransgorntação
| DE 8000 WATTS OUSIMILAR; ESTRUTURAS DE ALUMÍBIO: 160 |
[METROS DE ESTRUTURA DE ALUMÍNIO ESPECIAL 0:30 OU |
[SIMILAR DE 1, 2, 3, E METROS, 36 BOXTRUSS, 08 CORNER | |
(BOX, OB DOBRADIÇAS PARA BOX, 16 CORNER PARA Q 30;
| PARAFUSOS/ARRUELAS: 08 BASES PARA Q 30, OBSLEFVES PARA |
| BOX, 08 SLEEVES PARA Q 30; TAMAS /MOTORES: 16 |
| TALHAS MANUAIS DE 1 FONELADA, 08 MOTORES DE 1 |
TONELADA COM 12 METROS DE ELEVAÇÃO, 01 COMANDO |
PARAMOTORES DE OITO VIAS, AB CINTAS DE | TONELADA, |
ACESSÓRIOS: FIAÇÃO/ACESSÓRIOS CAROS DE A COMPATÍVEIS |
| PARA LIGAÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO,
DISTRIBUIDORES DE ENERGIA, EXTENSÕES, CABOS DE | |
COMANDO DIMENSIONADOS PARAINTERLIGAÇÃODOS |
EQUIPAMENTOS. RIDERS TÉCNICOS: A CONTRATADA FICA |
OBRIGADA A ATENDER AOS RIDERS TÉCNICOS DE ARTISTAS |
NACIONAIS EM SUAINTEGRALIDADE, PODENDO
ADEQUAR O QUANTITATIVO AD EVENTO E O RIDER |
SUPRACITADO. CONSIDE RAÇÕES GERAIS: A LICITANTE FICA A!
OBRIGADA A ARCAR COM Os CUSTOS DE ENCARGOS | |
TRABALHISTAS, TRIBUTÁRIOS, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE | | |
| SEUS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO SER RESPONSÁVEL PELA | |
SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS FQUIPAMENTOS, O: |
| PEDIDOPODERÁ SER FEITO PELA PREFEITURA NO PRAZO DE 24| |
| HORAS DE ANTECE ÊNCIA, 7 na o 1
] VALOR TOTAL DO LOTE RS » E CINQUENTA E QUATRO MH REAIS). |
q 000,00 (QUA TROLER
valor total da ata de registro de preços: R$ 728.000,00 (setecentos & vinte e oito mil rests)
4.2, PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA (ITEM 98 DO TERMO DE REFERÊNCIA — ANEXO | DO EDITAL).
4.2.1. A estrutura deverá ser montada com no mínimo de 01 (um) dia, 24 (vinte e quatro) horas, de
antecedência ao evento
4.2.2. Caso seja constatado que o objeto apresente avarias, vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas de
instalação, ou qualquer outro probiema que comprometa à estrutura € à segurança dos usuários, devero
ser feita a substituição do mesmo imediatamente
4.2.3. A desmontagem da estrutura deverá ser realizada impreterivelmente no dia seguinte do final do
evento
4.2.4, Todas as despesas de montagem de desmantagem tais como: custos com pessoal alimentação,
hospedagem, transporte, fretes, correrão por conta da empresa d ser contratada
4,2.5. A locação será contratada por local a ser instalado os equipamentos, podendo ser utilizado pelo
periodo de um dia 7]
4,3, LOCAL DE ENTREGA/EXECUÇÃO (ITEM 09 DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO | DO EDITAL).
9.3.1. A entrega/instalação deverá ser feita no loca! indicado na NãD, no Município de Campo Ve
podendo ser na Zona Urbana ou Rural
4.3.2. Arcar com todos os ônus de trai
MT,
portes, fretes, mão de obra para carga e descarpa, instalação,
desinstalação, limpeza, seguros e quarsque outras despesas para à entrega/instalação do objeto na cidade
de Campo Verde/MT, área rural e ur bana
E. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1, Cumprir com os prazos de fornecimento determinados neste Termo de Referência
5.2. Subms pai de Campo Verde, atraves do setor competente, que
ter-se à fiscalização da Prefeitura MM
e Preer gornação
sé 34H 1244 0500 647 201
VERDE
Prrg
RS re err iii iii mms
acompanhará o fornecimento do material, orientando, fiscalizando e intervindo ao seu exclusivo tn
com a tinalidade de garantir o exato cumprimento das condições pactuadas
5.3. Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa € penal por quaisquer danos e prejuizos, materiais
ou pessoais causados pela CONTRATADA, seus empregados, ou prepostos à CONTRATANTE, ou a terceiros
5.4. As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento das disposições
legais que regem a execução do objeto do presente Termo serdo de inteira responsabilidade da
CONTRATADA, devendo, se for o caso, obter licenças, providenciar pagamento de impostos, taxas &
serviços auxiliares.
5.5. Arcar com todos os custos referentes a fretes. transportes, carga e descarga, limpeza, instalação,
desinstalação, até a entrega/instalação dos mesmos no Município de Campo Verde
4.6. Não transferir a outrem a execução dos objetos deste Termo de Referência, ainda que pequenas
subempreitadas ou tarefas.
5.7. Manter-se, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em consonância com o art, 55, inciso
XII, da Lei nº 8.666/93.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a execução do serviços licitados;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas das informações e esclarecimentos que venham à ser
solicitados relativamente ao objeto deste Edital,
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o
recebimento dos materiais
7, DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias apos a liguldação da nota fiscal eletrônica, que devera ser
atestada pela Secretaria solicitante
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/tatura, descrição do objeto licitado, o numero e
nome do banco, agência é número da conta onde devera ser feito 0 pagamento, via ordem bancária
7.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao
fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o
pagamento realizado após a reapresentação das not scais/faturas.
7.2.2. "Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e
obrigações, nem implicará aceitação detinitiva de fornecimento,
7.3.0 Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banc
como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”
7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de
responsabilidade do Contratado.
7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de trgu
, bem
dação
qualquer obrigação. Esse fato não será gerador « to a reajustamento de preços ou 3 atualização
monetária
7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado
8. DO RLAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo periodo de vigência da presente Ata, admitida a
revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento à partir de
determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado,
ariginaimente constante da proposta é aquele
mantendo-se a diferença percentua! apurada entre O vc
vigente no mercado à época do registro
E RR “ Pransgotnação
“ 3419-1244 0800 647 2012
solicitará au
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA
fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adeguádo
ao praticado no mercado
8,4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado à PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar,
nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços
registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na
negociação
8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado 05 preços registrados que forem ipuais ou
inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9, DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. À presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de
Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente
deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de | à XI, XVIL € XVII do art 78 da Lei
8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas é justificadas;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a
qual será juntada ao processo administrativo da presente Ala.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita
por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado q preço registrado a partir da última,
publicação.
9.8. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados podera não ser aceita pela
PREFEITURA, facultando-se à esta neste-caso, à aplicação das penalidades previstas neste Edita!
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas
ao fornecimento do Item
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo cri teria, poderá
suspender à sua execução e/ou sustar O pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra
imegralmente a condição contratual infringida
E 10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado na entrega do material/serviço sujeitará a empresa, a juizo da Adm:
multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento), conforme
determina o artigo 86, da Lei nº 8666/92,
10,1,1. A muita prevista neste item sera descontada dos créditos que a contratada possuir com PREFEITURA
e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial as fornecimento dos materiais, à Administração poderá
aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93
aj Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas é danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o
valor total da ATA;
€) Suspensão temporária de participação em icitação « Impedimento de contratar com à prefeitura, por
prázo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução tota!, sem justificativa aceita, será
aplic ado O limite máximo temporal previsto para à penalidade de OZ (dois) anos;
&) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição, ou até que seja promovida à reabilitação perante à própria autoridade que
aplicou a penalidade, de acordo com q inciso Iv do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n
10.520/2002;
stração, à
ra muita prevista no item 10.2. b,
contr tro PRansdornação
é 3419-1244
10,3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da intimação por parte da PREFEITURA, o respectivo vator será descontado das créditos que a contratada
possuir com esta PREFEITURA e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para
execução pela ASSESSORIA JURÍDICA,
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento
Materiais, O valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela ASSESSORIA JURÍDICA,
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência
da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encamtinhá-lo
devidamente informatlo para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no
item 10.2, €, d, deste edital, inclusive à reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1, As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente
sem prejuízo das demais cominações aplicáveis
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata correrão à conta de dotação
orçamentária, indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições
|. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo
asitivo à presente ata de Registro de Preços.
1. Vincutam-se à esta Ata, para fins de análise técnica, jundica é decisão superior o Edital de PREG
PRESENCIAL Nº 114/2022, seus anexos e às propostas das classificadas
Wit. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação
financeira, sem prévia é expressa autorização da PREFEITURA
14. FISCALIZAÇÃO
14.1. Ficará a cargo do servidor CARLOS E DUARDO DE FRANÇA BORGES o acompanhamento e fiscalização
da ata de registro de preços
: 15. USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS IADESÕES)
15.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços GrBdos OU entidades da Administração que nao
tenham participado do certame, mediante prévia consuita 20 orgão gerenciador, desde que devidamente
comprovada a vantagem € respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei
Federal nº R.666/93, 10.520/02 e no Decreto Munic pal nº 072/2019;
15.2. Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata se Registro de Preço, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do formucimenta, desde que não seja prejudicial às obrigações
anteriormente assumidas,
15.3. As aquisições ou contratações adicionais à que SE refere este dt
previ
m não poderão exceder, ná
totalidade, ao quintuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para 0 orgão
gerenciador e órgão participantes, imitando a quant
ou órgão não participante), que aderirem, para € ada tem
15.4. A Secretaria Municipal de Administração sera O orgão responsável pelos atos de controle e
ade máxima de até 05 (cinco) “caronas” fentidades
strado
administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação, por meio da Setor de Licitações
16. DO FORO
16,1. As partes contratantes elegem o foro de Campo Verda-MT como competente para dirimir quaisquer
questões oriundas do presente contrato inclusive às casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela
via administrativa, renunciando a qualquer outro, 4 privilegiado que seja
er dos PR sgopmiação
duas) vias de igual teor e forma
or estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em
refe:
E
va forma do art. 60 da Lei E b6b
para um so efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da P
je 71/06/53
Cainpo Verde - MT, 26 de aposto de 20:
S DE OLIVEIRA
NM ZUFRO
DUÇÕES DE EVENTOS LTDA - EPP
MUNICASOM PRO!
Forneçedor
HÉLIDA BM. PACHECO HUBNER
RLOS EDUARL E FRANÇA BORGES
Preparação
++ 3419-1244 0800 647 2012
9
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 340/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2022
PROCESSO Nº 2195/2022
SOLICITAÇÃO Nº 2092/2022
VIGÊNCIA: 26/08/2023
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, inscrita no CNPJ sob n
24.950 495/0001-88, neste ato representada pelo Prefeito Municipal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
portador da Carteira de identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576 781-68, brasileiro, casado
residente e domiciliado no municipio de Campo Verde MT, neste ato denominado simplesmente
ÓRGÃO GERENCIADOR, resolve registrar os preços da empresa: SÉRGIO CÉSAR MORALES DE
CARVALHO 90604776187, inscrito no CNPJ sob nº 34.255 797/0001-90, com endereço à Av. São
Paulo, 589 - Centro, CEP 78840-000, Campo Verde MT, telefone (66) 99631-5351, E-mail
sergio carvalhocvimhotmail.com, neste ato representada por SÉRGIO CÉSAR MORALES DE
CARVALHO, proprietário, portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH nº 05371813286
DETRAN/MT, onde consta o CPF nº 906.407.761-87 e o Documento de identidade RG 122784106
SSP/MT, doravante denominado FORNEC EDOR, em conformidade com as especificações, valores e
quantidades estimadas na Seção 4,0 destu ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por
ela alcançada por lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocalório e as constantes
desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes ds normas constantes da Lei n 8666/93 e
suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber do Decreto Estadual n. 7,217/2006, e em
conformidade com as disposiçõe
seguir
1 DO OBJETO
11. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO (COM MONTAGEM É
DESMONTAGEM) DE SOM E ILUMINAÇÃO, de acoro
1º 114/2022 e seus
abriga à PREFEITURA
podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetosts
antes no
com especificações e condições
Edital de Pregão Presencial
11,1, Este instrumento não a firmar contratações nas quantidades her
vbedecida a leg
pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em iguald
condições
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata de Registro de Preço tem vigência de doze meses de 26/08/2022 a 26/08/2023
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1, O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Educação, atraves da
Supervisão de Licitações e Compras no seu aspecto ope cional, com apoio da Assessoria Jurídica no
aspectos legar
4. DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS
4.4. Dos preços, as quantidades e as uspecificaçõe do
nens rogistrados nesta ata
TEM QUIETO vmDE TVALOR UNIT. | VALOR T
[LOCAÇÃO DE BACKDROP i |
DP EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO Cute Oo di Dia Lot |
IME DE 7 METRO t
NTO E MAXI
RIMENTO
+ 3419-1244. |
(CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E
YALOR TOTAL DO LOTE: &
ETENTA CENTAVOS)
NTE US
MT BETO T QrDE T VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
"LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO SIMPLES: | Í | |
JO PARES, 64 LEL AÇÃ! “O MÍNIMO
12 CANIS, 5 y R$ 178,4
MINAÇÃO. OS CAR E OM ES x N
CONSERVAÇÃO
[LOCAÇÃO DE MUMINAÇÃO CÊNICA, MÉDIO PORTE | |
ÊNICA CONTENDO MINIMO 1 / ' Pt
CANHÕES FRESA LL í t Je
GELATINA; 10 ELIPSOIDAIS 257 A 50º DE
| ZOOM OU SUPERIOR, COM FACAS, ÍRIS, PORTA-GORBO E PORTA | |
| GELATINA; 25 PAR 64 FOCO 02 E/OU FOCO 05 COM PORTA | |
[ GELATINA; 20 PAR 36 (PIM BIM) COM PORTA GELATINA: 10 |
MOVING BEAMPR 230W, MESA Dt UMINAÇÃO Dt, NO
+ CENAS, RACK h » N Pi) NAL y ar R$ 1.º o
CANHÕES [ NAS N
TRELIÇAS Q30 COM NO O 5,00M E MA
f ALTURA ESTRUTURA SUPERIOR DE 12004
FRES VARAS DE TRELIÇA CENTRAL DE 12,00M, 02 LINHAS DE 12
RS Q50 LINEAR, 04 TORRES DE LUZ DE CORREDOR DE 4 MTRS
IDE ALTURA, 50 GELATINAS Li NO MÍNIMO 08 CORES
DIFERENTES; 04 M CABOS DE 30 » 8 VIAS CADA
CABEAMENTO NECESSÁRIO PARA LIGA DA ILUMINAÇÃO E
ÉCNICO DiISPONIV O PEDIDO PO ER FEITO PELA
PREFEITURA NO PR L
[VALOR TO] 1 29 OITOCENTOS E NC REA TENTA
CENT
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TEM | OBJETO | N'DE | VALOR UNIT ] VALOR TOTAL
[SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOM PROFISSIONAL ATE 3.000
PESSOAS A
YNAIS DE ENTR AHA LS O, VAI
2V OU SIMILAR)
Y (ADAMS
4 2000, YA
LINEARRAY COLOCADAS
AB89, V DOSE, EAW KE 760, LS ALÍIO, Si
04 A 06 CAIXAS DE SUBGRAVE COM
SIMILAR)
R$ 2.400,0
FALANTES
DE 18 OU 21 POL CADA (EAW Si FO0% E 21,18
ERTEC, VDOSC, LS AUDIO, Si SIMILAR)
FICAÇÃO Et rÍvE UM RA
AR); MESA
AMAHA M
LABGRUPPEN, CROWN, QSL, CRESTAL
MONITOR; 01 14
Pros Aarntação
“3419-1244 0800 647 2012
DIGIDESGNERVENUE D SHOW, DIGICO O
ACK: 01 PROCESSADOR DIGITAL COM
12 SAÍDAS (DOLBY LAKE CONTOUR, KIA 2
JE TIN ARE DE GERENCIA
EQUALIZADOR GRÁFICO | POR «
(ELARKTEKNIC, XTA, BSS OU SiMIL sa RTA
(x 1C OU SIMILAR), 01 MICROFONE
PLAYER, OIMD; MONITOR: 4 MONITORE JN
1 FALANTES POL OU 15 POLE DRIVE [EALy SM 224
LAIR, EV, ADAMSON OU SIMI
COMPATIVEL COM O 515 |
as CROWN, CRESTAUDI( CARVER o SIMILAR); |
[MICROFONES MINIMO DE 12, MÁXIMO DE 20 MICROFC |
“SHURE, SM 58,
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TEMA DE MONIT IGRUPPEN
OU SIMILAR, ELECTROVONC
KM 185; K EM
MRI
ATÉRIA (SENDO PA
CHIMBAL E SURDO); KITM
KLARKTEKNIC,BSS OUNTR
NTOS: EQUIPAME
O SMURE UMF OU SIM
DISTRIBUIDOR
SHURE OU SIMILAR, BATERIAS PARA ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS; PEDES GARRAS. 30 ST
OU SIMILAR, D6 GARRAS LP (
CONSIDERAÇÕES GERAIS. A TANTE FICA à ÚBA
OS, ALIMENTA
NCIONÁRIOS, BEM Et
IMANÇA E INTEGRIDAD: TOS
O PEL ) PODERA SER FEITE ) DF
24 HORAS DE A ECEDÊNCIA
| LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ATÉ 3.000 PESSOAS. 5
AS SEGUINTES
ROLADORA: 01 ME
SIMILAR), DIMMER Ç
IM 4000 WATTS POF
POWER PARA MOVINGS, REFLETORES 48
| FOCOS OU SIMILAR 1, 2 E 5, 16 REMETORE
BMILAR, OB REFLETORES ELIPSOIDAIS ETC «
ETORES MOLEFAY OU SIMILAR CU
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2.400,00
VINGS, NTERCE
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SIMILAR, 04 ATTOMICS
AQUINAS DE FUMAÇA ZR 33 0
OU SIMILAR, 02 CANHÕES
y |
EGUIDORES MI 1200 O SIMILAR, ESTE »» |
| ALUMÍNIO: BO METROS DE ESTRUTURA DE ALUMÍNIO |
[ESPECIAL Q30 OU SiMILA » Lt ami 16 ROX |
us 1 CORNER BOX
CORNER PARA (4 20; PARAF
SIMILAR
Pran formação
30 OU SIMILAR, y 5 MANL
1 TONELADA, 24 CINTAS Dt 1 TO) Di; ACESSÓRIOS
FIAÇÃO/ACESSÓRIOS: CABOS DE aC COM 4 PARA |
LIGAÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO, Dis IRIBUIDORES |
dE ENERGIA, EXTENSÕES. CABOSDE COMANDO |
HMENSIONADOS PARA IN
NSIDERAÇÕES «
3 AMSENTO
AR COM «
UTÁRIOS, À E
FUNCIONÁRIOS, BEM COMO SER RESPONSAVE) PELA
SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS EQUIPAMENTOS,
O PEDIDO PODERÁ SER FEITO PELA PREFEITURA NO PRAZO DE |
24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA | |
OTAL DO LOTE: R$ 170.000,00 [CENTO E SETENTA ML REAIS) ,
VALOR 7
valor total da ata de registro de preços. R$ 548.188,54 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento «
oitenta é oito reais € €
quenta € quatro ce os)
4.2. PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA (ITEM 08 DO TERMO DE REFERÊNCIA — ANEXO | DO EDITAL)
4.2.1. A estrutura deverá ser montada com ne minimo de OL tum) dia, 24 (vinte e quatro) horas, de
antecedência ao evento
4.2.2. Caso seja constatado que o objeto apresente avárias, vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas
de Instalação, ou qualquer outro problema que comprometa a estrutura é a segurança dos usuarios
deverá ser feita a substituição do mesmo imediatamente
4.2.3. À desmontagem da estrutura devera ser realizada Impreterivelmente no dia seguinte ao tinal do
evento
4.2.4. Todas as despesas de montagem de desmontagem tais como: custos com pessoal, dl mentação
hospedagem, transporte, fretes, correrão por conta da empresa a ser contratada
4.2.5. A locação será contratada por local a ser instalado 95 equipamentos, podendo ser utilizado pelo
periodo de um dia.
4.3. LOCAL DE ENTREGA/EXECUÇÃO [ITEM 09 DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO | DO EDITAL).
na o cal indicado na NAD, no Municipio de Campo
4.3.1. À entrega/instalação devera ser à
verde/MT, podendo ser na Zona Urbana ou R
4.3.2. Arcar com todos os ônus de transportes, fretes, mão de obra para carga € descarga, instalação
tesinstalação, limpeza, seguros e q quer outras despesas para à entrega/instalação do objeto na
cidade de Campo Verde/MT, aren rural e urbana
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.4. Cumprir com os prazos de fornecimento determinados neste Termo de Referência
5.2. Submeter-se a fiscalização da Prefeitura Municipal de Campo Verde, atraves da setor competente
que acompanhará o fornecimento do materiat, orientando, fiscalizando e intervindo 20 seu exclusivo
interesse, com a fmalidade de garantir o exato cumprimento das condições pactuada
5.3. Assumir inteira responsabilidade civu, administrativa e penal por quaisquer danos € prejui,
materiais ou pessoais causados pela CONTRATADA, seus empregados, ou propostos à CONTRATANTE
ou a terceiros
5.4. As penalidades ou multas inigustas gelos úrgãos competentes pelo descumprimento das
disposições legais que regem s execução do objeto da presente Termo serão de inteira
responsabilidade da CONTRATADA, devendo, ce for o casa, btor licenças, providenciar pagamento de
impostos, taxas é serviços auxiliare
à Free orntação
647 2012
ação,
5.5. A za, impera
desinstalação, até a entrega/instalação dos mesmos no Municipio de Campo Verde
5.6. Não transferir a outrem a execução dos objetos deste termo de Referência, ainda que pequenas
tes, cargo e d
subempreitadas ou tarefas
5.7. Manter-se, durante à vigência da Ata de Registro de Preços, em »mpatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em consonância €
o art 55, inciso XIH, da Lei nº 8.666/93
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
ereiços licitados
6.1. Convocar a licitante vencedora para a Execução €
6.2, Forr
solicitados relativamente ao objeto deste Edital,
6.3. Efetuar O pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste L dital
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada dur:
todas as informações e esclarecimentos que venham a ser
»r à empresa a ser contrata
recebimento dos materiais
7. DO PAGAMENTO
a liquidação da nota fiscal eletrônica, que
7,1. O pagamento será efetuado em até 30 dias ap:
ser atestada pela Secretaria solicitant
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/latura, descrição do objeto licitado, o
número e nome do banco, agência e número da conta ende devera ser feito o pagamento, via ordem
bancária
7.2.1. Caso const
fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição sendo o
tado alguma irregulandade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas do
pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas
7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNE CEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades +
obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento
7.3.0 Contratante não efetuará pagamento de título des contado, ou por meia de cobrança em banco
bem como, os que forem negociados com terceiros por intormédio da operação de “factoring”
7.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serao de
responsabilidade do Contratado
7.5. Nenhum pagamento sera efetuado à empre detentora do registro, enquanto penden
liquidação qualquer obrigação. Esse fato não sera gerador de direito a reajustamento de preços
atualização monetária
7.6.8
ob hipótese alguma, pagamento antecipado
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. (is preços registrados manter-se-ão inalterados pelo periodo de vigência da presente Ata
admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico -financeira inicial deste Instrumento
a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo q repasse do percentual determinado
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão ndo poderão ultrapassar os preços praticados r
ta entro o valor originalmente constante d
mercado, mantendo-se a diferença percentual! apu
proposta e aquele vigente no mercado à epnca do registrc
8.3. Caso 0 preço registrado seja superior a média dos preços de mercado, à PREFEITURA solicitará ao
fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a
adequá-lo ao praticado no mercado
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e
convocar, nos termos da legislação vigente, « pely preço do 1º (primeiro) colocado, as
empresas com preços registrados, cabendo rescisão derta ati de registro de 1
cos e nova |
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8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou
inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1, A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes
situações
a) quando O fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de
Registro de Preços,
b) quando o fornecedor/consignatária Ger causa à rescisão administrativa da Nota de Empenho
decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de ta XI, XV e XVill do am
78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste
Registro;
di) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado,
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas,
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedar será informado por correspondência
à qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata
9.3. No caso de ser ignorado, Incerto ou inacessivel o endereço do Fornecedar, a comunicação sera
feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última
publicação .
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela
PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR,
relativas ao fornecimento do Item
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, à seu exclusivo enterio,
poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR
cumpra integralmente a condição contratual infringida
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado na entrega 00 material/serviço sujeitará a empresa, à juizo da
Administração, à multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte
por centa), conforme determina q artigo B6, da Lei nº 8666/93,
10.1.1. A multa prevista neste item sera descontada dos créditos que a contratada possuir com
PREFEITURA e poderá cumular com as nemais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista
no item 10,2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração podera
apticar à vencedora, as seguintes sanções admimstrativas previstas no artigo 87 da Lein. 8 666/93
à) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas « danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre
o valor total da ATA;
c) Suspensão temporária de participação em liciação e Impedimento de contratar com à prefeitura,
por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa
aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para à penalidade de 02 (dois) anos,
d) Declaração de inidoneidade para ticitar junto à administração Pública, enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição, ou ate que sejé promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da tei n. 8.666/93, c/c
artigo 78 da Lei n. 10.520/2002.
10.3. Se à Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de OS (cinco) dias úteis
contados da intimação por parte da PREFEITURA, O cespectivo valor sera € contado dos creditos que
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a contratada possuir com esta PREFEITURA e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será
encaminhado para execução pela ASSESSORIA JURÍDICA;
10.3.1, Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento
dos Materiais, o valor da multa não recolhida sera encaminhado para execução pela ASSESSORIA
JURÍDICA,
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá to
devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas
no item 10.2, €, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11, DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1, As infrações penais tipificadas na Lei 8666/93 serão objeto de processo judicial na forma
legalmente prevista, sem prejuizo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata correrão à conta de dotação
orçamentária, Indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições
|. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de
termo aditivo à presente ata de Registro de Preços
4. Vinculam-se à esta Ata, para fins de análise técnica, jundica q decisão superior o Edital de PREGÃO
PRESENCIAL Nº 114/2022, seus anexos e as propostas das classificadas
HH, E vedado caucionar ou utilizar O contrato decorrente do presente registro para qualquer operação
financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA,
14, FISCALIZAÇÃO
14,1. Ficarã a cargo do servidor CARLOS EDUARDO DE FRANÇA BORGES o acompanhamento e
fiscalização da ata de registro de preços
15. USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ADESÕES)
15.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços orgãos ou entidades da Administração que não
tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao orgão gerenciador, desde que
devidamente comprovada a vantagem « respeitadas, no que couber, as condições e as regras
estabelecidas na Lei Federal nº 2,666/93, 10.520/02 e no Decreto Municipal nº 072/2019,
15.2. Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições
nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do forme cimento, desde que não seja prejudicial às
obrigações anteriormente assumidas;
15.3. As aquisições ou contratações adicionais à que se refere este item não poderão exceder, na
totalidade, 30 quintuplo do quantitativo de cada item registado na ata de registro de preços para O
orgão gerenciador e órgão participantes, limitando a quantidade máxima de até 05 (cinco) “caronas”
(entidades ou órgão não participante), que aderirem, para cada item registrado
15.4. A Secretaria Municipal de Administração será o orgão responsável pelos atos de controle e
administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação, por meio do Setor de
Licitações
16. DO FORO
16.1. As partes contratantes elegem o foro de € ampo verde-MT como competente para dirimir
quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive 05 casos omissos, que não puderem ser
resolvidos pela via administrativa, renunciando à qualquer outro, por mais privilegiado que seja
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E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de Igual teor e
forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da Prefeitura, na forma do art. 60 da
Lei 8 666 de 21/06/93
Campo Verde - MT, 26 de agosto de 2022
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Preteito
SERGIO CESAR MORALES DE CARVALHO
SÉRGIO CÉSAR MORALES DE CARVALHO - MEI
Proprietario/Fornecedor
HELIDA B. M. PACHECO HUBNER
Pregoeira
CARLOS EDUARDO DE FRANÇA BORGES
Fiscal
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