norma nº 2961/2023

CIDADE -DE
LEI Nº. 2961, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO ESPAÇO FÍSICO
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato
de Locação de piscinas do imóvel urbano situado na Rua Terezina, nº. 230, bairro Centro no
município de Campo Verde-MT, com a finalidade de atender as demandas das Escolas Esportivas
de Natação do município de Campo Verde-MT.
Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação disposta no artigo 1º desta
lei, será de R$ 55,55 (cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) por hora, por
aproximadamente 103,5 (cento e três vírgula cinco) horas mensais.
Parágrafo Único - O contrato de locação será formalizado em nome da
Associação de Handeb6T e Esportes, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.227.114/0001-86, com sede
PA
Parágrafo Único - Em caso de prorrogação contratual“e E ue de
firão limitados ao Índice Nacional de Frage ao Consunide mplo —
Ed AI
Ed A;
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CIDADE EM Yranspormação.
ss 3419-1244 | 0800647 2012
rg N
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato
Grosso, em 22 de março
5 NR
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
CIDADE EM Yrasespormação:
es 3419-1244 | 0800647 2012
PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 19 DE MARÇO DE 2023.
ANEXO I- OFÍCIO Nº. 110/2023/SMEL
CIDADE EM Fransgormação
ss 3419-1244 | 0800647 2012 campo -9
ia e eae iam
| OF. Nº. 110/2022- Esporte
Campo Verde-MT, 10 de março de 2023.
EXMO SR.
| ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Senhor,
Apraz-nos cumprimentá-lo e através deste vimos solicitar a locação de mais um espaço
através de horas, visto que o espaço locado anteriormente não será suficiente para atender
demanda de matrículas da modalidade cie natação na secretaria, Cultura, lazer e esporte, que hoje
conta com o maior número de inscritos dentro das 11 modalidades ofertadas por essa.
As escolinhas de natação já contem cerca de 10 anos, oferecidas gratuitamente, no espaço
da piscina publica, e esse encontra-se em reforma, para melhoria do atendimento.
Segue orçamentos em anexos, apresentado por estabelecimentos que contém piscinas, os
mesmo fazem locação de horas, por se tratar de locais com outras atividades em outros turnos
Para atendimento será necessário, colocação de mais 103,5 horas mensais,
Segue documentação do melhor valor apresentado.
Sem mais para o momento, externamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, / )
4 '
Clemilson Carvalho do Nascimento
Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Esporte
e em Franspormação
sé 3419-1756 | 0800647 2012
ic
ASSUCIAÇÃO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E
ESPORTES/ ACVHE
FUNDADA EM 10 DE MARÇO DE 2014 |
Rua Terezina, Nº 230 — Centro — Campo Verde - MT
CEP: 78.840-000
acvhb(dhotmail.com
ORÇAMENTO
R$5.749,42
Associação de Handebol e esportes, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 20.227.114/0001 -86, vem informar este Orçamento para PREFEITURA
DE CAMPO VERDE, a importância de R$ 5.749,42 (cinco mil setecentos e
esportes,
) Lélia Marlene Cot É
Presidente ACVHE
Orçamento valido por 30 dias.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E ESPORTES (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 20.227.114/0001-86
Certidão nº: 10225331/2023
Expedição: 10/03/2023, às 1 35:18
Validade: 06/09/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E ESPORTES (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 20.227.114/0001-86, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
ação das pessoas naturais é jurídicas
necessários à identif
inadimplentes perante a Justiça Go Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante O Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E ESPORTES
CNPJ: 20.227.114/0001-86
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da =dministração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1,751, de 2/10/2014
Emitida às 17:52:08 do dia 26/10/2022 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 24/04/2023.
Código de controle da certidão: 9304.4A09.87CA.FC2C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este cocumento.
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0043365115
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO N
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 10/03/2023 Hora da emissão: 10:33:24
Nome/denominação do sujeito passivo: ASSOCIACAO CAMPO VERDE DE HANDEBOL - ACVHB
CNPJ: 20.227.114/0001-86
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo | da Portaria
Conjunta nº 008/20] &-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas € integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Divida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inserever em Divida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas,
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Divida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www sefaz.mt.gov.br ou
www.pgemt.gov,br.
Certidao válida até: 08/05/2023.
Formecimento gratuito
Número de Autenticação: TAAATBBZUZLT9ZUA
Página f de 4
10/03/2023, 11:23 Consulta Regularidade do Empregador
CAI.
AIXA ECONÔMICA FEDE
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 20.227.114/0001-86
Razã
derem ASSOCIACAO CAMPO VERDE DE HANDEBOL ACVHB
Endereço: R TERESINA 230 / CENTRO / CAMPO VERDE / MT / 78840-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, à
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante O
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/03/2023 a 31/03/2023
Certificação Número: 2023030203445668241304
Informação obtida em 10/03/2023 12:23:52
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov. briconsultacri/pages/consultaE mpregador, jsf
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CAMPO REAL II
24,950,495/0001-88
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
B4514/2023 E |
Dados do Contribuinte me
Nome/Razão Social
ASSOCIACAO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E ESPORTES
CPF/CNP) Inscrição Municipal Inscrição Estadual Inicio da Atividade
20.227.114/0001-86 41107915495
Endereço Número
RUA TEREZINA 230
Complemento
Bairro Cidade UF CEP
CENTRO CAMPO VERDE MT 78.884-000
Sradrigiepteni. Finalidade e eee
APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
CAMPO VERDE - , 10 de Março de 2023
E 1
Observações
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A
FINALIDADE ACIMA INDICADA, NÃO EXISTIR, DÉBITOS VENCIDOS DE, TAXAS, MULTAS E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO
EM DÍVIDA ATÍVA, ATÉ A PRESENTE DATA, PELO QUE, NA FORMA DOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE
CERTIDÃO NEGATIVA, A QUAL PRODUZIRÁ OS EFEITOS LEGAIS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 17b9211035312c7f4e6f88C7flaSbta
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 09/05/2023
A autenticidade deste doturr podera «er reairan
[2 ———————
Emitido Por: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023

ROTEIRO O14 0194 = 03%» 0020
MATRÍCULA 2048032.2027-12:0
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Cadastro sua Fatura em Débdo Automatico
Ublize o Código. ooo204m032-3
Clomuicação MTCACONVENCIONAL BAIXA TENSÃO | 83
ANIS TRIAL, é INDUSTRIAL LIGAÇÃO TRIFASICO
TENSÃO NOMINAL EM VOLTS DiSP Um Ma 147 tm boas 133 | " tostuto o Ie
LUIZ AURI BRESSAN fisitia 23/11/2022 23/12/2022 EU * zalo 1/2023
RUA MARECHAL GANORIO RONDON. 1301 = (ID 34 LT 14 TBBAOOOO - TBRSOOOO cirpesptits foto CLIAUtE y
ai | eroamosas NOTA FISCAL Nº D02 96.421 «Sá: 002
CAMPO VERDE (AO 32) DATA DE EMISSÃO 2711 2a0Z7
Coro pda Cia e Aces em
E dc N7065229317 tie: sata mi gov int aiconnuha
Insc. Est ] sas cenave da acesa
22 1203 4873 21000199 86002002 vsaé 2110 0594
REF; MÊS / ANO VENCIMENTO TOTAL A PAGAR so
Praga du Automação.
Dezembro / 2022 09/01/2023 R$ 689,61 1512200012977164 + 27122022 17.25.48
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Tosa Energua injetucia Ponta “ 280 1 “e !
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E)
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,
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CARAMURU 184 « BANDEIRANTE - CUIABÁ / MT - CEP 78010-900
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69 467 221/0009.98]
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REESE | DarRDo Poe aReNtS
N 27212022
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RETA NÕEE
NA PRIMEIRA FATURA APÓS O PAGAMENTO DESTA.
TITULO SUJEITO À PROTESTO APÓS O VENCIMENTO.
OS VALORES DA MULTALJUROS DE MORA POR ATRASO SÓ SERÃO COBRADOS
NÃO ACEITAMOS DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. CASO OCORRA, O MESMO NÃO QUITARA ESTA FATURA.
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LUIZ AURI BRESSAN
| RUA MARECHAL CANDIDO RONDON, 1301 - QD 34 LT 14 78840000 CAMPO VERDE (AG: 33
RACADOM AaLIata,
ET
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Ficha de Compensação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CAMPO REAL II
24.950.495/0001-88
CERTIDÃO PÓSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS
84510/2023
Dados do Imóvel e
Detém Proprietário CPF/CNPJ
100.00% LUIZ AURI BRESSAN 009.663.541-09
Cód, do Imóvel Ano Aquisição Tipo Imóvel Status Inscrição Imobiliária Unidade
12570 2017 PREDIAL ATIVO 01.014,0034.0014.0003 0001
Endereço Número Quadra Sub-Quadra
AVENIDA MARECHAL CANDIDO RONDON 1301 0034
Bairro Lote Sub-Lote
ESTACAO DA LUZ 0014
Complemento Loteamento Cidade
CAMPO VERDE / MT
mr Finalidade eee
APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
z 1
eme Ohservações
CAMPO VERDE - , 10 de Março de 2023
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: a91fbbdcafBac7beddbbBdbba753c7b8
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 09/05/2023
A autenticidade deste documento poderá ser rear
16 pelo endereço
=
Emitido Por:
SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023
PREFEITURA DE
CAMPO VERDE
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - É
cl
Dados do Imóvel ee ii ee
Cod. do Imável Inscrição Imobiliária imune | Isento Status
12570 81.014.0034,0014,0001 DESCONSIDERADA ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
AVENIDA MARECHAL CANDIDO RONDON 1301 omja eos so
Complemento Bairro Cidade ur
ESTACAQ DA LUZ CAMPO VERDE MT
Condomínio Loteamento ce
78840-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
CAMPO VERDE 014 - SETOR ZONA FISCAL 14 14 PREDIAL
Dados do Proprietário > TT
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CFICMP)
LUIZ AURI BRESSAN 165) 99983-6463 LULZBRESSANEHOTMAIL COM 009,663.541-09
LOGRADOURO No BAIRRO CIDADE ur CEP
AV CAMPO GRANDE 130: ESTAÇÃO Da LUZ CAMPO VERDE Mr 78840-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Testada Fronte Profundidade Esquerda Direita Fundos
15,000 m? 0,000 0,000 0,000 2,000 8,060
Área Total Área Construída Fração 1. Vaior Venal Territortal Vaior Venai Predial Valor Venal Total
450,000 m? 93.480 m! 0,0000 226.440,00 103.480,49 JUS. 920 AO
Valor Declarado Piscina
9,00 0,000 mê
Intormações Complementares Tm
| | IMOVEL ALTERADO PELA 1 ENTREGA TECNOMAPAS EM 18/02/2019
Avaliações
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação
TERRENO GEO GEO TERRENO 19/12/2019 tt
Grupos (Quadros) o Sub Grupos (Pontas) Pontos
26» OCUPACAO DO LOTE 30 - CONSTRUIDO 0.00 0,000
27» BEM IMOVEL / PATRIMO 33 - PARTICULAR 6,00 2,000
29 - UTILIZAÇÃO 37 - RESIDENCIAL 0,00 0,000
30 » LIMITACAO(COM CERCA) 43 SIM 0,00 0,000
31 - USO DO IMOVEL(PROPRI 46-SIM 0,00 9,900
40 - IMUNE/ISENTO « IPTU 4B- NAO 0,09 0,000
43 - ISENTO - TSU 52 - NAO 0,00 1,900
43 - SITUACAO S6 - FSQUINA/MAIS DE UMA 0,00 0,000
44 - TOPOGRAFIA 61 = PLANO 0,00 9,000
AS - PEDOLOGIA 67 - FIRME 0,00 0.000
50 - CALCADA 7 - NãO 0,090 0,000
96 - LANCAMENTO ENGLOBADO 340 - NAO 9,00 0,900
109 - CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRA 161 + SIM 0,00 0,000
51 - MURADO 0,00 0,900
Unidade Construção Tipo Data Construção Data inativação Qiá. Pontos Area-m? Valor - m3 .
CONSTRUCAO GEO GEO CONSTRUÇÃO 19/12/2019 4 wo 93,480 2106,9800 ]
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos Fe.
73: TIPO 72 - CASA 0,00 0,000
74 - ALINHAMENTO 78 - ALINHADA D,00 0,000
75 » POSICIONAMENTO 81 + ISOLADA 0,00 9,000
á ITUACAO DA UNIDADE 85 - FRENTE 0,00 1,000
Emitido Por:GABRIFL SOBRAL SILVA BRITES
Ems QUINTA-FEIRA, Z DE MARÇO DE 2023
Caen socio Time > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BEL
ACQUA
E
Escola de Natação c Hidroginástica
CNPJ: 11.770.884.0001/08
(86) 99699-5452
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE ESPAÇO
Eu, LUIZ AURI BRESSAN, PROPRIETÁRIO portador da carteira de identidade
nº 1278536-9, CPF 003.586.161-40, na condição de proprietário da escola de
natação Acqua Natação, autorizo o uso desse espaço, situado à Avenida Campo
Grande, 1301, Estação da Luz, Campo Verde, Mato Grosso e declaro que não
há impedimentos quanto à realização e funcionamento das atividades realizadas
pela ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E ESPORTES, com sede
na Rua Terezinha, 230, Centro, inscrito no CNPJ n. 20.227.114/0001-86, neste
ato representado por sua Presidente Senhora LELIA MARLENA COTY, nesta
unidade, pelo período de 12 MESES
“Reconheço Por Verdadeira a(s) Firma(s) de
28551) Termo: 213088
Eeio: BUO-ABBA8 Cod 22 Vator R$ 8.40
/ /
Dou té. Em testemunho (Las ) da verdade
/ LATE sacas
mMarceiól Guth Esc Autorizado
Campo Verde - MT, 10 de março de 2023
Funclenario JONILSON
hide Ra
Seto de Controlo
ESPORTE CLUBE JUVENTUDE
CNPJ; 00. 177.766/0001-46
Av. PORTO ALEGRE - CENTRO
78840-000 - CAMPO VERDE - MT
pego err CLUBE juv eNTUDE
opina 1 Fone: (66) 3419-2507
PROPOSTA DE ULTILIZAÇÃO DAS PISCINAS.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 3- CENTRO
“78.840-000-CAMPO VERDE-MT (66) 3419-1244
CNPJ: 74.950.495/0001-89
SECRETARIA DE CULTURA, LAZER € ESPORTE
“OBJETIVO E ESPECFIGAÇÕES DO ESPAÇO.
O Esporte Clube Juventude, disponibiliza para prefeitura municipal de Campo verde O uso das piSt |
para Escola de natação.
> Periodo Matutino.
>» O espaço é composto por 03 piscinas ( pequena, media e grande).
» Sendo 54 (cinquenta e quatro Horas mensais) X R$55,55 cinquenta e cinco reais € 55 cen
à hora.
VALOR DA PROPOSTA
» Valor mensal da Proposta é R$ 3.000,00 ( Três mil).
PAGAMENTO
» Após emissão da Nota Fiscal, tendo um prazo do 45 4 30 dias para pfetuar O pagamento.
) Campo Verde, 14 de Faveiro de 2023
CNPJ: 00,1 77.196/0001-48
CNPJ: 117705840001-09
CAMPOVERDE (66) - 99693-5452
ORÇAMENTO
Venho por meio desse informar valor de aulas de hidroginástica conforme tabela abaixo:
DESCRIÇAO VALOR UNITARIO QUANT TOTAL
Aluguel piscina por hora 80,00 80,00
Luiz Auri Bressan
Avenida Campo Grande, 1301 — Estação da Luz
Campo Verde — Mato Grosso