norma nº 2964/2023

CIDADE -DE
VERDE
GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2.964, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA
REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e aprovado a Tabela de Financiamento do Déficit
Atuarial — Reavaliação Atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Campo
Verde para o exercício de 2023.
Art. 2º. Fica alterada a tabela do anexo único do inciso IV do Art. 44, da Lei
Municipal nº. 1.616, de 02 de setembro de 2010, fazendo-se substituir pela tabela anexa, referente ao
plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial.
Art. 3º. As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal e
suplementar, relativas ao exercício de 2023, serão exigidas a partir do primeiro dia do mês seguinte ao
da publicação desta lei, conforme tabela constante do Anexo Único.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
28 dem de 2023.
( peseneno sanci
eo
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA /
PREFEITO MUNICIPAL — | Y
Registrada nesta Secretaria istração, dê-acotdo com a legislação vigente, com afixação no local
de costume, Data S
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
É CIDADE EM Fraaspormação.
os 3419-1244
| 0800647 2012 campoverde.mt.gov.br
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ANEXO ÚNICO
GABINETE
DO PREFEITO
TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
E] TRE
RERCD A no | PSB AMORTIZAÇÃO at JUROS ERESTAÇÃO E e FOLHA SALARIAL
0 (130.690.855,38) Custo Suplementar *
E! 2023 (132.299.332,45) (1.608.477,07) 6.416.921,00 4.808.443,93 | 9,42% 51.023.992,50
2 2024 (133.822.176,24) (152284379) | 6.495.897,22 4.973.053,43 | 9,65% 51.534.232,43
3 2025 (133.756.469,55) 65.706,69 6.570.668,85 6.636.375,54 | 12,75% | — 52.049.574,75
4 2026 (133.550.372,54) 206.097,01 6.567.442,65 6.773.539,66 | 12,88% | — 52.570.070,50
5 2027 (133.194.157,07) 356.215,47 6.557.323,29 6.913.538,76 | 13,02% | — 53.095.771,20
6 2028 (132.677.558,75) 516.598,33 6.539.833,11 II 7.056.431,44 | 13,16% | 53.626.728,91
7 2029 (131.989.749,38) 687.809,36 6.514.468,13 7.202.277,50 | 13,30% | 54.162.996,20
8 |2030 (131.119.308,10) 870.441,28 6.480.696,69 7.351.137,98 | 13,04% | — 54.704.626,16
9 2031 (130.054.190,94) 1.065.117,16 6.437.958,03 | 7.503.075,19 | 13,58% | 55.251.672,43
10 | 2032 (128.781.699,00) 1.272.491,94 6.385.660,78 7.658.152,71 | 13,72% | — 55.804.189,15 |
11 | 2033 (127.288.444,95) 1.493.254,04 6.323.181,42 7.816.435,47 | 13,87% | — 56.362.231,04
12 | 2034 (125.560,317,91) 1.728.127,04 6.249.862,65 7.977.989,69 | 14,01% | —56.925.853,35
13 | 2035 (123.582.446,52) 197787139 | 6.165.011,61 8.142.883,00 | 14,16% | 57.495.111,89
14 | 2036 (121.339.160,23) 2.243.286,29 6.067.898,12 8.311.184,41 | 14,31% | — 58.070.063,01
15 | 2037 (118.813.948,63) 2.525.211,60 5.957.752,77 8.482.964,37 | 14,46% | — 58.650.763,64
16 | 2038 (115.989.418,74) 2.824.529,89 5.833.764,88 8.658.294,76 | 14,62% | — 59.237.271,27
17 | 2039 (112.847,250,22) 3.142.168,52 5.695.080,46 8.837.248,98 | 14,77% | 59.829.643,98
18 | 2040 (109.368.148,29) 3.479.101,93 5.540.799,99 9.019.901,92 | 14,93% | — 60.427.940,42
19 | 2041 (105.531.794,35) 3.836.353,94 5.369.976,08 9.206.330,02 | 15,08% | 61.032.219,83
20 | 2042 (101.316.794,13) 4.215.000,22 5.181.611,10 9.396.611,32 | 15,24% | 61.642.542,03
21 | 2043 (96.700.623,27) 4.616.170,86 4.974.654,59 9.590.825,46 | 15,40% | 62.258.967,45
22 | 2044 (91.659.570,16) 5.041.053,11 4.748.000,60 9.789.053,71 | 15,57% | 62.881.557,12
23 |2045 (86.168.676,00) 5.490.894,15 4.500.484,89 9.991.379,05 | 15,73% | — 63.510.372,69
24 | 2046 (80.201.671,84) 5.967.004,17 4.230.881,99 10.197.886,16 | 15,90% | —64.145.476,42
25 | 2047 (73.730.912,46) 6.470.759,38 3.937.902,09 10.408.661,46 | 16,07% | 64.786.931,18
26 | 2048 (6.727.307,08) 7.003.605,38 3.620.187,80 10.623.793,18 | 16,24% | — 65.434.800,50
27 | 2049 (59.160.246,50) 7.567.060,58 3.276.310,78 10.843.371,36 | 16,41% | 6.089.148,50
28 | 2050 | (50.997.526,70) 8.162.719,79 2.904.768,10 11.067.487,90 | 16,58% | — 66.750.039,99
29 |2051 (42.205.268,67) s 2.503.978,56 11.296.236,59 | 16,76% | — 67.417.540,39
30 |2052 (32.747.834,18) 9.457.434,49 2.072.278,69 11.529.713,19 | 16,93% | — 68.091.715,79
31 | 2053 (2.587.737,44 10.160.096,74 | 1.607.918,66 11.768.015,80 | 17,11% | — 68.772.632,95 |
32 | 2054 10.902.185,06 1.109.057,91 12.011.242,96 | 17,29% | — 69.460.359,28
33 | 2055 573.760,62 12.259.497,69 | 17,47% | — 70.154.962,87
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34 | 2056 . , - .
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* Custo Suplemen
66 3419-1244
CIDADE EM Franspormação
0800 647
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO VERDE - MT
REAVALIAÇÃO
Nº. 1.850
Ano-Calendário
2.023
Ano-civil Data-Focal
2.022 31/12/2022
Atuário responsável:
Igor França Garcia
MIBA/RJ 1.659
18 de janeiro de 2023
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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O
ART EBOS) DA
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FOLH
A DE ROSTO
Relatório da Reavaliação Atuarial
Exercício:
Data Focal:
Data Base dos dados cadastrais:
Data Base das Informações Financeiras:
Data de realização da Reavaliação
(Atuarial:
Ente Federativo:
Unidade Gestora:
Perfil Atuarial:
Grupo/ISP:
Subgrupo/ISP:
Número da Nota Técnica Atuarial,
registrada no CADPREV, utilizada para a
realização da avaliação atuarial:
2023
31/12/2022
31/12/2022
31/12/2022
18/01/2023
CAMPO VERDE - MT
PREVIVERDE
H
MÉDIO PORTE
MENOR MATURIDADE
2023.000104.1
Atuário responsável:
Número de registro do Atuário:
Número da versão do documento:
Tipo de agente público:
Tipo de submassa de segurados:
Igor França Garcia
MIBA/RJ 1.659
(1º VERSÃO)
Civil
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
2
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PL A TR! Ad
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Conforme o artigo 38, 8 1º da Instrução Normativa nº 8/2018, o Relatório de Reavaliação Atuarial
deverá apresentar um Sumário Executivo, apresentando as principais informações e resultados
do Relatório, no qual deverá ser demonstrado a situação financeira e atuarial do RPPS e as
receitas e despesas projetadas para o exercício que se refere a Avaliação e para os dois exercícios
seguintes.
PLANO DE CUSTEIO
O Plano de Custeio de Equilíbrio proposto no Relatório de Reavaliação Atuarial permanecerá o
mesmo, tanto no Plano de Equilíbrio, quanto no Plano Vigente.
SITUAÇÃO ATUARIAL (Equilíbrio Atuarial)
PLANO PLANO
EQUILÍBRIO VIGENTE
Custo Normal (Plano de Benefícios) 28,00% 28,00%
Custo Normal (taxa de administração) 3,00%
Custo Normal Total 31,00%
31,00%
Valores (R$)
Ativos do Plano (Receita 104.408.889,21 104.408.889,21
104.371.356,82
37.532,39
Aplicações em Segmento de Renda Fixa e Renda Variável 104.371.356,82
Outras Aplicações e Demais Bens, Direitos e Ativos 37.532,39
Créditos a Receber &
Reserva Matemática (Despesa (261.872.403,34)
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos (89.336.030,59)
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros (89.407.941,19)
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 71,910,60
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder (172.536.372,75)
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros (374.522.669,44) (374.522.669,44)
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 201.986.296,69 201.986.296,69
Saldo da Compensação Previdenciária 26.772.658,75 26.772.658,75
Resultado Atuarial
DÉFICIT ATUARIAL (130.690.855,38)
(261.872.403,34)
(89.336.030,59)
(89.407.941,19)
71.910,60
(172.536.372,75)
3
tgor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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SITUAÇÃO FINANCEIRA (Equilíbrio Financeiro)
Considerando apenas as receitas previdenciárias do Ente e dos Segurados e o Plano de
Amortização do Déficit Atuarial e confrontando com as Despesas Previdenciárias e
Administrativas, o PREVIVERDE apresentará um Superávit Financeiro de R$ 9.120.985,05 para o
exercício de 2023.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio Vigente *
Descrição Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$) in Pa nr
Total Receitas 1.586.994,53 20.630.928,85 40,42%
Total Despesas 885.380,29 11.509.943,80 22,56%
Superávit Financeiro 701.614,23 9.120.985,05 17,87%
RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS PARA O EXERCÍCIO E OS
DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES
O Cenário abaixo, projeta o comportamento das receitas e despesas do PREVIVERDE, aaseado
no Plano de Custeio Vigente. Assim, para o exercício de 2025 o PREVIVERDE deverá ter um
patrimônio de R$ 155.173.747,34.
RECEITAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual)
Total Serv. | Contribuição | Contribuição pgdie Rentabilidade pes TOTAL
ativos — | Servidores (R$) | Patronal (R$) já 4,91% aa. RD RECEITA
Financeiro Parcelamentos
| 2023 | 7.001.409 8.501.711 4.808.444 5.672.903 794.242 26.778.709
[ 2024 | mu 6.836.226 8301132 7.145.797 6.500.274 794.242 29.57.61
EEN 6643430 8067022 7282015 7.262.445 794.242 30,049.155
Das resa Despesa
ra Auxillose | DESPESAS ADM, | TOTAL DESPESA
Pensionistas
Salários * app
| 2033 | 6843722 1.602.522 E 1.530.720 9.976.964 121.210.635
| 2024 | 8503172 1.642.693 - 1.753.689 1.899.555 138.888.751
| 2025 | 10.447.941 | 1.546.936 1.769.282 13.764.158 155.173.747
4
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SUMÁRIO (ÍNDICE)
1 INTRODUÇÃO Anastasia rir to st Sears 9
2- BASE NORMATIVA ..... pepavnusa ERRrUEMMaRaDia ip iaiitao enemra maes pop crer anca a es eieresEaatos 10
2.1. Normas Gerais ..... tnatntabVitados um desatento seno esviolaias se camcascresergava es eNNaNASy arames Eta sa qaacaçes 10
2.2. Normas do Ente Federativo .......mm NGETANAAANEA NASA Vo seno sn raca censos asa exata cre svescesisiõa 13
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios . +38
2.2.2 Plano de Custeio vigente .......ismeim 13
2.2.3 Regime de Previdência Complementar... te 13
3- PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ....... . 45
3.1, Descrição dos Benefícios Previdenciários do RPPS 15
3.2. Elegibilidades .... 16
3.2.1. Elegibilidades adotadas para a Regra Geral. 16
3.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 2º da EC 41/2003)... 16
3.2.3. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 6º da EC 41/2003) ......... à 16
3.2.4. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 3º da EC 47/2005) E À =;
3.3. Contribuições ao Plano (13 vezes ao ano) 17
4 — REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ...
4.1, Descrição dos Regimes Financeiros Utilizados 17
4.1.1. Capitalização por Método CUP - Crédito Unitário Projetado . 17
4.1.2, Repartição de Capital de Cobertura 18
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples e cutéss 18
4.2. Descrição dos Métodos de Financiamentos Utilizados ' 18
4.3. Resumo dos Regimes Financeiros e Métodos por Benefício 19
5 — HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .. . 20
5,1. Tábuas Biométricas . 20
5.2. Alterações Futuras no Perfil e Composição das massas ...mieniiesereietes 21
5.3. Estimativas de Remunerações e Proventos .... 22
3.3.1, Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade 22
9.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos 23
5.4. Taxa de Juros Atuarial .....s 23
5.5. Entrada em algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria .. 27
5.5.1, Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário 27
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada... 27
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5.6. Composição do grupo familiar ..seestoesteressormesaeassconereenssninreodassanissesns enmsramsasanansstnta
5.7. Compensação Financeira ee epsreaviensa do goasnçt
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios à Conceder «ss
5.7.2. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos
5.8. Demais Premissas e Hipóteses «een eonpesenensacs enqut
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos .. 29
5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos «uses 30
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS cosmos .
6 — ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. Dados fornecidos e sua descrição ..eseeeretenneeaees
6.2. Servidores Afastados ou Cedidos meme se ar ES . 34
6.3. Análise da qualidade da Base Cadastral... eserecesiaesiamnebasecos 31
6.3.1. Atualização da Base Cadastral... ves 31
6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral... 32
6.4. Premissas adotadas para ajuste técnico da Base Cadastral .sseeseeseenteseereeseeresereeneonnor 33
6.5. Recomendações para a Base Cadastral . , 35
7 - RESULTADO ATUARIAL
7.1. Balanço Atuarial ...seseeereneeenteneeeeeeseneorerenreneso
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber e aereoerisasni casser esensunssenened
7.3. Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial esmero
7.4. Provisão de Benefícios Concedidos ...... proa psieresnis renepenane AR 40
7.5. Provisão de Benefícios a Conceder ...euemeerenserrenenr arreneeateracrerrarennarcanartaraeerentaness 40
7.6. Compensação Financeira dos Benefícios Concedidos (a Receber e a Pagar) 40
7.7. Compensação Financeira dos Benefícios a Conceder (a Receber e a Pagar) ... 41
7.8, Resultado Atuarial da Avaliação de Encerramento do Exercício ......... cencensesnsabtiteid a1
7.9. Valor Atual das Remunerações Futuras «e: arrcersaeaneereeneoscosnenreenaena ataca deste enen can anaea nene 41
8 - CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO css axijengisa
8.1, Valores das Remunerações e Proventos Atuais .ecesecesenereereenenererrenacarennaro
8.2. Custos e Alíquotas de Custeio Normal Vigente em Lei ..eeeesseseeeso exorh 42
8.3. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Benefício, e Custeio
Administrativo .... erreee ec bi ESESHO PANAASASN SA o nata as anna sabes sa sia da coma sa spa mean do 43
8.4. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Regime Financeiro, e Custeio
Administrativo «scene eieeresastos as aves orneansatifeisosasaniaanna cas esmas nemenn mens cecdódi 44
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8.5. Custos e Alíquotas de Custeio Normal a constarem em Lei (Equilíbrio) 44
9 - EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL Vala pia 45
9.1. Principais causas do Déficit Atuarial .....ccseseseseeeereeerreserereerecereereesacereneananem cuvsusecos 45
9.2. Cenários com as possibilidades de Equacionamento do Déficit .....sesus msianunas 47
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes 48
9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial eee SA
9.2.2.1. CENÁRIO 1 - Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos E cr SO
9,2.2.2. CENÁRIO 2 - Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo ... meme 52
9.2.2.3. CENÁRIO 3 - Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP. 53
9.2.3. Plano de Amortização - Cenário Indicado ................s sismo 57
10: COSTEIGADNHNISTRATIVO: opniao pradsiionoo seessadeventandto a prin dctanhEedies remedios 58
10.1. Levantamento das Despesas Administrativas dos últimos Três anos .....esesenes 58
10.2. Estimativa de Despesas Administrativas para o próximo exercício ......sesentesaes 58
11 - COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS ..ssessmees 59
11.1. Comportamento Demográfico . 59
11.2. Comportamento Sócio - Econômico ............eeeeeereneesseeerenrenerartaareeennseneesecrenarracrenaasa so
11.3, Comportamento Estatístico ............ccteseereeneereererenaaresenerenarecenerneeaeseeenece nene nerecneanaanta 61
11.4. Comportamento entre as Receitas e Despesas do RPPS (Provisões de
Equilíbrio) . cnmeosuarnsmanra orar 62
11.5. Comportamento das Alíquotas Puras de Equilíbrio Financeiro e
Atuarial... 63
11,6. Meta Atuarial .....cscssesesseescescenerseresresencassensas neenconecorara iimnsraniiv seroponcADAs estemneaasaçi DESA 63
12 - AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS ..
13 - PARECER ATUARIAL ......sss DO TEABEINAMAH ANNE NINTRUSTO PEprs it ranasa a asrenncnecentenrs 65
13.1. Situação Financeira e Atuarial do Plano de Benefícios .......csereseseseseereneeeesererenmectero 65
13.2. Adequação da Base Cadastral e Bases Técnicas ......emereneneeneresseneemeeeereeeereenerenareema 66
13.3. Plano de Custeio .........ccseeerseeerneencoereesecrooceseiennaranacrnacseenaeecsncesaneenco saves poncasresuss 68
14 - ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES . 70
ANEXO 2 — ESTATÍSTICAS ..... ss g
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ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .....curereeesensenersersesseresessarmesmias 116
ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS.
DOZE MESES .....cuecersesseseieserermeasareeraeerseeriaes 118
ANEXO 5 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA .. 121
ANEXO 6 = PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO . 138
ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ....esmeseses 147
ANEXO 8 — GANHOS E PERDAS ATUARÍAIS «csssecsssisseseseosssenso smoansonsorarsrasserneansennsconteionssachas 149
ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO ....... 151
ANEXO 10 = TÁBUAS EM GERAL ...cssessecstcsencrsererernarsirsrsasessascramerasreneonacoansessssnss inss setma pensando 156
ANEXO EXTRA 11 - PLANO DE EQUILÍBRIO .........sisseessemeeneeameererereeereserseacansarensreeerneentaceas 160
ANEXO EXTRA 12 - EQUILÍBRIO ATUARIAL (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO) .... 163
ANEXO EXTRA 13 — EQUILÍBRIO FINANCEIRO (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO) 165
ANEXO EXTRA 14 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE .. 168
ANEXO EXTRA 15 - DURATION PARA ESTUDO DE ALM . 176
8
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1- INTRODUÇÃO
O Relatório de Reavaliação Atuarial elaborado em 2023, do RPPS de CAMPO VERDE - MT foi
realizado com os dados cadastrais dos Segurados e as informações financeiras do PREVIVERDE,
posicionados em 31/12/2022, cuja data focal para o cálculo do valor atual dos compromissos
futuros do plano de beneficios e das necessidades de custeio e apuração do resultado atuarial é
em 31/12/2022, conforme o artigo 26 da Portaria MTP 1.467/2022.
O objetivo do Relatório de Reavaliação Atuarial é manter o Equilibrio Financeiro e Atuarial do
RPPS, conforme o artigo 40 da Constituição Federal/1988 e o artigo 69 da Lei Complementar nº
101/2000, propondo revisão do Plano de Custeio, caso necessário.
Os RPPS deverão realizar Reavaliação Atuarial do Plano de Benefícios de forma anual (em cada
balanço), conforme o artigo 1º, |, da Lei 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento dos RPPS. Este Relatório de Reavaliação Atuarial, além de
atender os critérios e premissas exigidos pela Portaria MTP 1.467/2022, foi elaborado conforme
o modelo da Instrução Normativa SPREV nº 08 de 26 de agosto de 2019.
Para se atingir o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, além de realizar a Reavaliação Atuarial
Anual é necessário que os dirigentes e demais responsáveis do PREVIVERDE, realizem o
contínuo acompanhamento do Plano de Custeio, verificando a evolução das receitas e despesas
estimadas e as efetivamente executadas e a evolução da liquidez e solvência do Plano de
Benefícios conforme exige o artigo 33, 5 2º da Portaria MTP 1.467/2022.
9
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2 - BASE NORMATIVA
2.1. NORMAS GERAIS
* Constituição Federal/1988 e Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de
2019
Art.40 — Aos servidores titulares de cargos efetivos do União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e —
inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem O equilíbrio
financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003)
« Emenda Constitucional nº 88 de 7 maio de 2015
Altera o ort. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a
aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
« Lei Geral da Previdência no Serviço Público nº 9.717 de 27 de novembro de 1998
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes prósrios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
« Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF)
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e
dá outras providências.
* Lei Complementar nº 152 de 3 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade (aos 75 anos), com proventos
proporcionais, nos termos do inciso Il do $ 1º do art. 40 da Constituição Federal.
10
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* Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro
de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de
julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Art. 11 das Regras transitórias da EC 103/2019; Até que entre em vigor lei que
altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 42,52 e 6º
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).
* Portaria MTP nº 1.467 de 02 de junho de 2022
Dispõe sobre os parâmetros e os diretrizes gerais paro organização e funcionamento dos
RPPS, em cumprimento à Lei nº 9,717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887/2004 e a
Emenda Constitucional nº 103/2019. Essa portaria consolida e incorpora cerca de 87 atos do
Ministério do Trabalho e Previdência.
* Portaria MTP nº 1.837 de 30 de junho de 2022
Dispõe sobre a alteração da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 estabelecendo os
ajustes formais e redacionais, além de definir a taxa de juros parâmetro para a avaliação
atuarial dos RPPS de 2023, estabelece o prazo de até 180 dias para os entes adequarem a
legislação e dos demais documentos encaminhados para formalização do parcelamento
especial da EC 113/2021, ou sua complementação e prevê hipótese do cargo de
aposentadoria não estar inserido em plano de carreira e desmembra a redoção sobre a
conversão de tempo especial.
* Portaria MTP nº 3.803 de 16 de novembro de 2022
Dispõe sobre o alteração da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 visando realizar
ajustes técnicos, retificações e aperfeiçoamentos.
dd.
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2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios
Este Relatório de Avaliação Atuarial foi elaborado, considerando como rol de Benefícios
custeados pelo RPPS, somente os Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte, conforme
descritos na Lei Municipal 1616, de 02/09/2010, que trata da criação/reestruturação do
PREVIVERDE.
2.2.2 Plano de Custeio vigente
O Plano de Custeio vigente do Ente Federativo, na data focal deste Relatório de Reavaliação
Atuarial, em 31/12/2022 foi aprovado através da Lei Municipal nº 2864, de 09/08/2022, e
estabelece o Custo Normal de 17,00%.
Já o Custo Suplementar do Ente Federativo foi aprovado através da Lei Municipal nº 2864, de
09/08/2022, conforme demonstrado na tabela Plano de Amortização VIGENTE, página 15.
O Custo Normal dos Servidores Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos
proventos ultrapassem o Teto de Benefícios do RGPS, foi definido em 14,00%, através da Lei
Municipal nº 2582, de 15/07/2020.
2.2.3 Regime de Previdência Complementar - RPC
O município de CAMPO VERDE - MT implementou através da Lei Municipal nº 2736 de
19/10/2021 0 Regime de Previdência Complementar aos Servidores Efetivos.
Após a implementação do Regime de Previdência Complementar, o município realizou concurso
público e 1 Servidor Ativo recebe remuneração acima do Teto do RGPS e aderiu ao Plano de
Benefícios oferecido pela Entidade Fechada de Previdência Complementar. Quanto aos demais
Servidores Efetivos nenhum aderiu ao Plano.
13
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PLANO DE AMORTIZAÇÃO VIGENTE
Lei Municipal nº 2864 de 09/08/2022
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 - Sem aplicação LDA
P ê SALDO DEVEDOR AMORTIZAÇÃO
2022 (116.755 .047,74) (3.642 711,65) 555512604 | 192241528] 4,62% 4:.642.650,79
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|
PRESTAÇÃO ANUAL | C.S. 1 | FOLHA SALARIAL
|
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É
2024 (118.477 476.12) 58.319,61 5.831.961,15 5.890.280,76 | 13,87% 4,479.668,07
2025 (118.304, 002,95)] 173.473,17 5.829.091,83 6.002.565,00 | 13,99% 41.904,464,75
2026 (118.007.570,22) 206.432,72 5.820.556,94 6.116.989,67 | 14,12% 41,333.509,40
2027 (117.579. 34710)] 42762342 5.805.972,45 6.233.595,57 | 14, 24% 41,766.844,49
[7 | 2028 | (701245621) 567.490,89 5.784.933,40 6.352.424,29 41.204.512,94
2029 | (016295950.86)] — 16505A5| 575701285] 6a7s1820| 14,50% | arsaGssoor
10] 2051 | unsasrc see] 10497220] 567870293] 67267542] 14,76%] — assaosa0o
2032 (113.153.331,47] 1.223 487,49 14,89% 45.999.393,82
12 | 2033 1.414.277,85 5.567.143,91 6.981.421,76 46.459,387,36
13 | 2034 (110.122.109,05) 1.616.944,57 5.497.561,44 7.114.506,01 46.923.981,23
14 | 2035 (108.289.989,62) 183211943] | 5418007,77| 725012720 | 15,30% 47.393.221,04
(105.229.523,42) 2.050.466,20 47.867.153,25
15,57% | — 48.345.624,79
17 [2038 | 0or36r34120] — 255950005[ sti320059] 76270060] 15,71% | <p820202,03
18 | 2039 (98.535.651,93) 2.831.689,27 15,85% 49.317.575,86
(95,415.593,56) 3.120.058,36 16,00% 49.810.751,62
(91.990.137,06) 3.425.456,50 16,14% £0.308.859,14
21 | 2042 (88.241.361,39) 3.748.775,67 16,28% “0.811.947,73
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22 2043 (84.150.408,60) 4.090.952,79 4.341.474,98 8.432.427,77 | 16,43% $1.320.067,21
23 | 2044 | (79.697.436,69) 4.852.971,91 4.140.200,10 8.593.172,01 | 16,58% 41.833.267,88
24 2045 (74.861.570,12) a B35 866,58 3.921,113,89 8.756.980,46 | 16,73% 2.351.600,56
[25 | 2046 | (69.620.847,83) 5.240.722,28 2.875.116,56
26 | 2047 (63.952.168,80) 5.658.679,03 17,03% 3.403.867,73
(57.831.234,74) 6.120.934,06 17,18% 3.937.906,81
(51.232.490,08) 6.598.744,66 17,34% 4.477.285,47
m
»
2050 (44.129.058,93) 7.103.431,15 2.520.638,51 9.624.069,66 | 17,49% 55.022.058,33
(36.492.678,90) 7.636.380,03 2.171.149,70 9.807.529,73 | 17,65%, 35.572,278,91
(28.293,631,66) 8.199 047,23 1.795.439,80 9.994.487,04 | 17,81% 56.128.001,70
(19.500,670,11) 8.792.961,56 1.392.046,68 10.185.008,23 | 17,97% 56.689.281,72
E
pes
(10.080.941,81) 9.419.728,30 959.432,97 10.379.161,27 | 18,13% 57.256.174,53
10.081.033.03 10.577.015,37 | 18,29%
lo 1] 0,00%
57.828.736,28
1- CUSTO SUPLEMENTAR.
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nça Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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3 - PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3: DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
3.1.1. - Aposentadoria por Idade, Especial e Tempo de Contribuição (AID, AESP * e
ATC **).
3.1.2. - Aposentadoria Compulsória (AC).
3.1.3. - Aposentadoria por Invalidez Permanente (Alnv).
3.1.4. - Pensão por Morte (PM).
3.1.5. - Abono Anual (13º Benefício) ***..
* - Trataremos a titulo de nomenclatura como Aposentadoria Especial aquela concedida à “massa de servidores" do
magistério, Sabe-se que a prestação concedida aos servidores desta categoria não é especial posto que
constitucionalmente encontra-se elencada dentre a voluntária Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Todavia,
dadas as peculiaridades da “massa” para diferenciá-la, assim a caracterizaremos, Anote-se que a verdadeira
Aposentadoria Especial está descrita no art. 40, 8 4º da Constituição da República.
** - Nomenclatura utilizada após a edição da Emenda Constitucional n. 20/98, até então se denominava
Aposentadoria por Tempo de Serviço
*** - O Abono Anual corresponde a uma décima-terceira parcela de proventos, paga proporcionalmente aos meses
que o servidor inativo recebeu-os e terá por base o valor da prestação previdenciária referete ao mês de dezembro
de cada ano
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ll
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PETS ARA Ae
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3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.2.1. Elegibilidades adotadas para à Regra Geral (EC 20/1998)
ja Ap. Tempo “Ap.
Elegibilidade H/M | | Ap. Idade
60/55 55/50
35/30
Pensão |
Morte
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo no Cargo
s de Transição (Art. 2º da EC 41/2003)
Pensão
* Morte
3.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regra
Ap. Tempo Ap. Ap.. Ap.
Contrib. Especial | Compuls | Invalid.
53/48 53/48
35/30 30/25*
Elegibilidade H/M | | Ap. Idade
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo deS. Público
Tempo no Cargo
3.2.3. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 6º da EC 41/2003)
Ap. Tempo
Contrib. à
60/55
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
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3.3. CONTRIBUIÇÕES AO PLANO (13 vezes ao ano)
Todos os servidores elencados na lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social
serão compulsoriamente filiados e consequentemente inscritos neste. Tais servidores
contribuirão ao Plano com um percentual da remuneração mensal, incluída a Gratificação
Natalina (décimo-terceiro)* . A base sobre qual incide este percentual chamar-se-á de
remuneração-de-contribuição.
O Município, incluídas suas autarquias e fundações, quando existirem, também contribuirá com
um percentual sobre a folha de remuneração envolvida, conforme previsto em lei, e assumirá
integralmente a diferença entre o total do Custo do Plano apurado pelo Atuário e a parte do
servidor,
4 — REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1, DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
4.1.1. Capitalização por Método CUP - Crédito Unitário Projetado
- Utilizamos para calcular as Reservas oriundas de Aposentadorias por
Tempo de Contribuição, por Idade e Compulsório e Pensão por Morte dos
Aposentados.
*Denomina-se Gratificação Natalina a décima-terceira parcela de remuneração recebida pelos servidores ativos e
Abono Anual a décima-terceira parcela de proventos recebida pelos servidores inativos.
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AT EIA RS
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4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura
- Aposentadoria por Invalidez dos Servidores Ativos.
- Pensão por Morte dos Servidores Ativos.
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples
- Utilizado para o Custo Administrativo.
4.2, DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTOS UTILIZADOS
utilizamos o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os benefícios de
Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte devido ao fato de, durante o período em que o
servidor encontra-se em atividade, as probabilidades de entrada em invalidez e de morte serem
muito pequenas, não sendo necessária, em nossa opinião, a constituição de Feservas
Matemáticas. Nossa expectativa é de que, ao longo dos anos futuros, a taxa de custo
permaneça com pouca variação, desde que as distribuições dos servidores, por idade e por
salário, permaneçam, também, com pouca variação.
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4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
RESPONSABILIDADE DO RPPS
(Sim/Não)
Regime Financeiro / Método
* Utilizados
BENEFÍCIOS
Aposentadoria por Tempo de
Capitalização por Método CUP -
Contribuição, Idade e Sim
sé, a Crédito Unitário Projetado
Compulsoria
é E , R tição de Capital de
Aposentadoria por Invalidez Sim a aa
Cobertura
z é z Repartição de Capital de
Pensão por Morte de Ativo Sim pardo pr Ê
Cobertura
Pensão por Morte de Capitalização por Método CUP -
Sim ; k
Aposentado Válido Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de sim Capitalização por Método CUP -
|
Aposentado Inválido Crédito Unitário Projetado
Auxilio-Doença Não
Salário-Maternidade Não s
Auxílio-Reclusão
Salário-Família
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5 — HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1, TÁBUAS BIOMÉTRICAS
são as hipóteses relacionadas aos eventos de morte, invalidez e mortalidade de inválidos, que
proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano, embora em um greu bem
menor do que aquele causado pelas hipóteses econômicas.
Conforme o artigo 36, |, a, da Portaria MTP 1.467/2022, as Tábuas Biométricas utilizadas nas
Avaliações Atuariais, para a projeção da longevidade e da entrada em invalidez deverão estar
adequadas à respectiva massa, dado pela tábua anual de mortalidade do IBGE, segregada
obrigatoriamente por sexo.
Art. 36 — A utilização de tábuas biométricas para à projeção
da longevidade e da entrada em invalidez deveró observar os
sequintes critérios:
| — para a taxa de sobrevivência de válidos e
inválidos, O limite minimo:
a) dado pela tóbua anual de mortalidade do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas -
IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo,
divulgada divulgada pela SPREV. (GRIFO
NOSSO)
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TÁBUAS UTILIZADAS
IBGE 2021 - Masculino e IBGE 2021 - Feminino
TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Tábua de Mortalidade para Válido - Fase Laborativa
Tábua de Mortalidade para Válido - Fase Pós Laborativa Masculino e IBGE 2021 - Feminino
IBGE 2021
Tábua de Entrada em Invalidez
Álvaro Vindas
Tábua de Mortalidade de Inválido IAPB-57
Tábua de Morbidez
Não utilizado
O impacto atuarial devido a utilização de Tábuas Biométricas segregadas por sexo, será melhor
detalhado no item 7 - Análise de Sensibilidade na página 170.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
* Taxa de rotatividade - Reflete a rotatividade entre os novos entrados e os
servidores que pedem exoneração. Assim, temos uma noção da “movimentação”
da massa, de um ano para o outro.
A taxa projetada nesta Reavaliação é de 1,00% a cada ano de projeção.
* Expectativa de reposição de segurados ativos — é a expectativa de repor um novo
Servidor Ativo (novos Entrantes), a cada servidor ativo que se aposenta, evitando
aumentar a quantidade de servidores ativos, mantendo a mesma quantidade. Não
utilizamos para esse Relatório de Reavaliação Atuarial novos entrantes (Geração
Futura) para o cálculo das Provisões Matemáticas e o Plano de Custeio. Para termos a
dimensão do impacto financeiro e atuarial com a reposição de Servidores Ativos
(Geração Futura), elaboramos mais uma Projeção Atuarial, considerando essa
hipótese.
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ATARI
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5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
Conforme o artigo 38, |, da Portaria MTP 1.467/2022, a taxa real de crescimento das
remunerações, deverá ser uniforme ao longo dos anos na Reavaliação Atuarial, sará, no
mínimo, de 1,00% a cada ano da projeção atuarial.
Art. 38 - A hipótese de taxa real de crescimento da
remuneração ao longo da carreira será de, no mínimo, 1%
(um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e oi critérios
adotados para sua definição deverão estar explictados no
Relatório da Avaliação Atuarial, observando-se os seguintes
porômetros.
REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
N Reajusteda » Inflação do período | E
Remuneração — (ipcA) 4
6,61% 4,52%
5,94% 10,06% -3,74%
11,17% 5,78% 5,09%
ACUMULADO 25,56% 21,68% 7
Cálculo da taxa de
Crescimento das
Remunerações |
Foi concedido uma Taxa de reajuste diferenciada entre os |
Servidores Efetivos da Administração e os Professores. Os reajustes
acima são médias ponderadas entre os reajustes para cada classe
—
Taxa média anual real de crescimento, da remuneração n s últim
Justificativa Técnica: Para não causarmos oscilação nas Reservas Matemáticas e não
impactarmos as contas públicas devido a instabilidade econômica foi definido no Cálculo
Atuarial, a Taxa de crescimento real de 1,00% a.a., conforme taxa minima exigida pela Portaria
MTP 1.467/2022.
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5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos
REAJUSTE DOS PROVENTOS E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
É Inflação do período | GANHO REAL
(IPCA) (Índice)
Reajuste dos Benefícios
2020 4,52% 1,54%
2021 10,06% -2,11%
2022 7,17% 5,78% 1,31%
ACUMULADO 22,54% 21,68% 0,70%
A maioria dos Benefícios tiveram reajuste conforme a tabela de
reajuste definida pelo RGPS e a minoria dos Benefícios tiveram
reajuste conforme o reajuste dos servidores que estão na “ativa”
(pela paridade). Nesse caso, utilzamos uma média ponderada entre
os dois grupos.
Cálculo da taxa de
Crescimento dos.
Benefícios
cresc, dos benefícios verificada na análise dos.
o)
0,23%
Justificativa Técnica: Foi definido no Cálculo Atuarial, 0,00% a.a. como Taxa de
crescimento real dos Benefícios.
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
* Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda. A longo prazo, é presumível que um
investidor tenha um retorno acima do nível de inflação
Sugerimos á utilização do Índice de Preços ao Consumidor por Amplo — IPCA, para compor a
Meta Atuarial devido este ser o índice oficial do governo.
23
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e Taxa Pura de Juros (+)
É a taxa de retorno teoricamente disponível a investimentos de curto prazo na ausência de
inflação e risco. Estudos realizados em países com economia estabilizada mostram que esta
taxa é pequena, variando entre 0% e 1%.
Conforme o artigo 39 da Portaria MTP 1.467/2022, a taxa de juros real anual, a ser utilizada
como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e
contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre do valor
esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme
meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime
e da taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja O
mais próximo à duração do passivo do RPPS.
Conforme o ANEXO VII, artigo 3º da Portaria MTP 1.467/2022, para definição da Taxa de Juros
Real nas avaliações atuariais dos exercícios a partir de 2023 deverão ser utilizadas as taxas de
juros parâmetro, acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros
utilizada nas avaliações atuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios antecedentes à data focal da
avaliação tiver sido alcançada pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais.
Conforme o ANEXO VII, art. 3º, & 1º da Portaria MTP 1.467/2022, os acréscimos de que trata O
caput não se aplicam aos RPPS que possuam recursos inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais) e ao Fundo em Repartição (Segregração de Massa) e nas demais situações de
que tratam o $ 4º do art. 26 da Portaria MTP 1.467/2022.
24
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A Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculará um Índice (pontos), que servirá como
parâmetro para a definição da Taxa de Juros Parâmetro definida em uma escala entre 2,09% a
4,90%, conforme o artigo 5º, da Portaria MTP nº 1.837 de 30 de junho de 2022.
Conforme o cálculo da Duração do Passivo sobre o Fluxo Atuarial da Avaliação Atuarial/2022 -
data focal 31/12/2021, a Duração do Passivo do PREVIVERDE é de 19,8 anos. Conforme a
metodologia de Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (exigência da Portaria MTP nº
1.467/2022), a Taxa de Juros Parâmetro encontrada foi de 4,76% a.a..
Por determinação da Portaria MTP 1.467/2022, para cada ano que o RPPS superar a Meta
Atuarial, será acrescentado 0,15% na Taxa de Juros. Segue abaixo as rentabilidades dos últimos
5 anos do PREVIVERDE,
RENTABILIDADE X META ATUARIAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
RENTABILIDADE DA RPPS SUPEROU A
CARTEIRA | META ATUARIAL?
2017 12,47% 6,00% 9,11% SIM
TAXA DE JUROS (a.a.) META ATUARIAL
2018 9,05% 6,00% 9,95% NÃO
2019 9,82% 6,00% 10,54% NÃO
2020 6,50% 5,87% 10,63% NÃO
2021 3,73% 5,42% 15,98%
Conforme o quadro acima, o PREVIVERDE, superou a Meta Atuarial em 1 ano, podendo
acrescentar mais 0,15% à Taxa de Juros Atuarial para o exercício de 2023.
Conforme as Portarias MTP nº 1.467/2022 e MTP nº 1.837/2022, os recursos financeiros
administrados pelo PREVIVERDE deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno real
equivalente à 4,91% a.a. mais à variação do índice inflacionário utilizado que é o IPCA - Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE — Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística.
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RENTABILIDADE NO ANO DE 2022
Devido a instabilidade ocorrida no Mercado Financeiro, à carteira de investimentos sofreu forte
oscilação. No 2º Trim/2022, tivemos forte desvalorização devido a guerra na Ucrânia e a
resiliência da inflação que não arrefeceu e nos meses de março e abril ultrapassou o histórico
de 1994 e 1996, respectivamente. A Taxa Selic, projetada no início do ano em 11,75% passou à
ser projetada em 13,75%. Em junho/2022, visando combater à alta da inflação o Governo
Federal reduziu impostos sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e telecomunicações,
gerando incertezas quanto ao teto de gastos, já que essa medida iria reduzir Receita. No
Exterior, a alta da inflação nos Países Desenvolvidos (que ultrapassou O histórico de 40 anos) e O
aumento da Taxa de Juros no E.U.A, contribuíram negativamente sobre o trimestre. No 4º
Trim/2022 tivemos instabilidade, por conta das propostas do Governo de transição que queria
extinguir o Teto de Gastos nos próximos 4 anos, elevar o valor do Auxílio Brasil e à
suplementação de R$ 200 Bilhões de reais no orçamento federal/2023, trazendo mais
incertezas sobre a Política Fiscal. A carteira até conseguiu performar bem, mas, não a ponto de
conseguir cumprir a Meta Atuarial.
RENTABILIDADE E META ATUARIAL NO ANO DE 2022
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2022 - Política de Investimentos 10,96%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2022 7,23%
Inflação anual - 2022 5,78%
Indexador: IPCA
Justificativa Técnica: A Meta Atuarial estabelecida nesse Cálculo Atuarial
segue a taxa de Juros atuarial, estabelecida na Política Anual de
Investimentos de 2023, aprovada antes da realização desta Reavaliação
Atuarial e condizente com à Portaria MTP 1.837/2022.
Recomendamos uma atenção especial por parte dos gestores do RPPS, no tocante às aplicações
financeiras. O não cumprimento da meta Atuarial, acarreta em um aumento de alíquota,
no intuito de estabelecer o Equilibrio Financeiro e Atuarial do plano. Assim que é realizado
o Cálculo Atuarial, necessariamente as alíquotas de contribuição devem ser praticadas na
integra e a rentabilidade da carteira deve acompanhar O estabelecido pelo atuário, como Meta
Atuarial.
26
aa Ea Cm ave imento CEA
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3.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
3.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário
Os Servidores ativos que não possuem Tempo Anterior de Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima de ingresso no mercado de trabalho aos 25 anos.
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
A Idade de entrada em aposentadoria dos Servidores Ativos é estimada conforme os
dados cadastrais de cada Servidor (data de início de contribuição, data de entrada no
Ente, no RPPS e etc...), seguindo as regras de elegibilidade do Plano de Benefícios.
Idades Projetadas para Aposentadoria (Média)
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) - MASCULINO
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) - FEMININO
PROFESSORES - MASCULINO
PROFESSORES - FEMININO
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Quando a Base de Dados não apresenta as informações ou quando são inconsistentes,
definimos a composição familiar para o Titular masculino, um cônjuge 5 anos mais novo e, para
O Titular Feminino, um cônjuge 5 anos mais velho.
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ATUARIAL
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5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma relativa ao periodo de
tempo de serviço em que o Servidor estava sob o RGPS - Regime Geral de Previdência Social
(INSS) ou outros RPPS e a outra relativa ao período de contribuição ao RPPS atual, Esta
proporção entre O tempo de contribuição entre O RPPS atual e outros Regimes até a data de
aposentadoria, foi estimada para cada Servidor Ativo considerando as informações que
constam na Base Cadastral dos Segurados.
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder
Com relação a Compensação Previdenciária dos Beneficios a Conceder, a estimativa ce valores
segue o limite e os parâmetros previstos no artigo 34, ||, Anexo vi da Portaria MTP 1.467/2022.
5.7.1, Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos
O artigo 34, |, Anexo vi da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que à compensação
previdenciária, em relação aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com base na relação
percentual verificada entre o valor compensado (pró-rata), apurado no Sistema COMPREV e O
valor do pagamento dos Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
até a data focal desta Reavaliação Atuarial, O PREVIVERDE vem recebendo compensação
previdenciária, referente a 17 Beneficiário(s), totalizando uma receita mensal de R$ 4.032,10 de
compensação. Levando em consideração à expectativa de vida destes Beneficiário(s), o RPPS
deverá receber O equivalente à R$ 615.750,55 de compensação previdenciária destes
Beneficiários.
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a TA ve stimento = CEA
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————e—————————.-ee
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a
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e
proventos (Fator de Capacidade)
A inflação representa a perda do poder aquisitivo da moeda, utilizando-a como hipótese no
Relatório da Reavaliação Atuarial teremos uma redução das Provisões Matemáticas, buscando
apresentar o valor real das Aposentadorias e pensões.
“Variável de Impacto
Nossa Hipótese
Expectativa de Inflação na Reavaliação Atuarial 5,31%
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo
(sobre Remuneração e Beneficios)
97,67%
Conforme o artigo 43 da Portaria MTP 1.467/2022, a utilização da premissa de fator de
Capacidade deverá observar a perspectiva de inflação de longo prazo, conforme última grade de
parâmetros macroeconômicos divulgada pelo Ministério da Economia até a data focal da
avaliação atuarial.
Conforme o Boletim FOCUS, emitido pelo Banco Central em 31/12/2022, para o ano de 2023,
a expectativa de inflação é que o IPCA feche o ano em 5,31%.
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5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos
O valor do benefício para os Servidores Ativos que se aposentam por tempo de contribuição é
igual à remuneração” recebida pelo servidor ativo no mês imediatamente anterior ao da
concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações considerando a Taxa de Crescimento
das remunerações utilizadas no Relatório da Reavaliação Atuarial.
Para as demais aposentadorias, O cálculo do valor dos proventos será proporcional 30 tempo de
contribuição para todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por Invalidez - dacorrente
de acidente no exercício da atividade e aquela cuja incapacidade adveio de doeriça grave,
contagiosa OU incurável - e da Pensão por Morte.
O valor do benefício de Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor inativo, é
igual ao valor da última prestação recebida em vida por aquele, descontado O percentual
determinado na EC 41/2003 no que tange do teto máximo de benefícios.
Os proventos de aposentadoria é pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre que
houver reajuste dos Benefícios pagos pelo RGPS e sempre que for reajustado à ramuneração
dos servidores em atividade, no caso dos Benefícios que possuem paridade.
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Não foi utilizada hipótese de estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS.
TA remuneração representa à soma do vencimento base do servidor com OS adicionais de caráter individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei, Anote-se que após a Emenda Constitucional n 1€/98 apenas cabe
a agregação de vantagens de caráter não transitório
30
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6 — ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Para realização desta Reavaliação Atuarial foram informados os dados cadastrais dos
Servidores Ativos titulares de cargos efetivos, dos Aposentados e dos Pensionistas do RPPS do
município de CAMPO VERDE - MT é as informações financeiras do RPPS. Os dados cadastrais e
financeiros foram fornecidos pelo PREVIVERDE e estão posicionados na Data Base de
31/12/2022, e 31/12/2022, respectivamente.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foi informado na Base Cadastral, se o RPPS possui Servidores Ativos Cedidos e/ou
Afastados para realização desta Reavaliação Atuarial.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
6.3.1. Atualização da Base Cadastral
A atualização da Base Cadastral foi realizada no último Censo Previdenciário do PREVIVERDE
em 30/10/2022 de 95,00% dos Servidores Ativos e 100,00% dos Inativos.
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6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral
CONSISTÊNCIA DA COMPLETUDE DA
DESCRIÇÃO BASE CADASTRAL | BASE CADASTRAL
ntificação do Segurado
Ide 76%-100% 76%- 100%
Sexo 76%-100% 76%-100%
Estado Civil 76%-100% 76%-100%
Data de Nascimento 76%-100% 76%: 100%
Data de Ingresso no ENTE 76%-100% 76% 100%
SERVIDOR E
ATIVO Identificação do Cargo Atual 76%-100% 76%-100%
Base de Cálculo (Remuner. d Contribuição) 76%-100% 76%-100%
Tempo de Contribuição para o RGPS y 76%-100% 76%-100%
Tempo de Contribuição para outros RPPS 76%-100% 76%-100%
Data de Nascimento do Cônjuge 76%-100% 769%-100%
Número de Dependentes 76%-100% 769-100%
76%-100% 7635-100%
76%-100% 76:4-100%
Estado Civil 76%-100% 76:6-100%
Data de Nascimento 76%-100% 76%-100%
pata de Nascimento do Cônjuge 76%-100% 76%-100%
APOSENTADO
Valor do Benefício 76%-100% 76%-100%
Condição Aposentado (Válido ou Inválido) 76%-100% 76%-100%
Tempo de Contribuição para O RPPS ; 76%-100% 7€%-100%
Tempo Contribuição para outros Regimes 76%-100% 76%-100%
valor Mensal Compensação previdenciária 76%-100% 715%-100%
Número de Dependentes 76%-100% 75%-100%
Identificação do Pensionista 76%-100% 76%-100%
Número de Pensionistas 76%-100% 76%-100%
sexo do Pensionis ipa 76%-100% 76%-100%
PENSIONISTAS] Data de Nascimento 76%-100% “"6%-100%
valor do Benefício 76%-100% 76%-100%
Condição Pensionista (Válido ou Inválido) 76%-100% 76%-100%
Duração da Benefício (Válido ou inválido) 76%-100% 769%-100%
nd
32
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Tratamento com a Base de Dados - Servidores Ativos
QTDE DE DADOS
PADRONIZADOS
DADOS INCONSISTENTES OU
INCOMPLETOS
PREMISSA UTILIZADA
DESCRIÇÃO
Identificação do
Segurado
Nenhuma Nenhuma
Sexo Nenhuma (o) Nenhuma
Estado Civil Nenhuma [o] Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma [o] Nenhuma
Data de Ingresso no
Nenhuma (o) Nenhuma
ENTE É
Identificação d rgo
ii dai Nenhuma 0 Nenhuma
Atual
Base de Cálculo
(Remuner. d Nenhuma (o) Nenhuma
Contribuicão)
Os Servidores ativos que não
Não Foi informado para essa possuem Tempo Anterior de
Tempo de Contribuição Reavaliação Atuarial, o TEMPO Contribuição ao RPPS,
para o RGPS ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO nao consideramos uma idade mínima
RPPS de 15% dos Servidores Ativos de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Os Servidores ativos que não
Não Foi informado para essa possuem Tempo Anterior de
Tempo de Contribuição Reavaliação Atuarial, o TEMPO 130 Contribuição ao RPPS,
Para outros RPPS ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AQ
RPPS de 15% dos Servidores Ativos
consideramos uma idade minima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Data de Nascimento do
Cônjuge
Nenhuma
Número de
Dependentes
Nenhuma [5] Nenhuma
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Tratamento com a Base de Dados - Servidores Inativos
DADOS INCONSISTENTES OU
INCOMPLETOS
QTDE DE DADOS
PADRONIZADOS
DESCRIÇÃO PREMISSA UTILIZADA
Identificação do
Aposentado
Nenhuma Nenhuma
Nenhuma Nenhuma
Sexo
Nenhuma
Estado Civil Nenhuma
Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma
Data de Nascimento do
Cônjuge
Nenhuma Nenhuma
Valor do Benefício Nenhuma Nenhuma
Condição Aposentado
(Válido ou Inválido)
Nenhuma Nenhuma
Tempo de Contribuição
para o RPPS
Nenhuma Nenhuma
Tempo Contribuição
para outros Regimes
Nenhuma
Nenhuma
valor Mensal
Compensação
previdenciária
Nenhuma
Nenhuma
Número de
Dependentes
Nenhuma
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Tratamento com a Base de Dados - Pensionistas
DESCRIÇÃO
Serem
PREMISSA UTILIZADA
DADOS INCONSISTENTES OU
QTDE DE DADOS
INCOMPLETOS PADRONIZADOS
Identificação do Nébima 0 Nenhuma
Pensionista
Niimiero pa Nenhuma [o] Nenhuma
Pensionistas
Sexo do Pensionista Nenhuma [o] Nenhuma
principal
Data de Nascimento Nenhuma (o) Nenhuma
Valor do Benefício Nenhuma 0 Nenhuma
Condição Pensionista
Nenhi Nenhuma
(Válido ou Inválido) pao 8 en
Duração da Benefício Nanpuras
(Válido ou Inválido)
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
Recomendamos ao RPPS manter a contínua atualização da Base de Dados e estabelecer um
recenseamento (recadastramento) periódico dos Segurados e seus dependentes. A informação
do Tempo anterior de Contribuição ao RPPS atual é de suma importância para o correto
dimensionamento das Provisões Matemáticas e a Compensação Previdenciária. Recomendamos
também ao Ente Federativo e a Unidade Gestora do RPPS, continuar atualizando e buscando as
informações, visando atender o artigo 47 da Portaria MTP 1.467/2022, utilizando o modelo com
estrutura e elementos mínimos de dados exigidos a partir do exercício de 2021, disponibilizado
no site da SPREV, conforme a Instrução Normativa 01/2018.
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ATUARIAL
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7 - RESULTADO ATUARIAL
| 7.1. BALANÇO ATUARIAL
Alíquota Normal Alíquota Normal
Descrição asas
U vigente e h de Equilíbrio
31,00% 31,90%
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A)
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS,
RCC e Taxa de Adm. (B)
5,53%
5,53%
Aliquota Normal por regime de capitalização para apuração
dos resultados atuariais (C=A-B)
25,47% 25,47%
36
Especialista em wvestimento CEA
tgor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de
Consultor de Investimentos credenciado pela cum
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O a
Valores com
Descri
a o Alíquotas vigentes
4.408.889,
BENEFÍCIOS 104.408.889,21
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
87.137.303,88
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investim. Estruturados - RPPS 13,707.233,60
Aplicações em Segmento de Investimento no Exterior - RPPS 3.526.819,34
Título e Valores não sujeitos ao Enquadramento - RPPS
Demais Bens, direitos e ativos 37.532,39
PROVISÃO MATEMÁTICA - TOTAL 261.872.403,34
Valores com
Alíquotas de
104.408.889,21
261.872.403,34
Www.atuarialconsultoria.com.br
Equilíbrio
87.137,303,88
13.707.233,60
3.526.819,34 |
37.532,39
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC 89.336.030,59] |
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 89.407.941,19
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores)
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBac
(71.910,60)
172,536.372,75
374.522.669,44
Valor Atual dos Benefícios Futuros - à Conceder
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) (100.993.148,34)
(100.993.148,35)
(:) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores)
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E À
- CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Valor Atual da Compe. Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos
(26.772.658,75)
(:) Valor Atual da Comp. Previdenciária a Receber-Benefícios Concedidos (615.750,55)
512.908,60
(26.669.816,80)
Valor Atual da Compe. Previdenciária à Pagar - Beneficios à Conceder
(=) Valor Atual da Comp. Previdenciária a Receber-Benefícios a Conceder
RESULTADO ATUARIAL (130.690.855,38)
Superavit
Reserva de Contingência
Reserva para Ajuste do Plano
Déficit
Déficit Equacionado:
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido lei
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira
172.536.372,75
(26.772.658,75)
(130.690.855,38)
89.336.030,59
89.407 941
(71.910,60)
374.522.669,44
(100.993.148,34)
(100.993.148,35)
(615.750,55)
512.908,60
(26.669.816,80)
37
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Pv. Font nomeia
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ATUARIAL
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7.2. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Os Ativos Garantidores estão posicionados em 31/12/2022, definidos da seguinte forma
ATIVOS GARANTIDORES
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
licações em Segmento de Renda Variável e Investimentos Estruturados - RPPS
Ap
Demais Bens, Direitos € Ativos
Créditos de parcelamento (1)
ra
ser
mesma [um | o |
E A
rms [om [o
Rr
a
ia
meirioa
Créditos de parcelamento (6)
nte | om |
e
Eisrmsepereno 0 | amo |
re
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7.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022. Plano de Custeio Plano de Custeio
Vigente Equilíbrio
Data Focal
ATIVOS DO PLANO
(+) Bancos Conta Movimento - RPPS
(+) Investimentos e Aplicações (CP e LP)
(+) Crédito a Curto Prazo
(+) Crédito a Longo Prazo
+) Imobilizado
227210000| PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 121.987.408,50 104.908.889,21
— 104.408.889,21
- 104,408.889,21
37.532,39
104.371,356,82
222210100/PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2272.20101) (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Financeiro)
227230102) (.) Contribuições do Ente Para o Plano Financeiro do RPPS
227210103] (-) Contribuições do Aposentado para 0 Plano Financeiro do RPPS
227210104] (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
227210105] (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
2.2.2210107] (-) Cobertura de Insuficiência Financeira
22.721 0200) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS À CONCEDER
227210201] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Financeiro)
222210202] (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
227210203] (.) Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS
227210204] (.) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
227210206] (.) Cobertura de Insuficiência Financeira
227210300/PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 88.720.280,04 88.720.280,04
427210301] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Previdenciário) 89.407.941,19 89407 941,14
227210302) (+) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
227210303] (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS (71.910,60) (71.910,60)
227210304
222210305
227210307
2.2.7.210400
227210401
227210402
227210403
227210408
22.7210406
227210500
227210598
22.7210700
227210701
227210702
227210703
2.2.7210704
-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
(+) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
-) Aportes Financeiros para Cobertura Déficit Atuarial - | Amortização
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS À CONCEDER
+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário)
-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Ativo para O Plano Previdenciário do RPPS
() Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
(-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
() Outros Créditos do Plano de Amortização
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO
(-) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
(+) Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
(+) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos
(+) Provisão Atuarial para Beneficios a Regularizar
(+) Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios
(+) Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
(615.750,55
146.379.464,55
(100.993 148,34)
(200.993.148,35) (200.993.148,35
(26.156.908,20) (26.156.908,20)
—
(113.112.336,09) (130.690.855,38)
(113.112,336,09) (130.690.855,38)
(17.578.519,29)
Déficit Atuarial a Equacionar
39
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7.4. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
“Valores com
Descrição alíquotas de
- Equilibrio
provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC
89.336.030,59 89.:36.030,59
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 89.407,941,19 83.407.941,19
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)
(:) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) (71.910,60)
(71.910,60)
7.5. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
“Valores com
Aliquotas de
172.536.372,75
Descrição
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC 172.536.372,75
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder 374.522.669,44 374.522.669,84
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras - à Conceder (Ente) (100.993.148,34) (100.993.148,34)
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - 3 Conceder (Servidores) (100.993.148,35) (100.993.148,35)
7.6. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (a Receber º à Pagar)
TT À
| Valores com
Alíquotas de
“Equilíbrio
Descrição
valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios
Concedidos '
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios
Concedidos
(615.750,55)!
mem
———————
e inveatimento - LEA
(em) » | esnvrE Jigor fra aecia | (55) 2021.0267
, Cadtticio Golabelcas Ex tive Castere, Sata 203
nar err - 2n00% »
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7.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (a Receber e a Pagar)
Valores com
Alíquotas
vigentes
Descrição
512.908,60
(:) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a
Conceder (26.669.816,80)
ncede:
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
512.908,60
(26.669.816,80)
7.8. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
Valores com
Alíquotas |
vigentes
(130.690.855,38)
Descrição
RESULTADO ATUARIAL
Superavit
Reserva de Contingência
Reserva para Ajuste do Plano
Déficit
Déficit Equacionado:
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial
k (113.112.336,09)
estabelecido em lei
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira
Déficit Atuarial a Equacionar
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
(130.690.855,38)
(130.690.855,38)
(17.578.519,29)
7.9. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Valores com
Alíquotas
vigentes
Descrição
Valor Atual das Remunerações Futuras 474.270.095,96
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
473.270.095,96
igor França crarcia | A
c
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Pres Serato mes
Bairro
ár MIBAZRI 1.633 | Cai tifieação
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8 - CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Categorias ; Ni ores Anuais
———————
'
1.023.992,50,
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos 3.924.922,50
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
2.773,2 36.051,73
superam o Limite Máximo do RGPS* à ,
Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o Limite i
Máximo do RGPS* ,
3.927.695,71 51.060.044,23 :
—————
+ O Limite Máximo do RGPS na data focal desta Reavaliação Atuarial é de R$ 7.087,22.
8.2, CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
———————
valor da x
Valor Anual da o
Categorias Base de Cálculo u CON DUISÃO +
“esperada com
(5) "alíquotas vigentes *
E
14,00%
Ente Federativo 51.023.992,50 7.143.358,91
Taxa de Administração 51.023.992,50 3,00% 1.530.719,7t
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas É
Ente Federativo - Total $1.023.992,50 17,00% 8.674.078,7
Segurados Ativos 51.023.992,50 14,00% 7.143.358,9» +
Aposentados 36.051,73 14,00% 5.047,2" +
Pensionistas 14,00%
31,00% 15.822.484,9
“O Total da aliquota Vigente à o somatório da alíquota do Ente Federativo + Taxa de Administração + aliquota do
SEGURADOS.
4”
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aee
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8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO
Custo Anual
i
ErEv to (Ro) Alíquota Normal
Regime Financeiro A y Calcitads
7 (Alíquota x Base
de Contribuição)
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 11.997.488,49 23,51%
Compulsória
E A REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE "
Aposentadoria por Invalidez CAPITAIS DE COBERTURA 405.881,06 0,80%
Pensão por Morte de Se Urado | REGIME FINANCEIRO E REPARTIÇÃO
pá dá ê caprTA eee Da RTIÇÃO DE 883.246,43 1,73%
Ativo CAPITAIS DE COBERTURA
Pensão por Morte de a
=" REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 912.685,93 1,79%
Aposentado Válido
Pensão por Morte de E
h REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 84.471,92 0,17%
Aposentado Inválido
Auxílio-Doença Não Utilizado 0,00%
Salário-Maternidade Não Utilizado 0,00%
Auxílio-Reclusão Não Utilizado 0,00%
Salário-Família Não Utilizado - 0,00%
- sat x REGIME FINANCEIRO DE REPARTICÃ
Custeio-Administrativo aa CO | 1530719,78 3,00%
T
Alíquota Total 15.814.493,60 31,00%
li e e
43
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8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO
E CUSTEIO ADMINISTRATIVO
cem
“Custo Anual
Previsto (R$)
Alíquota Normal
— Calculada
Regime Financeiro
de Contribuição)
mm
Capitalização 12.994.646,34 25,47% '
Repartição de Capitais de Cobertura 1.289.127,49 2,53% '
Repartição Simples 0,00%
Custeio Administrativo 1.530.719,78 3,00% '
Alíquota Total 31,00% .
mm
8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI (EQUILÍBRIO)
eee
' Valor Anual da Aliquota Definida “Valor da
Categorias Base de Cálculo na Avaliação contribuição
(R$) Atuarial (%). Esperada |
| pu
,
Ente Federativo 51.023.992,50 14,00% 7.143.358,95
'
Taxa de Administração 51.023.992,50 3,00% 1.530.719,7é +
Aporte Anual para Custeio das Despesas E
Administrativas 1
Ente Federativo - Total 51.023.992,50 17,00% 8.674.078,7: '
Segurados Ativos 51.023.992,50 14,00% 7.143.358,95 1
Aposentados 36.051,73 14,00% 5.047,2º
1
Pensionistas 14,00% '
——————
Alíquota Total 31,00% 15.822.484,9.,
———————
“O Total da alíquota de Equilibrio é o somatório da alíquota do Ente Federativo Total + aliquota dos SEGURADOS.
4
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1
É) stuaria:
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9 - EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1, PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
O Déficit Atuarial é à insuficiência financeira futura para cobertura dos compromissos dos
Planos de Benefícios. É a diferença negativa entre os Ativos Garantidores do Plano eas
Contribuições Atuais e Futuras e as obrigaçoes previdenciárias apuradas ao final de um período
contábil (data focal da Reavaliação Atuarial).
Vários fatores geraram o atual "estoque" do Déficit Atuarial no Sistema Previdenciário
Brasileiro. Desde a falta de cultura em acumular reservas visando sua utilização a longo prazo ou
a sua utilização para outras finalidades que não fossem previdenciárias. Á de se destacar
também a "falta" de legislação que visasse a sustentabilidade previdenciária exigisse que o
sistema fosse sob o Regime Financeiro de Capitalização. Somente após 15 de dezembro de
1998, com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, a Constituição Federal passou a exigir
que os RPPS preservem o Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Além da questão histórica, hoje, os
principais fatos que elevam o estoque do Déficit Atuarial são:
* INCORPORAÇÕES: os RPPS não sofrerão mais com o risco de subdimensionamento
dos Benefícios futuros, com relação as incorporações sobre a remuneração do cargo
efetivo, já que a EC 103/2019 vedou as incorporações sobre a remuneração de
contribuição;
* COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Além do RPPS assumir integralmente a obrigação
atuarial do Segurado, na criação do RPPS local, os valores estimados de compensação
previdenciária na Reavaliação Atuarial é significativamente subdimensionada, devido a
limitação da legislação, pressionando o Déficit Atuarial;
45
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« CUSTO NORMAL SEM LIMITE MÍNIMO: Somente em 2004, após a publicação da Lei
10.887 foi estabelecido uma alíquota minima de contribuição para O Servidor Ativo e
para o Ente (11,00%);
» PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ABAIXO DA RECOMENDAÇÃO ATUARIAL: Alguns RPPS
praticam um Plano de Custeio abaixo do Plano de Custeio de Equilíbrio, recom endando
na Reavaliação Atuarial para reestabelecimento do Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
Plano;
+ NÃO CUMPRIMENTO DA META ATUARIAL: O não cumprimento da Meta Atuarial ao
longos dos anos, eleva o Déficit Atuarial, devido a receita auferida com os rendimentos
dos Ativos Garantidores, não fazer frente ao compromisso do Plano de Benefícios;
* ATRASOS OU INADIMPLÊNCIA DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS E PARCELAMENTOS:
Mesmo que o Ente Público confesse a divida e assuma o seu pagamento através de
crédito de parcelamento, O atraso dos compromissos financeiros também afeita a
carteira de investimentos, prejudicando o cumprimento da Meta Atuarial;
* REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E DOS PROVENTOS ACIMA DAS HIPÓTESES
ATUARIAIS: Elevados reajustes das remunerações e dos proventos, acima das hipóteses
atuariais, ocasionando elevação das Provisões Matemáticas na Reavaliação Atuarial
seguinte, exigindo elevação das alíquotas do Plano de Custeio;
+ AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA ACIMA DO ESTIMADO PELA TÁBUA DE
MORTALIDADE: O subdimensionamento da expectativa de vida dos Segurados, ocasiona
Muni
elevação do Déficit Atuarial;
46
Rec Pre esana Dre qu
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9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Conforme demonstrado na página 37 deste Relatório de Reavaliação Atuarial, o Déficit Atuarial
do Plano de Custeio de Equilíbrio é de R$ (130.690.855,38).
O artigo 55, |, da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que, em caso de Déficit Atuarial, o plano
de custeio deverá consistir plano de amortização do Déficit, estabelecendo alíquota de
contribuição suplementar ou aportes mensais cujos valores sejam preestabelecidos.
O artigo 39º, | e Il, Anexo VI da Portaria MTP 1,467/2022, permite deduzir parte do Déficit
Atuarial, para seu equacionamento, utilizando o Limite de Deficit Atuarial (LDA) calculado em
função da duração do passivo do fluxo de pagamento dos benefícios do RPPS ou sobrevida
média dos aposentados e pensionistas.
O artigo 409, 8 1º, Anexo VI da referida Portaria, informa que, para aplicação do LDA deverão ser
apurados separadamente, o valor do Déficit Atuarial relativo à insuficiência de cobertura
patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (PMBaC) e aquele relativo à
insuficiência de cobertura patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos
(PMBC), priorizando os ativos Barantidores dos compromissos do plano de benefícios ao
resultado atuarial relativo à PMBC.
Resultado Atuarial e Déficit Relativo as Provisões Matemáticas
ATIVOS GARANTIDORES
PMBC PREVIDENCIÁRIO
PMBC (Concedido)
PMBac (a Conceder)
DÉFICIT ATUARIAL
104.408.889,21
(235.099.744,59)
(88.720.280,04)
(146.379.464,55)
(130.690.855,38)
DÉFICIT ATUARIAL A SER EQUACIONADO -
RELATIVO PMBC
DEFICIT ATUARIAL A SER EQUACIONADO -
RELATIVO PMBaC
(130.690.855,38)
47
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Lol o mn s “u L Tr [e] n ' A
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Conforme o artigo 408, 8 18, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, o Déficit Atuarial relativo à
PMBC deverá ser inte, ralmente equacionado por meio de plano de amortiza ão.
Já o artigo 418, le |l, Anexo vi da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que O Déficit Atuarial
relativo à PMBaC poderá ser deduzido do LDA calculado de acordo com à Duração do Passivo do
fluxo de pagamentos dos benefícios ou de acordo com à Sobrevida Média dos Aposentados e
Pensionistas.
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes
O artigo 56º da Portaria MTP 1.467/2022, informa que para assegurar O equilíbrio financeiro e
atuarial do RPPS, o plano de amortização estabelecido em lei do Ente Federativo deverá
observar alguns critérios, como à alíquota minima de Custo Suplementar ou O valor mínimo de
Aporte.
Dentre os critérios estabelecidos pela referida portaria, o artigo 56º, Il determina que O
montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao
montante anual de juros do saldo do Déficit Atuarial do exercício.
ATENÇÃO - PORTARIA MTP 1.467/2022
O artigo 45º, Anexo vi da Portaria MTP 1.467/2022, permite que a adequação do plano de
amortização ao disposto no inciso Il do artigo 56º, possa ser promovida gradualmente, com à
elevação das contribuições suplementares (na forma de alíquotas ou aportes), a partir do
exercício de 2023, à razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda
a esse critério em 2025. Assim, os cenários que serão apresentados para O plano de
amortização do Déficit Atuarial, contemplarão o disposto no artigo 45º, Anexo VI da Portaria
MTP 1.467/2022.
48
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9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial
Conforme o artigo 38º, 8 2º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, o Relatório da Avaliação
Atuarial deverá descrever os cenários com as possibilidades para equacionamento do deficit
atuarial, devendo constar do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) o plano
de amortização indicado na Avaliação Atuarial à ser implementado em lei pelo Ente Federativo.
O artigo 432, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece os prazos que serão utilizados
para cada cenário do plano de amortização,
Conforme determina o artigo 238º, 4 2º, da Portaria MTP 1.467/2022, a Secretaria de
Previdência divulgou em 07/02/2022, a relação de porte e perfil de risco atuarial dos RPPS,
juntamente com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP). O ISP é utilizado para definição da
constante “a" para compor o valor da LDA, de acordo com o Perfil Atuarial. Segundo o ISP q
PREVIVERDE possui PERFIL ATUARIAL II.
Todos os cenários de plano de amortização deste Relatório de Reavaliação Atuarial serão
apresentados através de Custo Suplementar.
A taxa de Juros Atuarial para todos os cenários será de 4,91% conforme demonstrado na
página 26 deste Relatório de Reavaliação Atuarial.
49
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9.2.2.1. CENÁRIO 1 CS - Sem aplicação de LDA e prazo apoie mec O anos
O artigo 68,1 da Intrução Normativa SPREV nº 007/2018, informa que o plano de amortização
poderá ter um prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do primeiro plano de
amortização implementado pelo Ente Federativo após a publicação desta Instrução Normativa
O art. 6º, Il da Portaria SEPRT ME nº 14.816/2020, informa que, em caráter excepcional, não será
considerado O exercicio de 2020, para contagem dos prazos remanescentes dos planos de
amortização de deficit atuarial de que tratam à alinea "c" do art. 55 da Portaria MF nº 464/2018 e
o inciso Il do 8 2º do art. 7º da LN. SPREV nº 007/2018.
A MTP 1.467/2022
ATENÇÃO - PORTARI
A Portaria MTP 1.467/2022 que revogou à Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa
SPREV nº 007/2018 informa no artigo 43 do anexo VI que O prazo máximo de 35 (trinta e cinco)
anos será contado à partir do plano de amortização que tiver sido implementado em lei pelo
a APÓS a Portaria ME 464/2018.
Ente Federativo e publicad
O artigo 448, 8 2º, Il, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, em casc de revisão do
plano de amortização, deverá ser observado o prazo remanescente do prazo fixo de 35 anos.
rtificação de Especialista em Investimento - CEA
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CENÁRIO 1 CS - SEM LDA
(130.690.855,38)
Prazo de Equacionamento do Déficit Atuarial
(130.690.855,38
Assim, o plano de amortização, com alíquotas crescentes de financiamento será, conforme a
tabela abaixo:
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 CS
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FOLHA SALARIAL
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1- CUSTO SUPLEMENTAR.
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9.2.2.2. CENÁRIO 2 - Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo
O art, 438, ||, Anexo vI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, na utilização da Duração do
passivo como parâmetro para o cálculo do LDA, O prazo do plano de amortização corresponderá
ao dobro da duração.
Prazo de Equacionamento do Déficit Atuarial
ent Atuarial E (130.690.855,38)
D
Limite do Déficit Atuarial - LDA
Déficit Atuarial a ser Amortizado (85.406.473,99)
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 2
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1
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9.2.2.3. CENÁRIO 3 - Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP
O artigo 43º, III, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, caso seja utilizado a
Sobrevida Média dos Aposentados e Pensionistas como parâmetro para o cálculo do LDA, o
prazo do plano de amortização deverá ser calculado pelas fórmulas doartigo 43º, | aeb.
O artigo 438, II), a, Anexo VI, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial
relativo à PMBC deverá corresponder à sobrevida média dos aposentados e pensionistas,
calculada conforme o inciso Il do artigo 41º, Anexo VI.
O artigo 43º, III, b, Anexo VI, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial
relativo à PMBaC deverá ser calculado pelo prazo médio remanescente para aposentadoria
de cada segurado ativo, conforme a fórmula do artigo 43º, b,
Prazo de Equacionamento do Déficit Atuarial
Déficit Atuarial
(90.830.144,49)
O artigo 40º, & 2º, Anexo VI, informa que para apuração do Déficit Atuarial, é calculado a
diferença entre os ativos garantidores e a PMBC.
De acordo com o artigo 40º, 6 28, |, a, da Portaria MTP 1.467/2022, caso o resultado da
diferença dos ativos Barantidores e a PMBC seja negativo, o Déficit Atuarial relativo à PMBC
será o resultado dessa diferença apurada e o Déficit Atuarial relativo à PMBacC será igual ao
valor apurado da PMBac.
53
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De acordo com O artigo 408, 8 28, Il, a, Anexo vi da Portaria MTP 1.467/2022, caso O
resultado da diferença dos ativos garantidores e à PMBC seja positivo, O Déficit Atuarial
relativo à PMBC será igual a zero e O péficit Atuarial relativo à PMBaC será a PpMBal
subtraído da diferença dos ativos garantidores e O PMBC.
Neste caso, O resultado da diferença dos ativos garantidores e a PMBC foi negativo. sendo
considerado o Déficit Atuarial relativo à PMBC será o resultado dessa diferença apurada e O
Déficit Atuarial relativo 3 PMBac será igual ao valor apurado da PMBaC.
Assim, os planos de amortização, com aliquotas crescentes de financiamento serão,
conforme a tabela abaixo:
| 54
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Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3 (3a +3b)
PMBC e prazo SVM e PMBac prazo RAP
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9.2.3. PLANO DE AMORTIZAÇÃO - CENÁRIO INDICADO
Conforme o artigo 39, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, para aplicação da LDA é necessário
o atendimento do artigo 53 (como o Relatório de Análise das Hipóteses, que será exigido para
este RPPS a partir da Avaliação Atuarial do exercício de 2021). Nesse caso, indicamos a
aprovação do Plano de Amortização, através de Custo Suplementar, sem a aplicação da LDA,
indicado no Cenário 1.
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 - Sem aplicação LDA
“AMORTIZAÇÃO.
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(86.168.676,00) 3.500.484,89 15,73% 63.510.372,69
(80.201.671,83] 5.967.004,17 3.230.881,99 15,90% 64.145.476,42
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(66.727.307,08) 7.003.605,38 10.623.793,18 16,24% 65.434.800,50
(50.997.526,70) 8.162.719,79 | 2576810] trocrasaso | 16,58% 66.750.039,99
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10 — CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
* Valor EFETIVAMENTE
| GASTO da Despesa
“Administrativa
570.953,97
532.590,78
659.139,58
Valor ORÇADO / LIMITE da |
Despesa Administrativa
839.943,40
1.049.464,00
1.236.545,34
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
A Folha de remuneração de contribuição dos servidores Ativos é de R$ 3.924.922,50 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
Custo Administrativo e Taxa de Administração
FOLHA ANUAL DE REMUNERAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES ATIVOS
| s) Valor total da Folha Anual, dividido por 13.
58
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11 - COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
11.1. COMPORTAMENTO DEMOGRÁFICO
Pensionistas
Servidores Ativos QTDE
Com relação ano anterior | Aumento |
Servidores Inativos
e Pensionistas
Nos ultimos 4 anos
Com relação ano anterior
Aumento 45,7%
13,4%
Aumento
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Nos últimos quatro anos, tivemos um aumento considerável de Servidores Ativos, equivalente á
13,0% da massa de Segurados. Apesar de ser uma vantagem em termos de aumento de
contribuintes para o RPPS, o aumento dos Inativos e Pensionistas causou maior impacto, reduzindo
a proporção entre os Beneficiários e Contribuintes. A quatro anos atrás, essa proporção era de 6,5
Servidores Ativos para cada Beneficiário. Atualmente, essa proporção caiu para 5,1.
59
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11.2. COMPORTAMENTO SÓCIO - ECONÔMICO
Data Focal
Média de Idade
Idade Média de Aposentadoria PE o)
Tempo Médio de Aposetandoria [es |
Tempo Médio de Pensão
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Com relação a média de idade dos Segurados, temos dois impactos sobre O Equilíbrio Financeiro e
Atuarial do RPPS. Houve um aumento dentro do esperado na média de idade entre os servidores
Ativos (1 ano), o que representa um fator excelente, devido à média de idade interferir no tempo
de contribuição. A desvantagem é que estamos falando de uma massa com idade mediana, acima
de 42 anos de idade.
Entre os Inativos e Pensionistas, há uma situação desfavorável com relação à média de idade. É
uma média de idade relativamente jovem para uma população de Beneficiários, significando que
essa massa permanecerá recebendo seu benefício por mais tempo, elevando assim, as Reservas
Matemáticas do Fundo Previdenciário, aumentando o custo do plano á longo prazo.
60
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113. COMPORTAMENTO ESTATÍSTICO
Inativos e Pensionistas
(%)
Proporção de Servidores
Ativos por Beneficiário
Folha Mensal de
Remuneração
3.203.280,83 | 392492250
Pala Mensálio 262.558,95 335.975,21 431.161,19 574.674,93
Benefícios
62,1% 59,5% 62,7% 63,0%
; fi
Servidores Ativos até 40 43,2% 44,5% 43,1% 39,1%
anos (%)
Folha Mensal de Benefícios
574.674,93
R$ 600.000
431.161,19
R$ 500.000
| 335.975,21
R$ 400.000 262.558,95
R$ 300.000
R$ 200.000
R$ 100.000 |
R$ O tuas, «Am E ' ”
2020 2021 2022 2023
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11.4. COMPORTAMENTO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS DO RPPS (Provisões de Equilíbrio)
ATIVOS DO PLANO 64.583.622,73 76.478.677,08 88.081.303,32 104.408.889,21
Ativos Líquidos 64.583.622,73 | resmenos | 88.081.303,32 104.408 889,21
créditos á Receber
(261.872.403,34)
RESERVA MATEMÁTICA (198.179.083,04)
(+) Benefícios Concedido EEE (67.864.623,61)
(140.606.713,40) (145.538.050,97) (159.810.149,76)
(139.593.470,05)
(89 336.030,59)
(+) Benefícios à Conceder (172.536.372,75)
DÉFICIT/SUPERÁVIT
ATUARIAL
(+) Compensação à Receber 17.922.885,31 28.833.833,50 27.064.259,36
mean] (766208) (583.125,40)
(113.112.336,09)
(157.463.514,13)
(116.005.820,34) (121.700.405,96)
7.285.567,35
(9 Compensação a Pagar
DÉFICIT/SUPERÁVIT
ATUARIAL (Com Comprev.)
(98.267.920,11) (93.184.233,51) (130.690.855,38)
Movimentação
ativos do |
Com relação ano anterior
Nos ultimos 4 anos | numento |
Com relação ano anterior [aumento | 34.197.629,97
62
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11.5. COMPORTAMENTO DAS ALÍQUOTAS PURAS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
Data Focal É
Custo Normal + Taxa ADM
27,49%
Custo Suplementar
Custo Ente Público
Custo Segurado
3,40%
34,46% 35,62% 40,42%
19,89% 20,46% 21,62%
11,00% 14,00% 14,00%
+ —
30,89% 34,46% 35,62%
26,42%
Custo Mensal 40,42%
11.6. META ATUARIAL
Acumulados dos
Data Focal pa E últimos três anos
Meta Atuarial* 15,16% 10,96% 41,36%
RENTABILIDADE DA
CARTEIRA
Rentabilidade sobre a
Meta Atuarial
T
6,50% 3,73% 7,23% 18,45%
61,14% 24,58% 65,97%
Cumprimento da Meta Atuarial
41,36% 44,61%
50%
40%
18,45%
30% E
20%
10% |
0% +
Meta Atuarial* RENTABILIDADE DA Rentabilidade sobre
CARTEIRA a Meta Atuarial
63
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12 — AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
O ISP-RPPS (Indicador de Situação Previdenciária), divulgado pela Secretaria de Previciência do
Ministério da Economia foi instituído pela Portaria MF nº 01 de 03 de janeiro de 2017,
acrescentando o inciso v ao art. 30 da Portaria MPS nº 402/2008). O ISP-RPPS será calculado
com base nas informações e dados constantes de registros do Sistema de Informações dos RPPS
CADPREV e dos registros constantes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro - SICONFI.
O ISP-RPPS do PREVIVERDE define o RPPS como PERFIL ATUARIAL Il e RPPS do Gr.po MÉDIO
PORTE. Sobre a sustentabilidade financeira é atuarial, O ISP-RPPS/2022 avaliou da seguinte
forma:
AVALIA
ÇÃO E IMPACTO DO PERFIL ATUARIAL ISP-RPPS
— [Classificação
Indicador que avalia à regularidade do envio de informações e a
modernização da gestão do RPPS
* Situação Objetivo.
Gestão e Transparência
Indicador que avalia O nível de suficiência financeira e acumulação
de recurso do RPPS (Equilíbrio Financeiro)
Situação Financeira
Situação Atuarial
ISP-RPPS
Indicador que avalia O nível de cobertura dos recursos, frente aos
compromissos previdenciários (Equilibrio Atuarial)
Nota final atribuída, tomando como base os três pilares avaliados
acima (Classificação Final)
Baseado na classificação final do ISP-RPPS
PERFIL ATUARIAL
O grupo definido no ISP-RPPS do PREVIVERDE foi classificado como MÉDIO PORTE e exigirá que
o RPPS elabore e envie para à SPREV, o Relatório de Análise de Hipóteses (Teste de Aderência),
no exercício de 2025.
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13 - PARECER ATUARIAL
13.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Com relação ao Equilíbrio Financeiro, considerando o Plano de Custeio Vigente, o PREVIVERDE
DESPESAS do exercício, descritas na Reavaliação Atuarial/2023, o PREVIVERDE não apresenta
risco de liquidez, com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para
O exercício, sem considerar ganhos com a carteira de investimento, saldo de compensação
Financeiro de R$ 9.173.402,35.
Esse superávit financeiro representa uma sobra de 44% da receita arrecadada no exercício,
minimizando qualquer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo.
Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2023, indicam um
desequilíbrio Atuarial do Plano de Equilíbrio, no valor de R$ (-130.690.855,38). Entretanto,
analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores e as
Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de
Caixa, por volta do ano de 2035 e insolvência financeira a partir do ano de 2047, conforme a
Projeção Atuarial. Nesse caso, o Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o
Plano de Benefícios.
65
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13.2. ADEQUAÇÃO DA BASE CADASTRAL E BASES TÉCNICAS
Para a realização do cálculo Atuarial, as inconsistências ou falta de informações contidas na
Base Cadastral, essenciais para O resultado atuarial foram devolvidas e solicitadas sua correção
junto a Unidade Gestora do RPPS. Entre as informações essenciais para O resultado atuarial,
destacamos O elevado número de Servidores Ativos com informação do tempo anterior de
contribuição ao PREVIVERDE, cuja informação representa 85% do total de Servidores Ativos,
conforme explicitado na página 34 deste Relatório de Reavaliação Atuarial. À informação do
Tempo anterior de Contribuição ao RPPS atual é de suma importância para 9 correto
dimensionamento das Provisões Matemáticas e à Compensação Previdenciária. Mesmo a Base
de Dados estando completa, no tocante ao Tempo Anterior de Contribuição, limitamos o valor
da compensação previdenciária, dentro dos limites previsto no artigo 37 da Portaria MF nº
464/2018, atendendo aos parâmetros definidos no artigo 10, |, Ile 8 1º da Instrução Normativa
SPREV nº 09/2018. Recomendamos 30 RPPS, manter à continua atualização da Base de Dados e
estabelecer um recenseamento (recadastramento) periódico dos Seguradcs € seus
dependentes. Será enviado ao RPPS, um documento à parte sobre melhorias na Base de Dados,
visando atender o artigo A8 da Portaria MF 464/2018, que passou à exigir, a partir do exercício
de 2021, que a Base Dados utilizada na Reavaliação Atuarial, siga UM modelo com estrutura €
elementos mínimos de dados disponibilizado no site da SEPTR/ME (03/11/2020), conforme o
artigo 4, 8 1º da LN, 01/2018.
Com relação as Bases Técnicas, utilizamos às informações e dados ocorridos no municip o nos últimos
anos (reajuste das remunerações, dos beneficios e etc..), visando definir as premissas & h póteses iguais
ou próximas da realidade do município, visando manter a aderência dos resultados. À aderência das
premissas e hipóteses será melhor detalhada, após a realização do Relatório de Anális? de Hipóteses
(Teste de Aderência), que será exigido do PREVIVERDE no exercício de 2025, conforme explicitado na
página 68 do Relatório de Reavaliação Atuarial.
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2 —
EXT debe Ra al,
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13.3. PLANO DE CUSTEIO
O Custo Normal Total encontrado nesta Reavaliação Atuarial, para fazer frente aos
compromissos previdenciários do Plano de Benefícios é de 28,00%.
O Art. 53, |, da Portaria MTP 1.467/2022, menciona que o Plano de Custeio proposto na
Avaliação Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar
também, os recursos para o financiamento do custo administrativo.
Sendo assim, acrescentamos mais 3,00% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 28,00% para 31,00% .
Conforme consta na Lei Municipal nº 2582, de 15/07/2020 o Custo Normal dos Servidores
Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos proventos ultrapassem o Teto de
Benefícios do RGPS, será de 17,00%.
Conforme o artigo 2º da Lei 9.717/98, a alíquota de contribuição mínima (Custo Normal) do
Ente Federativo, não poderá ser inferior á aliquota de contribuição dos Segurados, vinculados
ao seu respectivo RPPS.
Art. 2º A Contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídos suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a
que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior oo valor da
contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
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ATUA IRS A
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everá ser
assim, á alíquota previdenciária referente às contribuições (Custo Normal) do Ente d
no mínimo de 14,00% podendo variar até o limite de 28,00%, mais a Taxa de Administração.
e Equilíbrio de R$ (130.690.855,38), conforme explcitado
prazo máximo de 35
Com relação ao Déficit Atuarial d
o Atuarial foi proposto um Plano de Amortização, num
nesta Reavaliaçã
anos, conforme permitido pelo art. 6º, | da IN. SPREV nº 007/2018, com alíquotas crescentes,
cuja alíquota para O exercício de 2023 será de 9,42%.
quota de Custo Mensal de
Então, a viabilidade de manutenção do plano será uma alí
40,42%, equivalente a 31,00% de Custo Normal, já incluída a taxa de administração, e,
9,42% de Custo Suplementar Equacionado sobre á Folha de remuneração de contribuição
dos Servidores Ativos.
%o
0%, será rateado entre o Ente Federativo e o Segurado, sendo 14,00
O Custo Normal de 31,0
de Custo Normal para os Servidores Ativos e 17,00% de Custo Normal para o Ente, já incluso a
Taxa de Administração. O Custo Suplementar de 9,42% deverá ser custeado integralmente
pelo Ente.
É o parecer. 7]
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14 - ANEXOS
ANEXO 1 — CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1,1, CONCEITOS
* Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do
ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores
são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
« Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do deficit atuarial,
« Análise de sensibilidade: método que busca mensurar O efeito de uma hipótese ou
premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.
« Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos
recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das
receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e
dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por
lei, ao regime, destacados como investimentos, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento das
despesas administrativas do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação
de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em
regime de repartição de capitais de cobertura.
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Sm
PT a RI Ad
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* Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e
legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806,
de 04 de setembro de 1969,
* Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS
realizado por atuária ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de
instrução normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e à
consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano
de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas) matemáticas e
fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam
comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
* Avaliação atuarial: documento elaborado por atuá rio, em conformidade com as
bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a
população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os
recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano
de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os
montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões
matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e
liquidez do plano de benefícios.
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open
ATUA RI CO
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e Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios
pelo atuária, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e
aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu
regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros
adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem
como fatores e taxas utilizados para à estimação de receitas e encargos.
* Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de
benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros
adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de
início dos benefícios.
e Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao
equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de
contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasidnaram à
insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões
matemáticas previdenciárias.
« Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente,
os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como
os ativos garantidores, e na qual foram apurados o resultado e a situação atuarial do
plano, sendo que nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia
do ano civil, 31 de dezembro.
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Pd dd e AL
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* Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos
benefícios do plano de benefícios.
* Deficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada
exercício financeiro.
* Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento exclusivo
de cada RPPS, que demonstra, as características gerais do plano de benefícios, da
massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial, elaborado
conforme definido pela Secretaria de Previdência - SPREV do Ministério do Trabalho
e Previdência - MTP.
* Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses
pagamentos.
* Equacionamento de deficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas,
prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de
benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
73
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« Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas
atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão
utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano
de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de
compromissos atuais e futuros do regime.
* Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as
obrigações do RPPS em cada exercicio financeiro
e Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de
Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados 30 Índice de
Preço ao Consumidor Amplo - IPCA
* Evento gerador do benefício: evento que gera O direito e torna o segurado do RPPS
ou o seu dependente elegível ao benefício.
« Fundo em capitalização: ffundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento
dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual, pelo menos, as
aposentadorias programadas e as pensões por morte decorrentes dessas
aposentadorias são estruturadas sob o regime financeiro de capitalização.
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* Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de
1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo
ente federativo, pelos segurados e beneficiários filiados ao RPPS são fixadas sem
objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente
federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos;.
* Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos
do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se
trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem
para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das
Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza
atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou
superavit apurados da avaliação atuarial,
* Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes
de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de anti-
seleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio
do RPPS e garantir sua solvência.
* Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
75
Ceres
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ATUARI A
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e Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para
estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos
benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das
características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e
beneficiários do RPPS.
« Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo
de cada RPPS, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas
nas avaliações atuariais do regime, relativas às alíquotas de contribuição e encargos
do plano de benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos
fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes E]
massa de segurados e beneficiários do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
« Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedidc, líquidos
das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
« Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
76
PS
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* Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios
referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de
benefícios.
* Parecer atuarial: documento emitido por atuá rio que apresenta de forma
conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à
sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral é
das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse
de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância
ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio
estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
* Plano de benefícios: o conjunto de benefícios de natureza previdenciária
oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais,
limitado às aposentadorias e pensões por morte,
* Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e
de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do Plano de Benefícios e
dos custos com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilibrio
financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
77
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nO Cd EA
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* Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de
aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a admiristração
desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da
avaliação atuarial,
« Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do
RPPS,considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime f nanceiro
de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples, em caso de Fundo em Repartição e benefícios
| mantidos pelo Tesouro e taxa de administração.
* Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente
| habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na
NTA e demais bases técnicas, com O objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio
financeiro e atuarial do plano de previdência.
« Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade ca unidade
gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra
se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do
regime próprio às características da massa de beneficiários do regime e aos
parâmetros gerais estabelecidos neste Anexo.
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* Regime financeiro de capitalização: regime no qual o valor atual de todo o fluxo de
contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é
igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este
considerado até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a
ocorrer no periodo futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a
constituição:
a) de provisão matemática de benefícios a conceder até a data prevista para início do
benefício, apurada de acordo com o método de financiamento estabelecido; e
b) de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício do plano a
partir da data de sua concessão.
* Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor
atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras de um único período é igual
ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, considerado até
sua extinção, para os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer naquele unico
periodo, requerendo o regime, no mínimo, a constituição de provisão matemática de
benefícios concedidos para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.
« Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o
fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
e Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório
dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores
atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores liquidos da
compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos beneficios do plano de benefícios, sendo superavitário,
caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
79
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ATITARI AE
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« Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS
em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em
Repartição.
* Serviço passado: parcela do passivo atuarial do segurado correspondente ao
período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação
financeira integral, e, para os beneficiários, à parcela do passivo atuarial relativa ao
período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve
contribuição para custear esses benefícios.
* Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevica média
da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em enos dos
aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões
temporárias,
e Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
e Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados ras bases
técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de
eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência,
mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
80
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APR a
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e Taxa atuarial de juros: é a taxa anual utilizada no cálculo dos direitos e
compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice
oficial de inflação de referência do plano de benefícios.
* Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média - ETT), divulgado anualmente no Anexo VII desta Portaria, seja o mais próximo
à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
* Valor atual das contribuições futuras - VACF: valor presente atuarial do fluxo das
futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas
indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial.
* Valor atual dos benefícios futuros - VABF: valor presente atuarial do fluxo de
futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases
técnicas indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial.
e Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos
financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios
do RPPS.
* Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
* Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e
fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos
com o RPPS.
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rr rrrrmeeeeeeememes
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MR RENT
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1.2. DEFINIÇÕES
« Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
« Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência insttuído no
âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 13 de
novembro de 2019, data de publicação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
que assegure, por lei, aos seus segurados, os benefícios de aposentadorias 2 pensão
por morte previstos no art, 40 da Constituição Federal.
* Segurados: os segurados em atividade que sejam servidores públicos titulares de
cargo efetivo, membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública
e dos Tribunais de Contas de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
« Beneficiários: os segurados aposentados e os pensionistas amparados em RPPS.
* RPPS em extinção: o RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os
benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os segurados, mantendo a
responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos, bem como daqueles
cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à
vigência da lei.
* Unidade gestora: entidade ou órgão único, de natureza pública, de cada ente
federativo, abrangendo todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e
fundacionais, que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a
operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos
previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios
previdenciários.
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PA AD Aa
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* Dirigentes da unidade gestora: representante legal ou o detentor da autoridade
mais elevada da unidade gestora do RPPS, e os demais integrantes do órgão ou
instância superior de direção da unidade imediatamente a ele subordinados,
correspondentes aos diretores no caso de diretoria executiva, ou aos cargos com
funções de direção assemelhadas, em caso de outra denominação do órgão ou
instância superior de direção.
* Responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS: o dirigente ou
servidor da unidade gestora do RPPS formalmente designado para a função, por ato
da autoridade competente.
| * Benefícios previdenciários: aposentadorias e pensão por morte.
* Cargo efetivo: o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades específicas
definidas em estatutos dos entes federativos cometidas a um servidor aprovado por
meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
| e Carreira: a sucessão de cargos efetivos, estruturados em níveis e graus segundo sua
natureza, complexidade e o grau de responsabilidade, de acordo com o plano
definido por lei de cada ente federativo.
* Tempo de efetivo exercício no serviço público: o tempo de exercício de cargo,
inclusive militar, função ou emprego público, ainda que descontínuo, na
Administração direta e indireta de qualquer dos entes federativos.
e Remuneração do cargo efetivo: o valor constituído pelo subsídio, pelos
vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes do cargo, estabelecidos em
lei de cada ente, acrescido dos adicionais de caráter individual e das vantagens
pessoais permanentes.
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ii a
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A
ATARI
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* Recursos previdenciários: as contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus
rendimentos vinculados ao RPPS ou aos fundos previdenciários, de que trata 2 art. 6º
da Lei nº 9.717, de 28 de novembro 1998, inclusive a totalidade dos créditos do ente
instituidor do benefício, reconhecidos pelo regime de origem, relativos à
compensação financeira prevista nos 68 9º e 92-A do art. 201 da Constituição Federal
e os recursos destinados à taxa de administração.
* Equilíbrio financeiro e atuarial: a garantia de equivalência, a valor presente, entre
o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente,
que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações
assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios
«e Taxa de administração: o valor financiado por meio de alíquota de contribuição, a
ser somada às alíquotas de cobertura do custo normal do RPPS ou outra forma
prevista em lei de cada ente, para custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização, administração e ao funcionamento do regime, inclusive
para conservação de seu patrimônio, observados limites anuais de gastos e a sua
manutenção de forma segregada dos recursos destinados ao pagamento de
benefícios.
e Base de cálculo: valor das parcelas da remuneração ou do subsídio adotacas como
base para contribuição ao RPPS e para cálculo dos benefícios por meio ce média
aritmética.
* Cálculo por integralidade: regra de definição do valor inicial de proventos de
aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do
segurado no cargo efetivo, ao subsídio, ou ao provento, conforme previsto na regra
vigente para concessão desses benefícios quando da implementação dos requisitos
pelo segurado ou beneficiário.
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erre
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e.
EST DA Aa
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* Cálculo por média: regra de definição dos proventos, que considera a média
aritmética simples das bases de cálculo das contribuições aos regimes de previdência
a que esteve filiado o segurado ou das bases para contribuições decorrentes das
atividades militares de que tratam os arts, 42 e 142 da Constituição Federal,
atualizadas monetariamente, correspondentes a todo o período contributivo, ou a
parte deste, conforme regra vigente na data do implemento dos requisitos de
aposentadoria,
* Paridade: forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por
morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio
dos segurados em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e
pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos
segurados, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do
cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a
concessão de pensão por morte, desde que tenham natureza permanente e geral e
sejam compatíveis com o regime jurídico dos segurados em atividade, na forma da
lei,
* Reajustamento anual: forma de revisão dos proventos e das pensões por morte
aos quais não foi garantida a aplicação da paridade, para preservar, em caráter
permanente, o valor real dessesbenefícios, conforme índice definido na legislação de
cada ente federativo.
* Proventos integrais: regra de definição do valor inicial de proventos, sem
proporcionalização, que corresponderão à 100% (cem por cento) do valor calculado
conforme inciso XVIII ou, pelo menos a 100% do valor calculado conforme inciso XIX,
de acordo com a regra constitucional ou legal aplicável em cada hipótese
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44 Cc [8] E s “ Lu r o R 1 A
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« Proventos proporcionais: proventos de aposentadoria concedidos ao segurado que
não cumpriu os requisitos para obtenção de proventos integrais, calculados
conforme fração entre o tempo de contribuição do segurado e o tempo mínimo
exigido para concessão de proventos integrais, calculado em dias, fração que será
aplicada sobre a integralidade da remuneração do segurado ou sobre o resultado da
média aritmética das bases de cálculo de contribuição com os percentuzis a ela
acrescidos, conforme regra constitucional ou legal aplicável em cada hipótese.
* Contribuições normais: as contribuições do ente e dos segurados e beneficiários
destinadas à cobertura do custo normal do plano de benefícios, e as contribuições
dos aposentados e pensionistas, inclusive em decorrência da ampliação da base de
cálculo para o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões por marte que
supere o valor a partir do salário mínimo.
e Contribuições suplementares: as contribuições a cargo do ente dest nadas à
cobertura do custo suplementar, que corresponde às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, referentes ao tempo de serviço passado, ao
equacionamento de deficit e outras finalidades para O equilíbrio do regime não
incluídas nas contribuições normais
e Notificação de Ação Fiscal - NAF: documento que instaura o Processo
Administrativo Previdenciário - PAP, emitido por Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil - AFRFB credenciado pela Secretaria de Previdência - SPREV do Ministério do
Trabalho e Previdência - MTP.
+ Decisão-Notificação - DN: ato pelo qual AFRFB designado pela SPREV decide sobre
impugnação apresentada no PAP.
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erre
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* Decisão de Recurso - DR: ato pelo qual a autoridade competente decide sobre o
recurso administrativo no PAP.
e Despacho-Justificativa: ato praticado no PAP por AFRFB designado pela SPREV,
homologado pela autoridade imediatamente superior e que não constitua DN ou DR.
e Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP: documento instituído pelo
Decreto no 3.788, de 11 de abril de 2001, que atesta, para os fins do disposto no art.
7º da Lei nº 9.717, de 1998, o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, dos critérios e exigências aplicáveis aos RPPS e aos seus fundos
previdenciários, conforme previsão do inciso IV do art. 9º dessa Lei,
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ANEXO 2 — ESTATÍSTICAS
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO ESTATÍSTICA DOS SEGURADOS
Tipo de Segurado | Quantidade io RemunEnião
CR AEE Servidores ; ;
867 83,7% 4.527,02 43,8
iii pr ci
ii a
Distribuição por Tipo de Segurado
Servidores
Servidores inativos
Ativos 11%
84%
Pensionistas
5%
|
|
89
———w——Ww——Ww——W——W—N
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento CEA
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SETE N
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e SERVIDORES ATIVOS
Folha de Remuneração
Sevidore Ativos
População Feminina
GERAL
DESA Média de
seriçç o Idade
Média Idade 43,8
ha ds
Mais Velho 73,0
Idade Projetada para
Aposentadoria
Idade Mediana *
Idade Moda ** 43,0
Desvio Padrão ***
* MEDIANA - É o valor central dentro de uma distribuição. Dentro de todas as idades de uma distribuição, a idade
que representa a idade central é chamada Mediana. Ela se encontra entre as 50 % menores e 50 % maiores idades
** MODA - É o valor que mais se repete dentro de uma distribuição. A idade da maioria.
* DESVIO PADRÃO - O Desvio Padrão serve para mostrar a variação de uma distribuição, Em tese, a média
encontrada pode variar para mais ou para menos, dentro do Desvio Padrão.
90
rreerrrrrrrrmeeemmeeememememem
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* SERVIDORES INATIVOS e PENSIONISTAS
APOSENTADOS
[DADE ceneico ng]
— QUANTIDADE APOSENTADOS |
FOLHA COM APOSENTADOS
MÍNIMO as 1.212,00
MÉDIO 65 3.816,85
MÁXIMO 88 7.744,89
DESVIO PADRÃO 9 2.293,11
— MODA 64 1.212,00
MEDIANA 2.882,00
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO 29
FOLHA COM APOSENTADOS TEMPO CONTRIBUIÇÃO 130.316,94
MÍNIMO 53 1.220,00
MÉDIO 63 4.493,69
— MÁXIMO 80 Í 7.444,63
DESVIO PADRÃO 6 2.147,71
MODA 64 6.848,85
MEDIANA 63 4.198,72
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS POR IDADE 32
FOLHA COM APOSENTADOS POR IDADE 57.402,45
MÍNIMO 61 1.212,00
| MÉDIO 69 1.793,83
| MÁXIMO 79 5.657,26
| DESVIO PADRÃO 4 908,35
— MODA 70 1.212,00
MEDIANA 69 1.323,84
0
0,00
MÍNIMO
MÉDIO
MÁXIMO
DESVIO PADRÃO
MODA
MEDIANA
cooooo
91
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Lo [e] La) s 1“ 1 r e) R 1 A
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Continuação (...)
- BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ 31 “|
| | FoLHACOM APOSENTADOS POR INVALIDEZ 97.290,28
MÍNIMO as 1.345,22
MÉDIO 68 3.138,40
MÁXIMO 88 6.848,86
DESVIO PADRÃO 12 1.693,08
MODA 75 1.910,42
MEDIANA 70 2.795,68
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Professores)
FOLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Professores)
160.059,69
MÍNIMO SI 2.791,21
MÉDIO 3 6.402,39
MÁXIMO 7.744,89
DESVIO PADRÃO 1.226,24
MODA 6.553,37
MEDIANA 6.553,37
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. De Risco)
FOLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. De Risco)
MÍNIMO
MÉDIO
MÁXIMO
DESVIO PADRÃO
MODA
MEDIANA,
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. Prej. a Saude) 2
OLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. Prej. a Saude]
MÍNIMO 54 1.661,04
MÉDIO 56 4.567,88
MÁXIMO 58 7.474,71
DESVIO PADRÃO 4.110,89
MODA .
MEDIANA 4.567,88
92
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HA PEDI da
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PENSIONISTAS
* QUANTIDADE PENSIONISTAS 50
FOLHA COM PENSIONISTAS 120.469,82
IDADE
MÍNIMO 3 781,21
MÉDIO 50 2.409,40
MÁXIMO 92 5.077,21
DESVIO PADRÃO 25 1.239,44
MODA 1.212,00
MEDIANA 1.933,71
IDADE | BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE PENSIONISTAS VITALÍCIOS a
99.071,44
MÍNIMO 32 1.212,00
MÉDIO 61 2.540,29
MÁXIMO 92 5.077,21
DESVIO PADRÃO 15 1.089,88
MODA 70 1.212,00
MEDIANA 2.190,50
BENEFÍCIO (R$)
FER
| FOLHA COM PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS 21.398,38
MÍNIMO 3 781,21
MÉDIO 10 1.945,31
MÁXIMO 17 , 5.077,21
DESVIO PADRÃO 5 1.646,19
MODA 17 781,21
MEDIANA 8 1.130,32
* O Valor médio dos Benefícios pode se apresentar abaixo do salário mínimo, devido poder constar mais de um
pensionista da mesma hierarquia genealógica, o que acaba repartindo o valor do Benefício entre os seus
dependentes e diminuindo a média dos valores
93
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* DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SEGURADOS
Faixa Etária
Até 20 anos
21 até 30 anos
31 até 40 anos
41 até 50 anos
51 até 60 anos
61 até 75 anos
Distribuição Demográfica dos Segurados
35% Servidores Ativos À Inativos e Pensionistas
30%
25% 25,2%
20%
15%
10%
5%
0%
86 30 2105 4 402005 | 60 2005, GO NOS, 75 2005, 6 ANOS 65 an0é
ano
-5% e e O ae O a O ae gate O as a
pá parto!
acima
genciirefio E
94
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EN TAMLÇIR A
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A Distribuição Demográfica de uma população serve para visualizar o comportamento de como
esta distribuída a massa de pessoas por faixa etária. Esta distribuição mostra como reflete o
comportamento em que essa população caminhará com o passar dos anos.
A Distribuição Demográfica dos Servidores Ativos e Inativos neste caso é bastante favorável,
tendo em vista que a grande massa de servidores são Ativos e situam-se entre a faixa etária de
40 anos, enquanto os Inativos e Pensionistas representam a menor distribuição da massa.
Com a possibilidade praticamente certa de ocorrer novos entrados nesta população, ou seja,
novos Servidores efetivos durante ao longo dos anos, a tendência é que o comportamento da
Distribuição Demográfica puxe mais a onda para 'trás', aumentando ainda mais a receita do
fundo. Esse tipo de gráfico nos mostra também como está à proporção dos 867 Servidores
Ativos em relação aos 169 INATIVOS e PENSIONISTAS e o resultado é RAZOÁVEL, tendo em vista
que são 5,1 Servidores Ativos para cada Servidor Inativo, possibilitando assim, que os custos
com aposentadorias e pensões, possam ser custeadas por regimes de capitalização
95
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
*« DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES ATIVOS
Distribuição dos Servidores Ativos
45
ao |
35
30
| 25 |
| 20 |
| 15 |
10 | | |
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74
Este gráfico distribuiu os 867 Servidores ativos por idade. O eixo x mostra a idade atual dos
Servidores Ativos e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
Vemos claramente, que o pico da maioria dos ativos, encontra-se com 43 anos, com
aproximadamente 42 pessoas.
A minoria dos Servidores ativos se encontra depois da faixa dos 60 anos, o que também é
satisfatório, pois tira a iminência do risco de aposentadoria á curto prazo ser enorme.
Essa proporção é favorável para o custeio do plano, pois a maioria dos ativos que vão contribuir
por mais tempo se encontram entre as idades de 30 á 45 anos enquanto os ativos que
representam o risco iminente de aposentadoria estão em menor quantidade.
96
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES INATIVOS e PENSIONISTAS
Distribuição dos Serv. Inativos e Pensionistas
14
12
10
8
5 8 11141720 2326293235 3841 4447505356 59 62 65 68 7174 77 80 83 86 89
Este gráfico distribuiu os 169 Inativos e Pensionistas por idade. O eixo x mostra a idade atual dos
Inativos e Pensionistas e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
Existem 11 pensionistas com menos de 17 anos recebendo Pensão por morte Temporária,
Há uma pequena desvantagem no plano, pois existem muito Inativos e Pensionistas com menos
de 70 anos (130 pessoas ao todo, representando 76,9% dos Beneficiários). Quanto menor à
idade dos Beneficiários, maior será a probabilidade de permanecer em tempo de Benefício e
isso gera um custo mais elevado para a manutenção do plano, pois, os Benefícios Concedidos
terão que ser estimados por mais tempo de vida.
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Cc [e] La) s u t r q RR 1 A
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
Número de
Servidores
Tempo de
Casa Médio
ai
“Média
277 31,9% 4.482,48 Ea
Masculino
Feminino
Distribuição por Sexo
Masculino
32%
Feminino
68%
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 590 Servidores Ativos do Sexo Feminino, que correspondem á 68,1% dos Servidores Ativos.
Essas servidoras recebem em média R$ 4.547,93 e tem idade média de 43,2 anos,
98
rem
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CEA
ds JMR | it
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* DISTRIBUIÇÃO POR ESTADO CIVIL
* Número de = % de | Remuneração “Ida Tempo de
“Servidores | Servidores | Média . , Casa Médio
Casados 4.608,52
Solteiros 4.360,11
4.212,22
4.501,98
867 100,0% 4.527,02
dd;2
Distribuição por Estado Civil
Outros
Viúvos 10%
3%
—.
Solteiros
24%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 546 Servidores Ativos Casados, que correspondem á 63,0% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 4.608,52 e tem idade média de 44,8 anos.
99
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ATUARIAL
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E ATIVIDADE
Atividade e Sexo
Professores (Mas) 33 6.108,37
Professoras (Fem) | 224 5.568,01
Ativ. Normal (Mas) 244
'
Ativ. Normal (Fem)
Distribuição por Sexo e Atividade
Professores
(Mas)
4%
Professoras
Ativ. Normal (Fem)
(Fem) 26%
42%
Ativ. Normal
(Mas)
28%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 33 Professores do sexo Masculino, que correspondem á 3,8% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 6.108,37 e tem idade média de 48,0 anos.
100
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
Número de % de Remuneração
Servidores | Servidores Média
Até 20 anos 0
21 até 30 anos 78 3.833,31
31 até 40 anos ' 4.425,90
eba oa ai
Faixa Etária
41 até 50 anos A 4.787,96
51 até 60 anos E 4.713,10
Mais de 60 anos 3.692,89
Distribuição por Faixa Etária
Mais de 60 21 até 30 anos
anos [ 9%
5%
51 até 60 anos
21%
31 até 40 anos
30%
41 até 50 anos
35%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Entre a Faixa Etária de 21 até 30 anos, existem 78 pessoas, ou 9,0% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 3.833,31 e tem idade média de 27,4 anos.
101
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
30,1% dos Servidores tem entre 31 á 40 anos. Se esta distribuição etária concentrasse a maior
parte dos Servidores na faixa de até 30 anos, o impacto sobre o Custo seria de redução.
Considerando que a idade média dos Servidores é de 43,8 anos e a idade média de
aposentadoria da massa é de 59,9 anos, temos em média 16,1 anos de Contribuição.
Este fato provoca um impacto de redução no custo da aposentadoria ao longo do tempo.
102
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DR.
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE REMUNERAÇÃO
Número de | % de Remuneração Idade Média
Servidores | Servidores Média
| Até 1 Salário Mínimo 0 | .
| De1a3 Salários M. [ao | 2.752,01
“Salário Mínimo Aposentadori
De3as5 Salários M. 4.741,50
De 5a 10 Salários M. 7.148,96
164
De 10 a 20 Salários M. 16.907,90
Acima de 20 Salários M
GERAL 4.527,02
Distribuição por Faixa Remuneração
10 à 20 Sal.
2%
5 á 10Sal.
19%
1 á 3Sal.
46%
3 á 5Sal.
33%
Exemplo de Leitura (cor vermelho)
Existe 402 Servidores Ativos, ou 46,4%, que recebem de 1 a 3 Salários Mínimos.
Esses servidores recebem em média R$ 2.752,01 e tem idade média de 42,6 anos.
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.212,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2022. 103
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
Dispersão das Remunerações por Idade
25.000,00
20.000,00
15.000,00
10.000,00 +
5.000,00 |
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 65 68 70
O gráfico acima, mostra como está a dispersão entre as remunerações e a idade dos Servidores
Ativos. A linha disponibilizada no gráfico, mostra a média de remuneração. Nota-se que existem
| muitas remunerações bem acima da média, que distorcem o custo do plano.
Remunerações discrepantes em relação a média, geram impacto no custo do plano, devido que
estas remunerações, quando se tornarem Benefícios, consumirão boa parte das contribuições
dos Servidores Ativos que possuem remunerações próximas ou abaixo da média.
104
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE APOSENTADORIA (FUTURA)
Tipo de Aposentadoria | Número de Remuneração
(Futura) * Servidores Média Média
Por Tempo de sá di
Contribuição d 4.545,14
4,0%
4,3%
% de
Servidores
Idade Média
Aposentadoria
Compulsório
e
Especial (Prof.)
Distribuição por Tipo de Aposentadoria (Futura)
73,1%
80%
70% |
60%
50%
|
Fim | 18,6%
(o)
20% | 4,0% 4,3%
10% | Rd aa 4
46 Passe
Por Tempo de Por Idade Compulsório Especial (Prof.)
Contribuição
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 634 pessoas que Aposentarão por Tempo de Contribuição, ou 73,1% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 4.545,14 e tem idade média de 40,5 anos.
105
a rerra rrem
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44 cons uLlT a rmÕãA A
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
Devido o fato de que a maioria dos Servidores Ativos (73,1%) deverão se aposentar por
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com uma média de idade de aposentadoria
relativamente jovem (58,5 anos), temos um tempo médio de contribuição menor (18,0 anos,)
tendo em vista que a idade média destes Servidores é 40,5 anos.
Este fato causa impacto sobre as Despesas do plano, devido o valor do Benefício ser maior
e a maioria dos Servidores aposentarem com uma idade relativamente jovem.
106
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(ECO ENGAESSDO e
Eq
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DAS COBERTURAS DE PENSÃO POR MORTE (FUTURA)
Tipo de Cobertura /.
? Número de Idade média
Aposentadoria .
do
“Servidores Dependente
Cobertura Pensão
PRAIA 52,7% 5.289,68 45,3 44,8
Vitalícia
Cobertura Pensão .
20,4% 5.212,53 40,4 84
Temporária
Distribuição das Coberturas de Pensão
Cobertura
Pensão
Vitalícia Cobertura
53% Pensão
Sem
Cobertura
27%
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 457 ou 52,7% das Aposentadorias com cobertura revertida em Pensão por Morte Vitalícia.
Esses servidores receberão um Benefício médio de R$ 5.289,68 referente a Aposentadoria.
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ATIVA LM do
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
73,1% dos Servidores Ativos possuem algum tipo de cobertura de pensão por Morte.
Essa cobertura elevada de Pensão, principalmente as Pensões por Morte Vitalicias (52,7%)
geram impacto sobre o custo de Pensão por Morte, dos Servidores Ativos.
108
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* DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ATUARIAL POR TEMPO DE APOSENTADORIA
A CONCEDER
Remuneração
Média
Responsabilidade | % VABF (A
Atuarial Conceder) |
8,4% 5.412,85 61.452.637,39
| 3atés || 4.968,09 23.770.600,60 ||
4.683,78 32.861.057,06
8 até 10 4.542,93 30.178.620,67
ont [im [ab [imo O | 126 | 5166544398 | 151%
E
18 né22 16,1% [ano jo[ 595 [68 aassncenae [26 |
4.881,34] 35 34.792.531,14 ;
26 até 30 61 7,0% 3.938,47 11,260.249,33
Acima de 30 45 5,2% 3.660,65 5.411.281,11 1,6%
Distribuição da Responsabilidade Atuarial
= % de Servidores m % VABF (A Conceder)
— 20% |
15%
10%
0%
pe » a sat? S pad a?” Re os 2 a RS
109
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O
RT LHASA
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
Na faixa de 18 até 22 anos para a aposentadoria, existem 122 Servidores Ativos que
correspondem á 14,1% dos Servidores, cujo VABF - VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á
Conceder, correspondem a R$ 32.432.687,86, ou 9,5% das Aposentadorias futuras do plano de
Benefícios.
Na faixa acima de 30 anos para a aposentadoria, existem 45 Servidores Ativos que
correspondem á 5,2% dos Servidores, cujo VABF - VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á
Conceder, correspondem a R$ 5.411.281,11, ou 1,6% das Aposentadorias futuras do plano de
Benefícios.
110
— 00
igor França Garcia | Atuário MIBA/R)J 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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E CEO O DS TT eee
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
% de
Benefícios
“Número de
Benefícios
! Tipo de Benefício Y
Concedido
Valor Médio do | Idade | tenPo
Benefício Média
Benefício
Ap. bi d
Contrib:
Ap. por Idade 18,9% 1.793,83 s [a [o
Ap. por Invalidez 18,3% 3.138,40
Ap. Compulsória 0,0% 0,0 0,0
Ap. Especial (Prof) 25 23
a Especial 0 0,0
e - Especial 2 1,2% 4.567,88 | 56,0 30
aúde
Pensão Vitalícia 39 23,1% 2.540,29 61,4 9,4
Pensão Temporária 11 1.945,31 10,1
Distribuição por Tipo de Benefício Concedido
pensão Ap. por Tempo
de Contribuição
17%
judicial a
Temporária
Pensão Vitalícia 7%
23%
Ap. Especial +
(Ativ. Ap. por Idade
Prejudicial a 19%
Saúde)
1% ii
Ap. Especia Ap. por
(Prof) A
Invalidez
15%
Exemplo de Leitura (cor azul) 18%
Existem 29 Aposentadorias por Tempo de Contribuição (17,2% dos Benefícios Concedidos).
Esses Aposentados recebem um Benefício médio de R$ 4.493,69 e tem idade média de 63,4 anos.
111
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DO sn
ATUARIAL
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* DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE VALOR DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
Tempo Médio
de Benefício
% de
Benefícios
Número de
Benefícios
“| Valor Médio do
Benefício |
Salário Mínimo
Até 1 salário mínimo
4,9
acao)
Acima de 1 até 2 Salários M. 1.750,28 63,4 9,8
|
Acima de 2 até 3 Salários M.
Acima de 3 até 4 Salários M.
2.981,77 61,1 55
4.118,77 66,8
5.440,54 54,8 6,8
6.800,82 58,8 2,3
7.510,70
FE]
Acima de 4 até 5 Salários M.
Acima de 5 até 6 Salários M.
Acima de 6 até 7 Salários M.
Acima de 7 até 8 Salários M.
o
So
ejw
So |o
SR
Distribuição por Faixa de Benefício
70
60
50
40
30
20
(o)
Atél Até2Z Até3 Atéd AtéS Até6 Até7 Até8 Até9 Até10 Del0u >15Sal,
Sal, Sal, Sal, Sal, Sal. Sal. Sal. Sal, Sal, Sal. 15Sal.
o
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.212,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL cesta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2022. 112
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do Rdv FR Idade
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* DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS APOSENTADORIAS
E Eni Expectativa | Expectativa RESERVA
TIPO DE RESERVA de vida do Valor do | dorimdo | MATEMÁTICA DE
Apoena Benefício | Benefício BENEFICIO
(idade) CONCEDIDO
Distribuição da Expectativa de Temporariedade
das Aposentadorias
Valores 608.201,55
médios O q 20,7
MAIOR
RESERVA
RESERVA DA 160.425,20
MAIORIA 16,2 Í
MENOR 105.963,29
RESERVA 8,2
0 2 4 6 8 10 12 1416 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40
MENOR RESERVA
RESERVA DA MAIORIA | 2)
1.212,00
160.425,20
MAIOR RESERVA 7.744,89 83,4 1.513.191,49
Valores médios .
1.513.191,49
32,4
Exemplo de Leitura (Menor Reserva)
Existe 1 Aposentadoria Concedida no valor de R$ 1.212,00, para uma pessoa com 79 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 88,2 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 105.963,29.
ss Sr ri rreeiises
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* DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS PENSÕES POR MORTE
— RESERVA
Em) Expectativa | o H a É
ERVA “de duração alor do “MATEMÁTICA DE
TIPO DE RESERVA da pensão Benefício — BENEFICIO
k H ACNE e us ) CONCEDIDO
MENOR RESERVA 0.521,54
|
RESERVA DA MAIORIA
|
MAIOR RESERVA 1.013.776,42
sas,
Valores médios — 339.200,93
* A Expectativa do fim da Pensão por Morte é dividida em Temporária (Idade limite estabelecida em lei
Municipal) e Vitalícia (expectativa de vida).
Distribuição da Expectativa de Temporariedade
das Pensões por Morte
Valores 339.200,93
médios 19,8
MOR 1.003.776,42
RESERVA 330
RESERVA DA
É:
MAIORIA 0,0
MENOR 10.521,54
RESERVA 1,0
0 4 8 12 16 20 24 28 32 36 40
Exemplo de Leitura (Maior Reserva)
Existe 1 Pensão Concedida no valor de R$ 5.077,21, para uma pessoa com 45 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 78 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 1.003.776,42.
114
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BRA MES see
ATA CRU
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DE RISCO IMINENTE DE APOSENTADORIA
Abaixo, segue a estimativa da quantidade de Servidores Ativos Efetivos que estão em risco
iminente de aposentadoria no exercício de 2023 e nos próximos três anos. Nesse caso, teremos
um aumento das Obrigações Previdenciárias da ordem de R$ 518.276,63 nos próximos três anos.
Estimativa de Aposentadoria de não inválidos para os próximos quatro anos
Quantidade de Folha Mensal
Aposentadoria | estimada de
Estimada * Proventos
R$ 192.957,69
E 143.493,44
[3 | 2025 RT 181.825,50
R$ 91.661,23
* As informações acima, projetam a quantidade de aposentadoria de Servidores Ativos e podem
divergir da realidade, caso não seja informado corretamente os dados para a realização do Cálculo
Atuarial como: Data de Admissão no Serviço Público, Data de Admissão do Cargo atual, Data de
Ingresso no RPPS e, principalmente, o TEMPO ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO, ANTERIOR AO RPPS
ATUAL.
Outro fator que pode divergir da realidade de aposentadoria do Servidor ativo é a sua condição de
professor. Como o modelo de base de dados da SPPS, não possui um campo informando se o professor
exerceu sua função, até a idade de aposentadoria, integralmente em sala de aula, a planilha de cálculo
| considera que todos os professores informados, possuem o direito de se aposentar, 5 anos mais cedo do
que os demais Servidores que não são professores.
115
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ATUARIAL
cons
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ANEXO 3 — PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Observação: Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022. Plano de Custeio
Vigente
Data Focal 31/12/2022
104.408.889,21
37.532,39
104.371,356,82
ATIVOS DO PLANO
(+) Bancos Conta Movimento - RPPS
(+) Investimentos e Aplicações (CP e LP)
(+) Crédito a Curto Prazo
(+) Crédito a Longo Prazo
+) Imobilizado
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 121.987.408,50
2.27210100/PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
227240101] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Financeiro)
227210102] |-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
227210103) (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
22.7.21.0104] (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
227240105) (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
227210107] (-) Cobertura de Insuficiência Financeira
2.2:723/0200 | PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
227210201] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Financeiro)
227210202] (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
227210203] (-) Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS
227210204] (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
227210206) (-) Cobertura de Insuficiência Financeira
227210300 | PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
227210301] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Previdenciário)
227210302] (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
221210303] (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
227210308] (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
22.7210305| (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
227210307] (-) Aportes Financeiros para Cobertura Déficit Atuarial - Pl. Amortização
222210400 | PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
227210401] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário)
227210402] (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
227210403) (-) Contribuições do Ativo para 0 Plano Previdenciário do RPPS
227210404] (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
22.72.1.04.06 (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização
2.2.7.2.1:05.00| PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
227210598] (-) Outros Créditos do Plano de Amortização
227210600 | PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO
227210601] (-) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos
2272 10700|PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
227210701] (+) Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
(+) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos
227210703] (+) Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar
227210704] (+) Provisão Atuarial para Contingências de Beneficios
221210798] (+) Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
RESULTADO ATUARIAL 3
Déficit Atuarial a Equacionar
88.720.280,04
69.407 941,19
(71.910,60)
(615.750,55)
146.379.464,55
35)
908,20)
(113.112.336,09)
(113.112.336,09)
227210702
(17.578.519,29)
117
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Bairro: Duque de Caixas - Cuiabá - MT CFP - 78043-300
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ANEXO 6 — PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, 5 1º, inciso |l
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Vigente)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
Valorte)=(a-b) Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercicio anterior + (c)
| * 104.408,889,21
26.778.709,43 | 9.976.964,00 | 1680174543 | 121.210.634,64
29.977671,31| 1189955501 | 1767811629) 138.888.750,93
30.049.154,75 | 13.764.158,34 | 1628499641) 155.173.747,34,
30.257.316,7 1626219671) — 169.168.867,38.
30.787.017,12 | 17.6169321
31.283.257,05 18.964.948,40
182.338,952,39
194 657.261,04
31.656.847,91| 2048112797] 1117571994) 205.832.980,98
o 306727866 | 2182175220 | — 10.245.522,45 | 216078.503,43
32.389.639,60 | 23.290.222,37 9.099.417,23 225.177.920,66
O 3229749817] 2569218854 | 6.605.305,63 | “231,783.226,29
o 32:205.716,09 | 27.765.689,30 | 444002678 | 23622325307
CON 31,887,103,14 30.138.822,65 1.768.280,49 | 237.971533,56
31.621.363,99 3210284642] (as1a823)) 23749005113
31.094.716,98 34.383.25146 | 534,88)| 234201516,65
30.285.333,65 E 37.124.586,06 (6.839.252,41)| 227.362.264,24
29.470.649,21 39.174.699,89 (9.704.050,67) 217.658.213,57
[2039 | 28.688021,80 — 41.000.398,15 (12.312.376,35) 205.345.837,22
2040 27.562.689,27 43.151558,10| (15.588.868,8 — 189.756.968,39)
2041 26.223.353,53 | 45.483,819,23| — (19.260.465,70)) 170.496.502,70
2042 | 2480096689| 4779185016] (22.990.883,27) 147.505.619,43
23442822,13| 4885205702 | (25.409.234,89) 122.096.384,54
21.458.877,41. 51.402.004,77 (29.943.127,36)| | — 92153.257,18
| 19.456.900,54 | 53.352.334,87| (33.895.434,33)| 58.257.822.85
2046 | 16.737825,09| 5717986315| (2044203805) 17.815.784,79
2047 15.412.012,58 | 59.457.518,95 (4.045.506,37) (26.229.721,58)
— 2048 14.820.445,74 | 62.174.660,72 (7.354.214,98) (73.583.936,56)
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2050 | 1603977305] 6583657706 (51 7s6-864,01)] |. fATA 960080)
2051 14.111.155,33 65.949.238,79 (51.838.083,46)| (226.803.166,44)
2052 | 6603869255 | (5201372322) (278.816.889,67)
2053 i “64.971.895,63 (50.926.923,71)) (329.743.813,38)
2054 |. —65.587.523,80 |. (51.583.053,36) (38 66
mos |. 64.854.830,90 (50.768.141,30)) (432.095.008,04)
2056 | — 63.243993,12| (6201628676) (499.111,294,80)
2057 1.128.242,46 | 6104153817) (59.913295,70)) (554.024.590,51)
2058 204.565,11] 59.964.246,86 (59.759.681,75)) (613.784.272,26)
2059 148.341,95 57.857.238,03 (57.708.896,08)| (671,493.168,34)
Continua na próxima página 139
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Continuação (...) PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Vigente)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
Valor (d) = Saldo Financeiro
Valente std) do exercício anterior + (c)
88.138,74 755,635.954,87 (55.547.816,14) (727.0:0.984,47)
2061 7 40099,82 | 5317798595 | (53.137.886,13) (780.1/8.870,61)
2062 26.383,84 | 51.264.287,91 (51.237.904,07) (831.4:6.774,68)
2063 26.647, 48.250.126,86 (48.223.479,19)| (879.640.253,87)
2064 | 7 46.092519,72 | (46.092.519,72) (925.7::2.773,58)
2065 q 42.635.612,84 | (42.635.612,84) (968.36:8.386,43)
206 | - [ TT 39.849.558,29 | (39.849.558,29)] (1.008.217.944,71)
2067. | E | 370614033 — (87.061410,33) (1.045.279.355,04)
2068 =| 3340814989 | (33.408.149,89) (1.078.637.504,93)
2069 |. i 30.165.501,76 (30.165.501,76) a]
“2070 o 28.326.870,39 (28.326.870,39) (1.137.179.877,09)
j 25.695.622,60 | (25.695.622,60) (1.162.875.499,69)
2237340404 | (22.373.409,09)) (1.185.218.903,72)
20. A7A.5 5, 78 - (20.474.555,78) (1.205.723.459,51)
j 8 599, a13) 07 [o — (18.599.413,07) (1.224.322.872,58)
2075 * 16.512.275,97 (16.512.275,97) (1.240,835.148,55)
2076 14.551,729,56 (14.551,729,56) (1.255.336.878,11)
2077 fá 12.144.537,65 (12.144.537,65) (1.267.531.415,76)
10.272.826,32 (10.272.826,32) (1.277.804.242,08)
8.651.301,85 (8.651.301,85) (1.286.455.543,93)
7.039.609,94 (7.039.609,94) (1.293,495.153,87)
N 4.827.357,31 (4.827.357,31) (1.298.322.511,18)
a 4.069.876,35 | (4.069.876,35) (1.302.392.387,53)
2.848.697,24 (2.848.697,24) (1.305.241.084,76)
2.365.409,52 (2.365.409,52) (1.307.606.494,28)
1.484.825,97 (1.484.825,97) (1.309.091.320,25)
798.774,61 (798.774,61) (1.309.890.094,86)
226.885,78 | (226.885,78) (1.310.116.980,64)
E 212.291,34 (212.291,34) (1.310.329.271,98)
A 214.327,08 | (214.327,08) (1.310.543.599,07)
| 6.204,26 | (6244,26)| (1.310.549.843,33)
BE Er SRA É ml O (1.310.549.843,33)
- | (1.310.549.843,33)
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Ê (1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
140
mor França Garcia | Atuário MIBA/RI 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, 6 1º, inciso Il
27.108.219,62
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
TAS DESPESAS
f PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO |
PREVIDENCIÁRIO
Valor(e)=(a-b)
- (Plano de Custeio Vigente)
“SALDO FINANCEIRO DO
i EXERCÍCIO
Valor (d) = Saldo Financeir
do exercício anterior + (c)
- 104.408.889,21
9.977.917,81
121.539 191,42
30.456.791,08
11.932.331,30
— 18.524.359,78 |
140.063.651,20
31.582.010,58 |
13.849.033,79
= 1773297679 |
—157,796.627,99
32.641.843,94,
O 35734444, 33|
36.733.549,86
37.712.135,08 |
33.687.596,98 | —
16.405,567,24
17.833. 816,60 ||
19.220.282,27 |
20.775.768,57
dy
— 22,163:422,20 |
14,570.127,67 |
174.032.904,19
— 205.388.046,61
220.346,722,36
— 234.916,850,03]
23.671,225,95
14,040.909,13 |
— 248.957.759,16
38.623.958,55
— 26.115.917,34
12.508.041,21
261.465.800,37
39.479.800,58
11.217.486,28 |
272.683.286,65
40.262.691,89
40.989.555,
4164192175 |
35.078.047,58
— 3069985701].
— 956283487) —
282.24 j
290.498.757,52
8.252.636,00
563.874,17
42.192.975,54
A ”
37,892.616,75 cido
— 301,562.990,48
4.300.358,80
42.671.777,64 | —
40.027.943,98 |
304.006.824,15
2.643.833,67
43.086.592,56
41.925.464,52
1.161.128,04
44.135.863,33
T
(717.522,42) — 304.450.429,77
43.653.664,50 ||
gerada] o
46.545.450,30
(2.891.785,80)
— 301,558.643,97|
43.788.729,26
48.936.009,49 |
— (5.147.280,24)|
— 296.911.363,74,
43.880.518,46 |
43.854.347,96
43.732.221,75
E
50.070.228,91
— (10.994,807,62)
(6.189.710,45)
— (8.823.848,75)
290.221.653,29
— 281,397.804,54
43.417.725,17
(15.220.690,54)|
42.976.136,20 |
(61039.649,73 | —
(18.063.513,53)|
42.380.867,39
63.849. 180,32 | —
— (21,468312,92)
41.670.461,68 |
40.853.190,87
39.935,328,71
38.788.587,91
— 68.646645,34 | —
“(24,054.928,29)
26. 00.977,24) |
- A28.711.316,63)] )
9.941.763,16 |
1.153.175,24)
37.731.828,83 |
“69.720.047,46
* (81.988.218,63)]
36.507.757,58
70.770.748,26 |
(34.262.990,67)
38.578.873,23
35.317.269,27 | 7084872262 (35.531.453,35)| 3.047.419,88 |
22.539.741,35 69.813.708,31 (47.273.966,96)| “(44.226,547,09)
22,118.016,43
22.329.654,70
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2273106276 |
RAS AT AD
68.719.907,82
(5.701.344,64) (8
(6.601.891,39)
91,72)
— (1365297831)
— 67.899.807,70
(45.570.153,00)
(182.099.936,11)
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— 67.357.958,07 |
(44.901.226,10)
(227.001.162,22)
66.572.755,34 | |
(43.917.090,42)
(270.418.252,63)
22.857.219,51
66.296.683,89
(43.439.464,38)
(314.557,717,02)
— 23,061.345,17
1,87
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(856.112.083,93)]
(41.350.322,23)]
(397.162.406,16)
23.534,53,57 | —
62.910.674,78 |.
(39.376.221,21)
(436.338.627,37)
23.800.066,65 | “6194989741 | — (38.149.830,76) (474.388.958,13)
“23,910.610,45 | 6224592894 | (38.335.318,49) (513.323.776,62)
2068 24.231.185,46 | 60.250.300,05 | (36.019.114,59) (549.342.891,21)
206 24.372.159,89 | — 59.840.056,42 (5.467.896,53) (584.810.787,74)
2070 24.526.247,93 | 60.409.321,25 | (35.883.073,31) (620.693.861,05)
| 2071 24.878.481,84 59.867.401,02 (34.988.919,18)| (655.682.780,23)|
u 2522896730 | “58,788.847,53 (33.559.880,23) | [689 242.660,46)
7: 25.566.376,04 5902252674 | — (33.456.150,71), (722 698.811,17)
2074 25.859.670,43 59.325.093,13 | (33.465.422,71), (756 164.233,88)
“2075 26.211.095,69 59.189.498,51 (32.978.402,82) (789.142.636,70)
26.543.807,49 59.742.523,39 | | (33.198.715,90)| (822.341.352,60)
y 5930328625 | (32.459.432,17)) (854.800.784,78))
60.019.908,86 ” (32.899.036,56), (887.699.821,34)
60.973.409,23 |
(33.796.148,60),
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(33.772.265,82)|
(855.268.235,76)
(83.527.168,76),
(98.795.404,51)
728009,622,15 |
2082 — 61.846.499,21 “(03.836.87706)] (1.02:.632.261,57)
2083 889,77) 63.617.72748 | (35.453.877,70)] (1.054.086.159,28)
| 2084 28.443.225,42 64.358.591,98 (35.915.366,57)| (1.099.001.525,84)
“2085 28.524.944,78 | 65.533.052,56 | (37.008.107,78)| | (1.13:.009.633,62)
2086 28.922.234,39 65.795.248,87 (36.873.014,88)| (1.167.882.648,10)
2087 “2923499900 | 6.299.648,19 (37.069.69,20)]) (1.201.947.297,30)
— 2088 | 2950216349 | 66.811.280,4 (87.309.116,96)| | (1.242.256.414,25)]
— 2089 | — 29.904.382,76 | 6.504.724,19 (6.600.341,43) (1.273.856.755,68)
2090 250.907,57 | 65.410,171,77 (5.159.764,20) (1.311.016.519,89)
2091 * 30.588.866,89 65.978.508,46 (35.389.641,57)]) (1.349.406.161,45)
— 2092 30.946.004,73. 65.267.342,89 | (4.321.338,16) (1.383.727.499,61)
2093 3134067225 | | 6516180300 | (3380113015) (1.417.528.630,36)
E 31686.761,96 | — 64.559.462,57 | (82872:700,60)| (1.450.401.330,96)
3201726673 | 6334843672] ” (31231189,99)| (1.481.632.520,96)
— 32461.425,15 — 62.045.530,93 | (29.584.105,78)) (1.511.216.626,73)
E 32.786.065,46 | 60.839.031,83 (28.052.966,37)) (1.539.269.593,10)
33.126.647,08 59.147.164,82 (1.5€5.290.110,85)
igor França Garcia | Atuário PMBA/RI 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento
(26.020.517,74)
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cer
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142
CEA
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PLANO PREVIDENCIÁRIO - ai ATUAL - (Plano de Custeio Broto]
26. 778. 709, 43
9.976.964,00
27.298.245,70 |
11,899.555,01
29.259, 894,61
1376415834
29.427. 572,68
. 262.196,71
— 29.914.999,44 ||
30.367.096,76 |
17616.932,11 |.
18.964.948,40
- 30,694.593,07
20.481.127,97
ET 213.465,10
— 136,609.325,32
— 152.105.061,59
165.270.37,56.
177.568. 568. 504,89
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30.336.402,77 nam
30.138.822,65 | —
4
(1,766.
31.056.886,56 | 21.821.752,20 923513436] 208419.252,72
31.328.988,79 | 23.290.222,37 8.038.766,42 216.458.019,14
3118435628] 2569218854] 549216715] 221950.166,89
31,037.767,48 L = 2776568930] 327207817 225.222.265,06
30.661.916,30 | 523.093,65 | 225.745.358,71 |
-223.978.915,06
(4.635.
219.342.995,13
28.872.755,22
586,06 |
(8.251.830,84)
211,091.164,29
27.989.984,60
699,89
uz 184.715, 28),
— 27.136.247,60
24,519,738,59 |
23.016,329,01
— 21,573553,68
9.501.207,34
25.936,645,82 ||
— AS 483.819,23
! Je
— 41.000.398,15 |
43. 151 558,10]
Lt
48.852.057,02
51 402.004,77
— 13.864150,55) |
186. 042 298,4 a6
168.827. 386,1 18
ESA 863. 305,55
“(24.775.521,15)
— 122.087.784,40
(27.278.503,33)
“131.900.797,43)
95, 809. 281, 07
83 208. 483, 6a
17.406.886,71 1]
53.352.334,87
(35.945.448,16))
15.275.848,39
14.788.252,9
57.179.863,15 | —
- (41.904,014,75)
5945751895 |
(44.669.265,98)|
(58. 610.245 25)
14.201.510,91
62.174.660,72 | —
— (47,973.149,81)
(106.583.395,06)
13.751.540,90
13.431.815,60 L
198.015,02)
(156.781.410,08)
(52.404.761,46)
(209.186.171,55)
13.509.381,89
65.949.238,79
(52.439.856,90)) —
13.429.865,52 |
— 66.038.692,95
(52.608.827,42)
o 626.028,44)
13.457.039,03 |.
64.971.895,63
(51.514.856,59).
13.424.228,26
13.514.675,34
— 65.587.523,80 |
64.854.830,90
SBIS] À
151,340.155,56)
(365.749.712,46)
(417.913.007,99)
(469.253.163,55)
Continua na próxima página
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204.565,11 “59.964.246,86 (59.759. 681,75), | (650,942.427,77)
148.341,95 57.857.238,03 (57.708.896,08) (708.651.323,84)
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143
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Continuação
E 138,74 55.635.954,87 |
40.099,82 53.177.985 (53127.886,13))
“(868.574.930,19)
51.264.287,91 |
48.250.126,86
(51.237.904,07)
(48.223.479,19)
(916.738.409,37)
46.092,519,72
(46.092.519,72)
(962.830.929,09)
42.635,612,84 | |
(1,005.526.541,94)
39.849,558,29
(42.635.612,84)
(29.849.558,29)
(1.045.376.100,22)
— 37.061,410,33
408 149,89 |
30.165.501,76
— 137.061,410,33)]
(1.082.437.510,55)
(30. 165.5 501, 76)
845.660,44)
“(1.196.011.162,21)
28.326.870,39
(28.326.870 ;39)[
(1.174.338. 38.032 ,59)
25.695.622,60
(25.695.622,60)
(1.200.033.655,20)
2.373.404,04 | |
(2.373.408,09)
(1.222.407.059,23)
20.474.555,78
(20.474.555,78)
(1.242.881.615, 02)
18.599.413,07 |
(18.599,413,07)
(1.261.481.028,08)
16.512.275,97
(16.512.275,97)
(1.277.593.304,06)]
14,551.729,56 |
(14.551.729,56)
(1.292.545.033,61)
12.144.537,65 |
(12.144.537,65)
(1.304.€89,571,27)
(10.272.826,32)
(1.314. “62.397 459)
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8.651.301,85
(1.323.613.699,44)
7.039.609,94
(8.651.301,85) |
(7.039.609,94)
(1,330.653.309,38)
4.827.357,31 ||
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(1.335. aaa, 666,69)
2.848.697,24
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2.365.409,52 | —
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1.484.825,97
(1.484.825,97)
798.774,61
(1.347.048.250,37)
226.885,78 |
(798.774,61)|
(226.885,78)
(1.347.275.136,15)
212.291,34
(212.291,34)
(1.347.187.427,49)
214.327,08
(214.327,08)
1.347.701.754,57)
6.244,26 |
(5.244,26)
(1.347.707.998,84)
(1.347,707.998
(1.347.707.998,84)
- A1,347.707. 998,84)
E 347.707.998,84)
(1,347.707.998,84)
— 41,347,707. 998,84)
(1.347. 707. 998 ,84))
(1.347.707. 998, ,84)
144
igor França Garcia | Atuádio MIBA/RI 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, 5 1º, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA- (Plano de Custeio Equilíbrio)
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
EXERCÍCIO
Valor (a)
— 27.108.219,62
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
Valor Ab)
9.977.917,41
3481209937
28.177.365,47 7
30.792.750,44 |
— 11932.331,30
11.932.331,30 |
3,79
— 16.405.567,24
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
Valor(c)=(a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c) |
— 04.408.889,21
1713030221 | |
— 16.245.034,17 |
16,943.716,65
; 154.727. 942, 24
137, .784. 225,59
17.833.816,60
33.805.484,03 |
19.220.282,27
170.134.474,37
185,116.237,07
199, 701. 438,83
34.772.189,49 |
20.775.768,57
35.723.161,77|
22. 163.422 20
36.651.484,27
“23671. 1.225,95 |
E 996.420,92 nm
12.980. 258,32. 32 |
59.739,57, — 227.257.599,32
213.697. 859, 75
240.237.857,64
37.510.820, 67.
38.311,851, 97
“39.037.505,05 |
39.704.594,06 |
30. 699. 857, 1 |
11.394.903,33
10.049.537,67
8.337.648
261.682.298,64
270.019.996,67
32.736. 919, 29
35.078.047,58
6.967.674,
5.216.488, 2
282.204. 110, 16.
37.892.616,75
285.091. 890, 53
40.027.943,98
2.887. 780,37
1.163.169,06
T
286.255 059, 59
04.135.863,33 | —
“(4.595.400,74)|
278.925 5.446 8: 83
(6. 931. 918 ,11)|
271.993 528, 71
E 070. .228,91
“52.678,19 196, 72
(8.058.978,89)
(10.781.518,82)|
54.727.029,37 |
(13.044.821,44)
263.934.549,82
253.153.031,00
240.108.209,55
maga do O,
40.028. 336 O
— 39.207.942,23 |
38.275.757,48
61039.649,73.
-180,32
5. 389, 97
(23.820843,72))
(26.517.447,74)|
(29.978.410,63))
37.237.8
35.965.639, A
= 67.754.16811 |
ne A08.8 814,35)
222.741.040,24
202 430, 274,34
— 8. 609. 430,62. 62
52. 091.982, ,88
122. 613 572, 2
— (83.976.123 40),
34.777. 797, 35,
(34.942.250, 11)
57. 228, 634, 50
2.286 384,39
- 3412194619]
2.539.741,35
70. 848. 722, 62
— 89.813. 708,31
(36.648. 802, 07),
36. 246. 093, 0
(47,273. 966,
362 TEN 68)
E 731.062,76
2211801603 |
68.432.407,40
“68.719. 907,82
(45.701.344,64)|
(4 891,39)
2059
Continua na próxima página
22.329.654,70
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Continuação (... PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA- (Plano de Custeio Iiquilíbrio)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANÇEIRO DO
PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍGIO
EXERCÍCIO
Valor (d) = Sal anceiro
Valor (a) Valor (b) Valor(c)=(a-b) deerêr anterior + (c)
22.456.731,97 357.958,07 (44.901226,10)) (280:67.092,79)
66.572.755,34 | (3.917.090,42)
22857219,51| 66.296.683,89 (43.439,464,3
TT 2306134517 | o i | (41,754.366,9 1
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(39.376.22121)) (490.034.557,94)
— (88149.830,76)]
; (38.335.318,49) (566.979.707,20)
60.250.300,05 | (36.019.11,59)) (602.9)8.821,79)
2069 | 5984005642 | (35.467. | (638.456.718,32)
2070 | 0. - E 321,2 — (35.883.073,31)] ” (674.319.791,63)
2071 |. | — (4.988.919 18) | 093381081)
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2073 |. 566. at 9.022.526 E ss (776.354.741,75)
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205 26.211095,69 | 59.189. [ (32.978.402 mm — (842,798.567,28)
— 2076 | 26.543.807,49 | —— 59,742.523, (33.198.715, E (875.997.283,18)
2077 | 2684385408 | 5930328625) (32.459.432 An — 1908.456.715,35)
2078 60.019.908,86 (941,355.751,92)
2079 6097340923 | — (33.796.148,60)| — (975.151.900,51)
2080 — 6132942290 | (33.772. 265,82)| (1.008.924.166,33)
2081 | — 612590045 — (83.527168,76)) (1.042451335,0
2082 | 28.009.622,15 61.846.499,21 (33.836.877,06)| (1.076.288.212,15)
2083 | 2816384977] 6361772748] (55453. 877,70) (1.111.742.089,85)
2084 — (25.915.366,5) 1.147.€57.456,42)
2085 , 6. 533. 052, 56| (87008.107,78)) (1.184.€65.564,19)
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2090 (35.159.764,20) (1.367.672.450,46)
2091 65.978.508, 46 | (8538964157) (1.403062.092,03)
2092 65.267.342,89 | :
2093 6514180300 | ” (33.801.130,75)| |
2094 — 64,559,462,57 (32.872.700,60) (1.504.057.261,54)
2095 348.436,72 + (31,231.189,99) (1.535.188.451,54)
os | 3 045.530,93 | (29584.105,78)) (1.564.872.557,31)
2097 — 32.786.065, 60.839.031,83 | (28.052.966, E) (1.592.125.523,68)
“2098 | 33.126.647,08 "59.147.164,82 | “(26.020.517,74)) (1.618.046.041,42)
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ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE
EVOLUTIVA
Conforme o artigo 29 da Portaria MTP 1.467/2022, deverá ser divulgado a Duração do Passivo
do Plano de Benefícios, que corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos
valores presentes desses fluxos.
Os critérios e metodologias para o cálculo da Duração do Passivo foram definidas pelo Anexo VI
da Portaria MTP 1.467/2022.
: DURAÇÃO DO PASSIVO (Pontos em anos)
: DURAÇÃO | TAXA DE JUROS
tie lato DO PASSIVO| PARÂMETRO
Fluxo Atuarial - Exercício 2019, 5,87%
data focal 31/12/2018
Fluxo Atuarial - Exercício 2020,
data focal 31/12/2019
Portaria
Portaria SEPTR/ME
17/2019
Portaria SEPTR/ME
12.233/2020
20,70
Portaria SPREV/ME
Fluxo Atuarial - Exercício 2021,
20,53 4,92%
data focal 31/12/2020 6.132/2021
Fluxo Atuarial - Exercício 2022, Portaria MTP
to 9
data focal 31/12/2021 ts;ã0 4,76% 4,91% 1.837/2022
*A Portaria MTP nº 1,467/2022 informe que para cada ano que o RPPS superar a Meta Atuarial, nos últimos 5
anos, será acrescentado 0,15% na Taxa de Juros parâmetro, conforme demonstrado na págino 25.
148
[eee cem
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Caras ds
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ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Conforme o artigo 26, da Portaria MTP 1.467/2022, o Relatório da Reavaliação Atuarial deverá
demonstrar os ganhos e perdas atuariais, conforme critérios estabelecidos no Anexo VI da
referida portaria.
O demonstrativo de ganhos e perdas atuariais se trata do ajuste entre a realicade e a
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento
das hipóteses ou premissas atuariais.
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lamo de Custeio
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ANTI IRICTO
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ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO
PLANO DE CUSTEIO
Conforme o artigo 64, $1º da Portaria MTP 1.467/2022, os estudos técnicos de implementação e
revisão dos planos de custeio, inclusive de equacionamento de déficit atuarial e de alteração da
estrutura atuarial do RPPS, deverão avaliar a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal para o
Ente e a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, por meio do DEMONSTRATIVO DE
VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO conforme o anexo VI, respeitando a estrutura e os
elementos mínimos previstos do modelo da SPREV.
Conforme o artigo 50, 842, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a responsabilidade pelas
informações a serem prestadas no DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário. Os dados contábeis, firanceiros,
orçamentários e fiscais são de responsabilidade do representante do Ente e do dirigente do
RPPS.
Conforme o artigo 47º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a compatibilidade do plano de
amortização com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Ente Federativo ceverá ser
objeto de comprovação por meio do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio
Conforme o artigo 498º, 8 2º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, O DEMONSTRATIVO DE
VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO deverá ser encaminhado à SPREV na forma de planilha
eletrônica como anexo a estudos técnicos submetidos à sua análise ou no prazo previsto em
notificação eletrônica por ela emitida.
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Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio
Ente: CAMPO VERDE - MT
Ano base da
Avaliação . 2023
Data Base 31/12/2022
Data Cálculo 18/01/2023
Impacto da Despesa Relação cum Limite Efetividade do Plano de
ANO Total de Pessoal na RCL Rrudenicial (haragrato Amortizaçã
único do art. 22 da LRF) Entao
2022 “18,81%
2
2025 E | 38%
| 2026 | 4 | 36,75% -28,38%
2027 | 5 | 35, 19% 31,39%
20208 | 6 | 33,68% 34,34% I 8,80%
32,26% EIARÇA 8,28%
2030 [| 8 | 30,89% “39,78% 7,19%
2031 | 9 | 29,52% 42,46% 6,86%
2032 28,23% 44,97% 6,24%
2033 U 26,98% “47,42% 5,55%
25,81% “49,69%
| 2055 [93 | 24,82%
24,09%
23,28%
| 20388 | 16.1 3,54%
2039 SAMA 3,14%
[2040 | 18 59,07% 2,74%
19 20,27% “80,49% 2,48%
62,03% 0,41%
2043 -8318% 0,15%
[| 204 | 2 | 18,23% -84.46% “0,55%
2045 175% “65 38% ]
2046 66,
87,62%
2048 88,80%
2050 14,68%
2051
2053 E
12,16%
2055 11,54%
10,96%
5 E RR
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idiaindie
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Da
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a
PELA TP
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ANEXO 10 — TÁBUAS EM GERAL
IFÁBUA DE MORTALIDADE ] TÁBUA DE ENTRADA
TÁBUA DE MORTALIDADE -
VÁLIDOS [O INVÁLDOS | | EMINVALIDEZ
IBGE 2021 - Feminino IAPB-57
(o) 0,012045 0,010321
1 0.000831 0,000686
2 0,000550 0,000436
3 0,000425 0,000329
4 0,000353 0.000268
5 0,000306 0,000229
6 0,000273 0,000202
7 0,000251 0,000183
8 0,000237 0,000171
9 0,000233 0,000165
10 0,000238 0,000166
11 0,000258 0,000175
12 0,000298 0,000205
13 0,000369 0,000239
14 0,000486 0,000265 0,27620 0,00058
15 0,0008966 0,000319 0,27620 0,00058
16 0,001235 0,000366 0,22310 0,00057
17 0,001479 0.000403 0,18250 0,00057
18 0,001678 0,000425 0,14670 0,00057
19 0,001836 0,000437 0,11740 0,00057
20 0,001995 0,000448 0,09670 0,00057
21 0,002148 0,0004653 0,08240 0,00057
22 0,002248 0,000479 0,07280 0,00057
23 0,002282 0,000495 0,06650 0,00057
24 0,002265 0,000514 0,06200 0,00057
25 0,002225 0,000533 0,06060 0,00058
26 0,002192 0,000555 0,05970 0,00058
27 0,002173 0,000583 0,05880 0,00058
28 0,002183 0,000618 0,05800 0,00059
29 0,002216 0,000660 0,05730 0,00060
30 0,002254 0,000707 0,05650 0,00061
31 0,002290 0,000758 0,05580 0,00062
32 0,002336 0,000810 0,05500 0,00063
33 0,002393 0,000860 0,05430 0,00064
34 0,002462 0,000913 0,05360 0,00066
35 0,002545 0,000972 0,05320 0,00068
36 0,002641 0,001041 0,05290 0,00070
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ii ii ii iii er
Igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos Credenciado pela CvM
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RT LIS 1
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TÁBUA DE MORTALIDADE - ITÁBUA DE MORTALIDADE | TÁBUA DE ENTRADA
| VÁLIDOS | INVÁLIDOS | EMINVALIDEZ
Ep EE
37 0,0027251 0,001119 0,05270 0,00073
38 0,002876 0,001207 0,05260 0,00076
39 0,003018 0,001307 0,05250 0,00080
40 0,003178 0,001416 0,05240 0,00084
41 0,003359 0,001537 0,05230 0,00089
42 0,003566 0,001677 0,05220 0,00095
43 0,003801 0,001840 0,05210 0,00101
aa 0,004065 0,002022 0,05200 0,00109
45 0,004355 0,002221 0,05190 0,00117
46 0,004671 0,002432 0,05230 0,00127
47 0,005016 0,002651 0,05430 0,00138
48 0,005393 0,002873 0,05780 0,00151
ag 0,005802 0,003105 0,06180 0,00166
50 0,006243 0,003355 0,06680 0,00182
51 0,006718 0,003627 0,07100 0,00201
52 0,007227 0,003915 0,07540 0,00223
53 0,007773 0,004220 0,07810 n 0,00248
54 0,008358 0,004545 0,08070 0,00276
55 0,008991 0,004903 0,08250 0,00309
56 0,009669 0,005296 0,08360 0,00345
57 0,010382 0,005720 0,08370 0,00387
58 0,011127 0,006176 0,08000 0,00435
59 0,011917 0,006673 0,07580 0,00490
60 0,012770 0,007219 0,07070 0,00552
61 0,013703 0,007828 0,06600 0,00622
62 0,014724 0,008510 0,06210 0,00703
63 0,015846 0,009277 0,06000 0,00795
64 0,017080 0,010134 0,05940 0,00899
65 0,018399 0,011071 0,05910 0,01018
66 0,019842 0,012102 0,05900 0,01154
67 0,021490 0,013255 D,05900 0,01309
68 0,023388 0,014550 0,05920 0,01485
69 0,025526 0,015988 0,05990 0,01685
70 0,027839 0,017545 0,06110 0,01914
7a 0,030313 0,019238 0,06280 0,02173
72 0,033015 0,021121 0,06500 0,02470
73 0,035972 0,023225 0,06780 0,02807
74 0,039191 0,025551 0,07120 0,03190
75 0,042657 0,028051 0,07500 0,03628
76 0,046387 0,030747 0,08000 0,04125
77 0,050443 0,033736 0,08800 0,04692
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Eid EA
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TÁBUA DE MORTALIDADE - [TÁBUA DE MORTALIDADE E TÁBUA DE ENTRADA
VÁLIDOS [o HINVÁLIDOS . | EMINVALIDEZ
E cn ah |
anos | Moradas IBGE 2021 - Feminino IAPB-57
Masculino
78
ALVARO VINDAS
0,054866 0,037070 0,09500 0,05537
79 0,059683 0,040755 0,10420 0,06072
80 0,063961 0,044794 0,11360 0,06908
81 0,068489 0,048986 0,12320 0,07861
82 0,073301 0,053355 0,13300 0,08945
83 0,078438 0,057927 0,14800 0,10180
84 0,083948 0,062732 0,16200 0,11590
85 0,089888 0,067804 0,18600 0,13187
86 0,096327 0,073185 0,21700 0,19009
87 0,103347 0,078921 0,25500 0,17084
88 0,111048 0,085070 0,30000 0,19447
Bo 0,119555 0,091696 0,35830 0,22136
90 0,129022 0,098882 0,41670 0,25199
91 0,139643 0,106724 0,47500 1,00000
92 0,151667 0,115342 0,53330 1,00000
93 0,165416 0,124886 0,59170 1,00000
94 0,181314 0,135543 0,65000 1,00000
95 0,199931 0,147552 0,70830 1,00000
96 0,222042 0,161221 0,76660 1,00000
97 0,248730 0,176955 0,82500 1,00000
98 0,281537 0,195296 0,88330 1,00000
99 0,322704 0,216979 1,00000 1,00000
100 0,375533 0,243028 1,00000 1,00000
101 0,444872 0,274895 1,00000 1,00000
102 0,537402 0,314683 1,00000 1,00000
103 0,6595933 0,365487 1,00000 1,00000
104 0,808833 0,431865 1,00000 1,00000
105 0,9419902 0,520209 1,00000 1,00000
106 0,995524 0,6376547 1,00000 1,00000
107 0,999978 0,783734 1,00000 1,00000
108 1,000000 0,924493 1,00000 1,00000
109 1,000000 0,3992151 1,00000 1,00000
110 1,000000 0,999932 1,00000 1,00000
111 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
112 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
113 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
114 1,000000 1,000000 1,00000 1,00000
1,000000 1.000000 1,00000 1,00000
159
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Ella sido ss
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ANEXO EXTRA 11 — PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO
11.1. CUSTO NORMAL e TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
O Art. 53, |, da Portaria MTP 1.467/2022, menciona que o Plano de Custeio proposto na
Avaliação Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar
também, os recursos para o financiamento do custo administrativo.
Sendo assim, acrescentamos mais 3,00% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 28,00% para 31,00% .
Custo Normal e Taxa de Administração (1)
ALÍQUOTA -
VALOR MENSAL | NcAL
CUSTO NORMAL 1.098.751,83 28,00%
Taxa de Administração 117.747,68 3,00%
CUSTO NORMAL + Taxa de ADM 1.216.499,51 31,00%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
Custo Normal e Taxa de Administração - Segurado e Ente (1)
VALOR
LÍQUOTA MENSAL
MENSAL
549.489,15
— CUSTO NORMAL
CUSTO NORMAL - SEGURADO ATIVO
CUSTO NORMAL - ENTE FEDERATIVO 667.236,83 17,00%
CUSTO MENSAL TOTAL 1.216.725,98 | 31,00%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
161
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O O
ART IREI
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11.2. PLANO DE CUSTEIO ENTRE ENTE E SEGURADO
Assim, agregando o Plano de Amortização para financiamento do Déficit Atuarial, o Plano de
Custeio de Equilíbrio proposto nesta Reavaliação Atuarial, separado entre Segurados e Ente será
da seguinte forma:
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 3.924.922,50 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
Custo Mensal distribuido entre os Segurados e o Ente Público
(Alíquotas e Valor Financeiro)
CUSTO NORMAL
cencnr | ALÍQUOTA.
VALOR MENSAL R MENSAL.
369.880,30
(1). Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
CUSTO SUPLEMENTAR
Servidor Ativo (1)
to —
Ente Público (1) (2)
667.236,83
CUSTO MENSAL (Serv. Ativo + Ente)
(2). Incluso o custo administrativo (taxa de administração).
Aposentado (acima Teto) (3) 14,00%
Pensionista (acima do Teto) (3)
CUSTO MENSAL (Beneficiários)
(3). O Limite Máximo do RGPS na data focal desta Reavaliação Atuarial é de R$ 7.087,22.
369.880,30
162
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alada
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Equilitirio Aerarial
Plamo Vigente x: Equiliinio
163
EE mcereiees
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SET ERR
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ANEXO EXTRA 12 - EQUILÍBRIO ATUARIAL PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
x EQUILÍBRIO
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
PLANO PLANO
EQUILÍBRIO VIGENTE
Custo Normal (Plano de Benefícios) 28,00% 28,00%
Custo Normal (taxa de administração) 3,00% '
31,00% ]
Valores (R$)
Total RECEITA q) 104.408.889,21 ,
Aplicações em Segmento de Renda Fixa e Renda Variável
Outras Aplicações e Demais Bens, Direitos e Ativos | 37.532,39 37.532,39 +
Créditos a Receber - “3
Reservas Matemáticas (Despesas) Valores (R$)
Total DESPESA (2) (261.872.403,34)
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos
104.408.889,21
+
104.371.356,82 104.371.356,82 ,
Valores (R$)
(261.872.403,34)
(89.336.030,59) 89.336.030,59),
(89.407.941,19)
71.910,60
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros
(89.407.941,19)
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 71.910,60
(172.536.372,75)
(374.522.669,44)
201,986.296,69
Valores (R$)
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder (172.536.372,75)
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros (374.522.669,44)
VACF - valor Atual das Contribuições Futuras 201.986.296,69
Compensação Previdenciária Valores (R$) ?
Total RECEITA com Compensação (3) E 772.658,75
A Receber | 27.285.567,35 | 285.567,35
26.772.658,75
27.285.567,35
(512.908,60)
(512.908,60)
ore!
Situação Atuarial considerando a Compensação * Valores (R$) nt Valores (R$)
DÉFICIT ATUARIAL (1+2+3) (130.690.855,38) (130.690.855,38)
164
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[Wa css es te e
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(Stollilrio (Fimemnegiro
(amo Vigente x: (eulliinio
165
Sd,
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E
ATUARIAS
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ANEXO EXTRA 13 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO PLANO DE CUSTEIO
VIGENTE x EQUILÍBRIO
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 3.924.922,50 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio de Equilíbrio *
| RECEITAS || Valor Mensal (R$)!
- a! L It
Contribuição - Pensionista (2) -
Contribuição - Ente Público (1) 667.236,83 8.674.078,73
[TRE a 1.586.994,53 | 20.630.928,85
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
14,00%
17,00%
(2) Alíquota cobrada somente sobre os proventos, cujos valores ultrapassam o Teto do RGPS.
5% CONSUMIDA
SOBRE A FOLHA
REMUNERAÇÃO
| DESPESAS Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$)
192.957,69 2.508.449,93
117.747,68 1.530.719,78
(3) Servidores Ativos que terão o direito de requerer a aposentadoria neste exercício.
(4) O valor informado é referente ao Orçamento da Despesa Administrativa. Este valor sobre a Folha de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos, gera uma alíquota superior a 2,00%.
SALDO FINANCEIRO | Valor Mensal (R$) | V
Superávit Financeiro 701.614,23 9.120.985,05
17,87%
Estimativa
de Fluxo Financeiro, posicionado no último dia útil deste exercicio.
166
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eli
PR del ParR A Ada
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O Cenário abaixo, projeta o comportamento do Equilíbrio Financeiro do PREVIVERDE caso o
Ente Público não adote o Plano de Custeio proposto nesta Reavaliação Atuarial (Plano de
Custeio de Equilíbrio), para o exercício de 2023.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio Vigente *
*% RECOLHIDA SOBRE
RECEITAS Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$) A FOLHA
REMUNERAÇÃO
Contribuição - Servidor Ativo (1) 549.489,15 7.143.358,95 14,00%
388,25 5.047,24 14,00%
Contribuição - Aposentado (2)
Contribuição - Pensionista (2) - 14,00% |
Contribuição - Ente Público (1) 667.236,83 8.674.078,73 17,00%
Financiamento do Déficit Atuarial (1) 369.880,30 4.808.443,93 9,42%
1.586.994,53 20.630.928,85
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2) Alíquota cobrada somente sobre os proventos, cujos valores ultrapassam o Teto do RGPS.
% CONSUMIDA
DESPESAS Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$) || SOBREAFOLHA
| REMUNERAÇÃO
5.904.666,43 | 11,57%
120.469,82 1.566.107,66 | 3,07%
Folha de Benefícios iminente (3) 192.957,69 2.508.449,93 4,92%
885.380,29 | 11.509.943,80 | 22,56%
(3) Servidores Ativos que terão o direito de requerer a aposentadoria neste exercício.
Folha de Aposentadoria 454.205,11
Folha de Pensionistas
(4) O valor informado é referente ao Orçamento da Despesa Administrativa. Este valor sobre a Folha de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos, gera uma alíquota superior a 2,00%.
Valor Anual (R$)
SALDO FINANCEIRO Valor Mensal (R$)
17,87%
701.614,23 9.120.985,05
Superávit Financeiro
167
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Bairro: Duque de Caixas - Cuiabá - MT CEP - 78043-300
4) cons uUltToRrA A
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168
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Lo
ATUARIAL
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ANEXO EXTRA 14 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
O artigo 66, Il, da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que o Relatório da Avaliação Atuarial
deverá descrever as Hipóteses Atuariais adotadas e os fundamentos de sua utilização e, se for o
caso, a Análise de Sensibilidade do resultado à alteração das principais hipóteses utilizadas na
realização do Cálculo Atuarial.
O artigo 66, Il, reforça a necessidade de Análise de Sensibilidade, para melhor identificação e
compreensão da situação financeira e atuarial do RPPS.
14.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS (Mortalidade)
14.1.1, Tábuas Biométricas Segregadas por Sexo
Uma das alterações obrigatórias, a partir da Avaliação Atuarial do exercício de 2020 é a utilização
de Tábuas Biométricas (de Mortalidade), segregadas por sexo, conforme obriga o artigo 36, |, a, da
Portaria MTP 1,467/2022.
Enquanto nos anos anteriores, utilizávamos Tábuas de Mortalidade, que estimavam a expectativa
de vida da massa para ambos os sexos, a partir de agora, a Avaliação Atuarial estimará a
expextativa de vida, segreda por sexo.
Assim, as Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial, estimam a seguinte expectativa
de vida, segregada por sexo;
169
e
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(65) 9242.8876 | www. atuarialconsultoria.com.br | (SKYPE Jigor frança garcia | (05) 3621.8267
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Bairro: Duque de Caixas - Cuiabá - MT CEP - 78043-300
SI
AT AA DA
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VARIAÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA - Tábua Biométrica por Sexo
TÁBUA BIOMÉTRICA (Mortalidade) Expectativa de Vida ao Expectativa de Vida aos
nascer 60anosdeidade |
IBGE 2021 - Feminino 80,5 24,7
IBGE 2021 Ambos
A segregação de Tábuas Biométricas por sexo, elevaram a expectativa de vida das mulheres em 3,
anos. Essa elevação representará um aumento das Provisões Matemáticas (DESPESAS) devido a
mulheres representarem 68,1% da massa de Segurados.
Assim, as Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial, demonstram a seguint
variação do Custo Normal e do Déficit Atuarial:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TÁBUA BIOMÉTRICA - Siirsgada por Sexo
sm péficit Atuarial
A
(130.690.855,38
[ imoezomramos | 30,24% | 30,24% 86.495.813,69 140.299.234,87 (122,386.159,35 '
As Tábuas Blométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial foram: IBGE 2021 - Masculino e IBGE 2021 - Feminin
l
Caso a Portaria MTP 1.467/2022, permitisse a utilização de uma Tábua Biométrica para Ambos o»
Sexos, teríamos um Custo Normal e um Déficit Atuarial menor.
14.1.2. Alteração da Expectativa de Vida
Outro impacto bastante siginificativo é a escolha da Tábua de Mortalidade. Quanto menor
Expectativa de vida estimada, menor o valor das Provisões Matemáticas (DESPESA) «
consequentemente menor o Custo Normal e o Déficit Atuarial.
17L
igor França Garcia | Atuário MIBA/RU 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento CEA
Consultor de Investimentos Credenciado pela CVM
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[1111 e
E
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VARIAÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA AO NASCER - Tábua Biométrica
“TÁBUA BIOMÉTRICA. Imortalidade)” MASCULINO : FEMININO.
IBGE - 2021
IBGE - 2020
IBGE - 2019
| IBGE - 2018 ; j j
IBGE - 2017 t 72,5 | 79,6 76,1
IBGE - 2015 71,9 79,1 75,5
Assim, as Tábuas Biométricas acima, demonstram a seguinta variação do Custo Normal e do Déficit
Atuarial:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TÁBUA BIOMÉTRICA - Expectativa de Vida
CUSTO |
NORMAL
31,00%
Provisão Matemática | Provisão Matemática
Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder
IBGE 2021 - Masculino e
IBGE 2021 - Feminino
Déficit Atuarial
88.720.280,04 146.379.464,55 (130.690.855,38)
IBGE 2020 - Masculino e
IBGE 2020 - Feminino
IBGE 2017 - Masculino e
IBGE 2017 - Feminino
IBGE 2010 - Masculino e
IBGE 2010 - Feminino
As Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial foram: IBGE 2021 - Masculino é BGE 2021 - Feminina
30,96% 88.426.925,99 145.731.864,86 (129.749.901,64)
30,82% 87.474.537,64
143.614.088,17 (126.679.736,60)
30,48% 84.856.614,39 136.681.108,82 (117,128.834,00)
14.2. TAXA REAL DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
Conforme explicitado na página 24, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa Real de crescimento das
Remunerações deverá ser, no mínimo, de 1,00% a.a.
171
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos Credenciado pela Cum
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Te cisma
cid iadadi ss
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Caso seja elevada a Taxa Real de Crescimento das Remunerações isso representará um impacto de
aumento das Provisões Matemáticas de Benefício a Conceder, pressionando o Déficit Atuarial.
Projetando um crescimento maior do reajuste das Remunerações, automaticamente estaremos
estimando Benefícios Futuros maiores, o que exigirá um aumento do Plano de Custeio, para faze
frente a elevação dos compromissos futuros.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
(130.690.855,38"!
(93.766.827,07,:
33,57%
36,64%
A Taxa Real de Crescimento das Remunerações desta Reavaliação Atuarial é de 1,00%
(154.617.559,00 |
mms
(183.292.769,73,,
14.3. TAXA REAL DE CRESCIMENTO DOS BENEFÍCIOS
Caso seja elevada a Taxa Real de Crescimento dos Benefícios isso representará um impacto dt
aumento das Provisões Matemáticas de Benefício Concedido, pressionando o Déficit Atuarial.
Projetando um crescimento maior dos Benefícios, automaticamente estaremos estimande
reajustes cada vez maiores dos Benefícios, o que exigirá um aumento do Plano de Custeio, pari
fazer frente a elevação dos compromissos atuais e futuros.
172
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VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA DE CRESCIMENTO DOS BENEFÍCIOS
TAXA DE CRESCIMENTO CustTO Provisão Matemática | Provisão Matemática
NORMAL | Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder
— DOSBENEFÍCIOS |
0,00% 31,00% 88.720.280,04 146.379.464,55 | (130.690.855,38)
Déficit Atuarial
91.048.182,29 151.678.163,95
RESSLrAt a] |
32,33%
1,00% 33,80%
A Taxa Real de Crescimento dos Benefícios desta Reavaliação Atuarial é de 0,00%,
93.475.815,41 157.219.190,76 (146.286.116,96)
96.008.750,83
163.014.781,62 atetme aa) |
98.652.926,95 169.079.677,01 (163.323.714,75)
14.4. TAXA DE JUROS REAL (META ATUARIAL)
Conforme explicitado na página 20, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa de Juros Real (Meta Atuarial)
deverá seguir um parâmetro encontrado, através do cálculo da Duração do Passivo do Fluxo
Atuarial. Assim, para o RPPS definir a Taxa de Juros Atuarial, maior do que aquela definida pela
Duração do Passivo, como 6,00% a.a. por exemplo, como a grande maioria vinha definindo
tradicionalmente, o RPPS deverá atender as exigências descritas na Portaria MTP 1467/2022.
De todas as Hipóteses e Premissas Financeiras, Econômicas e Atuariais, essa é a que causa maior
impacto de oscilação das Provisões Matemáticas Previdenciárias. A Taxa de Juros Real, juntamente
com as contribuições, auxiliam o RPPS a constituir Patrimônio (fazer caixa), para fazer frente aos
compromissos atuais e futuros do Plano de Benefícios. Por isso, quanto menor a Taxa de Juros
Real, maior deverá ser a alíquota de contribuição.
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O Artigo 39, 8 9º da Portaria MTP 1.467/2022, exige que, a análise de sensibilidacie do resultad.
atuarial, quanto a variação da Taxa Real de Juros Atuarial deverá incluir sua demonstração à Tax
de Juros de 0% (zero por cento).
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA REAL DE JUROS ATUARIAL
TAXADEJUROS | | CUSTO |
REAL ATUARIAL “NORMAL
4,91% 31,00%
Provisão Matemática | Provisão | MA Les
Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder | penta!
146.379.464,55
108.241.618,40
88.720.280,04 (130.690.855,38r
26,55% (83.919.718,79,,
80.086.989,60
4,92% 30,95% 88.633.432,61 145,972.259,06
L 68,68% 160.803.128,31
“Maior e a Menor Taxa de Juros Parâmetro contido na Portaria MTP 1.837/2022
(130.196.802,4€ |
cera
(131.186.266,61,,
2,09%* (348.613.906,97 *
|
(528.437.241,06,,
0,00% 472.043.001,96
**A Taxa de luros Real desta Reavaliação Atuarial é de 4,91%.
14.5. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
O artigo 34, |, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que a compensação
previdenciária, em relação aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com vase na relação
percentual verificada entre o valor compensado (pró-rata), apurado no Sistema CCMPREV e o valor
do pagamento dos Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
174
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Até a data focal desta Reavaliação Atuarial, o PREVIVERDE vem recebendo compensação
previdenciária, referente a 17 Beneficiário(s), totalizando uma receita mensal de R$ 4032,10 de
compensação. Levando em consideração a expectativa de vida destes Beneficiário(s), o RPPS
deverá receber o equivalente á R$ 615.750,55 de compensação previdenciária destes Beneficiários.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR COMPENSAÇÃO Á RECEBER - Benefício Concedido
prev BC, CUSTO | | Provisão Matemática | Provisão Matemática a
"| NORMAL | Benefícios Concedidos Den ns
0,69% 31,00% 88.720.280,04 146.379.464,55 (130.690.855,38)
| 5,67% | 31,00% 84.264.677,95 146.379.464,55 | (126.235.253,29)]
O valor estimado de Compensação Previdenciária a Receber, dos Benefícios Concedidos, representam 0,69% do VABF de PMBC
14.6. TAXA DE ROTATIVIDADE
Conforme o artigo 37, 8 12, | da Portaria MTP 1.467/2022 e explicitado na página 28, desta
Reavaliação Atuarial, a Taxa de Rotatividade estimada, deverá ser de no máximo 1%. Essa
informação, reflete a rotatividade entre os novos servidores é os que pedem exoneração, antes de
atingir a idade de aposentadoria. Geralmente, a utilização dessa premissa causa redução das
Provisões Matemáticas Previdenciárias.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS POR TAXA DE ROTATIVIDADE
CUSTO | | Provisão Matemática Provisão Matemática DEFINA
NORMAL | | Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder Era
31,00% 88.720.280,04 146.379.464,55 (130.690.855,38)
TAXA DE ROTATIVIDADE
32,48% 88.720.280,04 160.187.339,58 | (144.498.730,41)
88.720.280,04 | 175.492.045,65 | (159.803.436,48)
A Taxa de Rotatividade desta Reavaliação Atuanal é de 1,00%.
1725
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ANEXO EXTRA 15 — DURATION PARA ESTUDO DE ALM (Asset Liability
Management)
A busca de títulos de renda fixa com adequada relação retorno-risco, com vencimentos que
coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representa um dos grandes desafios da |
gestão da carteira de investimentos.
A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD), que é o
caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo do esperado, no
longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que o beneficio está
previamente definido.
Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais de investimentos
desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominado por muitos
de "Asset Liability Management" (ALM).
O modelo de ALM busca um casamento entre os ativos e os passivos futuros. O casamento
de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos que acompanhem o fluxo projetado
para o passivo. Para tanto, os atuários projetam as contribuições e os pagamentos de
de benefícios esperados para os próximos anos. Como essa tarefa não é simples, o
aconselhável é que NÃO SE ASSUMA UM CRESCIMENTO POPULACIONAL, onde não consideramos
a entrada de novos servidores, conforme explicitado na introdução deste estudo.
Assim, a necessidade de caixa para os próximos anos, para o RPPS, está explicitado abaixo:
177
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e teatdit atm,
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FLUXO DE CAIXA DA PROJEÇÃO ATUARIAL - VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
PERÍODO SITUAÇÃO DO SITUAÇÃO DO SITUAÇÃO DO SITUAÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA PATRIMÔNIO FLUXO DE CAIXA PATRIMÔNIO
1680174543 121.210.634,64 17.130.302,21
17.678.116,29] 138.888.750,93 18.524.459,78
1628499641] — 155.173.747,34 17.732.976,79
13.995.120,05| 169.168.867,38 16.236.276,20
13.170.085,01] 182.338.952,39 15.853.780,38
12.318.308,65| — 194.657.261,04 15.501,362,04
1117571994] — 205.832.980,98 14.958.675,75
121.539.191,42
140,063.651,20
157.796.627,99
174.032.904,19
185.886.684,57
205 388.046,61
220.346.722,36
vos ou si win m
10.245.522,45 216.078.503,43 14.570.127,67 234.916.850,03
9.099.417,23 225.177.920,66 14.040.909,13 248.957.759,16
10 6.605.305,63 231.783.226,29 12.508.041,21 261.465.800,37
m
Fam
4.440.026,78] — 236.223.253,07 1121748628] 271.683.286,65
12 1.748.280,49 237.971,533,56 9.562.834,87 28:.246.121,52
13 (481.482,43) 237.490.051,13 8.252.636,00 29(1.498.757,52
14 (3.288.534,48) 234.201.516,65 6.563.874,17 297.062.631,69
(6.839.252,41) 227.362.264,24 4.300.358,80 30:..362.990,48
ma
a
| 16 (9.704.050,67) 217.658.213,57 2.643.833,67 304.006.824,15
17 (12.312.376,35) 205.345 837, 22 1. 161. 128, 04 305,167.952,19
| 18 (15.588.868,83) 189. 756, 968, 39 (17. 522 42) 30:4.450.429,77
301.558.643,97
va
io
(19.260.465,70) 170.496 502,70 (2.891.785,80)
=)
o
(22.990.883,27) 147.505.619,43 (5.147.280,24) 295.411.363,74
21 (25.409.234,89) 122,096.384,54 (6.189.710,45) 292.221.653,29
22 (29.943.127,36) 92.153.257,18 (8.823.848,75) 281.397.804,54
|
|
279.402 996,92
255.182.306,38
237.118.792,85
215.650.479,93
101.595.551,64
1€4.694.574,40
1:5.983.257,78
o)
ta
(3.895.434,33) 58.257.822,85 (10.994.807,62)
(40.942.038,05) 17.815.784,79 j
“(44.095.506,37)] * (26.229.721, ,58)
(47.354,214,98)| (73.583.936,56) “(21.468.312,92)
(29.584.342,42)| (123.168.278,97) (24.054.928,29)
(51.796.804,01)] (174.965.082,99) (26.900.977,24)
(51.838.083,46)| (226.803.166,94) (28.711.316,63)
m
>
(52.013.723,22)] (278.816. 889,67) (31153.17524)] 104.830.082,53
(50.926.923,71)| (329.743.813,38) 8,63)] 41.863,90
(51.583.053,36)| (381.326.866,74) T” 8.578.873,23
(50.768.141,30)| (432.095.008,04) (35.531.453,35)| 3.047.419,88
(62.016.286,76) (494.111.294,80) (47.273.966,96)
(59.913.295,70) (554.024.590,51) (45.701.344,64)
(43.226.547,09)
(89.927.891,72)
178
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4 [o [o] Mm s u LTr o n ] A
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Podemos observar que, com o passar do tempo a “sobra” de caixa tende a diminuir,
principalmente devido o “fechamento da população”. Obviamente, os Servidores que se encontram
contribuindo hoje, no futuro passarão a receber seu benefício, invertendo o fluxo de caixa do fundo
previdenciário
| No intuito de elevar a segurança dos investimentos do RPPS, conforme exige a Resolução
CMN 3.922/2010, levaremos em consideração, algumas probabilidades de risco para os
próximos 35 anos como:
1 - Atrasos de repasses mensais do Ente Público ;
2 - Não cumprimento da Meta Atuarial todos os anos; e
3 - Desconsideramos a existência da compensação previdenciária
Utilizar a Projeção Atuarial pura para a elaboração de um estudo de ALM eleva o risco de erro
na estimativa da data de fluxo de caixa negativo, devido a Projeção Atuarial levar em
consideração que o Ente Público irá honrar com seus compromissos mensais ao longo dos
75 anos em estudo. A probabilidade do “Ente Público” deixar de cumprir com sua obrigação,
de fazer o repasse mensal dos recursos financeiros de contribuição ao RPPS em algum
momento, deve ser levada em consideração.
Assim, elaboramos um estudo das Despesas para a DURATION do Fluxo de caixa, para
auxiliar na elaboração de um estudo de ALM mais conservador, levando em consideração a
realidade financeira do RPPS como:
179
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BESTA a ii DD pgs e e,
it drid a é
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HIPÓTESES DE RISCO ADOTADAS PARA A DURATION DO FLUXO DE CAIXA
Descrição Hipóteses de Risco (Adotada) |
Como o Ente Público NÃO POSSUI HISTÓRICO de atraso do repasse mensal,
ATRASO DE utilizamos como padrão, a probabilidade do Ente Público deixar de
REPASSE cumprir com suas obrigações, em pelo menos “1 mês” a cadz ano, ao
longo dos próximos 35 anos,
Levamos em consideração nesse estudo, que o RPPS não cumprirá a Meta
RENTABILIDADE DA
Atuarial todo ano (nos próximos 35 anos), sempre rentabilizando 1%
CARTEIRA - ) E á
abaixo da Meta estabelecida pelo Cálculo Atuarial.
COMPENSAÇÃO Também não é levado em consideração, os valores de compensação
PREVIDENCIÁRIA previdenciária á pagar e á receber pelo RPPS.
Assim, apresentamos uma Projeção das Despesas para esse RPPS, para auxiliar na elaboração
de um Estudo de ALM — “Asset Liability Management”, buscando a elaboração eficiente 2
de sua carteira de investimento ao longo dos anos e o seu fluxo de pagamento de 3enefícios.
180
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e
E el Ad a
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COMPORTAMENTO DA DURAÇÃO DO PASSIVO CONSIDERANDO RISCOS
O “Comportamento do passivo” mostra a RECEITA PROVÁVEL e a RECEITA DE RISCO que o
RPPS obterá nos próximos anos, levando em consideração as hipóteses de risco adotadas.
Caso o Ente Público honre com seus compromissos e o RPPS cumpra a Meta Atuarial, a receita
que o RPPS obterá é o que chamamos nesse estudo de RECEITA DE RISCO.
Risco, porque estamos levando em consideração que teremos o repasse dos recursos
financeiros tidos como certo pelo Ente Público todos os meses e porque estamos considerando
que em todos os anos, o RPPS cumprirá a Meta Atuarial.
No Gráfico abaixo, apresentamos essa RECEITA DE RISCO nas colunas amarelas.
Caso as hipóteses mencionadas se confirmem, teremos uma receita menor do que as previstas
pela Projeção Atuarial, apresentadas como RECEITA PROVÁVEL (com o risco do não repasse
e de não cumprir a Meta Atuarial) sendo as colunas azuis.
181
meme
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RR O api rp
4» G o mn s u t T o R ' A
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Receita Provável e Receita de Riscos - VIGENTE
(Receita provável x Receita de risco)
Receita Provável Receita de Risco
Mim
18? 9º 42º 493 183º 2038 05 om 08 499º 19º
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000 -
5.000.000
O “Comportamento do passivo”, levando em consideração as hipóteses de risco, demonstra
que nos próximos 35 anos, o RPPS terá insolvência financeira (PATRIMÔNIO NEGATIVO) no
no ano de 2046.
já o fluxo financeiro entre RECEITAS e DESPESAS, mostra que o RPPS, passará a consumir os
recursos poupados, a partir do ano de 2034. As DESPESAS passarão a ser maiores que as
RECEITAS, obrigado o RPPS a consumir recursos aplicados, para pagamento de Benefícios.
182
ee erre
Igor França Garcia | Atuário MIBA/RI 1.659 [Certificação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos Credenciado pela CVM
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[1
PE ed PR Ad
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FLUXO DE CAIXA - DURAÇÃO DO PASSIVO COM RISCOS - VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL
FLUXO DE CAIXA
15.755.417,33
16.559.729,53
15.114.746,46
12.772.098,60
1.887.922,64
10.974.034,34
9.767.009,70
8.768.369,31
7.550.821,74
3.984.884,01
2.743.185,36
(27.674,88)
“(2342 085,74)
(5.236.583,03)
(8.877.816,98)
(11.838. 926, 59)
(14.549.909,51)
(17.932.113,14)
(21.714.169,22)
(25.561.429,90)
(28.104.223,00)
(32.764.327,90)
(36.850.795,73)
(42.221.192,64)
(44.985.926,25)
(48. 288.719, 18)
(50.514.294,30)
(52.723.501,49)
(52.765.494,76)
(52.940.272,67)
(51.853.673,18)
(52.509.397,81)
(51.695.307,95)
(62.814.863,57)
(60.710.877,88)
SITUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
120.164.306,54
136.724.036,08
151.838.782,54
164.610.881,14
176.498.803,78
187.472.838,12
197.239.847,82
206.008.217,12
213.559.038,87
218.543.922,88
221.287.108,23
— 221.259.433,36
218.917.347,62
213.680.764,59
204.802.947,61
192.964.021,02
178.414.111,51
160.481.998,38
138.767.829,16
113.206.399,26
85.102.176,26
52.337.848,36
15.487.052,63
(26.734,140,01)
(71.720.066,25)
(120.008.785,44)
(170.523.079,74)
(223.246.581,23)
“(276.012.075,99)
(328.952.348,66)
(380.806.021,84)
(433.315.419,65)
(485.010.727,60)
(547.825.591,17)
(608.536.469,04)
GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
16.080.678,55
17.397.265,24
16.547.339,21
14.989.277,13
14.542.366,85
14.122.321,08
13.508.643,31
13.045.570,95
12.938.124,42
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
10.823.135,29
9.446.380,62
7.701.249,97
6.296.073,79
4.507.623,65
2.139.476,74
373.127,32
(1.224.851,70)
(3.224.486,44)
(5.525.730,40)
(7.914.495,80)
(9.096.798,40)
(1.877.732,68)
(14.202.
(18.590.
(21.602.829,91)
(25.185.705,71)
(27.959.203,17)
(31.001.586,41)
(33.017.733,67)
(35.674.303,11)
(36.526.891,63)
(37.201.881,53)
(36.812.124,95)
(48.285.664,12)
(46.714.955,01)
Consultor de Investimentos Credenciado pela CVM
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SITUAÇÃO DO SITUAÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA | PATRIMÔNIO
120.489.567,76
137.886.832,99
154.434.172,21
169.423.449,33
183.965.816,18
198.088.137,27
211.596.780,58
224.642.351,53
237.080.475,96
247.903.611,25
257.349.991,87
265.051.241,84
271.347.315,63
275.854.939,28
277.994.416,02
278.367.543,34
277.142.691,64
273.918.205,20
268.392.474,80
260.477.979,00
251.381.180,60
239.503.447,92
225.300.693,45
206.710.371,89
185.107.541,99
159.921.836,28
131.962.633,11
100.961.046,70
67.943,313,04
32.269.009,93
(4.257.881,70)
(41.459.763,23)
(78.271.888,18)
(126.557.552,31)
(173.272,507,32)
183
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Av. José Monteiro de Figueiredo, Nº 212 - Edifício Goiabeiras Executive Center, Sala 401
Bairro: Duque de Caixas -
Cuiabá - MT
CEP - 78043-300
ee
bri
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Fluxo de Caixa - Duração do Passivo com Riscos
(Geração Atual)
= Receita Provável m Despesa do RPPS
70.000.000
|
60.000.000 |
50.000.000 |
40.000.000 |
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
1 a o
12 9º o 19
2985 quad 20 40º a) ns
O estudo acima, não leva em consideração, a entrada de novos Servidores Ativos, portanto,
a Receita provável nesse estudo é temporária para os próximos 35 anos.
A Análise entre Receitas e Despesas deste estudo, foi realizada em cima dos dados fornecidos
para a realização do Cálculo Atuarial, posicionado em 31/12/2022.
184
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SA
TRAD a
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Duração do Passivo com Riscos - VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados -
( Geração Atual )
30.000.000
20.000.000
|
10.000.000 Fiona
o BI da py da ini
DO O Ds dido
-10.000.000,8" 9” DAS |
-20.000.000 +
ES
-30.000.000
-40.000.000
-50.000.000
-60.000.000
-70.000.000
As probabilidades de riscos indicam que a partir do ano de 2034 as receitas com
Contribuições serão inferiores as Despesas com Benefícios, o que irá fazer com que os
Beneficiários passem a consumir as reservas capitalizadas do fundo previdenciário
(Lembrando que esse cenário não leva em consideração a entrada de novos servidores).
Realizando o mesmo estudo de Duração do Passivo com Riscos, mas incluindo a Geração Futura,
a reposição de massa (NOVOS ENTRADOS), postergará o instante em que as Despesas passarão
a ser maiores do que as Receitas em 5 anos, postergando a necessidade do RPPS de consumir os
recursos para o ano de 2039,
185
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Duração do Passivo com Riscos - VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados
«Geração Atual mf=Geração (Atual + Futura)
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
-10.000.000
-20.000.000
-30.000.000
-40,.000.000
-50.000.000
-60.000.000
-70.000.000 *
Duração do Passivo com riscos - VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO ATUA
2039
* Despesas maiores que as Receitas (Início do consumo de recursos poupados).
** Fim do Patrimônio Liquido do RPPS
Fluxo Financeiro negativo *
Insolvência Financeira **
Este estudo de Comportamento da Duração do Passivo, considerando os riscos
mencionados, tem o objetivo de fornecer informações para O RPPS, na elaboração da Política
Anual de Investimentos — PAI e/ou, de Estudo de ALM,
186
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Com base nessas análises, o gestor do RPPS poderá definir seus objetivos de aplicação
financeira, visando à rentabilidade dos fundos de investimento e principalmente sua data
de vencimento em conformidade com a necessidade de caixa do fundo previdenciário.
| O gerenciamento de ativos e passivos - ALM - será uma ferramenta de suma importância, pois
irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aos riscos do
mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelos gestores e
conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.
a ;
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Musa nara 1.659
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