| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2974 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CIDADE-DE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2974, DE 26 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de Locação que tem como objeto imóvel urbano, constante de um terreno com edificação em alvenaria, situado na Rua Aracaju, nº. 710, Bairro Centro, neste município de Campo Verde- MT, registrado sob a matrícula nº. 7.502, fl. 226, do livro nº. 01, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Dom Aquino-MT, perfazendo uma área de aproximadamente 120m? (cento e vinte metros quadrados), com a finalidade de instalação da Biblioteca Municipal Campo Verde-MT. Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação disposta no artigo 1º desta lei, será de R$ 2450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) por mês. Parágrafo Único: O contrato de locação será formalizado em nome de Olires Renner Dal Pai, CPF nº. 569.135.831-68, RG nº. 2918824-2 SSP/MT, residente e rianópolis, Campo Real, Campo Verde-MT. Art. 3º. O contrato de locação terá a vigência de 06 (seis) meses, ado a critério de conveniência e oportunidade da administração, nos termos Parágrafo Único: Em caso de a a contratual e reajuste de s estarão limitados ao Índice Nacional de-Preços ao Consumidor Amplo — IPCA/IBGE. . Dai = | CIDADE EM Yranspormação. 0800 647 2012 ss 3419-1244 GABINETE DO PREFEITO LEINº. 2974, DE 26 DE ABRIL DE 2023, - Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 26 de abri ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL e lei, sem emendas. PREFEITO MUNICIPAL N Registrada nesta Secretaria de Administra ção, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra. CIDADE EM Transformação 66 3419-1244 | 0800647 2012 campoverde PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 19 DE ABRIL DE 2023. ANEXO 1- OFÍCIO Nº. 138/2023/SMEL CIDADE EM FRanspormação | 0800 647 2012 ++ 3419-1244 SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE OFÍCIO Nº 138/2023/SMCLE/CULTURA Campo Verde/MT, 30 de março de 2023. Ilmo. Stº, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT 4 na Protocolo: 1278/2023 Felipe Cirineu Out: 3032025 08:48 Departamento Jurídico Interessado: (Bj CLEMILSON CARVALHO DO... Setor DEPARTAMENTO JURÍDICO - OFICIO ENTRADA Prezado Senhor, Apraz-nos cumprimentá-lo e através deste vimos, encaminhar as avaliações para dar andamento, no processo de locação do espaço para a biblioteca pública. Avalições em anexos. Sem mais para o momento, externamos votos de elevada estima e consideração. Hmm CG WANNA S Clemilson Carvalho do Nascimento BO) Secretário de Cultura, Lazer e E porte ça gás es coeso CIDADE EM YAasspormnação bó 3419-1756 | 0800 647 201 campoverde.mt.gov,br % ++ HABITAR IMÓVEIS PTAM PARECER TÉCNICO AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Campo Verde / MT Mês de referência: março de 2023 Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011 HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretor Photmail.com CRECI- MT: 14827-) s TELEFONE: (66) 99665-6615 N - * ” “o HABITAR IMÓVEIS Sumário l 2. 3. 4. 5. Vistoria... essere precesemprin san unmesasanão 3 6. Considerações Preliminares...........ieeeeeereis 4 7. Metodologia Aplicada... eee serranas 4 O ETDCRR CDL er Resta rn spp pura OPS 4 9. Trabalhos Preparatórios...... 10. Trabalhos de Desenvolvimento: No campo... | 11, NG BEGRIÓRO mecenas isesaziososaneensoa a ustrereererrandorapa ceia med 5 12. Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios.........mnese >] 13. Avaliação do imóvel urbano valor/custo/preço.......... 6 14. Imóvel Urbano... serenas 6 15.Técnica de Avaliação. simetria career ermemmerrreneeres 7 16. Descrição do Bem a Avaliar... 8 17, Localização do Imóvel... 8 18. Da Avaliação do Lote Urbano, .... 19. Conclusão.... ZU. Encerramento: asus ne errei ertas esse a ia 10 22, Foto satélite do imóvel e imóvel comparado... HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT CNP). 47.054.710/0001-68 — E-MAIL; divino corretorPhotmail.com CRECI — MT: 14827-) TELEFONE: (66) 99665-6615 a E =! 1. Solicitante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, situada na praça dos três Poderes nº 03 Bairro Campo Real Il Campo Verde — MT. 2. Proprietário: MARCELINO DAL PAI Endereço/ residente e domiciliado nesta cidade de Campo Verde — MT. CPF nº 343.324.990-34 RG nº 3029041989- SSP/RS HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 —- BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino . CRECI - MT: 14827-) | ) TELEFONE: (66) 99665-6615 2 corretor(Mhotmail.com LAUDO DE AVALIAÇÃO 3. Objeto O presente laudo trata da avaliação para aluguel do imóvel urbano, localizado no endereço: rua Aracaju nº 710 centro, nesta cidade de Campo Verde Estado de Mato Grosso, o imóvel é um salão comercial com aproximadamente 120M? de construção, contendo duas salas, uma copa e um banheiro, registrado sob a matricula nº 7.502 da folha 226 e do livro nº 01, registrado no Cartório do 1º Oficio de registro de Imóveis de Dom Aquino - MT. 4. Objetivo. Esta avaliação técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para demonstrar as condições do bem avaliado, avaliação para fins de locação para a instalação da biblioteca Dona Maria Carlosso Fin, avaliando-os detalhadamente, quantificando os bens conforme cálculo matemático, pesquisa de mercado, respeitadas as Normas da ABNT. O Sr. Avaliador, anexa a esse laudo os seguintes documentos: 5. VISTORIA No dia 23/03/2023 o avaliador fez a Vistoria in loco, que bem demonstrarão a realidade descrita. A avaliação de imóveis baseia-se em fatos e acontecimentos que influenciam em cada momento, o resultado final do valor do imóvel, convindo não nos atermos em um único aspecto da questão, muito pelo contrário, considerar simultaneamente os fatores “custo” e “utilidade”, este porque todo o valor decorre de grau de utilidade do bem. HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretor (Dhotmall.com CRECI — MT; 14827-) SS TELEFONE: (66) 99665-6615 3 ++ HABITAR IMÓVEIS 6. Considerações Preliminares A avaliação de bem de produção em geral, representado por imóvel urbano constitui uma tarefa árdua e extensa tendo em vista todos os dados e fatores a serem tomados em consideração, para que o trabalho represente um retrato tão fiel quanto possível da realidade encontrada. Conveniente, por oportuno, que ressaltemos o significado dos termos a avaliação: A complexidade do campo de valoração e avaliação de uma propriedade exige por parte do profissional envolvido uma gama considerável de conhecimentos, resultado de experiências adquirido ao longo dos anos em atividades, não só técnicas, como também administrativas. Relevante ainda é a necessidade que tem o Corretor de Avaliações de ampliar seu acervo de entendimento nos diversos ramos de conhecimento de sua área dando-lhe uma visão de conjunto do trabalho, sem que signifique extrapolação da modalidade de formação. 7. Metodologia Aplicada Objetivando facilitar a compreensão das técnicas de avaliação, esclarece a seguir alguns conceitos e definições pertinentes a metodologia Avaliatória do imóvel em seu todo. 8. Procedimentos Na realização e execução de uma avaliação, tal como qualquer outro serviço de Corretor, releva-se uma Planificação e medidas preliminares necessárias para que se tenha um regular transcorrer. No caso, empreende trabalhos preparatórios e de desenvolvimento: 9. Trabalhos Preparatórios - Visita preliminar ao local para reconhecimento, identificação do bem a avaliar. - Obtenção de informações e documentações pertinentes. HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE - MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorçohotmail.com CRECI MT: 14827-) TELEFONE: (66) 99665-6615 4 a “, HABITAR IMÓVEIS 10.Trabalhos de Desenvolvimento: No Campo - Levantamento Cadastral, com plantas gerais e detalhadas, com indicações conformação e topografia da área, localização, acesso, circunvizinhas e divisas, identificação, disposição e situação das benfeitorias; - Divisões internas; - Fotos do imóvel; -Fotos da planta baixa; - Coleta de informações em geral; 11. No Escritório: - Memorial descritivo do bem avaliado - Avaliação do bem tangível - Relatório preliminar - Elaboração do laudo. 12. Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios Observando-se as Normas NBR 14653.2 (AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS). HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE || - CAMPO VERDE — MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorOhotmail.com 5 CRECI — MT: 14827-! GP TELEFONE: (66) 99665-6615 + > + BITAR IMÓVEIS | 13. Avaliação do imóvel urbano Valor / Custo / Preço Métodos, Principios e Critérios Avaliatórios Preço Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios As palavras valor, custo bem como preço, tem significados distintos: I. Preço: quantidade paga numa transação comercial: compra e venda HH. Custo: preço pago, mais outras despesas decorrentes da transação. Custo não é necessariamente igual a valor, embora seja uma prova de valor, mas para se chegar ao valor de uma propriedade deve se conhecer o custo original, mais o custo de reprodução, HH. Valor: a palavra tem diversos significados, vejamos o que é habitualmente utilizado em uma Avaliação: IV. Valor de Mercado: é aquele encontrado por alguém desejoso de vender, mas não forçado a fazê-lo, e um comprador tambem desejoso de comprar, mas não forçado a fazê- lo, tendo ambos os conhecimentos das condições da negociação e da utilidade da propriedade, Também considerado de valor nominal. V. Valor de Reposição: é aquele valor da propriedade determinado na base do que ela custaria para ser substituída por outra igualmente satisfatória, VI. Valor Rentábil: é o valor atual das receitas líquidas prováveis e futuras, segundo o prognóstico feito com base nas receitas e despesas recentes, e tendências dos negócios. 14. Imóvel Urbano O imóvel urbano será avaliado pelo MÉTODO COMPARATIVO, que consiste em se | transportar para 0 imóvel avaliado uma média unitária de valores de oferta e/ou transação | já efetiva de compra e venda, resultado de pesquisas na circunvizinhança, atendido os | patrões de similaridade (homogeneização, com tratamento estatístico) a homogeneização dos valores da amostra será feita com incidência dos seguintes coeficientes: “Coeficiente de oferta/fonte (Co) «trata da flexibilidade em uma nepociação HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD, CAMPO VERDE - CAMPO VERDE — MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divina corretorQhotmail.com CRECI- MT: 14827-! 3 TELEFONE: (60) 29665-6615 | 6 44 R ++ HABITAR IMÓVEIS -Coeficiente de transposição (Ct) -cuida da diferença de força comercial entre as amostras e o imóvel em avaliação e, neste caso, será dado pelos preços por região. “Coeficiente de equivalência (Ce) -adequa padrão e características física. 15. Técnica de Avaliação Avaliação do Imóvel Urbano Eleito o MÉTODO COMPARATIVO, que se utiliza a técnica na qual a estimativa do valor de mercado é obtida sobre preços pagos em transações imobiliárias, sendo assim um processo de correlação de valores de propriedades alugadas. Para tanto, o Avaliador realizou exaustiva pesquisa na região de influência do imóvel urbano, da cidade de Campo Verde-MT, verificando ofertas e inclusive imóveis alugados, que tratadas pelas metodologias clássicas e com a respectiva homogeneização adequada a cada bem avaliando, alcançou-se o preço de mercado. Os fatores de homogeneização utilizados são: 1. Co = Coeficiente de oferta 2. Ce = Coeficiente de equivalência 3. Ca = Coeficiente de área 4. Ct= Coeficiente de transposição HABITAR IMÓVEIS AV, TOLETO Nº 297 — BAIRRO ID, CAMPO VERDE ll — CAMPO VERDE —- MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretor(Whotmail.com CRECI — MT: 14827-) 2 TELEFONE: (66) 99665-6615 7 HABITAR IMÓVEIS Ressalvas e Princípios O presente laudo obedece aos seguintes princípios: L O laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela metodologia empregada, que afetam a análise, opiniões e suas conclusões, H. Para a propriedade em estudo, e com objetivo específico, foram empregados os métodos mais recomendados. HI. O avaliador inspecionou pessoalmente a propriedade avaliada c o laudo foi elaborado por si, preparando a análise e respectiva conclusão. IV. O laudo foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes no Código de Ética Profissional e Normas norteadoras da matéria. V. O avaliador não tem nenhuma inclinação pessoal com relação à matéria avaliada. De posse de todos os elementos necessários, o avaliador elaborou 0 presente Laudo, conforme se segue: 16. Descrição do Bem a Avaliar Objetiva-se nesta avaliação a determinação do patrimônio físico do proprietário. Região, Localização e Vias de Acesso. Localização da Cidade de Campo Verde-MT Campo Verde é um município brasileiro do estado de Mato Grosso, localiza-se nas margens da BR 070 a 140 Km de Cuiabá, capital de Mato grosso 17. Localização do Imóvel Rua Aracaju nº 710 centro lote 14 da quadra 33, nesta cidade de Campo Verde Estado de Mato Grosso. HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE || - CAMPO VERDE - MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL; divino correror(d hotmail.com CRECI = MT: 14827-3 TELEFONE: (66) 99665-6615 8 ae "+ HABITAR IMÓVEIS tm mm 18. Da Avaliação do Imóvel Urbano Para encontrar o valor de mercado do alugue] do imóvel urbano, objeto da presente avaliação, foram utilizados fatores, resultado de pesquisas de mercado na circunvizinhança, atendendo Os patrões de similaridade, 19. CONCLUSÃO A conclusão deste Laudo fora minuciosamente avaliada conforme valores abaixo arrolados: - Salão comercial com aproximadamente 120m? de construção em alvenaria, sendo teto na laje, piso em porcelanato, portas e janelas com blindex, construção em bom estado de conservação. VALOR AVALIADO DO ALUGUEL TOTAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). HABITAR IMOVEIS AV, TOLETO Nº 297 —- BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT CNPJ. 47,054.710/0001-68 — E-MAIL: divino ecorretor(Dhotrmail.com CRECI —- MT: 14827-) SP TELEFONE: (66) 99665-6615 9 HABITAR IMÓVEIS 20. ENCERRAMENTO O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida sua reprodução integral ou parcial, sob as penas de lei. Poderá sim, se necessário, reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação. Dado por encerrado o Presente LAUDO em [| folhas de Papel formato A4, digitadas de um só lado, com Anexo | (relatórios fotográficos), contendo 05 páginas, com um total de 16 páginas. Campo Verde-MT, 24 de março de 2.023 NO PEREIRA DE SOUSA CORRETOR AVALIADOR CRECI-MT Nº 14827-) CRECI-MT Nº 4315-F CNAI- Nº 16531 HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE - MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorôdhotimail.com CRECI — MT: 14827 TELEFONE: (66) 99665-6615 10 ra DES HABITAR IMÓVEIS ANEXO I Foto 01 Foto 02 HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino 1 t CRECI — MT: 14827-) TELEFONE: (66) 99665-6615 11 to Foto 03 Foto 04 HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE il - CAMPO VERDE — MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divina corretor(o! CRECI -- MT: 14827-) 2 TELEFONE: (66) 99665-6615 rotmail.com 12 | nan, Foto 06 > W HABITAR IMÓVEIS HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE || - CAMPO VERDE — MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino correto! Cholimail. com CRECI — MT: 14827-) TELEFONE: (66) 99665-6615 13 * ge o HABITAR IMÓVEIS Foto 07 Foto 08 HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorihotmailcom | CRECI — MT: 14827-) TELEFONE: (66) 99665-6615 14 HABITAR IMÓVEIS voraL R$ 2.300,00 DETALHES Compartilhe ocgiv: o 0a a AM ema ia a Qanciros mr Foto 10, imóvel comparado com pesquisa na região do imóvel avaliando. HABITAR IMÓVEIS AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT CNPJ). 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretor&ohotmail.corm CRECI — MT: 14827-) SH TELEFONE: (66) 99665-6615 | 15 de Ed + PAN Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde. NS Ma Campo Verde-MT CEP: 78.840-000 (IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616 MT tis ME Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690 PTAM PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Nº 12/2023 Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011 Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde. VAR CampoVerde-MT CEP: 78.840-000 IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616 MT Eigihii, Cel: (66) 9627-1040 / (66) 98439-7690 1, SOLICITANTE: Pref. Municipal de Campo Verde, Sec. Municipal de Cultura, Lazer e Esporte Kle Santos C 5991 2 Perito Avaliador Av, Mato Grosso, 709 À — B. Jardim Cidade Verde. Campo Verde-MT CEP: 78.840-000 IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616 MT citar Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690 Sumário ds SOLICETANTES assuma siena preces TiaaaaaG saia iss datado da eRaaas tensas da remaseejasiasesià 2. PROPRIETÁRIO: .......cscciseees ERR ernspErea aa virar cs spa sesiva 3 RR 4 je PR PENSE aid OBJETIVO... 5. INTRODUÇÃO.................... eua san eranpeseoresnnas Reietanosipsy renas etuirdatatia essegen 6 6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO................. Exascóasa 7. FICHA DE PESQUISA....... . DADOS DO IMÓVEL OBJETO..........cemmes 8.1 Identificação... o rrersrescerrereremmeremserrermsetreeensetostreans sra venia vesti ss ansesbseed ess eres sserusstãs 9 8.2 Localização... es imersa certemeerertreereeerireeeeeereeeeaeteeeermiaimeeeitimeeereeniins 9 8.3 Memorial descritivo... eee meras mentes remer ee iereateaee estreia 9 9. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 10. CONCLUSÃO ............s..s E ceuças IMOBILIÁRIA MT Piu, 2. PROPRIETÁRIO: Olires Renner Dal Paí CPF: 343.324.990-34 N Perito Avaliador Av. Mato Grosso, 709 A — B. jardim Cidade Verde. Campo Verde-MT CEP: 78.840-000 Fone: (66) 3419-4616 Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690 Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde. j Campo Verde-MT CEP: 78.840-000 IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616 atado, Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690 3. OBJETO: Imóvel: Uma Sala comercial contendo recepção, WC e copa, medindo aproximadamente 120 m?, localizada no centro da cidade, Quadra 33, lote 14, bairro Campo Real, nesta cidade de Campo Verde, MT. 5) Klebsdf/Santos CNAI 25991 Perito Avaliador 4 IMOBILIÁRIA MT iisitai. 4. OBJETIVO: Av. Mato Grosso, 709 A — B, Jardim Cidade Verde. Campo Verde-MT CEP; 78.840-000 Fone: (66) 3419-4616 Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690 Determinar o atual valor de locação do imóvel objeto. KiebEBh Santos [6 5991 Perito Avaliador MEN Av, Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde. a Campo Verde-MT CEP: 78.840-000 IMOBILIÁ Ia Fone: (66) 3419-4616 MT cisto. Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690 5, INTRODUÇÃO: A Imobiliária MT Prime, com sede na Avenida Mato Grosso, Nº 709, Bairro Jardim Cidade Verde, na cidade de Campo Verde, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ: 18.823.085/0001-73, com o CRECI 6559-J, através do corretor de Imóveis Klebson Santos, CRECI 6149-F, CNAI 25991, foi contratada para determinar o valor de locação do imóvel acima descrito para os devidos fins. Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR | 14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas. O responsável pela realização deste trabalho é: KLEBSON SANTOS SILVA Corretor de Imóveis — (CRECI-F/MT 6149) CRECI 6559-]/ MT Perito Avaliador CNAI 25991 Klebsgn Santos CNA! 25991 Pe aliador 6 Ê EN Av. Mato Grosso, 709 A - B. Jardim Cidade Verde. a Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000 IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616 MT fisiluii. Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690 6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO: Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a metodologia descrita a seguir: Y MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de áreas similares em oferta, opiniões de corretores, investidores e proprietários de imóveis na região, com base nestes dados determina-se o valor. Klebkth Santos Cc 25991 Perito Avaliador 5 PAN Av. Mato Grosso, 709 A - B. Jardim Cidade Verde. A A Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000 ES IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616 sabado Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690 7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO: 7.1 Identificação Matricula: 7.502 Data: 29/08/1989 Folha nº: 226 Ficha: nº 01 RGI Campo Verde 444 8a 7.2 Localização Imóvel localizado no centro da cidade, Quadra 33, Lote 14, nesta cidade de Campo Verde, MT. 7.3 Memorial descritivo Imóvel com excelente localização, conservado e com pintura interna e externa nova Klel G 25991 8 Perito Avaliador ” LA, Av. Mato Grosso, 709 A — B, Jardim Cidade Verde. ás Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000 IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616 MT, istuil, Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690 8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e em visita in loco, A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 23 de Março de 2.023, este trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo já descrito. Por tanto, este relatório não deverá ser publicado, circulado, reproduzido, divulgado ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem autorização prévia por escrito pela IMOBILIÁRIA MT PRIME, através de seu representante. Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde. » Campo Verde-MT CEP: 78.840-000 IMOBILIÁRIA Fone: (56) 3419-4616 T Etta fed Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690 9. CONCLUSÃO: RESUMO DE VALORES Com base nos procedimentos técnicos empregados no presente Parecer. o avaliador responsável encontrou o valor para locação do m? do imóvel objeto em: R$ 20,00 (vinte reais) PARECER: Com base nos dados levantados in loco no imóvel objeto deste parecer e nos dados de mercado, determinamos que o valor avaliado para locação deste imóvel é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) Concluído este relatório a IMOBILIÁRIA MT PRIME, abaixo representada legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários. Campo Verde, MT, 23 de Março de 2023. KLEBSON SANTOS Perito Avaliador CNAI 25991 Corretor de Imóveis CRECI 6149-F PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 19 DE ABRIL DE 2023. ANEXO II - OFÍCIO Nº. 177/2023/SMEL CIDADE EM Fransporwiação +6 3419-1244 | 0800647 2012 CiDAD E. DE SECRETARIA DE PO OFício nº 177/2023 SMCLE-ESPORTE Campo Verde, 13 de abril de 2023, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT Protocolo. 14782023 limo:Srº Data: 13/04/2023 14:46 Interessado: (P) CLEMILSON CARVALHO DO.. FELIPE CIRINEU bstor DEPARTAMENTO JURÍDICO - OFICIO ENTRADA PROCURADOR JURIDICO Prezado Senhor, Apraz-nos cumprimentá-lo e através deste vimos, encaminhar documentação necessária para que seja feito tramites indispensáveis para o aluguel do espaço destinado a nova biblioteca municipal. Lembrando que as avaliações já foram enviadas anteriormente pelo oficio 138/2023 no dia 30 de março de 2023. Sem mais para o momento, externamos votos de elevada estima e consideração Clemilson Carvalho do Nascimento s Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Esporte C. do Nescimu A bs Municipal de zor a Esporte Ga812022 CIDADE EM JAassgormação campoverde ant. gov. br é 3419-1756 | 0800647 2014 REGISTRO DE IMÓVEIS 250. REGISTRO GERAL AN LIVRO N.o 2.-hA . | MATRÍCULA No 7.582, DATA 29.08.89, ' | Base q responder pela Ea de direito. Bmol: Ot 600,000, DIM AQUINO-HNT,, om 219 de IMÓVEL: Urbeno, sob nº 14, da quedra nº 13, do Setor às Renidêncis e Comércio, do Lotes vento "Cempo Negl", na BR-O7O, finieígão Um Campo Verde, nesta Comarca de Dom Aquino-y?, (oz ZICAS E CONARCNTAÇÕES DO Ih VzLr- Uau imóvel urbano, constante de um Lote de " terreno para cons TUÇÃO, B0b n! » de quedre nº 35, do Setor de residencie e comércio lo Loteamento denominado Cempo Reel, na BR-070, município de Campo Verde, nesta Conerca! de Dom Aquino-iT,, com e érga superfioiel de £50,0GH2. (quatrocentos é cinquenta metros quadrados), cu sejs, com o dimenção do 15,00 X 30,00 (quinge metros de frente o fundos! por dim metros de ambos vB lados), que limita-gs pels frente, com o leito de Ay, Flo- rêanópolis, nº dístônçis de 15,00 metros; aog fuamdos, com parte do Iote nº 15, ne mesma dietêncie te 15,00 metroo; àe uz l2ã0, com q lote nY 13, na diptêncio Ge 30,00 metros; o finalmente, do outro lsdo, com o leito de Rus hrecajú, ne dietância de 30,60 metros. H vião em 20.03.64, por (8 5,000,00 (cinco mil cruzeiros), conforme metríoula nº 6.935, À 269 do livro nt 2.X desto RGI, A E » bragileiro, agrioultor, cessdo no Reg, de Com, Univ, & eng, com NA SAGIRE » portador do RG, 10098164112 — SSP-RS,, q CPP, 025,758.86E-.6), residente e Jonie tigdo am Parte Lugeng- RS, T TERI E OLÁVIO E comeroiante e oepecuarista, CEF, 014,453.320.49, e Rô, e folct -FR,, 0/9/m. SIA MAGANTUT ECKERT, do Jur, RÉ, 423.858..53P.XT,, ambos bresileiros, cesados entre si, no Nog. de Com, Univ. de Bous, exterior é Lei 5.515/77, residentes e * domicilisdos no Posto Farnná, de augs propriedade, no loteamento Sempo Resl, nº Br-O7C , municipio de fempo Verde, nesta Comerca de “om Aquino-MT, T C DE LRANSUISSAC:- Psori- tu: Plblios de Compra e Vende. SCRlA X TITULO, D:24 3 3E i- Escritura Pública de “ompre e Venda, lavrado bs tio. 16€ do Tivro a » em deta do 22,08.89, dua Notes do Cartório do 2º Bfícic da Coweros de Jacíera-k?,, pelo Tabel£H Bâne Nerouieno as asilve. * NALC NIRATO;- NCZ5 100,00 (vem orugados novos), SO LRAIC ;- Obrigaa-ae ALCA uti idas x = 8 reeponder 8 evicção de diqaato. EMCLUMENTOS:- NCZÊ 2,00. NOS -t., em 29 de 8 E) agosto de 2,989, € Cficiel: caem a ie pet a - me FAOLOCOLO Nº 20,096, flo, 24) do livro nº Ol, 0% 13:50 Horem do dia 1$.10,90, HgTalglm- R01/7.502. Wúlj: 19,20,90, INCVBi:- O mesro ecima deserito a ceracterizedo, * ADUTASSS! + BaRcLIRO Dal Dai, prasíleiro, serralheiro, cesado no Reg, de Com, Univ. às Bens, com Qlires Renner Dol!Foi, portador do R4. 3029041989 53F-RS., é CRP. 353. 324.990 H4, residente e domiciliado: na cidade da Dempo Verdo-M?, FRANaLIGENTAS;- BRSILIO ENS egrioubtor, RG. 10098164112-58PAS,, 0/5/n,4 dgeesiuio isnarho lona, do ler, R$.502779298 4-SSP-RS,, ambos brasileiros, cesedos entre si, no fsg. de Com. Univ, de Bene, residen” tee s domiciliados ne cidede às Porto Incona -R5, IÍZLIO DE TRANINIS SÃO 1 Egoritura Pá! blica de Compra e Venda, ZUitis Di TÍNIO, DASA E SESTENTLIO:- Secri tura Público de Com pre q Venda, lavrsãa às fla; 105 do livro nf 24, en 18,10.90, das Notas do Cartório ão ' U 29 Ofício da Coneroo de Jaciara-:?,, pela Tabel£ã, Edna Heroulano da Silvg. YAIOK DX QLiNERATO:- (13 66.000,00 (& gumuenta o seiu mil cruzuiros). CONDIÇÕES IX CCHTR4IG:— Obyi- outubro de 1.690, O Oficinl: 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS-DOM AQUINO INT = é TIDÃO NEGATIVA: Certifico que esta fotocópia midi tial da presente MATRICULA Nº 7502 , e tem valor de certidão de Intero Teor e Negativa de ônus. Dou fé Obs: Válida por 30 dias Dom Aquino/MT, 17 de março de 2023 LAIS ATAIDES FREITAS & EA , ÉS | Sa Ato de Notas e Registro . SÊ Selo de Controle Digital PE Código do Ato: & Numero Selo: EVUS8061 R$ 78,00 am, CE ni tn a PO pia Ty ORÇAMENTO a Prefeitura Municipal de Campo Verde MT Cc ú Em atenção à sua solicitação, registro 1053, Inscrita no CNPJ 07.750.031/0001-09, com Avanida Mato Grosso — tmobiltária Campo Vordo - 975 - Centro - Campo Verdo - MT CNPJ 07.750.031/0001-09 wpwsimobillariaçampoverdecom.br Fone (66) 3419-3942 a Fernando Facchinetto e Cla Ltda, cadastrada no CRECI MT sob o sede na Av. Mato Grosso, 975, no centro de Campo Verde - MT, tem à satisfação de apresentar as ofertas de salas comerciais disponíveis para LOCAÇÃO. | Oferta Endereço. Tipo Tamanho Valor Situação 1 Rua Aracaji Sala Comercial 90 m? R$ 2.500,00 Disponivel Bairro Centro = 2 Rua Fortalera Sala Comercial 60 m? R$ 2.600,00 Em Construção Bairro Centro Eua iii o Rua Fortaleza Sala Comercial [60m' R$ 2.600,00 [Em Construção Bairro Centro Jo: ENS porta a a ' Ee pm Rua Belém - 023 Piso Sala Comercial | 90m? R$ 2.700,00 Disponivel Bairro Centro aaa Av, Eugênio Prati Sala Comercial 140 m? R$ 3.000,00 Disponível Bairro Greenvile a soros Rea Av. Eugênio Prati Sala Comercial 132m? R$ 3.500,00 Disponivel Bairro Greenvite À. me E = Av. Mato Grosso Saia Comercial 142 m? R$ 4.500,00 Em Construção Bairro Centro ' o a! = E Av. Mato Grosso Saia Comercial | 112 m? R$ 4.500,00 | Em Construção Balrro Centro No ma na SE Av. Mato Grosso | Saia Comercial 112 mi? R$ 4.500,00 Em Construção Bairro Centro o pn e rara IA AN Av. Mato Grosso | Sala Comercial 112m? R$ 5.500,00 Em Construção Bairro Centro a — = Av. Eugênio Prati Sala Comercial | 320 m? R$ 6.000,00 Disponivel | , ai Ee Ds Balrro Greenvile Agradecemos a oportunidade de oferecer nossos serviços, esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Campo Verde - MT, 15 de Fevereiro de 2023. e nos colocamos à disposição para quaisquer EO MGOETINHO RENHER Mara RENDA BEPO RAUIER-AS q 16. CASAM. TERE, 4947 LIV. Bl O GUROR-AS ) 1] pn! 569.135.631-68 |! : ] REPÚBLIG Sasamento N.P ta certífico qu o dá. 31 o assento da feito contraldo perante o juiz de tindolta sopubi Éle, nascido em sura domiciliado em bilho de nascido em b e residente em Y domicilinda em 1 Ela, nascida em or tandro domiciliada em DE : -— filha de naócido em e residente em domicillada em 95 a qual pasdon a udar O nome de O asóento fot lavrado « Obsernações COSaT FEDERATIVA de wil novecentos e * ( 9% e cale mi novecentos e 1 Página. AMITAMCA DO BRASILZS IDO DO RIO GRANDE DO SUL GIRUÁ Maria Edilce Piccoli Guimarãe Oficial do Hvro nº ile Registro de CASAMENTOS fe irimônio de ) “e as testemunha asa U = profasão e residente em , domiciliado em tantas a ua Nauê . R E A . nadelda em ' e restdente em rt x emos MY au enonta m dois , profissão afiada dh G e residente em nã ' i , domiciliado em pl PU CS ce F + " , nascida em ! 1 v : e resldente em Agi éra de de 1% >! ã r RR] 1 o us E es < EM ai ro de 19 k Gira, de » 7 Senvica Nela cqastral ESKTCEN Eelda Alves Fernando tabebiã de Nate Protestos x. Brasil, 724 + Cemro «CER Ss ÓDIO Fon eo SAD LAGO = Fax (O) VHS 1368 Comarca de Campo Verde - Mato Grosso E-mail: tabchonatonesken E yahoo.com dt CERTIDÃO DE ÓBITO NOME: MARCELINO DAL PAL MATRÍCULA: 065268 01 55 2014 4 00005 169 0001369 82 SEXO cor ESTADO CIVIL E IDADE o o [masculino branca ][ casado « 67 anos de idade NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIDADE — ELEITOR e o sarna Estado do Rio care SSPIPC | pa zona 12, seção 34 rande do Sul FILIAÇÃO ni au [Emilio Dal Pai e Maria Bedin Dal Pi nino DATA E HORA DE FALECIMENTO = = DIA MES ANO fere de julho de dois mil e quatorze às 13:40 horas o 107 ]b7 | pois] LOCAL FALECIMENTO qa: ais E mi domicílio na Avenida Florianópolis nº 465, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato rOssO CAUSA DA MORTE — E no [a - Parada Cardio Respiratória c B - Infarto Agudo do Miocárdio SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO É CEMITERIO) DECLARANTE ão Pedro, nesta cidade de Campo Verde, Estaco de Mato lires Renner Dal Pai jrosso (esposa) Rg: 7029047541 Es Te | ISSPYPC NOME E NUMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO EE [Thiago Felipe Gardin - CRM 5806 , OBSERVAÇÕES AVERDAÇÕES = extinto cra portador do RG: 3029041989, CPF: 343,324.990-34, Certidão de Casamento Ná 347, Folhas 174, Livro B-16 na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul, deixou bens à inventariar, deixou 03 (três) filhas: Ana Paula, Camili e Janice (falecida), deixou a viuva a Sra lires Renner Dal Pai, Conforme assinam a declarante e as testemunhas: Camili Dal Pai rasileira, solteira, funcionária publica, portadora do Rg; 1555696-4 SSP/MT, CPF: 012.497,321 31, residente na Avenida Florianópolis 465, nesta cidade de Campo Verde-MT, e Leandr Henrique de Moura Pelegrino, brasileiro, solteiro, consultor educacional, portador do Rg 14281503 SSP/MT, CPF: 946.575.131-68, residente na Rua Jose Alves de Souza 517-E, nm idade de Tangara da Serra-MT. D.O. nº19976173-6. PRIMEIRA VIA E ) 2º Serviço Notarial c Registral Nesken O referido é verdade e dou fé Izilda Alves Fernandes Campo Verde - MT, | 1 dg julho de 2014 Campo Verde-MT yes o romano Estado d as E 2 Mme RR RR Rd Marta Nntalia Tomazi Alves | escrevente autorizada Poder Judiciario do Estado da Mata Grosso - MT Seio de Controle Digital Ge conte Cod, Ato(s): 526 é! gp! AKY 45456 Gratuit Consulta: www mi gov.brlusios cicero goelivelis a «same AQUIAS Dt ERR ea T eMINSÃO as M v 1 ERENTENS) MASI Nº CONTRATO. CAMPO VERDE [ 4 12/04/2023 | [comia GE AGUA Nº taÉs BEFERÊNCIA Av. Florianópolis, Nro 392 [RtbiSõa pain | TRCoNOMIAS Campo Verde MT - GEP 78840-000 - CNPJ Nº04.830.5750001-92 | Y218198651 Hid. 1,5 M| “a eo: a mm 90 Telefone: 0800 647 6060 | 4020-1035 10 oc 0 fisosagór . frrnraeçÕ nO Móvel E o [ÓLRES RENNER DAL PAI AV FLORIANOPOLIS, 439-SALA 02-CENTRO-CAMPO | VERDE-MT-cep:78840000 DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO | = ai Elano A la = REF. VENC. ORIGEM CONTROLE SEG. VAL CONTA ACRÉSCIMOS VAL. ATUALIZADO | 012023 02/02/2023 NOTA FISCAL MENSAL 150009496 1 206,30 10,37 2687 | TOTAL : 206,30 10,37 216,67 | TOTAL A PAGAR 216,67, po ini na E E É —— = jota A PAGAR Ce CAMPO VERDE 4371-0 | 216,87 ( - ” = AD iENTICAÇÃO MECÂNICA ide 4 tia Tà | ns 12042023 Pague com Pix aabooooMvna 4 16670734000 7 DOSN2IDODII 2 85890100504 2 DINA O 2C27-0D013054s-gos-03 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PRACA DOS TRES PODERES , CAMPO REAL II 24.950.495/0001-88 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS 85634/2023 Dados do Imóvel Detém Proprietário CPF/CNPJ 100.00% OLIRES RENNER DAL PAI 569.135.831-68 Cód, do Imóvel Ano Aquisição Tipo Imóvel - Status Inscrição Imobiliária Unidade 976 2017 PREDIAL ATIVO 01.018.0033.0013,0002 0002 Endereço Número Quadra Sub-Quadra AVENIDA FLORIANOPOLIS o 0033 Bairro Lote Sub-Lote CAMPO REAL 0013 Complemento Loteamento Cidade CAMPO VERDE / MT Finalidade APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOSLOCAÇÃO DE IMÓVEL CAMPO VERDE - , 3 de Abril de 2023 CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: (141652826030263308bd7f3972e7b89 CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 02/06/2023 A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço ad Emitido Por: PORTAL DO CONTRIBUINTE SEGUNDA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2023 a E re a À ESTADO DE MATO GROSSO FARFRITUNA DF SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT MONICIPAL DE FAZENDA CANDE 24.950.495/0001-88 PRACA DOS TRES PODERES, Nº 3 Fone: (66) 3419.2426 - sefaz(ncampoverde.mt.gov.br IPTU, TAXA E CONTRIBUIÇÕES - 2023 Endereço do Contribuinte Contribuinte: OLIRES RENNER DAL PAI E-mail: CAMILI.DPPGIGMAIL.COM FLORIANOPOLIS, Nº 465 BAIRRO CAMPO REAL, CAMPO VEROE Telefonc:66999192569 Endereço do Imóvel Cadastro: 976 Tipo: PREDIAL Quadra: 0033 Lote: 0013 Unidade:0002 Engereço: AVENIDA FLORIANOPOLIS Nº O Bairro: CAMPO REAL Atenção para os descontos no IPTU 2023 20% para pagamento da Cota Única; 10% para contribuinte que estiver regular com o Municipio e pagarem a Cota Única; selecionar a opção IPTU 2023, Optanto pelo parcelamento, poderá acessar nossa página novo.campoverde.mt.gov.br, informar o CPF ou-CNP) do proprietário e o número do CADASTRO do imóvel, Pronto, pode emitir o IPTU PARCELADO ou poderá comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda e retirar as parcelas do IPTU 2023. ces rm re meme EM CASO DE DÚVIDAS Fone: (66) 3419-2426 (56) 99926-9754 Email: setazt)campoverde.mt.gov.br EMISSÃO DE PARCELAMENTO Acesse: novo.campoverde mi.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO EST ADO E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CND Nº 0043665303 Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO Data da emissão: 03/04/2023 Hora da emissão: 16:29:19 Nome/denominação do sujeito passivo: OLIRES RENNER DAL PAI CPF: 569.135.831-68 CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epigrate, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, c nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da Divida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do sujeito passivo acima indicado. Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vicrem a ser apuradas. OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND c/ou da Dívida Ativa. A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.scfazmt.gov.br ou www. pge.mt.gov.br. Certidao válida até: 01/06/2023. Fornecimento gratuito Número de Autenticação: TLA9ZB72ALLAT2U7 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS CPF: 569.135.831-68 Certidão nº: 13963422/2023 Expedição: 03/04/2023, às 17:31:19 Validade: 30/09/2023 - 180 (cento e vitenta) dias, contados da data de sua expedição. inadimplente no Banco Nacionai de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. Certidão expedida sem indicação do nome/razão social, tendo em vista que o CPF/CNPJ consultado não figura na última versão da base de dados da Receita Federal do Brasil - REB enviada ao Tribunal Superior do Trabalho - TST. Para saber a situação desse CPF/CNPJ, consulte o sítio da RFB (wuw.receita.fazenda.gov.br). No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. | A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://wwuw.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. Certifica-se que o CPF sob o nº 569,135.831-68, NÃO CONSTA como INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em | acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes | de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva, PREFEITURA DE BOLETIM DZ CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI Dados do Imóvel Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status 977 01,018,0033.0014.0001 DESCONSIDERADA ATIVO poe ni Númeso Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade IDA FLORIANOPOLIS [) 0033 cod Ô 0001 Complemento Bairro Cidade Ur , CAMPO REAL CAMPO VERDE MT Condomínio Loteamento CEP 78.840-000 Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matricula Cartorio CAMPO VERDE 018 - SETOR ZONA FISCAL 18 18 PREDIAL PROPRIETÁRIO MARCELINO DAL PAI Medidas a eee eee Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos 15,000 m? 0,000 0,000 2,000 0,000 0,000 Área Total Área Construída Fração IL. Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total 450,000 m? 193,950 m? 9,0006 362.295,00 234.219,84 596.514,84 Valor Deciarado Faca 0,00 0,000 m? Informações Complementares 1 | IMOVEL ALTERADO PELA 1 ENTREGA TECNOMAPAS EM 18/02/2019 Avaliações Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qui. Pontos Área-ma Valor - ma TERRENO GEO GEO TERRENO 19/12/2019 ri 0 450,000 805,1000 Srupos (Quadros) — Sub Grupos (Pontos) Pontos [ga 26 - OCUPACAO DO LOTE 30 - CONSTRUIDO 0,00 0,000 27 - BEM IMOVEL / PATRIMO 33 - PARTICULAR 0,00 0,000 29 - UTILIZACAO 39 - COMERCIO/SERVICOS 2,00 0,000 30 - LIMITACAO(COM CERCA) 43- SIM 0,00 0,000 31 - USC DO IMOVEL(PROPRI “6 - SIM 0,00 0,000 40 - IMUNE/ISENTO - IPTU 48 - NÃO 0,00 0,000 41 - ISENTO - TSU 52 - NãO 0,00 0,000 43 - SITUACAO 56 « ESQUINA/MAIS DE UMA 0,00 0,000 44 - TOPOGRAFIA 61 - PLANO 0,00 0,000 45 - PEDOLOGIA 67 - FIRME 0,00 0,000 SO - CALCADA 70 - SIM 0,00 2,000 96 - LANCAMENTO ENGLOBADO 140 - NAO 0,90 0,000 100 - CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRA 15) -SIM 0,00 0,000 51 - MURADO 0,00 0,000 CONSTRUCAO GEO GEO | CONSTRUÇÃO 19/12/2014 4 130 193,950 1207,6300 Grupos (Quadros) . Sab Grupos (Pontas) Ear Pontas FC 73 - TIPO 74 - LOJA 0,00 0,000 74 - ALINHAMENTO 78 = ALINHADA 0,90 0,000 75 » POSICIONAMENTO 81 - ISOLADA 0,00 0,000 76 - SITUACAO DA UNIDADE 65 - FRENTE 0,00 0,000 78 - ESTRUTURA 94 - CONCRETO 38,00 0,000 79 - COBERTURA 94 - TELHA DE CIMENTO AMI 5,00 0,000 80 - PAREDES 1D1 - ALVENARIA 30,06 0,000 81 - FORRO 109 - Pvc 8,00 0,000 82 - REVESTIMENTO DA FACH 12 -REBOCO 8,00 9,000 83 - INSTALACAO SANITARIA 121 - INTERNA COMPLETA 15,00 0,000 Emitido Por: Em: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2023 Página: ide2 Esminho. » BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BC! PREFEITURA DE CAMPO VERDE BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI 84 - INSTALACAO ELETRICA 12 - EMBUTIDA 8,00 0,000 BS - PISO 129 - CERAMICO | MOSAIÇO 18,00 0,000 86 - ESTADO DE CONSERVACA 136 - BOM 0,00 0,000 98 - TIPO CONSTRUCAO 143 - COMERCIO/AGROPECUARI 0,00 0,000 103 - COLETA DE LIXO 166 - SIM 0,00 9,009 Em QUARTA-FEIRA, 12 Caminho» WOLÉVIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO + 6C1 Página: 2de2